quarta-feira, 29 de maio de 2013

Friedenbach visita as instalações da Fundação Casa de Atibaia




O líder do PPS na Câmara, vereador Ari Friedenbach, visitou nesta terça-feira (28/5) as instalações da Unidade Fundação Casa da cidade de Atibaia, interior da cidade, que abriga 63 menores infratores e tem mais de 90% de ressocialização dos internos. 

“A taxa de sucesso é obviamente resultado de várias políticas conjuntas: educação de qualidade, cuidados de saúde e psicossociais, atividades de lazer, esporte, cultura e cursos profissionalizantes. O jovem, ao deixar a unidade, é acompanhado de uma articuladora social, que o ajuda a se empregar. As famílias dos menores também recebem apoio de assistentes sociais, que preparam seu retorno à família e à sociedade”, comentou o vereador. 

Para ele, esse modelo de atendimento, cujos resultados positivos são comprovados, é uma prova concreta que é possível recuperar os menores que se dispõem a abandonar o mundo do crime.

Ricardo Young e a questão da mobilidade urbana e o Plano Diretor




Às vésperas da Semana do Meio Ambiente, o vereador Ricardo Young (PPS) usou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (29/5) para abordar diversas questões relacionadas ao tema “sustentabilidade”. 

O parlamentar enfatizou a questão da mobilidade urbana apresentando dois vídeos aos colegas vereadores. Ele lembrou a importância de não se discutir soluções e políticas públicas para a mobilidade da cidade esquecendo o Plano Diretor. 

Young também deu detalhes da visita de Muhammad Yunus, Prêmio Nobel de 2006, que fez pela manhã palestra na sede da Fiesp. 

“Sr. Presidente, Srs. Vereadores e telespectadores da TV Câmara, é um prazer estar aqui no Grande Expediente. Agradeço os Vereadores que preferiram estar presentes no plenário, assistindo diretamente aos debates em vez de estarem em seus gabinetes. Tenho certeza de que quem está lá também está acompanhando aqui as discussões.

Informo os Vereadores da Casa que está, no Brasil, e proferiu uma palestra absolutamente brilhante hoje, na FIESP, o ganhador do Prêmio Nobel em 2006, o Sr. Muhammad Yunus, que propõe o que eu poderia chamar da proposta mais avançada de erradicação da pobreza total, que seria a próxima geração de combate à pobreza e à inclusão social. O crédito social, a empresa social e os mecanismos e empreendimentos na base da pirâmide representam um passo à frente às políticas convencionais de Bolsa-Família. Recomendo a todos aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de escutar ou ler os seus trabalhos, que o consultem, porque ele é absolutamente brilhante no campo do mercado, do capitalismo, com as soluções que ele propõe.

Sr. Presidente, na véspera da semana do meio ambiente, escutamos aqui o nobre Vereador Natalini, demonstrando as suas preocupações com a questão do meio ambiente na Cidade. Realmente, nós devemos estar literalmente preocupados. Estaria de cabelos em pé se os tivesse em maior abundância, porque realmente a situação é absurda.

Hoje vou dedicar aqui o Grande Expediente a discussão de uma dimensão da sustentabilidade da Cidade, que é gravíssima. Vou tentar, junto a V.Exas., encaminhar algumas questões. Porém, este ano, ano de discussão do Plano Diretor, não podemos deixar de discutir o tema da mobilidade.

O Plano Diretor de 2002 avançou em três aspectos. Sem dúvida nenhuma, propôs a integração entre os meios de transporte públicos. Porém, não fez nenhum esforço para integrar suas inteligências. Hoje, então, temos uma situação bastante esdrúxula: a CPTM, a CET, o Metrô, a SPTrans e a Secretaria Municipal de Transportes têm cada uma sua inteligência e cada uma age como se os outros órgãos não existissem.

Darei alguns exemplos que são bastante significativos. Na Estação Tamanduateí, que atende tanto a Linha 10 da CPTM como a Linha 2 - Verde do Metrô, a CPTM construiu um bicicletário superdimensionado, ou seja, maior que a demanda por bicicletas. Inadvertidamente, o Metrô construiu outro bicicletário. Um investimento completamente desnecessário quando podia ter pensado numa solução conjunta, ou seja, um único bicicletário para ambos os terminais.

Outro exemplo: na frente da Estação Clínicas do Metrô, foi instalado um ponto de táxi onde deveria estar um ponto de ônibus, uma vez que o terminal de ônibus, para onde a maioria dos passageiros que saem do metrô vai, fica distante, exigindo alguns minutos de caminhada.

Se observamos, Metrô e CPTM, órgãos estaduais, não se integram, não se articulam entre si nem às políticas de transporte municipal, fundamentalmente as linhas de ônibus.

O Plano Diretor de 2002 ainda criou o Bilhete Único, o que foi bastante positivo, pois barateou o valor da passagem e aumentou a adesão das pessoas ao transporte público de massa, ajudando principalmente a população de baixa renda.

Apesar de ter sido realmente uma bênção o Bilhete Único, houve um descompasso entre a oferta de transporte público e a demanda, causando desconforto à população e insuficiência dos transportes públicos existentes.

O terceiro ponto do Plano Diretor de 2002 foi a criação dos corredores de ônibus. Apesar de terem sido previstos 317 quilômetros de corredores de ônibus em toda a Cidade, faltou continuidade na sua implantação, deixando o transporte de ônibus da Cidade numa situação de absoluto colapso. É lamentável a discrepância entre as propostas do PT municipal e federal em relação a transportes públicos e no que tange ao incentivo do IPI ao transporte individual.

Então, todos os avanços garantidos pelo Plano Diretor de 2002, ou não tiveram continuidade ou não foram implementados na sua totalidade. Além disso, o Governo Federal, que é do PT, continua incentivando o transporte individual em vez de garantir que a Prefeitura de São Paulo avance nas suas políticas de transporte no sentido, nem digo de avançar, de recuperar a situação de 2002.

Não esqueçamos de que está previsto um gasto com um sistema de transportes coletivos em São Paulo, neste ano, de mais de 1,200 bilhão de reais contra 660 previstos em Orçamento.

A conclusão dessa primeira parte é que não dá mais para incentivar o transporte individual motorizado. Não dá mais para solucionar o transporte da Cidade com carro. Então, o que precisamos fazer? Quero propor três pontos que a Prefeitura deveria contemplar para acelerar essa solução.

A primeira delas é aumentar o conforto e a mobilidade do transporte público existente. Apenas 200 mil carros, em São Paulo, são suficientes para parar todo trânsito, temos mais de cinco milhões de automóveis na Cidade e mais de sete milhões de veículos. Portanto, há uma demanda de, pelo menos, um milhão de pessoas que deixariam seus carros em casa a favor do transporte público, se tivéssemos mais qualidade e conforto nos sistemas de ônibus.

Hoje mesmo, na audiência pública, na Comissão de Transportes, estávamos discutindo a importância de se melhorar os equipamentos urbanos, os pontos de ônibus, e as condições necessárias para que os usuários se utilizem mais dos ônibus.

Nesse ponto é fundamental voltarmos a discutir a questão dos ônibus fretados. Essa foi uma modalidade que existiu na Cidade, com bastante sucesso. Pessoas da classe média deixavam seus carros para usá-los e, hoje, não temos mais essa modalidade. 

A segunda questão que a Prefeitura precisa contemplar e o nobre Vereador Natalini trouxe com muita veemência é a discussão sobre as mudanças climáticas. Todo mundo sabe que o principal vilão das mudanças climáticas em São Paulo são os combustíveis fósseis. Então, privilegiar o transporte público é importante, mas também é importante discutir e acelerar todas as modalidades de combustíveis não fósseis, combustíveis renováveis.

Não terei tempo para ler, mas, hoje, temos uma distribuição em que a minoria do transporte público utiliza energia renovável. Também temos de incluir os táxis nessa discussão e, nessa inclusão, temos de ter uma política pública de incentivo aos táxis, como há nas cidades de Londres, Nova York, São Francisco, promover não só incentivos para baratear os táxis, mas o uso compartilhado dos táxis.

