terça-feira, 30 de abril de 2013

Plano de Metas: Young critica ausência de políticas ambientais




O vereador Ricardo Young (PPS) fez duras críticas ao Plano de Metas da Prefeitura durante a audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (30/4) no Salão Nobre da Câmara Municipal.

O parlamentar lamentou a timidez de políticas ambientais na confecção do Plano de Metas. “No texto, não encontramos nada a respeito da permeabilização do solo e sequer uma vírgula sobre as questões dos novos parques e da arborização da cidade”, disse.


Young também vê falhas na questão habitacional: “Nesse Programa de Metas não está claro como será feita a requalificação dos cortiços, assunto muito debatido durante a campanha do prefeito Fernando Haddad (PT)”. Segundo ele, o Plano não dá “uma linha sequer” sobre o atendimento dos moradores de rua da cidade. 

Incentivador da agricultura orgânica na cidade, Ricardo Young lamentou a ausência de metas para a agricultura urbana. “O Plano omite uma questão fundamental para que possamos ter uma cidade mais humana e sustentável: a educação para a sustentabilidade”, finalizou. Ouça AQUI a íntegra do discurso.

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quinta-feira, 25 de abril de 2013

Friedenbach discute maioridade penal no "Gente que Fala"



O líder do PPS, vereador Ari Friedenbach, participou na manhã desta quinta-feira (25/4) do Programa “Gente que Fala”, da Rádio Trianon AM 740. O parlamentar deu seu ponto de vista sobre a responsabilização do menor infrator por seus crimes cometidos. 

O programa contou também com a participação do Dr. Marcos Bernardini, professor de Direito Civil, Dr. Dráusio Barreto, procurador de justiça e ex-deputado estadual, e do deputado estadual Fernando Capez (PSDB).

O programa foi ao ar na Rádio Trianon AM 740 e na Rádio Santos 810 AM. Haverá reprise na TV Guarulhos, na TV Êxito, e no site do Gente que Fala.

Copa 2014: Terminal Bandeira não entra na reforma do Vale do Anhangabaú

Durante Sessão da Câmara desta quinta-feira (25/4) reservada para ouvir o Governo acerca dos preparativos da cidade para receber a Copa 2014, o vereador Ricardo Young (PPS) perguntou ao subprefeito da Sé, Marcos Barreto, a respeito da reforma que a Prefeitura promete fazer no Vale do Anhangabaú para os eventos relacionados ao campeonato. Veja abaixo a íntegra do questionamento do parlamentar e a resposta do subprefeito: 

Young - “O que V.Exa. acabou de falar (reforma do Vale do Anhangabaú), realmente, é música para nossos ouvidos. É incompreensível que um espaço tão nobre quanto o do Anhangabaú, que faz a união dos dois centros, seja tão negligenciado na Cidade tanto pelos seus habitantes quanto pelo Poder Público. Parece-me que além dessa preocupação com o Anhangabaú, o Terminal Bandeira também devesse ser incluído nesse paisagismo, porque esse espaço todo é o Paço Municipal da Cidade, onde está a Administração Pública, a Prefeitura, esta Casa e assim por diante. Essa visão de integração seria necessária. Há algo planejado nesse sentido?

Subprefeito - Sim. Não para este primeiro momento, porque o tempo que temos é curto. Estamos praticamente a um ano da Copa. Mas já há no Governo uma discussão de se repensar isso, primeiramente, porque há uma questão de drenagem. Essa é uma área que sofre quando há chuvas e provoca o fechamento do Anhangabaú. Temos dúvidas se as bombas terão capacidade para sugar a água porque ali temos problemas sérios com a galeria que vem da Avenida 9 de Julho.

Há um debate a respeito de um piscinão na Praça 14 Bis e outro na Praça da Bandeira. Ao fazer essa obra, teremos de repensar também o terminal de ônibus. A ideia é mexer na drenagem e mexer no Terminal Bandeira, mas, insisto, isso não é possível para a Copa do Mundo de 2014. Isso virá na sequência. Ou seja, está no horizonte desta Gestão pensar o Terminal da Bandeira e a drenagem da região”.

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Com abstenção da Bancada do PPS, Câmara aprova PL que cria novo cargos para o Executivo

Com abstenção da bancada do PPS, a Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira (24/4), ainda em primeira votação, o Projeto de Lei 237/13, do Executivo, que modifica a estrutura administrativa da Prefeitura ao criar 348 cargos comissionados – sem a necessidade de concurso público.

Leia também: Câmara de SP aprova "trem da alegria" de Haddad

Segundo o Jornal o Estado de S. Paulo, o projeto pode custar ao erário cerca de 24 milhões anuais. Outro aspecto “curioso” do PL é a extinção de exigência de curso superior para cargos de secretários e de assessores especiais. Exemplo: as coordenadorias de Educação poderão ser preenchidas com comissionados que não pertencem ao quadro dos profissionais de ensino, como é hoje.

