Exposição ‘Resistir é Preciso’ chega a São Paulo

No próximo sábado (12/10), a partir das 11 horas, tem início a exposição ‘Resistir é Preciso’ no Centro Cultural Banco do Brasil e no Espaço Cultural dos Correios, no Centro. O evento é aberto e gratuito.  
 
       

Com o patrocínio do Banco do Brasil, Correios e BNDES, este projeto resgata a luta da imprensa alternativa contra a ditadura brasileira nos anos 60 e 70, traçando uma linha do tempo que nos ajuda a conhecer a história recente do Brasil.

“A proposta da exposição é compartilhar com o público, principalmente com os mais jovens, as lutas de jornalistas e da classe artística pela reconstrução democrática, ocorridas nas décadas de 1960 a 1980, incluindo as diversas correntes de oposição ao regime militar e os difíceis casos de torturas e perseguições”, explica Ivo Herzog, diretor do Instituto Vladimir Herzog.

Amplamente divulgada pela imprensa e nas redes sociais, a exposição já alcançou grande interesse entre internautas e escolas, com mais de 400 mil visitas pela internet e já com a agenda lotada, até o final da mostra, para visitas de grupos de estudantes.

FICHA TÉCNICA

Concepção Geral: Instituto Vladimir Herzog
Curadoria Geral: Fabio Magalhães
Curadoria Adjunta: Vladimir Sacchetta e José Luiz Del Roio
Produção Executiva: Ana Helena Curti - arte3 |assessoria produção e marketing cultural ltda
Projeto Expográfico: Pedro Mendes da Rocha - arte3
Projeto Multimídia: Estúdio Preto e Branco
Comunicação Visual: Chico Homem de Melo

Veja o site do evento aqui 

Resistir é preciso… (texto de 2011)


por Nemércio Nogueira*

No dia 27 de junho, São Paulo assistiu a um evento de grande importância para a História do Brasil, proporcionado pelo projeto “Resistir é Preciso…”, promovido pelo Instituto Vladimir Herzog com o patrocínio da Petrobras.

O lançamento desse trabalho foi feito no Memorial da Resistência (antigo Dops), resgatando para a nossa memória a trajetória de uma imprensa nacional que, com a intenção explícita de resistir à ditadura e combatê-la, nasceu, cresceu e se expandiu no exílio, na clandestinidade e até nas bancas de jornais.

Essas três formas da imprensa resistir ao totalitarismo e à ditadura fazem parte fundamental de um cenário mais amplo da historiografia brasileira: a circulação de jornais para difundir ideias, sem a concordância do poder do momento. Vale lembrar, aliás, que o Correio Braziliense, marco do nascimento da imprensa brasileira, em 1808, era editado no exílio de Londres e distribuído clandestinamente para escapar à censura da corte portuguesa, que se mudara para a colônia brasileira.

A profunda pesquisa em que se baseia o projeto “Resistir é Preciso…” parte de uma coleção de mais de 250 títulos de publicações produzidas nas mais adversas condições, recolhidas pelo historiador José Luiz del Roio e catalogadas pelo Centro de Documentação e Memória da Universidade Estadual Paulista (Unesp). O projeto foi implementado sob a coordenação geral de Clarice Herzog, tendo os jornalistas Ricardo Carvalho, como coordenador de conteúdo, e Vladimir Sacchetta, como coordenador de pesquisa. Com uma vida inteira dedicada à arte e à cultura, Fábio Magalhães é o curador de exposições do projeto.

O resultado desse trabalho é constituído da pesquisa, digitalização, contextualização e álbuns de fac-simile, dez documentários de 26 minutos, 60 depoimentos em vídeo dos protagonistas dessa história em uma coleção de 12 DVDs, programetes de três minutos de duração, uma publicação bilíngue amplamente ilustrada, portal de internet e exposições no Centro Cultural Banco do Brasil.