Estamos entrando na era do compartilhamento, inclusive, as locadoras de automóveis, como a Zazcar, por exemplo, já loca o automóvel, por hora, em mais de 40 pontos da Cidade, para que as pessoas façam apenas o uso funcional do automóvel durante aquele período e não precisem utilizá-lo mais.

Temos uma frota enorme de táxis, em torno de 35 mil, que são ociosos e não estão sendo utilizados.
Além de considerar a questão do conforto, como a possível utilização de táxis, precisamos contemplar a mobilidade humana, outros modais de transporte, como a bicicleta, o skate e a mobilidade humana nas calçadas.

Esta Casa já discutiu, a questão das calçadas na Cidade é dramática. As pessoas que querem deixar seus automóveis para fazer seus percursos a pé sofrem, sofrem muito, são duplamente penalizadas.
A discussão sobre as ciclovias permanentes, e o uso de bicicletas, e uma legislação pertinente às bicicletas, não está sendo contemplada.

Sr. Presidente, quero concluir dizendo que precisamos diminuir a demanda pelo trânsito em São Paulo, essa solução passa por diversas ações. A Cidade não para, precisa voltar a andar.

Para ser caminhável também precisa ter distâncias curtas e vida local. Vida nos bairros não só no Centro. Daí os planos de bairro são fundamentais na articulação da discussão com o Plano Diretor.

É com esse olhar sistêmico, enxergando os fatores interdependentes que compõem a realidade, é que teremos a oportunidade de estratégica, nesta Casa, de pensar e construir uma São Paulo menos dependente do carro, menos dependente de combustíveis fósseis, mais ágil, dinâmica, viva, em todos os seus cantos e com ampla participação da população.

Às vésperas da Semana do Meio Ambiente eu queria dar essa contribuição para que esta Casa pense seriamente a questão da mobilidade na Cidade, articulada com a discussão do Plano Diretor. Muito obrigado, Sr. Presidente”. 

Comissão de Transportes e os novos pontos de ônibus: as incertezas continuam



Site do vereador

A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara Municipal recebeu nesta quarta-feira (29/5) pela segunda vez representantes da SPObras, empresa responsável pela supervisão das licitações de pontos de ônibus na cidade de São Paulo. Os vereadores haviam convidado os diretores da agência para prestar novos esclarecimentos sobre irregularidades apresentadas na última audiência pública pela Comissão, há um mês.

Pesquisas feitas pelas assessorias dos parlamentares constataram que diversos problemas detectados na última convocação não haviam sido resolvidos, como a falta de indicação legível dos itinerários das linhas que passam pelas paradas e a falta de acessibilidade aos pontos, com calçadas e rampas em mau estado. A cobertura de um dos quatro modelos de abrigo desenhados pela agência, segundo reportagem do Jornal Agora SP, ainda é alvo de reclamações pelo fato de ser feita de vidro e não ser adequada para proteger os usuários da chuva.

A Otima, empresa detentora da licitação para administrar as paradas, não compareceu ao convite da Comissão. “Parece-me omissão por parte da empresa, o que é péssimo para a cidade. Algumas questões precisam ser respondidas diretamente pela concessionária”, declarou o vereador Ricardo Young (PPS).

Young ainda questionou a empresa acerca da logística da instalação dos abrigos, planejada para iniciar pelo centro expandido da cidade. “Desde o mês passado ainda não houve resposta sobre o desinteresse de implantação de paradas novas na periferia. Óbvio que há somente interesse econômico nessa prática”. O vereador ainda criticou as propagandas existentes nas paradas. “Os totens não estão sendo o que deveriam ser. Não há informativos, mas as propagandas estão lá, iluminadas, com conteúdo muitas vezes questionável, como referências a fumo e consumo de bebidas alcoólicas”, criticou.

Sérgio Rodrigues, Diretor de Gestão Corporativa da SPObras, declarou que já estão sendo encaminhadas melhorias para a maioria dos problemas apontados. “Está sendo aplicada uma nova película protetora nas coberturas de vidro para dar maior proteção aos raios ultravioleta, além de estarem sendo reavaliadas e agilizadas as impressões dos informativos das linhas”, disse. Sobre as críticas à localização dos pontos, o gestor afirmou que “as instalações agora começarão a ser feitas de fora para dentro do centro expandido”.

Outras Comissões

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente 2

Young vota contra Projeto que facilita liberação de alvarás para templos e clubes

O vereador do PPS na Câmara Municipal, Ricardo Young, votou contra o Projeto de Lei da Prefeitura que facilita a apresentação de projetos de construção e reforma para diversos edifícios residenciais da cidade. 

O Substitutivo do Governo ao Projeto de Lei 268/13, que propõe mudanças no Código de Obras, foi aprovado por 43 vereadores. Além de Young, Gilberto Natalini (PV) votou contra. O projeto passou em segunda votação e ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad.

Agora, apenas residências enquadradas na lei de pólos geradores de tráfego continuarão submetidas à lei atual. Serão beneficiados prédios comerciais com até 1500 m² e locais de reunião para menos de 500 pessoas. Já locais de reunião sem fins lucrativos com caráter cultural, social, religioso (templos) e esportivo poderão utilizar o projeto simplificado para obter o alvará mesmo se forem enquadrados como pólos geradores de tráfego.

O PL não elimina procedimentos relacionados à segurança das construções, como a vistoria do Corpo de Bombeiros.

O projeto exclui a necessidade de detalhamento das disposições internas, dimensões e funções dos compartimentos. Serão exigidos apenas peças gráficas demonstrativas das dimensões externas, implantação, volumetria, movimento de terra e índices urbanísticos da edificação projetada.

“Apesar da boa intenção da lei, de facilitar a vida do cidadão, não concordo em mexer com edificações que se enquadram na lei dos pólos geradores de tráfico”, como templos religiosos e clubes, disse Young

Bancada Evangélica 

A maior pressão por mudanças no texto original partiu dos vereadores ligados à Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família, que congrega 16 vereadores ligados a instituições religiosas. Eles queriam que templos religiosos fossem incluídos, mesmo que comportassem mais de 500 pessoas.



Fotógrafo do caso Herzog não se sente cúmplice


Fotos - Renatto d´Souza - Câmara 

O fotógrafo da famosa foto de Vladimir Herzog morto nas dependências do DOI-Codi, em 1975 – e que deu início ao processo de desgaste do Regime Militar – prestou depoimento nesta terça-feira (28/5) na Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo.

Silvaldo Leung Vieira voltou a afirmar que não tinha ideia do que fotografaria naquela madrugada de 26 de outubro de 1975. “Era o meu plantão - funcionário e aluno de fotografia do Instituto de Criminalística - e fui escolhido para fazer a foto de um cadáver no prédio do DOI-Codi”. Disse ainda que não se lembra de muita coisa, mas que foi levado por um motorista e ficou somente cinco minutos no prédio. Tirou três fotos do corpo de Herzog e foi retirado das dependências da delegacia. 

O fotógrafo achou estranha a posição de Herzog na foto e suspeitou que pudesse estar fotografando uma situação fraudulenta. Só soube da importância de sua foto depois de alguns dias, no refeitório do CRUSP, Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo, com os comentários dos demais estudantes sobre o jornalista e professor morto. 

Silvaldo ainda trabalhou no Instituto de Criminalista por mais três anos depois da foto. Foi transferido para Santos, onde, segundo ele, não aguentou a pressão de fotografar presos, comuns e políticos, e resolveu abandonar o emprego e emigrar para os Estados Unidos, onde viveu por 15 anos.

O vereador do PPS, Ricardo Young, questionou o fotógrafo: “Você se sente cúmplice?”. Disse Silvaldo: “Não me senti cúmplice, mas me sentia muito mal. De ter iniciado a vida daquela forma. Desde criança eu trabalhava como fotógrafo. De repente eu vi um tipo de fotografia que eu não queria para mim, que eu não queria fazer”. 

