segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Artigo do vereador Claudio Fonseca: Os trabalhadores não vão pagar esta conta

Exigir que os profissionais de educação e servidores públicos contribuam ainda mais com a previdência, e amarguem a perda de direitos em nome do pagamento de uma dívida que não lhes cabe, é um dos pontos mais perversos da reforma constitucional da previdência e do projeto encaminhado pelo prefeito João Doria para a Câmara.

O projeto de lei municipal 621/16 quer aumentar de 11% para 14% da contribuição da previdência de ativos e aposentados, além de tentar impor contribuição extra de 1% até 5% de acordo com a faixa salarial do servidor, incluindo aí até mesmo os servidores aposentados hoje isentos do pagamento previdenciário. Tudo isso poderá somar até 18,4% de contribuição previdenciária, pesando muito no bolso dos trabalhadores municipais da capital.

O texto substitutivo de Doria ao PL 621/2016, apresentado originalmente pelo prefeito Haddad, propõe mudanças significativas, tanto para os servidores que estão na ativa, como para aposentados e pensionistas que hoje já contribuem com a previdência municipal pagando o tributo sobre o valor que excede o teto do INSS.

O argumento do governo municipal, a exemplo do presidente Temer, é de que há um rombo no caixa da previdência e que não há outro remédio senão aumentar a contribuição dos servidores ativos e inativos da administração municipal. É com este discurso que o prefeito quer convencer a sociedade de que se não elevar o percentual da contribuição não terá como pagar aposentadorias e realizar investimentos na cidade.

Os governos dos mais diferentes partidos insistem que é necessário combater o déficit previdenciário. A justificativa é de que há privilégios do funcionalismo, mas ninguém esclarece qual a origem do suposto rombo nas finanças das previdências federal e municipal ou as suas reais causas. Tão pouco pode ser tratado como privilégio aquilo que é direito dos servidores públicos, assim como de todos os trabalhadores brasileiros.

Para que se tenha a ideia da má administração temerária do passado, durante anos a fio a administração municipal sequer repassou ou colocou em dia as contribuições dos servidores, ou seja, deixou de enviar a parte obrigatória da Prefeitura para o Instituto de Previdência Municipal (IPREM). Rombos causados por esta prática ou outras ações de mau uso dos recursos do IPREM não podem ser creditados aos servidores.

Os servidores municipais devem se unir e lutar contra a reforma da previdência de Doria e Temer. Os trabalhadores da prefeitura não são os responsáveis pelo déficit público. Não custa lembrar que os servidores, em geral, têm sido penalizados com reajustes de 0,01% aos vencimentos nos últimos 14 anos.

Como vereador participarei, em 2018, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por onde este projeto tramitará inicialmente. Nossa presença na comissão será importante para os profissionais de educação e servidores públicos, pois na comissão acompanharei todos os passos do substitutivo de Doria ao PL 621/16, e serei um voto em favor do servidor público.

Não há um prazo determinado para a tramitação de um projeto de lei, mas é possível fazer pressão para que ele seja rejeitado. É importante que se faça pressão com a presença organizada dos servidores na Câmara durante o debate do projeto.

Os servidores públicos municipais e os trabalhadores dizem não à reforma de Temer, não ao aumento de contribuição do projeto de Doria e não à criação do Regime de Previdência Complementar no município de São Paulo.


Vereador Professor Claudio Fonseca 

(Este artigo foi publicado no jornal Folha da Vila Prudente, edição de 16 de fevereiro)

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Contra aumento de contribuição da Previdência municipal, servidores anunciam greve no dia 19 de fevereiro

O vereador e líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, professor Cláudio Fonseca, que também é presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal), anuncia para o dia 19 de fevereiro uma greve da categoria, além de assembleia e manifestação contra a reforma da Previdência municipal e a implantação da Sampaprev.

O Projeto de Lei nº 621/2016, do Executivo, em tramitação na Câmara, institui na Prefeitura de São Paulo o Regime de Previdência Complementar (RPC), fixando o teto do INSS (R$ 5.645,81) como valor máximo da aposentadoria para os futuros servidores da Prefeitura, e cria a Sampaprev. O projeto também eleva a contribuição ao Iprem de 11% para 14%.

