quarta-feira, 17 de maio de 2017

Comissão de Finanças convoca secretário de Assistência Social de João Doria que não atendeu ao primeiro convite para Audiência Pública da LDO

Por requerimento da vereadora Soninha Francine (PPS), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por seis votos favoráveis e um contrário, a convocação do secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Filipe Sabará, ou de seu adjunto para a próxima semana, tendo em vista a ausência injustificada do secretário ou de qualquer representante desta Secretaria na Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias que ocorreu nesta quarta-feira, 17 de maio, e da qual todos os demais convidados de diversas secretarias participaram.

Os vereadores integrantes da Comissão de Finanças, com exceção do líder do governo, vereador Aurélio Nomura (PSDB), consideraram um desrespeito à Casa o não comparecimento do secretário ou de seu adjunto, nem mesmo de qualquer representante da Secretaria à Audiência Pública. Votaram favoráveis ao requerimento de convocação (que vai além do simples convite inicial e exige a presença do convocado) os vereadores Jair Tatto (PT), Atilio Francisco (PRB), Reginaldo Tripoli (PV), Ricardo Nunes (PMDB) e Rodrigo Goulart (PSD), além da própria autora do requerimento.

Lembrando que Soninha Francine esteve à frente da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social até o dia 17 de abril, quando o prefeito João Doria anunciou em vídeo postado nas redes sociais a sua exoneração e posterior substituição pelo então adjunto, Filipe Sabará. A pasta é responsável, por exemplo, pelo atendimento a moradores de rua e o enfrentamento de problemas sociais crônicos como a cracolândia, na região central da cidade.

Mal-estar na base de Doria: Milton Leite sanciona Conselho de Desestatização mas veta emendas negociadas com o governo

Os cinco dias do vereador Milton Leite (DEM) interinamente à frente da Prefeitura de São Paulo, substituindo o prefeito João Doria e o vice Bruno Covas, ambos tucanos licenciados por estarem em viagem, já provocaram um quiprocó entre os parlamentares da bancada governista.

Isso porque coube a Milton Leite sancionar a lei mas vetar as emendas negociadas com o líder do governo, Aurélio Nomura (PSDB), e inseridas no texto final para aprovação do Projeto de Lei 240/2017 (que criou o Conselho Municipal de Desestatização, além de estabelecer o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social), com aval do próprio presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Portanto, criou-se com isso um mal estar na base de sustentação do prefeito João Doria. Um dos vetos, por exemplo, é sobre uma emenda do vereador Claudio Fonseca (PPS) que preservava as escolas municipais do pacote de privatizações do Executivo, dando uma segurança para educadores e pais de alunos que se preocupam com os destinos do ensino público. Com o veto, a oposição volta a ter discurso para atacar o prefeito e criar terror na área da educação. Um tiro no pé.

Foram vetados outros projetos de autoria de vereadores da base. O clima não é dos melhores. Lembrando que projetos importantes do Executivo vão depender dos votos da maioria da Casa.

Semana tímida

A pauta da semana na Câmara é bastante tímida: o vice-presidente Eduardo Tuma (PSDB), substituindo o presidente Milton Leite, pretende votar na quarta-feira, 17 de maio, projetos de vereadores em primeira votação e, do Executivo, apenas o PPI - Programa de Parcelamento Incentivado, também em primeira votação.

A proposta de parcelamento de dívidas vale para acertar as contas de quem não pagou taxas e impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), até dezembro de 2016.

Segundo o projeto do Executivo, o devedor que pagar à vista ganhará um desconto de 85% sobre os juros e de 75% sobre a multa. Para o contribuinte que parcelar o débito, os descontos caem para 60% sobre os juros e 50% sobre a multa.

O parcelamento poderá ser feito em até 120 vezes, com parcela mínima de R$ 50 para pessoa física e de R$ 300 para pessoa jurídica.

