Trazer o olhar e a inteligência coletiva da população paulistana para as decisões de gestão do município. Este é o papel dos conselhos consultivos. Em São Paulo são inúmeros, que vão desde conselhos gestores dos parques, passando pelo Conselho Municipal de Saúde, o Conselho da Cidade, e chegando ao Conselho Participativo, que está ligado às 32 subprefeituras paulistanas. Os conselheiros são cidadãos comuns, que realizam este importante trabalho de controle social de forma voluntária. Porém, distorções nas regras destes órgãos tem dificultado essa missão.
Entender os fatores que impedem a efetividade dos conselhos e como o legislativo pode colaborar e respaldar as atividades desta instância foi o objetivo da Segunda Paulistana do mês de outubro, que recebeu o nome “A voz dos Conselhos Municipais”.
De caráter consultivo, os conselhos não têm poder de deliberação. Suas decisões não precisam ser acatadas pelas instituições ou esferas de poder ao qual estão ligados. O bom senso diz que deveriam, já que representam a população, mas, em alguns conselhos, nem esta representatividade, e nem a atenção ao que dizem, está garantida.
Fernando Bike, do Conselho Participativo de Parelheiros, relatou grandes dificuldades no trabalho dos conselheiros no bairro do extremo sul paulistano. "O conselho em Parelheiros não funciona. Para se ter uma ideia, existe um projeto de um aeroporto na região e o conselho aprovou. Eles não representam a comunidade, porque a comunidade não quer o aeroporto. Ele representa o parlamentar que está por trás dele”, disse.
A pressão política foi a principal reclamação de Bike. “É um absurdo. Temos entraves para expressar opiniões contrárias nas reuniões do conselho. Já entregamos uma carta ao prefeito Fernando Haddad com essas denúncias e até agora não temos resposta”, relatou o conselheiro, que sugere como solução do impasse a possibilidade de eleição do subprefeito pela população da região. “Assim acabaria esse aparelhamento", argumentou.
Situação diferente foi relatada por Madalena Buzzo, do Conselho Participativo de Pinheiros. No bairro da zona oeste os conselheiros não enfrentam tantos desafios. “Fui para o conselho porque entendo a horizontalidade dele. Não tem poder público, só sociedade civil. Nosso conselho não é aparelhado. Temos militantes de PSDB e PT e todos conseguem ser bons e colaborativos", comentou. Madalena contou ainda que não encontram por lá grandes dificuldades para que a opinião do conselho seja ouvida. “Ele (o conselho) é consultivo e não deliberativo, mas se a sugestão é boa, a deliberação é consequência. E nós conhecemos a realidade, então as sugestões tem coerência”, comentou.
Trazendo a experiência dos conselhos de parques, Amélia França, membro do Conselho Gestor do Parque Vila Guilherme/Trote, reclamou da autonomia dada aos administradores dos parques, que, assim como os subprefeitos, não precisam da aprovação do conselho para suas decisões.
“No Trote temos um administrador que destrói a intelectualidade do Conselho. Acredito que os conselheiros deveriam acompanhar o administrador em reuniões na Secretaria do Verde, por exemplo. Nós trabalhamos muito pelo parque e nossos requerimentos são engavetados. Entendo que tem que se rever a lei. O administrador tem que ser avaliado pelo conselho”, sugeriu Amélia.
A opinião da conselheira foi endossada por Otávio Villares de Freitas, ex-conselheiro do Conselho Gestor do Parque Ibirapuera. “No caso dos conselhos de parques, que o gestor do parque é o coordenador do conselho, seria fundamental que a indicação do gestor, e também sua exoneração, fosse aprovada pelo Conselho”, disse.
Outro problema reiterado em muitos depoimentos, foi a falta de interesse da população em participar e acompanhar. "O Estado cria mecanismos que enganam as pessoas que querem participar. Os mecanismos formais são chatos e não funcionam, mas precisamos ocupar esses espaços”, comentou Cláudia Visoni, do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (Cades) Pinheiros.
Ela apontou a corrupção como fator impulsionador desse desinteresse. “Os conselhos estão loteados porque a sociedade também é corrupta. O conselheiro vai lá e se vende pela possibilidade de uma graninha, um empreguinho. O cara que não é conselheiro não vai, porque não vai rolar dinheirinho nem empreguinho", desabafou.
Todos os presentes foram ainda uníssonos ao reclamar do modelo de eleição dos conselhos participativos, aqueles ligados às subprefeituras, em que os candidatos são distritais, mas os votos podem vir de toda a cidade. “O voto elaborado desta forma facilita o aparelhamento, a influência política”, ponderou o vereador Ricardo Young.
A troca de experiências no evento foi comemorada por muitos dos presentes e Young pediu que os conselheiros mantenham diálogo constante. “A conversa facilita e qualifica o trabalho. Vamos fazer um esforço de promoção da participação e da transparência para tornar os conselhos uma instância de real representação da sociedade”, concluiu.