Já o filho de Vlado, Ivo Herzog, presente à sessão, foi mais veemente: “ "É duro? É duro. Mais duro foi a morte do meu pai, quando eu tinha 9 anos. Ele deve muito para a gente. O que ele está fazendo é uma coisa nobre. Precisamos saber a verdade”.

Também foi ouvido na mesma reunião o depoimento de Sérgio Gomes, preso no DOI-Codi na mesma época em que Vladimir Herzog foi morto. Gomes ouviu Herzog sendo torturado antes de morrer.



segunda-feira, 27 de maio de 2013

Artigo: O Doi-Codi e o antídoto


Ricardo Young
Foto - Renatto d´Souza

Acompanhei na manhã dessa segunda-feira (27/5) a visita de Silvado Leung, fotógrafo autor da foto da morte do jornalista Vladimir Herzog, ao antigo prédio do Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna). A convite da Comissão Municipal da Verdade, da qual sou membro, ele veio fazer o reconhecimento do lugar onde tirou uma foto histórica e simbólica da repressão. A visita confirma quão pouco se sabe sobre o que realmente aconteceu naquele lugar. 

Embora a área de carceragem tenha sido modificada, o espaço onde eram feitas as torturas estava intacto. Leung apontou uma sala como “idêntica” àquela em que fotografou o corpo de Herzog, porém não a reconheceu com certeza, porque não se lembra de ter subido escadas naquela ocasião, como havia feito hoje. O presidente da Comissão e ex-preso político, vereador Gilberto Natalini, acredita que a sala era no andar de baixo do prédio. Ele também descreveu em detalhes outros locais, como o interrogatório e o pau de arara. 

Diante de toda a emoção dos ex-presos políticos ali presentes e também do fotógrafo, tive certeza que a violência praticada naquele lugar deixa muito pouco a dever em relação ao que aconteceu no Holocausto, apesar de ser um processo individualizado, e não em massa. Se o objetivo não era a morte da pessoa, era pior. 

Foi assim na União Soviética, na Revolução Maoísta da China e até na Revolução Francesa. Em nome do que fosse, os momentos de maior crueldade vividos pela humanidade aconteceram sempre sob o poder absoluto. 

Muitas vezes, quando nós encontramos as dificuldades da democracia, e não são poucas, algumas pessoas tendem a achar que saídas autoritárias seriam mais adequadas. Mas ao defenderem esse caminho, elas não têm ideia do quanto o poder absoluto pode causar corrupção no caráter humano. Contra a loucura do ser humano investido de poder autoritário, a democracia é o único antídoto. 

O Doi-Codi poderia ser transformado em um museu e trazer à tona a memória dos que passaram por ali. As pessoas não podem esquecer, para que essa história não corra o risco de se repetir.

Autor da foto de Vladimir Herzog visita dependências do DOI-Codi


Thais Lancman (Site da Câmara)
Foto - Renatto d´Souza

O antigo portão do DOI-Codi é a lembrança mais forte que Silvaldo Leung Vieira possui do local. Em 1974, poucos dias após completar 22 anos e com duas semanas de curso para se tornar fotógrafo da polícia, ele atravessou o pátio da sede das instalações e chegou à sala em que deveria fazer a foto de um cadáver. O que ele acreditava ser parte do seu treinamento acabou tornando-o famoso quase 40 anos depois: o fotografado era Vladimir Herzog, enforcado com um cinto. Era a tentativa do regime militar de comprovar a tese de que ele havia cometido suicídio na prisão.

Silvaldo contou que não sabia quem era Vlado. Ao fotografa-lo, estranhou um suicida cujos pés encostavam o chão, e chegou a comentar o fato com familiares e amigos. Mais informações, Vieira só teve em conversas que escutou de militantes do movimento estudantil da USP: “O nosso curso era no campus e nós frequentávamos os mesmos lugares”, contou. Pouco tempo depois, Silvaldo se mudou para Los Angeles, onde vive até hoje. Entretanto, ao ter sido descoberto como autor da foto de Herzog, não hesitou em vir ao Brasil e ao DOI-Codi para tentar reconstituir como tudo ocorreu. “Eu me coloquei à disposição e espero que outras pessoas, que sabem mais do que eu, façam isso também”, disse.

O atual Distrito Policial da Rua Tutoia sofreu diversas alterações desde a ida de Vieira ao local. Porém, há algumas pistas para as celas que podem ter sido cenário da foto: a ausência de escadas no trajeto que ele fez pelo pátio, e o formato da janela presente na imagem. “A única coisa que eu lembro é que eu fiquei na porta, não entrei”, disse Silvaldo sobre a experiência, que não durou mais que 15 minutos.

A ida do ex-fotógrafo ao DOI-Codi nesta segunda-feira (27) foi uma atividade da Comissão municipal da Verdade, e ele esteve no local acompanhado de parlamentares. Para o presidente do colegiado, vereador Natalini (PV), o fato de Silvaldo não lembrar exatamente o local da foto não diminui a importância do seu depoimento. “Ele participou do ato e diz que tem certeza absoluta que o Herzog já estava morto antes. Isso o Brasil já sabe, mas é importante ter o registro oficial”, afirmou.

Transporte Escolar: categoria teme entrada de grandes empresas



Site da Câmara
Foto - Renatto d´Souza

Convocada pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara, a situação do transporte escolar gratuito foi tema de audiência pública neste sábado (25/5). A principal preocupação da categoria é a licitação que a Prefeitura está preparando para o serviço: eles desejam garantia de continuidade e proteção de que não haverá grandes empresas na concorrência.

“Se a concorrência for restrita a pessoa jurídica, que se limite o tamanho”, propôs Jorge David, o Formiga, da Cooperativa do Transporte Escolar. “Se entrar empresas de grande porte, perderemos o vínculo com família. Nós conhecemos o dia a dia da comunidade e de cada família”, argumentou.

O diretor do Departamento de Transporte Público, Daniel Teles, afirmou que o processo de licitação iniciado pela gestão anterior é alvo de processos na justiça e os atuais contratos emergenciais possuem vários problemas. Ele acredita que a nova concorrência irá superá-los, mas não descartou que o serviço possa ser realizado pelo credenciamento de motoristas, individual ou em lote.

O chefe de gabinete da Secretaria de Educação, Sinoel Batista, explicou que um dos obstáculos da licitação é a concorrência entre cooperativas e empresas com fins lucrativos, por terem tributações diferentes. Segundo ele, a constituição de lotes e o credenciamento ainda não foram decididos.

Reajuste

Outra demanda é o aumento do valor que recebem da Prefeitura. Daniel Teles explicou que, através de um grupo de negociação permanente, foi acertado que receberiam R$ 700 a mais do que os R$ 5 mil que lhes era repassado até o fim de 2012. O valor ainda está abaixo dos R$ 9 mil mensais que cada proprietário de van gasta mensalmente, de acordo com Teles.

Há ainda premiações oferecidas por quilometragem rodada e o número de crianças transportadas. Formiga, porém, afirmou que esses valores deveriam ser adicionais aos R$ 9 mil.

Até a quantidade de alunos atendidos é questionada pelos responsáveis do transporte. Atualmente, mais de 2 mil vans realizam diariamente o transporte de 80 mil crianças em São Paulo, número que deveria ser maior, segundo Formiga, pois o serviço é oferecido a quem mora a pelo menos dois quilômetros da escola. “Uma mãe que leva e busca o filho anda oito quilômetros por dia, e muitos bairros são cheios de ladeiras”, observou.

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Young elogia uso de Bilhete Único para aluguel de bicicletas




O vereador Ricardo Young (PPS) elogiou a iniciativa da Secretaria de Transportes de estender o uso do Bilhete Único para o empréstimo de bicicletas em São Paulo.

“A medida tem o mérito de integrar os modais de transporte”, disse o vereador. “É um projeto benéfico para a valorização do uso de bicicletas como alternativa de locomoção São Paulo”. 

