sexta-feira, 30 de abril de 2010

Seminário debate problemas e soluções para o sistema educacional

O Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, promoveu na manhã desta sexta-feira (30/4) o seminário “A Identidade do professor e a Qualidade da Educação”, realizado no Salão Nobre da Câmara, e que contou com a presença de diversos profissionais da educação, autoridades e representantes de diversos movimentos da sociedade civil.

Para debater o tema, complexo por natureza, o parlamentar convidou as professoras Elvira de Souza Lima, Marineide de Oliveira Guimarães e Mônica Appezzato Pinazza, além do pedagogo Umberto de Andrade Pinto.

O assunto que dominou os debates foi o sistema público educacional e as metodologias de ensino que formam crianças e professores. A professora Marineide Gomes (abaixo), mestre e doutora pela FEUSP, destacou a ausência de novos profissionais de educação no mercado. “Segundo pesquisas recentes, apenas 2% dos alunos que saem do ensino médio querem trabalhar com educação". Para ela, também é necessário rever os cursos de formação dos profissionais de educação”.

Já a professora Mônica Pinazza, doutora da FEUSP e pesquisadora da rede Contextos Integrados de Educação Infantil, afirmou que a questão educacional é “suprapartidária”, o que envolve o trabalho de toda a sociedade com o objetivo final de tornar o sistema educacional cada vez melhor.
O professor Umberto Pinto, especialista em filosofia da educação e doutor pela FEUSP, analisou umas das principais virtudes do trabalho dos professores: “A profissão do professor é a que mais se mistura com a vida pessoal. Não conseguimos nos desvincular: enquanto um empresário fecha sua gaveta com seus pertences e volta no dia seguinte conseguindo retomar seus trabalhos, o professor está em constante acompanhamento do processo de aprendizagem de seus alunos”.


Última palestrante do dia, a professora Elvira Lima, doutora em Ciências da Educação pela Sorbonne – Paris, e pós-doutora em Educação Multi-cultural pela University of New México, abordou temas como os processos de desenvolvimento da criança, processos de aprendizagem, a importância das práticas pedagógicas no desenvolvimento de crianças e jovens e a escola como espaço de vivências singulares.

Veja mais fotos do evento clicando aqui

Dia 5/5: lançamento da Frente Parlamentar de Cooperativismo Paulistano


O líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, dá um importante passo para o fortalecimento do cooperativismo na cidade ao lançar no próximo dia 5 de maio, às 9h, a “Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulistano – Frencoop”, evento que será realizado no Salão Nobre da Câmara.

A criação da Frente ocorreu após a votação unânime pelo Plenário da Câmara ao Projeto de Resolução 35/09, de autoria do vereador, no último dia 2 de dezembro.

“A Frente objetiva incentivar o cooperativismo no município, resgatando os valores da solidariedade, confiança e ajuda mútua, promovendo ainda o desenvolvimento sustentável pela cooperação e seguindo os princípios gerais do cooperativismo internacional”, disse Claudio Fonseca.

Segundo o parlamentar, as ações da Frencoop serão desenvolvidas em paralelo com a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) e com a Frencoop Paulista e a Frencoop Nacional.

Números

O setor cooperativista nacional fechou o ano de 2008 com 7,6 mil cooperativas legalizadas, 7,8 milhões de cooperados e 254 mil empregados (colaboradores). O faturamento anual do sistema cooperativista brasileiro foi de R$ 84,9 bilhões, um aumento de 18% em relação ao faturamento de 2007, segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.

Estimativas de organizações do setor apontam existirem cerca de 3 milhões de cooperados no Estado de São Paulo e mais ou menos 1,5 milhão na cidade de São Paulol sobretudo nos ramos cooperativistas do trabalho, crédito, transporte, habitação, saúde, educação e turismo.

Os interessados poderão se inscrever pelo e-mail claudiofonseca@camara.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3396-4648

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Líder do PPS debate a qualidade da Educação

Vereador e líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, o professor Claudio Fonseca promove no próximo dia 30 de abril, das 9h às 13h, no Salão Nobre da Câmara, o Seminário “A identidade do Professor e a Qualidade da Educação”. O twitter do vereador @pclaudiofonseca trará todos os detalhes do evento.

“Iremos debater as avaliações institucionais e as complexas relações que se estabelecem dentro e fora da instituição escolar”, afirma Claudio Fonseca. Segundo ele, “é uma boa oportunidade para discutir a identidade do professor e fazer as análises das questões que o responsabilizam pelas dificuldades e resultados insatisfatórios na educação”.

E-mail para o cadastramento: contato@vereadorclaudiofonseca.com.br

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Líder do PPS saúda os educadores no “Dia da Educação”

Em discurso no Plenário da Câmara Municipal durante a realização da Sessão Ordinária desta quarta-feira (28/4), o Professor Claudio Fonseca, líder do PPS, cumprimentou os profissionais de educação pelo “Dia da Educação”.

Veja abaixo a íntegra do discurso:

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, cumprimento o ex-Presidente desta Casa que nos visita, o ex-Vereador Nelo Rodolfo, assim como a todos os que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo, há determinados temas que são inevitáveis, não dá para escapar. A discussão que está sendo feita ou, pelo menos o que foi apresentado, por alguns Vereadores que me antecederam, se refere à Lei que disciplina o horário da realização das partidas de futebol na cidade de São Paulo.

Trata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre o horário de término das partidas, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo por 43 Vereadores, dois Vereadores votaram contrários, e 10 não estavam presentes no momento da votação. O referido Projeto de Lei foi vetado pelo Prefeito.

Tendo o veto, o Projeto volta à Casa, o Presidente estabelece os encaminhamentos para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, na comissão de mérito que é a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Assim, foi elaborado um parecer, com a contribuição da assessoria jurídica da Casa, e se apôs o veto parcial, exatamente naquilo que consideramos inconstitucional. E, no mérito, tentamos demover aquilo que o Executivo argumentou, ou seja, o fundamento para o seu veto. Deixamos claro que não víamos nenhuma conexão que desse sustentação ao argumento usado pelo Prefeito para sustentar o seu veto.

Penso que cometeram erros, e se houve, foi o do Vereador que transformou esse debate numa disputa entre uma emissora de televisão e outra de rádio.

Creio que o interesse e a necessidade da Cidade devem estar acima do debate. Os Vereadores votam pela necessidade de se regulamentar dispositivos que disponham sobre determinado assunto, ou à política pública na cidade de São Paulo.

Este Vereador, por exemplo, votou considerando que temos leis que estabelecem normas para o silêncio urbano na cidade de São Paulo, tal voto teve como base os argumentos que foram apresentados inclusive por representantes da Polícia Militar, que reivindicavam a necessidade de regrar as questões que envolviam a violência urbana na Cidade. Isso me moveu, da mesma forma como moveu também vários Vereadores em aprovar, naquele momento, o referido Projeto de Lei.

Com o veto, com o parecer, que não teve número suficiente na reunião das duas Comissões, o Presidente, ontem, em diálogo com os senhores Vereadores, propôs que hoje realizemos uma reunião do Colégio de Líderes para debater o encaminhamento com relação à votação desse veto e outras matérias, como o Plano Diretor Estratégico que, como o próprio nome diz, estratégico para a organização da ocupação do espaço urbano, na Cidade, e regramento, inclusive, para ordenar onde e como se constrói e assim por diante. Assunto importante que também estará em discussão no Colégio de Líderes.

Considero importante transformar esse debate, por toda a paixão que envolve e o esporte é apaixonante, também incluí-lo como assunto de políticas públicas da Cidade, e, por essa razão merece ser apreciado e debatido pela Câmara Municipal, como merece os assuntos relacionados à Educação.

Diga-se, pela oportunidade, que hoje é o Dia da Educação. Dia 28 de abril é o Dia da Educação.
Aproveito a oportunidade para cumprimentar os profissionais de educação. Chamo a atenção de todos para a importância em se investir em educação, na qualificação dos profissionais, na recuperação das escolas e apontar que o problema da falta de vagas na educação infantil, nos ensinos fundamental, médio e superior não é um problema só da cidade de São Paulo.

