Orçamento 2011: Situação dos precatórios preocupa Claudio Fonseca

Ao lado dos vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo, o vereador Claudio Fonseca, líder do PPS na Casa, participou na manhã desta quarta-feira (10/11) das audiências públicas que debateram o Orçamento da cidade para o exercício de 2011.

Durante a audiência com o secretário do Planejamento Rubens Chammas, o líder do PPS questionou a situação atual do pagamento dos precatórios pela Prefeitura. Segundo Chammas, o Executivo está cumprindo o que determina a Emenda Constitucional 62, que obriga o município a utilizar 1,5% do valor das despesas correntes da Prefeitura com o pagamento de precatórios. Segundo a OAB, a EC 62 é inconstitucional.

Arrecadação X Salários

Fonseca pediu atenção especial aos servidores do município. Segundo ele, o aumento de arrecadação da cidade para 2011 – fruto, também, da atualização da Planta Genérica de Valores do IPTU – não está sendo acompanhada por reajustes nos salários dos servidores.

Para o vereador, as conquistas que a área da educacional conseguiu, com aumento de vencimentos para os profissionais da Educação, são importantes, mas, segundo ele, ainda é necessário que haja isonomia entre ativos e aposentados. “Tivemos aqui um processo de negociação considerando, inclusive, esses vinculadores para que tivéssemos, numa primeira etapa, uma política de gratificações; em seguida, uma política de incorporação das gratificações, que é um êxito dos processos de negociação, mas também da insistência das entidades ligadas à Educação”, recordou.


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Orçamento dos Transportes para 2011

Líder do PPS vê baixo orçamento para investimento em transporte público

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O vereador Claudio Fonseca participou na tarde desta terça-feira (9/11) da audiência pública que debateu a previsão de investimentos para o setor de transportes na cidade de São Paulo na peça orçamentária de 2011. O secretário-adjunto municipal dos Transportes, Pedro Luis Brito Machado, além dos vereadores da Comissão de Finanças, também participaram da audiência.

O orçamento total proposto para a secretaria é de R$ 1,79 bilhão, sendo R$ 600 milhões para o subsídio da tarifa do transporte coletivo. Para o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito estão previstos mais R$ 638 milhões, que virão da arrecadação de multas.

Corredores

Claudio Fonseca afirmou que é preciso que os corredores de ônibus sejam tratados com “prioridade”, embora acredite que “não se deva olhar para a malha de transportes e a mobilidade da cidade só pensando nos corredores de ônibus”, disse ao lembrar a importância da expansão do metrô e a construção de novas ciclovias.

“O secretário (Pedro Luís) disse que o subsídio às empresas que prestam serviços de transporte é maior à medida que o sistema é ineficiente, que não se investe em corredores”, analisou o parlamentar, que completou: “se não há investimentos em corredores estamos apostando em uma ineficiência que não deu certo e que encarece o orçamento da cidade”.

O parlamentar do PPS também analisou o montante que ficará disponível para investimento na área de transportes: R$ 64 milhões, o que corresponde a 3,6% do orçamento para a pasta, que tem o total de R$ 1,79 bilhão. Os outros 96,4% são destinados para custeio. “O valor (R$ 64 milhões) para investimento é muito pequeno”.

“Se não tivéssemos hoje a compensação tarifária na renovação da frota na ordem de R$ 600 milhões, qual seria o valor cobrado pela tarifa ao usuário sem esse subsídio programado?”, indagou o vereador do PPS, que é defende o transporte público como política de Estado.

“Inclusive, existe quem defenda a tarifa zero. Se existir a tarifa zero, alguém tem que pagar por ela. Os investimentos são necessários, mas com esse esforço de R$ 64 milhões, que é pouco, está claro que o setor de transportes precisa de mais recursos”.