As quatro secretarias criadas (Promoção da Igualdade Racial, Relações Governamentais, Licenciamento e Políticas para as Mulheres), além da Controladoria Geral do Município, já estão em funcionamento, mas a lei era necessária para que existissem de forma oficial. O texto também definiu a estrutura da nova subprefeitura de Sapopemba.

Uma emenda de autoria do vereador José Police Neto (PSD) incluiu a criação de um Conselho Participativo Municipal em cada um dos 96 distritos da cidade. Cada conselho terá nove membros e sua finalidade será fiscalizar e colaborar com a articulação política e social dos distritos, além de ajudar a elaborar os planos de bairro, previstos no Plano Diretor da cidade.

Aprovado com 39 votos a favor, nove contra e duas abstenções, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir à sanção do prefeito.

O líder do PPS, vereador Ari Friedenbach, criticou a pressa do Executivo em aprovar tantos cargos, sem uma mínima discussão. Em seu sítio, o parlamentar divulgou uma nota:

"Fui eleito vereador, entre outras coisas, para fiscalizar o Executivo e debater os assuntos fundamentais para nossa cidade. No final da tarde de ontem (23/04) recebi um projeto de lei do Executivo, importantíssimo, com mais de 900 páginas, que estabelece uma reforma administrativa com a criação de mais de 300 cargos novos, quatro secretarias e a instalação de uma nova subprefeitura, com o custo de R$ 24 milhões anuais.

Estou completamente indignado de ser obrigado a votar esse projeto de lei sem tempo hábil de analisar com os devidos critérios que regem um bom mandato.

Houve uma tentativa de adiamento da votação para que todos os vereadores entendessem o PL, o que não aconteceu.

Desta forma optei pela abstenção."

Nota: Infelizmente, a Câmara Municipal ainda não disponibilizou a íntegra do Projeto. 

Outros projetos aprovados:


2 - PL 230 /2013, DO EXECUTIVO
Confere nova redação ao artigo 5º da Lei nº 10.912, de 20 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 14.730, de 19 de maio de 2008, relativo à distribuição das bolsas destinadas ao Programa de Residência Médica mantido pela Administração Municipal.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

3 - PL 226 /2013, DO EXECUTIVO
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais integrantes do Conjunto Habitacional Campanha Gaúcha, e dá providências correlatas.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

8 - PL 203 /2013, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Altera o item 9.4.5 da Lei nº 11.228 de 25 de junho de 1992, na redação dada pela Lei nº 15.095 de 4 de janeiro de 2010.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

9 - PL 198 /2013, do Vereador CONTE LOPES (PTB)
Dispõe sobre a instituição de posto da Guarda Civil Municipal para vigilância e proteção dos “Clubes da Comunidade”.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

11 - PL 134 /2013, do Vereador JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a limpeza e higiene de banheiros de uso público nos estabelecimentos comerciais, públicos e privados na Cidade de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

12 - PL 60 /2013, do Vereador MARQUITO (PTB)
Visa regulamentar a contratação de músicos por estabelecimentos que utilizam músicas ao vivo, de modo a assegurar um percentual mínimo para músicos residentes no município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

13 - PL 185 /2013, do Vereador PAULO FIORILO (PT)
Autoriza a SPTRANS a cobrar preço público pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA (VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR GILSON BARRETO). 

14 - PL 72 /2013, do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a criação do programa de residências inclusivas para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

16 - PL 154 /2013, do Vereador VAVÁ (PT)
Dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

17 - PR 15 /2013, do Vereador NABIL BONDUKI (PT)
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

18 - PL 88 /1999, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 12.585, de 08/04/98 (que denominou a Rua dos Salmos do Conjunto Habitacional COHAB Tiradentes), e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

19 - PL 575 /2011, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Rua Lyon a atual Rua Von, localizada na Vila Represa - Subprefeitura da Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

20 - PL 514 /2011, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Neuza Avelino da Silva Melo a EMEF inominada, conhecida por EMEF Caucásica, localizada à Rua Caucásica - Vila Jacuí - São Miguel Paulista.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

21 - PL 235 /2011, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Cecília Apolinário Trapiá a praça inominada localizada entre a Rua Oscar Nelson e Avenida Piero Di Lorenzo - Jardim Santa Edwiges - Subprefeitura da Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

22 - PL 468 /2008, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Denomina Praça Dr. Takeshi Honda, o logradouro público inominado, situado entre a Av. Brasil, Rua Dr. David Campista e Rua Mal. Bittencourt, no Bairro do Jardim Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

23 - PL 642 /1999, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Denomina "Largo do Escotismo" espaço livre sem denominação, no Distrito Bela Vista.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

24 - PL 296 /2008, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Denomina Praça Caritas, o logradouro público inominado, situado entre a Av. Ragueb Chohfi e Rua Pedro Paulino dos Santos, no Bairro de São Mateus, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