A revista Pif Paf, fundada por Millôr Fernandes em maio de 1964, um mês após o golpe militar, foi a primeira publicação da imprensa chamada alternativa, que marcou o período de 1964 até a anistia, promulgada em 1979. Tinha como colaboradores alguns dos melhores jornalistas, escritores e cartunistas da época, como Rubem Braga, Antonio Maria, Sergio Porto, Ziraldo, Claudius, Fortuna e outros. A Pif Paf, porém, só durou oito edições, porque a censura do governo a tirou de circulação. Em seu último número, um texto que transpira a ironia de Millôr advertia: “Se o governo continuar deixando que circule esta revista, com toda sua irreverência e crítica, dentro em breve estaremos caindo numa democracia”.

Ao longo dos 15 anos que durou esse período triste da nossa História, outros títulos se tornaram amplamente conhecidos, como Opinião, Movimento, Ex e O Pasquim, o mais famoso de todos. Essas eram publicações alternativas, ou seja, legalmente constituídas, com autores e locais de impressão oficialmente sabidos. Menos conhecidos são órgãos produzidos na clandestinidade e no exílio, como a Revolução, ligada a setores católicos radicais, ou a Frente Brasileira de Informações, que circulou na Argentina e Chile.

Publicações como essas surgiram no Brasil e no exterior como forma dos que se opunham ao regime totalitário manifestarem suas ideias e opiniões – e, naturalmente, quem as escrevia, publicava e distribuía, era alvo prioritário da repressão.

Ao promover a realização do projeto “Resistir é preciso…”, o Instituto Vladimir Herzog cumpre sua principal missão, que é ajudar a preservar a História do Brasil, com foco especial a partir do golpe de 1964, tendo como centro de referência a própria história do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura.

Fundado em 25 de junho de 2009, com o objetivo de contribuir para a reflexão e produção de informação que garanta o direito à vida e à justiça, o Instituto, sem fins lucrativos e com neutralidade político-partidária, tem também por meta promover, orientar e premiar trabalhos de comunicação sobre temas pertinentes às questões que afetam tais direitos.

* Nemércio Nogueira é consultor de empresas e diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog.

Orçamento terá debates regionais e temáticos. Veja calendário

Audiências regionais:

- 26/10

Manhã: Noroeste (CEU Jardim Paulistano)

Tarde: Sul II (CEU Vila Rubi)

- 9/11

Manhã: Sudeste (OAB Jabaquara)

Tarde: Sul I (Clube Banespa)

- 23/11

Manhã: Leste I (CEU São Mateus)

Oeste: CET

- 30/11

Manhã: Norte (CEU Jaçanã)

Tarde: Leste II (CEU Quinta do Sol)


Audiências temáticas

- 29/10

Saúde

- 4/11

Educação

- 11/11

Habitação

- 12/11

Transporte

- 25/11

Obras

Audiências gerais:

- 23/10 (Plenário 1º de Maio)

Apresentação da peça com presença dos secretários Leda Paulani e Marcos Cruz

- 9/12

Segundo debate, após primeira votação

Young explica o voto na reformulação da Operação Urbana Água Branca

O vereador Ricardo Young justificou nesta terça-feira (8/10) o seu voto no Projeto de Lei 505/2012, que reformula a Operação Urbana Água Branca. 

Ele explicou que votou, em primeiro lugar, pelo esforço que a Câmara fez para superar as dificuldades impostas pelo Substitutivo do Executivo – que chegou à Casa no dia dois de outubro - e também pelo esforço da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, “que ouviu ouvido diligentemente o maior número de pessoas, instituições, lideranças e especialistas a fim de que a lei atendesse não só às necessidades da população da região, mas também à determinação do governo de começar um redesenho da Cidade”. Veja abaixo a íntegra do vereador: 

“Sr. Presidente, vou usar esse tempo final, antes da votação, para fazer algumas considerações. A primeira consideração é que parabenizo a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente pelo excelente trabalho que fez nesses meses todos, para que nós não tivéssemos uma lei na ampliação da Operação Urbana Água Branca, que cometesse os mesmos erros que a primeira operação Água Branca cometeu, principalmente em relação à coleta dos recursos e a sua não aplicação em melhorias para a região.