Ao final, Claudio Fonseca destacou problemas diversos que dificultam a expansão dos corredores na cidade. “O corredor da M´Boi mirim, por exemplo, não prospera porque diversos comerciantes não querem que o corredor fique em frente ao seu comércio. É complicado”. Fonseca finalizou suas ponderações perguntando qual é o projeto mais viável para o corredor da Avenida Celso Garcia (na zona leste da cidade).

O secretario-adjunto de Transportes informou que a prefeitura está estudando três alternativas para a Celso Garcia: implantar a proposta original de corredor de ônibus, construir um monotrilho que não passaria pela avenida ou instalar o metrô subterrâneo. “A decisão ainda não foi tomada”, garantiu Machado.

A secretaria propõe R$ 30 milhões para o monotrilho no próximo ano. “O valor será utilizado para projeto e estudo de impacto ambiental da linha Santo Amaro ao Jardim Ângela, a única que ficou sob responsabilidade da prefeitura [as outras serão implantadas pelo Metrô]”, explicou o secretário adjunto. Ele adiantou que serão realizadas audiências públicas, onde a secretaria buscará convencer a população que o sistema é o mais indicado para a região.

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Orçamento dos Transportes para 2011

Milton Ferreira: UBS do Jardim Carrãozinho deve receber emendas do parlamentar

Membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) visitou na manhã desta terça-feira (9/11) as instalações da Unidade Básica de Saúde do Jardim Carrãozinho, localizada em São Mateus, zona leste da cidade.

Na oportunidade, o parlamentar foi recebido pela diretora da UBS, Ana Luiza, que pediu mais investimentos do poder público para aperfeiçoar a infraestrutura do local. “Como em toda região carente, essa UBS também precisa de mais recursos financeiros. Vamos trabalhar para enviar emendas com o objetivo de melhorar o atendimento à população carente dessa região”, disse Milton Ferreira.

Orçamento 2011: Fonseca participa de debate sobre os repasses para a Educação

Com a presença do secretário da Educação, Alexandre Schneider, dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e de representantes da sociedade civil, o vereador Claudio Fonseca, líder do PPS, participou na manhã desta segunda-feira (8/11) da audiência pública que debateu o orçamento da área da educação na cidade para o ano de 2011.

Confira aqui a peça orçamentária para 2011

Segundo a peça orçamentária apresentada pela Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação terá R$ 6,7 bilhões de reais no ano de 2011. Em 2010, o valor orçado foi de R$ 5,9 bilhões, o que para o parlamentar do PPS é uma quantia insuficiente para atender todas as demandas da educação, principalmente a falta de vagas em creches e escolas de educação infantil.

“A discussão do investimento na formação dos educadores e de todos os aspectos que envolvem a melhoria da qualidade da educação devem ser prioridades dos investimentos em educação”, afirmou Fonseca, que completou: “É inadmissível que a nossa educação esteja em patamares mais baixos que outros países da América Latina como Chile, Peru e Argentina”.

O vereador lembrou que 25% da receita da Prefeitura correspondem obrigatoriamente a gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino e 6% com educação inclusiva. O parlamentar espera que, um dia, os 31% sejam gastos com ensino e a população não “precise mais de políticas assistenciais como a distribuição de leite, materiais escolares e uniformes”.

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Orçamento dos Transportes para 2011

Principais reivindicações na Zona Oeste foram nas áreas de saúde, educação e meio ambiente

Nossa SP

Na audiência pública regional Oeste sobre o orçamento realizada na tarde de sábado (6/11) no Tendal da Lapa, zona oeste - ciceroneada pelo presidente do PPS e atual subprefeito da Lapa, Carlos Fernandes - cerca de 100 pessoas compareceram e apresentaram demandas, principalmente, nas áreas de saúde, educação, segurança e meio ambiente.

O relator do projeto do orçamento, vereador Milton Leite (DEM), não esteve presente no debate e a Câmara Municipal foi representada por Roberto Tripoli (PV), Donato (PT) e Eliseu Gabriel (PSB), que ficou pouco tempo no local. Entre os participantes da sociedade civil estavam integrantes dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES) e de organizações, como o Núcleo da Lapa de Baixo e o GT Educação da Rede Nossa São Paulo.

