Sem receber uma mísera contribuição do prefeito Haddad, que até outro dia era ministro da Educação do governo petista, foi aprovado nesta terça-feira (25/8), em segunda votação, o substitutivo do Plano Municipal de Educação da Cidade – um conjunto vazio de metas e diretrizes para a área educacional nos próximos dez anos. O texto, que recebeu a assinatura da maioria das bancadas da Câmara Municipal (exceto PPS, PDT e PSOL), foi aprovado por 43 votos favoráveis e quatro contrários. O PL vai à sanção.
Nas galerias da Câmara, nenhuma preocupação com os destinos e/ou os recursos da educação na cidade, mas com a inclusão ou não da questão “gênero” no Plano Municipal da Educação. Um debate que reuniu o obscurantismo medieval de grupos católicos e evangélicos em “defesa da família” (contra a inclusão da palavra “gênero”) e de grupos ligados a uma esquerda atrasada, radical e avessa ao debate, pela inclusão do termo no PME. O PPS considera que o respeito à diversidade já está na Lei Orgânica do Município e que o “debate” radical, que deixaria com vergonha até um velho inquisitor, eclipsou questões mais importantes do PME.
Foto: G1
O líder do PPS, vereador Claudio Fonseca, foi o único parlamentar a apresentar um texto substitutivo e alternativo ao fraco texto chancelado pelo Executivo. A sua proposta aumentaria o orçamento da Educação (MDE - Manutenção e Desenvolvimento Educacional) para 30% (hoje é 25%) e deixava apenas 5% para a chamada “Educação Inclusiva” (Leve Leite, transporte escolar, secretarias de Esporte, Segurança Urbana, Cultura, entre outras). No texto governista, o aumento de 2% será repassado, em dez anos, para a chamada “educação inclusiva”.
“Não basta dizer que amplia de 31% para 33%, é preciso deixar claro em que você gastará esses recursos. Hoje nós temos uma lei que fala em 25% para o MDE e 6% para políticas de inclusão. A proposta do governo eleva para 33%, mas na verdade vai se apropriar de mais 2% para políticas de inclusão”, explicou Fonseca, que lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional reserva 27% para manutenção e desenvolvimento do ensino e apenas 6% para as políticas de inclusão.
Alunos x sala de aula
Outro ponto delicado e que recebeu um tratamento diferenciado pelo parlamentar do PPS é a questão do número de alunos por sala de aula. Há na proposta do governo a redução de 31 para 29 alunos na educação básica no prazo de 10 anos, o que é irrisório. Já no ensino fundamental, o texto mantém o que já existe: 31 alunos por sala de aula e em alguns casos o número é superior.
“É um esforço que dispensaria escrever no texto da lei e talvez se alcance essa redução somente pela queda da taxa de natalidade e pela queda do índice de migração para São Paulo”, disse o líder do PPS, que apresentou uma redução de alunos por sala de aula a partir do 5º ano de vigência do Plano.
“No texto do governo está escrito que só vai haver redução quando atendida totalmente a demanda. Então, os profissionais de educação vão esperar por 10 anos e haverá redução de um ou dois alunos por turma tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental. Não ajudará em nada”, analisou.
Claudio Fonseca também criticou o incentivo que o PME faz à terceirização do ensino. “O governo vai estimular e ampliar ainda mais a terceirização da educação infantil”. O seu substitutivo garantia a eliminação, nos próximos dez anos, de todos os convênios da Prefeitura.
Também votaram contra o PME os vereadores Juliana Cardoso (PT), Netinho de Paula (PDT) e Toninho Vespoli (PSOL).
Abaixo, o discurso na íntegra do vereador Claudio Fonseca durante a Sessão Extraordinária desta terça-feira:
“Sr. Presidente, o que me move neste momento é a vontade de atender o seu pedido de reduzir o meu tempo de permanência nesta tribuna. Não sei se darei conta disso, mas pretendo.
Em primeiro lugar, é importante que tenhamos em mente, nesta primeira etapa de discussão do Plano Municipal de Educação, o envolvimento de milhares de pessoas para um tema estratégico não só para a cidade de São Paulo ou o Estado de São Paulo, mas para o Brasil, que é a educação pública, que é a oportunidade de assegurarmos aos filhos dos trabalhadores - aqueles que mais necessitam do amparo do Estado - uma educação de qualidade permitindo o acesso, a permanência e a garantia de que eles possam de fato aprender, ter o domínio da leitura, da escrita, do cálculo. Isso deve ser feito também na escola na medida em que reconhecemos que a sociedade educa, a família educa e que a escola proporciona a chamada educação formal: o acúmulo de conhecimento reunido pela humanidade.