Temos, dos 5.564 Municípios brasileiros, demandas relacionadas ao atendimento à educação infantil de zero a três anos, porque lei recente considerou isso não só como um direito da criança e da família, mas também como uma obrigação do Estado.

Temos progressos na educação a nível nacional, na sua legislação, como poderíamos ter avançado muito mais na cidade de São Paulo, por exemplo, se não houvesse uma mudança no financiamento da educação em 2001.

A Câmara Municipal de São Paulo, depois de um amplo debate, realizou um reordenamento dos gastos com educação, retirando 5% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino e colocando em políticas sociais compensatórias.

Isso retardou a solução de problemas que vivemos até hoje, como colocar todas as crianças, em idade escolar, a partir dos seis anos, em escolas. Hoje, o ensino é obrigatório a partir dessa idade. Saúdo os educadores. Muito obrigado".

Veto do prefeito ao PL do horário das partidas de futebol deve ser apreciado pela Câmara em junho


Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (28/4), o Colégio de Líderes da Câmara dos Vereadores decidiu, não por unanimidade, dar um prazo de 30 dias para deliberar o veto do prefeito ao PL 564/06, que proíbe jogos de futebol na cidade após as 23h15. Com a decisão, os vereadores não apreciarão o veto do prefeito antes do dia dois de junho.

Agora, o governo ganha tempo para apresentar um projeto de lei “alternativo”, ou seja, estabelecendo melhorias no transporte público para os dias de jogos noturnos na cidade – atendendo ao Estatuto do Torcedor - sem estabelecer limite para os horáros das partidas.

Educação: Comissão cobra explicações de denúncias feitas por munícipe

Renan Geishofer – Liderança do PPS

Professor Claudio Fonseca, vereador líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, teve aprovado requerimento de sua autoria na reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esportes realizada na tarde desta quarta-feira (28/4), na sala Tiradentes da Câmara, pedindo para que a senhora Cremilda Estella Teixeira fundamente denúncia com "provas ou indícios de autoria de violência ou corrupção” na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEF) Theodomiro Dias.

O objetivo da proposta do vereador é dar oportunidade para que a denunciante fundamente a denúncia, porque “a escola não pratica corrupção, quem pode praticar são as pessoas que trabalham nela”, analisou Fonseca.

Durante a discussão, o vereador Celso Jatene (PTB) cumprimentou a postura do líder do PPS. “Este procedimento de apurar casos de corrupção trazendo os nomes dos envolvidos deve ser uma praxe da Comissão, uma prática rotineira, um protocolo”, disse o vereador petebista.

Na pauta, foram aprovados os seguintes Projetos:

PDL 06/10
, do vereador Domingos Dissei (DEM);

PDL 08/10, da vereadora Edir Sales (DEM);

PDL 95/09, do vereador José Olímpio (PP);

PL 100/09 , do vereador Aurélio Miguel (PR);

PL 389/09, do vereador Floriano Pesaro (PSDB);

PL 642/09, do vereador Adilson Amadeu (PTB).

Foram vetados os seguintes Projetos:

PL 562/07
, da ex-vereadora Claudete Alves (PT);

PL 800/07, do ex-vereador Carlos Neder (PT).

Projetos vistados:

PL 77/09, do vereador Adilson Amadeu (PTB);

PL 218/07
, do vereador Wadih Mutran (PP);

PL 434/08
, do vereador Eliseu Gabriel (PSB).

A única ausência na reunião foi a do vereador Jooji Hato (PMDB), que compõe a Comissão juntamente com os vereadores Claudio Fonseca (PPS); Claudinho de Souza (PSDB); Marco Aurélio Cunha (DEM); Celso Jatene (PTB); José Olímpio (PP); e Alfredinho (PT).

Outras Comissões

Comissão de Administração Pública

Comissão de Saúde

Comissão de Finanças

Comissão de Política Urbana

Comissão de Constituição e Justiça


Comissão Extraordinária do Idoso e Assistência Social

Comissão de Trânsito e Transporte

CPI: Coletores de lixo enfrentam riscos à saúde


Sítio da Câmara Municipal

Todos os dias os coletores de lixo domiciliar de São Paulo expõem sua vida e sua saúde a diferentes riscos. Enfrentam as mais diversas situações, que vão desde a mordidas de cães a cortes em mãos ou pés ocasionadas pelo não acondicionamento adequado do lixo, pelo cheiro dos restos e sobras mal embaladas, por causa do trânsito e das doenças que podem contrair pela contaminação pelo chorume.

Em 1999, devido a denúncias que estavam ocorrendo mortes entre os coletores de lixo, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou a Fundacentro, ligado ao Ministério do Trabalho e do Emprego, a realização de um levantamento de risco na atividade desses trabalhadores.

Inicialmente, de 23 a 27 equipes de técnicos da Fundacentro realizaram um levantamento dos acidentes de trabalho junto às empresas e, em seguida, fizeram uma pesquisa dos riscos durante o serviço de coleta.

“Em 2002, a Fundacentro elaborou um relatório, onde apontava mais de 80 recomendações para a melhoria do serviço, reduzindo os riscos à saúde do coletor”, informou nesta terça-feira (28/4) Teresa Luiza Pereira dos Santos, tecnóloga da Fundação, aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar e apurar eventual deficiência no desempenho das competências outorgadas à Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa).

Entre as recomendações, os técnicos sugeriam - devido ao ritmo de trabalho intenso no qual os coletores correm o tempo todo - a redução de setores; a instalação de containeres; transporte para os trabalhadores ao final do serviço e a realização de campanha para esclarecimento da população para melhorar o acondicionamento do lixo.

Após receber o relatório com as recomendações, o setor do MPE que cuidava deste tema foi extinto. “Anos depois, o assunto voltou a ser discutido e, em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) chamou de novo a Fundação para verificar se as recomendações feitas em 2002 foram cumpridas pelas empresas e pelo Poder Público. E constatamos que quase nada foi cumprido e o novo relatório foi entregue agora em abril ao MPF”, disse a representante do Fundacentro.

Participaram da reunião os seguintes vereadores: José Police Neto (PSDB), Jamil Murad (PCdoB), Aurélio Miguel (PR), Milton Ferreira (PPS), José Ferreira Zelão (PT), Sandra Tadeu (DEM), Paulo Frange (PTB) e Noemi Nonato (PSB).

Claudio Fonseca e Dimas Ramalho prestam contas à sociedade

O deputado federal Dimas Ramalho e o vereador paulistano Claudio Fonseca, ambos do PPS, prestaram contas de seus mandatos e suas ações no ano de 2009 a diversos correligionários e admiradores do Partido na noite desta segunda-feira (26/4), em evento realizado no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal. Também estiveram presentes ao evento o secretário adjunto estadual de Habitação do governo de São Paulo, Ulrich Hoffmann; e o secretário-geral do PPS Municipal, Nelson Teixeira.

Três leis sancionadas

Claudio Fonseca, líder do PPS no parlamento paulistano, fez um breve resumo de sua trajetória política, dos tempos de vereador pelo PCdoB (de 2001 a 2004) à sua chegada ao PPS. “Só não foi possível a minha reeleição em 2005 porque o PCdoB não me deu legenda. Disseram que eu, por não concordar com algumas políticas da gestão Marta Suplicy - não indo contra os meus princípios - era indisciplinado”, contou.

Após um período afastado da vereança, Fonseca voltou à Câmara Municipal em 2009 e, em pouco mais de 15 meses de trabalho, conseguiu a sanção de três leis de sua autoria: destaque para a criação dos Conselhos Regionais de Gestão Participativa da Educação, “um significativo avanço para a qualidade e melhoria da educação na cidade”.

O líder do PPS despontou-se em diversos debates imprescindíveis para o bom andamento da cidade: participou em mais de 40 audiências públicas da revisão do Plano Diretor Estratégico, acompanhou de perto a aprovação da Lei da Política Municipal do Clima, entre outras. Seu trabalho incansável na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou irregularidades na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) culminou na revisão da Planta Genérica de Valores (PGV).