Os moradores da região da Lapa, que vinham pedindo um aumento de pelo menos 30 por cento nas verbas públicas destinadas para a região – o aumento foi de 7,5%, mostraram-se bastante irritados.

Audiência do orçamento na Zona Sul tem superlotação e recorde de demandas

Airton Goes – Nossa SP

A primeira audiência pública regional sobre o orçamento da cidade de São Paulo para 2011, realizada na manhã de sábado (6/11) na Zona Sul, mostrou que os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal – que convocam os debates – terão que se preocupar mais com a escolha dos locais para estes eventos no futuro. Isto porque o número de participantes foi muito maior do que comporta o auditório da Subprefeitura do M’Boi Mirim. O espaço, preparado para 135 pessoas sentadas, recebeu mais de 250, obrigando grande parte dos participantes a ficar em pé. Outros nem tentaram ingressar no local, devido à aglomeração na porta.

O aperto e o desconforto, entretanto, não impediram que as lideranças das regiões das subprefeituras que integram a Zona Sul apresentassem, por escrito, uma grande quantidade de demandas da população, especialmente, nas áreas de saúde, educação, cultura, saneamento básico e meio ambiente.

Vereadores e funcionários da comissão não esperavam tanta participação. Até os formulários para que as pessoas pudessem escrever e protocolar as reivindicações acabaram e foi necessário tirar mais cópias. “Não consegui contar ainda, mas certamente são centenas de demandas”, informou um dos assessores da Câmara quase ao final da audiência, mostrando o grande volume de folhas entregues pela população – a maioria com mais de uma solicitação.

A quantidade de participantes foi quase o dobro da verificada na audiência pública do orçamento, ocorrida no mesmo local, no ano passado e, a julgar pelo volume de formulários protocolados, as reivindicações também foram recordes.

Além de entregar as demandas por escrito, dezenas de pessoas falaram no evento – cada uma tinha dois minutos para apresentar as demandas. Entre elas, estava Carmem Lúcia de Souza, do Grupo Articulador do Jardim Aracati, Ipava e Vila Gilda, que reivindicou a construção “de uma creche, uma EMEI [Escola Municipal de Educação Infantil] e uma EMEF [Escola Municipal de Educação Fundamental] em um terreno existente no Jardim Ipava [área do M’Boi Mirim]”. Segundo Carmen, a área já está em processo de desapropriação e teria condições de abrigar os três equipamentos educacionais tão necessários para as crianças da região.

Representantes do Fórum Social da Cidade Ademar e Pedreira solicitaram aos vereadores que incluíssem no orçamento do próximo ano um centro cultural na região da Av. Cupecê e duas novas unidades de saúde: uma no Jardim Miriam e outra no Jardim Novo Pantanal. “A atual UBS do Jardim Miriam deveria atender, no máximo, 20 mil pessoas, mas tem mais de 70 mil cadastradas”, argumentou Sérgio Bosco, represente da organização.

Terezinha Barros de Almeida, do Centro Social Santa Catarina, no Jabaquara, expressou o sentimento da maioria dos presentes, ao protestar pelo fato de a Câmara promover apenas um debate sobre o orçamento em toda a região Sul da cidade. “Teria de ter, pelo menos, uma audiência pública para cada três subprefeituras”, propôs. Para ela, a superlotação do encontro e o limite de apenas dois minutos para cada cidadão se expressar impedem que a população seja realmente ouvida pelo poder público.

Em diversos momentos, o presidente da comissão, vereador Roberto Tripoli (PV), pediu desculpas aos participantes em virtude do local escolhido para realizar o debate, reconhecendo que o espaço não era adequado para o número de pessoas presentes. Apesar do problema, ele fez um balanço positivo do encontro e estimulou a população a continuar acompanhando como a prefeitura gasta os recursos públicos. “Temos que fazer audiências também para saber se o orçamento e as emendas, depois de aprovados, estão sendo cumpridos pelo Executivo”, sugeriu.

