terça-feira, 24 de julho de 2012
Projeto de Claudio Fonseca para a educação vira lei
Publicado no Diário Oficial do Município de 11 de julho a Lei 15.617, de autoria do vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), “que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a Política de Formação dos Profissionais de Educação Básica da rede pública municipal”.
O compromisso social, a universalização da educação básica na cidade de São Paulo, o reconhecimento dos docentes e gestores como coautores do projeto de formação e a articulação entre teoria e prática são alguns dos princípios contidos na Lei.
O vereador destacou que, na prática, a lei "responsabiliza e obriga a Prefeitura a oferecer cursos de formação sob sua responsabilidade a todos os profissionais de educação".
Leia a Lei na íntegra aqui.
O compromisso social, a universalização da educação básica na cidade de São Paulo, o reconhecimento dos docentes e gestores como coautores do projeto de formação e a articulação entre teoria e prática são alguns dos princípios contidos na Lei.
O vereador destacou que, na prática, a lei "responsabiliza e obriga a Prefeitura a oferecer cursos de formação sob sua responsabilidade a todos os profissionais de educação".
Leia a Lei na íntegra aqui.
quarta-feira, 4 de julho de 2012
Artigo - "Cooperativas constroem um mundo melhor"
Arnaldo Jardim e Claudio Fonseca
Surgindo em 1844, o cooperativismo revela-se jovem. Rejuvenesceu diante da derrocada do “socialismo real soviético” e com a constatação de que o capitalismo, sem contrapesos, leva aos grandes oligopólios, a absoluta concentração.
Forma de organizar a produção, sistema democrático de gestão, distributivo nos resultados, o cooperativismo tem, cada vez mais, futuro. Assim, acertou a ONU quando estabeleceu 2012 como Ano Internacional das Cooperativas.
O tema é “Cooperativas constroem um mundo melhor: contribuições para um desenvolvimento sustentável”, e contará com mobilizações em todos os estados organizadas pelo Sistema OCB e todas cooperativas.
A escolha da ONU confirma a contribuição efetiva do movimento cooperativista mundial para a redução da pobreza, a partir da geração de trabalho e renda. Um reconhecimento internacional da sua relevância na produção do desenvolvimento sustentável.
O cooperativismo ajuda a construir um mundo melhor pelo seu poder de agregar pessoas em torno de um objetivo comum. No Brasil, a cultura da cooperação vem desde o período da colonização portuguesa. Ganhou força com o Movimento Cooperativista Brasileiro no final do século 19 e caminha a passos largos, sempre respeitando os princípios fundamentais da liberdade humana.
Na condição de parlamentares, testemunhamos ao longo dos últimos anos o aumento do peso do cooperativismo na economia nacional. Por isso trabalhamos e festejamos a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.622/2004, que regulamenta o funcionamento das cooperativas de trabalho.
A definição de um marco legal para o cooperativismo de trabalho vem ao encontro da necessidade de buscar alternativas que ajudem a aquecer a economia brasileira frente aos impactos da crise financeira mundial.
A partir de agora, os cooperados terão mais tranquilidade nas suas relações de trabalho entre seus sócios e tomadores de serviço, nos contratos de prestação de serviços de curto, médio e longo prazo, e acaba de uma vez por todas com as restrições impostas pelos governos municipais e estaduais às cooperativas de mão de obra. Sem dúvida uma grande vitória!
Na cidade de São Paulo cai por terra o argumento do Decreto Municipal 52.091/2011 que restringe a contratação, pelo município, das cooperativas de trabalho. Por isso queremos a sua imediata revogação.
A lei aprovada respeita ainda a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho que, em sua 90ª reunião realizada em 2002, reconheceu “a importância das cooperativas para a criação de empregos, a mobilização de recursos e a geração de investimentos, assim como sua contribuição à economia, promovendo a mais completa participação de toda a população no desenvolvimento econômico e social”.