Atualmente, o vereador tem pela frente a condução dos trabalhos da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (FRENCOOP Paulistana), que será lançada em maio, além de acompanhar de perto a execução das 226 emendas orçamentárias que indicou ao Executivo. Veja mais sobre a atuação do parlamentar em www.vereadorclaudiofonseca.com.br

O Deputado Ficha Limpa

Na seqüência, o deputado federal Dimas Ramalho fez um resumo de suas principais ações no Congresso Nacional: defesa do voto aberto no plenário da Câmara dos Deputados, transparência total na divulgação dos gastos do Poder Público na Internet, campanha a favor do Projeto “Ficha Limpa”, entre outros. Dimas lembrou que votou favoravelmente à cassação de todos os parlamentares envolvidos no escândalo do chamado “Mensalão do PT”.


Além dessas frentes, o deputado, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor, Dimas Ramalho quer acabar com a cobrança das altas taxas de juros feita pelos bancos e abolir as taxas de assinatura mensal cobradas por diversas empresas de telefonia.

Esses e outros bons serviços do deputado podem ser acompanhados na página: www.dimasramalho.com.br

O evento também contou com a participação de autoridades e representantes de entidades e organizações da sociedade civil.

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Seminário do PPS na Câmara de SP analisa idéias e propostas para as cidades


O PPS debateu nesta segunda-feira (26/4), em São Paulo, durante o seminário “As cidades e a Igualdade - Das cidades que temos às cidades que queremos”, propostas de políticas de desenvolvimento urbano e equidade com vários especialistas da área.

O líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, deu boas-vindas a todos os presentes e disse o quanto é fundamental e urgente discutir idéias e propostas para melhorar a vida das pessoas nos grandes centros urbanos. O parlamentar ressaltou a importância do trabalho da bancada do Partido para aprovação de diversos projetos vitais para o bom funcionamento da cidade.


O diretor da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), Manuelito Pereira, criticou a apresentação de planos “mirabolantes” pelos candidatos e afirmou que a gestão do ex-governador José Serra foi marcada por propostas “exequíveis”.

Ainda na abertura do evento, o presidente nacional do PPS, ex-senador Roberto Freire, falou sobre a importância da realização do seminário em São Paulo. Segundo ele, a cidade tem quadros com experiência em temas urbanos para orientar a elaboração do programa de governo do partido que será apresentado ao pré-candidato da oposição do Palácio do Planalto.

Candidatos devem esquecer propostas "mirabolantes"


Diretor-presidente da Emplasa, Manuelito Pereira Magalhães, explicou detalhes de boas práticas que devem nortear a gestão pública e acrescentou que não adianta as pessoas fazerem planos mirabolantes e que depois não conseguem executar.“A população pode acompanhar cada uma das propostas que foram feitas durante a eleição (em São Paulo). Ninguém fez proposta mirabolante que não pudesse ser concretizada”, disse.

Ex-secretário de planejamento municipal, ele também mostrou que o planejamento estratégico numa administração é fundamental para o sucesso das políticas públicas. Ele citou que o governo estadual elaborou pelo menos 123 metas, dividas em cinco eixos e que tudo está perfeitamente de acordo com o exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Transparência

Na palestra anterior, a advogada e mestre em Administração Pública, Elisa Larroudé, destacou o papel da transparência nos atos de governo e como medir os resultados.

Soninha fala de mobilidade e produção de resíduos em seminário

A ex-subprefeita da Lapa e pré-candidata ao governo do Estado, Soninha Francine, abriu o segundo painel do seminário “As cidades e a igualdade” abordando o eixo da campanha eleitoral do PPS de São Paulo em 2008: mobilidade e produção de resíduos.

Soninha falou sobre políticas para o “desestímulo” ao uso do transporte individual para reduzir o impacto do efeito estufa e a cobrança de pedágio para aumentar a oferta de serviços públicos de transporte coletivo, além da necessidade de melhoramentos viários nas cidades.

A implantação de ciclovias e ciclofaixas foram apresentadas por Soninha como alternativas para desafogar o trânsito nas grandes cidades. Os pedestres também não foram esquecidos. Ele defendeu a edificação de calcadas, passarelas e faixas para dar maior segurança e mobilidade aos pedestres.
Reserva de territórios para construção de casas de interesse social, ordenamento da ocupação urbana do solo e IPTU progressivo para áreas subutilizadas foram algumas das propostas levantadas para a mudança do perfil das cidades.

Resíduos

Outra preocupação levantada por ela foi em relação a disposição dos resíduos sólidos, como a separação do lixo e o acondicionamento de materiais recicláveis que são descartados. Segundo ela, a sociedade precisa “rever seu padrão de consumo” e ter em mente a “noção de cadeia produtiva” para refrear o consumo exagerado de produtos descartáveis.

Engenheiro diz que atuação do Ministério das Cidades é decepcionante

O engenheiro e professor da USP, Sadalla Domingos, disse que a atuação do Ministério das Cidades foi “decepcionante” e “alheia” aos desastres causados pelas chuvas que atingiram as cidades brasileiras em abril. Ele abordou o tema da “drenagem e os novos e velho paradigmas”.
Ele condenou a “enorme irresponsabilidade” político-administrativa em relação a drenagem nas cidades e defendeu a necessidade de mudança “do jeito de pensar” para enfrentar as mudanças climáticas, que já provocam caos urbano por todo o país.

“O governo não está fazendo a sua parte nas áreas públicas para melhorar a drenagem das cidades”, afirmou Sadalla, que considerou as propostas bastante genéricas ao analisar programas específicos para a cidade de São Paulo.

PAC é “amontoado de investimentos”

“O que é o PAC? É um amontoado de investimentos. Não tem planejamento nenhum”. Essa foi a classificação dada pelo secretário adjunto estadual de Habitação do governo de São Paulo, Ulrich Hoffmann, ao Programa de Aceleração do Crescimento que na, sua avaliação, se contrapõe aos projetos conduzidos pela gestão paulista, durante a administração de José Serra.
Hoffman disse que a preocupação do tucano com o planejamento remonta ao período em que Serra foi secretário do governador Franco Montoro (década de 80).

As críticas ao governo federal foram além. “Não se pode fazer obras sem planejamento. Planejar é não fazer algo atabalhoadamente, como construir uma usina, só para deixar alguma obra”, completou.

Designado para falar sobre “áreas de risco geológico e social”, o secretário traçou um panorama da administração paulista para este setor. Disse que, sob Serra, o governo estadual deu uma “guinada” na gestão de políticas urbanas.

Ao relembrar das catástrofes naturais ocorridas no país recentemente, Hoffman disse que o administrador público não pode culpar os fenômenos naturais e tentar justificar que uma chuva em excesso é a principal culpada por uma tragédia. Segundo ele, é preciso combater a vulnerabilidade. E sugeriu a retirada de eventuais famílias que ocupem áreas de risco como exemplo de ação preventiva eficaz.


“Tem que atacar esta questão. Tem que estar preparado, por isso a necessidade da Defesa Civil preparada. A responsabilidade é sua. E você tem instrumentos legais, via defesa civil, de tomar uma decisão. Pode estabelecer um decreto e retirar o pessoal”, justificou.

O secretário encerrou sua participação com críticas aos mutirões realizados em gestões anteriores para a construção de conjuntos habitacionais, onde a comunidade oferece mão-de-obra para ajudar nos empreendimentos. “Quem tem que fazer é um profissional habilitado”.

Especulação imobiliária estrangula cidades, diz especialista

“O PAC não está vinculado a nenhuma política séria de ocupação urbana", disse, o arquiteto e urbanista Cândido Malta, ao criticar o principal programa de obras do governo Lula.

Ele atribuiu o estrangulamento urbano das cidades brasileiras à especulação imobiliária, ao crescimento econômico e à falta de ação do Estado. Cândido criticou ainda a falta de discussão do tema no Fórum Urbano Mundial, realizado no Rio de Janeiro, em março passado.

"Esperamos que o próximo presidente da República faça alterações sérias nas políticas de uso do solo no país", cobrou o arquiteto, que é autor, dentre outros, do livro "Reinvente seu Bairro", que convida o leitor a refletir sobre os possíveis caminhos e planejamento de sua cidade.

