Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (1/9), em primeira votação, o Projeto de Lei 418/15, de autoria do Executivo, que reajusta em aproximadamente 10% os pisos remuneratórios do quadro do magistério e do quadro de apoio da educação. O texto precisa ser aprovado em segunda votação.
O reajuste virá em forma de abono, em duas parcelas, 5% (maio/16) e 4,76% (outubro/16). Esses percentuais também serão incorporados em 2017, 5% sobre o salário de todos ativos e aposentados com direito de paridade. Em 2018, serão incorporados outros 4,76%. O projeto volta em segunda votação.
Os aposentados e pensionistas com direito à garantia constitucional da paridade também serão contemplados.
“É uma prática que vem sendo adotada pela administração pública municipal como programa de Estado, não como programa de governo, de elevar a remuneração básica dos profissionais de educação, valorizando toda estrutura de carreira”, afirmou Claudio Fonseca, líder do PPS que fez a defesa do projeto na tribuna da Câmara. Leia abaixo:
“O projeto de lei 418/2015 é resultado de um processo de negociação, que ocorreu no mês de maio, envolvendo os vários sindicatos, as várias organizações de profissionais de educação, no município de São Paulo. Dispõe, portanto, de aumentar a remuneração, mais precisamente os pisos remuneratórios, do quadro de apoio, do quadro do magistério de educação, num primeiro momento na forma de abono complementar de pisos e depois as consequentes incorporações.
O projeto determina que essa incorporação ocorrerá em 2017 e em 2018, negociação que não é estranha a esta Casa e nem o procedimento de incorporação também é estranho a esta Casa, posto que desde 2008, praticamente, nós temos tido esse procedimento de aumentar o piso remuneratório da categoria, através de abonos complementares realizando suas incorporações.
Há o protocolo de negociação acostado no processo que veio para a Câmara Municipal, que indica inclusive que no mês de novembro haverá nova discussão envolvendo o Executivo municipal e as entidades representativas dos setores públicos, para tratar da questão da incorporação que está prevista para o futuro, mas que poderá eventualmente ser antecipada.
Nesse sentido, eu indico aqui o apoio ao PL em primeira votação e na segunda votação também, pedindo que ela seja bastante rápida para que nós possamos melhorar a remuneração dos profissionais de educação e, como é de intenção de todos os nobres vereadores, investir na valorização dos profissionais de educação, no sentido de melhorar a qualidade de ensino que nós oferecemos à população de São Paulo. Muito obrigado".
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