Com o programa de descontos, a Prefeitura pretende arrecadar mais recursos, já que dívida ativa chega a R$ 100 bilhões, o dobro do orçamento do município. A estimativa é que a arrecadação chegue a R$ 1 bilhão.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Emenda do vereador Claudio Fonseca protege escolas públicas do pacote de privatizações de João Doria

Avança mais uma etapa do programa de privatizações do prefeito João Doria: a Câmara Municipal de São Paulo debateu e aprovou nesta quarta-feira, ainda em primeira votação, a criação do Conselho Municipal de Desestatização e do Fundo Municipal de Desenvolvimento.

O PL 240/2017, do Executivo, foi aprovado com 38 votos favoráveis, 8 contrários e 1 abstenção. Deverá ser pautado para segunda e definitiva votação na próxima semana, quando está previsto um novo pacote de projetos de vereadores e também antecipando a posse do vereador Milton Leite como prefeito interino por cinco dias.

Entre as atribuições do Conselho está a elaboração e gerência do Plano Municipal de Desestatização, que tratará dos modelos e programas de PPPs (Parcerias Público Privadas), concessões e privatizações anunciadas pelo prefeito João Doria. O Conselho deve ser composto pelos secretários de Governo, Justiça, Fazenda, Planejamento, Desestatização e Relações Internacionais.

Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento terá seus recursos oriundos deste pacotão de privatizações e, de acordo com o prefeito, será destinado para investimentos nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, habitação e segurança pública.

O PL foi aprovado com duas emendas ao texto original, uma de autoria de diversos vereadores que inclui os artigos 13 e 112 da Lei Orgânica do Município, ressaltando a obrigatoriedade da aprovação da Câmara nos processos de PPPs, concessão e privatização.

A segunda emenda aprovada é de autoria do vereador Claudio Fonseca (PPS), que exclui dos programas de desestatização as unidades educacionais, atuais e futuras, pertencentes à rede municipal de ensino. Ou seja, impede a "privatização da educação", como temem educadores e profissionais do ensino.

“Incluindo este artigo na Lei, afasta-se qualquer possibilidade de privatização de equipamentos da educação, sejam eles equipamentos de educação infantil, escolas municipais de educação fundamental e média, e escolas destinadas a deficientes”, explica o vereador Claudio Fonseca, que é também professor.

Compensação para débitos tributários

Outro projeto aprovado - este em segunda e definitiva votação - que contribui para o caixa da Prefeitura é o 272/2016, de autoria do Executivo (desde a gestão Haddad), prevê a inclusão da compensação de créditos tributários com débitos tributários para quitar dívidas com a Prefeitura.

O texto aprovado, com emenda da liderança do governo, permite que o contribuinte faça o encontro das contas a pagar com os crédito a receber, desburocratizando a quitação das dívidas. A proposta segue para sanção do prefeito João Dória.

(Com informações do Câmara Man)

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Projeto aprovado do vereador Claudio Fonseca, que é também professor, determina avaliação periódica da infraestrutura das escolas públicas municipais

Câmara Municipal de São Paulo aprova vistorias em infraestrutura de escolas públicas municipais. O PL 390/2010, de autoria do vereador Claudio Fonseca (PPS), determina a realização de avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino.

A proposta aprovada cria uma Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar composta por engenheiros, arquitetos, profissionais de educação e administradores para realizar avaliações nas unidades escolares a cada três anos.

"Estamos falando de uma rede com mais de 1.300 unidades escolares que precisam de reparos, manutenção e conservação. É um projeto que permite ao Poder Público fazer o planejamento desses reparos", disse o vereador e professor Claudio Fonseca.

"Manter a saúde física das escolas e prédios da rede municipal de ensino é muito importante​ para garantir um ambiente seguro para alunos e profissionais da Educação", reforça o parlamentar. "Este é o melhor projeto aprovado para a cidade, pois cria uma política pública estrutural para as 1.300 unidades escolares da rede municipal. Sancionada, a lei vai possibilitar aos dirigentes do poder público fazer o planejamento financeiro e o calendário de obras necessárias."

Aprovado nesta quarta-feira, 19 de abril, o projeto segue para sanção do prefeito João Doria.

terça-feira, 18 de abril de 2017

Soninha Francine volta à Câmara Municipal de SP

A vereadora Soninha Francine, eleita em 2016 pelo PPS com 40.113 votos e até então licenciada para uma rápida mas intensa passagem pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da gestão do prefeito João Doria (PSDB), retornará à Câmara Municipal de São Paulo.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira, 17 de abril, gravado ao lado de Soninha, o prefeito diz que os dois "tiveram uma boa conversa" e que ele pretende colocar "um pouco mais de força" na Assistência e no Desenvolvimento Social.