A sanção da presidente Dilma marcará uma nova era, um novo passo, um divisor de águas nas relações de trabalho do setor cooperativista no Brasil, livre, regulamentado e forte para crescer.
Outra conquista recente do cooperativismo foi aprovação da Lei Complementar 130/2009. A legislação que instituiu o SNCC (Sistema Nacional de Crédito Cooperativo) representa segurança jurídica para as cooperativas de crédito.
Passo importante para o cooperativismo brasileiro será a aprovação do Projeto de Lei 3067/2001, proposta que autoriza a utilização do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) às cooperativas de crédito. O projeto já recebeu o sinal verde do Senado no final do ano passado e agora vai ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Com forte atuação em cidades e regiões onde as grandes instituições financeiras não têm interesse de atuar, as cooperativas de crédito atingiram, em 2011, o número de 5,8 milhões de associados, conforme dados da OCB.
Por fim, destacamos o empenho e a luta dos militantes do setor cooperativista e dos que, como nós, atuam e acreditam na causa do Cooperativismo.
Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo da Câmara dos Deputados – Frencoop
Claudio Fonseca é vereador em São Paulo pelo PPS, líder da bancada do partido na Câmara Municipal e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulistano – Frencoop
Surgindo em 1844, o cooperativismo revela-se jovem. Rejuvenesceu diante da derrocada do “socialismo real soviético” e com a constatação de que o capitalismo, sem contrapesos, leva aos grandes oligopólios, a absoluta concentração.
Forma de organizar a produção, sistema democrático de gestão, distributivo nos resultados, o cooperativismo tem, cada vez mais, futuro. Assim, acertou a ONU quando estabeleceu 2012 como Ano Internacional das Cooperativas.
O tema é “Cooperativas constroem um mundo melhor: contribuições para um desenvolvimento sustentável”, e contará com mobilizações em todos os estados organizadas pelo Sistema OCB e todas cooperativas.
A escolha da ONU confirma a contribuição efetiva do movimento cooperativista mundial para a redução da pobreza, a partir da geração de trabalho e renda. Um reconhecimento internacional da sua relevância na produção do desenvolvimento sustentável.
O cooperativismo ajuda a construir um mundo melhor pelo seu poder de agregar pessoas em torno de um objetivo comum. No Brasil, a cultura da cooperação vem desde o período da colonização portuguesa. Ganhou força com o Movimento Cooperativista Brasileiro no final do século 19 e caminha a passos largos, sempre respeitando os princípios fundamentais da liberdade humana.
Na condição de parlamentares, testemunhamos ao longo dos últimos anos o aumento do peso do cooperativismo na economia nacional. Por isso trabalhamos e festejamos a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.622/2004, que regulamenta o funcionamento das cooperativas de trabalho.
A definição de um marco legal para o cooperativismo de trabalho vem ao encontro da necessidade de buscar alternativas que ajudem a aquecer a economia brasileira frente aos impactos da crise financeira mundial.
A partir de agora, os cooperados terão mais tranquilidade nas suas relações de trabalho entre seus sócios e tomadores de serviço, nos contratos de prestação de serviços de curto, médio e longo prazo, e acaba de uma vez por todas com as restrições impostas pelos governos municipais e estaduais às cooperativas de mão de obra. Sem dúvida uma grande vitória!
Na cidade de São Paulo cai por terra o argumento do Decreto Municipal 52.091/2011 que restringe a contratação, pelo município, das cooperativas de trabalho. Por isso queremos a sua imediata revogação.
A lei aprovada respeita ainda a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho que, em sua 90ª reunião realizada em 2002, reconheceu “a importância das cooperativas para a criação de empregos, a mobilização de recursos e a geração de investimentos, assim como sua contribuição à economia, promovendo a mais completa participação de toda a população no desenvolvimento econômico e social”.