O debate sobre o Plano Municipal de Educação não é novo. Já o fizemos na década passada. Estamos, na verdade, discutindo um segundo Plano Nacional de Educação. Houve um primeiro que estabelecia metas, que não originou, no geral, planos municipais de educação. Mais recentemente, aprovado o Plano Nacional de Educação, estados e municípios tiveram tempo para também elaborarem seus planos de educação, que devem necessariamente ter relação com o Plano Nacional de Educação – as metas, as diretrizes e estratégias.
O Plano Nacional de Educação deve ter relação com os planos elaborados nos 5.670 municípios brasileiros, nos 645 municípios do Estado de São Paulo, incluindo a cidade de São Paulo. São parâmetros que foram fixados para que possamos edificar um sistema nacional de educação que tem, sobretudo, objetivos e desafios que não são pequenos.
A educação fundamental, no Brasil, não está universalizada. A educação infantil, de zero a três anos e 11 meses, não está universalizada na cidade de São Paulo e nem nos municípios brasileiros. A rede pública da cidade de São Paulo ainda é a que tem maior índice de atendimento, porém não ultrapassa 27% do atendimento da demanda nessa etapa escolar. É um desafio enorme oportunizar o acesso à educação às famílias para suas crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, como também ainda é um desafio universalizar o atendimento à educação infantil para crianças de 4 a 5 anos e 11 meses.
Também se coloca como grande desafio, embora não seja atribuição do Município, assegurar o ensino médio para nossa juventude, que em geral é excluída e cuja vida é reduzida a poucas oportunidades, não só nas grandes cidades, mas também nas pequenas cidades que não proporcionam o acesso ao ensino médio e ao ensino superior, por mais que haja programas específicos de indução à entrada no ensino superior.
O Brasil, o Estado de São Paulo e a cidade de São Paulo estão diante de grandes desafios e não podem desperdiçar a oportunidade de entrar em discussões que são estratégicas, estruturantes para o desenvolvimento da sociedade, do nosso país.
Esse debate não é novo: já o fizemos em 2010, em 2011 e em 2012, realizando as chamadas plenárias e inclusive a Conferência Municipal de Educação. Discutiu-se: o conteúdo, o que fazer para assegurar de fato o atendimento de 100% da demanda; a relação do Poder Público com as terceirizadas, com as conveniadas; as responsabilidades do Poder Público para expandir a rede física escolar direta, considerando inclusive um período de transição nessa relação entre as diretas e as conveniadas, necessárias por pelo menos certo período.
Em 2012, chegou à Câmara Municipal um projeto de lei resultante desse debate havido em plenárias em várias porções do território paulistano, que culminou com a Conferência Municipal de Educação. Não era uma proposta ideal do Executivo, pois nem sequer respeitava todos os conteúdos debatidos naquelas instâncias. Naquele momento, aquele projeto de lei deu origem a um projeto substitutivo: um projeto da Comissão de Educação, um projeto da Comissão de Finanças e Orçamento. Mais recentemente, os Vereadores apresentaram um substitutivo. Além disso, tomei conhecimento da proposta apresentada pela Liderança do Governo nesta Casa, que, segundo as palavras do Líder, foi construída a partir do debate realizado no passado, incorporando as discussões mais recentes nesta Casa e considerando também o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Ainda que tenha havido todos esses esforços de buscar uma proposta consensual, creio que ganhará mais legitimidade aquele projeto que sair daqui construído no diálogo entre Legislativo, Executivo e sociedade. Porém, ainda estamos distantes de construir essa proposta consensual, e valerá o esforço de todos, que reconheci hoje na reunião de Líderes, para se buscar uma proposta melhor, com maior adesão da sociedade.
Nesse momento, o Governo apresentou algumas propostas e eu também elaborei um substitutivo, que gostaria de compartilhar com os Srs. Vereadores e com o público que acompanha esta sessão. O primeiro artigo de meu projeto substitutivo dispõe sobre o que deve ser considerado no estabelecimento das metas para a Educação nos próximos 10 anos. Quando falamos em metas para a Educação para os próximos 10 anos, todos reconhecemos a necessidade de se estabelecer parcerias entre a União, o Estado e o Município para que possamos de fato atender às demandas da Educação. Mas devemos reconhecer, colocando no Plano Municipal de Educação, que as metas da educação devem considerar: a Lei Orgânica do Município, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento da Cidade e algo que ficou esquecido durante todo esse debate, o Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo.
