sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Artigo: "É inegável a presença da cultura africana na Cidade de São Paulo"


Claudio Fonseca

“A sociedade brasileira largou o negro ao seu próprio destino, deitando sobre seus ombros a responsabilidade de reeducar-se e de transformar-se para corresponder aos novos padrões e ideais de homem, criados pelo advento do trabalho livre, do regime republicano e do capitalismo”. Florestan Fernandes

Na semana na qual comemoramos o legado de luta pela liberdade deixado por Zumbi dos Palmares, é importante lembrar e refletir sobre a contribuição cultural e econômica que os negros deram para o Brasil e principalmente para São Paulo ao longo dos séculos, tanto nas artes, na música, no trabalho, na religião, na educação, nos esportes, na luta pela democracia e pelo direito de todos.

Apesar das dificuldades de inserção na sociedade, o negro conquistou espaço na política. Os primeiros abnegados lutaram pela causa abolicionista, como o poeta Luiz Gama, sem dúvida uma das personalidades mais marcantes da nossa história. Sua luta pela emancipação pelo povo negro mereceu um reconhecimento do nosso mandato de vereador. O PL 682 de 2009, de minha autoria, altera a denominação do atual Viaduto General Milton Tavares de Souza, na zona leste, para Luiz Gama. Nada mais justo.

Nossa atuação parlamentar tem um compromisso com a educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos. E por esse motivo homenageei com uma Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo o Professor Eduardo Joaquim de Oliveira, ex-presidente da União das Escolas de Samba de São Paulo, um dos integrantes históricos do movimento negro no Estado de São Paulo e responsável, também, pela implantação da Delegacia de Crime Racial. Figura admirável, homem de fibra e de luta.

Até as pedras da cidade sabem da importância da cultura africana na formação cultural brasileira, principalmente na poesia e na música, com o samba. E na religião, com a Umbanda e o Candomblé. O projeto de Lei 600/2009, também de autoria do meu gabinete, estimula à instalação de oficinas artísticas com a finalidade de divulgar e instruir à população conhecimentos técnicos, históricos e culturais sobra a festa mais popular do Brasil, o Carnaval.

Realizamos também uma belíssima sessão solene da Câmara Municipal em comemoração ao Jubileu de Prata do Caprichosos do Piqueri, um bloco carnavalesco tradicional na zona norte de São Paulo, que há 25 anos trabalha, divulga a cultura afro-brasileira e diverte a comunidade local.

E agora, no próximo dia nove de dezembro, às 19h, concederemos com muito orgulho e respeito a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a Senhora Ana Maria Araújo Santos, Mãe Ana D’ Ogum, a primeira Iyalorisá homenageada pela Câmara Municipal de São Paulo.

Essa é a diretriz política do nosso mandato: valorizar efetivamente a política urbana e a convivência humanista, incluindo nela virtuosamente a cultura de matriz africana na Cidade de São Paulo.

Vereador Professor Claudio Fonseca, é líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo

Subprefeito de Santana recebe Milton Ferreira

Após participar da sessão plenária da Câmara, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) foi recebido na tarde de quinta-feira (18/11) pelo subprefeito de Santana/Tucuruvi, Sergio Teixeira Alves.

Em pauta, melhorias para a região através de emendas parlamentares. “Foi um encontro muito produtivo. Apesar de exercer uma atuação forte na zona leste, tenho um carinho muito grande pela região de Santana, onde tenho muitos eleitores e amigos”, disse o vereador.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Claudio Fonseca propõe a criação do Fundo Municipal do Idoso


Preocupado com a situação da população idosa na cidade de São Paulo, o vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) apresentou nesta quinta-feira uma Indicação (09/02492/2010) ao Prefeito Gilberto Kassab para que Executivo encaminhe à Câmara um projeto de lei para criar o Fundo Municipal do Idoso. (veja aqui a íntegra)

O Fundo Municipal tem como finalidade financiar programas e ações que assegurem os direitos sociais dos idosos e as condições para a promoção de suas autonomia, integração e participação.