A sanção da presidente Dilma marcará uma nova era, um novo passo, um divisor de águas nas relações de trabalho do setor cooperativista no Brasil, livre, regulamentado e forte para crescer.
Outra conquista recente do cooperativismo foi aprovação da Lei Complementar 130/2009. A legislação que instituiu o SNCC (Sistema Nacional de Crédito Cooperativo) representa segurança jurídica para as cooperativas de crédito.
Passo importante para o cooperativismo brasileiro será a aprovação do Projeto de Lei 3067/2001, proposta que autoriza a utilização do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) às cooperativas de crédito. O projeto já recebeu o sinal verde do Senado no final do ano passado e agora vai ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Com forte atuação em cidades e regiões onde as grandes instituições financeiras não têm interesse de atuar, as cooperativas de crédito atingiram, em 2011, o número de 5,8 milhões de associados, conforme dados da OCB.
Por fim, destacamos o empenho e a luta dos militantes do setor cooperativista e dos que, como nós, atuam e acreditam na causa do Cooperativismo.
Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo da Câmara dos Deputados – Frencoop
Claudio Fonseca é vereador em São Paulo pelo PPS, líder da bancada do partido na Câmara Municipal e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulistano – Frencoop
quinta-feira, 28 de junho de 2012
Projeto do recesso escolar fica sem votação; Claudio Fonseca lamenta
O vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) reafirmou durante a realização da Sessão Ordinária desta quinta-feira (28/6) o seu descontentamento por não conseguir votar o Projeto de Lei 145/12, que fixa as diretrizes para a elaboração do calendário escolar.
A proposta, encaminhada pelo Executivo e aprovada na última semana, conta com uma emenda do líder do PPS que garante o recesso do mês de julho para os profissionais dos centros integrados de educação infantil, as chamadas CEIs.
O projeto, que precisa ser votado em segunda votação, estava na pauta de ontem, mas não foi votado, apesar do esforço de Claudio Fonseca (veja aqui). Hoje, por falta de quorum, novamente não foi à votação.
“Eu tinha uma forte expectativa de votar o projeto no dia de ontem (quarta), mas o meu pedido de inversão não conseguiu número suficiente”, explicou o parlamentar que também lamentou a não votação no dia de hoje. Segundo ele, “isso é péssimo porque em breve começa o período de recesso escolar e sabemos que é nesse período que os profissionais de educação desfrutam de mais qualidade de vida”. Veja a íntegra do discurso do vereador no vídeo acima.
Câmara debate a Doença de Pompe
O vereador Claudio Fonseca (PPS) presidiu na tarde desta quinta-feira (28/6), no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo, o seminário que lembrou o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença de Pompe”, doença que causa fraqueza muscular e deterioração da função respiratória do paciente, que em alguns casos pode levar à morte.
Além do parlamentar, participaram do evento o secretário-adjunto da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Sergio Contente; o presidente da Organização de Apoio aos Portadores de Distrofias, Diego Simões, além de diversos especialistas da área que explicaram que a doença é rara, de origem genética, e não tem cura, mas pode ser atenuada com um tratamento de reposição enzimática feito sem custos na rede pública.
Durante o seminário, especialistas explicaram que a doença é rara, de origem genética e não tem cura, mas pode ser atenuada com um tratamento de reposição enzimática feito sem custos na rede pública. O neurologista Edmar Zanoteli disse que é preciso melhorar o preparo dos médicos para um diagnóstico mais rápido.
(ouça o áudio da Rádio Web Câmara).
A aposentada Maria do Socorro dos Santos Silva passou por vários exames ao ter dificuldades para andar e demorou cinco anos para chegar a um diagnóstico correto.
(ouça).
O vereador Claudio Fonseca disse que o resultado das discussões será encaminhado à Prefeitura com o objetivo de orientar políticas públicas para as vítimas da doença.
(ouça acima)
O evento é uma parceria do mandato do parlamentar Claudio Fonseca com a OAPD - Organização de Apoio aos Portadores de Distrofias. Os interessados podem obter mais informações no site www.oapd.org.br.