Mais verba para as subprefeituras

Embora a solicitação de aumento no orçamento das subprefeituras da região tenha sido feita por vários participantes, o relator do projeto de lei do orçamento, vereador Milton Leite (DEM), nem esperou que a demanda fosse apresentada pela população. Logo na abertura do encontro, o parlamentar reafirmou declarações suas à imprensa, de que irá ampliar a verba dos subprefeitos. “Vamos subir, no mínimo, 15% o orçamento destas subprefeituras”, antecipou.

Leite citou a execução orçamentária deste ano em algumas subprefeituras da Zona Sul para justificar a necessidade de ampliar o orçamento. “Campo Limpo já gastou R$ 30 milhões até setembro e estão mandando para lá os mesmos R$ 30 milhões para todo o ano que vem. M’Boi Mirim já gastou R$ 29 milhões. Ou seja, está claro que a proposta [da Prefeitura] é insuficiente”.

O parlamentar não antecipou como ficará o orçamento de cada subprefeitura no seu relatório final, mas sugeriu aos subprefeitos que gastem a verba aprovada para 2010, se quiserem ampliá-la em 2011. “Aqueles [subprefeitos] que não estão gastando é porque não estão precisando de mais recursos”, opinou.

Outro tema abordado pelos vereadores foi o percentual que o prefeito pode remanejar do orçamento da cidade, que nos últimos anos tem se mantido em 15% do valor total aprovado pela Câmara. “O debate que estamos fazendo é reduzir essa margem para 5%, pois com o índice atual [de 15%] o orçamento vira uma peça de ficção”, informou Donato (PT).

A proposta que será apresentada pela oposição, antecipada por Donato, é a mesma do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. “Um bom número é 5%”, afirmou Roberto Tripoli à reportagem, após a audiência. Ele só aceita manter os 15% de remanejamento para o primeiro ano de mandato dos futuros prefeitos. “Como, nestes casos, o orçamento foi feito pela gestão anterior, é normal que o novo prefeito tenha uma margem maior de manobra.”

Durante a audiência, Tripoli não poupou críticas à atual administração da cidade. “Esse governo [municipal] é fraco, é ruim”, declarou publicamente, ao responder um dos participantes. Questionado pela reportagem ao que se referia nas declarações, o vereador, que integra o grupo do Centrão na Câmara, disse considerar “a prefeitura fraca em diversas áreas”, entre as quais a administração das subprefeituras. “Não adianta só aumentar o orçamento. O subprefeito tem que ser bom para saber gastar e a maioria não é”, avaliou, antes de acrescentar: “o prefeito tem que estar atento a isso”.

Também participaram do evento na Zona Sul, os vereadores Arselino Tatto e Alfredinho, ambos do PT, e o subprefeito do M’Boi Mirim, Beto Mendes.

Agenda Completa

1ª Regional Sul - 06 de novembro - sábado – 10:00 às 12:00
local: Subprefeitura de M’ Boi Mirim - Estrada da Guarapiranga, 1265

2ª Regional Oeste - 06 de novembro - sábado - - 15:00 às 17:00
local: Tendal - Rua Constância, 72 (altura do 1.100 da Guaicurus)

1ª Temática - 08 de novembro - segunda feira – 9:00 às 12:00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º andar
- Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
- Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
- Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia
- Secretaria Municipal de Educação

2ª Temática - 08 de novembro - segunda feira – 13:00 às 14:00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º andar
- Secretaria Municipal de Assistência ao Desenvolvimento Social (SMADS)
- Fundo Municipal de Assistência Social

3ª Temática - 08 de Novembro - segunda feira – 15:00 Às 16:00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º andar
- Secretaria Municipal de Cultura
- Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e cultural
- Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais
- Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Ambiental Paulistano