A manifestação e assembleia dos servidores da Educação será realizada em frente à Prefeitura, no viaduto do Chá, a partir das 14 horas da segunda-feira, 19 de fevereiro, e definirá os rumos do movimento. O prolongamento da greve, paralisando o ano letivo nas escolas municipais, é uma possibilidade objetiva.

A proposta de criação do Regime de Previdência Complementar e da Sampaprev foi enviada à Câmara em 2015, pelo então prefeito Fernando Haddad (PT). Por pressão da categoria, com manifestações e greve, foi retirada da pauta em agosto de 2016 e reapresentada pelo ex-prefeito Haddad no último dia do seu mandato. Agora o prefeito João Doria (PSDB) resolveu priorizar a aprovação do projeto.

Segundo o vereador Claudio Fonseca, as mudanças propostas vão prejudicar servidores, aposentados e pensionistas. O líder do PPS disse que, além do aumento da alíquota de 11% para 14%, o reajuste pode chegar a até 18,7% para servidores com maior remuneração.

Ele também afirmou que a possibilidade de previdência complementar se aplica apenas aos futuros contribuintes: “Os atuais servidores, aposentados e pensionistas não poderão contar com a previdência complementar, somente com a suplementar. É preciso compreender que são coisas diferentes.”

Para o presidente do Sinpeem, nos moldes propostos, a reforma fere a Constituição. “Hoje os aposentados que recebem até R$ 5.645,81 têm isenção. Eles contribuem com 11% sobre a parcela que excede esse valor. A proposta do governo mantém a isenção, mesmo que aumente a alíquota para 14%. No entanto, a previdência suplementar incide sobre a faixa de isenção. Então, de forma direta, os aposentados passariam a contribuir, mesmo sendo isentos. Isso é inconstitucional, bem como a cobrança progressiva a partir da alíquota de 14% com base na remuneração do servidor”, afirmou.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

PPS terá lugar nas duas principais comissões da Câmara de São Paulo em 2018: Claudio Fonseca na Constituição e Justiça, e Soninha em Finanças

O vereador líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, anunciou durante o Colégio de Líderes nesta terça-feira que ele e a vereadora Soninha Francine vão compor as duas principais comissões permanentes do Legislativo neste ano de 2018.

Todos os projetos de autoria do Executivo e dos vereadores tramitam por estas duas comissões: a prioritária, onde se analisa a legalidade e a consitucionalidade das propostas, é a Comissão de Constituição e Justiça, onde estará o vereador Claudio Fonseca; na Comissão de Finanças e Orçamento, está garantida a presença da vereadora Soninha Francine.

Claudio Fonseca: Voz em defesa da educação e dos servidores públicos ainda mais forte na CCJ

Ao assumir uma vaga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Claudio Fonseca, que tradicionalmente integra - e no ano passado presidia - a Comissão de Educação, tem como objetivo reforçar ainda mais a defesa dos profissionais da educação e dos servidores públicos no Legislativo paulistano.

Neste ano em que projetos polêmicos e que tratam do dia-a-dia dos servidores estarão em pauta na Câmara, é importante reforçar a voz e o voto da categoria, que é contrária, por exemplo, às mudanças propostas pelo Executivo na Previdência Municipal (o PL 621/16, do prefeito João Doria).

É preciso ainda ressaltar que todos os projetos do Executivo ou de autoria dos vereadores iniciam a sua tramitação pela CCJ, que é responsável pelo parecer sobre a legalidade e a constitucionalidade de cada um desses projetos de lei.

Ou seja, a atuação do Professor Claudio Fonseca na Comissão de Constituição e Justiça, bem como a sua visão sobre os projetos que dão entrada na Câmara Municipal, será ainda mais abrangente do que já vinha ocorrendo quando atuava na Comissão de Educação.

Ganha o PPS, ganham os servidores públicos e ganha a Educação na cidade de São Paulo com o vereador Caudio Fonseca na CCJ em 2018. Excelente notícia.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Vereadores do PPS falam sobre a retomada dos trabalhos no plenário da Câmara Municipal de São Paulo

No reinício dos trabalhos em plenário na Câmara Municipal de São Paulo, com a primeira sessão realizada nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, os vereadores Claudio Fonseca e Soninha Francine reforçam a comunicação direta com os eleitores e cidadãos paulistanos.