Abertas inscrições para o "Prêmio Educador Nota 10"
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Educador Nota 10, uma iniciativa da Fundação Victor Civita para a valorização do trabalho docente e a disseminação de práticas educativas de sucesso.
Todo ano, são escolhidos dez professores e um gestor escolar, que ganham destaque no site e nas revistas NOVA ESCOLA e GESTÃO ESCOLAR por seus trabalhos de excelência. Eles são selecionados por um grupo de renomados especialistas, que analisa cada um dos milhares de projetos inscritos a cada edição. Os vencedores ganham um troféu, um prêmio em dinheiro e participam de uma grande festa em outubro, mês do professor, que conta com a presença de autoridades e personalidades.
Veja mais informações no site oficial e faça sua inscrição.
Todo ano, são escolhidos dez professores e um gestor escolar, que ganham destaque no site e nas revistas NOVA ESCOLA e GESTÃO ESCOLAR por seus trabalhos de excelência. Eles são selecionados por um grupo de renomados especialistas, que analisa cada um dos milhares de projetos inscritos a cada edição. Os vencedores ganham um troféu, um prêmio em dinheiro e participam de uma grande festa em outubro, mês do professor, que conta com a presença de autoridades e personalidades.
Veja mais informações no site oficial e faça sua inscrição.
quarta-feira, 27 de junho de 2012
Claudio Fonseca tenta, mas plenário da Câmara não vota PL do recesso escolar
Na Sessão Extraordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (27/6), o vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) trabalhou para colocar em votação o Projeto de 145/12, que fixa as diretrizes para a elaboração do calendário escolar, porém foi voto vencido.
O parlamentar tentou, por votos, inverter a pauta do dia (o projeto estava no fim da fila), entretanto apenas 20 vereadores votaram favoráveis e dois parlamentares foram contrários a proposta – para a inversão de pauta são necessários 28 votos.
O PL, já aprovado em primeira votação com uma emenda de autoria de Claudio Fonseca, que garante o direito de recesso escolar também para os profissionais de educação, depende da segunda e final votação antes de ir à sanção do Prefeito.
“Infelizmente, o pedido de inversão só obteve 20 votos favoráveis”, lamentou Fonseca. O líder do PPS informou que tentará colocar o PL 145/12 em votação durante a sessão desta quinta-feira (28/6).
O parlamentar tentou, por votos, inverter a pauta do dia (o projeto estava no fim da fila), entretanto apenas 20 vereadores votaram favoráveis e dois parlamentares foram contrários a proposta – para a inversão de pauta são necessários 28 votos.
O PL, já aprovado em primeira votação com uma emenda de autoria de Claudio Fonseca, que garante o direito de recesso escolar também para os profissionais de educação, depende da segunda e final votação antes de ir à sanção do Prefeito.
“Infelizmente, o pedido de inversão só obteve 20 votos favoráveis”, lamentou Fonseca. O líder do PPS informou que tentará colocar o PL 145/12 em votação durante a sessão desta quinta-feira (28/6).
Claudio Fonseca solidariza-se com Eduardo Jorge
Durante manifestação do ex-secretário de Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), que ocupou a tribuna da Câmara Municipal nesta quarta-feira (27/6) para prestar esclarecimentos sobre denúncias feitas contra ele por um jornal de São Paulo, o líder do PPS, Claudio Fonseca, prestou a sua solidariedade.
“Aprendi a admirá-lo por ser um homem ético e rigoroso ao cumprir a lei", disse o vereador. "Reconheço no seu histórico uma pessoa dedicada à causa pública e, por tudo que eu sei, jamais faria qualquer coisa para trazer para si benefícios em detrimento ao patrimônio público, em detrimento à cidade. Cumprimento à vossa atitude (de se defender das acusações) e estou à vossa disposição”, finalizou. Veja acima a íntegra do discurso.