O aluguel das bicicletas é feito através do programa Bike Sampa, que possui 100 estações de empréstimo espalhadas pela cidade. Durante todo o mês de maio, entretanto, a utilização do cartão ficará restrita aos pontos do Shopping Metrô Santa Cruz, Parque Trianon e Shopping Eldorado, para testes. 

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Ari Friedenbach destaca a primeira reunião da Comissão de Segurança


O líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Ari Friedenbach, usou a tribuna da Câmara Municipal nesta quinta-feira (23/5) e deu detalhes da primeira reunião da Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Casa. 

O parlamentar destacou os principais assuntos discutidos pelo colegiado: violência na Virada Cultural, iluminação pública e Operação Delegada. Veja abaixo a íntegra: 

“Sr. Presidente, Srs. Vereadores, hoje ocorreu a primeira reunião da Comissão de Segurança desta Casa e, conforme esperado, houve longos debates e uma significativa contribuição dos nossos Colegas Vereadores da área da Segurança Pública.

Um dos temas debatidos foram as ocorrências na Virada Cultural. Conseguimos chegar a conclusões importantes e dar algumas sugestões também, sempre tomando cuidado para não partidarizar a discussão e buscando uma análise em conjunto com as autoridades que fizeram parte desse importante evento. Tudo com o objetivo de, no próximo ano, melhorar sobremaneira a questão da segurança que envolve eventos desse tipo.

Para tanto, precisamos que todas as partes envolvidas assumam seus méritos e deméritos no que diz respeito à organização do evento e à participação de todas as forças de segurança, dentre elas a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar.

Uma das conclusões a que chegamos foi que as forças de segurança estavam, sim, com um número significativo de homens: 3.400 polícias militares, além dos guardas civis.

Um dos problemas detectados foi a deficiência da iluminação pública, que é um problema que vem há tempos atingindo a nossa cidade, que está às escuras. O modelo de iluminação adotado está absolutamente obsoleto: lâmpadas velhas que não iluminam.

Como o Sr. Prefeito Fernando Haddad já declarou que novas lâmpadas de sódio foram compradas, aproveito para comentar que essa não é a melhor tecnologia de iluminação pública disponível hoje no mercado. Uma muito mais moderna é a tecnologia LED, mais barata e muito mais durável, 12 anos sem necessidade de manutenção e com um efeito muito superior à lâmpada de sódio.

É importantíssimo que o Executivo esteja atento a essa nova tecnologia já usada em toda a extensão da Avenida Faria Lima e em parte da Avenida Higienópolis. Além do efeito, a segurança é também muito superior às lâmpadas comuns.

Como é sabido, criminosos e delinquentes não querem ser vistos. Por isso, quanto pior a iluminação, maior a criminalidade.

Outro tema importante debatido na Comissão de Segurança foi a questão da Operação Delegada, que vem sendo reduzida mês a mês. É importante que ela seja retomada, assim como seus pagamentos, para que os policiais atuem no sentido de melhorar a segurança da população.

Além dessas duas questões, debatemos a questão do mato em parques e praças da cidade de São Paulo, que também propicia o aumento da delinquência, além do descarte de lixo irregular.

Todas essas questões têm de ser examinadas de forma atenta para que toda a população possa usufruir de uma situação mais tranquila nesta cidade.

O próximo evento importante a ocorrer na cidade de São Paulo será a Parada do Orgulho Gay, evento que também requererá muita atenção dos órgãos de segurança a fim de que não se repitam os lamentáveis fatos ocorridos na Virada Cultural.

Procuramos focar o nosso trabalho da Comissão de Segurança especialmente nos temas de segurança, especialmente nos temas que dizem respeito à cidade de São Paulo. Estamos tomando o cuidado para que esse debate não se amplie de forma generalizada para temas para os quais não temos qualquer condição de atuar e interagir como Vereadores na cidade de São Paulo.

Mais um tema importante abordado foi a questão do monitoramento por câmeras na cidade São Paulo.

Queremos fazer uma visita agora ao Centro de monitoramento para poder ver o trabalho que está sendo feito e poder sugerir melhoras nesse sistema. Muito obrigado, Sr. Presidente, e Srs. Vereadores”.

Young mostra preocupação com a questão dos resíduos sólidos na cidade




O vereador Ricardo Young, em Comunicado de Liderança do PPS nesta quinta-feira (23/5), comentou o decreto municipal, publicado ontem, que obriga os servidores municipais declarem seus bens e valores no exercício do mandato. Ele também abordou a questão dos resíduos sólidos na cidade. 

“Sr. Presidente, inicialmente parabenizo V.Exa. por ter mantido, no dia de hoje, o acordo do Pequeno e Grande Expediente, em que nestes momentos temos a oportunidade de ouvir dos Srs. Vereadores, suas melhores contribuições. Destaco, não apenas a fala do nobre Vereador Reis a respeito da questão da Educação, como também a fala do nobre Vereador Ricardo Nunes, que apresenta uma solução de mobilidade de transporte para a cidade, fantástica. Tenho certeza que os Srs. Vereadores, mesmo que não presentes, tenham acompanhado de suas salas, essas contribuições, é o que enriquece também o trabalho do Legislativo.

Segunda questão, faço um elogio ao Sr. Prefeito. Quero me unir ao nobre Vereador Andrea Matarazzo e parabenizar o Sr. Prefeito pelo decreto que obriga os agentes públicos municipais declarem seus bens e valores no exercício do mandato. De forma que essas informações possam ser cruzadas com a Receita Federal e em eventuais casos de corrupção possam ser identificados. Segundo a Revista Veja há cerca de 1780 fiscais sob suspeita, nesse momento, e a Controladoria Geral do Município passa a cumprir um papel excepcionalmente importante. Parabenizo o Sr. Prefeito pela medida e desejar que continue nesse trabalho para que haja absoluta transparência e o saneamento da Administração Pública de casos de corrupção.

Terceira questão, parabenizo o Sr. Prefeito por ter convocado, no dia de ontem, a Conferência Nacional do Meio Ambiente, bem como o Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos.

A questão da política municipal de resíduos sólidos tem sido muito falada, mas não tem sido enfrentada adequadamente. Os problemas de logística envolvidos no Plano Municipal de Resíduos Sólidos são brutais e os setores – tanto as empresas, como as cooperativas, com o Governo e centros de trading – estão muito distantes, neste momento, de uma solução.

Nesse sentido, não só essa Conferência é extremamente bem vinda, como teremos, na Casa, no dia 20, um debate da Frente Parlamentar da Sustentabilidade sobre resíduos sólidos, em que chamaremos vários atores da questão da implementação dos resíduos sólidos para a identificação desses gargalos.

A questão da implantação da Lei Municipal de Resíduos sólidos é uma prioridade e precisamos trabalhar muito, porque isso significa uma mudança radical na forma com que se produz, se processa, se transporta os resíduos e se reutiliza os resíduos na cadeia produtiva, de forma a minimizar a grande consequência que hoje estamos trazendo para os recursos naturais do planeta.

Se continuarmos utilizando os produtos e não reciclarmos os insumos dos resíduos sólidos não haverá planeta para dar continuidade ao volume de produção que hoje o mercado exige.

Então, gostaria de reforçar a importância de acompanharmos de perto a questão dos resíduos sólidos. É uma questão de diminuição da pegada ecológica no planeta, é uma rearticulação dos diversos atores do setor produtivo e do mercado em um grande novo arranjo em torno da sustentabilidade.

Portanto, o Sr. Prefeito está de parabéns pela Conferência. Dia 20 teremos essa reunião, no âmbito da Frente Parlamentar da Sustentabilidade, e convido a Casa e os Pares para acompanharem de perto esse esforço. Muito obrigado, Sr. Presidente”.

Comissão de Direitos Humanos debate a questão dos moradores de rua


Os vereadores do PPS, Ari Friedenbach e Ricardo Young, participaram nesta quinta-feira (23/5) da segunda reunião da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos da Câmara Municipal. Em pauta, a questão dos moradores de rua e a preocupação com a chegada do inverno. 