25 - PL 133 /2004, do Vereador CARLOS NEDER (PT)
Denomina Rua Antônio Preto, logradouro público que tem início na Rua Dentista Barrero e término na Rua Asa Branca, situado no Jardim Santo Estevão - Distrito do Carrão, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

26 - PL 35 /2010, do Vereador DOMINGOS DISSEI (PSD)
Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ipiranga I, localizada na Rua José Pereira Cruz s/nº, Distrito do Sacomã, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Ipiranga I "Hercília de Campos Costa"
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

27 - PL 482 /2006, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS) E ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Denomina Rua Cabo PM Wilson de Jesus Santos a via inominada, CADLOG 35891-6, que confronta no seu lado norte com a Quadra 998 do Setor 281, conforme o Mapa Oficial da Cidade, localizada no Jardim Santa Fé, Distrito de Parelheiros, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

28 - PL 663 /2008, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado na confluência da Rua Carlos Porto Carreiro com a Avenida Otaviano Alves de Lima, Bairro Jardim das Graças, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha. (Denomina-se Praça Navegando na Ecologia)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

29 - PL 711 /2009, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental no Distrito de Cidade Dutra.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

30 - PL 183 /2010, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Denomina Viaduto Jabaquara - Wanderley Taffo Júnior o atual Viaduto Jabaquara, localizado sobre a avenida dos Bandeirantes, Distrito do Jabaquara.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

31 - PL 75 /2012, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Denomina Praça Padre José Radici, o logradouro público inominado, localizado na bifurcação da Rua Itá, no distrito do Tremembé.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

32 - PL 169 /2012, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Denomina Viaduto Engenheiro João Birman, o logradouro público livre inominado, localizado na Ponte Pequena, entre a Av. Santos Dumont e a Av. Tiradentes, passando sobre a Av. Presidente Castelo Branco localizado no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

33 - PL 382 /2008, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)
Altera a denominação do Parque do Jardim Sapopemba, CADLOG 25140-2 PARA Parque do Jardim Sapopemba - Maria de Fátima Diniz Carrera, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

34 - PL 429 /2009, do Vereador GOULART (PSD)
Denomina Parque Benedicta Ramos Caruso a área verde e de lazer com aproximadamente 50 mil m², conhecida Parque Guanhembu, âmbito da Subprefeitura de Capela do Socorrro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

35 - PL 702 /2007, do Vereador GOULART (PSD)
Denomina Professora Eneida Palma Leite, o Centro Educacional Unificado - CEU Parelheiros, âmbito da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

36 - PL 196 /2012, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Denomina Praça Minha Mãe, o logradouro público inominado localizado na altura do número 1153 da Rua Dr. Gentil Leite Martins, bairro de Cidade Ademar, São Paulo, SP.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

37 - PL 540 /2011, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Denomina Praça Evangelina de Andrade Ribeiro, a Praça inominada, localizada entre as Ruas Driades e a Avenida Maria Santana em São Miguel Paulista e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

38 - PL 605 /2007, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB)
Denomina Praça Engenheiro Kiyoshi Ishisaki, o logradouro público situado no Distrito de Campo Limpo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

39 - PL 232 /2011, do Vereador MILTON FERREIRA (PSD)
Dispõe sobre a denominação como Praça Prof. Waldomiro Pereira de Faria o logradouro público inominado no Jardim Etelvina, Distrito de Guaianases e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

42 - PL 230 /2010, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Denomina Passarela Padre Duílio Liburdi, a passarela pública inominada, localizada sobre a Av. Jacú-Pêssego/Nova Trabalhadores, sentido São Mateus (lado esquerdo), na altura da Rua Francisco Salles Malta Junior, Itaquera, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

43 - PL 175 /2011, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Denomina Rua Hélio de Almeida Camargo, a viela inominada, localizada na Rua Katumi Kida, altura do nº 47, Jardim das Camélias, São Miguel Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

44 - PL 455 /2011, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Denomina Viaduto Evaristo Comolatti, o Viaduto inominado, mais conhecido como Viaduto sobre o Rio Tamanduateí, que interliga o Viaduto do Glicério e a Av. Alcântara Machado, e dá outras providências.
FASE: 2ª VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

45 - PL 486 /2011, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)
Denomina Praça Benedito Justino, a Praça inominada, localizada na confluência da Av. Marginal Projetada e da Rua Jasmim de Porcelana, São Miguel Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

47 - PL 255 /2006, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)
Dispõe sobre a denominação como "Rua Roberto Baldin" o logradouro público sem denominação localizado na altura do nº 5005 da Estrada do Corisco - Bairro Unisev - Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA. 

