sexta-feira, 30 de março de 2012

Reunião da Frente do Cooperativismo discute os trabalhos para 2012

Renan Geishofer

O vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) comandou os trabalhos da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo na cidade de São Paulo (Frencoop Paulistana) na manhã desta quinta-feira (29/3) em reunião realizada na Câmara Municipal de São Paulo.

Os membros da Frente fizeram um balanço das ações da Frencoop em 2011, como, por exemplo, as gravações do Programa “Sala de Visitas”, da TV Câmara São Paulo, que recebeu importantes lideranças do cooperativismo.

Após proposta idealizada pela Frencoop, a União das Escolas de Samba de São Paulo – UESP adotou o slogan “O cooperativismo dá samba” no Carnaval de 2012. O setor cooperativista da cidade também foi destaque do Programa “São Paulo de Todos”, da Rádio Tupi FM, comandando pelo vereador Gilberto Natalini (PV). Um blog também foi criado para ajudar na divulgação do setor: http://cooperativismo2012.wordpress.com

Em novembro de 2011, foi realizada sessão solene da Câmara Municipal que entregou o título de Cidadão Paulistano ao presidente da OCESP (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo) Edivaldo Del Grande. A iniciativa foi do vereador Claudio Fonseca.

Revogação do Decreto 52.091/11

A revogação do Decreto Municipal 52.091/11, que tira o direito das cooperativas de participarem de licitações para prestar serviços aos órgãos públicos da cidade, continua em pauta nas reuniões da Frencoop Paulistana

“Até o momento, não recebemos um retorno do secretario de Relações Governamentais, Antonio Carlos Malufe. Ele ficou de nos atender para resolver essa questão. Mesmo sem resposta, acredito que estamos muito perto de conseguir a revogação desse Decreto, pois já estamos alinhados ao governo estadual que revogou decreto semelhante de alcance estadual”, explicou Claudio Fonseca.

Durante a reunião, membros da Frente solicitaram audiência pública com a Secretaria Municipal de Saúde. O encontro terá o objetivo de garantir a participação das cooperativas de transporte nas licitações da saúde municipal.

Sequência

A Frencoop Paulistana dará sequência ao trabalho em 2012. Entre as ações que serão desenvolvidas estão a gravação do programa “Expresso Paulistano”, da TV Câmara São Paulo, mostrando o dia-a-dia de diversas cooperativas da cidade. A divulgação do cooperativismo na cidade também será feita nas escolas com um concurso de redação entre os alunos da rede municipal com o seguinte tema: “Cooperativas constroem uma cidade melhor”.

O vereador é autor do Projeto de Lei 686/09, que estabelece a política municipal de apoio ao cooperativismo. O PL, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, terá atenção especial para que seja aprovado pelo Plenário da Câmara ainda em 2012.

PPS debate uma cidade de São Paulo sustentável

Dando sequência à série de encontros temáticos do PPS na formulação do Plano de Governo para a Prefeitura de São Paulo, foi debatido nesta quinta-feira (29/3) o tema "Meio Ambiente e Cidade Sustentável", com apresentações de Soninha Francine, Ricardo Young e José Valverde.

Trata-se de um tema central da campanha dos candidatos a vereador e a prefeito do PPS em todo o país. Neste sentido, o partido também foi o primeiro a assumir em São Paulo (e nacionalmente), com todos os seus candidatos, o compromisso de implantar o Programa Cidades Sustentáveis para garantir um desenvolvimento econômico, social e ambiental equilibrado.

O empresário Ricardo Young, pré-candidato a vereador do PPS, idealizador e dirigente de entidades como Instituto Ethos, IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade, Rede Nossa São Paulo e Movimento Nova Política, fez uma apresentação abrangente sobre iniciativas como o Programa Cidades Sustentáveis, os Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município (IRBEM) e os princípios contidos na Carta da Terra, entre outras ações ambientais. Veja aqui os slides da apresentação.

O advogado José Valverde, dirigente do PPS e especialista em direito ambiental, falou sobre os problemas da destinação do lixo urbano e a importância da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos(PNRS). Valverde relembrou o papel destacado do PPS no tema, desde o mandato do ex-deputado (1999-2002) Emerson Kapaz até a atuação decisiva do deputado federal Arnaldo Jardim como presidente do Grupo de Trabalho responsável pela aprovação da Lei da PNRS.

Interessante que, neste assunto que hoje é tão prioritário, o PPS já se debruçava desde a década de 90 - quando a Ecologia ainda era tratada como tema supérfluo. Um exemplo é a premiada série de reportagens "São Paulo: a capital do lixo", publicada em 1996 pelo jornalista Maurício Huertas, secretário de Comunicação do PPS/SP, mas que permanece incrivelmente atual após 16 anos.

A pré-candidata do PPS à Prefeitura de São Paulo, Soninha Francine, fez uma explanação geral sobre as propostas do PPS que envolvem o Meio Ambiente e a sustentabilidade.

Relembrou de pontos que defende desde a campanha de 2008, como ampliar a parceria com o Programa Saúde da Família para Educação Ambiental nas comunidades; priorizar a agenda ambiental na administração pública; intensificar o Programa Córrego Limpo, a implantação de parques e a inspeção veicular; ampliar a arborização, com apoio de empresas e cidadãos; racionalizar a coleta seletiva; entre outras ideias e experiências vivenciadas como vereadora e subprefeita da Lapa.

Soninha também destacou uma lei aprovada em 2007, a partir de um projeto dela como vereadora, que estabelece a inclusão de material reciclado em todas as compras feitas pela Prefeitura de São Paulo.

Devido à limitação do tempo de exposição no debate e ao número elevado de participantes, Soninha se comprometeu a responder aqui no Blog do PPS às questões levantadas, por etapas. Acompanhe.

Houve ainda uma série de intervenções propositivas do presidente municipal do PPS, Carlos Fernandes, da dirigente Helena Werneck e dos pré-candidatos do PPS à Câmara Municipal, que apresentaram desde sugestões práticas para a melhoria das questões ambientais na cidade até experiências pessoais, como o pré-candidato Sidnei Silva, que foi catador de material reciclável antes de se eleger conselheiro tutelar da Criança e do Adolescente.

Leia também:

O que são, afinal, as "cidades sustentáveis"?

PPS associa Código Florestal, Rio+20 e #VetaDilma

Ethos: PPS tem preocupação efetiva com a questão ambiental

Encontros temáticos

Já foram abordados os temas Legislação Eleitoral, Subprefeituras, Mobilidade Urbana e Transporte, e Educação.

Todos os encontros do PPS têm transmissão online e posteriormente o conteúdo é disponibilizado nos meios de comunicação do partido. Reveja no Canal PPS Sampa as principais apresentações.

Os encontros são realizados sempre às quintas-feiras, a partir das 19h, na Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista) e servem para a formulação do Programa de Governo do PPS e orientação dos pré-candidatos na chapa de Soninha Francine à Prefeitura de São Paulo.

Segue abaixo o calendário com os próximos temas a serem debatidos, com a participação de especialistas e dos pré-candidatos do PPS, tendo como ponto em comum de todos os eventos a sustentabilidade:

12/4 –“Emprego e Renda / Desenvolvimento Social” – Coordenação de Davi Zaia, Chiquinho Pereira e José Antonio Cipolla. Local: Sala A, 1º Subsolo da Câmara Municipal.

19/4 –“Saúde” – Coordenação do Dr. Mamede, Dra. Maira Saad e Dr. Roger Lin. Local: Sala A, 1º Subsolo da Câmara Municipal.

26/4 –“Habitação e Plano Diretor” - Coordenação de Ulrich Hoffmann, Paulo Cesar de Oliveira e Claudio Fonseca. Local: Sala A, 1º Subsolo da Câmara Municipal.

10/5 –“Esporte, Cultura, Lazer e Qualidade de Vida” - Coordenação de Soninha Francine, Vitor Adami, Mauricio Huertas, Ronaldo Sagres e Heraldo Correa. Local: Sala A, 1º Subsolo da Câmara Municipal.

17/5 –“Diversidade, direitos e garantias" - Coordenação de Soninha Francine, Lylian Concellos, Pai Guimarães e coordenadores temáticos. Local: Sala A, 1º Subsolo da Câmara Municipal.

24/5 - "Segurança" - Coordenação de Soninha Francine e Ari Friedenbach. Local: Plenarinho da Câmara Municipal, 1º andar.