Durante a palestra, Malta destacou ainda o Estatuto das Cidades como uma das estratégias para conter a especulação imobiliária, mas que, em sua avaliação, precisa ser colocado em prática do Ministério das Cidades. "Os programas chancelados pelo Ministério são um pacote de obras, pela total falta de políticas concretas que interfiram na melhoria dos cidadãos", criticou.


Veja aqui as fotos do evento

Assista ao vivo o seminário sobre política urbana

Acompanhe aqui o seminário "As cidades e a Igualdade", ao vivo da Câmara Municipal de São Paulo.

O PPS/SP abre o debate sobre políticas de desenvolvimento urbano e equidade no Brasil. A intenção é abordar os meios e os fins de políticas púlbicas voltadas para as cidades e a cidadania.

Acompanhe também pelo twitter: http://twitter.com/23pps

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Futebol Paulistano ganha o seu dia


O futebol, paixão nacional que mexe com diversas emoções nos quatro quantos da nossa cidade - dos tradicionais gramados dos principais estádios aos charmosos terrões da periferia, já tem o seu dia no calendário oficial da cidade.

Foi publicada nesta sexta-feira (23/4) no Diário Oficial (Página 116) a Lei 15.144 de 19 de abril de 2010, que inclui o “Dia do Futebol Paulistano” no calendário da cidade de São Paulo a ser comemorado anualmente no dia 14 de abril.

O Dia do Futebol Paulistano é uma iniciativa do vereador Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Câmara Municipal. No ano passado, o parlamentar deu entrada na iniciativa com o Projeto de Lei 242/09.

“Essa homenagem é mais do que justa, é uma obrigação da cidade com o futebol, esporte tão inebriante que envolve o coração e a alma de milhões de pessoas. Ninguém pode contar a história da cidade de São Paulo deixando de lado a história do futebol”, comemorou Claudio Fonseca, autor da proposta.

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Das cidades que temos às cidades que queremos

Evento terá transmissão ao vivo pelo Portal do PPS: www.pps.org.br

Sob a coordenação da pré-candidata do PPS ao Governo de São Paulo ou ao Senado, Soninha Francine, o partido promove no próximo dia 26 de abril, segunda-feira, das 9h às 13h, o seminário "As cidades e a Igualdade", sobre políticas de desenvolvimento urbano e equidade no Brasil.

A apresentação, na Câmara Municipal de São Paulo, pretende abordar os meios (modelos de governança e ferramentas de gestão) e os fins (como utilizar os modelos e ferramentas e como medir os resultados das políticas públicas).

Entre os participantes já confirmados está o secretário de Planejamento da gestão Serra/Kassab na Prefeitura de São Paulo, Manuelito Magalhães, e o urbanista Cândido Malta.

Manuelito Pereira Magalhães é economista formado pela Unicamp em 1992. Foi assessor especial do Ministério da Saúde entre os anos de 1998 e 2002. Em 2003 e 2004 foi ouvidor da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Em 2005 e 2006 atuou como secretário-adjunto de Planejamento da Prefeitura, na gestão de José Serra. De 2007 a 2009 foi o secretário de Planejamento do município de São Paulo.

Cândido Malta Campos Filho, arquiteto e urbanista, é doutor em Arquitetura e Urbanismo pela USP, fundador do Movimento Defenda São Paulo, especialista em planejamento urbano, plano diretor estratégico, história da cidade e o bairro como unidade de planejamento.

Ponto de vista das cidades

A política urbana e a (re)discussão do papel das cidades são marcas do PPS. A preocupação da organizadora do seminário, Soninha Francine, é avaliar as cidades que temos e projetar as cidades que queremos.

Foi esse, inclusive, o principal mote da sua campanha à Prefeitura de São Paulo pelo PPS em 2008. Soninha destacou-se pela abordagem de temas como mobilidade urbana e reconfiguração do território.

Dentro do seminário do PPS no dia 26 de abril serão debatidos temas como: por que política urbana; quais os modelos de governança e ferramentas de gestão; o detalhamento do planejamento das cidades (e a conexão entre plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, plano de metas etc.); a importância do diagnóstico correto dos problemas para a aplicação eficaz das políticas públicas e o "accountability" (como medir resultados).

Serão abordados ainda problemas específicos das regiões metropolitanas (governança urbana, cidadania e gestão das metrópoles); moradia e áreas de risco (geológico e social); mobilidade e consumo (impactos e possibilidades); enchentes e drenagem urbana (novos e velhos paradigmas); planejamento dos bairros; e ainda a cidade criativa (economia formal e informal, vocações e potenciais).

Programação

Políticas Públicas: As cidades e a Igualdade
Segunda-feira, 26 de abril de 2010
Local: Planarinho da Câmara Municipal (1º andar)
Horário: das 9h às 13h


PAINEL I

OS MEIOS - Modelos de Governança e Ferramentas de Gestão


9h00 - Abertura - Roberto Freire - Presidente Nacional do PPS, Claudio Fonseca - vereador e Líder do PPS na Câmara Municipal e Soninha Francine

PAINEL I

OS MEIOS - Modelos de Governança e Ferramentas de Gestão

9h30 - Manuelito Pereira Magalhães - Diretor-presidente da Emplasa, ex-secretário de Planejamento da Gestão Serra/Kassab
Tema: Planejamento Urbano: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Plano de Metas etc.

10h00 - Elisa Larroudé - advogada, mestre em Administração Pública e Governo pela FGV
Tema: Accountability - Como medir resultados

10h30 -Intervalo: Coffee Break

PAINEL II

OS FINS - A cidade que temos e a cidade que queremos

11h15 - Soninha Francine - jornalista, ex Subprefeita da Lapa e ex Vereadora de São Paulo
Tema: Mobilidade e Consumo - Impactos e possibilidades

11h45 - Sadalla Domingos - engenheiro civil, membro do Conselho de Administração da Cetesb
Tema: Drenagem (novos e velhos paradigmas)

12h15 - Ulrich Hoffmann - Secretário-adjunto estadual da Habitação
Tema: áreas de risco geológico e social

12h45: Cândido Malta - arquiteto e urbanista
Tema: Planejamento e Plano Diretor dos bairros


Leia também:

PPS discute igualdade e políticas públicas em abril

Soninha elabora programa do PPS para as cidades

Soninha: pré-candidata testada e aprovada na Lapa

Câmara pode derrubar o veto ao PL do horário dos jogos noturnos na cidade

O veto do prefeito ao Projeto de Lei 564/06, que estabelece limite de horário para o término das partidas de futebol realizadas à noite (23h15) - salvo exceções decorrentes dos resultados das partidas aliadas às regras dos campeonatos, deve ser analisado e votado pelo Plenário da Câmara na próxima terça-feira (27/4). O veto, para ser derrubado, precisa de maioria simples, ou seja, 28 votos.

Aqui: veto do prefeito e o parecer das Comissões

Segundo Gilberto Kassab, o texto dos vereadores Antonio Goulart (PMDB) e Agnaldo Timóteo (PR) é “inconstitucional, ilegal e contraria o interesse público”. A Procuradoria Geral do Município alegou que "a matéria relativa ao desporto deve ser de competência legislativa da União, estados e Distrito Federal, cabendo ao município apenas suplementar essas normas na hipótese de configuração de interesse local específico que necessita ser regulamentada, o que não ocorre nesse caso".


Na quinta-feira (22/4), as Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e de Educação, Cultura e Esportes apresentaram o parecer - relatores Claudio Fonseca (PPS) e João Antonio (PT) - favorável à derrubada do veto em dois artigos: o que limita o horário dos jogos e o que fixa multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da lei. Ficou mantido o veto ao artigo que Comissão Especial de Avaliação para fiscalizar o cumprimento da medida.

Os votos da CCJ:

Ítalo Cardoso (PT), presidente – Favorável ao parecer;
João Antonio (PT), relator do parecer – Favorável ao parecer;
Agnaldo Timóteo (PR), autor do Projeto – Favorável ao parecer;
Gabriel Chalita (PSB) – Favorável ao parecer;
José Police Neto (PSDB), que representou Carlos Alberto Bezerra – Contrário ao parecer;
Netinho de Paula (PCdoB) – Favorável ao parecer;
Abou Anni (PV) – Favorável ao parecer;
Ushitaro Kamia (DEM) – Se absteve da votação.