48 - PL 630 /2009, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)
Fica denominado de Praça Joaquim Domingos Grego o espaço localizado entre as ruas Dr.Aiose, rua Bacurubu e Avenida Nicolau Campanela na Vila Verde distrito de Itaquera
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

PL 548/2012, VEREADOR FLORIANO PESARO
Denomina Rua Berel Aizenstein o logradouro público livre inominado, localizado na extensão de 50 metros da Rua Fernão Dias, entre as Ruas Campo Verde e Paes Leme, localizada no distrito de Pinheiros, subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências
 FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

PL 355/2012, VEREADOR AURÉLIO NOMURA
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
 FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

PL 112/2013, VEREADOR GILSON BARRETO
Cria o programa de prevenção ao câncer de pele Sol Amigo da Infância como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal, e particular da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

PL 379/2012, VEREADOR TONINHO PAIVA
Denomina a obra viária Ponte dos Remédios, conhecida pelo mesmo nome, Ponte dos Remédios – Carmen Fernandes Neves, que se sobrepõe ao canal do rio Tietê e as avenidas embaixador Macedo Soares e Marginal Direita, subprefeitura Lapa, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

PL 78/2012, VEREADORES CARLOS NEDER E NABIL BONDUKI
Dispõe sobre a criação e organização de conselhos gestores nos parques públicos municipais, e dá outras providências.
 FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

PL 32/2013, VEREADOR EDUARDO TUMA
Determina os prazos máximos para a realização dos exames, consultas e cirurgias médicas colocados à disposição da população junto ao sistema único de saúde municipal
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

PDL 23/2013, VEREADOR JOSÉ AMÉRICO
Dispõe sobre a outorga de título de cidadão paulistano ao Professor Celso Vieira, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação simbólica

PDL 24/2013, VEREADOR JOSÉ AMÉRICO
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem a Escola de Dança Celso Vieira, e dá outras providências
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação simbólica

Comissão de Transportes discute concessão de pontos de ônibus



Gabinete do Vereador Ricardo Young

A reunião da Comissão de Trânsito, Transportes, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara desta quarta-feira (24/4) foi pautada pela discussão acerca das concessões de pontos de ônibus na capital. Os diretores da SPObras, órgão da Prefeitura responsável pela contratação dos consórcios, estavam presentes para esclarecer aos vereadores irregularidades que vêm sendo detectadas nas paradas recém-instaladas na cidade.

A Comissão havia convidado a diretoria depois de verificar que os novos pontos de ônibus estão inadequados para o uso da população. Os problemas acontecem principalmente pelo fato de algumas das estruturas serem feitas quase que exclusivamente de vidro, o que propicia a exposição dos usuários à luz solar. Os parlamentares questionaram ainda o fato de os equipamentos possuírem espaço reservado para a veiculação de propaganda publicitária antes mesmo de serem instaladas informações sobre os itinerários de ônibus.

O vereador Ricardo Young (PPS) questionou a situação das permissões. “A pressa da concessionária em utilizar publicidade é maior do que o interesse pela eficiência do serviço prestado. É necessário que se atente à questão do conforto e da durabilidade das instalações”.

Young ponderou ainda a necessidade de se “considerar que, além de ir ao sentido contrário da Lei Cidade Limpa, instalando publicidade nas entrelinhas, a distribuição dos pontos penaliza a periferia, por se iniciar pelo centro expandido e pelos bairros mais luxuosos de São Paulo. Isso é uma ofensa aos moradores dos bairros mais pobres, que necessitam prioritariamente desse serviço”.

Sérgio Rodrigues, diretor de gestão corporativa da SPObras, ressaltou que “os locais são definidos pela ordem especificada em contrato”. O dirigente afirmou ainda que “o contrato de 25 anos propiciará tempo bastante para que a concessionária se adeque às necessidades da cidade”. “Faremos os reparos quantas vezes for necessário”, disse. 

A Otima, concessionária vencedora do concurso de licitações que dá o direito de administrar o mobiliário urbano da capital, foi convidada pelos vereadores, mas não compareceu à reunião.

Matéria da Rádio Web Câmara



Outras Comissões da Câmara




terça-feira, 23 de abril de 2013

Ex-delegado desvenda bastidores do “terror”; Comissão vai ouvir Ivo Herzog



Síte da Câmara

A ida do vereador Natalini (PV) ao Espírito Santo para entrevistar o ex-delegado da Polícia Civil Claudio Guerra marcou o início de uma busca da Comissão da Verdade municipal por depoimentos de agentes do regime. Guerra, segundo ele próprio, “ficava clandestinamente à disposição do escritório do SNI (Sistema Nacional de Informações)” e realizava execuções a pedido do órgão. Assista a entrevista em vídeo.

Entre suas atividades na cidade de São Paulo, Guerra  afirmou ter feito pelo menos três execuções a pedido do SNI. Mesmo para ele a operação era sigilosa. “Só vim saber o nome de pessoas que morreram quando fomos ver datas e locais que fiz a execução”, explicou. Guerra afirmou, embora soubesse de tudo que acontecia durante a ditadura, nunca torturou ninguém.