Em um ano que promete ser árduo e polêmico, marcado pelas eleições de outubro e por debates complexos no Legislativo, a bancada do PPS já começou com a corda toda. Informação, transparência e clareza nos posicionamentos pessoais e partidários são essenciais. Ponto para ambos.

No primeiro pronunciamento do ano no plenário como líder do PPS, Claudio Fonseca reafirmou a sua posição contrária ao aumento da contribuição previdenciária dos profissionais de educação e servidores públicos do município, sempre na luta pelos direitos dos servidores da capital. Assista.

Em reportagem do SPTV, da Rede Globo, Claudio Fonseca também se manifestou: “O argumento da Prefeitura é de ocasião. É para convencer a sociedade de que tem de fazer a reforma da Previdência como solução de todos os males da cidade”. Veja aqui a matéria.

Já a vereadora Soninha Francine prestou contas do seu mandato, explicou em vídeo o planejamento que realizou com toda a sua equipe no último dia do recesso de janeiro (veja aqui) e também comentou sobre a retomada do trabalho em plenário e as expectativas para 2018 (assista).

Leia também:

Eleições de 2018 vão sacudir a Câmara de São Paulo

Câmara retoma trabalho com ausência do prefeito João Doria, que não quis enfrentar protesto contra reforma da Previdência Municipal

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Mesa da Câmara em 2018 terá Soninha Francine

Foi eleita nesta sexta-feira, 15 de dezembro, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo para o ano de 2018. A boa notícia para o PPS é a eleição da vereadora Soninha Francine, numa articulação feita pelo líder da bancada, vereador Claudio Fonseca. As votações são nominais e na sequência dos cargos abaixo:

Presidente: Milton Leite (DEM), com 47 votos

1º Vice: Eduardo Tuma (PSDB), com 47 votos

2º Vice: Rodrigo Goulart (PSD), com 47 votos

1º Secretário: Arselino Tatto (PT), com 44 votos (Janaina Lima, do NOVO, que já tinha sido candidata à Presidência, lançou-se candidata novamente e teve o próprio voto, o de Fernando Holiday, do DEM, e o de Caio Miranda, do PSB)

2º Secretário: Celso Jatene (PR), com 47 votos

1ª Suplente: Soninha Francine (PPS), com 47 votos

2º Suplente: George Hato (PMDB), com 47 votos

Corregedor-geral: Souza Santos (PRB)

Fatos curiosos:

O vereador Milton Leite foi indicado à reeleição pela líder do PSDB, Adriana Ramalho; pelo petista Antonio Donato; e pelo sempre governista Dalton Silvano, do DEM (ex-PSDB e ex-PV, base governista desde 2004, passando pelos prefeitos José Serra, Gilberto Kassab, Fernando Haddad e agora João Doria)

Foram candidatos à Presidência, além de Milton Leite, a vereadora Janaína Lima (NOVO), que teve apenas o seu próprio voto; e o vereador Toninho Vespoli (PSOL), que teve o voto dele e o da colega de bancada, Sâmia Bomfim.

O vereador Mario Covas Neto (PSDB), que no ano passado tinha a expectativa de ter o apoio da base para comandar a Casa, não participou da votação do presidente. Votou nos demais cargos.

Também se ausentaram Claudinho de Souza (PSDB), Juliana Cardoso (PT), Gilberto Natalini (PV) e Rute Costa (PSD) em todas as votações. Os vereadores Zé Turin (PHS) e Davi Soares (DEM) só votaram para presidente e se ausentaram.

O PSOL se absteve de todas as demais votações.

As novidades na composição da Mesa Diretora, com os principais cargos reeleitos, foram os suplentes Soninha Francine e George Hato, além de Rodrigo Goulart no lugar da até então 2ª vice, Edir Sales.


terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Soninha debate na Câmara o uso medicinal da maconha

A vereadora Soninha Francine promoveu na Câmara Municipal de São Paulo o "Fórum de Cannabis Medicinal pela Garantia do Direito à Saúde", com médicos e pesquisadores de Cannabis Medicinal e da Associação Cultive, além de apoio da Federação de ONGs de Apoio ao Uso Medicinal de Cannabis do Brasil. Assista.

"Uso de cannabis em câncer, em dor, em psiquiatria e autismo: é um debate sobre o direito à Saúde.  Chega a ser bizarro que nem o uso MEDICINAL da cannabis seja discutido normalmente. É como se resolvêssemos banir a morfina como remédio para a dor porque é um opioide", afirma Soninha.

Veja aqui:

Claudio Fonseca atua pelo Parque da Brasilândia

"Passados 16 anos, dezenas de reuniões e três depósitos judiciais feitos pela Prefeitura somando mais de R$ 15 milhões, ainda ficam muitas dúvidas: conseguirá a comunidade conquistar o desejado Parque Municipal da Brasilândia? Os órgãos públicos envolvidos na questão vão conseguir se entender e articular uma vitória? As invasões em curso vão transformar a área em uma nova Paraisópolis? O vereador Claudio Fonseca chamou uma reunião para atualizar a situação, que teve a presença de técnicos do poder público e da comunidade."

Este é um trecho da matéria Parque Brasilândia: Ainda dá para salvar?, do Portal ZNnaLinha. O líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo segue atuante e conectado aos interesses da comunidade.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

"Escola sem Partido é Escola sem Sentido"



Mais uma vez em pauta na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei conhecido como “Escola sem Partido”. Outra vez, também, o vereador líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, faz um pronunciamento contundente em que considera esta ideia a proposta de uma “Escola sem Sentido”.

“Defendo a Educação pública, gratuita, laica, social para todos. Defendo uma escola científica”, afirmou. Segundo ele, a cidade de São Paulo tem o Plano de Metas de Educação para ser cumprido. “Eu gostaria que a Câmara Municipal estivesse voltada para debater questões da Educação como escolas de educação infantil e escolas de ensino fundamental que ainda não atendem todo a demanda.”

Veja também:

Escola Sem Partido: o que salvar deste debate além do Fla-Flu?

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

CPI da Vulnerabilidade da Mulher encerra os trabalhos sob a relatoria da vereadora Soninha Francine (PPS)

Instalada na Câmara Municipal de São Paulo com o objetivo de investigar a condição de vulnerabilidade das mulheres sob vários aspectos, do mercado de trabalho à violência doméstica, a CPI que teve direta ou indiretamente a participação das 11 vereadoras paulistanas eleitas há um ano encerrou nesta quarta-feira, 29 de novembro, os seus trabalhos.

O relatório final, sob responsabilidade da vereadora Soninha Francine (PPS), que foi também vice-presidente da CPI, será aprovado no dia 12 de dezembro.

Desde que foi instalada, em abril, a CPI das Mulheres ouviu especialistas, autoridades e a população, além de realizar uma série de diligências para apurar o funcionamento dos serviços e equipamentos públicos. Questões como o acolhimento emergencial para mulheres vítimas da violência, as condições de atendimento à saúde feminina, prevenção do assédio sexual e moral, empoderamento feminino com o fim das desigualdades no mercado de trabalho e a garantia do cumprimento da Lei Maria da Penha foram abordadas e devem constar do relatório final.

“Existem algumas propostas bem palpáveis, como a realocação de recursos orçamentários. Outras dizem respeito a uma integração melhor entre as esferas de governo e as várias instâncias do poder público. Isso porque hoje muitos órgãos tratam do tema da violência contra a mulher, mas coletam os dados de maneira diferente. Então temos propostas nesse sentido, de criar pontos de encontro, para que daí a gente possa produzir políticas públicas bem fundamentadas”, explicou Soninha.

O que chamou atenção, na última reunião, foi a ausência de 100% dos vereadores homens - que, naquele mesmo momento, como revelou o site Câmara Man, estavam em reunião com o secretário da Casa Civil e vice-prefeito Bruno Covas, na sala da presidência da Câmara, em uma tentativa do governo, em vão, de destravar a pauta de votações. Mas as sessões do dia, como vem ocorrendo há semanas (com uma única exceção, para votar um seguro de vida para a GCM, na terça-feira), estão sendo encerradas por falta de quorum.

Veja aqui a reunião final da CPI com o plenário vazio. Imagem mais emblemática da Vulnerabilidade da Mulher, impossível.