quarta-feira, 30 de abril de 2014

Plano Diretor é aprovado em primeira discussão; Young defende mudanças


 
Por 46 votos a favor e dois contrários, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (30/4), em primeira votação, o Plano Diretor Estratégico - que direciona o desenvolvimento urbano da cidade nos próximos 16 anos - elaborado pela Comissão de Política Urbana da Casa. Agora, o projeto precisa passar por duas audiências públicas para ser votado em segunda, o que deve ocorrer no final de maio. As emendas apresentas foram todas rejeitadas em bloco.

O vereador Ricardo Young, líder da bancada do PPS, votou favorável ao substitutivo do PDE, mesmo discordando de diversos pontos, como, por exemplo, a destinação de áreas de mananciais para a construção de casas populares e a elaboração dos chamados "planos de bairro" por decreto, o que, segundo ele, "fragiliza o instrumento deixando-o ao sabor do prefeito do momento".

Para ele, é importante que o projeto entre na segunda fase de discussão para que seja modificado com emendas dos vereadores.

“Temos agora a oportunidade de melhorar o texto final do Plano Diretor. A contribuição da sociedade, com as duas novas audiências públicas, e as mudanças sugeridas pelos parlamentares possibilitarão um PDE em consonância com os anseios da sustentabilidade”, disse.

O parlamentar adiantou vários tópicos para que o projeto possa corresponder às necessidades de uma cidade que enfrenta diversos efeitos das mudanças do clima e da persistente desigualdade social.

Young utilizou o exemplo do Programa de Resíduos Sólidos para pedir que se aperfeiçoe os planos que estão no documento e que seguem essas diretrizes. “Estão previstas várias áreas para transbordo e usinagem do lixo produzido na cidade, para fins de reciclagem. No PDE, isso não está presente detalhadamente. Devemos observar isso para garantir que a lei seja cumprida”, argumentou.

Young ainda apresentou a necessidade de se atentar à questão das áreas de cobertura vegetal na cidade e de desenvolver a capital com princípios de edificação sustentável. “São Paulo é a megalópole do mundo com a menor área verde per capita por cidadão. Não é possível subtrair-se de São Paulo nem um metro quadrado do verde. Ao contrário, temos de regenerar o espaço urbano. Temos de resgatar, nas áreas de adensamento, ações que passam pela construção de telhados verdes, captação de água para reuso e uma série de outros princípios”.

Sobre a construção dos eixos de mobilidade urbana e as zonas de interesse social, dois dos principais temas da revisão do Plano, Young ressaltou necessidade de as duas diretrizes serem implantadas conjuntamente. “Precisamos, nos eixos de mobilidade e adensamento, ter áreas de interesse social. Não basta apenas a cota solidária, que destina 10% de habitações populares nessas áreas. Temos de chegar até 30%, de todos os tipos. Se queremos uma cidade que não cresça para a periferia, temos de garantir novas moradias nas regiões centrais. O que não é possível é priorizarmos o mercado imobiliário”, apontou. Veja a íntegra do discurso do líder do PPS.

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente, gostaria de cumprimentá-los.

Gostaria de lembrar algo que geralmente esquecemos. Estamos em uma era na história da humanidade muito delicada, porque estamos vivendo um processo de urbanização imenso.

No Brasil, tínhamos cerca de 60% da população rural na década de 60. Hoje, estamos com 86% da nossa população morando nas cidades. Esse é um fenômeno mundial, mas no Brasil é gravíssimo, porque temos quase que toda a população morando em menos de 1% do território brasileiro.

A pressão sobre o território urbano é imenso e acaba produzindo um fenômeno que chamamos de buracos negros, tomando emprestado o exemplo dos corpos celestes que têm uma atração gravitacional tão grande que desviam até a luz.

No caso das cidades, estas viram buracos negros em termos de serviços ambientais. Embora elas sejam compactas, acabam absorvendo serviços ambientais de dezenas e até centenas de quilômetros ao seu redor. Um exemplo disso é a água.

São Paulo não produz água e vai buscá-la até 200 km de distância da Cidade. Com essa crise da água, estamos vendo que toda a produção de água que vem se somando a cada ano não dá conta do crescimento do consumo. Portanto, temos um déficit estrutural na produção de água. Água é um serviço ambiental.

Se olharmos os outros serviços ambientais, como o do uso dos resíduos e que só reciclamos 3% do lixo que produzimos, se analisarmos a questão do ar, da poluição do ar e das doenças decorrentes da poluição do ar. Vamos ver que só é possível recuperar um mínimo de qualidade de vida nas cidades se elas forem capazes de produzir serviços ambientais.

É com essa introdução que quero discutir um pouquinho o que está sendo proposto. Nós na Câmara Municipal, o Sr. Prefeito e vocês, a população de São Paulo, todos temos uma responsabilidade imensa, pois temos de resolver na cidade mais complicada da América Latina as três dimensões da sustentabilidade, aquilo que produz a vida. Temos de resolver o problema da habitação – portanto, os problemas sociais da Cidade -, mas não podemos deixar de resolver os problemas ambientais em função dos problemas da habitação. Mas também não podemos deixar de resolver os problemas ambientais e sociais e não considerarmos a importância da dimensão econômica. Como bem disse o Sr. Vereador que me precedeu, Paulo Frange: não se constrói uma cidade sem o poder econômico. Mas o poder econômico não pode se sobrepor ao interesse social e muito menos ao ambiental. Da mesma forma, o interesse social não pode se sobrepor ao ambiental e ao econômico, porque sem este último não haverá os investimentos necessários às moradias.

Então, nossa responsabilidade é imensa. Precisamos equilibrar essas três dimensões de uma forma que todos ganhem e que as perdas sejam as menores possíveis. Penso que nosso Relator, Vereador Nabil Bonduki, e a Comissão de Política Urbana tiveram essa preocupação ao melhorar, e muito, o projeto do Executivo ao elaborar o substitutivo. No entanto, pairam muitas preocupações, principalmente em relação à questão ambiental, as quais quero pontuar. Eu gostaria que os nobres Vereadores nos ajudassem agora, entre a primeira e a segunda votação, para que emendas ao projeto sejam feitas.
Em primeiro lugar, as Zonas de Interesse Social conflitam, em alguns casos, com as Zonas de Interesse Ambiental, principalmente aquelas que o Vereador Nabil mostrou, que são áreas carentes, sem saneamento, próximas a áreas de mananciais.