Anos depois, Guerra “passou de executor a estrategista”. “Depois de 1980 ficou decidido que seria desencadeada em todo o país uma série de atentados para jogar a culpa na esquerda e não permitir a abertura política”, lembrou, assumindo a autoria de uma explosão no jornal O Estado de SP.

Claudio Guerra falou de Coronel Brilhante Ustra e do delegado Sérgio Paranhos Fleury, que,  segundo ele, “cresceu e não obedecia mais ninguém”. “Fleury pegava dinheiro que era para a Irmandade (entidade que financiava a atividade dos militares)”, acusou. Guerra também confirmou que Fleury torturava pessoalmente os presos políticos e metralhou os líderes comunistas no episódio que ficou conhecido como Chacina da Lapa, em 1976.

“Eu estava na cobertura, fiz os primeiros disparos para intimidar. Entrou o Fleury com sua equipe. Não teve resistência, o Fleury metralhou. As armas que disseram que estavam lá foram ‘plantadas’, afirmo com toda a segurança”, contou.

Sobre as quantias recebidas pela Irmandade, Guerra disse que “recebia por determinadas operações bônus em dinheiro”. As arrecadações, ele afirmou, vinham do Banco Mercantil do Estado de São Paulo e empresas como a Ultragás e a Folha de SP. “Frias (Otávio, então dono do jornal) visitava o DOPS, era amigo pessoal de Fleury”, observou. De acordo com ele, a Irmandade garantiu que até hoje antigos membros tivessem uma boa situação financeira.

Claudio Guerra também falou sobre os sepultamentos clandestinos e as cremações. “Enterrar estava dando problema e a partir de 1973 ou 1974 começaram a cremar. Buscava os corpos da Casa de Morte, em Petrópolis, e levava para a Usina de Campos”, relatou.

Hoje, Cláudio Guerra é pastor evangélico da Assembleia de Deus. “Minha historia é feia, não me orgulho dela, quero passar a limpo”, disse. Segundo o vereador Natalini, o ex-delegado teria explicado que está “tentando ganhar a salvação pelo que fez contando as barbaridades do passado”. “Conversei muito para deixá-lo a vontade , não fui lá para julgá-lo”, observou.

Outros membros da Comissão da Verdade elogiaram a atitude de Natalini que, mesmo tendo sido preso e torturado durante a ditadura, foi ao encontro de Guerra e fez a entrevista. O presidente do colegiado reiterou que irá ainda ouvir os coronéis Ustra e Calandra.

Marin

O vereador do PPS, Ricardo Young, apresentou requerimento convidando o empresário Ivo Herzog a prestar esclarecimentos sobre a campanha para destituir José Maria Marin da presidência da CBF e do Comitê Internacional da Copa.

A Comissão também aprovou os seguintes requerimentos: 

Informe sobre a reunião com Sérgio Trani, superintendente do Serviço Funerário Municipal;

Informe sobre aprovação de projeto criando a Praça Vladimir Herzog;

Informe sobre os convites ao ex-ministro Antonio Delfim Netto, para que preste depoimento na reunião do próximo dia 7 de maio, e ao coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, para que deponha no dia 21 de maio;

Apresentação de requerimento para ouvir o fotógrafo Silvaldo Leung Vieira, o autor da fotografia em que o jornalista Vladimir Herzog aparece enforcado, cuja cenário foi uma fraude montada pelos responsáveis pela morte do jornalista sob tortura;

Apresentação de requerimento do Vereador Mário Covas Neto para que a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo forneça a relação de pessoas desaparecidas no período da ditadura militar em âmbito do Estado e do Município de São Paulo.

Ricardo Young promove debate sobre a Operação Urbana Água Branca




Site da Câmara

Em vez da roda de discussão, o ‘Segunda Paulistana’ deste mês foi uma preparação da Câmara Municipal para a revisão da Operação Urbana Água Branca (projeto de Lei 505/2012). O evento, organizado mensalmente pelo vereador Ricardo Young (PPS), teve dessa vez a participação de líderes da sociedade civil atuantes na região afetada pelo projeto e moradores de Perdizes, Lapa e Água Branca.

Aprovado em 1ª votação no último dia nove, o novo texto que regula a Operação Urbana Água Branca, de 1995, aumenta a área que as empreiteiras podem construir acima do permitido pela Lei de Zoneamento em 650 mil metros quadrados. Para Ricardo Young, “colocar para os vereadores votarem a toque de caixa essa matéria é um absurdo, dado o tamanho da operação e suas implicações”.

Para a arquiteta e diretora do Movimento Defenda São Paulo, Lucília Lacreta, o Projeto de Lei em votação na Câmara possui um “vício de origem”, dada a sua elaboração sem diálogo com a sociedade civil. “Não teve publicidade nem participação da população. O projeto foi feito sem que sequer o Conselho Municipal de Política Urbana tomasse conhecimento do texto”, criticou.