31/5 -"Orçamento da cidade, democratização e fortalecimento do Poder Local" - Coordenação de Paulo Cesar de Oliveira. Local: Local: Plenarinho da Câmara Municipal, 1º andar.

quinta-feira, 29 de março de 2012

Claudio Fonseca analisa greve dos professores da cidade



Em discurso realizado durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (29/3), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, deu detalhes da greve dos professores do ensino municipal que tem início marcado para a próxima segunda-feira (2/4). Segundo ele, “não fazemos movimentos contra o governo, mas em defesa da educação e de seus profissionais, para ter uma educação de qualidade (...)”. Veja a íntegra no vídeo acima.



"Sr. Presidente, nobres Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelo Diário Oficial do Município, todos os que atuam nesta Casa como Vereadores e os que nos acompanham sabem que as categorias profissionais em determinado mês do ano tem sua data-base. É o período em que a categoria profissional apresenta ao Executivo ou à Patronal suas reivindicações e abre o processo de negociação. Pode-se chegar a um entendimento que satisfaça às duas partes, selando-se, assim, o acordo, ou seja, o entendimento entre a Patronal e o empregado.

No caso dos servidores públicos, a Patronal é a Prefeitura de São Paulo. O representante da Prefeitura é aquele que ocupa o cargo Executivo, o Prefeito, e as devidas pastas: Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Na cidade de São Paulo, uma mesa de negociação dialoga com os vários segmentos de servidores públicos representados pelas suas entidades sindicais.

Na área da Educação, há algumas entidades sindicais como o Sinpeem - Sindicato dos Profissionais da Educação do Ensino Municipal que seguem o rito anual de apresentar, no início dos meses de fevereiro e março, sua pauta de reivindicações ao Governo. A partir daí, instala-se o processo de discussão, de conversação, de diálogo com o Executivo para fazer a mediação, buscar o entendimento, isto é, o atendimento das reivindicações por parte do Governo. Às vezes, alcançamos parte dessas reivindicações; outras, uma parte muito menor do que desejamos.

Nos últimos anos, temos realizado negociações, desde 2006, quando fizemos uma greve de 17 dias. Como consequência dessa greve, conseguimos mudar a organização do ensino na cidade de São Paulo, desonerando as escolas de atribuições e competências que lhes eram conferidas e desvirtuavam seu papel como espaço privilegiado para o processo em si de aprendizagem. Devolvemos aos profissionais da Educação tempo para se dedicar aos aspectos pedagógicos do processo de aprendizagem.

Em 2007, fizemos novamente movimentos de paralisação de dois ou três dias no processo de negociação. Isso foi legitimado inclusive pela Administração Pública ao reconhecer que as reivindicações apresentadas tinham procedência, atendendo parte delas na forma de gratificações aplicadas aos salários. Durante os anos que se seguiram, conseguimos incorporar essas gratificações, que resultaram em reajustes sobre os padrões de vencimentos e elevação dos pisos profissionais. Isso ocorreu também em 2008, 2009 e 2010.

Em 2011, também participamos do processo negocial. Realizamos dias de atividades com participação da categoria, manifestação pública solicitando do Governo o atendimento das nossas reivindicações. Algumas delas foram alcançadas parcialmente e posteriormente aprovadas pela Câmara Municipal no que se refere a reajustes, que têm impacto financeiro direito, o que só existe em função de lei. Então, ao vir para a Câmara Municipal, debatemos os pisos salariais dos profissionais da Educação. Foram aprovados os seguintes pisos profissionais para docentes: numa jornada de 30 horas/relógio ou 40h/aula, 2.600 reais; 1.300 reais para 20h/aula e 1.950 reais para jornada de 30h/aula, 22h30/relógio.

A parte negocial não envolveu somente essa questão remuneratória, mas o direito de aposentadoria de magistério para os readaptados; a constituição de 13 centros de formação para investir na formação dos profissionais de Educação; a extensão do bônus complementar de piso para pessoas de todos os vínculos empregatícios, inclusive comissionados; a possibilidade de aumento de duas referências na tabela de vencimentos dos profissionais de Educação; a possibilidade de saltar duas referências, ampliando o número de referências para haver consonância com a Constituição Federal, que exige maior tempo de contribuição e mais idade para aposentadoria. Isso permitirá que os profissionais da Educação tenham desenvolvimento na carreira até próximo de sua aposentadoria.

Parte das questões que constam do nosso protocolo não foi executada até o momento e já estamos diante de outra campanha salarial. Por essa razão, ontem os profissionais da Educação, reunidos para acompanhar o processo negocial, estiveram na Praça Patriarca. Decidiram dar continuidade ao seu movimento, fazendo greve a partir de segunda-feira. Na quarta-feira, faremos nova avaliação e esperamos que até lá a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão deem uma resposta efetiva às reivindicações desses profissionais.

Não procuramos impasses, apenas procuramos soluções. Não fazemos movimentos contra o governo, mas em defesa da educação e de seus profissionais, para ter uma educação de qualidade, pois a população precisa disso para enfrentar o mercado de trabalho.

Então, esse movimento tem de ser visto como em prol da valorização dos profissionais da educação, e dentro da legitimidade daqueles que vão buscar os seus direitos. Muito obrigado".

quarta-feira, 28 de março de 2012

Câmara aprova projetos de interesse dos servidores

Sítio da Câmara

Durante a sessão desta quarta-feira, os parlamentares da Câmara Municipal de São Paulo também aprovaram cinco projetos de lei, quatro dos quais tratavam de questões do funcionalismo público. Por conta do ano eleitoral, essas matérias só podem ser aprovadas até 10 de abril.

O principal deles, o PL 99/2012 aumentou em 5,84% os vencimentos, funções gratificadas, salários, salário-família e salário-esposa dos servidores da Câmara.

Também foram aprovados:

PL 142/2010, da Mesa Diretora, que altera os Anexos I e III da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, alterada pela nº 14.381, de 9 de maio de 2007. Esse projeto refere-se a melhoria e a ampliação do Centro de Tecnologia da Informação - CTI, da Câmara Municipal de São Paulo.

PL 112/2011, do Executivo, que dispõe sobre a revisão do enquadramento da função de Assistente Técnico I, previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007.

PL 565/2011, do Executivo, que aborda a transferência dos cargos de Diretor de Creche do Quadro dos Profissionais da Administração - QPA para o Quadro de Pessoal de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo.

PL 100/2012, do Tribunal de Contas do Município, que dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

Câmara de SP aprova CPIs sobre Belas Artes e ocupação na Cantareira

Roney Domingos
Do G1 SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (28/3) a criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar a regularidade no processo de tombamento do Cine Belas Artes, as causas de incêndios em favelas e a regularidade no uso e ocupação do solo na Serra da Cantareira, na Zona Norte da capital.

Os vereadores derrubaram a proposta de criação de uma CPI para investigar a suspeita de irregularidades no repasse de recursos para o Hospital Sorocabana, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. "É lamentável para a Câmara Municipal. O hospital está fechado há um ano e meio e recebeu recursos da Prefeitura, que também deu anuência para empréstimos bancários", disse o autor do requerimento de CPI do Sorocabana, Carlos Neder (PT).

Integrantes da base governista argumentaram que a criação de uma CPI sobre o caso neste momento poderia dificultar o esforço para a reabertura do hospital. 'Há um acordo judicial para garantir a reabertura em 40 dias e a CPI nesse momento não é oportuna", disse o vereador e médico Gilberto Natalini (PV).

Apesar de serem minoria, os vereadores da oposição, no entanto, conseguiram a aprovação de um requerimento que possibilitou a criação de uma terceira CPI. O regimento da Câmara obriga os vereadores a manterem pelo menos duas CPIs em atividade.

Autor da proposta de criação da CPI do Belas Artes, o vereador Eliseu Gabriel (PSB) afirmou que busca entender porque o tombamento do Belas Artes não foi adiante. "É um símbolo da cidade. Tem um manifesto assinado por mais de 100 mil pessoas na cidade de São Paulo pedindo a reabertura. Para nossa história é fundamental que o Cine Belas Artes sobreviva."

Localizado na Rua da Consolação, quase na esquina com a Avenida Paulista, o imóvel do cinema, está fechado desde março de 2011. Iniciativas para o tombamento não vingaram nos conselhos estadual e municipal.

Autor do requerimento da CPI da Cantareira e presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Paulo Frange (PTB) disse que o objetivo da CPI, pedida em 2009, é apurar a ocupação irregular da serra.

"Nós queremos saber onde estão os riscos de não haver fiscalização efetiva da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, da Polícia Ambiental e das subprefeituras que estão envolvidas nessa área", afirmou.