Ricardo Young propôs que a questão dos moradores de rua da Capital seja tratada de forma específica em suas diferentes variáveis: dependentes de droga, dependentes de álcool, doentes mentais e situações de extrema pobreza.

Também participaram da Comissão os vereadores Juliana Cardoso (PT), Coronel Camilo (PSD), Toninho Véspoli (PSOL), Orlando Silva (PCdoB) e Laércio Benko (PHS). A próxima reunião será dia 6 de junho, 13h30.

Virada Cultural: Comissão de Segurança quer ouvir PM e GCM


Site da Câmara

A primeira reunião ordinária da Comissão Extraordinária de Segurança Pública realizada nesta quinta-feira (23/5) foi marcada pela discussão dos vereadores sobre os arrastões e mortes ocorridos durante a Virada Cultural, no último fim de semana. Os membros do colegiado concordaram em aprofundar o debate, convidando nas próximas semanas representantes da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana.

Para o vereador Coronel Camilo (PSD), deveriam ser ouvidos os chefes da região central da cidade. “Não é preciso convidar o Comando-Geral, mas aqueles que efetivamente trabalharam no evento”, argumentou.

Já os vereadores Ari Friedenbach (PPS) e Conte Lopes (PMDB), respectivamente presidente e vice da comissão, sugerem a presença das chefias em reunião futura. “Temos aqui o Camilo que acompanhou outras viradas, podemos criar alguma coisa para assessorar a Prefeitura e o Executivo, para que em outros anos não aconteça o que aconteceu aqui”, disse Conte Lopes.

O vereador Ricardo Nunes (PMDB), por sua vez, teme que a comissão, ao se voltar a assuntos de responsabilidade estadual, perca o foco. “Há uma relação forte entre a atividade criminosa e a falta de iluminação. E isso é da nossa competência e podemos cobrar a ILUME”, propôs. O diretor do Departamento de Iluminação Pública será um dos convidados da comissão.

O Coronel Telhada (PSDB) também afirmou que a discussão dos problemas de segurança em eventos como a Virada Cultural não se restringem à polícia. “O cidadão quando está em grupo tem outra postura. É fácil culpar a polícia, mas e os promotores do evento? Temos que cobrar providências desse pessoal também, pois a Virada é uma desordem total”, afirmou.

Operação Delegada

A remuneração aos Policiais Militares que prestam serviços ao município também deve ser tema de encontros da Comissão de Segurança Pública. O vereador Eduardo Tuma (PSDB), através de requerimento, solicitou informações a respeito dos gastos da Prefeitura com a operação. De acordo com o Coronel Telhada, o Executivo tem atrasado os pagamentos.

O vereador Reis (PT) foi o único membro da comissão a criticar a Operação Delegada. Para ele, ela é um “arranjo” que resolve uma falta da administração pública para algumas atividades, mas que “ajuda na ineficiência da política de segurança pública”. “O ideal é que o policial esteja descansado”, observou. Favorável à operação, Coronel Camilo afirmou que ela evita que o policial faça serviços em outros locais, colocando sua 

Líder do PPS debate questão da maioridade penal


O vereador Ari Friedenbach (PPS) participou nesta terça-feira (22/5) do Programa Conexão Comportamento, da TV Geração Z

Na oportunidade, o parlamentar debateu a questão da maioridade penal no Brasil. Veja a íntegra do programa nos links abaixo: 

Bloco 1 - Bloco 2 

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Vencimentos dos servidores: G1 destaca engodo do Executivo


Do G1 São Paulo
Roney Domingos

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira  (21), em segunda votação, um texto substitutivo proposto pelo prefeito Fernando Haddad (PT) ao projeto de lei 155/2012, apresentado pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD), que trata do reajuste salarial dos servidores da Prefeitura de São Paulo. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito.

Dezenas de servidores públicos comemoraram  a aprovação de uma emenda  que estende a eles o reajuste. Do lado de fora, porém, centenas de professores municipais em greve ocuparam a calçada e a pista sentido Sé do Viaduto Jacareí durante protesto em que reivindicavam aumento real. 


O projeto aprovado estabelece reajuste de 0,01% a partir de 1º de maio de 2011; 0,82% a partir de 1º de novembro de 2011 e  0,01% a partir de 1º de maio de 2012. Os valores referentes ao período compreendido entre 1º de maio de 2011 e 30 de abril de 2013 serão pagos em duas parcelas anuais, em agosto de 2013 e em agosto de 2014.

O texto reajusta em 10,19% as escalas de padrões de vencimentos do quadro dos profissionais de educação a  partir de 1º de maio de 2013 e estabelece que a partir de 1º de maio de 2013, a menor remuneração bruta mensal dos servidores públicos municipais não poderá ser inferior a R$ 1.132. O reajuste da educação já era previsto na lei 15.215, de junho de 2010.

O PSDB e o PSOL criticaram o fato de a Prefeitura ter realizado propaganda sobre o reajuste mesmo antes da aprovação do projeto em segunda instância. E deixaram claro que o reajuste para os professores já estava previsto pelo governo anterior.

"A gente tem que ver que este aumento para os professores é uma discussão do governo passado e diz respeito a incorporação salarial. Isso não é aumento real. Isso é uma coisa enganosa que deixa as pessoas em dúvida", disse Véspoli.

"A propaganda é para hoje, mas o reajuste é escalonado. O governo mente na propaganda", disse o líder do PSDB, Floriano Pesaro.

"É importante deixar claro esse hábito que o PT tem de  mascarar a verdade", afirmou outro tucano, Andrea Matarazzo. "Esses 10% para os professores já tinham sido concedidos. Esse aumento é do governo anterior", afirmou.

O ex-vereador Claudio Fonseca (PPS),  presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação, afirmou quando o projeto foi aprovado em primeira votação que não havia nenhuma conquista.

"Não tem nenhuma conquista. Estão fazendo isso apenas para cumprir a Constituição, que obriga a fazer reajuste geral mantida desde 2003. É a continuidade da política salarial dos governos anteriores".

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terça-feira, 21 de maio de 2013

Propostas para os táxis da cidade pautam Subcomissão de Mobilidade Urbana


Equipe do Vereador 

Sob a presidência de Ricardo Young (PPS), a subcomissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Paulo realizou, na manhã desta terça-feira (21/5), a audiência pública "Táxi como alternativa para a mobilidade urbana na cidade de São Paulo". Foram convidados, a fim de discutir as propostas para o modal, representantes da categoria e o diretor do Departamento de Transporte Público de São Paulo (DTP), Daniel Teles.

O dirigente apresentou a ideia da introdução do uso da tablets nos táxis na cidade de São Paulo. Além de servirem de ferramenta de tradução de conversas com usuários em vários idiomas, segundo ele, os aparelhos poderiam diminuir a circulação de dinheiro dentro dos veículos, evitando assaltos aos taxistas e passageiros. O geolocalizador interno dos dispositivos poderia ainda enviar informações de trânsito para a CET e auxiliar nas melhorias do sistema de gerenciamento de tráfego. Teles apresentou ainda a demanda de unificar os serviços prestados aos taxistas pelo Estado em um mesmo espaço físico, uma espécie de Centro Integrado de atendimento aos taxistas.

Na audiência foram denunciados ainda o comércio de alvarás de táxis em São Paulo. Representantes da ATASP (Associação dos Taxistas do Estado de São Paulo) apresentaram irregularidades que vêm acontecendo na transferência de autorizações. Teles explicou que “autorizações são licenças concedidas e que podem ser retiradas a qualquer momento, por isso, não podem ser cobradas. Se isso acontecesse, implicaria em indenizações quando as licenças fossem retiradas”. O diretor do DTP afirmou que investigará as denúncias encaminhadas ao órgão. 