4ª Temática - 09 de novembro - terça feira – 9h00 às - 12h00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º andar
- Secretaria Municipal de Transportes
- Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – SPTRANS
- CET

5ª Temática - 10 de novembro - quarta feira – 9h00 Às 10h00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º Andar

- CMSP
- TCMSP
- Secretaria de Governo Municipal (SGM)
- Fundo Municipal de Turismo
- Spturis
- Secretaria de Comunicação
- Secretaria Especial de Relações Governamentais
- Secretaria Especial de Direitos Humanos

6ª Temática - 10 de novembro - quarta feira – 10h00 às 11h00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º andar
- Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEMPLA) / Encargos
- Prodam
- Instituto de Previdência do Município de SP – IPREM
- Secretaria de Articulação Metropolitana

7ª Temática - 10 de novembro - quarta feira – 11h00 às 13h00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º andar
- Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos / Encargos
- Secretaria de Finanças / Encargos
- Companhia de Ativos
- Companhia de Parcerias

8ª Temática - 11 de novembro - quinta feira – 9h00 às 12h00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º andar
- Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente
- Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho
- Secretaria Municipal de Relações Internacionais
- Ouvidoria Geral do Município de São Paulo
- Secretaria Municipal de Participação e Parceiras
- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Secretaria Especial de Micro-Empreendedor Individual

9ª Temática - 16 de novembro - terça feira – 9h00 às 11h00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º andar
- Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

3ª Regional Centro - 16 de novembro - terça feira – 9h00 às 11h00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º andar

10ª Temática - 16 de novembro - terça feira – 11h00 às 13h00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º andar
- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
- Secretaria de Segurança Urbana
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
- Fundo de Desenvolvimento Urbano
- Spurbanismo

11ª Temática - 17 de novembro - quarta feira – 9h00 às 13h00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º andar
- Secretaria Municipal de Saúde
- Autarquias Hospitalares
- Hspm

12ª Temática - 18 de novembro - quinta Feira – 9h00 Às 13h00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º andar
- Siurb
- Secretaria Municipal de Serviços
- Fundo Municipal de Iluminação Pública
- Autoridade Municipal de Limpeza Urbana/Fundo / Municipal de Limpeza Urbana
- Spobras
- Serviço Funerário do Município de São Paulo

13ª Temática - 19 de novembro - sexta feira – 9h00 às 12h00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio 1º andar
- Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB)
- Fundo Municipal de Habitação
- Secretaria Especial de Controle Urbano
- COHAB
- Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura

4ª Regional Norte - 27 de novembro - sábado – 10:00 às 12:00
local: Auditório do IPREM - av. Zaki Narchi, 536 – Santana

5ª Regional Leste - 27 de novembro - sábado – 15:00 às 17:00
local: Subprefeitura da Penha - Rua Cadapuí, 492 - Vila Marieta

2ª Audiência Pública Geral - 14 de Dezembro - Terça Feira – 9h00 às 11h00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º andar

Claudio Fonseca, mais uma vez, é destaque nas "twittadas da semana"

O vereador Claudio Fonseca (PPS) foi novamente lembrado pelo Jornal O Estado de S. Paulo na seção “Twittadas da Semana”, publicada na edição deste sábado, seis de novembro. Abaixo, o post:

'O problema que nos apresenta, dos mais fascinantes, é de natureza cosmológica e continua sendo as origens do universo'

Claudio Fonseca / Vereador Paulistano. Ontem, sobre os grandes temas que afligem a humanidade

Veja aqui.

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Estado de S. Paulo seleciona "twittada" de Claudio Fonseca

Elevação de gastos da Câmara: imprensa ouve Claudio Fonseca

A Rádio Jovem Pan e o Jornal Destak abordaram nesta sexta-feira o aumento dos gastos com os funcionários da Câmara Municipal de São Paulo. Ambos ouviram o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, contrário aos gastos excessivos, e relator da reforma administrativa da Casa em 2003.