Estiveram ausentes o vereador Floriano Pesaro (PSDB).

Os votos da Comissão de Educação, Cultura e Esportes:

Claudinho de Souza (PSDB), presidente – Se absteve da votação;
Marco Aurélio Cunha (DEM), vice-presidente – Favorável ao parecer;
Claudio Fonseca (PPS), relator do parecer – Favorável ao parecer;
Alfredinho Cavalcante (PT) – Favorável ao parecer;
Wadih Mutran (PP), que substituiu o vereador Celso Jatene (PTB) – Se absteve da votação.

Ausentes os vereadores Jooji Hato (PMDB) e José Olimpio (PP).

Por falta do número mínimo de votos favoráveis ao parecer pela Comissão de Educação - quatro votos - o Projeto de Lei 564/06 vai à votação no Plenário.

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Claudio Fonseca participa de entrega da Medalha Tiradentes


Renan Geishofer – Liderança do PPS

O líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, participou da Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes e do Diploma de Reconhecimento a policiais que se destacaram em ações benéficas à população paulistana. O evento foi realizado na tarde desta terça-feira (20/4), no Plenário 1º de Maio da Câmara. O Prêmio foi idealizado pelo ex-vereador Willian Woo, hoje deputado federal pelo PPS.

Homenageados

O inspetor chefe Francisco Maurício Marino, subcomandante-geral da GCM, recebeu o Diploma das mãos do líder da bancada do PPS. O inspetor se destacou ao desenvolver estratégias para erradicar o comércio ambulante irregular da região central da cidade de São Paulo.

A tenente coronel Maria Aparecida de Carvalho Yamamoto, chefe da subseção de Comunicação Social da 5ª Seção-Maior da Polícia Militar, recebeu o Diploma das mãos de Wadih Mutran (PP).

Já o delegado de polícia Clodoaldo Paiva Monteiro, que atua na Divisão de Saúde Pública, e responsável por investigar o crime de comércio de carne canina e felina em São Paulo e na cidade de Suzano - ocasionando na prisão de donos de restaurantes e fornecedores - foi agraciado por Celso Jatene (PTB).

Também compuseram a Mesa o inspetor Joel Malta de Sá, comandante-geral da Guarda Civil Metropolitana (GCM); o delegado de polícia Rui Barros, da Delegacia Divisionária da Saúde Pública, e o coronel Álvaro Batista Camilo, comandante- geral da Polícia Militar (PM).

Lei minimiza impacto no sistema viário próximo a grandes empreendimentos


Renan Geishofer – Liderança do PPS

Com 45 votos favoráveis – dois deles da bancada do PPS, nenhum contra e nenhuma abstenção, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo na noite desta terça-feira (20/4) o texto substitutivo ao Projeto de Lei 409/06 , dos Pólos Geradores de Tráfego - Lei em vigência desde o ano de 1988 (Lei Municipal nº 10.334, de 13/07/1987 & Lei Municipal n.º 10.506, de 04/05/1988 ). O texto, aprovado em segunda discussão, vai à sanção do Executivo.

O PL estabelece procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no sistema viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades.

O substitutivo é de autoria dos vereadores Aurélio Miguel (PR), Antonio Donato (PT), Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV) e do ex-vereador Jorge Tadeu (na época no DEM). A criação do PL 409/06 originou-se dos problemas identificados durante os trabalhos da Subcomissão de Polo Gerador de Tráfego, instalada no final do ano de 2005 com continuidade por todo ano de 2006. Os componentes da Subcomissão são os autores do projeto.

Com a nova regulamentação, as edificações terão que destinar até 5% do valor gasto na obra para realizarem melhorias na estrutura viária no entorno das construções:

- Edificações residenciais com 500 vagas de estacionamento ou mais;

- Edificações não residenciais com 120 vagas de estacionamentos ou mais, localizadas nas Áreas Especiais de Tráfego (AET);

- Edificações não residenciais com 280 vagas de estacionamento ou mais, localizadas nas demais áreas da cidade;

- Locais onde se prestam serviços sócio-culturais de lazer e educação (teatros, cinemas, museus, entre outros) e destinados à prática de exercícios físicos e esportivos (ginásios, parques, entre outros) com mais de 2.500 m² de área construída;

- Locais onde se prestam serviços de saúde com área superior a 7.500 m² de área construída;

- Locais de reunião ou eventos com capacidade para 500 pessoas ou mais;

- Locais de atividades e serviços públicos de caráter especial com a mesma capacidade.

O prazo para essa adequação é de 30 dias. O empreendimento que não precisar realizar obra para melhorar o trânsito no seu entorno ainda sim será obrigado a destinar 1% do custo do imóvel ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito. Os valores que variam de 1% a 5% serão calculados em cima do custo do empreendimento. Caso seja feita uma reforma, o cálculo será feito sobre a soma do que foi gasto na adequação do local e sobre o valor venal original do imóvel.

“Projeto Suprapartidário”

O líder da bancada do PPS na Casa, Professor Claudio Fonseca, destacou a importância da proposta. Segundo, a cidade mudou muito desde 1988. “A Lei de 1988 está desatualizada. A frota de veículos e a população da cidade praticamente dobraram desde lá, além do fato de a maioria dos shoppings da cidade terem sido construídos na década de 90”, analisou.

Para o líder do PPS, a Lei leva em conta a nova regulamentação dos veículos fretados na cidade - pólos que também geram tráfego - como previsto no Capítulo III - Artigo 4º - Inciso II da proposta. O vereador defendeu o texto ao dizer que “quando se tem um envolvimento suprapartidário na autoria de um Projeto se eleva o trabalho Legislativo”.

Fonseca também lembrou o importante trabalho realizado na Câmara durante a CPI do IPTU em 2009, quando os vereadores revelaram o impacto causado por obras de grandes empreendimentos nas mais variadas áreas da cidade. “Após os trabalhos da CPI, foi realizada a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), um divisor de águas para a vida da sociedade”.

O líder do governo na Casa, vereador José Police Neto (PSDB), destacou a importância do Projeto ao dizer que “a Prefeitura, com essa ação, mostra que não se apropria do erário público de maneira indevida”.

São Paulo tem dois cemitérios em Áreas de Proteção Permanente


Câmara Municipal

Em São Paulo, existem 40 cemitérios – 19 públicos e 21 particulares. Desses, os que mais preocupam os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa), são o Parque dos Pinheiros, na zona norte, e Parque dos Girassóis, na zona sul.

Os dois estão localizados em Áreas de Proteção Permanente (APP) e, por isso, o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI, quis saber nesta terça-feira (20/04) dos técnicos da Cetesb, do Departamento de Controle de Qualidade Ambiental (Decont) e da Covisa porque, apesar da proibição, esses cemitérios continuam funcionando. Segundo ele, “não recebi nenhuma resposta convincente”.

As APP são áreas de grande importância ecológica, cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar da população humana.

Em abril de 2003, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) baixou a Resolução 335 que proíbe a instalação de cemitérios em APP ou em outras que exijam desmatamento de Mata Atlântica primaria ou secundária, em estágio médio ou avançado de regeneração, em terrenos predominantemente cársticos - que apresentam cavernas, sumidouros ou rios subterrâneos, em áreas de manancial para abastecimento humano, bem como naquelas que tenham seu uso restrito pela legislação vigente.

“Vamos aguardar até dezembro, quando vence o prazo dado pelo Decont para a conclusão do Estudo de Viabilidade Ambiental para sabermos quais serão as medidas a serem adotadas para impedir o funcionamento desses dois cemitérios, mas entendo que como estão em APP não há muito o que fazer “, disse Aurélio Miguel.

Desmentido

Já o superintendente do Serviço Funerário de São Paulo, Celso Jorge Caldeira, negou que o subsolo dos cemitérios de Vila Formosa, na zona leste, e Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte, estejam contaminados por necrochorume, líquido que vaza na decomposição dos cadáveres, conforme a imprensa divulgou há 15 dias.

Ao prestar esclarecimento à CPI, Caldeira disse que “infelizmente os dados propalados na reportagem não se baseiam em nenhum dado cientifico ou técnico”. Segundo ele, “nenhum estudo justificou a denúncia até hoje”.