“Nós reconhecemos um rápido envelhecimento da nossa população e um aumento da demanda por políticas públicas destinas ao idoso, portanto é necessário ampliar as fontes de recursos”, alerta o vereador Claudio Fonseca.

Segundo a Indicação do parlamentar, pessoas físicas e jurídicas que doarem valores financeiros para o Fundo Municipal do Idoso – que será gerido pelo Grande Conselho do Idoso (criado pela Lei 11.242 de 92 e vinculada à Coordenadoria do Idoso da Secretaria de Participação e Pareceria) – terão dedução no Imposto de Renda – como ocorre hoje com o Fundo Nacional do Idoso - Lei Federal 12.213 de 2010.

Líder do PPS acompanha audiência do orçamento das secretarias de Infraestrutura e Serviços


Com informações do sítio da Câmara
Foto - Juvenal Pereira/CMSP

Os secretários de Serviços e de Infraestrutura Urbana da Prefeitura, Dráuzio Barreto e Elton Santa Fé, respectivamente, participaram na manhã desta quinta-feira da audiência pública da Comissão de Finanças da Câmara Municipal para apresentar os orçamentos de ambas as pastas para o ano de 2011. O líder do PPS, vereador Claudio Fonseca, participou dos debates ao lado de diversos munícipes e de vários vereadores.
Limpeza Pública

O promotor de Justiça licenciado Dráuzio Barreto prestou esclarecimentos sobre o orçamento da Secretaria de Serviços cujo valor está estipulado em R$ 1,7 bi. Além da coleta de lixo e da varrição das ruas, avenidas e praças, a pasta é responsável pela iluminação pública e pelo serviço funerário da cidade.

Segundo o secretário, a meta para o ano que vem é construir 10 novas cooperativas conveniadas de reciclagem, além das 17 já existentes na cidade. "A nossa pretensão e a nossa determinação administrativa é que se diminua a produção de resíduos na cidade de São Paulo. Tentamos organizar as cooperativas de reciclagem. Há a necessidade de formalização delas. Todo o produto do trabalho dos catadores é rateado entre eles", salientou.

Dráuzio Barreto reconheceu, ainda, que há demanda reprimida por iluminação na periferia e nos conjuntos habitacionais. O Executivo pretende atender 4000 novos pontos de luz em 2011. Serão R$ 72 milhões serão deslocados para manutenção dos pontos.

Infraestutura

O montante proposto para 2011 para as despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana é de R$ 1,5 bi. Perante aos vereadores, o secretário Elton Santa Fé reafirmou seu compromisso com a implantação de parques lineares nas áreas de mananciais.

"A gente está procurando fazer de forma mais ambientalmente correta, inclusive, com a colocação de brinquedos", comentou. Entre outras coisas, a Siurb dá conta de passarelas, pavimentação - em conjunto com a Coordenação das Subprefeituras, piscinões em execução e em licitação, e conclusão da complementação da obra do Viaduto Jaraguá. Segundo Santa Fé, são R$ 113 milhões destinados à canalização de córregos.

Educação Ambiental

O vereador Claudio Fonseca, que acompanhou a seção desta quinta-feira, acredita que a cidade será mais limpa e mais agradável a partir do momento que a população tomar consciência de que o lixo deve ser reciclado e descartado no lugar correto. “Temos uma lei que pune aqueles que descartam lixo em lugares proibidos, porém é necessária uma conscientização, uma educação ambiental”, disse.

O parlamentar também lembrou do projeto de lei 489/03, de sua autoria, que obriga o Poder Executivo a divulgar no carnê do IPTU os dias e horários da coleta de lixo regular, a quantidade semanal de varrições contratuais e os dias e locais de coleta seletiva de lixo.

“Esse projeto atende uma das grandes reclamações da população da cidade: os dias e os horários das varrições e do recolhimento do lixo. Nada melhor do que divulgar em um documento tão importante como é o IPTU”, finalizou o Fonseca.