Nós não podemos estabelecer metas de universalização da Educação, de expansão da rede física, ignorando-se que esta Casa votou um Plano Diretor Estratégico que reconhece, nos espaços da Cidade, nos territórios da Cidade, nos 92 distritos que temos, necessidades de expansão de serviços públicos, inclusive, na área da Educação.
E o Plano Diretor é a lei condutora da utilização dos espaços físicos da Cidade. Nós não podemos, ainda que tenhamos necessidade de expandir a quantidade de escolas, construí-las em espaços reservados como espaço de preservação ambiental, por exemplo.
Então o Plano de Metas da Educação tem de considerar, na elaboração das suas metas, também o Plano Diretor Estratégico.
Cuidei eu de colocar, no Artigo 4º da proposta que saiu, que emergiu da Comissão de Finanças e Orçamento, uma alteração para abrigar também, como uma linha diretiva na elaboração do Plano de Metas para a Educação, o Plano Diretor Estratégico. Mas de pouco adiantará considerarmos na elaboração desse Plano a Lei Orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Diretor Estratégico, a Lei de Diretrizes Básicas de Educação Nacional se não soubermos aonde queremos chegar. E, nesse sentido, com quais recursos contaremos, principalmente, para atingir o estabelecido como meta nesses dez anos.
Uma questão sobre a qual muitos já discorreram aqui é o financiamento para a Educação. Tivemos, nos idos de 2001 e 2002, debates nesta Casa.
Sobre a questão do financiamento à Educação. Tivemos debate, no passado, acerca daquilo que é reservado das receitas correntes líquidas do Município e daquelas que são decorrentes de transferências legais para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Até 2001, tínhamos 30% das receitas correntes líquidas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino. Mas, em 2001, a Câmara Municipal de São Paulo, atendendo a um projeto de lei encaminhado pela ex-Prefeita Marta Suplicy, reduziu de 30% para 25% os recursos destinados para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Há quem diga: “Mas aumentou para 31% para a Educação”. Na verdade, o Governo, o Poder Público se apropriou de 5% que era destinado para a manutenção e desenvolvimento do ensino para aquilo que classificou como Educação, como gastos com Educação Inclusiva. Mas retirou esses 5% de manutenção e desenvolvimento do ensino.
E quando se fala em manutenção e desenvolvimento do ensino, eu falo nos termos do que foi posto na Lei de Diretrizes Básicas de Educação Nacional - nos seus Artigos 70 e 71 -, que classifica o que se entende por manutenção e desenvolvimento do ensino e aquelas despesas que não podem ser consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino.
Neste momento, esse debate é importante, porque de nada adiantará estabelecer metas de ampliação do atendimento à demanda se você não tiver recursos carimbados para a manutenção e desenvolvimento do ensino, que são recursos para: construção de escola; valorização dos profissionais da Educação, pesquisa, material, reforma das escolas, construção de mais escolas para atender a demanda de Educação Infantil; ou seja, são recursos carimbados para essas despesas. No entanto, neste momento, o que vemos aqui são propostas que sugerem aumentar o recurso.
O próprio Governo, como disse o Vereador Reis, está propondo ampliar para 33% os gastos com Educação. Mas, vejam, senhoras e senhores, indico que mude a redação proposta, sugerida pelo Governo; que atenda o que está sendo observado numa Cidade que ainda não universalizou o acesso à Educação, nem sequer à Educação Infantil. Então, ela requer recursos.
A proposta do Governo, na Meta 1, é ampliar o investimento público em Educação, aplicando, no mínimo, 33% da receita resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino e em educação inclusiva.
Parece que, de fato, estão aumentando os recursos para a Educação, mas quando se englobam manutenção e desenvolvimento do ensino e educação inclusiva, pode-se não estar colocando um centavo sequer em manutenção e desenvolvimento do ensino. Podem estar autorizando o Governo a se apropriar de mais 2% para políticas denominadas de inclusão, mas não tem nada a ver com política de educação inclusiva, nos termos de atendimento às crianças com deficiência. É para se ter mais 2% para se gastar com a Secretaria de Cultura, com a Secretaria de Segurança Urbana e com a Secretaria de Esportes. Isso é um conjunto de despesas e, muitas vezes, há secretarias que se apropriam de parte dos recursos financeiros destinados à Educação.
Então, proponho ao Governo: se a vontade é ampliar os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, deveriam deixar claro aqui que esses 2% que estão sendo ampliados, seriam, no mínimo, de 25% para 27% em manutenção e desenvolvimento do ensino; e 6% para a chamada política de inclusão, nos termos da Lei 13.245, aprovada em 2001.