"Continuo tendo as mesmas referências dos valores que me fizeram fazer o convite à Sônia: humana, dedicada, com sentimento. Além de todos esses valores, vamos colocar um pouco mais de força na gestão administrativa dessa Secretaria. Construção, obra, implementação dos novos CTAs, dos Espaços Vida, tudo isso está numa demanda que não está no espírito da Sônia", afirmou Doria.

Ela será substituída por Filipe Sabará, filiado ao Partido Novo e até então seu secretário-adjunto, que já vinha tocando alguns dos principais programas da pasta, como o Trabalho Novo e os Espaços Vida. Soninha passará a integrar o Conselho de Gestão da Secretaria. Na Câmara, retorna no lugar do suplente Rodrigo Gomes (PHS), formando um bloco com os vereadores Claudio Fonseca (PPS) e Zé Turin (PHS).

Também pelas redes sociais, Soninha se manifestou sobre a passagem pelo Executivo:
Foram 175 dias incrivelmente intensos - desde que aceitei o convite, como era de se imaginar. Amei (como sempre amo) cada uma das longas horas de expediente, as pilhas de processos (juro!), as vistorias de madrugada, os amanheceres no Viaduto do Chá, os despachos com o Jurídico e as Coordenadorias Básica e Especial e a CAPE, as reuniões com Defensoria Pública e ONGs e movimentos e outras Secretarias, as audiências com Judiciário e Ministério Público, as noites estudando minutas de decretos e termos de convênio e portarias e indicadores e planilhas e instrumentais e o MROSC de cabo a rabo, os debates sobre crianças e adolescentes e famílias e idosos e pessoas com deficiência e cadastro e benefícios e mulheres vítimas de violência e... população de rua!, a construção com esmero de um plano para cenas de uso, começando pelo território hiper complexo da “cracolândia” ETC . 
Não correspondi ao ritmo do prefeito, e olha que eu ando rápido rs. Mas eu sou minuciosa, questionadora, (chata!), “pessimista no pensamento e otimista na ação” (a tradução do Gramsci que mais me contempla). Fico chacoalhando os alicerces para ter certeza de que sustentarão a estrutura; para que caia o que não está firme e consigamos reforçá-los na medida exata. Até porque tem coisas que exigem um pouco menos de pressa. Mas serei uma vereadora muito, mas muito mais bem informada do que seria se não tivesse passado por aqui. Agradeço às trabalhadoras e trabalhadores querid@s da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS pelas semanas intensas. E não pensem que vão ficar livres de mim.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

PPS e PHS anunciam Bloco Parlamentar em SP

O PPS e o PHS formalizaram um Bloco Parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo para a legislatura 2017-2020, que tem o início dos trabalhos neste 1º de fevereiro, com a presença do prefeito João Doria na abertura do plenário após o recesso parlamentar (leia aqui).

Dando prosseguimento à coligação formada na eleição municipal de 2016, tanto na aliança entre os dois partidos na chapa proporcional quanto na composição majoritária para a eleição de João Doria, a intenção é fortalecer a atuação dos três vereadores eleitos, garantir maior presença nas comissões permanentes da Câmara e aumentar o poder de interferir positivamente nos rumos de uma cidade mais dinâmica, justa, moderna e eficaz na solução dos grandes problemas da população paulistana.

Foram eleitos vereadores Soninha Francine (PPS), Claudio Fonseca (PPS) e Zé Turin (PHS). Com a nomeação de Soninha para a Secretaria do Desenvolvimento Social, assume o mandato o primeiro suplente Rodrigo Gomes (PHS).

Os dois partidos, que tem um histórico de diálogo e uma atuação política coerente, marcada por ideais democráticos e princípios republicanos, pela busca da cidadania plena, da ética, do desenvolvimento sustentável e da justiça social, seguirão atuando conjuntamente para honrar o voto e a confiança do eleitorado paulistano.