Parabenizo a Comissão pelo fato de ter ouvido diligentemente o maior número de pessoas, instituições, lideranças e especialistas a fim de que a lei atendesse não só às necessidades da população da região, mas também à determinação do governo de começar um redesenho da Cidade.

Chamo a atenção para o seguinte: todo esse trabalho encaminhado pela Comissão de Política Urbana foi modificado na última audiência pública. Houve por parte do Executivo uma desconsideração com o excelente trabalho feito pela Comissão, da qual fazem parte todos os partidos desta Casa.

O substitutivo do Governo veio a esta Casa no afogadilho, trazendo uma série de modificações com as quais a Comissão e a população da região não concordavam. Hoje, no Colégio de Líderes, dissemos ao Sr. Líder do Governo, nobre Vereador Arselino Tatto, que não haveria condições de votar o projeto, que teríamos de revê-lo: ou o Governo apresentava emendas ao substitutivo da Comissão de Política Urbana ou teríamos de apresentar emendas ao substitutivo do Governo. Houve bom senso, o Governo, todos os partidos da base do Governo e os membros da Comissão de Política Urbana fizeram um esforço e estamos agora diante do substitutivo que daqui a pouco será votado.

Esse esforço, no entanto, não foi suficiente para alterar um dos pontos mais polêmicos do substitutivo: a alteração do gabarito no miolo das quadras. Há argumentos de que, sem alteração do gabarito - que na proposta inicial era de 40 e poucos metros para 80 metros -, essa proposta não teria interesse econômico, não teria interesse para o setor imobiliário.

Apesar de todos os avanços e de termos conseguido chegar a esse substitutivo, parece que houve uma concessão ao interesse econômico, concessão que não foi exatamente idêntica àquela das moradias de interesse popular. Mais uma vez votaremos um projeto que atende aos interesses econômicos e deixa a dever aos interesses sociais.

Também não temos garantia de que será cumprido inteiramente pelo Sr. Prefeito o que está na lei, como aconteceu na Operação Urbana anterior. É necessário, portanto, que o Comitê Gestor seja formado e acompanhe a aplicação dessa legislação com muito cuidado.

Votarei favoravelmente ao projeto porque acho que o esforço que esta Casa fez para superar as dificuldades e o esforço da Comissão de Política Urbana para ouvir a população devem ser honrados e respeitados. Deixo, no entanto, a seguinte ressalva: o interesse econômico mostrou sua influência e a sua capacidade de modificar o que é de interesse da população na última hora, ao apagar das luzes da votação desse projeto que tramita na Casa há cinco meses.

Votarei favoravelmente, mas ficarei muito atento, pois está claro que o processo não foi tão democrático como poderia ser e menos democrático ainda do que deveria ser. Muito obrigado”.

Aprovada nova Operação Água Branca

(Rodolfo Blancato) - Site da Câmara 

Após meses de discussões e dezenas de audiências públicas, os vereadores aprovaram nesta terça-feira (8/10) o Projeto de Lei (PL) 505/2012, que reformula a Operação Urbana Água Branca. Pelo texto aprovado, a Prefeitura poderá arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com a venda de potencial adicional de construção – área que as empreiteiras podem construir acima do zoneamento.

A operação foi criada em 1995, durante a gestão do prefeito Paulo Maluf, com a justificativa de arrecadar recursos para melhorar infraestrutura da região e injetar dinheiro nos cofres públicos para promover habitação de interesse social (HIS).  Até hoje, a operação arrecadou cerca de R$ 300 milhões, mas o crescente interesse do mercado imobiliário na região fez as estimativas explodirem.

