Nesta terça-feira (7/5), durante a segunda votação do Projeto de Lei 237, de autoria do Executivo, que altera a estrutura organizacional de secretarias e cria a subprefeitura de Sapopemba, o vereador Ricardo Young (PPS) questionou a omissão do projeto em relação à qualificação dos cargos criados e da justificativa sobre a necessidade deles.
“Como pretende nos convencer de que cargos públicos não precisam de qualificação?”, perguntou ao vereador Paulo Fiorilo (PT). Young também voltou a criticar a polarização do debate ente PT e PSDB, dizendo que não é o caso de se discutir “o Estado mínimo ou o Estado máximo, mas o Estado necessário para resolver com competência o que a sociedade precisa”, arrematou. Veja abaixo a íntegra do discurso do parlamentar do PPS sobre o projeto que deverá ser votado nesta quarta-feira, 8 de maio.
“Não sei se ajuda o que vou dizer ao nobre Vereador Adilson Amadeu, mas o PSD era, até ontem, base do Governo ao lado do PSDB. Agora o PSD está na situação e o PSDB, na oposição. Só para, didaticamente, ilustrar que alguma coisa mudou e, se não houve descentralização, houve descompressão.
Nobre Vereador Paulo Fiorilo, minha intervenção é no sentido de esclarecimento das questões. Agora mesmo V.Exa. acusou o PSDB de pregar o Estado mínimo e há de considerar que o PT vem pregando o Estado máximo. O risco do Estado mínimo é a perda do controle e o enfraquecimento do Governo; o risco do Estado máximo é o loteamento de cargos e o inchaço da máquina administrativa até o ponto de sua ineficiência e da quebra financeira do próprio Governo – risco, aliás, que corremos neste momento.
Então, não é o caso discutirmos se deve haver Estado mínimo ou Estado máximo, mas de discutirmos o Estado necessário para a resolução das questões que esta cidade precisa. O que estamos discutindo é qual deve ser a configuração necessária para que a Prefeitura faça frente, com competência, às atribuições que tem. Parece-me que não há, na Casa, discordância em relação à criação das Secretarias e da Subprefeitura de Sapopemba. O que parece haver é uma omissão da base do Governo e de V.Exa., nobre Vereador Paulo Fiorilo, ao não nominarem as razões pelas quais o Governo insiste em não qualificar os cargos que estão sendo colocados à disposição. Se V.Exas. dissessem: “Não está havendo qualificação desses cargos nem requisitos técnicos porque eles servirão a isso, a aquilo” ou “Esses cargos servirão a essas e a aquelas atribuições”, tudo bem. No entanto, V.Exa. prefere acusar o PSDB de elitista e pregar que cargos públicos não precisam de qualificação. Tendo em vista que temos aqui certo grau de concordância, seria mais razoável se V.Exas. simplesmente justificassem os requisitos desses cargos para que pudesse haver uma administração austera e competente. Muito obrigado".
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PROJETOS APROVADOS:
23 - PL 489 /2011, dos Vereadores ALFREDINHO (PT), FLORIANO PESARO (PSDB), JAMIL MURAD (PC DO B), JOSÉ POLICE NETO, NETINHO DE PAULA (PC DO B), ÍTALO CARDOSO (PT) E ORLANDO SILVA (PC DO B)
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
3 - PL 226 /2013, DO EXECUTIVO
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais integrantes do Conjunto Habitacional Campanha Gaúcha, e dá providências correlatas.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
4 - PL 180 /2013, DO EXECUTIVO
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, da propriedade de área municipal situada na Avenida Almirante Mariath, Distrito do Ipiranga.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO SIMBÓLICA.
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