Quero dialogar com o Sr. Líder do Governo, com o Sr. Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e com a Liderança do Governo, para que possamos ampliar.
Eu acho que seria, de fato, um avanço, Sr. Presidente, ampliar-se de 25% para 27% em manutenção e desenvolvimento do ensino, e 6% para a educação inclusiva. Isso significaria um avanço, saltando dos atuais 31% da Educação para 33%. Nos termos do que está colocado, na meta 1, apresentado no projeto do Governo, não significa mais dinheiro para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
A segunda questão está relacionada ao quantitativo de crianças por educador na rede municipal. Todos sabem que a superlotação das salas e a quantidade de crianças na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos é um agravante das precárias condições que há no funcionamento das escolas; é um agravante para a saúde dos profissionais da Educação e é um risco para as crianças.
A proposta apresentada pelo Governo é aquilo que já é: Quando o Governo diz que vai atender, no berçário, a sete crianças; no berçário 1 e no berçário 2, a nove crianças; no minigrupo 1 a doze crianças, e assim por diante, é aquilo que já consta da portaria de organização de escolas. Os profissionais de Educação bem como as famílias reclamam uma redução da quantidade de alunos por sala, para que nós tenhamos não só qualidade, mas também segurança e saudabilidade na escola, para as crianças e para os educadores.
Então, nós propomos, entre as metas prioritárias do Plano Municipal de Educação, que se aprove necessariamente a redução progressiva. Isso não significa que amanhã iria acontecer isso. Seria uma irresponsabilidade fechar os olhos a essa realidade, de uma rede que tem vários problemas, entre eles a superlotação das salas; mas, no substitutivo que eu elaborei, proponho reduzir progressivamente, até o quinto ano da vigência desse plano, a relação criança-professor, na rede municipal de ensino, para que nós tenhamos, no berçário 1 - na etapa escolar para crianças de zero a onze meses - até cinco crianças por professor; no berçário 2, até seis crianças por professores, na etapa de um ano a um ano e onze meses; no minigrupo 1, até oito crianças por professor; no minigrupo 2, até doze crianças; e assim sucessivamente.
Ao mesmo tempo em que nós reconhecemos os esforços realizados por diferentes administrações, para atender à demanda da Educação Infantil, nós precisamos ter um norte, um tempo, para que essa redução, de fato, aconteça. Para isso serve o Plano Municipal de Educação, para oferecer elementos para o Executivo, seja para este Prefeito, sejam para os que virão no futuro, para que possam ter uma ação planejada para o atendimento à demanda, vinculando esse atendimento à demanda a uma oferta de uma escola de melhor qualidade.
A outra questão que se coloca - tanto no projeto original como nos substitutivos e nas manifestações de vários Srs. Vereadores - está relacionada aos convênios. Hoje a rede municipal de ensino tem 326 Centros de Educação Infantil da rede direta; dois terços das unidades de educação infantil são convênios e terceirizações, ou seja, conveniadas ou terceirizadas. Entendemos que o Poder Público tem de ampliar o atendimento da educação infantil na rede direta, mas também seria não só irresponsável como leviano acreditar ou propor que, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação, se acabe com a relação de conveniamento para atendimento da demanda ou com terceirizações eventuais, que têm sido inclusive ampliadas na gestão atual. Mas, no prazo de vigência de 10 anos do Plano Municipal de Educação, o Poder Público não só precisa se planejar como atender ao comando constitucional da educação pública gratuita para todos e em todos os níveis. Isso implica expandir a rede física escolar.
Não estou brigando com quem mantém convênios nem estou dizendo que é negativo, que todas as escolas conveniadas estão em precárias condições ou que não oferecem qualidade de ensino, mas estou me atentando às obrigações do Poder Público, do Estado brasileiro, que, quer seja a União, o Estado ou o Município, precisa garantir educação pública de qualidade para todos e em todos os níveis, com escolas financiadas pelo Poder Público e sob sua gestão e responsabilidade. Embora tenhamos de garantir o direito de escolha àqueles que querem matricular seus filhos em escolas particulares, o Poder Público precisa assegurar o direito a todos na educação e em todos os níveis, e a maneira de se fazer isso é não só ter uma escola financiada pelo Poder Público, mas sob sua gestão.