A partir de agora, 22% de tudo o que for arrecadado com a operação deverá ser obrigatoriamente investido em moradia popular. O poder público também será obrigado a realizar uma série de obras de infraestrutura para suportar o adensamento populacional da região.

O substitutivo aprovado em plenário foi apresentado na semana passada pelo Executivo e discutido em duas audiências públicas (a última delas realizada ontem). Alguns cidadãos e vereadores criticaram parte das mudanças – como o aumento do limite de altura das construções em ruas menores, que foi de 42m para 80m. No entanto, após uma tarde de debates, os vereadores chegaram a um texto de consenso – apenas os vereadores Natalini (PV) e Toninho Vespoli (PSOL) votaram contra.

Entre os pontos questionados por Vespoli, estão a diminuição do percentual de recursos destinados para habitação social – o texto original da Comissão de Política Urbana previa 25% - e a aprovação da lei antes do Plano Diretor, que na opinião do socialista deveria nortear a criação de novas operações urbanas. “Isso não deveria estar incluso no Plano Diretor, ou esperar que o Plano Diretor dê diretrizes para a cidade e depois votar a Água Branca”, criticou.

O presidente da Comissão de Política Urbana, Andrea Matarazzo (PSDB), inicialmente atacou as mudanças, mas ficou satisfeito com o resultado do diálogo. “Nós conseguimos garantir no texto final a inclusão de obras importantes, como a criação de alças de acesso na Ponte Júlio de Mesquita Neto”, comemorou o tucano.

Aprovado em segunda votação, o texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, que dará a redação final, incorporando as emendas aprovadas. Depois o projeto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad.

O que será feito com o dinheiro arrecadado?

- Obras de drenagem dos córregos Sumaré e Água Preta para prevenir enchentes;

- Construção, prolongamento ou melhoramento de dezenas de vias da região;

- 22% do valor arrecadado coma venda de potencial construtivo será investido em habitação de interesse social. Ao menos 630 novas unidades de habitação de interesse social dentro do perímetro da operação;

- Construção de novos equipamentos públicos: dez centros de educação infantil, duas escolas  educação infantil, quatro escolas de ensino fundamental, uma escola de ensino médio, duas unidades básicas de saúde e uma unidade básica de saúde com assistência médica ambulatorial.

Comissão de Meio Ambiente discute o tombamento do antigo Hospital Matarazzo

Foto - Luiz França/CMSP

O vereador e líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Ari Friedenbach, participou na manhã desta terça-feira (8/10) de audiência pública da Comissão Extraordinária de Meio Ambiente da Câmara Municipal. Em pauta, o reaproveitamento das instalações do antigo Hospital Matarazzo, hoje Hospital Humberto Primo, localizado na Bela Vista.

Em 2011 o grupo francês Allard comprou o imóvel, com a pretensão de construir, entre outras coisas, um hotel de luxo e um centro cultural, que será o maior do Brasil. No entanto, o imóvel é tombado desde 1986 e a resolução desse tombamento está impedindo o início do processo de instalação dos equipamentos.

“Defendo que os processos de tombamento e readequação desses espaços sejam acelerados a fim de evitar que o imóvel se deteriore a ponto de não permitir sua restauração e consequente utilização”, disse o líder do PPS. Para ele, uma forma efetiva de preservar o patrimônio histórico e a memória da cidade é dar um destino útil aos imóveis históricos.

Para o Condefhat - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado, o projeto entrou em desacordo com algumas determinações da resolução do tombamento. Ouça a matéria da Rádio Web Câmara. 