Não é novidade essa proximidade entre os dois partidos. PPS e PHS já debateram por duas vezes, na última década, até mesmo a possibilidade de uma fusão partidária. Com a formação deste Bloco Parlamentar, os partidos mantém a sua independência, identidade e autonomia, mas passam a atuar na Câmara Municipal como uma só bancada, sob liderança comum e uniforme, somando as suas experiências e afinidades ideológicas e programáticas.

O Bloco PPS/PHS vai integrar algumas das principais comissões internas da Câmara: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública; Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais; Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; e Comissão do Meio Ambiente.

SAMPAPREV: a última maldade do Haddad

O alerta é do vereador Claudio Fonseca (PPS), professor e presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo): o prefeito Fernando Haddad reapresentou o Projeto de Lei que institui o SAMPAPREV no dia 28 de dezembro, três dias antes do término do seu mandato.

Nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, na primeira sessão da nova legislatura, durante a leitura de projetos apresentados pelo Executivo e pelos vereadores, a surpresa foi encontrar protocolado o PL 621 pelo prefeito Haddad no apagar das luzes da sua trágica gestão.

Isso porque, em 24 de Agosto de 2016, dois dias antes da manifestação convocada pelo Sinpeem contra o PLC 257 da Dilma, a PEC 241 do Temer e o então PL 558 (SAMPAPREV), que tratava da reforma da Previdência dos servidores, o prefeito realizou café da manhã com a presença de representantes de diversos sindicatos e anunciou a retirada do projeto da Câmara Municipal.

"Na ocasião, a categoria percebeu que o objetivo era esvaziar a paralisação e a manifestação realizada naquela data. Agora, com a reapresentação do PL que institui o SAMPAPREV, protocolado na Câmara em 28 de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo, já em pleno recesso parlamentar, fica claro que Haddad agiu de fato para tentar esvaziar o movimento e enganou todos que se refestelaram com o seu café matinal", critica o vereador Claudio Fonseca.

Segundo o parlamentar, "a luta contra a reforma da Previdência e contra o SAMPAPREV deve e vai continuar!"

Leia as notícias que foram publicadas sobre o SAMPAPREV:







terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Educação: a melhor obra para SP e para o Brasil

Artigo do vereador Claudio Fonseca
O prefeito João Doria e o secretário municipal Alexandre Schneider anunciaram o remanejamento de receitas destinadas à realização de obras para o pagamento de reajustes legais aos profissionais de educação. Isso gerou polêmica. Pois tenho uma convicção: não há melhor obra ou edificação permanente do que investir em educação e na valorização dos seus profissionais. Alguma dúvida?

Dito isto, e para tentar dissipar dúvidas e não escapar à responsabilidade que tenho, tanto como vereador quanto presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), esclareço sobre o anúncio de remanejamento de receitas previstas para a realização de obras para cumprimento da lei e a aplicação de reajustes aos profissionais de educação:

Em 2015, durante a nossa campanha salarial, conseguimos 10% a titulo de valorização dos pisos remuneratórios dos docentes, gestores e quadro de apoio da educação. Reivindicamos que este porcentual fosse então aplicado integralmente sobre todos os padrões de vencimentos, mas o governo Haddad, assim como ocorreu nos anos de governo Kassab, justificando que o orçamento da Prefeitura não suportaria o impacto de incorporação imediata, decidiu que seriam pagos os 10% na forma de Abono Complementar de Piso.

Pressionamos para que fosse incorporado para todos os ativos e aposentados e conseguimos, mas em duas parcelas. A primeira a ser aplicada para todos em maio de 2017 e a segunda em maio de 2018. São índices decorrentes da incorporação do porcentual de 10% conquistados em 2015, em cumprimento ao artigo 100 da Lei nº 14.660/07, conquistada pelo Sinpeem, que determina que os pisos remuneratórios dos profissionais de educação tem que ser fixados anualmente no mês de maio.