Veja abaixo:

Jovem Pan - Elevação de gastos na Câmara Municipal de São Paulo

Destak -Gastos com funcionários na Câmara crescem 80%

Claudio Fonseca e Penna homenageiam o cartunista Glauco Villas Boas

Foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal na tarde do dia três de novembro o PDL 19/10, de autoria dos vereadores Claudio Fonseca (PPS) e José Luiz Penna (PV), que concede o Título de Cidadão Paulistano Post Mortem ao cartunista Glauco Villas Boas. A solenidade de entrega será realizada em 2011.

Quem foi Glauco Villas Boas?

O cartunista Glauco Villas Boas nasceu na cidade paranaense de Jandaia do Sul em 10 de março de 1957.

Publicou sua primeira tira em 1976 no Diário da Manhã, de Ribeirão Preto. após ser descoberto pelo jornalista José Hamilton Ribeiro. Foi premiado no Salão Internacional de Humor de Piracicaba e na 2ª Bienal de Humorismo y Gráfica de Cuba.

Começou a colaborar na Folha de S.Paulo em 1979. Editou pela Circo Editorial entre 1987 e 1989 a revista Geraldão. Nesse período também foi colaborador das revistas Chiclete com Banana e Circo, da mesma editora. Foi também roteirista da TV Pirata e TV Colosso, da Rede Globo.

Humor Ácido

Com um humor ácido, piadas rápidas, traços limpos, "ultrassofisticado no pensamento" e com "um jeito particular, que unia inocência e malícia", Glauco colaborou para a modernização do projeto gráfico e do estilo dos cartoons brasileiros em período coincidente com o do advento de uma geração pós-ditadura.

Os trabalhos do cartunista expressavam "o singelo, uma expressão quase infantil", em resultado que mostrava a valorização do sentido urgente do humor.

A abordagem dos seus trabalhos era o cotidiano e a sua degradação. Problemas conjugais, neurose, solidão, drogas e violência urbana eram retratadas "sempre com graça e compaixão".

O nome de Glauco sempre esteve associado aos de Angeli e Laerte, "a santíssima trindade dos quadrinhos brasileiros", pela afinidade e por trabalharem no mesmo jornal durante 25 anos.

Morreu assassinado em 12 de março de 2010.



Conheça aqui um pouco mais da obra do mestre do cartunismo.

Em discurso, Claudio Fonseca pede que Câmara discuta os vencimentos dos servidores públicos

Em discurso realizado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (4/11), o vereador Claudio Fonseca (PPS) defendeu, mais uma vez, que a Câmara discuta a necessidade de aumentar os vencimentos dos servidores municipais. Veja o discurso na íntegra:

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem praticamente retomamos as discussões, sobre o projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual dispõe sobre a remuneração do prefeito, vice-prefeito e dos secretários.

O referido projeto de lei não é novo, no ano passado tivemos a oportunidade de debater a matéria que ficou pendente. Novamente, no dia de ontem, 20 Srs. Vereadores votaram contra, 19 favoráveis e houve duas abstenções. Obviamente é um projeto de lei polêmico.

O Sr. Prefeito manifestou-se afirmando que é necessário fazer atualização dos subsídios dos secretários e do vice-prefeito, no entanto não considerava importante o aumento do subsídio para si próprio. Se aprovado, faria, inclusive, a doação da diferença entre o valor que recebe hoje e o valor majorado pela Câmara Municipal de São Paulo.

Ao mesmo tempo em que debatemos a elevação dos subsídios, tive a oportunidade de receber a representação de vários servidores públicos do quadro do pessoal do nível básico, médio e superior da Prefeitura de São Paulo. Não reclamaram, propriamente, a discussão que foi feita sobre o subsídio dos cargos executivos, mas, também, chamaram a atenção, não só da Câmara dos Vereadores, mas do próprio Executivo, sobre as dezenas de milhares de servidores que, nos últimos anos também não tiveram nenhum reajuste.