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Prefeitura apresenta primeira fase do Projeto Nova Luz

A Prefeitura de São Paulo apresentou na manhã desta quarta-feira (17/11) a primeira fase da abertura do processo de consulta pública do projeto preliminar de reurbanização da Nova Luz. O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, esteve presente à apresentação.

Em evento realizado no Teatro Franco Zampari, no Bom Retiro, o prefeito Gilberto Kassab e o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, anunciaram a visão e as diretrizes básicas do plano, que é realizado em parceria com o consórcio formado pelas empresas Concremat Engenharia, Cia City, Aecom e Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Projeto da Nova Luz busca promover a requalificação urbana do polígono formado pelas avenidas Ipiranga, São João, Duque de Caxias, rua Mauá e avenida Cásper Libero - uma área total de 500 mil metros quadrados no coração do centro da Capital. Nesta quarta, Kassab frisou que o processo para a elaboração do projeto caminha dentro das expectativas da Prefeitura.

Composto por dezenas de diretrizes, o Projeto Nova Luz visa potencializar o comércio local, especialmente o setor de tecnologia da rua Santa Ifigênia; diversificar os perfis habitacionais e das atividades, de forma a deixar a região sempre ocupada; recuperar áreas degradadas; ampliar áreas públicas destinadas a praças e ao convívio social; e melhorar as condições gerais de mobilidade e de infraestrutura.

O programa também pretende recuperar os patrimônios históricos, culturais e artísticos do local e criar um ambiente que promova o desenvolvimento social e econômico da região, atraindo novos moradores, empreendedores e freqüentadores.

Ideias e discussões de propostas

Entre as ideias propostas na Nova Luz estão a construção de um boulevar na avenida Rio Branco, a transformação da rua Mauá em um corredor cultural e a criação de um pólo cultural e de entretenimento nas adjacências da Estação da Luz. Ruas como Vitória, Gusmões e outras terão suas calçadas alargadas e ganharão áreas verdes para estimular o uso misto (comercial e residencial). O plano prevê também a ampliação da oferta de residências, a fim de contribuir com a diversidade social da região.
Para isso ser plenamente elaborado, o secretário Bucalem ressaltou a necessidade do diálogo com a população. As consultas públicas deverão contar com diversos setores da sociedade. Durante esse processo, a população poderá se informar e contribuir com a evolução do projeto por meio do sítio Nova Luz e do Espaço Projeto Nova Luz (localizado na rua General Couto de Magalhães, 381).

"O projeto entra agora numa fase de consultas e discussões. Os novos equipamentos e os arranjos da área proposta precisam ser discutidos. Na medida em que a evolução do projeto mostrar o que se pretende também para o interior das quadras, nós teremos a segunda fase de divulgação. Esse é um processo contínuo de participação das pessoas. Queremos que a cidade se debruce sobre o que está sendo proposto, para que todos possam contribuir", observou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Montone detalhe Orçamento da Saúde para 2011


Ao lado do vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), integrante da Comissão de Saúde da Câmara, e dos vereadores da Comissão de Finanças, o secretário municipal Januário Montone deu detalhes do orçamento da pasta da Saúde para o ano de 2011 durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (17/11). Na oportunidade, dezenas de representantes da sociedade civil e dos servidores da Saúde participaram da reunião.

Segundo Montone, o orçamento da pasta cresceu 12% em relação a 2010 - R$ 6.127.241.460. Os repasses federais estão na casa dos 30% (maior do que o previsto pela Emenda Constitucional 26) principalmente para o NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família. O secretário afirmou que deseja receber mais repasses da União. Já com o Estado, ele planeja um trabalho integrado.

O Hospital do Servidor Público Municipal, ligado ao SUS, recebe um repasse maior da União. Existem hoje quatro milhões e meio de famílias cadastradas no Programa Saúde Família, da rede do SUS. Nas AMAs (Ambulatório Médico de Especialidade), são 800 mil atendimentos mensais e 9 a 10 milhões de atendimentos anuais.