Sobel relembra ato ecumênico em memória de Vlado; Lancelloti alerta para o descaso com o enterro de indigentes

Thaís Lancman - Site da Câmara

O rabino Henry Sobel lembrou nesta terça-feira (8/10) o culto ecumênico que realizou, ao lado de Dom Paulo Evaristo Arns e do reverendo Jaime Wright, para derrubar a versão oficial dos militares de que o jornalista Vladimir Herzog havia se suicidado nos porões do Doi-Codi. O ato, realizado em 31 de outubro de 1975, foi a primeira grande manifestação de protesto da sociedade civil contra as práticas da ditadura militar, e reuniu milhares pessoas dentro e fora da Catedral da Sé, na cidade de São Paulo.

Sobel contou pela primeira vez que, na véspera do evento, três generais foram ao seu escritório e o ameaçaram. “Foram muito educados e elegantes, todavia um apontou um dedo para mim e disse: ‘rabino, o senhor não deveria ir ao ato ecumênico, o lugar de um rabino é na sinagoga e não na catedral’”.

Ele disse ainda que teve vontade de rir ao ouvir o general. “Tive que segurar a risada, minha resposta veio espontaneamente: ‘General, vamos fazer um acordo. O senhor não decide o lugar de um rabino e eu não decido onde o senhor vai estacionar seus tanques’”. O rabino, norte-americano, disse que em seguida ligou para a Embaixada dos Estados Unidos alertando-os do ocorrido.

“Morte de Herzog mudou a minha vida”

O rabino, que na época da morte de Herzog chefiava a Congregação Israelita Paulista, lembrou como foram aqueles dias. “Os militares deixaram o corpo na Chevra Kadisha — instituição responsável pelos cemitérios judaicos. Mas me avisaram que quando fizeram limpeza do corpo viram que havia golpes e sinais de tortura. Na hora disse que não íamos enterra-lo na ala dos suicidas”. Sobel explicou, segundo a religião judaica, que “enterrar alguém como suicida é uma vergonha para o morto e família”. “Se não houver provas definitivas, a dúvida deve ser sempre utilizada em benefício do morto”, completou.

Sobre o ato na Catedral da Sé, ele disse que a ideia partiu de Dom Paulo. Jaime Wright se somou logo em seguida, pois também havia perdido um irmão na Ditadura. Depois do ato, ele afirmou que se sentiu “mais frágil, vulnerável e mais responsável”. “A morte de Herzog mudou a minha vida e o rumo do nosso país, foi o catalisador da abertura política”, concluiu.

Durante a reunião, o vereador Ricardo Young (PPS) também recordou o ato ecumênico. Ele tinha na época 17 anos e não conseguiu chegar à Praça da Sé por conta dos bloqueios que a polícia instalou na cidade. “Mas foi esse momento que me fez acordar para a vida política. Eu ainda não sabia o que queria fazer da vida, estudava música, e então quis me envolver mais”, afirmou.

Comissão da Verdade quer mudar forma de sepultamento em SP

O Padre Júlio Lancelotti depôs em tom de denúncia na Comissão da Verdade. Militante dos Direitos Humanos, o religioso contou o que costuma ver nos sepultamentos de indigentes na cidade, e pediu que os vereadores façam o mesmo para atestar o que ele chamou de “espetáculo impressionante”.

“Chega o caminhão baú, fechado, abrem as portas, e os corpos nus são todos despejados”, afirmou, alegando que o procedimento é o mesmo desde a época da Ditadura.

Para ele, moradores de rua têm os direitos negados na vida e na morte. “A democracia não chegou para eles”, concluiu. A situação ainda é mais preocupante, pois os mortos passam a ter valor comercial com o tráfico de órgãos. “Nossa preocupação é com o que é feito com os órgãos dessas pessoas. Vi muitos chegarem empalhados internamente e é sabido que há um mercado internacional de hipófise (glândula localizada na base do cérebro).

O vereador Natalini (PV), presidente da Comissão da Verdade, disse que é unânime entre os membros do colegiado que o sepultamento em São Paulo ocorre de forma “cruel e brutal”. 