O substitutivo por mim apresentado também estabelece, entre as diretrizes para cumprimento dessa meta de escola pública, de universalização da educação infantil de zero a três anos e 11 meses e de quatro a cinco anos e 11 meses; os nove anos do ensino fundamental, conforme disposto na Constituição Federal, e o ensino médio para que possamos ter, na educação infantil, até o final da vigência desse Plano Municipal de Educação, a expansão da rede física para abrigar toda a demanda e universalizar o ensino. Quando se refere ao ensino médio, inclusive há, no substitutivo da Comissão de Finanças, a proposta de se assegurar a universalização de 95% da demanda de jovens e adultos nesse nível. Na verdade, é uma proposta pouco ambiciosa porque, dados os indicadores de violência, de exclusão da nossa juventude, de precarização de suas condições, da baixa perspectiva de inserção no mercado de trabalho, é necessário um esforço da União, do Estado e do Município - ainda que não seja deste a sua principal responsabilidade nem sua competência investir no ensino médio -, é necessário assegurarmos a universalização de 100% do atendimento na educação de nível médio.
Estou falando de questões que são estruturantes para a educação e para uma cidade como São Paulo. Reconhecendo que vivemos na era da robótica, da informática, da microeletrônica, precisamos modernizar as nossas escolas e equipar os nossos profissionais de educação, dando a eles condições de tratar do humano, respeitando os direitos humanos, a diversidade, os direitos dos diferentes. Temos de absolutamente assegurar a educação de qualidade para todos. Nós e o Estado temos de abrigar, sim, políticas públicas inclusivas, não excludentes. O Estado tem de buscar formas de minimizar e de afastar qualquer possibilidade de exclusão de quem quer que seja.
Nesse sentido, com o conhecimento que possuem os Srs. Vereadores, não podemos perder esta oportunidade, pois a educação, a escola é importante para todos que já passaram por ela, por aqueles que ainda estão nela e por aqueles que vão ingressar. Sempre é importante que coloquemos como objetivo estratégico do Poder Público.
Quando digo do Poder Público, quero dizer que estamos tratando de metas, diretrizes, para o Estado. Não é para o Governo.
Virou lugar comum, mas é bom repetir: o Plano Municipal de Educação é um plano de Estado; não, de governo. Cada um de nós, sendo oposição ou situação ao Governo Municipal, tem que olhar para o presente e para o futuro, quais as oportunidades que nós, obrigatoriamente, como cidadãos conscientes das necessidades das pessoas na cidade de São Paulo, temos para gerar um sistema de educação eficiente, de qualidade, includente, reconhecendo todas as divergências e diferenças que temos.
Essa é uma forma de gerarmos uma educação produtora de paz, de harmonia, de convivência harmônica entre os diferentes. É só assim. Do contrário, geraremos guerra, não reconhecendo que as pessoas têm os mesmos direitos. E o direito mais soberano é o direito de viver, o direito à vida. (Palmas)
A escola é um espaço de convivência, e se não for através da persuasão, não será através da força, que construiremos essa escola de paz.
Sr. Presidente, não sei se consegui atendê-lo como desejava.
CLAUDIO FONSECA (PPS) – Concedo aparte ao nobre Vereador Natalini.
Natalini (PV) – Obrigado, Vereador Claudio Fonseca.
A Câmara Municipal de São Paulo, o povo de São Paulo e a Educação desta cidade ganharam muito com a vinda de V.Exa. nessa temporada, quando estamos discutindo o Plano Municipal de Educação.
O discurso que V.Exa. fez tocou nos problemas centrais do Plano Municipal de Educação: tocou nas questões técnicas, nas de financiamento e nas humanas do Plano Municipal de Educação, de uma forma equilibrada, profunda, conhecendo o que fala, sem radicalização para um lado ou para o outro.
V.Exa. pode contar com a minha assinatura e o meu voto no documento que irá apresentar, porque penso, exatamente, como V.Exa. a respeito do que deva ser a educação na cidade de São Paulo. Parabéns, Vereador!
CLAUDIO FONSECA (PPS) – Eu que agradeço a sua manifestação e concluo dizendo que é muito importante, nesse Plano Municipal de Educação, no capítulo sobre valorização dos profissionais de educação, em todas as formulações que vi, que se faça uma revisão, mesmo dentro daquilo que foi apresentado, para que a gente trate a valorização dos profissionais de educação e não somente do magistério. Os profissionais da educação envolvem o pessoal do magistério, o pessoal do quadro de apoio, com o respeito dos direitos.
E eu pediria, se não for demais, para terminarmos este momento com uma salva de palmas para todos que estão nas galerias. O debate é legítimo, buscando a paz sempre e a convivência. (Palmas)
Eu gostaria de agradecer a todos que estão aqui. Muito obrigado. (Palmas)