Em 2016, o mesmo processo de negociação ocorreu durante a data-base. Reivindicamos, pressionamos e com as manifestações realizadas foi instalado o processo de negociação que ao final resultou em assinatura de protocolo constando entre outros itens a aplicação de 7,76% a título de aumento dos valores dos pisos dos docentes, gestores e quadro de apoio, na forma de abono complementar e incorporação também em duas parcelas de 3,7619%. A primeira em novembro de 2017 e a segunda em novembro de 2018.

Portanto, independente do quanto representa quantitativamente estes índices, somos a única categoria profissional que os conquistou, que incluiu em protocolo de negociação e que conseguiu suas garantias em leis.

Posto isto, voltemos à noticia e à polêmica sobre o remanejamento de recursos orçamentários previstos para a realização de obras para o pagamento de pessoal da educação. A proposta de orçamento da cidade para 2017 foi enviada pelo prefeito Haddad, como sempre deve ocorrer, no ano anterior à sua execução. Acontece que, mesmo sabendo que os profissionais de educação tem direitos aos reajustes de 5% em maio e 3,7619% em novembro, o prefeito Haddad não incluiu no orçamento a previsão de receitas para o cumprimento dos reajustes.

Assim que constatei este fato, estive na Câmara, falei com o relator do orçamento e também com a Secretaria de Educação, ainda da gestão Haddad. Tratei também com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, à época o vereador Milton Leite, que reconheceu que de fato a receita para pagar os reajustes não estava prevista. Consegui o compromisso de que isto seria corrigido e a receita estimada em torno de R$ 460 milhões seria incluída para pagamento dos reajustes. Portanto haveria remanejamento. E é isto que se divulga agora.

Diga-se de passagem, e por compromisso com a verdade, mesmo durante governos anteriores ocorreram remanejamentos orçamentários para pagamento de despesas com pessoal. O ideal é que não houvesse necessidade de remanejar receita destinada para qualquer serviço ou obra.

Defender e exigir o cumprimento de reajustes conquistados e legais, postos que constante de leis, não nos coloca contra a população. Também não pode ser visto como ato de interesse de qualquer governo. É sua obrigação e dever cumprir a lei, ainda que tenha que remanejar receitas destinadas no orçamento para outras finalidades. O caminho diferente e inaceitável seria o governo não cumprir as leis que nos conferem direito aos reajustes ou ainda encaminhar projeto para revogá-las, justificando falta de recursos ou mudanças na economia, com fez Maluf no passado.

Para quem nos apontar como responsáveis por obras que não serão realizadas, podemos dizer que não há melhor e maior edificação do que investir em educação e que estes porcentuais a que temos direito estão longe do que reivindicamos e merecemos. De nada adiantará construir CEUs e oferecer condições próprias do inferno nos seus interiores e nas demais escolas da rede para alunos e seus profissionais docentes, gestores e quadro de apoio.

Seja o governo que for, os profissionais de educação vão defender os seus direitos, que não se distinguem do direito da população em ter escolas públicas, gratuitas e educação de qualidade para todos e em todos os níveis. #EducaçãoSempre!

Claudio Fonseca é professor, vereador (PPS-SP) e presidente do Sinpeem

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Assista a participação do vereador Claudio Fonseca nos 25 anos do jornal Folha de Vila Prudente



O #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, acompanhou a solenidade pelos 25 anos de circulação do jornal Folha de Vila Prudente, um dos melhores e mais respeitados veículos de imprensa regional. Desde o seu lançamento, em 1992, o jornal construiu uma história de credibilidade, profissionalismo, isenção e imparcialidade.

Veja a íntegra da participação do Professor Claudio Fonseca, vereador do PPS e presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo).

Assista também matéria especial sobre o aniversário do jornal e sobre os desafios e transformações do jornalismo de modo geral diante das inovações tecnológicas e mudanças culturais. Acompanhe também uma interessante reflexão sobre a importância do jornalismo impresso e prestador de serviços comunitários.

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

“É necessário expandir a rede física escolar”, diz o vereador Claudio Fonseca em entrevista à TV Câmara


Presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM), o vereador Professor Cláudio Fonseca (PPS) falou sobre a proposta de unificação dos sistemas de educação estadual e municipal. Veja a íntegra da entrevista à TV Câmara.