segunda-feira, 30 de junho de 2014

Plano Diretor aprovado tem voto favorável de Young: "avançamos na sustentabilidade"


Depois de nove meses em discussão com a sociedade, o Plano Diretor Estratégico (PDE) foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo com 44 votos favoráveis e 8 contrários. O relator do substitutivo aprovado, Nabil Bonduki (PT), consolidou pedidos de diversos vereadores em uma única emenda. Entre os pleitos, figuravam as condicionantes de sustentabilidade para empreendimentos de habitação social - uma das emendas de Ricardo Young, líder do PPS, que ainda não tinha sido incorporada ao texto da Comissão de Política Urbana aprovado na votação anterior.

Young votou favorável ao Plano e recomendou a incorporação da emenda 99 - o "emendão" de Nabil - e a desaprovação das demais emendas- foram aprovadas 26 emendas de última hora. “Por mais que sejam benéficas à cidade, as emendas de última hora são oportunistas porque não tiveram a devida publicidade”, defendeu o vereador, colocando-se contra as 117 emendas que foram protocoladas de última hora. As emendas haviam sido separadas em dois blocos e os vereadores acordaram pela aprovação somente daquelas que não desconfigurariam o projeto. 

“O PDE mostra como a política mudou, porque nenhuma lei aqui nesta Casa passou por tantas audiências públicas e teve dispositivos de transparência tão grandes quanto esse projeto. O fato de haver 62 audiências públicas, os seminários, as rodas de conversa, como, por exemplo, a “Segundas Paulistanas”, e outros diversos momentos em que a sociedade civil pôde se manifestar fez com que o texto tivesse uma grande contribuição da sociedade civil organizada e de muitos vereadores”, ressaltou o vereador sobre a construção do projeto. 

O mandato de Ricardo Young fez contribuições nas audiências, promoveu quatro segundas paulistanas sobre os temas do Plano Diretor e, através da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade, examinou o cenário de mudanças climáticas e organizou dois debates com urbanistas para discutir os substitutivos do PDE. Desde então, vem dialogando com os movimentos socioambientais para elaborar suas emendas (veja todas aqui).

Avanços pela sustentabilidade

Young mostrou-se contemplado pela incorporação de princípios de sustentabilidade amplamente discutidos no processo. “Trazemos para dentro do PDE todos os princípios de construção sustentável e fomos criando condições para que, toda vez que falássemos de habitação de interesse social, também estivéssemos falando de princípios de sustentabilidade: de saneamento, de coleta seletiva, de energia renovável, de materiais construtivos de baixo impacto. Esses princípios não só foram incorporados, como o próprio relator resolveu, nessa emenda 99, adotá-los para todas as outras áreas - não só as de mananciais - e  a todos os empreendimentos. No início, ele já tinha acolhido nossas emendas para as regiões (Zonas Especiais de Interesse Social), mas a emenda 99 traz todas essas inovações também para os prédios.”

Entretanto, o vereador lamentou o fato de algumas de suas emendas não terem sido aprovadas, como, por exemplo, a que pedia a reinserção no projeto do Parque Manancial Paiol. A área, na região de Parelheiros, fica suscetível a receber obras de infraestrutura - "leia-se aeroporto", indigna-se Young

Entre outras emendas do vereador que não foram completamente aceitas no texto aprovado está a que pede a organização dos 24 planos e programas previstos no PDE em único e inteligível quadro, que permitiria pleno conhecimento daquilo que deve ser feito, por quem e em que prazo. 

“Eu gostaria de ver contemplado o Parque Paiol; áreas de desenvolvimento de agricultura sustentável bem delineadas; uma política hídrica muito mais robusta; a transformação do Campo de Marte num parque. Porém, estou satisfeito porque elementos de grande avanço em sustentabilidade foram incorporados”, concluiu Young.

Copa do Povo

O terreno da Copa do Povo, demanda do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - acampados em frente à Câmara desde a última terça-feira até o final da sessão de hoje - também foi contemplada, só que fora do PDE. Em um projeto à parte, o vereador José Police Neto (PSD) conseguiu aprovação da Casa para o PL 209 /2011, contemplando o MTST - conforme Young adiantara nas últimas edições do vídeo Direto do Plenário. Hoje, ele mostrou satisfação com o consenso alcançado pelos vereadores. "Dia produtivo com final feliz", resumiu.  

Votação do Plano Diretor 


VereadorPartidoVoto
Adilson AmadeuPTBSim
AlfredinhoPTSim
Andrea MatarazzoPSDBNão
Ari FriedenbachPROSNão votou
Arselino TattoPTSim
Atílio FranciscoPRBSim
Aurelio MiguelPRSim
Aurélio NomuraPSDBNão
CalvoPMDBSim
Claudinho de SouzaPSDBNão
Conte LopesPTBSim
Coronel CamiloPSDSim
Coronel TelhadaPSDBNão
Dalton SilvanoPVSim
David SoaresPSDSim
DonatoPTSim
Edir SalesPSDSim
Eduardo TumaPSDBSim
Eliseu gabrielPSBSim
Floriano PesaroPSDBNão
George HatoPMDBSim
Gilson BarretoPSDBSim
GoulartPSDSim
Jair TattoPTSim
José AméricoPTSim
José Police NetoPSDSim
Juliana CardosoPTSim
Laércio BenkoPHSSim
Marco Aurélio CunhaPSDSim
Mario Covas NetoPSDBNão votou
MarquitoPTBSim
Marta CostaPSDSim
Milton LeiteDEMSim
Nabil BondukiPTSim
NataliniPVNão
Nelo RodolfoPMDBSim
Netinho de PaulaPCdoBSim
Noemi NonatoPROSSim
OtaPROSSim
Patrícia BezerraPSDBNão
Paulo FioriloPTSim
Paulo FrangePTBSim
Pr. Edemilson ChavesPPSim
ReisPTSim
Ricardo NunesPMDBSim
Ricardo TeixeiraPVSim
Ricardo YoungPPSSim
Roberto TripoliPVNão votou
Sandra TadeuDEMSim
Senival MouraPTSim
Souza SantosPSDSim
Toninho PaivaPRSim
Toninho VespoliPSOLNão
Valdecir CabrabomPTBSim
VaváPTSim
Totais
Sim44
Não8
Abstenção0
Não votou3
Total55

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Votação do Plano Diretor de São Paulo é adiada para segunda-feira

Brasil Atual 

A votação do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo (Projeto de Lei 688/2013) foi adiada mais uma vez. O líder do governo, vereador Arselino Tatto, afirmou que seria muito complicado fazer a votação no dia de hoje (27) porque são 117 emendas propostas que precisam ser analisadas e justificadas, por sua aceitação ou não. “Queremos votar no barulho do dia e não na calada da noite. O Plano Diretor vai ser votado segunda-feira (30)”, disse Tatto. Para a data, já estavam convocadas três sessões extraordinárias, a partir das 15h.

Os vereadores vão fazer o congresso de comissões para apreciar o Projeto 209/2011, do vereador José Police Neto (PSD), que propõe o retrofit social dos prédios para destiná-los a moradia social. Neste projeto está emendada possibilidade de mudança de uso do terreno onde está a ocupação Copa do Povo, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Pela manhã, o movimento havia percebido uma “pegadinha” no projeto, que poderia ser destinado a moradia popular mas não garantia que as unidades construídas iriam ficar com os militantes acampados na área.

Para contornar o problema, Police Neto, a liderança do governo e Guilherme Boulos, coordenador do MTST, modificaram o texto de forma que mesmo que seja financiado pela modalidade de Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o movimenta possa indicar a demanda, desde que isso seja autorizado pelo Conselho Municipal de Habitação. No FAR, pela lei do Minha Casa Minha Vida, programa que financia a maioria dos empreendimentos sociais na cidade, a demanda é proveniente do cadastro único da prefeitura, que atualmente tem mais de 130 mil pessoas inscritas. Ainda assim, os candidatos a se tornar donos de um dos imóveis construídos com recursos públicos terão de estar dentro do perfil estabelecido por normal federal.

Preventivamente, o presidente da casa, o vereador José Américo (PT), havia convocado uma sessão para a zero hora e um minuto deste sábado. Mas Arselino Tatto negou desde o início a perspectiva de utilizar a sessão. A avaliação do governo é que se o texto fosse aprovado durante a madrugada, o Ministério Público iria questionar o processo e a aprovação do plano juridicamente.

A tensão em torno da votação levou os vereadores Dalton Silvano (PV) e Eduardo Tuma (PSDB) a se agredirem fisicamente. Os dois vinham se estranhando desde que foi feita a leitura dos pareceres, lidos no começo da tarde. Silvano chegou a ofender verbalmente Tuma e chamou-o para a briga.

Antes da briga, Tuma afirmou que o PSDB “não vai deixar votar” o plano. A oposição vem defendendo a posição de que o plano afasta ainda mais a população pobre da área central da cidade. Os movimentos de moradia, no entanto, afirmam que texto apresentando pelo relator Nabil Bonduki (PT), e que tem o apoio do Executivo, beneficia os trabalhadores e a questão da moradia popular na cidade.

Os vereadores do PSDB já tentaram uma manobra para travar a sessão, apresentando um voto em separado aos pareceres das comissões de mérito que analisam os projetos, com 150 páginas. O calhamaço precisaria ser lido em plenário ou publicado no Diário Oficial para cumprir o rito regimental necessário para que finalmente o PL 688/2013, discutido há nove meses, vá a plenário e seja votado pela segunda e última vez. No entanto, Arselino Tatto pediu a aprovação dos pareceres favoráveis de todos os projetos, derrubando a manobra.

A expectativa era grande pela votação hoje. Cerca de 5 mil sem-teto estão na porta da Câmara, exigindo a aprovação do projeto. Desde terça-feira (24), eles estão acampados diante do prédio. Hoje, o grupo ganhou adesão da União Nacional de Moradia, Frente de Luta por Moradia e Central de Movimentos Populares.

No entanto, Boulos, do MTST, está otimista. "Estamos muito felizes com o indicativo da votação para segunda-feira. A vitória do povo está próxima. Mas gato escaldado tem medo de água fria. Nós vamos manter o acampamento até que o plano seja provado", disse.

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Ricardo Young apresenta sua análise do Plano Diretor; Parlamentar critica retrocessos


O líder do PPS, vereador Ricardo Young, apresentou nesta quinta-feira (26/6) sua defesa do Plano Diretor Estratégico (PDE), que poderá ser votado amanhã (27). O projeto, um substitutivo do governo que contem emendas dos vereadores, ordenará o funcionamento da cidade pelos próximos 16 anos. 

Young ofereceu para o debate dez emendas que, segundo ele, objetivam resolver os conflitos socioambientais do projeto, principalmente os conflitos de moradia e os ambientais.

O parlamentar elogiou o processo de debates feitos pela Casa. “A discussão – e eu sou testemunha disso – foi brilhante. Foi uma construção de conceitos e visões sobre urbanismo moderno, cidades sustentáveis e soluções urbanas para megalópoles”. 

Mas nem tudo são flores. Para Young, a cota de solidariedade prevista no projeto pode privilegiar a construção de habitações para a classe média e menos para habitações populares. “É necessário que as construções para essas faixas salariais e dentro da cota de solidariedade estejam dentro das exigências do Programa Minha Casa Minha Vida”.

O líder do PPS também citou outras pioras do PDE: adensamentos dos eixos, que passou de 20 para 40 mil metros quadrados, “o que pode encarecer os empreendimentos nas áreas de adensamento, significando que, em vez de termos a Cidade compacta, de grande mobilidade que desejamos, vamos ter uma Cidade de habitações encarecidas e inacessíveis”.

Outra preocupação de Ricardo Young é com a diminuição da doação da área, obrigatória, dos empreendimentos ao Município. “Era 25% e passou a ser 20%. Isso não só prejudica o interesse da Cidade, como também piora nossa condição de áreas permeáveis, parques e lazer na Cidade”.

O vereador chamou a atenção para a omissão em relação ao licenciamento e às análises de impactos ambiental, construtivos e como pólos geradores de tráfego.

“No Artigo 134, sobre instrumento de reestruturação urbana, não há obrigatoriedade da realização dos estudos de impacto ambiental, nem de impacto de vizinhança”, alertou. 

Mais uma vez o vereador contestou a retirada da construção do Parque Paiol, em Parelheiros. O parlamentar teme que o PDE possibilite, no futuro, a construção do aeroporto na região. 

“Outro retrocesso, imperdoável (...) não houve em todas as audiências públicas uma única manifestação contra o Parque Paiol, nem daqueles interessados no aeroporto de Parelheiros”.

Leia abaixo a íntegra do projeto do líder do PPS: 

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, imprensa presente, hoje é um dia extremamente importante na Câmara porque estamos em processo final de discussão do que vem a ser a lei mais importante dos últimos 10 anos que será votada nesta Casa e que vai reconfigurar a Cidade para os próximos 16 anos.

Antes de mais nada, quero fazer um reconhecimento público. Agradeço aos nobres Vereadores Nabil Bonduki, relator desse projeto; Andrea Matarazzo, Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Police Neto e Paulo Frange, que deram colaboração inestimável na discussão desse projeto; Dalton Silvano, Toninho Paiva e Nelo Rodolfo, que, como membros da Comissão, ajudaram a construir esse projeto.

Até agora não tenho notícia de uma lei que tenha tido tamanha abertura e discussão com a sociedade. Foram 61 audiências públicas, com site disponível para receber sugestões on-line da população de São Paulo, mais de 700 contribuições da sociedade civil, 365 emendas dos Vereadores, que foram publicadas e numeradas para que todos as conhecessem. O substitutivo ora apresentado, que ainda não é o definitivo, é o melhor dos três apresentados até agora porque consolida várias dessas emendas e fez avanços na solução de muitos dos problemas que os Vereadores, em especial Andrea Matarazzo e Natalini, apontaram.

Nosso mandato participou desse esforço desde o início. Acompanhamos todas as audiências públicas e demos contribuições desde a fase inicial, ao contrário de muitos Vereadores que criticam o projeto mas não participaram das audiências públicas, ou só participaram das últimas realizadas.

A discussão – e eu sou testemunha disso – foi brilhante. Foi uma construção de conceitos e visões sobre urbanismo moderno, cidades sustentáveis e soluções urbanas para megalópoles. Não foi um tema menor o que foi discutido durante esse processo. Promovemos quatro Segundas Paulistanas: discutimos plano de bairro, em 15 de abril de 2013; mobilidade urbana no Plano Diretor, em 6 de maio de 2013; gestão democrática do Plano Diretor, em 4 de novembro de 2013; sustentabilidade na habitação social, em 2 de junho de 2014. Promovemos com outros Vereadores da Frente da Sustentabilidade dois debates com especialistas. Houve o Seminário Olhares para o Plano Diretor, realizado pela Frente Parlamentar, que criticou o privilégio aos interesses imobiliários e a negligência na gestão ambiental. Isso permitiu avanços no segundo substitutivo. Houve também as Rodas de Conversas com nove especialistas, entre eles, Lucila Lacreta, do Defenda São Paulo, os urbanistas Euler Sanderville, Ivan Magri e Cândido Malta, além da participação dos Vereadores Natalini, Toninho Vespoli e Mario Covas Neto.

Dialogamos com os movimentos socioambientais da SOS Mata Atlântica ao MTST, aqui presente, e intensamente presente nesses últimos dias, inclusive a Rede Nossa São Paulo. Elaboramos 10 emendas que objetivam resolver os conflitos socioambientais do projeto, principalmente os conflitos de moradia e os ambientais.

Por falar em emendas, queria, agora, levantar alguns problemas nessa fase final, e que já relatei ao Vereador Nabil Bonduki. O substitutivo não identificou as emendas acolhidas pela mesma numeração dos artigos do substitutivo anterior. Isso prejudicou a transparência, porque as emendas foram indicadas para artigos e incisos do substitutivo anterior e, no consolidado, a numeração era diferente. Isso obrigou, por exemplo, só o meu gabinete, a mobilizar cinco assessores, durante três dias, para analisar as 330 emendas e identificar onde é que elas foram consolidadas no texto final ou se foram rejeitadas. Não sei se os gabinetes dos Srs. Vereadores fizeram o mesmo, mas foi um trabalho exaustivo para conseguir ver a coerência no substitutivo que ora estamos discutindo.

Não podemos perder essa transparência e, portanto, não podemos também atropelar o debate. Tem razão o Vereador Andrea Matarazzo quando diz que se for necessário trabalharmos durante o mês de recesso inteiro para garantir a absoluta transparência, compreensão e aperfeiçoamento desse projeto, deveremos fazê-lo. Mas também não podemos adiar essa decisão de votar, porque quanto mais adiarmos pior a Cidade fica.

O ordenamento atual prejudica a Cidade. Não temos uma diretriz. Há mais e mais protocolos pedindo licenciamentos, para qualquer tipo de construção, estão sendo feitos na Secretaria de Habitação e nos órgãos do Governo. Então, protelar a decisão sobre esse Plano Diretor é deixar a Cidade nesse caos em que ela se encontra. Portanto, não vamos atropelar o debate, mas não vamos tergiversar sobre a importância e a necessidade de decidir sobre esse projeto ainda nesta Legislatura.

Muitas das 376 emendas que analisamos procuram antecipar questões que têm de ser tratadas na Lei de Zoneamento e na Lei das Edificações. Não é viável discutir esse Plano a partir de cada rua, cada quadra, cada equipamento público. Tenho a maior admiração pelo Vereador Natalini, mas não posso ver um Plano Diretor - que é um plano estratégico, como seu nome diz – definindo equipamentos urbanos bairro a bairro, distrito a distrito. Nós temos outros mecanismos legislativos para fazermos isso e precisamos estar atentos para que a Lei de Zoneamento seja aperfeiçoada e corresponda à Cidade que nós queremos.

Entendemos que os Vereadores, todos nós, precisamos atender os anseios e as demandas de nossos eleitores. Mas precisamos ter paciência e tratar do que é principal; o que é acessório vamos deixar para as leis complementares. Afinal de contas, em 180 dias – eu gostaria que fossem menos, em 60 dias -, nós vamos começar a discutir a Lei de Zoneamento e essas questões poderão ser abordadas.

Eu queria afirmar para os colegas Vereadores e para a população que nos assiste que a nossa responsabilidade é tecer um projeto que tem que superar as divergências. Nós não estamos aqui fazendo colcha de retalhos. A nossa responsabilidade é tecer a partir da diversidade da Cidade, onde vários interesses em conflito precisam construir um consenso. Essa é a função desta Casa. Todos aqueles que estão trabalhando para que esse Plano seja uma colcha de retalhos precisam ser denunciados, porque nós temos a responsabilidade de reconfigurar a Cidade não para essa gestão do Prefeito Haddad mas também para as próximas gestões. Quem é oposição hoje será governo amanhã e terá de governar a Cidade a partir desse plano. Portanto, não pense a oposição que poderá obstruir esse Plano Diretor em seu próprio benefício, segundo essa visão de curto prazo: ela precisa construir a partir desse Plano Diretor sua possiblidade de governo amanhã, quando se tornar situação. Essa é a visão estratégica que os políticos precisam ter.

O Plano tem grandes e expressivos avanços. Eu gostaria que aqueles que criticam o Plano Diretor falem de seus avanços, mas falem deles com muita satisfação, porque foi resultado de muito debate. Um desses avanços são as áreas interesse de paisagem cultural, o Território Cultural, que possibilita à Cidade estimular a economia criativa, a cultura, a música, as atividades culturais e contemporâneas.

Esse plano, apesar de não ter avançado o quanto gostaríamos, avança bastante nas questões ambientais, e falaremos sobre isso. Porém, possui também retrocessos, alguns dos quais já abordados hoje. Um deles, infelizmente, é a supressão dos planos de bairro da lei. Esses planos de bairro - cujas diversidades poderíamos contemplar, contemplando, assim, o desejo de suas populações – estão previstos no Plano Diretor, mas o Plano Diretor omite se os planos de bairro obedecerão a uma legislação específica. Isso é péssimo para a Cidade, é quase desconsiderar a necessidade que os bairros têm de se organizar e contribuir com o desenvolvimento da Cidade.

Outra questão é a disputa das zonas residenciais. O Vereador Andrea Matarazzo falou da importância da integridade das zonas residenciais - ZERs. Por outro lado, muitos acham que, se não houver atividade econômica compatível com as ZERs, elas correrão o risco de se tornar áreas abandonadas e decadentes, perdendo sua condição de áreas especiais dentro da Cidade.

Esse tema foi tirado do artigo 13 e recolocado de forma um pouco subjetiva nos artigos 10 e 17. Mesmo assim, acreditamos que a discussão sobre as ZERs deve ocorrer na Lei de Zoneamento. Tenho certeza de que temos todos os instrumentos necessários para contemplar nas ZERs os pontos de vista ora colocados, até porque as ZERs não são todas iguais, elas têm variações entre si.

Vocês na galeria, dos movimentos por habitações sociais, deveriam também se manifestar sobre isso. Nos artigos 111 e 112, a cota de solidariedade permitiu beneficiar a faixa entre 1 e 6 salários mínimos, mas deveria estar concentrada no financiamento de habitações para a população que ganha entre 0 e 3 salários mínimo, faixa onde está o grande déficit habitacional da Cidade.

Nós temos muito medo de que essa cota de solidariedade acabe dando mais subsídios para construção de habitações para a classe média e menos para habitações populares. É necessário que as construções para essas faixas salariais e dentro da cota de solidariedade estejam dentro das exigências do Programa Minha Casa Minha Vida.

Estamos também preocupados com outras pioras. O artigo 79 piora as condições dos adensamentos dos eixos. Não vou entrar muito nos adensamentos, porque isso já foi abordado, mas um dos problemas que vemos é que o lote obrigado a ser parcelado, passou de 20 para 40 mil metros quadrados. Isso pode encarecer muito os empreendimentos nas áreas de adensamento, significando que, em vez de termos a Cidade compacta, de grande mobilidade que desejamos, vamos ter uma Cidade de habitações encarecidas e inacessíveis.

Outro retrocesso foi a diminuição da doação da área, obrigatória, dos empreendimentos ao Município. Era 25% e passou a ser 20. Isso não só prejudica o interesse da Cidade, como também piora nossa condição de áreas permeáveis, parques e lazer na Cidade.

Também temos – e aí tenho de concordar com o Vereador Natalini – uma grande preocupação com a omissão que o Plano Diretor tem em relação ao licenciamento e às análises de impactos ambiental, construtivos e como polos geradores de tráfego.

No Artigo 134, sobre instrumento de reestruturação urbana, não há obrigatoriedade da realização dos estudos de impacto ambiental, nem de impacto de vizinhança. E aí tem razão o Vereador Natalini que corremos o risco de dar uma carta branca para o setor imobiliário configurar essas construções como bem entender. Espero que possamos corrigir isso através de outros instrumentos.

O Artigo 153 fala sobre a possibilidade de análise de impacto ambiental na avaliação ambiental estratégica, mas não obriga o uso dos instrumentos de EIA-RIMA.

Outro retrocesso, imperdoável, Relator Nabil Bonduki – e V.Exa. sabe o quanto sou entusiasta dessa obra que tanto V.Exa. ajudou a construir – é a supressão do Parque Payol. Não houve em todas as audiências públicas uma única manifestação contra o Parque Payol, nem daqueles interessados no aeroporto de Parelheiros.

Os interessados do aeroporto de Parelheiros não vieram nas audiências públicas para se colocar contra o Parque Payol. Pediram, sim, uma audiência específica para apresentar o que seria o aeroporto de Parelheiros, aqui, numa audiência pública da Comissão de Política Urbana.

Muito curioso que essa retirada nem tenha ocorrido, mesmo quando o Ministério Público, na figura do Promotor José Carlos de Freitas, entregou um ofício ao Presidente da Câmara Municipal dizendo que isso poderia causar problemas. Essa região do Parque Payol está numa zona de proteção ambiental e de desenvolvimento sustentável; fica na região do reservatório do Guarapiranga; e no Artigo da Macroárea de Contenção Urbana e Uso Sustentável temos a substituição do Parque Payol por uma definição de que seja uma área que pode absorver construções de infraestrutura. Diga-se: a e ro por to!

Então existe uma enorme pressão sobre o Plano Diretor para que no lugar que era destinado ao Parque Payol se construa um aeroporto.

O Plano Diretor, graças a Deus, e ao trabalho incansável de muitos Vereadores dessa Casa prevê uma solução num projeto aeroviário para a região metropolitana de São Paulo. No entanto, mantém aquele espaço que deveria ser parque, numa Cidade que precisa desesperadamente de parques, ele mantém aquela área quase que pré-reservada para uma obra de grande infraestrutura, com grandes danos à Cidade e à questão da sustentabilidade.

Esse, infelizmente, talvez seja, no âmbito da sustentabilidade do meio ambiente o maior prejuízo que o Plano Diretor traz para as cidades.

Eu pessoalmente, embora seja regimental serem apresentadas emendas em plenário, tenho me abstido de apoiar isso, porque entendo que os Vereadores tiveram oportunidade de apresentar emendas no prazo adequado. Emendas de última hora tendem a tumultuar o processo e a sua transparência, mas está aí o recado dado pelo Vereador Nabil Bonduki.

Na Cidade, há a presença de membros da União dos Movimentos da Moradia de São Paulo, da CMP e do MTST. Isso mostra que há um conflito entre o interesse da habitação social e a questão ambiental. A ocupação da Nova Palestina foi uma das ocupações que mais trouxeram esse debate.

Pois bem, o nosso mandato preocupou-se em criar mecanismos para que as habitações populares não agredissem o meio ambiente, e houvesse dispositivos que incorporassem o que há de mais avançado em construção sustentável, para que São Paulo fosse um exemplo de uma cidade que supera o conflito entre o social e ambiental, criando a possibilidade de o social reforçar o compromisso com o meio ambiente.

Com isso, nós fizemos várias emendas, estabelecendo critérios mínimos de averbação prévia de área verde; de preservação e recuperação, quando for o caso, de área de preservação permanente; abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; coleta, transporte, tratamento de deposição final adequado aos esgotos sanitários, respeitando a Lei dos Mananciais - o tratamento desse esgoto tem de ser feito fora da bacia, onde se encontra a área do manancial - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais; regeneração, quando possível, de recursos hídricos e áreas verdes degradadas - há mecanismos para se fazer isso, e nossa Cidade poderia ser autossuficiente em produção de água, se isso fosse feito - atendimento aos condicionantes de plano de manejo e assim por diante.

Fiquei muito satisfeito, porque esses critérios de sustentabilidade foram acolhidos nos artigos 48 e 53, sobre as ZEIS. Não são as minhas pequenas emendazinhas, são emendas que reconfiguram o conceito de habitação popular e o adensamento de áreas de mananciais.

Então, independentemente de essas emendas estarem ou não estarem, o Plano Diretor tem todos os méritos, mas o fato de essas emendas estarem, mostra que esse Plano Diretor pretende avançar. Infelizmente essa mesma coragem que

Essa mesma coragem que o Relator teve em relação às ZEIS 1, 2, 3 e 4 não foi demonstrada para os empreendimentos. De novo o interesse imobiliário, não se comprometendo com a sustentabilidade da Cidade.

No artigo 59, que trata de empreendimentos de interesse social, de zero a seis, ou mercado popular, de seis a dez, não estabelece esses mesmos critérios baseados inclusive nas exigências mínimas do Selo Casa Azul, da Caixa. Quer dizer, não estamos pedindo nada a mais, nada a menos do que já está previsto pelo Selo Azul, da Caixa, para os empreendimentos populares de zero a 10 salários mínimos. Por que isso não foi incorporado? Qual é o problema de o mercado imobiliário incorporar, nas construções de habitações populares, critérios de sustentabilidade? Se algum Vereador souber, por favor, nos esclareça quando for se pronunciar.

Os critérios da Casa Azul, da Caixa, trazem conceitos supermodernos, contemporâneos de eficiência energética, de gestão de resíduos de construção, de gestão de água, de gestão e participação da comunidade na elaboração do projeto e, mais do que qualquer coisa, procura fazer das habitações populares não um amontoado de habitações, mas de espaços dignos, que garantam dignidade para a população de baixa renda. E é isto que esta cidade mais precisa: garantir dignidade à população de baixa renda.

Então, não basta fazer habitações populares, elas precisam garantir dignidade, qualidade de vida e estar em consonância com o que há de mais avançado em construção sustentável na Cidade.

São Paulo é uma terra em disputa, e o pilar ambiental é o mais fraco, porque ele não se representa, a não ser pela militância e pelas pessoas com grande consciência do que sustentabilidade representa. O Plano Diretor e o compromisso do Estado e da Prefeitura com o financiamento de habitações sociais e casas próprias podem fazer com que São Paulo dê exemplo, e esta é a hora. Temos de superar o conflito do social e do ambiental e tornar a solução do social um avanço ambiental.

Estou com um mau presságio nesta fase final de discussão, pois uma única emenda, talvez a menos comprometedora - um quadro que mostra um plano das diretrizes para as próximas leis e os próximos passos para os 24 planos decorrentes ao PDE – não foi incorporada.

É muito estranho que não tenha sido incorporada, porque o PDE fala em 24 planos, que precisarão ser geridos em consonância e de forma orquestrada para que se tornem realidade.

Foi suprimido esse quadro, que, apesar de citar os planos, falar das competências, não estabelece prazos. O governo não incorporou essa questão.

Temo, então, pela transparência na execução do Plano Diretor, uma vez que essa contribuição, que dá transparência ao projeto, não foi incorporada pelo Plano Diretor.

Como eu disse no início, temos de votar o PDE, que tem muitos mais méritos do que problemas. Grande parte desses problemas, podemos corrigir por meio da Lei de Edificações e por meio da Lei de Zoneamento.

Precisamos não nos amesquinhar nesta reta final, pensando em recesso nessa reta final pensando em recesso, pensando nas nossas divergências partidárias, pensando em Oposição e Situação. 

Precisamos garantir que o PDE não seja uma colcha de retalhos e sim o melhor que possamos tecer no conjunto de nossa diversidade.

Lembro a todos de que amanhã a Oposição, principalmente, poderá ser Governo e governará com esse Plano Diretor. Sejam prudentes, responsáveis e conscientes do que faremos.

As emendas do meu mandato buscam conciliar-se aos interesses sociais e ambientais do projeto. Acredito que ainda podemos tornar o resultado do Plano tão virtuoso quanto o seu processo. É por esse caminho de participação e transparência que aprovaremos o melhor Plano Diretor possível na direção de uma São Paulo multicêntrica, mais justa e sustentável; uma São Paulo sintonizada com o século XXI.

PDE: Young alerta para possível construção do aeroporto de Parelheiros

A imprensa destacou nesta quinta-feira a posição do líder do PPS, vereador Ricardo Young, que propôs a reinserção no Plano Diretor Estratégico o Parque Manancial Paiol - único que estava previsto no projeto do Executivo e, mesmo sem ter havido manifestações nas audiências, ficou de fora do substitutivo apreciado em 1a votação. Sem o parque, abre-se uma brecha para a construção de um aeroporto na região de Parelheiros.

Para Young, a emenda não foi aceita “porque existem vereadores que insistem na construção do aeroporto. Embora o PDE não contemple o aeroporto, o governo deixa uma brecha para a construção de empreendimentos na região. É uma concessão do prefeito, embora ele já tenha se manifestado contra, porém existe risco e nós precisamos ficar atentos”, disse ele.

A retirada do Parque Paiol do PDE foi questionada pelo Ministério Público, que questionou a Câmara Municipal por não ter esclarecido a ação. “O parque fica na região do Reservatório da Guarapiranga e, portanto, tem um papel estratégico para o suprimento de água na cidade”, explicou Young.

quarta-feira, 25 de junho de 2014

O Globo - Comissão da Verdade de SP entra com mandado de segurança contra CNV em relação ao caso JK

O Globo 

A Comissão Municipal da Verdade de São Paulo impetrou, nesta terça-feira (24/6), mandado de segurança contra a Comissão Nacional da Verdade (CNV) para impedir que um relatório preliminar sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek elaborado por Brasília seja transformado em relatório final. A comissão municipal concluiu, no fim do ano passado, que JK foi morto num atentado político em 22 de agosto de 1976. A CNV, por sua vez, apresentou relatório que concluiu que a morte aconteceu em decorrência de um acidente de trânsito na Via Dutra, confirmando a versão oficial.

O objetivo da ação judicial, formalizada na 15ª Vara Federal, em Brasília e cujo mandado foi distribuído para o juiz João Luiz de Sousa, é que a CNV leve em conta circunstâncias, evidências e testemunhas que prestaram depoimento à Comissão dos vereadores paulistanos sobre o caso.

"Queremos que as conclusões a que chegamos sejam consideradas e que os nossos trabalhos possam subsidiar a Comissão Nacional da Verdade", afirmou o presidente da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, vereador Gilberto Natalini (PV).

O mandado de segurança critica a CNV por repetir argumentos e perícias do inquérito policial da época da morte, em plena ditadura militar, que culpou o motorista de ônibus Josias Nunes de Oliveira pelo acidente que matou JK. A comissão paulistana alega que a CNV não ouviu oito testemunhas consideradas relevantes e que apontam evidências para o assassinato do ex-presidente.

Entre as testemunhas, segundo Natalini, estão o próprio Oliveira; o passageiro do ônibus conduzido por ele, Paulo Oliver, que disse não ter havido choque entre o ônibus e o automóvel que transportava JK; e também Serafim Jardim, ex-secretário particular de JK.

"Só ouviram o Antonio Carlos de Lima (perito que disse às duas comissões que o motorista do carro de JK, Geraldo Ribeiro, foi vítima de um tiro de arma de fogo disparado contra o crânio dele), e, mesmo assim, muito rapidamente. Há relatos de que mexeram no carro de JK antes da chegada da perícia, de suborno oferecido ao Oliveira, de que o carro onde estava o Juscelino atravessou a Via Dutra com o motorista com a cabeça caída entre o volante e o vidro do veículo, de chantagem à dona Sara Kubitschek por parte do médico Guilherme Romano, amigo do Golbery (do Couto e Silva) que subtraiu o diário do Juscelino, entre outros", garantiu o vereador Gilberto Natalini.

A Comissão Nacional da Verdade informou ao Globo que o relatório da Comissão da Verdade de São Paulo foi analisado pelos peritos da CNV, que concluíram que não há qualquer elemento que sugira a tese defendida pelos vereadores paulistanos. Disse ainda a CNV estar aberta a conversar tanto com a Comissão Vladimir Herzog, nome da comissão paulistana, quanto com a Comissão da OAB de Minas Gerais, que também questionou o relatório da CNV sobre o episódio JK.

MTST pressiona e derruba sessão; Young fala que movimento está "perdendo a mão"



Fotos - Renattod´Souza/CMSP

Mais uma vez não houve acordo na base aliada ao governo Haddad. Com a pressão do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) nas ruas próximas à Câmara Municipal - bloqueando até as saídas do prédio do legislativo – intimando os parlamentares pela votação imediata do Plano Diretor Estratégico e também de um projeto de lei, de autoria do vereador Alfredinho (PT), que altera o zoneamento de um terreno particular invadido na zona leste, ao lado da Arena Itaquera, denominado de “Copa do Povo”, a discussão do PDE foi mais uma vez adiada.  

Do lado de fora da Câmara, com barracas montadas e carro de som, o discurso do legítimo movimento de moradia popular radicalizou acusando, inclusive, o vereador Police Neto de “atrapalhar a votação do PDE”. Um boneco com o nome do líder do PSD foi queimado, o que irritou profundamente os principais líderes da Casa. Em solidariedade, seus colegas derrubaram a sessão extraordinária. 

O líder do PPS, vereador Ricardo Young, também solidário a Police Neto, criticou a ação do MTST. “Não dá para fazer o nosso trabalho com esse tipo de pressão. O líder (do movimento) Guilherme Boulos está perdendo a mão. Uma coisa é manifestação, outra coisa é cercear o legislativo de fazer suas funções. Isso é extremamente autoritário. Quanto mais somos pressionados, menos existirá a nossa disponibilidade para votar”, disse.

Emendas 

Ricardo Young mostrou-se esperançoso com o fato de que emendas de sua autoria sejam incorporadas ao PDE. “Creio que seja possível recuperar as nossas emendas que prevêem critérios de sustentabilidade nas construções de habitações populares em áreas de manancial”, explicou referindo-se ao terreno da Nova Palestina, invasão do MTST no extremo sul da cidade, que poderá ser palco de casas populares. 

O parlamentar também ressaltou outra emenda de sua autoria, que determina que o Código de Obras (que será revisto após a aprovação do PDE), passe a incorporar os princípios da sustentabilidade. 

A discussão do Plano Diretor deverá ser retomada nesta quarta-feira. 

Ricardo Young esclarece expediente na Câmara nessa segunda-feira

Diferentemente do que foi publicado nas matérias da Folha e do Uol, toda a equipe do mandato do vereador Ricardo Young (PPS) compareceu à Câmara Municipal nessa segunda-feira (23/6). Pela manhã, aconteceu reunião de equipe na Sala Tiradentes, 8o andar, como é rotina no início de toda semana. Na sequência, houve expediente no gabinete até as 14h - horário de dispensa alternativo estabelecido em função do jogo do Brasil. Não fomos contatados pela reportagem que acusou ausência do vereador. 

“Justamente porque a fiscalização da imprensa é de extrema importância para o bom funcionamento do Legislativo, lamento a generalização de reportagens que, sem a devida apuração e checagem, acabam contribuindo apenas para reforçar estereótipos degradantes da Política. O contexto da fotografia do plenário vazio em uma segunda-feira é um exemplo desse desserviço: ela sugere ser o lugar onde os vereadores deveriam estar, quando, na verdade, trabalhamos também no nosso gabinete, em diversas salas do prédio e ainda em reuniões externas pela cidade. A ocupação do plenário pelos vereadores tem agenda fixa: terças, quartas e quintas, a partir das 15h, quando os projetos construídos em todos os outros dias da semana são colocados em votação”, explicou o líder do PPS. 

terça-feira, 24 de junho de 2014

Artigo: Por uma votação transparente na finalíssima do Plano Diretor


Ricardo Young

É de praxe: no final do 1o semestre, os vereadores devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano - com essa condição, estão “liberados” para o recesso de julho. Neste ano, com o calendário espremido entre a Copa e as eleições, temos ainda uma missão mais importante para concluir: a segunda votação do Plano Diretor. Não podemos nos dar ao luxo de entrar em recesso sem votá-lo. Se for preciso, que abramos sessão plenária em julho.

O Plano Diretor é a lei mais importante que essa legislatura deve aprovar, pois ordena a cidade para os próximos 16 anos. A partir da sua aprovação, temos uma série de leis que precisarão ser adaptadas às novas diretrizes, como a Lei de Zoneamento, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações. Além disso, minha principal preocupação em ter rapidamente o novo Plano Diretor é evitar a piora da situação da cidade, com a corrida para o licenciamento de projetos sob a lei atual - a grande culpada pelo adensamento caótico que temos hoje.

No entanto, não vale tudo nessa votação final. Por mais que a Prefeitura e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) pressionem pela aprovação imediata do Plano, é preciso haver clareza sobre quais das 330 emendas propostas pelos vereadores foram consolidadas no último substitutivo publicado e como elas fazem avançar na direção do melhor Plano Diretor para a cidade. Defendo o uso do período de recesso para a segunda apreciação justamente para fazer valer o esforço de participação e transparência pelas quais o processo zelou até agora. 

Aos movimentos sociais e quaisquer outros interessados em pleitos não contemplados nesse substitutivo, vale esclarecer aqui a importância de se evitar as “emendas de plenário” - aquelas que são protocoladas de última hora, em meio à votação, sem que o conteúdo seja de conhecimento público. Tivemos tempo para fazer as nossas propostas - foram mais de 60 audiências públicas desde setembro do ano passado. Só o meu mandato promoveu quatro Segundas Paulistanas e ajudou a organizar dois debates com especialistas para garantir a ampla discussão do projeto. Ainda que tenham mérito e beneficiem a cidade, as emendas de plenário devem ser evitadas porque são oportunistas, já que não foram publicadas. 

Considero justo, no entanto, a reapresentação de emendas que já foram amplamente divulgadas, mas não estão acatadas pelo texto do projeto. As emendas que propus buscam conciliar os conflitos socioambientais do Plano Diretor. Uma delas pede a volta do Parque Manancial Paiol, em Parelheiros - o único que saiu do projeto original. Mas a maior parte das minhas emendas se dedica a impor critérios de sustentabilidade para zonas especiais de interesse ambiental e, mais rigorosamente, para habitações sociais em áreas de manancial - uma forma de equilibrar o fato consumado da ocupação da Nova Palestina. Nenhuma delas foi incorporada ao substitutivo que será votado.

Especialmente para quem compartilhou a matéria de ontem que mostrava um plenário vazio (e ele estará vazio todas as segundas; enquanto nós estávamos em reunião de equipe); faço um apelo para que acompanhe e compartilhe cada passo da votação do Plano Diretor. Não podemos por tudo a perder com mudanças obscuras no apagar das luzes do plenário.

terça-feira, 10 de junho de 2014

Ricardo Young esclarece impasse na votação do Plano Diretor


Ao contrário do que vem sendo divulgado por alguns ógãos de imprensa, o vereador Ricardo Young, líder do PPS na Câmara, não recebeu ingressos para a Copa do Mundo. "Embora eu seja um dos líderes partidários, nunca fui informado sobre ingressos, assim como também não fui informado de nenhuma reunião de lideranças na Prefeitura", garantiu o vereador. 

Segundo ele, "o entendimento é que a base do governo estaria reunida para negociar emendas importantes para o Plano Diretor - dentre elas, a que envolve o polêmico projeto de um aeroporto em Parelheiros. É a falta de acerto sobre as emendas que impediu a realização de um Colégio de Líderes e das sessões plenárias de hoje".  

Aeroporto ou parque? 

Young é autor de uma emenda ao Plano Diretor que reinsere no projeto o Parque Manancial Paiol - único que estava previsto no projeto do Executivo e, mesmo sem ter havido manifestações nas audiências, ficou de fora do substitutivo apreciado em 1a votação. 

A retirada foi questionada pelo Ministério Público, que arguiu a Câmara por não ter esclarecido a ação. O Parque fica na região onde se estabeleceria o aeroporto de Parelheiros, mas a localidade implica também o Reservatório da Guarapiranga e, portanto, tem um papel estratégico para o suprimento de água na cidade.

“São Paulo é uma terra em disputa. Entre interesses econômicos e movimentos sociais, o meio ambiente não tem tantos representantes e se torna o pilar mais fraco”, justifica Young.  Conheça as emendas do seu mandato ao PDE:

Outras propostas do vereador para o Plano Diretor

Terra permeável

Altera a área de permeabilidade mínima para a Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, de 0,15 para 0,20% do terreno. A medida deve servir não só para combater os fenômenos de enchentes já recorrentes, mas também como estratégia de "adaptação" da cidade para os fenômenos de mudanças climáticas que, conforme os estudos recentes apontam, devem promover chuvas de maior intensidade e em menor tempo, aumentando a exigência de capacidade de resposta da cidade para uma boa drenagem urbana.

Ambiente de qualidade

Insere diretrizes para a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo: aeração e qualidade do ar; conforto térmico do pedestre; acessibilidade e mobilidade no espaço público; demanda e geração de energia; ventilação natural para edificações.

Mata Atlântica

Prevê a realização de um Plano Municipal de Mata Atlântica, pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, ainda antes da revisão da Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo, de modo que a nova lei a ser aprovada contribua para a preservação do bioma.

Parque Manancial Paiol

Reinsere no PDE o Parque Manancial Paiol - único que estava previsto no projeto do Executivo e, mesmo sem ter havido manifestações nas audiências, ficou de fora do substitutivo apreciado em 1a votação. A retirada foi questionada pelo Ministério Publico, que argüiu a Câmara por não ter esclarecido a ação. O Parque fica na região do Reservatório da Guarapiranga e, portanto, tem um papel estratégico para o suprimento de água na cidade.

Serviço social e ambiental

Exige atendimento integral por saneamento básico nas Zonas Especiais de Interesse Social inseridas na Área de Manancial da Guarapiranga. A medida é parte do esforço necessário para preservar sua produção de água de qualidade e prevê, inclusive, a regeneração, quando possível, de recursos hídricos e áreas verdes degradadas.
  
Sustentabilidade na habitação social

Prevê critérios de sustentabilidade para as Zonas Especiais de Interesse Social (recuperação de Áreas de Preservação Permanente, averbação prévia de área verde, atendimento integral por saneamento básico, gestão dos resíduos e, se estiver em Unidade de Conservação, atendimento às condicionantes dos planos de manejo).

Outros critérios de sustentabilidade também são previstos para todos os empreendimentos construídos nessas Zonas, podendo ser prédios para habitação de interesse social (para famílias que recebem até 6 salários mínimos) ou de mercado popular (entre 6 e 10 salários mínimos). Há itens voltados à qualidade urbana (paisagismo, local para coleta seletiva, equipamentos de lazer, desempenho térmico); eficiência energética, conservação de recursos materiais (por exemplo, com a gestão de resíduos de construção e demolição); gestão da água (medição individualizada, dispositivos economizadores, aproveitamento de águas pluviais e dotação de áreas permeáveis) e, por fim, a gestão participativa da comunidade para elaboração do projeto e orientação dos moradores sobre as inovações.

Plano e prazo


Sistematiza em um único e inteligível quadro todos os diversos Planos e Programas previstos no PDE, permitindo que a população tenha pleno conhecimento daquilo que deve ser feito, por quem e em que prazo. Afinal, muitos dos projetos decorrentes do PDE foram exigidos pela sociedade em audiências públicas.

segunda-feira, 9 de junho de 2014

Corpos identificados teriam sido enterrados como indigentes em SP

Site da Câmara

A Comissão da Verdade da Câmara Municipal realizará uma inspeção nas instalações do Cemitério Dom Bosco, em Perus, zona norte de São Paulo para investigar a denúncia de que pessoas com identificação teriam sido enterradas no local como indigentes, como afirmou o jornal Folha de S. Paulo em reportagem publicada no mês de abril. A visita estava marcada para a manhã desta terça-feira (10/6), mas foi adiada por conta da sessão extraordinária convocada para as 11h do mesmo dia.

O Ministério Público investiga eventuais irregularidades no enterro de cadáveres sob responsabilidade do SVO (Serviço de Verificação de Óbitos). Suspeita-se que mortos devidamente identificados estejam sendo sepultados como indigentes, tendo seus órgão retirados e vendidos ilegalmente para hospitais, como afirmou a Folha em outra matéria, publicada neste sábado (7/6).

Uma vala clandestina no Cemitério Dom Bosco foi descoberta em 1990, fato que deu origem à CPI da Vala de Perus na Câmara Municipal, realizada no ano seguinte. Ossadas de presos políticos desaparecidos estavam no local, misturadas aos restos mortais de homens, mulheres e crianças sem identificação. A Comissão da Verdade defende a criação de um protocolo que obrigue a identificação de todas as pessoas sepultadas em São Paulo.

sexta-feira, 6 de junho de 2014

Dia Mundial do Meio Ambiente: Young defende Plano Diretor sustentável


"A melhor coisa que a Câmara pode fazer no dia do meio ambiente é votar o máximo de emendas ao Plano Diretor que tragam benefícios para o meio ambiente. Hoje a Folha de S. Paulo traz uma pesquisa que mostra como a população de São Paulo está cada vez mais assustada com a péssima situação ambiental em que a cidade se encontra. Se a população reconhece a gravidade do problema, como nós, legisladores, podemos negligenciar a prioridade da sustentabilidade no Plano Diretor?" Abaixo, a íntegra do discurso do líder do PPS, Ricardo Young, durante sessão ordinária da Câmara no Dia Mundial do Meio Ambiente. 

“Sr. Presidente, Srs. Vereadores, primeiro gostaria de dizer o quanto fico feliz de falarmos no Pequeno Expediente, porque temos a oportunidade de discutir a Cidade e pontos muito importantes.

Segundo, Presidente Claudinho de Souza, gostaria de perguntar se V.Exa. sabe, hoje, no Dia Mundial do Meio Ambiente, qual a melhor atitude que a Câmara Municipal poderia tomar pelo Meio Ambiente. V.Exa. tem ideia? O melhor que esta Casa pode fazer, no Dia Mundial do Meio Ambiente, é votar o máximo de emendas do Plano Diretor que tem a ver com o meio ambiente.

Por quê? A pesquisa Datafolha realizada nesta semana mostra que 41% da população de São Paulo considera a poluição o problema mais grave da nossa Cidade. Depois consideram o lixo e o saneamento como os problemas mais sérios que a Cidade tem hoje. Além da questão da mobilidade e do transporte, que já conhecemos, estamos vendo que a população de São Paulo está cada vez mais assustada com a péssima condição ambiental em que se encontra a Cidade.

Quando a população de São Paulo foi perguntada sobre a questão dos rios, córregos, clima e Amazônia, ela respondeu que esses não são os problemas mais importantes. Porém o problema que estamos vivendo de água na região de São Paulo é por causa do desmatamento da Amazônia.

O cientista Antonio Nobre, depois de uma pesquisa realizada junto com o INPE, mostrou que existe o fenômeno dos rios voadores. A evaporação da Amazônia, que equivale a mais de mil Itaipus, quando entra em contato com o frio dos Andes, precipita no Centro-Oeste e no Sudeste. É por isso que a região Sudeste, onde São Paulo está localizada, é uma das mais agriculturáveis do mundo, por causa do fenômeno dos rios aéreos. Então há uma relação direta de desmatamento com a escassez de chuva que estamos tendo aqui.

Se a população de São Paulo, numa pesquisa espontânea, já identifica a poluição, o lixo e a falta de saneamento como os principais problemas de São Paulo, como nós, representantes da população desta Cidade, podemos negligenciar a prioridade da questão da sustentabilidade no Plano Diretor?

Durante toda essa discussão do Plano Diretor, muitos Srs. Vereadores, muitas pessoas e muitos jornalistas inclusive, sempre colocaram a preocupação com a sustentabilidade como algo menor, como o pessoal que gosta de praça, do mico-leão-dourado ou da natureza. Não se trata mais de gostar ou não da natureza. É entender que não há civilização que não tenha um suporte ambiental estruturado e saudável. Não há cidade saudável sem um meio ambiente saudável.

O que ocorre, hoje, em São Paulo, é que ele se tornou um buraco negro que consome todos os serviços ambientais do seu entorno e não devolve nada. Temos de repensar as cidades como espaço de regeneração ambiental e como espaço de produção de serviços ambientais. Isso é urgente. E, neste momento, temos a oportunidade de dar nossa contribuição.

Portanto, Sr. Presidente, V.Exa. - que não conseguiu responder minha pergunta, não sei se porque não a ouviu ou se porque estava refletindo sobre ela, acredito que a segunda opção seja a verdadeira -, V.Exa. deve, junto com todos nós, dedicar-se a garantir que São Paulo não abra mão de 1cm do seu verde, que comprometa a Prefeitura a multiplicar os parques que temos em São Paulo, que garanta nos adensamentos o máximo de espaço de permeabilidade, que não permita nenhuma habitação, seja onde for, que não esteja nos princípios das construções sustentáveis.

No Dia Mundial do Meio Ambiente nós podemos dar a contribuição para que a maior cidade da América Latina e a terceira maior do mundo mude a sua relação com o meio ambiente, criando a possibilidade de ser uma cidade regeneradora e produtora de serviços ambientais. Está nas nossas mãos, Sr. Presidente. Muito obrigado”.

Plano Diretor finaliza fase de audiências públicas com debate sobre zonas residenciais

A Comissão de Política Urbana da Câmara realizou na quinta-feira (5/6) a última audiência pública necessária para encaminhar o texto do Plano Diretor ao plenário da Casa e votá-lo pela segunda vez. A proposta, que tramita desde setembro do ano passado, passou por 45 consultas em 2013 e por 14 delas neste ano. Após ser aprovado em primeira apreciação no início de abril, o projeto recebeu cerca de 350 emendas de parlamentares.

Na reunião, que contou com a presença do Secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Melllo Franco, representantes de diversos movimentos pautaram a maior parte do debates em torno do artigo 13 do texto, que prevê o congelamento das chamadas ZERs (Zonas Estritamente Residenciais). A ideia é fazer com que nessas regiões não seja permitida a instalação de comércios, sob o argumento da necessidade de manutenção das áreas verdes localizadas no interior dos bairros.

Os representantes se dividiram entre os que argumentam contra a proposta, alegando a pouca relevância dos cerca de 4% que os bairros representam no território da cidade, e os favoráveis ao artigo, que justificam a necessidade de lojas nos bairros com dados sobre o aumento de crimes nos locais, relacionados principalmente à falta de movimentação nas ruas.

“O bairro está ficando abandonado. Está morrendo muita gente lá. Temos medo de sair de casa. E preocupação com o verde é o que mais nós temos. Todo mundo que mora lá é a favor disso”, apontou João Rogério, morador do Jardim da Saúde.

O vereador Ricardo Young (PPS) defende o equilíbrio no tratamento da questão. “Existe um risco nas ZERS que é a caducidade das casas que ali estão. Às vezes as casas acabam se tornando um ônus para as famílias, que depois podem ser invadidas. Mas há também o problema com o comércio. Se formos flexibilizar essa restrição, que seja com mecanismos que convirjam com a natureza da própria bairro, que não criem impacto de vizinhança, não aumentem o tráfego de veículos configuração da área”, disse.

Aeródromo

Durante o encontro de hoje, os vereadores Ricardo Nunes (PMDB) e Alfredinho (PT) ainda se mostraram favoráveis à criação do aeródromo de Parelheiros, numa área de proteção ambiental definida pelo próprio Plano Diretor. O projeto tem gerado emendas favoráveis de vereadores da Casa durante o processo de sugestões. “Estamos considerando que só em Parelheiros moram 180 mil pessoas. Essa questão também deve ser considerada, principalmente quando falamos de geração de emprego próximo à moradia. As pessoas precisam colocar comida na mesa”, ponderou Nunes. O promotor Maurício Lopes tratou de refutar a ideia. “Qualquer que seja o subterfúgio para pôr abaixo o pouco que resta das áreas verdes dessa cidade, não contará com um mínimo apoio do Ministério Público”, disse.

O Plano estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano para a cidade nos próximos 16 anos.

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Vereadores aprovam projeto dos corredores; Young alerta para "abuso"


Com 35 votos a favor e quatro contrários, o plenário da Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, no final da noite desta quarta-feira (4/6) o Projeto de Lei 17/14, que prevê o alargamento de diversas vias da cidade para a implantação de corredores de ônibus. A proposta segue para a sanção do prefeito. 

“Depois de inúmeras audiências públicas e manifestações, os movimentos conquistaram parcialmente seus objetivos. De forma organizada, persistente, com argumentos republicanos e oferecendo alternativas, o substitutivo avançou e a prefeitura incorporou várias delas. Parabéns à população de São Miguel, da Estrada do Alvarenga, da João Neri e da Av. Sabará que deram uma demonstração de como se faz política da boa”, disse Ricardo Young, líder do PPS e interlocutor de vários movimentos da sociedade civil contra o projeto original da Prefeitura.

Young lamentou o fato da aprovação de vários alinhamentos não previstos na proposta inicial. “De última hora, não dando nem aos vereadores nem aos movimentos, e menos ainda à população, qualquer oportunidade de analisarem as modificações, a Prefeitura se aproveitou e contrabandeou de forma cifrada”, explicou ele. 

Segundo Young, uma noite que poderia ser de celebração termina com apreensão e dúvidas. “Fica claro que mesmo quando há colaboração com o governo, ele sempre responde com algum abuso”, finalizou.

Na votação da LDO, Young defende verba para combate à dependência química

Na primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, o vereador Ricardo Young (PPS) pediu atenção para o combate à dependência química e à vulnerabilidade social. 

"Os moradores de rua e os dependentes químicos precisam ser contemplados na LDO. Sabemos que hoje esse é um problema social gravíssimo e a Secretaria da Assistência Social foi penalizada com a redução de recursos para tratar essa questão. Também precisamos de um hospital especializado em tratar dependentes químicos, que precisam de atenção individualizada, além de recursos para prevenir essa situação", afirmou Young. 

A segunda votação da LDO está prevista para 25 de junho. Antes, o projeto ainda deve receber emendas dos parlamentares. Veja abaixo a íntegra do discurso do vereador Ricardo Young e a sua preocupação com os dependentes químicos: 

"A LDO entra no automático e nós acabamos não prestando atenção em todos os itens que podem, efetivamente, melhorar a Cidade. Assim como o nobre Vereador Marcos Belizário está levantando a questão do verde na Cidade, dos parques, nós temos outro problema que precisa ser contemplado na LDO: os moradores de rua e os dependentes químicos.

Outro dia, o nobre Vereador Andrea Matarazzo nos trouxe a situação absolutamente degradante dos moradores de rua e dos usuários de drogas, ali no Parque Dom Pedro. Nós sabemos que esse, hoje, é um problema social gravíssimo. Mas a Secretaria da Assistência Social foi penalizada no orçamento deste ano com redução de recursos para o tratamento dessa questão.

Precisamos, no equipamento público de Saúde, de um hospital especializado no acompanhamento e no tratamento dos dependentes químicos que, sabemos, têm necessidade de um tratamento individualizado e longo. Portanto, precisamos destinar recursos para prevenir, para continuar prevenindo  essa questão. Para dar o tratamento necessário a uma população que, hoje, não tem nenhum grupo político ou partido – mesmo no Executivo – que esteja fazendo propostas robustas em relação a essa crise que a Cidade tem. Então, espero que o Governo esteja contemplando isso nessa LDO. Muito obrigado".

Comissão de Saúde debate projeto que prevê alimentação orgânica na merenda


Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher,da Câmara Municipal de São Paulo debateu nesta quarta-feira (4/6) o PL (451/130 da merenda orgânica, de é autoria dos vereadores Gilberto Natalini (PV), Ricardo Young (PPS) e Nabil Bonduki (PT) e determina que 30% dos alimentos da merenda escolar seja de origem orgânica. 

Representantes do Sindicato de Nutricionistas, do Instituto do Câncer, do Greenpeace, do Movimento Agroecológico MUDA SP, defenderam a importância da aprovação imediata do PL da obrigatoriedade de compra de 30% dos alimentos da merenda escolar de origem orgânica, de agricultura familiar.

“Dados sobre a incidência de câncer nas crianças devido ao consumo de agrotóxicos, elevação da obesidade infantil, contaminação do solo e lençol freático, na contramão dos incentivos fiscais que são oferecidos aos agrotóxicos, são mais do que suficientes como justificativas da urgência e relevância do projeto” disse Young, autor e entusiasta do projeto. 

O projeto está tramitando na Câmara e depende de acordo entre as lideranças para ser aprovado e, depois, ser aprovado pelo prefeito.

Comuda

Ainda na reunião da Comissão, o vereador Ricardo Young (PPS) foi nomeado o membro da Comissão no COMUDA -Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool de São Paulo.

O Conselho tem um importante papel na formulação e discussão de políticas públicas de drogas e álcool, execução de ações e projetos juntamente com órgãos públicos e sociedade civil na prevenção do uso e abuso de drogas ilícitas e lícitas, nas modalidades universal e assistida, por meio de projetos específicos que possibilitam informações para familiares de dependentes químicos e orientações sobre as alternativas de tratamento e os problemas ocasionados com o uso abusivo de drogas e álcool. Assim que as reuniões forem marcadas vamos divulgar por aqui. Para saber mais sobre o COMUDA, acesse: http://goo.gl/NG4KEd

Além da nomeação, foram aprovados dois dos meus requerimentos: o primeiro é um pedido de informação para a Secretaria de Saúde sobre a falta de bolsa de colostomia na rede pública. A demanda, que foi acatada pela Comissão de Saúde, é um pedido da Associação dos Ostomizados do Estado de São Paulo.