Frange disse que suspeita da invasão de áreas públicas e venda de imóveis dentro do parque, tombado pelo Condephaat e reconhecido pela Unesco com parte da reserva da biosfera do cinturão verde da cidade de São Paulo.

"Queremos saber se edificações que estão lá respeitam as distâncias mínimas de nascentes e córregos. Trata-se de uma CPI que vai trazer benefícios no sentido de preservar. Há desmanche de veículos entulhados lá dentro, caminhões que jogam lixo na serra. Uma boa parte da cidade de São Paulo é abastecida pelo Sistema Cantareira", disse Frange. De acordo com ele, a CPI vai buscar também informações sobre o traçado do Rodoanel Norte e se respeita os limites da Serra. "Nosso objetivo é saber o trajeto original atual do Rodoanel, que não sabemos por onde vai passar, quanto terá de túnel e quanto vai desmatar", afirmou.

Autor do requerimento da CPI dos incêndios em favelas, Ricardo Teixeira (PV) afirmou que notou movimento atípico de pequenos incêndios desde o final de 2011. "Há algo errado, mas ainda não sei o que é. Isso não é normal. Precisamos apurar", afirmou.

Comissão de Educação recebe pedido da EMEF Mario Kozel Filho

Renan Geishofer

Durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizada na tarde desta quarta-feira (28/3), a conselheira da Escola Municipal de Educação Infantil Mário Kosel Filho, Rute Vieira, pediu ajuda aos parlamentares para que a verba destinada às obras que vão atender aos padrões de acessibilidade da escola sejam liberadas pela Secretaria Municipal de Educação.

“Sabemos que esse dinheiro existe e queremos que ele seja utilizado. Ademais, pedimos à Comissão um esforço para que a nossa escola tenha mais segurança, pois há consumo de drogas nas imediações. É preciso dar segurança aos nossos alunos”, disse Rute Vieira.

Na pauta

A reunião teve apenas um Projeto de Lei colocado em votação, o PL 152/2011,de autoria da vereadora Noemi Nonato (PSB). O vereador Professor Claudio Fonseca, presidente da Comissão e líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, pediu vistas do Projeto.

Participaram do encontro os vereadores: Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT), vice-presidente da Comissão; Carlos Apolinário (DEM); Attila Russomanno (PP); Goulart (PSD); Agnaldo Timóteo (PR) e Jamil Murad (PC do B).

Outras Comissões

Comissão de Administração Pública

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa


Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente


Comissão de Finanças e Orçamento

terça-feira, 27 de março de 2012

Vereador comenta decisão do TJ em relação às férias nos centros de educação infantil



Líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Professor Claudio Fonseca comentou na sessão ordinária desta terça-feira (27/3) decisão do Tribunal de Justiça quanto às férias coletivas de alunos e professores das escolas de educação infantil na cidade. Veja o discurso na íntegra.

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha nas galerias, pela TV Câmara São Paulo e os que nos leem pelo Diário Oficial, ontem o Tribunal de Justiça tomou uma decisão com relação à organização do ensino na cidade de São Paulo, mais precisamente no que tange ao funcionamento das escolas de educação infantil, aos Centros de Educação Infantil, às Escolas Municipais de Educação Infantil, ao atendimento às crianças de zero a cinco anos e ao período em que essas crianças possam ter o gozo de suas férias, bem como os profissionais de educação.


Desde 2007, esse era motivo de diálogo com o Executivo Municipal para que considerássemos o período de janeiro como férias coletivas. Por um lado, observando a necessidade de a escola ter períodos de interrupção para a sua manutenção, higienização, conservação das escolas e também o atendimento ao calendário de férias dos profissionais de educação, sob pena de termos ao longo do ano uma quantidade de professores em férias que dificulte o desenvolvimento do processo pedagógico e até a necessidade de contratações de profissionais de educação para substituir os que tiram férias ao longo do ano.

É de bom termo reconhecer também o esforço feito pelos Srs. Deputados Federais e Senadores da República, ao legislarem pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considerando que a educação infantil é um processo de formação das crianças que não se queda, não se restringe somente ao cuidar, mas é uma associação entre o cuidar e o educar e que as escolas de educação infantil, em particular depois de 2006, ganham esse caráter educativo e não o caráter assistencial.

Aqueles que alegam que as mães precisam ter atendimento das crianças porque trabalham talvez estejam dando às escolas de educação infantil um papel restritivo, mais no campo da assistência do que do processo educativo.

Então, a LDB tem o mérito de organizar o sistema de ensino, de identificar a educação infantil como a primeira etapa escolar, de assegurar às famílias o direito de ter o acesso à educação infantil e também de dispor de meios para que os profissionais de educação sejam habilitados para o exercício do magistério.

A partir de 2006, há uma profunda discussão sobre a organização do sistema de ensino. No caso da cidade de São Paulo, houve a transferência dos equipamentos, antes vinculados à Secretaria de Assistência Social, e agora são subordinados, vinculados e supervisionados pela Secretaria Municipal de Educação, reforçando o seu caráter educativo.

Por essa razão, quanto a todos os profissionais de educação e também às crianças - assim como lhes é conferido por meio da Constituição Federal -, é necessário que o processo educativo envolva a sociedade, a família e a escola, ou seja, é de responsabilidade dos três. Portanto, não deve ser restrita, de responsabilidade somente da escola. Reconhecendo como direito da criança também a convivência com a família, da família com seus filhos e da sociedade com as crianças, o processo educativo também se dá informalmente fora do espaço escolar.

Então, é importante que haja aquelas paradas para que a criança também não seja levada à exaustão de convivência com o espaço escolar, que tenha convivência com a sua família e, por essa razão, a partir de 2008, num amplo processo de negociação com a Secretaria Municipal de Educação, passamos a ter as férias coletivas em janeiro para os Centros de Educação Infantil, posto que nas EMEIs, Escolas Municipais de Educação Infantil, desde a sua criação na década de 50, dos antigos parques infantis, sempre houve o período de férias no mês de janeiro. Estamos discutindo, exatamente, as férias nos Centros de Educação Infantil.

É uma posição de Governo: concorda que deva haver as férias no mês de janeiro, negociou com os sindicatos, passou a incluir no calendário escolar as férias coletivas no mês de janeiro - a partir de 2008 passamos a ter esse direito - e já discutimos, inclusive, a possibilidade do recesso no mês de julho, quando a Promotoria - Promotor e Defensor Público - ingressou com uma Ação Civil Pública para que a Secretaria deixasse de assegurar o direito de férias. Isso identificamos como um retrocesso.

Esse retrocesso despertou também a atenção de Srs. Parlamentares que por aqui passaram, apresentando projetos de lei para que se conferisse o direito de férias aos Centros de Educação Infantil. Foi aprovado um projeto em 2007 - se não me falha a memória. Em 30 de janeiro de 2009, houve um veto - não havíamos começado esta Legislatura ainda. O veto depois foi discutido, submetido a votação e foi mantido pela Câmara Municipal. Votei pela derrubada do veto para garantir as férias coletivas nos CEIs, mas a Câmara Municipal manteve o veto do Sr. Prefeito às férias coletivas. Ainda não havia um debate sobre férias nas Escolas Municipais de Educação Infantil.

Posteriormente, apresentei projeto de lei tanto para assegurar as férias coletivas no mês de janeiro - o nobre Vereador Donato também tem um projeto de igual teor -, ampliado com a preocupação de estender às EMEIs esse direito porque o debate surgiu depois. Mas houve um veto que foi mantido com relação ao projeto anterior. Cuidei também de, além de tratar das férias coletivas dos Centros de Educação Infantil, buscar outro caminho para que mudássemos a Lei Municipal, incluindo, no Calendário da Cidade de São Paulo, as férias escolares no mês de janeiro em todas as modalidades de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial. Isso asseguraria, formalmente, a inclusão no Calendário, e daria assim a possibilidade de a Secretaria Municipal de Educação, ao elaborar o seu Calendário Anual, considerando que janeiro seria o mês de férias, garantisse tal direito a todos os profissionais de educação e também para as crianças.

Há manifestação, inclusive, do Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, favorável às férias coletivas no mês de janeiro. Esse é o nosso posicionamento, tem sido assim que temos nos dirigido nas relações com o Governo e esse foi o posicionamento do Governo, favorável às férias coletivas.

Sr. Presidente, cabe recurso. Existe uma decisão do Tribunal de Justiça, cabe recurso e a Secretaria Municipal de Educação diz que o fará, entrando inclusive com embargos de declaração à decisão tomada ontem pelo TJ, buscando uma melhor solução para esse problema que afeta milhares e milhares de famílias e profissionais de educação. Muito obrigado, Sr. Presidente".

quarta-feira, 21 de março de 2012

Líder do PPS debate a mobilidade urbana na cidade



Na sessão ordinária desta quarta-feira (21/3), o vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) abordou a questão da mobilidade urbana na cidade de São Paulo. O parlamentar defendeu a reorganização da cidade e uma maior integração entre os diferentes modais como soluções para o caos do trânsito na cidade. Veja acima a íntegra do discurso.

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, público presente na galeria e aqueles que leem o Diário Oficial, boa tarde.

Às quintas-feiras o PPS tem realizado encontros temáticos para debater a Cidade. Na última quinta-feira fizemos uma discussão sobre trânsito, transporte e mobilidade, olhando a Cidade real sob a perspectiva da solução de problemas que às vezes parecem insolúveis, e também analisando aquilo que se coloca no campo da utopia.

Nós afirmamos que é utopia pensar uma cidade de São Paulo ideal, protegida do caos do trânsito, onde seja possível ir a pé para o trabalho e voltar para almoçar em casa. No entanto é possível pensar numa São Paulo onde as pessoas não tenham tanta necessidade de se movimentar dentro de automóveis.

O primeiro passo - e alguns passos já foram dados, mesmo que haja interrupções - foi a aprovação do chamado Plano Diretor da Cidade de São Paulo, que introduziu as chamadas Zonas Mistas - residenciais, de comércio e serviços -, promovendo o desenvolvimento dos centros de bairros para evitar que as pessoas tenham de fazer grandes deslocamentos para se dirigir trabalho, às atividades comerciais, às atividades de serviços no geral. Então, o Plano Diretor apontava para as Zonas Mistas com a possibilidade inclusive de dar mais mobilidade na cidade de São Paulo, menores deslocamentos e empregos mais próximos das moradias.

Para que essa intervenção das Zonas Mistas possa ser completa é preciso reconhecer que há hoje um número cada vez maior de veículos trafegando. São 30 mil novos veículos por mês, 360 mil veículos por ano, numa frota que já se aproxima de 7 milhões, num espaço territorial de 1.514 quilômetros quadrados, com uma população de 11,4 milhões de habitantes; deslocamentos por metrô são quase 4 milhões; a EMTU também com 2,8 milhões de deslocamentos. É uma cidade, um país que se desloca diariamente de um canto para outro. O crescimento da frota vai estrangulando as vias e, mesmo com o alargamento de pistas, o automóvel ocupa o espaço que lhe é oferecido, porque a frota é crescente.

Nós temos de, além de criar as Zonas Mistas, repovoar a região central da Cidade, readequar a malha ferroviária, estabelecer núcleos de serviços na periferia, criar ciclovias e caminhos que levem aos parques e áreas verdes. Essa é uma das formas também de reter parte da circulação das pessoas. É preciso fazer um sistema de transporte integrado inclusive de vias de acesso, também através de ciclovias que ligam uma área verde a outra, um parque a outro.

As soluções de caráter estrutural para o transporte da Cidade passam também por uma visão geral de toda a região metropolitana. Hoje está esgotado o modelo rodoviarista que prioriza o transporte individual. A cidade de São Paulo, do ponto de vista da sua mobilidade, entrou em colapso. É necessário ampliar, de forma acelerada, a oferta de alternativas aos carros, de modo a encurtar as viagens e evitar grandes deslocamentos.

Creio que a solução não seja exatamente cobrar taxa para chegar no centro da Cidade de São Paulo. Por um lado há um estímulo à indústria automobilística, dando incentivos fiscais para as indústrias venderem mais automóveis; por outro se propõe o pedágio urbano. Creio que essa não é a solução.

É preciso concluir, por exemplo, o Rodoanel e tirar aproximadamente 5 mil caminhões que hoje circulam diariamente no centro expandido da Cidade - mesmo agora, com a restrição dos horários, são 5 mil caminhões que circulam. É necessário dobrar a média de ampliação da malha metroviária, que hoje é de 2,5 quilômetros por ano, para 5 quilômetros, pelo menos até 2014, somando mais 20 quilômetros da malha metroviária aos 70 quilômetros existentes. É necessário ampliar a malha ferroviária da região metropolitana que possui, hoje, 270 quilômetros. Fala-se muito que a malha metroviária tem 70 quilômetros, mas são 270 quilômetros na região metropolitana, dos quais 134 quilômetros estão dentro da cidade de São Paulo. A integração do sistema, com a instituição do Bilhete Único em toda a malha metroferroviária, foi um avanço considerável, mas é preciso tomar medidas para diminuir as necessidades de circulação.

Assim como as linhas municipais em circulação na Cidade, as linhas intermunicipais também foram criadas para responder às necessidades da demanda crescente e às pressões de grupos operadores do sistema - sem, entretanto, estarem interligadas a uma ordenação geral do transporte metropolitano.

Mais que fazer críticas a um ou a outro Governo, creio que todos nós Vereadores deveríamos ter medidas propositivas de solução de problemas para diminuir o sofrimento da população e não ficarmos, simplesmente, acusando quem já foi Governo, quem se propõe a ser, aquele que passou de situação a oposição, apontando seus defeitos sem indicar soluções, porque a população não pode esperar.

Dessa forma me posicionarei, regiamente, nesta tribuna, para apontar os problemas da Cidade, mas, também, buscar soluções - dever de todos nós. Sr. Presidente, muito obrigado".

Comissão de Educação marca reunião com crianças da “Ação Educativa”

Renan Geishofer

Com a presidência do vereador Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes realizou a quinta reunião do ano na tarde desta quarta-feira (21/3).

Ação Educativa

A Coordenadora de Educação da “Ação Educativa”, Denise Carreira, procurou a Comissão e pediu a realização de uma reunião entre os parlamentares da Comissão de Educação e da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude com os alunos da “Ação Educativa”. O encontro fará com que os jovens (27 alunos com idades variando entre 8 e 14 anos) apresentem aos vereadores uma série de propostas defendidas por eles).

As propostas dos alunos surgiram após o encontro realizado pela “Ação Educativa” no dia oito de novembro do ano passado no Centro Cultural São Paulo, evento que teve a parceria da Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Criança, do Cieds - Centro de Integração e Desenvolvimento Sustentável e a Revista Viração.

À TV Câmara São Paulo, a professora Denise analisou a importância do encontro com os vereadores. “É importante valorizar as vozes das crianças e dos adolescentes. Elas trarão aos parlamentares o ponto de vista delas sobre as escolas e sobre a educação”, disse.

O encontro já tem data marcada: dia 11 de abril (quarta-feira), às 13h30, na Câmara Municipal.

Na pauta

Na oportunidade, foram analisados e aprovados cinco projetos de lei e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, todos de autoria de vereadores. Abaixo a relação deles:

- PL 155/2008, de autoria do vereador Aurélio Miguel (PR);

- PL 48/2010, de autoria do vereador Abou Anni (PV);

- PL 170/2010, de autoria do vereador Antonio Donato (PT);

- PL 121/2011, de autoria do vereador Chico Macena (PT);

- PLO 06/2011, de autoria do vereador Netinho de Paula (PC do B);

- PL 483/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR).

Participaram da reunião os vereadores: Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT), vice-presidente da Comissão; Agnaldo Timóteo (PR); Attila Russomanno (PP); Carlos Apolinário (DEM); Goulart (PSD) e Netinho de Paula (PC do B).

Outras Comissões

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia

Comissão de Finanças e Orçamento

Nona reunião da Frencoop Paulistana

Claudio Fonseca aborda a CPI do Hospital Sorocabana



A polêmica sobre o processo de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Hospital Sorocabana na Câmara Municipal foi o tema abordado pelo líder do PPS, Professor Claudio Fonseca (PPS), durante discurso no Grande Expediente da Casa. Veja a íntegra no vídeo acima.


"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara, leitores do Diário Oficial da Cidade e público presente à galeria, não vou falar agora sobre trânsito, transporte e mobilidade, mas farei um esclarecimento. É sempre bom trabalharmos com verdades. Se tiver a oportunidade de dialogar com os senhores, no final, terão a constatação de quem trabalha com parâmetros da verdade e quem não trabalha.

Na terça-feira da semana passada, pedi o encerramento da sessão ordinária para ingressarmos na sessão extraordinária. Muitas pessoas entenderam que esse posicionamento confrontava com um pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Hospital Sorocabana. Se não estiver falando a verdade, quero ser contestado pelo Vereador Carlos Neder, autor desse pedido. Naquele dia não havia nenhum requerimento a ser votado para a instalação de uma CPI.

Vou além. Hoje não será votada a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Por qual razão? Porque houve uma reunião do Colégio de Líderes. O Sr. Presidente informou-nos de que a sessão de hoje seria destinada à discussão de projetos dos Srs. Vereadores e talvez à votação de projetos do Executivo.

O nobre Vereador Chico Macena, Líder do Partido dos Trabalhadores, informou-nos de que não há entendimento para votarmos projetos do Executivo se antes não forem votadas matérias de autoria dos Srs. Vereadores. Essa foi sua posição, o posicionamento na bancada. O Sr. Presidente informou-nos de que há vários pedidos de instalação de CPIs e que na próxima reunião do Colégio de Líderes haverá um debate para decidirmos qual requerimento será votado. Para isso, é necessário ser votada a preferência. Está aqui o relatório. Há 39 pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito. Quando as 19 assinaturas para o protocolamento do pedido de CPI são obtidas, praticamente a CPI está admitida. Agora, para ser instalada é preciso que se vote preferência. Tenho pedidos de instalação para duas CPIs, sendo que uma é de 2009 e a outra é 2010. Pode-se julgar que esses pedidos não sejam preferenciais.

Tenho também um pedido de CPI para apurar a aquisição e distribuição de merenda escolar desde 2001 até o governo atual e outro para apurar o funcionamento dos estacionamentos da região central e do centro expandido da cidade de São Paulo. Por que propus essa CPI naquela ocasião? Porque havia denúncias de irregularidades e cabe à Câmara Municipal investigar e apurar as irregularidades que são denunciadas pela imprensa, pela população e as que observamos com os próprios olhos.

Não é em tom de acusação e sim de constatação que falo que na reunião dos Líderes partidários, das 14 às 15h de hoje, não houve por parte de qualquer Líder contestação quando o Presidente disse que votaríamos preferência na instalação de CPIs na semana que vem. Pressupõe-se que há entendimento sobre o que não há contestação no Colégio de Líderes. Para ser justo e correto tenho de dizer que o Vereador Chico Macena, Líder do PT, observou que a bancada do PT se manifestaria contrária à votação de qualquer projeto do Executivo se também não fossem colocados em discussão projetos dos Srs. Vereadores. Essa declaração foi ouvida por mim e o Presidente desta Casa pode confirmar caso ache que não estou sendo fiel ao que foi dito.

Também na semana passada não houve qualquer manifestação por parte dos Srs. Vereadores quando foi pedido o adiamento do restante do Prolongamento do Expediente, fase na qual se pode votar a preferência ou requerimento de instalação de CPI. Estava inclusive presente o nobre Vereador Carlos Neder no momento desse pedido de adiamento do restante do Prolongamento e de encerramento da sessão ordinária sem qualquer manifestação dos Srs. Vereadores ou do próprio requerente, porque sabiam que naquele momento não havia ambiente propício para a construção de uma maioria para a votação de preferência. O nobre Vereador Carlos Neder não renunciou à sua vontade e à sua intenção e os Srs. Vereadores que também apoiam e querem a instalação da referida CPI não abdicaram do seu posicionamento, mas naquele momento não tivemos condições de votar aquela preferência. São 39 pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Reconheço sem problemas o direito que as pessoas têm de protestar, de cobrar atitudes e de investigar a ação dos Srs. Vereadores, mas por uma questão de justiça digo que queríamos ingressar na sessão extraordinária naquela ocasião porque havia um entendimento, a busca de um esforço para votar projetos do Executivo relativos aos servidores públicos. Na quarta-feira foram votados dois projetos e um conjunto de oito ou nove que têm data para serem votados face à legislação eleitoral, sem o que esses servidores não poderão ter a vigência dos seus direitos neste ano, sendo estes transferidos para o ano seguinte. Então há urgência. Foram votados os dois projetos e os outros estão em discussão.

Queria-se também, naquela oportunidade, que fossem votados projetos dos Srs. Vereadores. Há vários Vereadores com projetos pendentes de votação anterior e de consenso. Isso foi um fato real. E ninguém renunciou àquilo que defendia. Ninguém quer que seja instalado com os argumentos que foram apresentados.

Está aqui o nobre Vereador Carlos Neder, que já citei três vezes e repito, na oportunidade também estava presente quando pedi e teria o maior respeito se fizesse qualquer reparo, fosse ao microfone e dissesse: “Claudio, não derrube a sessão agora, porque temos um encaminhamento.” É um Vereador que respeito, estivemos aqui entre 2001 e 2004. É um verdadeiro defensor não só da saúde, mas da cidade de São Paulo. Tenho muito respeito por S.Exa. e creio que também tem por mim. Não fez nenhum pedido, nenhum reparo porque sabia que não tínhamos naquele momento a possibilidade de aprovar a Comissão Parlamentar de Inquérito. E avoco inclusive o testemunho do nobre Vereador Carlos Neder se houve da minha parte qualquer intenção de entrar no mérito do debate da instalação da CPI ou de obstruir qualquer instalação. Aqui está S.Exa. e gostaria que se manifestasse se eu estiver cometendo algum deslize, algum excesso, algum erro.

Concedo aparte ao nobre Vereador Chico Macena.

O Sr. Chico Macena (PT) – Obrigado, nobre Vereador. Correto o espírito com que Exa. está realizando o debate para registro correto dos fatos.

Hoje, na reunião do Colégio de Líderes, fiz três reivindicações e V.Exa. se lembra, inclusive, deve estar gravado. A primeira é que votamos vários projetos de relevância do Executivo, votei contra alguns projetos e outros a favor. Havia projetos de Vereadores também relevantes para a cidade de São Paulo desde 2009 que não tinham sido votados. Na nossa avaliação, queremos o mesmo tratamento dado ao Executivo, porque esta Casa Legislativa tem a prerrogativa de apresentar e votar projeto de lei. Depois eu disse que a bancada não aceita votar projeto do Executivo sem avançarmos no projeto de Vereador.

Estamos atrasados com a instalação das novas comissões, do novo corpo das comissões. A maioria das bancadas indicou seus membros. Precisamos instalar as novas comissões, porque estamos funcionando ainda com as comissões do ano passado. Essa foi a segunda reivindicação.
A terceira foi que discutíssemos e aprovássemos rápido a CPI, até por que o Relatório das CPIs em andamento já foi publicado e o Regimento Interno agora nos pressiona para que o façamos o mais rápido possível.

Só para registrar o que foi dito no Colégio de Líderes.

O SR. CLAUDIO FONSECA (PPS) – Só para dialogar com V.Exa, procede integralmente o que disse. Ao final de sua intervenção manifestou-se o Sr. Presidente dizendo que buscaria entendimento para que, na semana que vem, possamos instalar duas Comissões Parlamentares de Inquérito, no mínimo. Não houve contestação de quem quer que seja.

Então entendemos que, num momento como este, não dá para me dirigir aos senhores e senhoras presentes e dizer que iremos votar ainda hoje a CPI, porque houve um encaminhamento. Houve entendimento para que possamos, talvez, até atendendo ao pedido de urgência de V.Exa, votar na semana que vem. Mas hoje ninguém manifestou...

- Manifestação fora do microfone.

O SR. CLAUDIO FONSECA (PPS) - V.Exa. não estava no Colégio de Líderes. Estou me referindo ao Colégio de Líderes. V.Exa. estava representado por outro Vereador, o Vereador Quito Formiga e ele não se manifestou em relação a essa matéria. Eu sei do posicionamento de V.Exa., mas V.Exa. sabe que, no Colégio de Líderes, nós tentamos buscar um entendimento para dar vazão ao processo de discussão, de deliberação e de votação no plenário.

Não entrei no mérito de quem concorda, de quem discorda. Teremos oportunidade de ouvir inclusive os argumentos dos proponentes. Embora não caiba defesa, as lideranças podem se manifestar, porque CPI tem mais urgência para receber a preferência.

Como temos 39 pedidos, pode ser que o autor considere que o projeto possa sair da pauta inclusive, e talvez até haja motivação para que se instalem outras. Hoje mesmo ouvimos alguém na tribuna abordando a matéria do Fantástico de compras superfaturadas num hospital do Estado do Rio de Janeiro, porque a mesma fornecedora que está sendo denunciada também presta serviços na cidade de São Paulo e em outras cidades. Pode ser que, eventualmente, alguém diga: "Isso merece uma investigação, merece uma Comissão Parlamentar de Inquérito". Isso está na Ordem do Dia e não podemos ignorar esses fatos que vêm à tona e, portanto, devem ser debatidos, discutidos e investigados.

Temos, até o momento, 39 Comissões Parlamentares de Inquérito. Sou favorável sempre às investigações, face às denúncias feitas, que devem ser reparadoras de desvios dos atos administrativos e de quem os praticou. E o requerimento do autor merece respeito, porque respeito o nobre Vereador Carlos Neder e acho que S.Exa. não apresentaria denúncia vazia aqui. Mesmo assim, S.Exa. não está afirmando que haja irregularidade, mas pede para que seja investigado. Muito obrigado.

terça-feira, 20 de março de 2012

Claudio Fonseca é destaque na matéria do CQC



O Programa de entretenimento “CQC”, da Rede Bandeirantes de Televisão, repercutiu em sua edição de 19 de março a lista divulgada pela ONG “Voto Consciente” com a presença dos parlamentares em todas as audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal no ano de 2011.

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, foi lembrado na matéria por ter comparecido em todas as audiências públicas. Veja acima a matéria e aqui a lista do "Voto Consciente".

segunda-feira, 19 de março de 2012

Claudio Fonseca prestigia Festival de Cinema da Zona Leste



O líder do PPS, vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), prestigiou no último sábado (17/3) o 2º SP Leste em Movimento, festival de cinema realizado na Fábrica de Cultura do Itaim Paulista, zona leste da cidade.

“Sou um amante do cinema, das artes em geral, portanto fiz questão de dar o meu abraço aos organizadores desse belo festival”, disse o parlamentar que defende que a região ganhe mais equipamentos de cultura.


Festival

O festival de Cinema da Zona Leste terá edição itinerante.

O SP Leste em Movimento é um festival que resgata e fomenta a construção da cultura audiovisual da Zona Leste de São Paulo. Irá divulgar e exibir obras audiovisuais de longa, média e curta metragem, do gênero documental, ficção e animação. A edição itinerante do festival significa aprofundar sua proposta de levar cultura, arte e entretenimento a regiões distantes do centro da capital, onde estas atividades se concentram.

Depois do sucesso de sua primeira edição, em Ermelino Matarazzo, o Festival de Cinema da Zona Leste de São Paulo, parte em itinerância a novos bairros da região: Sapopemba, Vila Curuçá e Itaim Paulista, com atividades nas Fábricas de Cultura destas regiões.

Serão quatro finais de semana onde os filmes que se destacaram na 1ª edição serão exibidos a novos públicos, o qual poderá desfrutar também de oficinas, workshops, shows musicais, concurso e exposição de foto-documentário e debates com realizadores. Com esta ação o SP Leste em Movimento, reforça o seu papel de estimular a discussão artística e fomentar o surgimento de novos públicos apreciadores da arte. Ao mesmo tempo reafirmamos nossa vocação social e sua disposição de democratizar o acesso à produção artística.

A novidade dessa edição Itinerante do festival será o Balcão de Recebimentos de Filmes, onde todas as obras entregues, pessoalmente, serão exibidas na 2ª edição festival, prevista para julho de 2012. A idéia surge para estimular o realizador independente local a apresentar seu trabalho ao público.


Contato: festcinespleste@gmail.com
Produção: Gabriela Salles, 11 9312.8808
Coordenação geral de conteúdo: Pedro Dantas, 11 – 9765.2242
Coordenação geral de produção: Paulo Gonçalves, 11 - 7591.2772

As itinerâncias acontecem nos dias 25, 26 de fevereiro e 03, 04, 10, 11, 17, 18 de março
nas Fábricas de Cultura de Sapobempa – Rua Augustins Luberti, 300 com Rua André Thevet.
Itaim Paulista – Rua Estudantes da China, 500.
Vila Curuçá – Rua Pedra Dourada, 65.
Veja mais em http://www.fabricadecultura.org.br/

Subprefeito de São Miguel Paulista recebe Claudio Fonseca


Na manhã da última sexta-feira (16/3), o vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) reuniu-se com o subprefeito de São Miguel Paulista, Luiz Massao Kita. Em pauta, liberação de emendas de autoria do parlamentar para a realização de obras de infraestrutura na região.

Claudio Fonseca conhece de perto os problemas do Jardim Helena


No último sábado (17/3), o vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) visitou neste sábado diversos comerciantes e moradores da Praça Craveiro do Campo, Jardim Helena, zona leste da cidade.

Na oportunidade, o parlamentar conversou com os moradores e ouviu diversas reivindicações. “É sempre muito bom conhecer de perto os problemas dos moradores, dialogar, e esclarecer algumas ações do poder público. Vamos trabalhar com o objetivo de ajudar os munícipes dessa região carente de equipamentos, com enormes necessidades”, disse Claudio Fonseca após tomar um café na Padaria Oliveira.


sexta-feira, 16 de março de 2012

Com a assinatura de Claudio Fonseca, Ficha Limpa é promulgada pela Câmara


Foto Gute Garbelotto (CMSP)

O vereador Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, participou na tarde de quinta-feira (15/3) da promulgação do Projeto Ficha Limpa Municipal, que foi aprovado pelo parlamento no último dia sete de março em sessão extraordinária.

Fonseca, que deu a sugestão de estender os efeitos da lei para dirigentes de ONGs e conselheiros e membros do Tribunal de Contas do Município, saudou a iniciativa dos 55 vereadores.

"Acho que acompanhamos aquele clamor da população paulistana que pede moralidade, lisura e transparência no serviço público. A lei é positiva, e é bom para a Câmara Municipal de São Paulo que ela tenha a possibilidade de oferecer à população homens e mulheres capacitados tecnicamente e com bagagem moral e ética inquestionável”, disse.

Veja AQUI a íntegra da Lei.

quinta-feira, 15 de março de 2012

Claudio Fonseca destaca ações da Frencoop Paulistana



Segundo a Organização das Nações Unidades, 2012 é o ano do cooperativismo. Aproveitando a ocasião, o vereador Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara Municipal, usou a tribuna nesta quinta-feira (15/3) para destacar as principais ações cooperativistas na cidade de São Paulo.

Presidente da Frencoop Paulistana - Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, o vereador destacou as principais ações da entidade que objetivam divulgar o Ano Internacional das Cooperativas em São Paulo. Veja acima a íntegra do discurso.

"Sr. Presidente, nobres Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e aqueles que leem o Diário Oficial, a Organização das Nações Unidas declarou o ano de 2012 como Ano Internacional das Cooperativas. Isso tem muita importância para todos nós da Câmara Municipal, para os Srs. Vereadores que, em 2009, aprovaram um projeto de lei de minha iniciativa de formação, na Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Cooperativista Paulistana, integrada hoje por 32 Srs. Vereadores que têm se reunido regular e mensalmente na Câmara Municipal para discutir as ações voltadas ao cooperativismo na cidade de São Paulo.

Com a declaração da Organização das Nações Unidas considerando o ano de 2012, Ano Internacional das Cooperativas, estamos, aqui em São Paulo, seguindo exatamente as orientações do slogan utilizado pela ONU: "Cooperativas constroem um mundo melhor", estamos trabalhando, a Frente Cooperativista Paulistana, para construir uma Cidade melhor, com foco na redução da pobreza, na geração do trabalho, na integração social e no fortalecimento da democracia.

O Ano Internacional das Cooperativas, declarado pela Organização das Nações Unidas, é, portanto, importante, sob três aspectos principais: o primeiro deles é o reconhecimento público do cooperativismo, dando visibilidade para a importância econômica e social do sistema cooperativo; o apoio ao crescimento e à sustentabilidade das cooperativas, quer sejam de consumo, quer sejam de crédito, habitacional, os vários ramos do cooperativismo; e, também, com o objetivo de promover iniciativas para a divulgação e valorização do cooperativismo nos 12 meses de vigência da agenda do Ano Internacional declaro pela ONU como o Ano do Cooperativismo.

O Cooperativismo - para aqueles que não são muito próximos do tema - é uma alternativa de inclusão econômica e social, criada por tecelões ingleses, desempregados. Isso aconteceu há 168 anos, com o advento da Revolução Industrial. Nesse percurso, as cooperativas cresceram e se expandiram em abrangência e importância econômica e social.

Hoje, existem cooperativas em mais de 100 países, integrando mais de 800 milhões de cooperados. No Brasil, temos 6.650 cooperativas oferecendo trabalho para nove milhões de cooperados. Na Cidade de São Paulo contamos com aproximadamente 900 cooperativas. Destaque para os ramos de crédito, saúde, serviços e transportes. Por aqui, o cooperativismo clássico, de princípios, é pouco conhecido e pouco praticado.

No cooperativismo clássico não existe lucro capitalista, já que o resultado econômico gerado é distribuído entre seus associados. Os proprietários são todos os cooperados que integram a empresa.

No cooperativismo, os menos assistidos financeiramente se unem para ganhar força e se protegerem mutuamente nas diversas áreas da Economia.

Para a Organização Internacional do Trabalho, OIT, o cooperativismo é uma solução viável para gerar trabalho e renda para a juventude e para os trabalhadores de alta, média ou baixa escolaridade.

As cooperativas são, portanto, alternativas de inclusão econômica na relação capital e trabalho.

Podemos afirmar que as cooperativas são alternativas viáveis para diminuir a informalidade que ainda existe em alguns setores da economia e do trabalho.

Como disse, no Brasil temos 6650 cooperativas. Em São Paulo, temos 900 cooperativas nos diferentes ramos, e que passam por algumas dificuldades, seja pela incompreensão regulatória, pela falta de políticas de incentivos ou pela carência de divulgação e de valorização governamental - o cooperativismo paulistano persiste.

São milhares de cooperados nas áreas de crédito, saúde, serviços, transportes, consumo, habitação, educação, cultura e agronegócio". E creio que a maior parte dos paulistanos ainda têm, em suas memórias, o funcionamento da antiga Cooperativa Agrícola de Cotia, cooperativa importante não só para a história do cooperativismo, mas para a economia de nosso país, e que se quebrou em função da desordem econômica gerada pelo Plano Collor.

"Um exemplo claro de parceria entre Pode Público e setor cooperativista que traria benefícios para toda a sociedade é a instalação de, no mínimo, uma cooperativa de reciclagem por distrito administrativo da cidade". Temos o setor de reciclagem, na cidade de São Paulo, muito débil, e o cooperativismo, nesse setor, poderia gerar grandes serviços, empregos, oportunidades, rendas na cidade.

"Uma medida simples e de grande impacto ambiental, econômico e de inclusão social, já que a cidade recicla apenas l% do total de 17 mil toneladas de lixo que produzimos diariamente".
Nesse sentido, peço a atenção dos Srs. Vereadores, para projetos que tramitam na Câmara Municipal, instituindo o incentivo ao cooperativismo, mesmo quando qualifica a base de incidência do desconto de impostos municipais.

FRENCOOP PAULISTANA

Com as cooperativas na agenda da ONU, e na agenda permanente da Frente Parlamentar Nacional e das frentes parlamentares estaduais e municipais, minha esperança é que as cooperativas brasileiras alcancem um maior reconhecimento público e fortaleça-se nas casas legislativas, nas agendas regulatórias e nos meios de comunicação de massa.

O Cooperativismo é um assunto popular na sua essência, portanto não é justificável que continue desconhecido da maioria da população.

Na cidade de São Paulo, juntamente com a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, com o movimento Força Cooperativista e com o Sindicato das Cooperativas do Estado de São Paulo, estamos, através da Frente Parlamentar de Apoio ao cooperativismo da Câmara Municipal, realizando 12 ações práticas para ajudar na divulgação do sistema cooperativista, dando destaques para a sua abrangência econômica e social no âmbito da nossa Cidade.

12 AÇÕES DA FRENCOOP PAULISTANA PARA O ANO INTERNACIONAL DAS COOPERATIVAS

A Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo da Câmara elaborou 12 ações com o objetivo de divulgar o Ano Internacional das Cooperativas em São Paulo e, ao mesmo tempo, anunciar que as cooperativas ajudam a construir cidades melhores:

1) A construção de uma subcomissâo de comunicação, com a missão de elaborar ações de divulgação da Agenda;

2) Realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo alusiva ao lançamento do Ano Internacional das Cooperativas. Essa sessão solene culminou com a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Edivaldo Dei Grande, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo;

3) Parceria com a União das Escolas de Samba Paulistanas (Uesp), sugerindo a adoção do tema “Cooperativismo dá samba”, como tema da Uesp para o Carnaval 2012 associando o cooperativismo com a cultura mais popular da nossa cidade;

4) A inclusão do tema cooperativista no Programa Sala de Visitas, da TV Câmara São Paulo, com o objetivo de entrevistar pessoas renomados e de prestígio no cooperativismo;

5) Inclusão de cooperativas dos ramos trabalho, transportes, habitação, crédito e saúde na pauta do Programa Expresso Paulistano, da TV Câmara São Paulo;

6) Realização de concurso de redação voltado para estudantes do ensino fundamental II, da rede municipal de ensino, sob o tema: “Cooperativas constroem um mundo melhor”;

7) Realização de seminário e palestra sobre a cultura cooperativista e suas vantagens socioeconômicas;

8) Apresentação de peça teatral enfocando o cooperativismo ajudando a difundir a cultura cooperativista através das artes cênicas.

9) Realização de uma exposição no Hall de Entrada do Palácio Anchieta com painéis temáticos abordando o Ano Internacional das Cooperativas na agenda da ONU;

10) Participação no Programa São Paulo de Todos Nós, da Rádio Tupi AM, ancorado pelo vereador Gilberto Natalini;

11) Criação de um blog para divulgação do Ano Internacional das Cooperativas nas redes sociais;

12) Divulgação do Ano Internacional das cooperativas através de cartazes e painéis públicos, físicos ou digitais.

AÇÕES POLÍTICAS COMPLEMENTARES EM FAVOR DO COOPERATIVISMO

Além das ações voltadas para a divulgação do “Ano Internacional das Cooperativas”, estamos viabilizando ações políticas que beneficiem o cooperativismo paulistano. Nesse sentido apresentei:

A Moção de Apoio à aprovação pela Câmara Federal ao PL Complementar n° 271, de 2005, que dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Aprovando o PLC 271/05, o conceito de ato cooperativo deixará de ser aquele determinado pela Lei Nacional do Cooperativismo, de 1971, que embora superado nesse ponto, está vigente, provocando muitas
injustiças e inadequações contra projeções cooperativistas.

A moção de apoio à aprovação pela Câmara Federal, ao PL 4622/04, que dispõe sobre a organização e funcionamento das cooperativas de trabalho. A Lei Nacional do Cooperativismo, vigente é de 1971.

Ela não regulamentou as relações de trabalho das cooperativas de serviços nos aspectos subordinação, vínculo e garantia de direitos previdenciários, gerando muitas dúvidas e complicações para o avanço do cooperativismo de trabalho. Como está atualmente o cooperativismo de trabalho fica prejudicado porque muitas empresas de fachada utilizam o nome de cooperativas, mas na verdade só objetivam enganar trabalhadores e obter lucros e praticar concorrência desleal. Defendemos o cooperativismo clássico, de princípios, que realiza assembleias permanentes entre seus associados e distribuem equitativamente seus resultados financeiros e seus dispêndios existenciais.

Apresentei também Projeto de Lei que institui a política municipal de apoio ao cooperativismo. Esse Projeto se encontra em condição de voto e temos trabalhado pra aprová-lo na Câmara ainda neste ano (2012). Sendo aprovado e sancionado, poderia ser uma resposta importante do Prefeito Gilberto Kassab para o Ano Internacional das Cooperativas. Até agora a Prefeitura ainda não manifestou qualquer ação ou programa de incentivo relevante para o setor cooperativista. Aliás, ainda faz questão de manter vigente o equivocado Decreto Municipal n° 52091/2011 que restringe cooperativas de trabalho de participar de licitações públicas no âmbito municipal, indo em desencontro com a legislação nacional e estadual sobre a matéria.

PRIORIDADES DA FRENCOOP PAULITANA PARA 2012

As prioridades da Frencoop Paulistana para este Ano Internacional das Cooperativas são:

1) Revogar o Decreto 52091/11, que equivocadamente restringe a participação de cooperativas em licitações públicas no âmbito do município;

2)Concluir as 12 ações da Frencoop para o Ano Internacional das Cooperativas;

3) Estimular o Prefeito para que apresente um projeto de Lei de incentivo fiscal ISS para cooperativas;

4) Sugerir e estimular o Prefeito para que oferte um programa do Executivo de incentivo visando melhorar e ampliar a reciclagem de resíduos sólidos através de cooperativas nos 96 distritos administrativos da Cidade de São Paulo".

quarta-feira, 14 de março de 2012

Voto Consciente: Claudio Fonseca tem 100% de presença em audiências públicas


O vereador e líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, participou de todas as audiências públicas da Comissão de Educação Cultura e Esportes da Casa no ano de 2011. Foram oito audiências convocadas pela Comissão.

O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (14/3) pelo Instituto “Voto Consciente”, organização não governamental que fiscaliza a atuação parlamentar. Veja a relação clicando aqui.

Projeto de Claudio Fonseca amplia estudo de idiomas para professores e alunos da rede pública

Renan Geishofer

O vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) teve dois projetos de lei analisados durante a realização da audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo na tarde desta quarta-feira (14/3).

Línguas estrangeiras

O primeiro, PL 482/2010, estabelece um programa de estudos de línguas estrangeiras modernas para alunos e profissionais da rede municipal de educação da cidade de São Paulo.

A assessora parlamentar do vereador, Joselina Bastos, justificou a autoria do Projeto. “Sabemos que já existe aulas de idiomas na grade curricular das escolas, como o inglês, porém o vereador propõe a ampliação do ensino no contra turno das aulas regulares”.

O programa também ajudará a melhorar a comunicação dos professores da rede pública com alunos de origem peruana, boliviana e haitiana: “com a iniciativa, os educadores poderão ampliar os seus conhecimentos da língua espanhola”.

Prevenção à saúde

Já o PL 391/2010 estabelece programas de saúde preventiva para profissionais de educação que atuam na educação infantil da rede municipal e para os familiares dos alunos.

“O Projeto surgiu por um pedido dos próprios profissionais de educação já que os alunos contraem muitas doenças contagiosas. O PL, porém, não trata de oferecer um adicional de insalubridade para os profissionais, mas criar uma prevenção à saúde desses profissionais”, explicou a assessora parlamentar.

Outros projetos

Também foram analisados os seguintes Projetos de Lei:

- PL 81/2011, de autoria do vereador Souza Santos (PSD);

- PL 152/2011, de autoria da vereadora Noemi Nonato (PSB);

- PL 204/2011, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD);

- PL 287/2010, de autoria do vereador Abou Anni (PV);

- PL 534/2010, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR).

segunda-feira, 12 de março de 2012

Jubileu de Diamante do Colégio Sagrado Coração de Jesus é comemorado em Sessão Solene da Câmara


Renan Geishofer

Uma noite marcante, de muita emoção e história. Esse foi o clima no auditório do Colégio Sagrado Coração de Jesus na Sessão Solene da Câmara Municipal promovida pelo vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) que homenageou o Jubileu de Diamante do Colégio na noite da última sexta-feira (9/3).

O evento contou com a presença do presidente municipal do PPS e ex-subprefeito da Lapa, Carlos Fernandes, além de professores, autoridades religiosas, alunos, pais, funcionários e amigos da instituição de ensino.



150 mil alunos

Em seu discurso, Claudio Fonseca demonstrou alegria e satisfação em homenagear o Colégio Sagrado Coração de Jesus. “Realizamos essa solenidade em reconhecimento ao trabalho do Colégio e de seus profissionais e, também, para lembrar do papel que a educação tem na vida das pessoas”.

“Sou matemático e estou sempre fazendo contas. Portanto, posso dizer que ao longo de 75 anos o Colégio formou mais de 150 mil alunos, exemplos de caráter, de honradez, pessoas prontas para participarem da vida social e política da cidade e do país”.


“Educar é obra de amor”

O Colégio Sagrado Coração de Jesus foi fundado pelo Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus em janeiro de 1937. Desde então, segundo a diretora, Irmã Maria Conceição da Costa, a maior missão da instituição é “proporcionar aos seus alunos uma educação de qualidade pautada na formação integral, com uma forte base acadêmica humana e espiritual”.


“Temos que dar graças a Deus pelo bem que este Colégio tem feito à cultura da cidade de São Paulo. É um legado que o Instituto das Apóstolas deixou para a cidade, que acolheu tão bem às irmãs no passado, e ainda continua acreditando no nosso trabalho”, felicitou a Irmã.

A diretora também destacou: “Os alunos são nossa meta maior e o nosso bem mais precioso. Eles são o incentivo para que continuemos firmes na nossa tarefa educativa”.

A professora Maria Aparecida da Silva Vieira, que leciona Técnicas de Redação no Colégio para as turmas de Ensino Médio, falou a respeito da importância da obra de Madre Clélia Merloni, fundadora do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus.

Na oportunidade, foram entregues homenagens para figuras de destaque na história do Colégio e a banda composta pelos alunos ditou o tom da solenidade cantando a música “E Madre Clélia vai”.


Também prestigiaram o evento: Dom Tarcísio Scaramussa, bispo auxiliar da Região Sé (representando o cardeal arcebispo metropolitano de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer); a Irmã Maria Josefina Suzin, Secretária Provincial da Província de São Paulo (representando a Irmã Miriam Cunha Sobrinha, Superiora Provincial), o Padre Arlindo Toneta, pároco da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompeia e Lucas Tadeu Barrak Stangler, que representou todos os alunos do Colégio.

quinta-feira, 8 de março de 2012

Maria Genoveva Vello recebe homenagem da bancada do PPS





Oito de março. Neste Dia Internacional das Mulheres, o vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) homenageou em Sessão Solene da Câmara Municipal a professora Maria Genoveva Vello, fundadora da Escola Hospital Schwester Heine, instituição especializada em ensinar crianças e adolescentes que estejam em tratamento no Hospital do Câncer AC Camargo.

Maria Genoveva Vello é uma educadora que dedicou toda a sua vida na busca incessante de melhorar a vida das pessoas”, disse o vereador ao entregar-lhe uma placa na municipalidade como forma de agradecer o intenso trabalho social dessa valente mulher.


A pedagoga, feliz com a indicação, afirmou que até hoje mantém contato com os ex-alunos. “Essas crianças crescem e vão exercer suas profissões brilhantemente. É muito gratificante saber que pude dar o apoio para elas aprenderem”, contou.

Diretora da escola, Maria Genoveva conta que sempre busca profissionais que tenham algo a acrescentar. “Quero fazer mais por essas crianças e, por isso, preciso de pessoas que também tenham algo que ajude a melhorar”, afirmou.

O modelo da escola está sendo implantado em outros hospitais do país. E Maria Genoveva fica feliz de saber que a ideia pode ajudar outras pessoas. “Recebo visita de dirigentes de várias instituições e todas com interesse de fazer o mesmo projeto. Isso é ótimo, porque mais crianças serão beneficiadas”, disse.
Apaixonada pela Educação

Maria Genoveva Vello tornou-se professora efetiva logo no primeiro concurso para professoras primárias do Estado de São Paulo. Além de lecionar, foi diretora de diversas escolas particulares e estaduais. Aprendeu, no contato direto com os alunos, que o conhecimento liberta, transforma, abre caminhos.

Para agradecer todo carinho que sua tia recebeu durante o tratamento no Hospital do Câncer (Fundação Antonio Prudente, atual AC Camargo), Maria Genoveva Vello, em 1967, ofereceu seus serviços a Dona Carmem Prudente, responsável pela instituição médica. Desse encontro nasceu uma amizade que transformou a vida dessas duas mulheres e das crianças hospitalizadas.

Genoveva viajou por todo o País divulgando formas de prevenção ao câncer: participou de campanhas, elaborou palestras, aprendeu e ensinou em escolas e empresas caminhos para compreender, conviver e ajudar pessoas que buscavam tratamento oncológico. O ser humano sempre foi seu maior interesse e ensinar, sua primeira missão.

Com a intenção de promover a vida e aproximar-se das crianças internadas, ela fundou, em 1987, a Escola Especializada Schwester Heine. Para que a escola surgisse, foram necessárias muitas reuniões, já que poucos acreditavam que isso fosse possível. Ensinar em um hospital era considerado, na época, “uma grande loucura”, lembra. Abraçadas nesse sonho, Dona Carmem Prudente e a Professora Maria Genoveva sustentaram a idéia e abriram caminhos.

Em 15 de outubro, a Escola Schwester Heine completará 25 anos de existência. Nesse período, desenvolveu uma forma particular de ensinar crianças e jovens que, mesmo diante de prolongadas internações, continuam aprendendo e desenvolvendo habilidades.