Por fim, Horácio Figueira, consultor de engenharia de tráfego, anunciou o projeto de compartilhamento de táxi, alternativa à concorrência que os taxistas enfrentam dos outros modais. Segundo ele, os veículos poderiam funcionar como transporte coletivo, onde uma tabela determinaria os valores cobrados por cada região abrangida. “Temos que encarar o táxi como um produto”, afirmou Figueira. “Ele está ficando caro e inviável para a cidade. A proposta de compartilhamento pode ser uma nova maneira de utilizar a frota com eficiência”, disse.

Friedenbach debate maioridade penal na PUC



O vereador e líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Ari Friedenbach, debateu na manhã desta terça-feira (21/5) a questão da maioridade penal durante a 35ª Semana de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica - PUC, que neste ano discute temas relacionados aos Direitos Humanos.

Ao lado do parlamentar, participou do evento a Dra. Mariângela Magalhães Gomes, professora da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco/USP.

Veja mais detalhes do debate AQUI, no site do vereador. 

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Líder do PPS conhece o trabalho do Instituto “Sou da Paz”



Líder do PPS e presidente da Comissão de Segurança Pública na Câmara, o vereador Ari Friedenbach conheceu nesta segunda-feira (20/5) o trabalho realizado pelo Instituto “Sou da Paz”, uma organização que foca as suas ações no combate aos homicídios e aos roubos. O objetivo é identificar e fazer um diagnóstico preciso das causas que levaram ao aumento desse tipo de crime e propor ações concretas para combatê-los. 

“O sucesso dos projetos do Sou da Paz se deve à objetividade da organização, buscando exemplos de atividades com bons resultados no mundo e adaptá-los à realidade brasileira”, disse o parlamentar, que foi recebido por Luciana Guimarães, diretora da instituição.

Um dos dados mais alarmantes repassados pelo Instituto é o do percentual de investigação de roubos em São Paulo: 2%. Em Nova Iorque, são 100%, feitos de forma coordenada e integrada. Esse modelo de inteligência em investigação é um dos próximos projetos a serem implementados pela ONG: uma delegacia inteligente. “Nossas polícias precisam investir em prevenção e solução dos crimes”, disse Friedenbach

Para conhecer mais sobre o Instituto Sou da Paz, acesse: http://www.soudapaz.org.br/.

Presa política teve único encontro com primo militar no DOI-CODI




Site da Câmara (Thais Lancman) 

A ex-militante do Partido Comunista Brasileiro, Sarita D'Ávila Mello, depôs na Comissão da Verdade municipal nesta segunda-feira (20/5). Foi a primeira vez em que ela contou publicamente o que viveu durante o regime militar, inclusive sobre o período em que ficou presa no DOI-CODI.

O pai de Sarita, também militante, era primo de um general, Ednardo D’Avila Mello. Embora eles tivessem pouco contato, o militar foi acionado quando Sarita foi presa. “Foi um papo rápido e diplomático, para preservarem a minha vida”, lembrou Sarita. Ela foi presa em casa, não fugiu, e seu pai foi com ela até o DOI-CODI. “Ele queria saber onde isso ia dar, mas chegando lá mandaram ele embora”.

Sarita contou que não ficou na mesma cela que outras presas. Enquanto esteve detida — não se lembra ao certo por quanto tempo, algo entre uma semana e dez dias —, foi constantemente ameaçada. Um dia, foi levada para dar depoimentos e começou a levar choques. Foi a única tortura física que recebeu. Nessa hora, o general Ednardo entrou na cela.

“No primeiro momento, me assustei porque ele era muito parecido com meu pai. Depois ele disse: ‘seu pai tem razão, você é muito frágil’. E pediu para os torturadores me prepararem um suco de laranja”, narrou. Segundo Sarita, ela só aceitaria o suco se fosse oferecido para todos os outros presos também. No fim da tarde, não recebeu a bebida, mas foram distribuídos a todos café com leite e pão com manteiga.

Para ela, a suposta proteção que teria recebido na prisão não gerou mal-estar entre as companheiras. “Houve um constrangimento muito rápido com uma das presas, mas passou e todas se uniram em volta de mim”. Com o militar, ela não teve mais contato. “A imprensa me chamava de sobrinha, ele dizia que não importava, se era comunista, devia ser preso. Mas tudo indica que ele deu ordens para não me darem tortura física”, observou. “Se ele foi lá é porque sabia o que acontecia.”

Próximos passos

O vereador Gilberto Natalini (PV), presidente da Comissão da Verdade, afirmou que continua em busca do depoimento de Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda durante o regime militar.

“Precisamos saber o lado de quem financiava essa história”, justificou. Entretanto, em contato com o escritório do economista, o parlamentar assumiu que a assessoria tem sido enrolada. “Temos recebido todo tipo de desculpas, mas continuamos tentando”, afirmou.

Audiência pública discute o táxi como alternativa para a mobilidade urbana



O vereador Ricardo Young (PPS), presidente da Subcomissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Paulo, promove nesta terça-feira (21/5) audiência pública para debater o "Táxi como Alternativa para a Mobilidade Urbana na Cidade de São Paulo".

“Com a participação de entidades, lideranças da sociedade civil e do setor de táxis, vamos discutir temas ligados a licenciamento, alvarás, o estímulo ao uso do táxi como transporte compartilhado e outros temas que possam contribuir para que esse meio de transporte integre as alternativas para a uma mobilidade mais sustentável”, explicou o parlamentar.

O quê: Audiência Pública sobre táxi
Quando: 21/05/2013 das 11 às 13 horas no Plenário 1º de maio.
Onde: Câmara Municipal de São Paulo. 
Viaduto Jacareí, 100.

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Paulistano receberá aviso sobre chuvas pelo celular



A Câmara Municipal aprovou agora nesta quinta-feira (16/5), em definitivo, o projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Young (PPS) , (PL 28/13) que obriga a Prefeitura a enviar à população mensagem de alerta pelo celular, avisando sobre a proximidade de chuvas com potencial de alagamento.  O projeto vai agora para sanção do prefeito.

“Espero que, com esse informe, as pessoas possam buscar alternativas e serem retiradas de regiões de risco. Não vamos nos esquecer daquela fatídica quinta-feira, em fevereiro , quando  uma tromba d’água pegou de surpresa e isolou os usuários dos meios de transporte e das vias da cidade”, declarou Young em discurso no plenário, enfatizando a importância da aprovação da lei.  

Hoje essas informações são monitoradas pelo Centro de Gerenciamento de Emergências, da Prefeitura, mas só são avisados outros órgãos governamentais, como Defesa Civil, Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) e Corpo de Bombeiros.

O alerta da Prefeitura permitirá o encerramento de expediente em repartições públicas, empresas e escolas para as pessoas se protegerem das consequências das chuvas. “Enquanto não solucionamos o problema das enchentes, temos uma forma simples para evitar imediatamente as perdas de milhares de vidas e bilhões de reais em recursos materiais”, defende o vereador. 

A inspiração para o projeto vem de países norte-americanos e europeus, que emitem alertas sobre as nevascas. Segundo o vereador, as chuvas fortes nas regiões tropicais podem ser comparadas às tempestades de neve dos países frios. “Ambos estão cada vez mais intensos devido às mudanças climáticas”, compara.

Frente Parlamentar pede maior integração entre Executivo e a Secretaria do Verde



Na reunião da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade desta quinta-feira (16/5), foram aprovados o estatuto, o logotipo e a criação da fanpage da Frente.

Os vereadores Toninho Vespoli, Mário Covas Neto e Ricardo Young apoiaram a criação de um Grupo de Trabalho para estudar a questão do rodízio na cidade de São Paulo.

Young (PPS), presidente da Frente, afirmou que para obter resultados em favor da sustentabilidade em São Paulo é necessária uma integração maior com o Executivo e a Secretaria Municipal do Verde e Ambiente. Por isso, foi feito um convite para que o secretário Ricardo Teixeira compareça na próxima reunião, marcada para o dia 6 de junho. O parlamentar acredita que o tema deve estar presente em todas as políticas públicas da cidade.



quarta-feira, 15 de maio de 2013

Gabinete de Ricardo Young contribui com o Plano de Metas


Em comunicado de liderança na sessão plenária desta quarta-feira (15/5), o vereador Ricardo Young lamentou a decisão da Justiça de proibir as manifestações do advogado Ricardo Fraga contra um empreendimento que é construído com suspeitas de irregularidades, na Vila Mariana. Fraga, criador do movimento "Do outro lado do muro", foi obrigado a retirar todo o conteúdo de sua página na rede social Facebook. 