O parlamentar lembrou que haverá uma audiência pública antes do projeto ir para a segunda votação. O evento, segundo ele, antecipa essa discussão. Lucília afirmou que, nesse momento, a revisão da Operação Urbana é temerária, e consiste em burlar o zoneamento. “É mais uma operação imobiliária, uma questão de uso do solo exacerbado pelo mercado imobiliário”, completou.

Entre as críticas que a arquiteta faz ao Projeto de Lei, Lucília destacou a falta de áreas verdes, um problema relevante uma vez que a área contemplada pela operação é de várzea, sujeita a enchentes. Ela explicou que a região terá 3,6 metros quadrados de área verde por habitante, enquanto a Organização Mundial de Saúde recomenda 12.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Segundas Paulistanas discute Operação Urbana Águia Branca



O vereador Ricardo Young (PPS) promove na próxima segunda-feira (22/4), às 19h30, uma edição extraordinária do “Segundas Paulistanas” para debater a Operação Urbana Água Branca

O encontro, que será realizado no primeiro subsolo da Câmara Municipal, contará com especialistas na área de urbanismo, representantes públicos, interessados e moradores da região.  

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Líder do PPS será fiscalizado pelo ‘Adote um Vereador’



O líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Ari Friedenbach, recebeu em seu gabinete nesta quinta-feira (18/4)  a cidadã Paula Calloni, que será responsável por acompanhar o trabalho do parlamentar no Movimento “Adote um Vereador”.

“Fico feliz com a escolha da Paula. Disse a ela que estarei disponível para esclarecer todas as dúvidas e ajudar no que for necessário”, disse o líder do PPS, que ressaltou ainda que é fundamental que os movimentos da sociedade civil acompanhem o trabalho dos parlamentares. “Isso mostra a força da democracia participativa”.

O “Adote um Vereador”  é um movimento composto por cidadãos que se voluntariam a acompanhar um parlamentar de sua escolha para fiscalizar e divulgar suas atividades parlamentares.

Qualquer um pode participar do projeto e adotar um vereador. Saiba mais sobre o projeto no site: www.adoteumvereador.com.br.

Você pode conhecer o blog da Paula Calloni em: http://adoteiari.blogspot.com.br

Young apoia utilização de cemitérios como parques públicos



O vereador Ricardo Young (PPS) interveio no discurso de Marco Aurélio Cunha (PSD), durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (18/4), para enfatizar a necessidade de investimento em cemitérios públicos. 

“Há uma grande dificuldade de se discutir o uso social do cemitério. Com todo respeito aos corpos que lá estão e às famílias, há melhor oportunidade de aproveitamento desse espaço. Há cidades que utilizam os cemitérios como parques públicos, sem nenhum desrespeito. Nossa cidade tem um enorme déficit de parques e áreas verdes e elogio a vossa excelência, vereador Marco Aurélio Cunha, por levantar essa questão, pois essas áreas são riquíssimas culturalmente e estão abandonadas”, defendeu Young.

Frente da Sustentabilidade discute alimentos orgânicos na cidade



Do Gabinete do Vereador

A Frente Parlamentar pela Sustentabilidade tratou os desdobramentos do seminário contra agrotóxicos, realizado na última segunda-feira na Câmara Municipal de São Paulo, e discutiu o apoio que o grupo oferecerá à Plataforma de Agricultura Orgânica para organização do seminário da Semana do Alimento Orgânico, previsto para acontecer em 21/5.

Ricardo Young, presidente da Frente, propôs também uma reunião com a ONG Morada da Floresta para discutir formas de diminuir a geração de resíduos sólidos através da compostagem (reutilização de restos alimentares para formação de adubo), já que mais da metade do lixo gerado na cidade é orgânico.

As reuniões da Frente acontecem na sala C, sempre das 11h às 13h. A próxima será no dia 16 de maio.

Valor Econômico: Haddad apressa promessas eleitorais


Por Raphael Di Cunto
Valor Econômico - 10/04/2013 

Disposto a ocupar o vácuo de lideranças do PT em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad empenhou-se, nos primeiros 100 dias de mandato, a conhecer o funcionamento da prefeitura e a por em andamento as principais promessas de campanha. Aprovou na Câmara o fim da taxa de inspeção veicular ambiental e a doação de dois terrenos para a construção de universidades federais, deu início as inscrições para o Bilhete Único Mensal e às consultas para o Arco do Futuro e a revisão do Plano Diretor.

Para os aliados do prefeito, a celeridade mostra vontade política. Para a oposição, a "pressa" tem um motivo: mostrar resultados já em 2014 para ajudar na reeleição da presidente Dilma Rousseff e na campanha de um correligionário ao Palácio dos Bandeirantes. "Ele está trabalhando com um mandato de dois anos, o que faz com que force uma agenda que precisa ser discutida com mais calma", afirma o vereador Ricardo Young (PPS).