“Concordamos que é preciso mudar a forma como a sociedade paulistana encara sepultamento e morte de pessoas não identificadas”, afirmou. Para Lancelotti, “uma das formas de homenagear tantas pessoas que morreram de maneira violenta é tornando a cidade humana e digna”. 

Por ano, mais de 800 pessoas são sepultadas sem identificação. Somente em 2013, foram 360 enterrados nos cemitérios Dom Bosco, Vila Formosa I e II. 

Líder do PPS visita instalações do Hospital do Câncer Dr. Arnaldo

Como membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, o vereador Ari Friedenbach visitou nesta segunda-feira (7/10) as instalações do Hospital do Câncer Dr. Arnaldo, que faz parte do Complexo Santa Casa. O convite foi feito por um munícipe que entrou em contato com o parlamentar pela sua página pessoal do Facebook. 

O hospital atende exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, com lotação praticamente esgotada. Cerca de doze mil pacientes novos dão início ao tratamento no local por ano. “Apesar de todas as dificuldades, o hospital consegue garantir a qualidade do atendimento”, disse o líder do PPS da Casa, que ficou satisfeito também com a infraestrutura do local.

Em seguida, Friedenbach visitou a Santa Casa de Misericórdia, onde circulam 25 mil pessoas por dia. 

CBN entrevista Ari Friedenbach

Em entrevista à Rádio CBN, o vereador Ari Friedenbach, líder do PPS, explica os dois projetos de sua autoria, aprovados pelo plenário da Câmara, e que tratam da questão da segurança urbana na cidade. 

O PL 95/13 cria o Conselho Municipal da Segurança Urbana, que tem por objetivo elaborar diretrizes e regras para a formulação e a implementação de uma política municipal de segurança pública. 

Já o PL 257/13 autoriza o Executivo a instituir a “Gratificação para Atividade de Mediador de Conflitos – GAMC”. 

Agora os dois projetos entrarão em segunda votação. Caso aprovados, serão encaminhados para a sanção do Prefeito. Entenda os projetos:

Câmara aprova dois projetos de lei de Ari Friedenbach

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (3/10) dois projetos de lei do líder do PPS, vereador Ari Friedenbach, que também é presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa. Ambos foram votados em primeira discussão e voltam para o plenário para uma nova votação.

O PL 95/13 cria o Conselho Municipal da Segurança Urbana, que tem por objetivo elaborar diretrizes e regras para a formulação e a implementação de uma política municipal de segurança pública. O Conselho vai acompanhar e avaliar a sua execução para assegurar melhores condições de segurança aos cidadãos da capital.

De acordo com o texto aprovado, o novo órgão terá caráter consultivo e será composto por membros da sociedade civil, do Executivo e do Legislativo, além de representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

“O conselho contará com representantes de órgãos públicos do município, do Estado, e também de entidades representativas da sociedade civil, constituindo assim verdadeiro exercício de cidadania e democracia”, explicou o parlamentar.  

Já o PL 257/13 autoriza o Executivo a instituir a “Gratificação para Atividade de Mediador de Conflitos – GAMC”. O projeto oferece gratificação aos profissionais da Guarda Civil Metropolitana que realizam a atividade de mediação de conflitos nas casas de mediação das subprefeituras.

“Os mediadores são treinados e estimulam as pessoas em situação de conflito a buscarem uma resolução pacífica de forma a evitar procedimentos demorados e onerosos”, disse Friedenbach. 

Young comenta Rede, CPI dos Transportes e Operação Água Branca

O vereador Ricardo Young (PPS) defendeu nesta quinta-feira (3/10) a criação da Rede da Sustentabilidade, partido político encabeçado pela ex-senadora Marina Silva. Em discurso na sessão plenária da Câmara Municipal, o vereador também criticou o cancelamento da reunião de da CPI dos Transportes e sinalizou descontentamento com a apresentação de um substitutivo do Executivo que poderá mudar a forma como será conduzida a Operação Urbana Água Branca. Nas três situações, chama a atenção as ameaças ao caráter democrático dos processos. Abaixo, a íntegra do discurso: 

“Sr. Presidente, gostaria de registrar dois fatos que eventualmente não têm conexão entre si, mas, se tiverem, será bastante preocupante.