Também hoje, o gabinete do vereador protocolou junto à Secretaria de Gestão um documento com contribuições para o Plano de Metas, com o objetivo de aproximá-lo dos eixos da Plataforma Cidades Sustentáveis, da qual o prefeito Haddad é signatário. "Acompanhamos as audiências nas subprefeituras e demos diversas contribuições para auxiliar o cumprimento das metas", contou Young aos colegas no plenário. 

G1: Câmara de SP aprova reajuste para servidores da Prefeitura de SP


Profissionais de educação terão reajuste de 10,19%

Roney Domingos/Do G1 São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (15), em primeira votação, um texto substitutivo proposto pelo prefeito Fernando Haddad (PT) ao projeto de lei 155/2012, apresentado pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD), que trata do reajuste salarial dos servidores da Prefeitura de São Paulo. Para entrar em vigor, o texto tem de ser aprovado ainda em segunda votação e ser sancionado pelo prefeito.

O projeto aprovado estabelece reajuste de 0,01% a partir de 1º de maio de 2011; 0,82% a partir de 1º de novembro de 2011 e  0,01% a partir de 1º de maio de 2012. Os valores referentes ao período compreendido entre 1º de maio de 2011 e 30 de abril de 2013 serão pagos em duas parcelas anuais, em agosto de 2013 e em agosto de 2014.

Leia Mais: Claudio Fonseca aborda a data-base do funcionalismo municipal

O texto reajusta em 10,19% as escalas de padrões de vencimentos do quadro dos profissionais de educação a  partir de 1º de maio de 2013 e estabelece que a partir de 1º de maio de 2013, a menor remuneração bruta mensal dos servidores públicos municipais não poderá ser inferior a R$ 1.132. O reajuste da educação já era previsto na lei 15.215, de junho de 2010.

"Não tem nenhuma conquista. Estão fazendo isso apenas para cumprir a Constituição, que obriga a fazerre ajuste geral mantida desde 2003. É a continuidade da política salarial dos governos anteriores", disse o ex-vereador Cláudio Fonseca, presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação.

Representantes da SPTrans não comparem à audiência pública


Na reunião da Comissão de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, o vereador Ricardo Young (PPS) criticou a ausência de representantes da SPTrans e da população na audiência pública que estava marcada para hoje. 

A audiência é prevista na lei 13.094/2000 e objetiva a prestação de contas anual sobre os serviços da SPTrans, mas não obriga a participação de representantes.

Young pediu que o relatório fosse enviado com antecedência aos vereadores e que representantes da SPTrans comparecessem para a apresentação e interpretação dos dados. Senival Moura (PT), presidente da Comissão, disse que o procedimento pode ser revisto para audiências futuras.

Outras Comissões




Ari Friedenbach visita Sociedade Beneficente Albert Einstein




O líder do PPS na Câmara, vereador Ari Friedenbach, visitou na manhã desta quarta-feira (15/5) o presidente da Sociedade Beneficente Albert Einstein, Cláudio Lottenberg.

Membro da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, o parlamentar afirmou que as parcerias entre poder público e entidades privadas são vitais para a cidade e deu como exemplo o serviço oferecido pelo Albert Einstein no Hospital do M’Boi Mirim e na UBS de Campo Limpo. 

“A Sociedade Albert Einstein presta um serviço essencial em nossa cidade, onde administra um dos melhores hospitais municipais, o M´Boi Mirim, e ainda é responsável pela principal central de transplantes de fígado de São Paulo”, afirmou Ari Friedenbach

Por ano, o hospital realiza cerca de 200 transplantes pelo SUS – Sistema Único de Saúde, mas a sua capacidade é maior: infelizmente, só não são realizados mais transplantes por falta de doadores.

Bancada do PPS é contra uso exagerado dos "congressos de comissões"





Os vereadores do PPS (futura MD33), Ari Friedenbach e Ricardo Young, têm se posicionado contra um expediente usado normalmente para driblar o regimento interno da Câmara Municipal e que permite a aprovação em bloco, por acordo de lideranças, de um pacotão de projetos sem qualquer avaliação do mérito ou da sua relevância para a cidade. 

O chamado "congresso de comissões" foi uma exceção regimental aberta há alguns anos na Câmara de São Paulo para acelerar a votação de determinados projetos de interesse da maioria, sem a necessidade de enfrentar a tramitação normal pelas comissões de mérito (Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Administração Pública, Política Urbana, Educação, Saúde etc.), num prazo que pode se estender por semanas ou meses.

Assim, em tese, o congresso seria uma reunião conjunta de todas essas comissões, para avaliação do mérito de cada projeto em pauta, seja de autoria do Executivo ou dos próprios vereadores. Porém, ocorrem dois problemas graves: primeiro, o que era para ser uma exceção virou a regra; segundo, é humanamente impossível que se avalie minimamente qualquer projeto da extensa lista que normalmente é submetida ao "congresso de comissões" para, em poucos minutos, receber parecer favorável.

Ou seja, na prática, o "congresso de comissões" é utilizado regularmente para aprovar a toque de caixa um sem-número de projetos que, por vias normais, seriam barrados nas comissões. Mas por que, então, isso acontece? Porque os vereadores paulistanos têm um acordo tácito de aprovação da mesma quantidade de projetos de cada um deles, independente da qualidade ou do mérito desses projetos.

Deu para entender? É assim: tanto faz se o vereador "A" tem vinte projetos de qualidade e importância para a cidade e o vereador "B" tem apenas dois projetos bizarros ou esdrúxulos. Por acordo dos líderes de cada bancada, virou praxe na Câmara que cada vereador aprovará ao final do mandato uma quantidade idêntica de projetos de lei que seguirão para sanção ou veto do prefeito. 

Se o número acordado for de dois projetos de lei, por exemplo, o vereador "A" escolherá entre os seus vinte projetos os dois que encaminhará para aprovação (normalmente em votação simbólica, aquela em que os vereadores que concordam "permanecem como estão"); e o vereador "B", igualmente, tem garantida a aprovação dos seus dois projetos bizarros. Pouco importa. Ficou estabelecido que não se discute o mérito do projeto de cada um. A qualidade deu lugar à quantidade, nivelando (por baixo) a "produtividade" parlamentar.

Ricardo Young fala sobre vetos a projetos de leis e liberdade de expressão

Ricardo Young criticou, na Sessão Plenária desta terça-feira (15/5) da Câmara Municipal de São Paulo, os vetos do prefeito Fernando Haddad a projetos de lei de vereadores do PT, partido da base do governo da cidade.

“Quando o governo começa a vetar projetos de lei do próprio PT, eu começo a desconfiar da vocação democrática de sua gestão. Achei lamentável os vetos a projetos muito bons de vereadores do partido, como o do presidente desta Casa, José Américo, que propõe a remodelação das bancas de jornal. Penso que agora toda a Casa precisa tomar cuidado”, disse Young.

O vereador ressaltou ainda a necessidade de atenção ao julgamento do ativista Ricardo Fraga, membro do movimento “O outro lado do muro”. Fraga enfrenta processo na justiça por protestar contra a construção de um conjunto de apartamentos da empreiteira Mofarrej, e está proibido de se aproximar num raio de menos de um quilômetro da obra. A principal crítica ao projeto é o fato de ele estar próximo a um córrego na Vila Marina.

“A irresponsabilidade da Prefeitura em aprovar o projeto e permitir a construção prejudica o desenvolvimento planejado e sustentável da cidade. É um atentado à liberdade de expressão, política e de iniciativa”, criticou Young.