No Governo da Prefeita Marta Suplicy, no seu último ano, o reajuste foi de 0,01%, para cumprir o disposto no artigo 37, da Constituição Federal, e dizer que houve uma readequação do salário na sua data-base. De lá para cá, salvo algumas categorias, dentre elas a educação, o conjunto dos servidores públicos não tiveram o reajustamento dos seus padrões de vencimentos.

Há alguns servidores, como por exemplo, os agentes de políticas públicas, que atendem os órgãos administrativos, são a porta de entrada nas subprefeituras, as pessoas que movimentam os processos e dão atendimento, porém estão com salários superdefasados.

Penso que poderíamos fazer uma discussão casada, ou seja, debater a remuneração dos secretários, do vice-prefeito, do próprio prefeito e do conjunto dos servidores. Uma cidade não funciona sem os servidores que estão na ponta, atendendo à população na área da saúde, educação, na manutenção da cidade, nas várias secretarias, no serviço funerário e mesmo nos órgãos administrativos, atuando na atividade meio e não na atividade fim.

A Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização cuida dos recursos humanos dos 200 mil servidores públicos, inclusive, tem plano de cargos, carreiras e salários e precisa fazer a movimentação de pessoal, também provê os concursos. Não podemos deixá-los a uma situação de míngua.

Muitas vezes a discussão que fazemos funciona como se fosse, na verdade, um tapa no rosto dessas pessoas: para quem ganha sete mil reais não é suportável, mas para quem ganha 700, 600, 500 reais consegue viver com tal padrão de remuneração.

Temos de colocar em discussão, inclusive quando formos debater o Orçamento da cidade de São Paulo. Há mudanças significativas de percentuais em algumas secretarias. Há pouco o Vereador Paulo Frange falou sobre a Saúde. Há uma variação, comparada à receita prevista no orçamento de 2010-2011, de quase 30% na previsão de receitas da Secretaria Municipal de Saúde. Há também uma variação de 25% na área da Educação e de 106%, aproximadamente, na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Vemos que há uma elevação de receitas. A cidade tem arrecadado mais em IPTU. Inclusive, esta Casa votou a atualização da Planta Genérica de Valores. Há uma elevação da arrecadação de ISS, porque se aumentou o setor de serviços. Isso também contribui para que haja uma receita maior na cidade de São Paulo.

Ainda há o problema da dívida com a União, que deveria ter sido equacionada. Talvez com a eleição do novo governo, seja oferecida a oportunidade de se fazer a renegociação da dívida, não só com a cidade, mas com grande parte dos estados e municípios endividados. Aliás, São Paulo está comprometida com cerca de 3,3 bilhões para pagamento da dívida com a União, anualmente. Esse montante poderia ser revertido em investimentos.

Poderíamos discutir isso com vários candidatos à presidência da Câmara Municipal. Há vários Vereadores que podem apresentar seus programas. A nobre Vereadora Sandra Tadeu ontem reafirmou que esta é a vez das mulheres. S.Exa. disse que também pode presidir a Câmara Municipal de São Paulo. Há os Vereadores Milton Leite e Celso Jatene como candidatos a presidência. Aliás, S.Exa. conduz muito bem os trabalhos nesta Casa. Todos os Vereadores podem se candidatar, mas alguns já estão se manifestando nesse sentido. A Vereadora Sandra Tadeu disse que ouvi a Sra. Ministra dizer: “Posso dizer para as minhas filhas que podemos”. O Vereador José Police Neto também é qualificado para assumir a presidência da Câmara Municipal. O debate das candidaturas está aberto. Seria interessante os candidatos apresentarem aos Srs. Vereadores, não só internamente, um programa de gestão para a Câmara, dizendo como irão conduzir os debates sobre as principais matérias de interesse da cidade. Muito obrigado".