Caldeira destacou que o potencial poluidor dos cemitérios é ditado pelo mau manejo na utilização do solo. “Se o sepultamento for feito numa área, onde o lençol freático é extramente aflorado, certamente ocorrerá algum nível de comprometimento. Se o manejo for correto, ou seja, o sepultamento for realizado numa distância mínima de um metro e meio do lençol freático, como preconiza o Conama e o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades) o risco é zero para a população. Portanto esse potencial fica próximo do desprezível”, explicou.

O superintendente do Serviço Funerário lembrou que em uma área de 90 mil metros quadrados do Cemitério de Vila Formosa o lençol freático se encontra a meio metro da superfície do solo. “Devido a isso não realizamos sepultamentos nesse local”.

Caldeira lamentou o fato do Serviço Funerário não contar em seu quadro funcional com a presença de técnicos em meio ambiente, que, segundo ele, é muito importante para realizar o monitoramento de prováveis pontos de contaminação. Superintendente defendeu a importância de melhorar e qualificar as pessoas que trabalham nos cemitérios, principalmente daquelas que ocupam cargos de diretoria e administração.
Aurélio Miguel (PR) disse que “é provável que ao final desta Comissão vamos propor que as sugestões sejam transformadas em lei.”

Lixões

Outro aspecto que preocupa Aurélio Miguel são as áreas da cidade que contam com lixões clandestinos. “Existem três ou quatro áreas com esse problema, exalando gás metano, produzido pela decomposição do lixo orgânico, com o risco de provocar explosões, além de oferecer perigo de contaminação e intoxicação. E, quando chove, produz o chorume (substância líquida resultante do processo de putrefação [apodrecimento] de matérias orgânicas), que com as chuvas é carreado para o solo, podendo se infiltrar no lençol freático e atingir os aquíferos. Por isso, esta CPI vai cobrar da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, da Covisa e da Cetesb para que tomem providências para se evitar um prejuízo ambiental”.

Estiveram presentes à reunião os seguintes vereadores: Aurélio Miguel (PR), José Police Neto (PSDB), Jamil Murad (PCdoB), Sandra Tadeu (DEM), Milton Ferreira (PPS), Paulo Frange (PTB), Abou Anni (PV) e José Ferreira Zelão (PT).

terça-feira, 20 de abril de 2010

Milton Ferreira é membro da Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social


Dr. Milton Ferreira, vereador do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, fará parte da Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social da Casa.

A Comissão, presidida por Claudio Prado (PDT), será composta também por José Police Neto (PSDB), Zelão (PT), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB) e Toninho Paiva (PR).

“O idoso sempre terá no meu mandato um grande espaço. Portanto, fazer parte desta Comissão é uma honra e a certeza de que poderemos trabalhar com mais afinco para melhorar as condições sociais dos idosos da nossa cidade”, disse Milton Ferreira.

Outras Comissões

Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude

Alfredinho (PT), Sandra Tadeu (DEM), Agnaldo Timóteo (PR), Souza Santos (PSDB), Senival Moura (PT), Marcelo Aguiar (PSC), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Eliseu Gabriel (PSB) e Netinho de Paula (PCdoB), presidente.

Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania Segurança Pública e Relações Internacionais

Jamil Murad (PCdoB), Gilberto Natalini (PSDB), Abou Anni (PV), Mara Gabrilli (PSDB), José Olímpio (PP), Chico Macena (PT), Gabriel Chalita (PSB), Quito Formiga (PR), vice-presidente; e Ítalo Cardoso (PT), presidente.

Comissão Extraordinária de Meio Ambiente

José Police Neto (PSDB), José Américo (PT), Ítalo Cardoso (PT), Sandra Tadeu (DEM), Agnaldo Timóteo (PR), Penna (PV) e Floriano Pesaro (PSDB), presidente.

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Plano Diretor: Comissão apresenta revisão para o turismo e segurança

Renan Geishofer – Liderança do PPS

A comissão especial que elabora o substitutivo ao Plano Diretor Estratégico, previsto no PL 671/07, recebeu na quarta reunião do grupo realizada na tarde desta segunda-feira (19/4), na Câmara Municipal, novas propostas para o tpara a área do turismo e da segurança pública.

Paulo Frange (PTB), autor da proposta para área do turismo, apresentou sugestões de ações integradas entre o poder público e a o setor privado, aproveitando a grande exposição que o município terá na Copa do Mundo de futebol do ano de 2014.

Já o vereador Domingos Dissei (DEM), em sua proposta, apenas reafirmou o pedido para que se mantenha ao texto original da Lei 13.430/02 (Plano Diretor) todos os artigos que tratam da segurança pública.

O prazo estipulado para a apresentação das sugestões dos parlamentares à secretaria da comissão especial se encerra na quinta-feira (22/4), às 13h. Na segunda-feira (26/4), os parlamentares receberão todas as propostas que serão votadas na quinta-feira (29/4).

Participaram do encontro os vereadores: Professor Claudio Fonseca (PPS), Antonio Paiva (PR), Juliana Cardoso (PT), Jamil Murad (PCdoB), Cláudio Prado (PDT) e o relator da revisão do PDE, José Police Neto (PSDB).

Milton Ferreira participa de vistoria a ambulatório médico do Jabaquara


O vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, participou na última sexta-feira (16/4) de uma vistoria ao ambulatório de especialidades Dr. Alexandre Kalil Yasbeck‏, aparelho do Sistema de Saúde de São Paulo localizado no Jabaquara (zona sul), e que disponibiliza à população o tratamento da DST/AIDS, Tuberculose, Hanseníase e atendimentos diversos: ginecologia, acupuntura, fitoterapia, entre outras.

O parlamentar, ao lado dos vereadores Sandra Tadeu (DEM) e Gilberto Natalini (PSDB), reuniu-se com a diretoria da unidade para verrificar como anda o atendimento a portadores de Hanseníase. Também participaram da reunião membros do Conselho Gestor e portadores da doença.
A vistoria foi motivada por denúncia feita à Comissão de Saúde por portadores de Hanseníase. Segundo eles, no local faltam medicamentos, curativos, botas ortopédicas e, principalmente, enfermeiras para atendimento.

A Comissão constatou que o tratamento da Hanseníase realmente enfrenta dificuldades no ambulatório Dr. Alexandre Kalil Yasbeck‏. O maior problema é a falta de comunicação do ambulatório com o sistema de saúde. A reposição de remédios e curativos específicos para portadores de Hanseníase é deficiente, uma vez que os relatórios de atendimento não eram repassados para o sistema, ocasionando o desabastecimento da unidade.

A diretoria do ambulatório informou que esta falha estava sendo sanada com a modernização da área administrativa.

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Milton Ferreira prestigia presidente do TCM e abertura da Reatech 2010

O vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, teve uma agenda intensa de atividades nesta quinta-feira (15/4).

Pela manhã, o parlamentar reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas do Município, Dr. Edson Simões, na sede do TCM, no bairro do Ibirapuera, zona sul da cidade.

Na seqüência, Milton Ferreira prestigiou a inauguração da 7ª edição da Reatech, a terceira maior feira do mundo voltada para pessoas com deficiência, familiares e profissionais da área de reabilitação, inclusão e acessibilidade.

O evento, que vai até domingo, dia 18 de abril, acontece no Pavilhão do Centro de Exposições Imigrantes (Rodovia dos Imigrantes km 1,5). Veja mais detalhes em www.reatech.tmp.br.

Durante a visita, o vereador do PPS encontrou-se com o secretário estadual de habitação, Lair Krähenbühl.

Mais tarde, já na Câmara Municipal, Dr. Milton conversou sobre as eleições de 2010 com a pré-candidata do PPS ao governo estadual, Soninha Francine.

Fonseca destaca trabalho da comissão do PDE; vereador felicita os conselhos de gestão participativa

O vereador Professor Claudio Fonseca utilizou a tribuna da Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (15/4), durante a sessão ordinária, e abordou os trabalhos da comissão especial que está analisando as propostas de mudança do Plano Diretor Estratégico.