"Sr. Presidente, a última questão de ordem do nobre Vereador Andrea Matarazzo expõe um problema sobre o qual esta Casa não pode deixar de refletir. Este Vereador achava que o açodamento com que a Liderança do Governo aprovava os projetos nesta Casa fosse uma necessidade do Sr. Prefeito de mostrar serviço. Porém, quando o Sr. Prefeito começa a vetar projetos de lei de membros do próprio partido, comecei a desconfiar da vocação democrática do Executivo. Não é possível que S.Exa. não tenha condições de estabelecer entendimentos com seu próprio partido. 

Achei, portanto, lamentável o veto a alguns projetos muito bons de Srs. Vereadores do PT, principalmente ao de V.Exa., Sr. Presidente, que trata da ampliação do comércio nas bancas de jornais. Se antes eu achava que a Oposição deveria se preocupar com a vocação autoritária do Executivo, agora acho que a Casa toda deve tomar cuidado.

Sobre o caso Ricardo Fraga versus Mofarrej, o julgamento acontecerá amanhã, às 9h30, na sala 511 na 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ricardo Fraga, criador do movimento O Outro Lado do Muro, teve a coragem de questionar a construtora Mofarrej sobre o empreendimento que está sendo construído, provavelmente de forma irregular, em cima de um córrego, na Rua Conselheiro Rodrigues Alves, na Vila Mariana.

Passo a ler o manifesto postado no Facebook sobre essa iniciativa. “É uma intervenção coletiva que chama atenção para um córrego canalizado em um terreno onde está sendo construído mais um condomínio na Vila Mariana. A irresponsabilidade da Prefeitura, por aprovar o projeto, e a da construtora, por executá-lo e vendê-lo, não prejudica apenas os futuros moradores. Ela acarreta prejuízos irreparáveis para todo o entorno - além de ir na contramão do desenvolvimento sustentável. O Outro Lado do Muro convida quem passa pela rua do empreendimento para subir num banco e espiar, para além do muro, o terreno da obra, de 10 mil m², onde o verde perdia espaço para três torres de concreto.”

O criador do movimento está proibido pela Justiça de se manifestar, inclusive pela internet, e não pode se aproximar, num raio de um quilômetro da construção, em função dessa ação. Por isso, conclamo os nobres Vereadores desta Casa a acompanhar esse projeto da Mofarrej contra o Sr. Ricardo Fraga, pois se trata de um atentado contra a liberdade de expressão, a liberdade de iniciativa, a liberdade democrática e política de um líder da sociedade civil que está questionando uma obra feita à sombra de autorizações discutíveis por parte da gestão anterior. 

A própria sentença liminar, como a perseguição que o Sr. Ricardo Fraga vem sofrendo, sinaliza que existem forças que querem não só limitar a ação da sociedade civil organizada como a própria liberdade de expressão. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Líder do PPS conhece projetos sociais do Centro Paula Souza




O vereador Ari Friedenbach, líder do PPS na Câmara Municipal, reuniu-se na manhã desta terça-feira (14/5) com a Professora Clara Magalhães, Coordenadora Técnica da unidade de Formação Inicial e Educação Continuada do Centro Paula Souza, autarquia do Governo do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, que administra 211 Escolas Técnicas (Etecs) e 56 Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais em 161 municípios paulistas.

A Professora, acompanhada de sua equipe, apresentou ao parlamentar o trabalho desenvolvido em formação técnica de jovens e inclusão social.

Parceria com a Fundação Casa

A autarquia assumiu a responsabilidade da educação profissionalizante dos internos da Fundação Casa, por meio de seus cursos de formação profissional, chamados de “Via Rápida”, que vêm sendo aplicados em unidades do interior do estado de São Paulo desde 2004.  Os cursos formam mão de obra para a construção civil: pedreiros, eletricistas, azulejistas, e na área de cozinha: doceiros, padeiros, cozinheiros, barman, entre outras profissões e foram escolhidos de forma a possibilitar que os jovens possam trabalhar de forma autônoma.

Liberdade Assistida

“A professora identificou que jovens infratores que não têm acesso aos cursos profissionalizantes estão entre os com maior índice de reincidência na Fundação Casa. O Calcanhar de Aquiles é a fase da liberdade assistida, quando alguns adolescentes sequer podem voltar a suas casas, pois não são aceitos pelas famílias e muito menos conseguem emprego”, afirmou o vereador, que tem trabalhado na formulação de políticas públicas para a reinserção de menores infratores à sociedade. 

“Vejo que é fundamental promover assistência às famílias dos menores infratores para que os mesmos tenham um ambiente familiar saudável, que os acolham quando voltarem à liberdade, além da educação profissional. Se esses jovens tiverem um lar e uma profissão, a probabilidade de cometer crimes novamente será reduzida”, finalizou Friedenbach.

Militares ligados à umbanda pouparam terreiros durante a ditadura




Site da Câmara (Thais Lancman)

A perseguição a praticantes de umbanda e candomblé durante o regime militar foi o assunto da reunião da Comissão Municipal da Verdade nesta terça-feira (14/5), quando representantes das religiões vieram à Câmara Municipal.  Segundo o umbandista Basilio Filho, não havia perseguição religiosa, porém diversas vezes centros eram invadidos e festejos, interrompidos. “Tanto no Rio Grande do Sul quanto em São Paulo era comum que delegados de polícia entrassem nos terreiros”, lembrou.

Segundo ele, nessa época surgiu entre os policiais civis o código “fura-bumbo”, termo que delegados utilizam para falar de subalternos que entravam em terreiros de umbanda e quebravam os instrumentos musicais. Para ele, os incidentes eram mais ligados ao preconceito racial, que persiste até hoje.

Diamantino Fernandes, autor do livro Memórias da Umbanda do Brasil, a maior repressão aos umbandistas ocorreu durante a Era Vargas. Uma maneira de driblar o controle do Estado, de acordo com ele, era registrar os centros como tendas espíritas. Já no regime militar, a perseguição abrandou: “Muitos militares estavam de alguma forma ligados à umbanda”, contou, lembrando até de tenentes que tinham pais de santo entre seus assessores.

Ustra

Durante a reunião, os parlamentares comentaram a ida do vereador Gilberto Natalini (PV) à reunião da Comissão Nacional da Verdade na última sexta-feira (10/5), quando o Coronel Brilhante Ustra, chefe do DOI-CODI durante a ditadura, depôs.

“O Ustra só foi depois de ser ameaçado de ser levado à Comissão de forma coercitiva. Seu depoimento foi agressivo e prepotente, ele desfez da Presidente da República e dos membros da comissão”, contou o vereador. Ele e o militar discutiram, com o Coronel chamando o parlamentar de terrorista. Natalini contou que foi torturado por Ustra, e que foi a primeira vez que o viu pessoalmente desde então.

Para o vereador Ricardo Young (PPS), a maior preocupação agora é a segurança de Natalini. “É um grau de exposição muito alto, que gostaria que essa Comissão (a Municipal) ao menos discutisse, porque essa exposição pode implicar em algum risco à segurança do parlamentar”, argumentou. Natalini concordou que a preocupação procede, porém ele disse que não tem medo de qualquer represália que possa ter por conta do ocorrido.

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Ari Friedenbach discute maioridade penal com o presidente do TJ



O vereador e líder da Bancada do PPS na Câmara Municipal, Ari Friedenbach, foi recebido na tarde desta segunda-feira (13/5) pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori

No encontro, realizado na sede do TJ, os dois debateram um dos temas mais polêmicos da atualidade: a questão da maioridade penal. 

Sartori defende o chamado “incidente processual”, onde caberá ao juiz aplicar a pena ao menor na medida da sua periculosidade. A ideia foi defendida por Friedenbach

Já o parlamentar, que também é a favor de mudanças na Lei de Execução Penal, colocou o mandato a disposição do Tribunal de Justiça para tratar de questões referentes à segurança pública. 

Também participaram do encontro o ex-jogador do São Paulo Futebol Clube e da Seleção Brasileira, Careca; o poeta Paulo Bonfim e o advogado da Liderança do PPS na Câmara, Ronaldo Sagres