Hoje seria dia de reunião da CPI dos Transportes, um dia importante, porque na oitiva estaria presente uma das principais empresas do sistema, a Intervias; mas pela primeira vez, desde o seu início, não houve quórum e a reunião não se instalou. Isso nos causa preocupação. Pode ser que a CPI não tenha se instalado porque não havia disponibilidade dos vereadores, mas também pode ser que essa oitiva traria elementos novos e, eventualmente, alguns grupos não estariam interessados em fazê-la.

A segunda questão que gostaria de trazer é que, ontem, houve audiência pública da Operação Água Branca, a qual vem sendo trabalhada nesta Casa durante muito tempo. A Comissão de Planejamento Urbano já trouxe uma proposta de substitutivo que tem uma grande aderência da Casa. No entanto, nessa audiência pública, o Governo trouxe um substitutivo que modificou completamente os entendimentos até ontem, aumentando gabarito, aumentando o adensamento, mudando o perímetro, incluindo novo subsolo, trazendo ampliações em relação à Ponte de Pirituba e assim por diante.

Está claro que aquele projeto que seria um exemplo de como poderíamos introduzir e discutir o Plano Diretor está sendo completamente desfigurado, mesmo depois de 10 audiências públicas, mesmo depois de ter sido trabalhado aqui na Casa e tendo recebido o melhor substitutivo da Comissão de Política Urbana.

Mais uma vez, preocupam-nos interesses que possam estar por trás dessas mudanças que estão ocorrendo na Operação Urbana Água Branca. Do jeito que está, não há condições de esse projeto ser votado. Assim, chamo a atenção dos Srs. Vereadores, porque algumas coisas precisam ser esclarecidas. Se não forem, esse projeto muito provavelmente não poderá prosperar, pois até lideranças da base do Governo foram surpreendidas pelas mudanças trazidas ontem à audiência pública.

Gostaria também de registrar que hoje o Tribunal Superior Eleitoral tomará uma decisão de importância história, o registro do novo partido Rede Sustentabilidade. Esse partido vem sendo construído no Brasil inteiro há pelo menos dois anos e tem procurado inovar na política, Sr. Presidente, procurando, desde o processo de coleta de assinaturas até em seu estatuto, ser um partido que expresse e espelhe todas as grandes mudanças políticas que estão ocorrendo. No entanto, a imprensa e o Procurador do Ministério Público têm alegado que a Rede não teria cumprido um dos dispositivos exigidos para o registro: a coleta das 492 mil assinaturas. Em sua coluna de hoje na Folha de S.Paulo, o jornalista Jânio de Freitas aponta muito apropriadamente que os cartórios não poderiam rejeitar quase 100 mil assinaturas sem informar a razão pela qual o fizeram. A Lei de Acesso à Informação é bastante clara: nenhum agente público pode tomar uma decisão sem informar a razão pela qual ela está sendo tomada. O Tribunal Superior Eleitoral está com todas as informações, está com a materialidade necessária para registrar a Rede hoje. Se isso não ocorrer, é porque se está tentando sufocar uma das manifestações mais importantes da democracia recente do País.

Gostaria também comunicar a V.Exas. que, considerando que a candidatura Marina Silva é tão importante para o País, até mais do que o registro da Rede no dia de hoje, o PPS está cedendo a Marina Silva a condição de poder concorrer à Presidência da República como candidata independente, se assim o desejar. Portanto, mesmo que o Tribunal não reconheça a Rede hoje, ela é um fato inexorável, e Marina Silva tem todas as condições de se candidatar se assim quiser. Muito obrigado”.