Aqui, manifestações feitas por outros vereadores ao ex-secretário.
Mais - Eduardo Jorge se defende no plenário da Câmara
Soninha e Claudio Fonseca prestigiam lançamento do livro 'Plano de Bairro - Perus em Transformação'
O vereador Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara Municipal, e a candidata à prefeita pela legenda, Soninha Francine, prestigiaram na noite de terça-feira (26/6) o lançamento do livro Plano de Bairro - Perus em Transformação, obra idealizada pelo arquiteto Candido Malta e descrita por Elizabeth Salgado e Guilherme de Almeida, e que contou com organização do vereador José Police Neto, presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
O evento foi realizado na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista) e contou com a presença de diversas autoridades da política e do urbanismo.
“É um prazer participar do lançamento de uma obra tão importante quanto necessária. Defendo que todos os bairros da cidade tenham o seus planos, planejando, debatendo e definindo o que é necessário mudar e melhorar na questão de suas infraestruturas”, disse Soninha Francine.
Já o vereador Claudio Fonseca ressaltou que Perus, apesar de ser uma região carente de equipamentos públicos, conta com uma população engajada, ciente dos seus problemas e das suas necessidades.
O evento foi realizado na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista) e contou com a presença de diversas autoridades da política e do urbanismo.
“É um prazer participar do lançamento de uma obra tão importante quanto necessária. Defendo que todos os bairros da cidade tenham o seus planos, planejando, debatendo e definindo o que é necessário mudar e melhorar na questão de suas infraestruturas”, disse Soninha Francine.
Já o vereador Claudio Fonseca ressaltou que Perus, apesar de ser uma região carente de equipamentos públicos, conta com uma população engajada, ciente dos seus problemas e das suas necessidades.
Câmara aprova LDO e rejeita emenda de Claudio Fonseca
Emenda atrelava aumento anual dos servidores públicos ao índice da inflação calculado pelo DIEESE
Foto - RenattodSousa/Câmara Municipal
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27/6), em segunda votação, o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 166/12, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013.
Foto - RenattodSousa/Câmara Municipal
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27/6), em segunda votação, o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 166/12, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013.
A aprovação ocorreu mediante voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares, com votos contrários da bancada do PT e do vereador Aurélio Miguel (PR).
As 423 emendas apresentadas por vereadores não foram acatadas no Substitutivo apresentado pela Comissão.
Emenda do vereador Claudio Fonseca (PPS), que atrelava o aumento anual dos servidores públicos ao índice da inflação calculado pelo DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – também foi rejeitada. “Os servidores públicos estão tendo 0,01% de aumento no salário e a emenda que tinha proposto era para que esse reajuste não pudesse mais ser inferior ao índice da inflação pelo DIEESE”, declarou o vereador ao Portal da Câmara.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos que auxiliam na elaboração do Orçamento anual do município, definindo as metas e prioridades de um governo para o próximo exercício fiscal. Para 2013, o texto encaminhado pelo Executivo estima as receitas e os gastos de São Paulo em R$ 38,890 bilhões.
As 423 emendas apresentadas por vereadores não foram acatadas no Substitutivo apresentado pela Comissão.
Emenda do vereador Claudio Fonseca (PPS), que atrelava o aumento anual dos servidores públicos ao índice da inflação calculado pelo DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – também foi rejeitada. “Os servidores públicos estão tendo 0,01% de aumento no salário e a emenda que tinha proposto era para que esse reajuste não pudesse mais ser inferior ao índice da inflação pelo DIEESE”, declarou o vereador ao Portal da Câmara.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos que auxiliam na elaboração do Orçamento anual do município, definindo as metas e prioridades de um governo para o próximo exercício fiscal. Para 2013, o texto encaminhado pelo Executivo estima as receitas e os gastos de São Paulo em R$ 38,890 bilhões.
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