Para o secretário, existem alguns desafios a serem enfrentados para 2011: ampliar as transferências federais; ampliar a integração entre as redes municipal e estadual, implementar cartões do SUS com prontuário eletrônico, aumentar a fiscalização dos contratos de pareceria (convênios e contratos de gestão) e ampliação e modernização da rede hospitalar através das PPP’s.

Participação popular

Alguns munícipes reclamaram do modelo de parceira da Prefeitura com as OS’s e da falta de hospitais, equipamentos, profissionais e remédios. Alguns reconheceram avanços na área da Saúde da cidade: aumento na quantidade dos atendimentos, não na qualidade.

Metas

Segundo Januário Montone, essas são as metas da pasta para 2011:

- Atingir 110 CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) para atender a exigência do Ministério Público;

- Implantação de quatro NAFS para atingir a meta da Agenda 2012

Anote na agenda

Será realizada nos dias 12,13 e 14 de dezembro a Conferência da Saúde e terá a participação de 1200 delegados eleitos pelos conselhos gestores.

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Aprovado PL que estende gratificação aos mecânicos de palco

Sítio da Câmara

Na sessão extraordinária desta quarta-feira (17/11), no Plenário, os vereadores aprovaram, em segunda fase de discussão, o PL 164/2010, do Poder Executivo, que estende a gratificação especial pelo exercício de atividades cenotécnicas e de palco aos mecânicos de máquinas de palco. A proposta vai à sanção do prefeito.

Conheça os demais itens da Ordem do Dia aprovados pelos parlamentares:

PL 24 /2009, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Dispõe sobre o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e institui o Selo Roda Verde no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 560 /2008, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a alienação da área municipal localizada na Rua Dom Diniz, nº 29, Jardim Luzitânia, independentemente de licitação, à Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS, nos termos do artigo 24 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 680 /2009, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações necessárias à acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no Município de São Paulo, e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

Claudio Fonseca pede manutenção dos direitos dos profissionais da Educação

Garantir os direitos dos profissionais da educação durante a implementação da nova organização da educação infantil na cidade. Esse foi o tema central do discurso realizado por Claudio Fonseca, vereador e líder do PPS, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira (17/11).

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste. Estivemos na Secretaria Municipal de Educação, na semana antes do feriado, conversando com o Secretário sobre as alterações que serão implementadas na organização da Educação Infantil na Cidade. A nova forma de organização atende às disposições legais fixadas na Constituição Federal, como leis infraconstitucionais, e também a resoluções do Ministério da Educação e Cultura. A partir de 1996 houve uma reorganização da Educação no País que passou a ter duas etapas: a educação básica e o ensino superior. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 também dispôs sobre a organização da educação infantil que, posteriormente, foi considerado não só um direito da família como um dever do Estado.

A partir de 2016 o poder público terá de assegurar vagas para crianças com idade de quatro e cinco anos nas Escolas Municipais de Educação Infantil. As famílias têm direito e, mais do que isso, terão o dever de matricular suas crianças na educação infantil. O atendimento das crianças de zero a três anos e onze meses - ainda que não obrigatório para as famílias - é um direito, devendo o poder público municipal prover os recursos e os meios à instituição de atendimento de educação infantil.

Por força dessas disposições legais, não é possível aguardar 2016 para promover mudanças, sob pena de chegar 2016 e haver dificuldade de garantir o atendimento à demanda e uma falta de sintonia entre o direito da criança naquela idade escolar e a quantidade de vagas existentes. As medidas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação visam a atender a essas exigências legais.

No entanto a redes físicas escolares, tanto da Cidade como as de qualquer dos 5.564 municípios brasileiros, não estão preparadas para atender a toda a demanda de educação infantil nem para compatibilizar os interesses e direitos dos profissionais de educação com essa nova forma de organização.