"Todas as promessas de campanha se tornaram prioridade porque ele precisa se firmar como nova liderança politica que entrega rápido o que promete", diz Young. O vereador Paulo Fiorilo (PT) afirma que a velocidade demonstra vontade de executar as promessas. "Aqui tem prioridade política. O prefeito ganhou a eleição, mandou o projeto, fez audiência pública e aprovamos a lei", rebate.

Young dá como exemplo as mudanças na inspeção veicular, com o fim da taxa, autorização para romper o atual contrato e mudanças na periodicidade da vistoria, que só continuará anual para os carros com dez anos ou mais de uso.

"Foi um rolo compressor. A segunda audiência pública para discutir as mudanças foi no dia da votação e o governo escondeu o projeto substitutivo até a última hora", critica Young. O sigilo sobre o projeto foi tanto que, logo depois da votação, o líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), divulgava proposta diferente da aprovada. Dizia que caberia à prefeitura, após estudo técnico, definir a periodicidade da inspeção - versão inicial do texto, mas que foi modificada pelos vereadores.

Outro exemplo citado pela oposição foi uma propaganda na TV que exaltava a doação de terrenos para a construção de uma universidade e um instituto federais. A proposta, cujas negociações começaram na gestão anterior, do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), teve apoio da até da oposição.

O problema é que a propaganda foi transmitida cinco dias antes de a Câmara aprovar o projeto que autorizava a doação de um dos terrenos. A prefeitura diz que houve um erro técnico e que trocou a ordem das inserções na TV - a da doação era para ir ao ar apenas na semana posterior.

Independentemente do atropelo, Haddad arregimentou maioria no Legislativo. Nas primeiras votações prioritárias, o governo contou com o voto de 35 a 36 vereadores, dos 55 parlamentares, o bastante para aprovar os projetos mais simples e, com alguma dificuldade, as propostas de alteração do zoneamento e Plano Diretor.

A formação da base se deu por um governo de coalizão, que reúne até partidos que, na campanha eleitoral, foram adversários ao projeto petista. Exemplos são o PV, que ocupa a Secretaria de Verde e Meio Ambiente, e o PSD do ex-prefeito Kassab, que comanda a SP Turis. No varejo, cooptou os vereadores com cargos nas subprefeituras.

Para o professor de Administração Pública da FGV, Marco Antônio Carvalho Teixeira, a estratégia tem dado certo, mas não se sabe por quanto tempo a harmonia irá durar. "No começo do governo é mais fácil de implantar o programa sem fazer concessões. Mas, se a gestão entrar em crise ou perder credibilidade, a barganha será maior."

Teixeira cita a criação da Controladoria-Geral do Município, "que pode resgatar a imagem da prefeitura com a prisão de servidores corruptos", como indicativo de mudança em relação à gestão anterior. "Já é um rompimento com o governo passado, que governava mais em cima de regulação e o ordenamento da cidade", diz.

O rompimento ocorreu também em outras duas áreas: Haddad flexibilizou a legislação aprovada por Kassab para multar os proprietários de imóveis com calçadas irregulares; e alterou o perfil da Operação Delegada, que contrata policiais militares nas horas de folga para servirem à prefeitura - a gestão anterior usava os PMs para fiscalizar o comércio de produtos piratas e camelôs, enquanto a atual deslocou-os para áreas mais vulneráveis na segurança.

A mudança nas políticas públicas do ex-prefeito não é, porém, um rompimento com Kassab. Embora adversários na eleição, Haddad valeu-se do apoio de seu antecessor que, pragmático, ofereceu ajuda já no dia seguinte à eleição e abriu completamente os dados da prefeitura na transição.

Kassab também tem evitado responder as -muitas- críticas sobre seu legado. Os ataques partem, principalmente, dos secretários. O ex-prefeito prefere não rebater - diz que são constatações sobre os problemas, e não críticas específica a sua gestão. Já Haddad tem procurado evitar atrito. "As críticas que tinha que fazer já fiz durante a campanha", costuma repetir.

Se as críticas cessaram, as promessas não. Com um ambicioso plano de investimentos e pouca margem de manobra - mandou congelar 20% do Orçamento em janeiro e rever os contratos para cortar despesas-, o prefeito prometeu investir R$ 23 bilhões até 2016. Segundo o próprio Haddad, isso fará com que o volume de investimentos salte de R$ 3 bilhões ao ano para R$ 6 bilhões.

Nos primeiros três meses, a arrecadação foi de R$ 10,8 bilhões - dentro das expectativas, informou a Secretaria de Finanças. O dinheiro extra virá de parcerias com o governo federal e estadual, outra marca da gestão atual. O prefeito e secretários já se reuniram pelo menos quatro vezes com o governador Alckmin em pouco mais de três meses.