O parlamentar também lembrou a instituição dos Conselhos Regionais de Gestão Participativa na área da Educação, projeto do vereador sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab. Abaixo, a íntegra do discurso:

"Sr. Presidente Celso Jatene, agradeço pela deferência. Há pouco, finalizávamos parte de um debate relativo à revisão do Plano Diretor Estratégico, em razão de uma sábia decisão desta Câmara Municipal: constituir uma comissão especial para analisar as propostas de mudança do Plano Diretor Estratégico.

Discutíamos os objetivos gerais da política de desenvolvimento urbano, e já nos organizávamos para abordar, no Capítulo Políticas de Desenvolvimento Urbano, os objetivos específicos das políticas setoriais voltadas ao turismo, à qualidade de vida, à saúde, à assistência social, à cultura, ao esporte, ao lazer e à recreação, à segurança urbana, ao abastecimento e à agricultura urbana, que são subtemas deste Capítulo.

Decidimos que cada um dos Vereadores presentes à comissão especial será responsável pela análise de cada um desses subtemas, para que, daqui a 15 dias, possamos apresentar as propostas de adequação do texto originado da Lei 13.430 e do PL 671, que possibilite a criação de uma lei que, de fato, expresse as necessidades da Cidade, as demandas gerais da sociedade, do ponto vista econômico, político ou social.

Então a decisão da Câmara Municipal de fazer essa discussão, ao contrário do que algumas pessoas afirmam – de um debate supostamente feito na surdina, no subterrâneo –,é bastante transparente.

A reunião é aberta, inclusive, à participação da população, através das entidades da sociedade civil, ou cada cidadão, individualmente, pode participar.

As reuniões estão sendo realizadas às segundas-feiras e, também, às quintas-feiras por decisão do coletivo da Câmara Municipal de São Paulo.

Essa foi a razão de não ter chegado exatamente no momento em que foi anunciado meu pronunciamento nesta tribuna.

Aproveito esses poucos minutos do Pequeno Expediente para registrar minha satisfação por ter a Câmara Municipal aprovado uma Lei que dispõe sobre a instituição dos Conselhos Regionais de Gestão Participativa na área da Educação. Temos 13 Diretorias Regionais de Educação na Cidade de São Paulo e somos defensores da gestão democrática da Educação. Da gestão democrática, participativa na Educação e aprovamos, por unanimidade – não houve encaminhamento contrário -, a esse Projeto de Lei que instituiu esse Conselho Regional de Gestão Participativa.

Esse Conselho tem como objetivo a participação da população não só no acompanhamento, mas também na fiscalização, tem ainda caráter consultivo e caráter deliberativo para que se aplique as metas gerais, previstas para o Sistema Municipal de Educação, suas diretrizes, a discussão dos conteúdos programáticos, a discussão curricular, tudo muito importante.

Sou daqueles que acredita em termos uma Educação de melhor qualidade, quão maior for a participação popular nessas instâncias de deliberações e também de acompanhamento das ações públicas voltadas à essa área. Estou falando da Educação, mas refiro-me também à área da Saúde, do Meio Ambiente – como já temos os CADS e, assim, por diante.

Esse Conselho foi aprovado pela Câmara Municipla, foi sancionado pelo Prefeito Gilberto Kassab, foi regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação, através de um Decreto e de uma Portaria, que estabelece ainda o prazo para eleição de seus membros.

Teremos, em cada uma das DREs, esses Conselhos Regionais de Gestão Participativa com uma quantidade de membros que varia de 60 a 100% do total de unidades escolares existentes. Se uma DRE tem cem escolas subordinadas, essa Divisão Regional de Ensino poderá ter cem membros no Conselho de Gestão Participativa. Ele é bem amplo: permite a participação de pais, de alunos, de membros do Executivo e da sociedade civil como um todo.

Por essa razão, orgulho-me de ter oferecido à Cidade de São Paulo, ou melhor, oferecido não, esse é o resultado da luta da população em organizar um Conselho de Gestão Participativa Regional, na área de Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Claudio Fonseca e Dimas Ramalho prestam contas

PDE: Fonseca cuidará do setor de educação


Renan Geishofer – Liderança do PPS

A Comissão que analisa a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), Projeto de Lei 671/07 , de autoria do Executivo, definiu na reunião desta quinta-feira (15/4) que cada vereador membro do grupo ficará responsável pela análise de cada um dos temas setoriais que compõe o Plano.

O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, autor da proposta, ficará responsável pela análise dos assuntos relacionados ao setor de Educação. Antonio Paiva (PR) será o responsável pelo setor de Esportes, Jamil Murad (PCdoB) pela Saúde, Floriano Pesaro (PSDB) pela Assistência Social, Paulo Frange (PTB) pela área do Turismo, Cláudio Prado (PDT) pelo setor do Trabalho, Eliseu Gabriel (PSB) pela Cultura e José Police Neto (PSDB), relator da revisão do PDE, cuidará do setor de Agricultura.

Também ficou definido que os pedidos de alteração do texto apresentado pelo PL deverão ser entregues à secretaria da Comissão de Política Urbana até as 16h desta sexta-feira (16/4). Também houve mudança na composição tucana na Mesa. Mara Gabrilli cedeu lugar a Floriano Pesaro.

O próximo encontro dos vereadores será na próxima segunda-feira (19/4) às 14h.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Foseca pede celeridade nas votações de projetos vitais para a cidade


O Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, defendeu, durante discurso na sessão ordinária desta quarta-feira (14/4), mais empenho dos vereadores para a discussão e aprovação de projetos importantes para a cidade de São Paulo, como a revisão do Plano Diretor Estratégico, o projeto que define a função social da propriedade e os PLs que regularizam a publicidade no mobiliário urbano da cidade e o que Tdispõe sobre o chamado pólo gerador de tráfego.

Veja abaixo a íntegra do discurso do parlamentar:

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, eu até torcia para que houvesse um entendimento para que não tivéssemos o Grande Expediente e já adentrássemos a sessão extraordinária, posto que temos, em sua pauta, projetos importantíssimos a serem debatidos e deliberados pelos Srs. Vereadores. Creio que não cometo nenhum excesso ao afirmar isso, pela simples leitura que se pode fazer dessa pauta, disponível no site da Câmara e distribuída aos Srs. Vereadores.

Vejam só, o item 23 é um projeto de lei de autoria do nobre Vereador Police Neto, que regulamenta os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana. Esse projeto de lei está na pauta já desde o início do ano praticamente e tivemos a oportunidade de discutir se iríamos ou não debatê-lo, deliberar ou não sobre o assunto, que tem uma vinculação estreita com o Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, a função social da propriedade, e até mesmo com aquilo que se paga sobre tributos, o Imposto Predial e Territorial Urbano dos imóveis ociosos na Cidade de São Paulo ou mesmo as áreas não utilizadas, como são tributadas, cumprindo nesta Casa aquilo que estabelece a Constituição Federal. O comando é da Constituição Federal, do Estatuto da Cidade e se exige uma regulamentação pela Câmara Municipal de São Paulo. Esse é um assunto extremamente importante que está previsto em nossa pauta.

Um outro item que está também incluso na pauta - e esse de autoria do Executivo Municipal - dispõe sobre o mobiliário urbano. Relógio, abrigos de ônibus, pontos de ônibus, tudo que nós consideramos como mobiliário urbano, como se dará a exploração dele, quem é que faz a instalação, a propaganda que se pode veicular nele. Assim, trata-se de um projeto extremamente importante, que pode trazer recursos para a Prefeitura de São Paulo, mas também, na linha da chamada Cidade Limpa, padronizar determinadas peças que aí estão do mobiliário urbano, desde as lixeiras, os pontos de ônibus, relógios eletrônicos distribuídos pela Cidade, abrigos. Dessa forma, é importante que esse projeto de lei também venha à discussão, que possamos debatê-lo profundamente e, depois, aprová-lo. Estaremos, assim, normatizando, regulamentando o uso do espaço urbano, a paisagem urbana. Esse é um tema importante e estratégico para a Cidade.

Na semana passada, nós também discutimos a inclusão de dois itens na pauta, que debateríamos nesta semana para eventual deliberação.