Tratamos com o Secretário Municipal de Educação para que a implementação da nova organização da educação infantil não gere prejuízos aos profissionais de educação - professores, gestores e pessoal do quadro de apoio - que têm suas jornadas de trabalho, os seus horários determinados e o direito de exercer acúmulo de cargos. A Constituição permite a professores e médicos terem dois cargos públicos. Por questões de remuneração, de baixa remuneração, ou de falta de valorização, a grande maioria dos profissionais de educação ocupa dois cargos. Todas as mudanças que estão ocorrendo na educação infantil obviamente devem preservar os direitos das crianças, mas não podem descuidar de preservar os interesses e direitos dos profissionais de educação.

A reunião foi bastante positiva. A Secretaria Municipal de Educação entendeu que essas mudanças estruturais devem ocorrer, mas que não há possibilidade de sucesso, de promover educação de qualidade, sem cuidar dos profissionais - professores, diretores, coordenadores, supervisores de ensino, agentes escolares, auxiliares técnicos de educação -, e que a valorização passa não só pelo atendimento das reivindicações, mas também pelos reconhecimento dos direitos existentes.

É um momento de transição da educação infantil; no ensino fundamental é preciso haver diálogo entre os três entes federados - União, Estado e Município - para atender a toda a demanda, e estamos atentos para que, nas mudanças que estão ocorrendo, se preservem os direitos e interesses dos profissionais de educação. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Comissão de Educação convoca audiência pública para debater PLs

Renan Geishofer – Liderança do PPS

Em rápida reunião realizada na tarde desta quarta-feira (17/11), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes convocou audiência pública para o próximo dia 24, às 13h30, na Sala Tiradentes do Palácio Anchieta, para debater os seguintes projetos de lei:

PL 273/10, de autoria do vereador Floriano Pesaro (PSDB);

PL 348/09 , de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT);

PL 377/10 , de autoria do vereador Floriano Pesaro (PSDB);

PL 1424/95, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP).

Votações

A Comissão não aprovou nenhum dos dois projetos que estavam em pauta:

PL 72/09, de autoria do vereador Antonio Paiva (PR) - adiado

PL 591/09, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) – pedido de vistas

Estiveram na reunião todos os vereadores que compõe a Comissão: Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Casa; Claudinho de Souza (PSDB), presidente da Comissão; Marco Aurélio Cunha (DEM), vice-presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT); Celso Jatene (PTB), Jooji Hato (PMDB) e José Olimpio (PP).

Outras Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Política Urbana


Comissão de Saúde


Câmara debate orçamento das subprefeituras para 2011

Sítio da Câmara

O líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, participou na manhã desta terça-feira (17/11) da audiência pública do Orçamento Municipal que analisou os recursos disponíveis para o trabalho das subprefeituras da cidade para o próximo ano.

A audiência contou com a presença do secretário de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo; do subprefeito da Lapa e presidente municipal do PPS, Carlos Fernandes, além de diversos vereadores e subprefeitos.

Camargo informou que para o próximo ano estão previstos para a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras R$ 665 milhões, o dobro deste ano: R$ 316 milhões. Esclareceu, no entanto, que o aumento se deve ao fato da peça orçamentária de sua pasta incluir recursos de outras secretarias, como a reforma das calçadas para acessibilidade. “São R$ 10 milhões da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida”, informou.

Outras Pastas

Também participaram das audiências públicas os secretários de Desenvolvimento Urbano (SMDU) da Pessoa com Deficiência e de Segurança Urbana: Miguel Luiz Bucalém, Marcos Belizário e Esom Ortega, respectivamente.

Até o momento, a Secretaria de Segurança tem empenhado R$ 156 milhões, sendo que a proposta orçamentária para 2011 é de R$ 320 milhões. O aumento de recurso é para ser aplicado na modernização de equipamentos e na contratação de funcionários.

A proposta para a Secretaria da Pessoa Com Deficiência para o ano que vem é de R$ 13 milhões. Por indicação do Tribunal de Contas do Município (TCM) e da SMDU, parte dos recursos devem ser destinados às secretarias que executam projetos e obras.

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