Haddad esteve outras tantas vezes com Dilma - foi recebido em novembro, bem antes de tomar posse, quando soube que o governo mandaria para o Congresso projeto para rever a dívida da cidade. Ontem, Haddad mostrou novo sinal de sintonia com o Planalto: informou que recebeu sinal favorável do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o pleito de estender aumentar a capacidade de endividamente das capitas por meio do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), hoje restrito aos Estados.

Bancada do PPS questiona secretário da Educação



A Bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo pediu nesta quarta-feira (18/4) explicações do secretário municipal da Educação, Cesar Calegari, dos motivos que levaram o Executivo a retirar da Casa o Projeto de Lei 48/13, que acrescenta duas referências na escada de padrões de vencimentos do Quadro do Magistério Municipal e no Quadro dos Profissionais da Educação. 

O líder do PPS, vereador Ari Friedenbach, fez um Comunicado de Liderança pedindo oficialmente informações ao Executivo. “A Bancada do PPS entende que a retirada do projeto é um retrocesso, haja vista que o Governo já havia negociado, com os trabalhadores, a criação das duas referências na escala de vencimentos. E agora? Como vai ficar? Virá um novo projeto? Começaremos do zero?”. Veja a íntegra abaixo. 

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Bancada do PPS questiona o Sr. Secretário Municipal de Educação, Sr. Cesar Callegari, pela retirada do PL 48/13, que acrescenta duas referências na escada de padrões de vencimentos do Quadro do Magistério Municipal e no Quadro dos Profissionais da Educação.

Perguntamos ao Sr. Secretário: a retirada do projeto tem a ver com a audiência pública realizada por esta Casa no dia 13 de março, quando as entidades representativas da categoria criaram, com veemência, o projeto apresentado pelo Executivo? 

A Bancada do PPS entende que a retirada do projeto é um retrocesso, haja vista que o Governo já havia negociado, com os trabalhadores, a criação das duas referências na escala de vencimentos. E agora? Como vai ficar? Virá um novo projeto? Começaremos do zero?

Entendemos que um projeto substitutivo, apresentando as alterações negociadas com o Sinpeem, Sindicato dos Professores, seria o melhor caminho a tomarmos e jamais retirá-lo da pauta. As categorias têm pressa e um novo projeto atrasaria todo o processo de negociação. Portanto, entendemos que o novo projeto deve contemplar o que já havia sido negociado com os profissionais da Educação e aprovado por esta Câmara, com a criação das duas referências e outras melhorias para as categorias. Espero que o nobre Secretário Municipal da Educação ouça as entidades. 

Sr. Presidente, solicito que sejam enviadas as Notas Taquigráficas do meu discurso ao Sr. Cesar Callegari. Muito obrigado".

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Ricardo Young quer saber se há verba para Bilhete Único

Na reunião da Comissão de Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara Municipal realizada no início da tarde desta quarta-feira (17/4), o vereador Ricardo Young (PPS) pediu a verificação dos gastos públicos aplicados na implantação do sistema mensal de Bilhete Único, que começou a disponibilizar cadastros nesta semana.

O parlamentar exige que a Secretaria de Finanças do Município detalhe para a Comissão de Transportes o impacto financeiro da nova medida. “O novo sistema não integra CPTM e Metrô. Só é realmente viável para quem realiza mais de 46 viagens de ônibus por mês”, afirmou o vereador. 

Ricardo Young deu parecer contrário a dois projetos de lei que estavam na pauta, considerados por ele “ineficazes e burocráticos”. 

Entre eles, o PL 224/12, que propõe a obrigatoriedade do emplacamento de bicicletas que trafegam pelas ruas de São Paulo. Young se posicionou contrário à medida. “Esse processo só contribuiria para o aumento da burocracia que existe no sistema de licenciamento na capital, que já é enorme”, afirmou. A votação do documento de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB) foi adiada pelo fato de alguns dos parlamentares pedirem tempo para analisar a proposta.

Outro projeto indeferido por Ricardo Young pretende incluir a Semana da Segurança no Trânsito no calendário oficial da cidade. Criada pelo ex-vereador Oliveira (PSD), a medida institui anualmente o período de conscientização. “Não sou contrário à intenção do projeto, e sim à sua abrangência. A organização e as propostas de eventos que envolvem a proposta correm o risco de se tornar inoperantes fazendo da semana mais uma data oficial ineficaz”, ponderou Young.

O vereador também trouxe à Comissão o pedido dos moradores e motoristas de ônibus da região da Casa Verde e do bairro do Limão, zona norte da capital paulista, sobre a necessidade de reformas na pavimentação de algumas das principais vias dos bairros, que por estarem inadequadas acabam por dificultar o trajeto e danificar os veículos.

Outras Comissões 



Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia 

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher