A Comissão de Política Urbana da Câmara realizou na quinta-feira (5/6) a última audiência pública necessária para encaminhar o texto do Plano Diretor ao plenário da Casa e votá-lo pela segunda vez. A proposta, que tramita desde setembro do ano passado, passou por 45 consultas em 2013 e por 14 delas neste ano. Após ser aprovado em primeira apreciação no início de abril, o projeto recebeu cerca de 350 emendas de parlamentares.
Na reunião, que contou com a presença do Secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Melllo Franco, representantes de diversos movimentos pautaram a maior parte do debates em torno do artigo 13 do texto, que prevê o congelamento das chamadas ZERs (Zonas Estritamente Residenciais). A ideia é fazer com que nessas regiões não seja permitida a instalação de comércios, sob o argumento da necessidade de manutenção das áreas verdes localizadas no interior dos bairros.
Os representantes se dividiram entre os que argumentam contra a proposta, alegando a pouca relevância dos cerca de 4% que os bairros representam no território da cidade, e os favoráveis ao artigo, que justificam a necessidade de lojas nos bairros com dados sobre o aumento de crimes nos locais, relacionados principalmente à falta de movimentação nas ruas.
“O bairro está ficando abandonado. Está morrendo muita gente lá. Temos medo de sair de casa. E preocupação com o verde é o que mais nós temos. Todo mundo que mora lá é a favor disso”, apontou João Rogério, morador do Jardim da Saúde.
O vereador Ricardo Young (PPS) defende o equilíbrio no tratamento da questão. “Existe um risco nas ZERS que é a caducidade das casas que ali estão. Às vezes as casas acabam se tornando um ônus para as famílias, que depois podem ser invadidas. Mas há também o problema com o comércio. Se formos flexibilizar essa restrição, que seja com mecanismos que convirjam com a natureza da própria bairro, que não criem impacto de vizinhança, não aumentem o tráfego de veículos configuração da área”, disse.
Aeródromo
Durante o encontro de hoje, os vereadores Ricardo Nunes (PMDB) e Alfredinho (PT) ainda se mostraram favoráveis à criação do aeródromo de Parelheiros, numa área de proteção ambiental definida pelo próprio Plano Diretor. O projeto tem gerado emendas favoráveis de vereadores da Casa durante o processo de sugestões. “Estamos considerando que só em Parelheiros moram 180 mil pessoas. Essa questão também deve ser considerada, principalmente quando falamos de geração de emprego próximo à moradia. As pessoas precisam colocar comida na mesa”, ponderou Nunes. O promotor Maurício Lopes tratou de refutar a ideia. “Qualquer que seja o subterfúgio para pôr abaixo o pouco que resta das áreas verdes dessa cidade, não contará com um mínimo apoio do Ministério Público”, disse.
O Plano estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano para a cidade nos próximos 16 anos.
Aeródromo
Durante o encontro de hoje, os vereadores Ricardo Nunes (PMDB) e Alfredinho (PT) ainda se mostraram favoráveis à criação do aeródromo de Parelheiros, numa área de proteção ambiental definida pelo próprio Plano Diretor. O projeto tem gerado emendas favoráveis de vereadores da Casa durante o processo de sugestões. “Estamos considerando que só em Parelheiros moram 180 mil pessoas. Essa questão também deve ser considerada, principalmente quando falamos de geração de emprego próximo à moradia. As pessoas precisam colocar comida na mesa”, ponderou Nunes. O promotor Maurício Lopes tratou de refutar a ideia. “Qualquer que seja o subterfúgio para pôr abaixo o pouco que resta das áreas verdes dessa cidade, não contará com um mínimo apoio do Ministério Público”, disse.
O Plano estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano para a cidade nos próximos 16 anos.
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