Um deles é o que dispõe sobre as estações de radiobase, as antenas, na Cidade de São Paulo. Muitas vezes tem sido repetido nesta Casa pelo nobre Vereador Celso Jatene que a instalação dessas antenas de retransmissão não respeitou absolutamente nada, não houve o respeito às normas que deveriam ser cumpridas. No passado, eram instaladas antenas de transmissão de sinal, por exemplo, de celular até mesmo próximo de hospitais, em cima de hospitais, em cima de edificações, de moradias, próximo a escolas. Esse assunto já está aí há grande tempo.

Não houve uma regulamentação, não foi o suficiente para disciplinar a instalação dessas antenas. Houve uma multa considerada abusiva e seria expropriatória. A Câmara Municipal de São Paulo precisa debater esse assunto. Foi incluído em uma reunião do Colégio de Líderes que esse assunto mereceria agora o debate, discussão e deliberação dos Srs. Vereadores.

Também foi incluso o Projeto de Lei 409 que dispõe sobre o chamado pólo gerador de tráfego. São alterações do substitutivo a esse projeto de lei. Enquanto não se debate uma matéria como essa e não se delibera sobre a mesma, a Cidade possui vários pontos de estrangulamento de trânsito, às vezes com edificações que, para muitas pessoas, não são pólos geradores de tráfego. Quando se constrói um novo campus universitário, um hipermercado; se instala uma casa de shows, um grande auditório, um teatro e assim por diante, é necessário a regulamentação das edificações. Qual o impacto no trânsito, inclusive, que essas edificações ocasionarão? Portanto, é importante que haja disciplina dessa norma.

Há assuntos bastante relevantes, de interesse da sociedade e que poderiam ser discutidos neste momento para deliberação, pois merecem urgência. Existem reclamações de edificações novas destinadas à moradia - por exemplo, um prédio de 20 andares com quatro vagas na garagem – em que o fluxo de automóveis para sair da garagem é mais demorado do que o trajeto da pessoa de sua casa ao trabalho. Esse é o impacto.

É necessário que se debata e se delibere sobre esse assunto. Quando se instala ou permite que um templo religioso, seja de qualquer doutrina, em determinada localidade, deve-se saber o impacto que criará; a incomodidade local para o trânsito e moradores. Não se pode simplesmente permitir que ali se instale criando problemas de estrangulamento no sistema viário, dificultando a locomoção das pessoas naquela rua. É necessário que haja disciplina. Do contrário, o que acaba existindo na Cidade é a vontade de cada um e não do coletivo. Não vencendo a vontade do coletivo, é óbvio que as pessoas focarão no interesse mais individual, que poderá chocar com os interesses da Cidade.

É importante o debate dessa matéria, pelo menos a discussão está programada para hoje, conforme acordo dos Srs. Líderes. Não sei se levarão a efeito essa decisão, anunciada em uma reunião ampla dos Srs. Vereadores. Estavam todos discutindo, inclusive, sobre os encaminhamentos em relação ao Plano Diretor. Foi no momento em que houve o entendimento de que a revisão do Plano Diretor passaria pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Participariam, também, da Comissão Especial para avaliar as propostas relativas à revisão do Plano, os Srs. Vereadores que são representantes de partidos, ou seja, a Comissão de Política Urbana mais um representante de cada partido. A Comissão já realizou duas reuniões.

V.Exa. participa, nobre Vereador Cláudio Prado, sempre presente, não só nessa Comissão Especial que debate as alterações propostas pelo Plano Diretor Estratégico, mas participou daquele conjunto de reuniões que realizamos em cada um dos territórios das subprefeituras, foram 48 reuniões no total, 40 das quais participamos conjuntamente. O nobre Vereador Cláudio Prado sempre centrando na questão da descentralização da cidade, do conceito de cidade compacta e da cidade que também oferece oportunidade de emprego próximo da moradia, com muita qualidade, com indicadores que foram oferecidos da necessidade de termos emprego próximo da moradia dos trabalhadores. Nós discutimos recentemente, aproveitando a discussão do Plano Diretor, e houve esse entendimento para que nós trouxéssemos nesta semana à discussão a questão do pólo gerador.

Ainda que tenhamos que usar a tribuna, tanto no Pequeno Expediente, quanto no Grande Expediente, para colocar uma questão que faz parte da agenda política nacional do nosso país, que todo e qualquer cidadão e cidadã deve se interessar pelos destinos do país, vamos debater seguramente a questão da sucessão presidencial e aos governos dos estados, nós não vamos poder, como Vereadores, nos furtar de enfrentar esses debates sobre os problemas da cidade, esperando sempre, nessas intervenções que são feitas aqui, que se traga de fato elementos políticos para que as pessoas possam decidir em qual candidato votará para suceder o Presidente Lula.

Eu acho que uma boa medida, isso pode ser pedagógico, para todos aqueles que vão votar ou não, é ler os discursos dos senhores candidatos. Ler o discurso do candidato José Serra, da candidata Dilma Rousseff, da candidata Maria Silva, do Deputado Ciro Gomes - pelo menos anunciou que é candidato a Presidente da República pelo PSB - e dos demais candidatos que se apresentarem no pleito de 2010 concorrendo à Presidência da República. Não ler só o discurso, mas também os programas que vão ser apresentados.

Eu me recordo que em 2002 houve quem anunciasse à sociedade compromissos para o futuro, apoiado no passado. Por exemplo, o Presidente Lula assinou a “Carta ao Povo Brasileiro” assumindo que não mudariam as matrizes da política econômica vigente à época porque considerava que era a base para dar crescimento e desenvolvimento para a nação. Tem gente que não gostou, até mesmo dentro do PT, nobre Vereador Jamil Murad, da “Carta ao Povo Brasileiro”. V.Exa. lembra, por exemplo, da Ex-Senadora Heloisa Helena, agora no PSOL. Ela dizia que era um equívoco o Presidente Lula assumir na “Carta” que manteria os fundamentos da política econômica vigente durante a gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Teve protesto interno nas organizações que davam apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que também não tinham gostado. E o Presidente não só anunciou a “Carta ao Povo Brasileiro”, como, para afastar qualquer dúvida de que manteria as bases da política econômica do governo anterior, fez seu primeiro ato nomear o Sr. Henrique Meirelles para o Banco Central, como que dizendo que não só assinamos uma “carta”, mas estamos dando garantias de que vamos levar adiante os fundamentos da política econômica do governo anterior. A política de juros, que depois foi sendo reduzida.

Alguns partidos políticos que davam sustentação ao Governo protestavam contra a política de juros, apoiada na política econômica do Governo FHC. O próprio Vice-Presidente da República fez do seu discurso contra os juros altos profissão de fé, dizendo que havia um equívoco em manter a política econômica sustentada nos altos juros. A política do Governo Fernando Henrique Cardoso foi anunciada também anteriormente e ele assumiu compromisso de mantê-la.

Agora, também há candidatos que assumem compromisso de manutenção de determinadas políticas que são executadas pelo Governo Lula. Tal fato não é negativo. É positivo porque nós mesmos reclamamos da falta de continuidade de ação de Estado. Li, no Jornal da Tarde, comunicado de que foi dada continuidade ao Programa de Saúde da Família - PSF- que começou em governos anteriores, e o resultado é a indicação de que este é um programa positivo, que tem ajudado o Sistema de Saúde no Brasil.

Não há problema em relação à continuidade daquilo que está dando resultado positivo. O problema é quando chegam governos que acham que para inovar têm de desmontar tudo o que foi feito ainda que seja bom.

Para concluir é bom debatermos aqui as questões nacionais mas também é bom que nos inclinemos sobre o debate das questão que são da Cidade e necessitam da ação dos Srs. Parlamentares e do Executivo. Houve uma ação precisa do Executivo na aplicação de multa milionária à empresa de lixo que vinha recebendo dos cofres municipais, do munícipe, e não fazia a coleta do lixo. Foi pedagógico, foi exemplar e assim deve agir quando o cidadão reclama que um serviço não é prestado. A Prefeitura agiu com rigor, multando a empresa em 2,1 milhões de reais por fazer corpo mole na coleta do lixo e na limpeza da Cidade. Obrigado".