O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (9/4), em primeira votação, o Projeto de Lei 28/13, de autoria do vereador Ricardo Young (PPS), que obriga a Prefeitura a enviar à população mensagem de alerta pelo celular, avisando sobre a proximidade de chuvas com potencial de alagamento.
Hoje essas informações são monitoradas pelo Centro de Gerenciamento de Emergências, da Prefeitura, mas só são avisados outros órgãos governamentais, como Defesa Civil, Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) e Corpo de Bombeiros. “Só falta avisar a parte mais interessada: a população”, critica Young.
A inspiração para o projeto vem de países norte-americanos e europeus, que emitem alertas sobre as nevascas. Segundo o vereador, as chuvas fortes nas regiões tropicais podem ser comparadas às tempestades de neve dos países frios. “Ambos são intensificados pelas mudanças climáticas, mas no caso de São Paulo a situação é agravada pelo fenômeno das imensas ilhas de calor”, compara.
O alerta da Prefeitura permitiria o encerramento de expediente em repartições públicas, empresas e escolas para as pessoas se protegerem das consequências das chuvas. “Enquanto não solucionamos o problema das enchentes, temos uma forma simples para evitar imediatamente as potenciais perdas de centenas de vidas e de bilhões de reais em recursos materiais”, defende o vereador.
Outros projetos aprovados nesta terça-feira:
PL 446 /2012, DO EXECUTIVO
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, da propriedade da área municipal que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
PL 505 /2012, DO EXECUTIVO
Estabelece novas diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da Operação; revoga a Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVADO COM 38 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO.
PL 435 /2008, dos Vereadores MARA GABRILLI (PSDB), MARTA COSTA (PSD), ANDREA MATARAZZO (PSDB) E FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre a incorporação da área relativa à Praça Maria Helena Monteiro de Barros Saad ao Parque Ibirapuera, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVADO COM 44 VOTOS FAVORÁVEIS.
PL 468 /2012, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD) E EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre a concessão ao Programa de Habitação Social do Conjunto Heliópolis da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVADO COM 43 VOTOS FAVORÁVEIS.
PL 157 /2013, DA MESA DA CÂMARA
Dispõe sobre o realinhamento monetário de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 178 /2013, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 33 /2013, DA MESA DA CÂMARA
Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos policiais militares integrantes do efetivo da Assessoria Policial Militar da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 34 /2013, DA MESA DA CÂMARA
Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos guardas civis integrantes do efetivo da Guarda Civil Metropolitana na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PDL 1 /2013, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Professor-Doutor Ii-sei Watanabe, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PDL 2 /2013, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Sr. João de Almeida Sampaio Filho e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PDL 4 /2013, do Vereador NELO RODOLFO (PMDB)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Igor Tadeu Trafane, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PDL 9 /2013, do Vereador CORONEL TELHADA (PSDB)
Dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata" à Associação de Polícias Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo - APMDFESP, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PDL 12 /2013, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a concessão de honraria Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Capitão PM Cássio Pereira Novaes, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 786 /2005, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de atendimento médico ou unidade médica móvel em danceterias localizadas no Município de São Paulo,e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 562 /2011, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a ampliação do rol de produtos e serviços a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal e revistas na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
FASE: (ENCERRADA A DISCUSSÃO) 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 296 /2010, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Institui o Conselho Municipal para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - COMDATT e dá outras providências.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 551 /2004, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Disciplina a forma de apresentação das contas de telefones enviadas para os consumidores que residam no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PR 2/2013, VEREADORES DO PSDB
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das empresas de pequeno porte, dos microempreendedores individuais e das cooperativas, e dá outras providências.
VOTAÇÃO E DISCUSSÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 169/2012, DO VEREADOR FLORIANO PESARO (PSDB)
Denomina Viaduto Engenheiro João Birman, o logradouro público livre inominado, localizado na Ponte Pequena, entre a Avenida Santos Dumont e a Avenida Tiradentes, passando sobre a Avenida Presidente Castelo Branco localizado no distrito do Bom Retiro, subprefeitura da Sé, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
Outros projetos aprovados nesta terça-feira:
PL 446 /2012, DO EXECUTIVO
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, da propriedade da área municipal que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
PL 505 /2012, DO EXECUTIVO
Estabelece novas diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da Operação; revoga a Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVADO COM 38 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO.
PL 435 /2008, dos Vereadores MARA GABRILLI (PSDB), MARTA COSTA (PSD), ANDREA MATARAZZO (PSDB) E FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre a incorporação da área relativa à Praça Maria Helena Monteiro de Barros Saad ao Parque Ibirapuera, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVADO COM 44 VOTOS FAVORÁVEIS.
PL 468 /2012, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD) E EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre a concessão ao Programa de Habitação Social do Conjunto Heliópolis da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVADO COM 43 VOTOS FAVORÁVEIS.
PL 157 /2013, DA MESA DA CÂMARA
Dispõe sobre o realinhamento monetário de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 178 /2013, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 33 /2013, DA MESA DA CÂMARA
Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos policiais militares integrantes do efetivo da Assessoria Policial Militar da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 34 /2013, DA MESA DA CÂMARA
Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos guardas civis integrantes do efetivo da Guarda Civil Metropolitana na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PDL 1 /2013, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Professor-Doutor Ii-sei Watanabe, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PDL 2 /2013, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Sr. João de Almeida Sampaio Filho e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PDL 4 /2013, do Vereador NELO RODOLFO (PMDB)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Igor Tadeu Trafane, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PDL 9 /2013, do Vereador CORONEL TELHADA (PSDB)
Dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata" à Associação de Polícias Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo - APMDFESP, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PDL 12 /2013, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a concessão de honraria Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Capitão PM Cássio Pereira Novaes, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 786 /2005, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de atendimento médico ou unidade médica móvel em danceterias localizadas no Município de São Paulo,e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 562 /2011, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)
Dispõe sobre a ampliação do rol de produtos e serviços a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal e revistas na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
FASE: (ENCERRADA A DISCUSSÃO) 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 296 /2010, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Institui o Conselho Municipal para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - COMDATT e dá outras providências.
FASE: 2ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 551 /2004, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Disciplina a forma de apresentação das contas de telefones enviadas para os consumidores que residam no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PR 2/2013, VEREADORES DO PSDB
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das empresas de pequeno porte, dos microempreendedores individuais e das cooperativas, e dá outras providências.
VOTAÇÃO E DISCUSSÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
PL 169/2012, DO VEREADOR FLORIANO PESARO (PSDB)
Denomina Viaduto Engenheiro João Birman, o logradouro público livre inominado, localizado na Ponte Pequena, entre a Avenida Santos Dumont e a Avenida Tiradentes, passando sobre a Avenida Presidente Castelo Branco localizado no distrito do Bom Retiro, subprefeitura da Sé, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
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