Vamos pegar o caso, bastante emblemático, da Nova Palestina. Essa área está situada em região de manancial. No entanto, a área de ocupação proposta já não possui cobertura verde. A ideia seria: como podemos garantir ZEIS e, ao mesmo tempo, esses serviços ambientais? Propomos que se crie o que chamamos de Zona Especial de Assentamento Sustentável. O que significa isso? Que os assentamentos humanos das ZEIS fossem construídos de uma forma sustentável. Acredito que a Nova Palestina – e falei com um dos líderes do movimento, Guilherme Boulos – pode ser um modelo para o restante da Cidade. Aquela ocupação poderia já ser feita dentro dos princípios de construção sustentável, dentro dos princípios de captação e reciclagem de água, dentro dos princípios de captação e reciclagem de resíduos sólidos, de forma que todas as outras áreas de assentamento em regiões de risco fossem pensadas segundo os mesmos princípios de construção sustentável. Ao invés de se ameaçarem os mananciais, essas áreas complementariam os serviços ambientais necessários.

Nossa segunda sugestão já foi explanada muito bem pelo Vereador Toninho Vespoli. Não podemos deixar de olhar com muito cuidado esse processo de adensamento. Não tem sentido aprovarmos aqui a lei e criarmos um estoque de milhões e milhões de metros quadrados de construção. É necessário que cada uma dessas zonas de adensamento seja minuciosamente pensada. Temos de pensar no que poderíamos chamar de microzoneamentos internos aos eixos. Isto é, cada área

Isto é, cada área de adensamento precisa, necessariamente, ter os equipamentos públicos necessários para atender aquela população. Isso significa que precisará ter UBSs, creches, escolas, áreas verdes, ou seja, uma série de serviços que possibilita uma vida urbana minimamente razoável.

Isso não está no Plano Diretor e nos preocupa muito, pois podemos criar um enorme estoque que vai começar a ser construído sem esse cuidado do microzoneamento e sem o cuidado de criar a sequência, a construção e o adensamento de forma sequencial.

O terceiro ponto que gostaria levantar é que, se vamos discutir num plano municipal o plano aeroviário da cidade de São Paulo, não tem sentido retirar do substitutivo o Parque Manancial Paiol.

Parece-me que houve uma negociação para que se deixasse aquele espaço disponível para receber um aeroporto. Ora, não sabemos se aquele espaço deve receber um aeroporto, mas sabemos já e agora que precisamos de mais áreas verdes na Cidade e aquela é uma área de manancial, é uma área extremamente próxima da região do Guarapiranga. E sabemos também que interessa à especulação imobiliária o aeroporto lá, porque temos um clube de golfe, um condomínio de luxo. Então temos de garantir que aquele espaço não será objeto de especulação imobiliária já.

Se amanhã vier a ser destinada a um aeroporto, vamos discutir em lei complementar, mas não vamos subtrair já mais uma área verde tão importante para a Cidade porque existem alguns grupos interessados em valorizar aquela área, criando um aeroporto que já sabemos vai gerar uma grande desorganização social e, ao mesmo tempo, gera poucos empregos.

Outra questão importante – não vou me estender, porque os Vereadores Paulo Frange e Toninho Vespoli já falaram – é que precisamos, nos eixos de adensamento, ter áreas de interesse popular. Num basta apenas a cota solidária. A cota solidária é de 10% de habitações de interesse popular nas áreas de adensamento. Nós temos de chegar até 30% de interesse popular nas áreas de adensamento.

Se serão ZEIS 1, ZEIS 2 ou ZEIS 3, vamos discutir, mas não é possível que não comprometamos o mercado imobiliário, as construtoras, a aumentarem, nessas áreas de adensamento, as áreas de interesse social.

Se queremos uma cidade compacta, que não cresça para sua periferia, temos de garantir novas moradias nas regiões centrais, temos de garantir novas moradias nos eixos nas grandes vias.

Como é que vamos aproximar a moradia do emprego se não garantirmos moradia para a população de baixa renda onde tem emprego, que é exatamente em torno dos eixos.

Então temos de ter muito claro que os eixos só podem ser aprovados se houver uma destinação de, pelo menos, 30% para moradia popular.

Já falamos aqui - não vou me estender, meu tempo está acabando - sobre a importância das áreas de incentivo cultural em torno dos eixos.

Gente, a vida não se faz só de moradia e emprego. Moradia e emprego são fundamentais, mas são fundamentais também: lazer, cultura, áreas verdes, escola e saúde. Então nós temos de nos preocupar para que esses eixos contemplem todas essas demandas. Queremos também levantar uma questão muito importante. No Plano Diretor, muitos compromissos são remetidos a outros planos já existentes, que são objetos de lei, como, por exemplo, o Plano da Mata Atlântica; o Plano de Recuperação dos Vales; a Lei das Mudanças Climáticas; o Plano Aeroviário, que vai ser aprovado, e o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. É fundamental que observemos no texto da lei esses planos inseridos. Vou dar um exemplo: na Lei dos Resíduos Sólidos, estão previstas várias áreas para transbordo e usinagem do lixo produzido na Cidade, para fins de reciclagem.

Oras, no PDE, isso não está presente. Então, daqui a pouco, vamos ter o mesmo problema que está havendo na Vila Jaguara, com aquela usina de transbordo. A população de lá não quer isso. Vai ter que ser tirada aquela usina de lá, mas o Plano de Resíduos Sólidos prevê, pelo menos, 64 áreas de transbordo na Cidade, e nós não temos essa área definida no Plano Diretor. Depois não vai ser cumprida a lei. Aí, como vamos fazer?

É fundamental que o plano contemple o Plano Municipal da Mata Atlântica antes da Lei do Zoneamento ou da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Quando o Vereador Milton Leite vier aqui falar, vai mostrar como várias áreas residenciais e verdes já estão sendo modificadas no texto do próprio plano, comprometendo a questão ambiental. Nós não podemos comprometer a questão ambiental. Por isso comecei falando sobre a necessidade de serem regenerados os serviços ambientais da Cidade.

São Paulo é a megalópole do mundo com a menor área verde per capita por cidadão. É a melhor condição ambiental de todas as megalópoles do mundo. Não é possível subtrair-se de São Paulo nem um metro quadrado do verde. Ao contrário, temos de regenerar o espaço urbano. Quando formos falar do Código de Construção, temos de resgatar, nessa área de adensamento, novos princípios da construção sustentável, que passam por telhados verdes, captação de água para reuso e uma série de princípios.

Finalizando, propomos também que, na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, que se passe de 15 para .20 a área de permeabilidade mínima para todos os terrenos e não só aqueles com mais de 20 mil metros quadrados. Muito obrigado”.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Plano Diretor: Young defende habitações de interesse social nas áreas de adensamento

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Em reportagem do Bom dia SP, da TV Globo, o vereador Ricardo Young (PPS) defendeu que o Plano Diretor destine de 25% a 30% das áreas de adensamento para habitações de interesse social.

O parlamentar é contra a construção de casas populares em áreas de mananciais, como quer o Governo no caso da comunidade Nova Palestina, no extremo sul da cidade.

Na reportagem, o urbanista Cândido Malta apontou para o perigo de se construir casas populares em áreas da represa. “Vai acabar com a represa, e isso não podemos admitir”.


quarta-feira, 23 de abril de 2014

Aeroporto de Parelheiros foi retirado do PDE, diz Young

O líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Ricardo Young, noticiou nesta quarta-feira (23/4) que a proposta feita por alguns vereadores para a construção do aeroporto no bairro de Parelheiros foi retirada do substitutivo do Plano Diretor. A matéria foi aprovada na Comissão de Política Urbana da Casa e deverá ser votada em plenário, em primeira, na próxima terça-feira (29/4). 

“A proposta foi derrubada por todos os membros da Comissão de Política Urbana, e de forma correta. Seria um absurdo, no calar da noite, e depois de tanta discussão, usar desse expediente para aprovar a construção do aeroporto”, disse Young, que alertou que a ideia “ainda não morreu”. “Nosso mandato está atento para que essa vergonha não ganhe sobrevida e seja incluída, como emenda, no PDE”. 

G1: Comissão aprova Plano Diretor



O Plano Diretor Estratégico (PDE) foi aprovado nesta quarta-feira (23/4) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara de São Paulo. O plano seguirá para votação no plenário da Casa, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (29/4). 

O PDE é um conjunto de diretrizes que orienta o crescimento da cidade e está em tramitação desde o segundo semestre do ano passado. Em setembro de 2013 o prefeito Fernando Haddad enviou sua primeira versão do texto para os vereadores. O texto foi alterado depois de debates e audiências públicas, o que resultou no atual substitutivo do Plano Diretor.

O texto determina, entre outros pontos, que edifícios localizados no interior dos bairros poderão ter no máximo 25 metros de altura, ou cerca de oito andares. Bairros como Pompeia, Perdizes, Morumbi e Moema estão entre as áreas que vão se enquadrar nessa regra. Grandes empreendimentos imobiliários serão, então, incentivados apenas em regiões onde já há uma rede de transporte público consolidada.

As novas construções em determinadas áreas, caso o projeto seja aprovado, deverão ser mistas, semelhante a prédios na Rua Augusta e Avenida Paulista. Prédios que sejam lojas, escritórios e apartamentos residenciais tendem a diminuir a necessidade de deslocamento das pessoas.

Veja os objetivos estratégicos do Plano Diretor:

1. Conter o processo de expansão horizontal da aglomeração urbana, contribuindo para preservar o cinturão verde metropolitano

2. Acomodar o crescimento urbano nas áreas subutilizadas dotadas de infraestrutura e no entorno da rede de transporte coletivo de alta e média capacidade

3. Reduzir a necessidade de deslocamento, equilibrando a relação entre os locais de emprego e de moradia

4. Expandir as redes de transporte coletivo de alta e média capacidade e os modos não motorizados, racionalizando o uso de automóvel

5. Implementar uma política fundiária de uso e ocupação do solo que garanta o acesso à terra para funções sociais da cidade que proteja o patrimônio ambiental e cultural

6. Reservar glebas e terrenos em áreas dotadas de infraestrutura de transportes coletivos, em quantidade suficiente para atender o déficit acumulado e as necessidades futuras de habitação social

7. Contribuir para a universalização do abastecimento de água, a coleta e o tratamento ambientalmente adequado dos esgotos e dos resíduos sólidos

8. Ampliar e requalificar os espaços públicos, as áreas verdes e permeáveis e a paisagem urbana

9. Proteger as áreas de preservação permanente, as unidades de conservação, as áreas de proteção dos mananciais e a biodiversidade

10. Contribuir para a minimização dos potenciais efeitos das mudanças climáticas, reduzir as emissões de poluentes e gases de efeito estufa e estimular a construção sustentável

11. Proteger o patrimônio histórico, cultural e religioso e valorizar a memória, o sentimento de pertencimento á cidade e à diversidade

12. Reduzir as desigualdades socioterritoriais para garantir, em todas as regiões da cidade, o acesso a equipamentos sociais e serviços urbanos

13. Fomentar as atividades econômicas sustentáveis, fortalecendo as atividades já estabelecidas e estimulando a inovação , o empreendedorismo e redistribuição das oportunidades de trabalho no território, tanto na zona urbana como na rural

14. Fortalecer uma gestão urbana integrada, descentralizada e participativa.

Veja as principais mudanças:

- Na área ambiental: criação da zona rural, regulamentação do pagamento de serviços ambientais, transferência do potencial construtivo de parques e Zonas Especiais de Preservação Ambiental (Zepam) situados na macrozona de estruturação urbana.

- Em habitação: priorização das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 2 e 3 para Habitação de Interesse Social faixa 1 (até 3 salários) e criação de novas Zeis mais voltadas para o mercado. As Zeis hoje são muito focadas no mercado popular.

O texto propõe uma separação criando duas Zeis diferentes: uma mais focada para interesse social (até três salários mínimos) e outra mais focada na faixa entre cinco e dez salários mínimos - uma faixa que utiliza financiamento do FGTS, de forma que o setor imobiliário privado possa produzir, enquanto que a faixa de 0 a 3 exige uma participação mais importante do poder público.

Nos eixos foram feitos ajustes para reduzir a aplicação imediata e concentrá-los principalmente retirando as áreas onde vão acontecer operações urbanas, que são áreas onde prioritariamente devem acontecer.

O controle da altura dos prédios nos miolos dos bairros muda, pois o plano original estava com coeficiente de aproveitamento dois, sem nenhum tipo de regulamentação adicional. O substitutivo propõe criar um gabarito de térreo mais oito andares, principalmente para as áreas que ainda têm grande quantidade de casas.

O objetivo é evitar que haja grande quantidade de espigões em áreas residenciais. A ideia é concentrar a verticalização nos eixos de transporte coletivo e mantê-los mais baixos nas partes internas.

Processo de revisão

O projeto de lei está apoiado em três grandes estratégias: estruturação metropolitana, o desenvolvimento de eixos estruturadores e a redução da vulnerabilidade social e urbana. O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

A Constituição Federal determina no artigo 182 que a política de desenvolvimento urbano das cidades deve ser executada pelas prefeituras municipais, conforme diretrizes gerais fixadas em lei. Esse artigo é regulamentado  pela lei federal  10.257/2001,  conhecida como Estatuto das Cidades.
Segundo o estatuto, o Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. Outros instrumentos de planejamento obrigatório, como o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no Plano Diretor.

O Estatuto das Cidades também diz que a lei que instituir o plano deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. São Paulo tem um Plano Diretor aprovado durante a gestão Marta Suplicy (PT), a lei  13.430/02. Houve tentativa de revisão em 2006, mas o processo de discussão da proposta foi considerado pouco transparente e paralisado por causa de inúmeros questionamentos judiciais.

Ao assumir o cargo, em janeiro de 2013, o prefeito Fernando Haddad (PT) ressaltou a necessidade de promover uma reforma urbana. A revisão do Plano Diretor é uma de suas promessas de campanha.

Além do Plano Diretor, Haddad também quer revisar outros instrumentos de planejamento, complementares a ele, entre os quais a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo e os planos regionais estratégicos, previstos na lei 13.885/2004.

Comissão de Saúde sugere apitaço para coibir assédios no metrô

A Comissão de Saúde da Câmara realizou nesta quarta-feira (23/4) uma audiência pública para debater os abusos sofridos por mulheres no transporte público municipal. Presidido pela vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), o encontro reuniu cidadãos, representantes de entidades e vereadores para debater ações contra esse tipo de violência. A principal delas será um apitaço na estação Corinthians-Itaquera, na linha Vermelha do metrô. A intenção é chamar a atenção para os abusos cometidos principalmente nos vagões dos trens.

A vereadora ainda pretende transformar a ação em um programa que irá distribuir apitos nas estações para que o público feminino possa alertar as forças de segurança das estações ao sofrerem abusos. “Com o apito, denunciamos a violência de forma pacífica, uma denúncia local. Ao mesmo tempo, é um grito que servirá para dar um basta nessa prática e estimular que vítimas denunciem seus agressores”, argumentou.

O vereador Ricardo Young (PPS) elogiou a proposta. “Achei genial esse instrumento. Agride quem abusa na sua própria estupidez. Seria ótimo que fosse distribuído no transporte público”. A ideia foi inspirada numa iniciativa de mulheres do Recife (PE) que se reuniram para protestar contra a violência à qual eram submetidas.

O apitaço no metrô, que está sendo organizado pelas redes sociais, ainda não tem data marcada para acontecer.

Young defende movimentos pró-parques


O vereador Ricardo Young (PPS) defendeu a criação do Parque Augusta, sem a interferência de edificações no local. A declaração foi dada durante o “segundo ato em defesa dos parques ameaçados de São Paulo”, realizado na porta da Câmara Municipal na noite desta terça-feira (23/4). 

O Parque Augusta está fechado há mais de 2 meses apesar de ter sido sancionado pelo prefeito Haddad, no ano passado. O poder publicou alegou não haver verbas para a instalação e manutenção do parque. 

O parlamentar ressaltou a importância que a Câmara precisa dar para a questão ambiental na cidade. “Os interesses de outros movimentos sociais não podem confrontar com outros interesses. Questões de interesse econômico ou confrontam o social, ou desqualificam o ambiental".

terça-feira, 22 de abril de 2014

Câmara começa a discutir o orçamento de 2015

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizará nesta quinta-feira (24/4), às 12h, audiência pública para debater a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2015 - PL 174/14 - enviada na semana passada para a Câmara. 

O texto prevê um orçamento de R$ 49,2 bilhões para a cidade no ano que vem, uma queda de R$ 1,3 bilhão em relação ao aprovado para 2014.

A LDO Fixa as metas e prioridades da administração pública para a elaboração do orçamento, que é votado no fim do ano. A Lei Orgânica determina que o projeto deve ser enviado até o dia 15 de abril de cada ano à Câmara, que deve concluir sua votação até 30 de junho. A proposta e seus anexos estão disponíveis no site da Secretaria de Planejamento.

Serviço

Audiência pública sobre a LDO 2015
Data: 24/4
Horário: 12h
Local: Auditório Prestes Maia - Câmara Municpal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, Centro) 

sexta-feira, 18 de abril de 2014

Young rebate petista e levanta suspeita de "quase-milícias"


Na véspera do feriado, o plenário da Câmara Municipal presenciou um debate acalorado entre os vereadores. A segurança pública centralizou as discussões, principalmente quando o vereador Reis (PT) sugeriu de maneira irresponsável uma greve da Polícia Militar de São Paulo – assim como ocorreu na Bahia.  

“Fiquei muito feliz com a greve dos policiais militares baianos e fico triste com a falta de coragem da Polícia Militar de São Paulo em fazer greve. Temos que enfrentar o Governo, porque as coisas não caem do céu (...) os policiais têm mais é que ir para cima, cobrar seus direitos (...) os policiais não podem mais deixar que a dinastia tucana faça o que vem fazendo com soldados, cabos, sargentos, investigadores e escrivães de polícia. Os policiais têm direitos e devem cobrá-los”, disse o parlamentar, que também é policial civil. 

Diante do discurso irresponsável do colega petista, o líder do PPS, vereador Ricardo Young, pediu a palavra para retrucar Reis e aproveitou para pedir que o PT esclarecesse seus métodos, citando as suspeitas de aparelhamento de um movimento a favor das faixas exclusivas. 

"Parece uma irresponsabilidade do PT incitar uma categoria tão sofrida para entrar em greve e tumultuar ainda mais essa cidade. Aliás, eu gostaria de perguntar para o líder do PT aqui, nobre vereador Alfredinho, quais são os métodos que o PT agora realiza?”, questionou o parlamentar referindo-se à audiência da Comissão de Transportes da última quarta-feira que recebeu o movimento dos moradores e comerciantes da Av. Lacerda Franco, quer lutam contra as faixas exclusivas de ônibus na região, e outro, aparelhado pelo PT, em defesa das faixas. 

“Tenho informações de que o grupo foi organizado por um ex-candidato a vereador de Heliópolis e que teria sido contratado há uma semana pela SPTrans. Eu não quero acreditar que o PT esteja usando esses métodos de intimidação e organização de quase milícias para sufocar movimentos legítimos da sociedade. Também não quero acreditar que o vereador Reis incite greve dos policiais. O senhor por acaso está feliz com o que está acontecendo em Salvador? Nós temos a responsabilidade, como homens públicos, de zelar pela harmonia, pelo bem estar e segurança pública”, disse. Veja abaixo a íntegra do parlamentar:

Sr. Presidente, quero parabenizar todos os Srs. Vereadores presentes por termos mantido o Pequeno Expediente e as falas das lideranças, porque a população de São Paulo se expressa pelos Srs. Vereadores.

Nesse sentido, eu gostaria de rejeitar, com todas as forças, a incitação que o nobre Vereador Reis acabou de fazer para que a Polícia Militar entre em greve. Parece-me irresponsabilidade do Partido dos Trabalhadores vir à tribuna incitar uma categoria, que já está tão sofrida, conforme as falas que ouvimos nesta Casa, a entrar em greve e tumultuar ainda mais esta Cidade - greve quase deflagrada, como vimos ontem.

Aliás, eu peço ao Líder do PT, nobre Vereador Alfredinho, que, com a sua competência e clareza sobre a estratégia do seu partido, nos explique quais são os métodos que o PT vem utilizando, porque o nobre Vereador Reis, que é um lorde, de conduta parlamentar fabulosa, vem incitar os policiais a entrar em greve.

Ontem, na audiência pública da Comissão de Transportes, houve um movimento legítimo da sociedade, o da Lacerda Franco, reivindicando que a CET repense as linhas exclusivas de ônibus. E veio outro grupo - que já tinha aparecido antes, organizado, quase uma milícia, que já havia agredido quatro mulheres na audiência da semana passada que não ocorreu, fazendo ameaças declaradas, incitando a luta de classes, como se a questão do transporte urbano na Cidade não fosse um problema de todos.

Recebemos a informação – e não quero acreditar nela, Sr. Presidente – de que esse grupo foi organizado por um ex-candidato a vereador, da região de Heliópolis, o qual, surpreendentemente, foi contratado pela SPTrans há uma semana. Incrível, porque ele esteve circulando nos corredores desta Casa um dia antes da audiência,

Não quero acreditar que o PT esteja usando esses métodos de intimidação, de organização, de quase milícia para sufocar movimentos democráticos organizados na Cidade, assim como não quero acreditar que o nobre Vereador Reis, como investigador, como pessoa que se formou no seio da segurança, possa vir incitar a greve dos policiais, além de culpar o Sr. Governador, o que é direito de S.Exa.

Por acaso, nobre Vereador Reis, V.Exa. está feliz com o que está acontecendo em Salvador, com os crimes que estão ocorrendo na Bahia? V.Exa. acha que o PCC entrará em greve porque a Polícia Militar entrará? O que é isso? Como homens públicos, temos a responsabilidade de zelar pela harmonia, pela segurança, pela democracia, pelo Estado de Direito. É isso que temos de fazer.

Quando usamos este microfone, como fizemos ontem, oportunidade em que 19 Srs. Vereadores estavam presentes, e o usamos hoje, é para mediar confrontos

E quando usamos o microfone é para mediar os conflitos da Cidade, é para contribuir e fazer com que os conflitos sirvam para avançar a inteligência coletiva existente na Cidade. A partidarização, da forma como está sendo feita, como está sendo demonstrada pelas falas de V.Exa, não nos ajuda, pois é a filosofia do quanto pior melhor.

Ora bolas, ninguém está feliz com a Segurança. No Governo do Estado, há sérios problemas quanto à Segurança Pública, que tem de melhorar. Agora, incitar a desordem, nobre Vereador Reis? Isso muito me surpreende. Gostaria de ter mais esclarecimentos sobre essa questão. Muito obrigado, Sr. Presidente”.

terça-feira, 15 de abril de 2014

Plano Diretor: Young destaca conflitos de interesses



O líder do PPS, vereador Ricardo Young, usou a tribuna para comentar a audiência pública do Plano Diretor/Meio Ambiente que foi realizada pela Comissão de Política Urbana nesta terça-feira (15/4). Segundo ele, é preciso aprender a lidar melhor com os conflitos "onde questões de interesse econômico ou confrontam o social, ou desqualificam o ambiental".

O parlamentar também deu detalhes do TEDx Câmara de São Paulo, evento que ocorreu no último sábado (12) e que discutiu, com diversos especialistas, propostas para melhorar a vida na cidade. Veja abaixo a íntegra do discurso:

“Foi incrível o que aconteceu no sábado. Transformamos essa plenária em um espaço do TED e as palestras que ocorreram estão sendo editadas e serão enviadas para o mundo inteiro. E a Câmara Municipal de São Paulo passa a fazer parte do circuito TED com o nome de TEDx Vale do Anhangabaú.

Foi muito rico, pois pudemos discutir com o João Whitaker Ferreira todas as mudanças que o Plano Diretor está propondo e o que significa a cidade compacta, vis-a-vis o nosso Plano Diretor. Pudemos discutir com a Ana Elisa Siqueira a proposta revolucionária que a Escola Amorim Lima está fazendo com todas as experiências inspiradas na Escola da Ponte, em Portugal. Pudemos ouviu o Pedro Markun sobre a transparência hacker e quanto o software livre o Movimento Hacker pode fazer pela transparência dos processos legislativos. Ouvimos a Tatiana e a Vonice sobre como os empreendedores da periferia podem transformar seus sonhos em empreendimentos e realizações. O Milton Young falou da importância do Movimento Adote um Vereador. O Schneider Pinheiro, ex-traficante e ex-criminoso, que hoje está totalmente reabilitado e é coordenador do Afroreggae, falou justamente da inclusão social de ex-detentos através do Programa Afroreggae. O Rogério Poeiras falando sobre resíduos sólidos e a nova política de resíduos. O Flavio Falconi, que vocês conhecem tão bem, falando do drama da dependência química do crack e o que está sendo feito na Cidade.

Essa Casa trouxe os melhores especialistas para debater os temas que são não só dessa cidade, são do mundo inteiro, no formato TED.

Sr. Presidente, quero parabeniza-lo e agradecê-lo pela abertura que V.Exa. teve e por todo o esforço que V.Exa. e a SPTuris despenderam para que o TEDx ocorresse aqui, nessa Casa.

Acho que todos nós podemos ficar orgulhosos, porque essa iniciativa ressignifica a Câmara; mostra a Câmara como um dos espaços no circuito do debate contemporâneo dos problemas urbanos e produz, traz um segmento da população que nem sempre viria e começa a se familiarizar com essa Casa como parte do debate, essa Casa como elemento importante do equipamento público.

Aproveito o último minuto de meu tempo para parabenizar também os Vereadores Andrea Matarazzo e Nabil Bonduki pela audiência pública de hoje de manhã relacionada ao meio ambiente.

Dentre várias coisas que essa audiência pública trouxe, tem uma questão que nós, nessa Casa, precisamos aprender a lidar e a lidar melhor: o conflito do social com o ambiental e com o econômico. O Plano Diretor coloca esse conflito de forma muito clara, onde questões de interesse econômico ou confrontam o social, ou desqualificam o ambiental.

As reivindicações ambientais, muitas vezes, são compreendidas pelo econômico como obstáculo e barreira. E as questões sociais, muitas vezes, não levam o ambiental em consideração.

Encerrando, gostaria que, quando do debate do Plano Diretor nessa Casa, possamos trabalhar para conciliar essas três dimensões de interesses em conflito na Cidade para que o Plano Diretor possa, efetivamente, contribuir para a sustentabilidade de uma Cidade tão sofrida como a nossa. Muito obrigado”.

Especialistas discutem ações para transformar São Paulo


Site da Câmara Municipal 

Oito especialistas de diferentes áreas se reuniram neste sábado (12/4) na Câmara Municipal para apresentar e discutir ações para transformar a cidade de São Paulo. Eles participaram do TEDX Vale do Anhangabaú, conferência de caráter independente que incentiva debates que podem inspirar políticas públicas

Durante o evento, o arquiteto e urbanista da USP João Whitaker Ferreira alertou que o consumismo e o individualismo que regem o modelo econômico das grandes cidades brasileiras promovem um apartheid sócio-espacial. “É preciso mudar a maneira pessoal de encarar a cidade”, disse.

"A gente precisa entender que enquanto todo mundo não tiver a possibilidade de se apropriar e viver a cidade, ela não será boa nem pra nós nem para ninguém. Essa atitude individual é a base da transformação", defendeu a gestora educacional Elisa Moreau.

Pensando justamente na gestão popular e em como, unida, a sociedade pode influenciar no desenvolvimento da cidade, há seis anos o jornalista Milton Jung criou a rede 'Adote um Vereador'. "A ideia da rede é fazer com que o cidadão compreenda isso, se aproxime do vereador e passe a cobrar, monitorar, fiscalizar o trabalho dele e, mais do que isso, espalhar essa informação."
"A cidade é um universo e tem muitas coisas acontecendo e muitas lições a serem aprendidas para que possamos trabalhar melhor. Representar não é só representar, é interagir para representar melhor também", defendeu durante o evento o vereador Ricardo Young (PPS).

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Young alerta para desencontro entre política do clima e Plano Diretor



Na sessão ordinária desta quarta-feira (11/4), o líder do PPS, vereador Ricardo Young, chamou a atenção para o fato de que o Plano Diretor - atualmente debatido na Comissão de Política Urbana da Câmara - não está “bem articulado” com a Política de Mudanças Climáticas, lei aprovada em 2009 pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Kassab. Presidente da Frente Parlamentar da Sustentabilidade, ele também deu detalhes das discussões em torno do Parque Augusta. Veja a íntegra do discurso: 

“Sr. Presidente, estou pedindo a palavra para informar aos nobres Vereadores de uma situação nova que está surgindo em torno da questão do Parque Augusta.

Hoje tivemos reunião da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade e recebemos cerca de 50 ou 60 moradores do entorno do Parque Augusta que dizem que o movimento dito Movimento Parque Augusta não os representa. É um grupo de moradores que está lá há muito tempo e dizem que, em que pese o Movimento Parque Augusta ter feito alguns avanços, a forma como o grupo está lidando com o parque tem gerado problemas de ruído, de uso inadequado e assim por diante. Ao mesmo tempo, o parque está fechado e as incorporadoras estão dialogando com o Ministério Público em relação a um Termo de Ajuste de Conduta para ver como é que a lei deve ser contemplada e o pleito da construção ali possa respeitar o dispositivo da lei, que é a destinação daquela área para parque.

Eu chamo a atenção de V.Exas. porque certamente teremos, logo após a manifestação do Ministério Público, um momento de grande tensão, nobre Vereador Goulart, porque existem movimentos mais radicalizados, movimentos de moradores que estão tendo divisões; ao mesmo tempo, as incorporadoras não estão dialogando nem com um e nem com outros. Em breve, e no decorrer da discussão do Plano Diretor, nós teremos que enfrentar essa situação.

Aproveito para informar que na Frente Parlamentar de Sustentabilidade identificamos que a articulação do substitutivo do PDE, que está em discussão na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, em que pesem muitos avanços, não está bem articulado com a Lei das Mudanças Climáticas da cidade de São Paulo. Aliás, quase nenhuma meta da dita lei foi atingida, e agora, com toda situação em que a Cidade se encontra, com a falta de água, com as disputas das raias, com pouquíssimas áreas verdes, a situação dos parques, a deterioração de muitas áreas verdes e conquistas ambientais que tivemos, essa questão se torna ainda mais aguda.

Portanto, vamos propor, enquanto Frente Parlamentar, no decorrer das discussões do PDE, quando vier para a Câmara, alguns dispositivos para que esse PL se articule com a Lei das Mudanças Climáticas da cidade de São Paulo. Era isso o que queria informar, Sr. Presidente. Muito obrigado”.

Moradores reclamam de perturbações dos movimentos pelo Parque Augusta

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Um grupo de moradores do entorno do Parque Augusta entregou a vereadores nesta quarta-feira (9/4) uma carta protestando contra os movimentos que se articularam pela reabertura do espaço. Segundo eles, o pedido de desapropriação total do terreno pela Prefeitura não representa os interesses da população, que prefere a compra parcial do bosque, mais viável para o poder público. O texto, apresentado na reunião da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade da Câmara, ainda critica a atuação dos manifestantes, que estariam causando danos e perturbações no local.

“Estamos assustados e indignados com os efeitos da ocupação indevida de grupos que se dizem ‘defensores do parque’, que, entre outras coisas, implantaram uma horta no meio da Mata Atlântica, colocaram em risco as árvores do bosque, acamparam na área e causaram a morte de dezenas de pássaros, graças a som e luz de festivais”, dizia a carta.

Segundo o vereador Ricardo Young (PPS), presidente da Frente pela Sustentabilidade, as incorporadoras já estariam dialogando com o Ministério Público para negociar um Termo de Ajuste de Conduta, procurando aliar o interesse da construção com o destino do parque. "Precisamos trabalhar esse conflito também no âmbito do Plano Diretor, que ainda não está articulado com a importância das áreas verdes para combater as mudanças climáticas", disse Young, que também falou sobre a questão na sessão plenária seguinte à reunião.

Matéria da Rádio Web 


quarta-feira, 9 de abril de 2014

Comissão de Saúde da Câmara inicia trabalhos oficiais com votação de projetos

Na primeira reunião do ano com pauta, a Comissão de Saúde da Câmara, da qual o vereador Ricardo Young (PPS) faz parte, aprovou cinco projetos de lei. 

As propostas agora irão para apreciação de outros colegiados ou diretamente para a votação no plenário. Entre os itens aprovados, estão a isenção de pagamento de zona azul para deficientes físicos e a alteração nos horários de funcionamento das UBSs e AMAs para, no mínimo, 14 horas diárias. A comissão ainda autorizou a criação de uma subcomissão que estudará a atuação dos planos de saúde e dos hospitais conveniados na cidade.

terça-feira, 8 de abril de 2014

Young vota favorável à bolsa auxílio para médicos que atuam na periferia

Com voto do vereador Ricardo Young, líder do PPS, a Câmara Municipal aprovou na noite desta terça-feira (8/4), em primeira votação, o Projeto de Lei 64/14, que concede bolsa de cerca de 3 mil reais para os integrantes do “Mais Médicos” que atuam na cidade e também para os médicos concursados que atendem nas regiões periféricas. 

A maior parte do valor inclui auxílio moradia e alimentação e duzentos e trinta reais de transporte. O líder do PPS só votou no projeto depois que o Governo aceitou uma emenda do PSD que prevê que os beneficiários terão que comprovar a utilização dos recursos.  

O projeto voltará para a segunda discussão na próxima semana. 

Abastecimento de água em SP é insustentável, diz Young




Site da Câmara
Fotos - RenattodSousa / CMSP

O tema do encontro “Segundas Paulistanas” desta segunda-feira (8/4), promovido mensalmente pelo mandato do vereador Ricardo Young – líder do PPS, foi a situação crítica do sistema Cantareira. Os reservatórios da represa atingiram o menor nível de sua história, com apenas 12,9% do volume máximo. E o racionamento de água já é realidade em alguns municípios atendidos pelo sistema, como Guarulhos.

Na opinião do parlamentar, o atual modelo de abastecimento da cidade é insustentável. “A tendência do governo é que se busque mais água, mais longe. Nós precisamos parar com isso. Nós precisamos criar mecanismos em que a própria cidade comece a captar recursos hídricos de outra forma. A crise é pra valer”, declarou Young.

O Cantareira é um dos maiores sistemas de abastecimento do mundo. Algumas de suas represas ficam a 150 km de distância da cidade, com parte das nascentes em Minas Gerais. Segundo a Sabesp, seus reservatórios fornecem água para mais da metade da população do município de São Paulo, totalizando 8,8 milhões de pessoas em todo o Estado.

Apesar da situação inédita, o assessor de gabinete da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Rui Assis, diz que medidas estão sendo tomadas para eliminar a possibilidade de racionamento na Capital. De acordo com o técnico, a Sabesp remanejou água dos sistemas Alto Tietê e Guarapiranga para auxiliar as reservas do Cantareira, além de tomar outras medidas para garantir uma chegada “com tranquilidade” ao próximo período das chuvas.

“Nós estamos trabalhando com o pior cenário possível. Nos estudos que realizamos, trabalhamos com a hipótese de que chova apenas 70% do mínimo histórico. Então é um cálculo bastante seguro”, argumenta Assis.

Rios escondidos

São Paulo é uma cidade cheia de água: o município possui 300 rios cadastrados, mas especialistas acreditam que o número real fique entre 400 e 500. No entanto, quase a totalidade destes cursos d’água foi aterrado ou poluído nos últimos dois séculos.

Para o biólogo César Pegoraro, do SOS Mata Atlântica, essa escolha é a grande culpada pela crise atual. “Isso deixa a gente em uma situação frágil e politicamente complexa. Porque hoje estamos precisando de água e temos que negociar com os vizinhos para trazê-la até aqui”, lamenta o ativista.

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Young pede atenção para o crack na instalação da Comissão de Saúde da Câmara


Depois de ter a primeira reunião deste ano cancelada por falta de quórum, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal foi instalada na última quarta-feira (7/4), com todos os membros presentes. O encontro foi destinado à eleição do presidente e do vice do colegiado. Por unanimidade, os vereadores Rubens Calvo (PMDB) e Patricia Bezerra (PSDB), assumiram os cargos, respectivamente.

Após um ano atuando pela Comissão de Transportes da Casa, o vereador Ricardo Young (PPS) fará parte do novo grupo da saúde. Na reunião de instalação do colegiado, ele chamou a atenção dos parlamentares para a questão do crack na cidade.

“Nós temos um problema seríssimo, que são os moradores em situação de rua, expostos à drogadição. Já temos a operação ‘Braços Abertos’, da Prefeitura, que está atuando nessa temática. Mas peço que essa comissão dê suporte ao grupo de trabalho formado há 1 ano com a sociedade civil, o GT Vulnerabilidade Social, que está estudando esse assunto, para que ele possa informar-nos e articular-se conosco, ampliando a contribuição no enfrentamento dessa questão”, disse Young, líder do PPS. 

sexta-feira, 4 de abril de 2014

PPS acompanha processo de seleção do grupo de gestão da Operação Urbana Água Branca


A Liderança do PPS está acompanhando o processo de eleição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca

Esse grupo terá por atribuição deliberar sobre o plano de prioridades para implementação do programa de intervenções elaborado pela SP-Urbanismo, conforme regulamentação da Lei nº 15.893/13 e do Decreto nº 54.991/14.

As regras sobre o processo eleitoral, bem como as orientações para se candidatar estão definidas em dois editais. O primeiro orienta a candidatura e a eleição de representantes das Organizações Não Governamentais, Entidades Profissionais, Acadêmicas ou de Pesquisa e Entidades de Empresários, que serão eleitos entre seus pares. 

Já o segundo edital orienta a candidatura e a eleição dos representantes dos Moradores (as), Trabalhadores (as) e dos Movimentos de Moradia, que deverá ser realizada por meio de eleição ampla. Nesse caso, poderão votar os moradores do perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Para conhecer o perímetro da Operação e seu perímetro expandido clique aqui acesse o mapa.

Veja aqui o link da publicação em Diário Oficial da ata de indicação da Comissão Eleitoral, bem como os editais com os critérios e prazos para credenciamento:

Anexos

Moradores, trabalhadores e movimentos de moradia. Ongs, entidades profissionais acadêmicas ou de pesquisa

A eleição ocorrerá no dia 10 de maio, das 9h às 17h, na Subprefeitura da Lapa, Rua Guaicurus, nº 1000.

Em caso de dúvidas e esclarecimentos, contate a Comissão Eleitoral através do email lrborges@prefeitura.sp.gov.br

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Plano Diretor: Comissão de Política Urbana divulga datas das audiências públicas



A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da na Câmara Municipal de São Paulo divulgou nesta quarta-feira (2/4) o calendário de audiências públicas do substitutivo do Plano Diretor Estratégico. 

As próximas audiências acontecerão nos dias 5 e 6 (sábado e domingo), a partir das 9 horas no Anhembi, na Avenida Olavo Fontoura, 1209 - Auditório Celso Furtado. 

Já as audiências temáticas ocorrerão nos dias 15, 16 e 17 de abril, às 9 horas, na Câmara Municipal. 
As audiências públicas regionais serão nos dias 14, 15, 16 e 17, sempre das 19 às 22 horas. 

Dia 14 acontecerá (Zona Norte) - Subprefeitura de Santana - Avenida Tucuruvi, 808; 

Dia 15 (Zona Sul) - CEU Meninos, no Ipiranga - Rua Barbinos, s/n, São João Clímaco; 

Dia 16 – (Zona Centro Oeste) - Faculdade Sumaré, em Pinheiros - Rua Capote Valente, 1121;

Dia 17 (Zona Leste) - SENAI - Rua Bresser, 2315, na Mooca. 

A Liderança do PPS e o gabinete do vereador Ricardo Young, líder da bancada, acompanharão todas as audiências e seus desdobramentos. 

Young pretende fortalecer políticas contra o crack


Depois de um ano, o vereador Ricardo Young, líder do PPS na Câmara, não irá mais compor a Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara. Com a nova divisão de vagas e a migração de parlamentares para novas legendas, ele atuará, a partir desta semana, na Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Casa. 

Young pretende levar o tema dos moradores de rua e da política antidrogas de São Paulo para o colegiado. Seu mandato trabalhou essas questões ao longo de 2013 através de um grupo de trabalho com agentes da sociedade, o GT Vulnerabilidade Social.

“Precisamos avaliar como está a questão do crack na cidade para além da Operação ‘De Braços Abertos’. No momento oportuno, ainda quero apresentar a ideia do fundo municipal para tratamento da população em situação de rua, que fatalmente está exposta ao vício”, afirmou o vereador.

Na Comissão de Transportes, o vereador teve atuação marcada pelo diálogo com classes que compõem o cenário de mobilidade de São Paulo. Foi o caso dos ciclistas, que compareceram a diversas reuniões da comissão para exigir a retirada do projeto que autorizava o emplacamento de bicicletas na cidade. Foi depois de uma audiência convocada por Young que o autor do PL, Adilson Amadeu (PTB), foi convencido pela sociedade a desistir do projeto. 

O líder da bancada ainda levou ao grupo várias das queixas de entidades de taxistas sobre a licitação do serviço na cidade, cobrou mais atenção dos colegas na avaliação dos projetos e presidiu a subcomissão de mobilidade urbana, subordinada à Comissão.

Matemática

As vagas nas comissões são distribuídas conforme o tamanho das bancadas partidárias. Quanto mais vereadores uma legenda tiver, mais vagas ela terá para distribuir entre seus membros. Cada partido pode escolher qualquer um de seus parlamentares para os postos.

A ordem de distribuição e alocação nos colegiados segue a lista que está no regimento interno da Câmara: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Política Urbana, Transportes, Educação e Saúde.

Os partidos com um só vereador acabam ficando com as vagas restantes da divisão entre as maiores bancadas. É o caso do PPS. Representada na Casa unicamente por Ricardo Young, a legenda não teve direito de continuar na Comissão de Transportes. Young havia conseguido uma vaga em Transporte em 2013, porque tinha mais um colega na bancada do PPS, Ari Friedenbach - que migrou para o PROS no final do ano passado.

terça-feira, 1 de abril de 2014

Comissão da Verdade relembra 50 anos do Golpe Militar



Para lembrar os 50 anos do Golpe Militar de 1964, a Comissão da Verdade Vladimir Herzog da Câmara Municipal de São Paulo reuniu nesta quarta-feira (1/4) José Serra e Duarte Pacheco, presidente e vice, respectivamente, da UNE (União Nacional dos Estudantes) durante o Golpe. Com eles, além do presidente da Comissão, Gilberto Natalini (PV), o vereador Moacir Longo, militante histórico do PCB/PPS, que teve seu mandato cassado pelos militares e restabelecido no ano passado.

Serra afirmou que a violência durante o governo militar teve início após a deposição do presidente João Goulart, em 31 de março de 1964. "A violência no Brasil começou por causa do golpe. Quem praticou a violência, quem fechou os caminhos da democracia e gerou a violência posterior foram as forças golpistas, de direita", disse.


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Segundo ele, a UNE já não tem mais a dimensão que teve no passado. "Antes você tinha 100 mil e hoje são 7 milhões de estudantes universitários. É muito difícil ter, atualmente, uma entidade nacional forte que represente tudo isso", pontuou.

Criada em 1938, a UNE só ganhou força nos anos 60. Foi nessa década que a organização apoiou a campanha em favor do ex-presidente João Goulart, criou o Centro Popular de Cultura, a UNE Volante, com o objetivo de difundir a conscientização popular por meio da cultura, e também debateu a reforma universitária no país. 


Também participaram  da solenidade o presidente municipal do PPS, Carlos Fernandes, além de diversos militantes políticos que lutaram contra o regime militar.

Young critica professor da USP que defendeu Golpe de 64

O vereador e líder do PPS, vereador Ricardo Young, criticou na sessão ordinária desta terça-feira (1/4) com veemência o discurso do professor da Escola de Direito da USP, Eduardo Gualazzi, que defendeu o Golpe de 64 aos seus alunos. “É inadmissível que o professor use do espaço de uma escola pública e democrática para fazer proselitismo da ditadura”, disse. Veja abaixo a íntegra do discurso:

“Presidente, como disse o nobre Vereador Gilberto Natalini, hoje é um dia que não podemos deixar passar em branco. O dia primeiro de abril é o verdadeiro dia do Golpe Militar de 64.

Muito tem se falado sobre o Golpe Militar. Os jornais têm trazido esse tema, há várias reuniões e palestras, movimentos têm saído às ruas. E podemos ter a impressão de que o fantasma da Ditadura está definitivamente afastado. Eis que hoje, na Folha de São Paulo, o Professor da USP, pasmem, da Escola de Direito da USP, aqui no Largo São Francisco, o Professor Eduardo Gualazzi abre a aula com discurso intitulado “Continência à 64”, no qual faz uma defesa explícita do Golpe Militar de 64, não daquele só, mas de uma solução de ditadura para o País.

Por incrível que pareça, e acho que o nobre Vereador Natalini colocou essa posição aqui, por mais complicado que seja construirmos a democracia no Brasil, ela é de longe um regime infinitamente melhor do que qualquer regime autoritário.

Tenho 57 anos e 21 desses anos foram vividos na ditadura. A injustiça, o arbítrio, a violência de uma ditadura é algo que a geração presente não conhece. Esta geração acredita que a disfunção e o sacrifício da democracia podem justificar um regime de força. Mas não pode. Não pode nunca.

Esse professor foi retirado da sala de aula pelos alunos. Eles se revoltaram e tiraram o professor da sala de aula porque é inadmissível que o professor use do espaço de uma escola pública e democrática para fazer proselitismo da ditadura.

Recentemente, houve um filme sobre a filósofa alemã Hannah Arendt que acompanhou o julgamento do Eichmann em Jerusalém. Ele foi um conhecido nazista que operava o sistema de morte em massa dos judeus durante a II Guerra. Depois de ter acompanhado esse julgamento, essa filosofa escreve um livro e fala de um tema que é muito importante nos dias de hoje: a banalização do mal.

Quando uma sociedade se ergue sobre a injustiça, quando não há recursos para o cidadão, quando não há diálogo e a resposta para toda e qualquer oposição é a força, o mal começa a ser visto como algo banal e o Estado começa a praticá-lo de forma impune, totalmente cega, inconsciente. Em nome dessas causas totalitárias a humanidade conheceu os piores assassinatos, o Holocausto e assim por diante.

Por isso também quero saudar todos os que estão na galeria, os movimentos da Nossa Senhora do Sabará, da Nazaré, da João Nery, que estão exercendo a democracia, o seu direito de dialogar com o governo, o direito de se fazer representar, e estão através do diálogo - pacificamente e de forma organizada - construindo alternativas para que a Cidade seja melhor e eles não tenham de ser os únicos sacrificados no processo.

Portanto, conclamo os Srs. Vereadores, e agora na pessoa do Líder do Governo Tatto, que quando formos votar os corredores, em segunda, possamos inserir na legislação emendas que façam justiça àqueles que eventualmente serão desapropriados e que eles não sejam desapropriados pelo valor venal e que sejam justamente indenizados pelo sacrifício que estão fazendo em nome da Cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente”.