Segundo a Organização das Nações Unidades, 2012 é o ano do cooperativismo. Aproveitando a ocasião, o vereador Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara Municipal, usou a tribuna nesta quinta-feira (15/3) para destacar as principais ações cooperativistas na cidade de São Paulo.
Presidente da Frencoop Paulistana - Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, o vereador destacou as principais ações da entidade que objetivam divulgar o Ano Internacional das Cooperativas em São Paulo. Veja acima a íntegra do discurso.
"Sr. Presidente, nobres Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e aqueles que leem o Diário Oficial, a Organização das Nações Unidas declarou o ano de 2012 como Ano Internacional das Cooperativas. Isso tem muita importância para todos nós da Câmara Municipal, para os Srs. Vereadores que, em 2009, aprovaram um projeto de lei de minha iniciativa de formação, na Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Cooperativista Paulistana, integrada hoje por 32 Srs. Vereadores que têm se reunido regular e mensalmente na Câmara Municipal para discutir as ações voltadas ao cooperativismo na cidade de São Paulo.
Com a declaração da Organização das Nações Unidas considerando o ano de 2012, Ano Internacional das Cooperativas, estamos, aqui em São Paulo, seguindo exatamente as orientações do slogan utilizado pela ONU: "Cooperativas constroem um mundo melhor", estamos trabalhando, a Frente Cooperativista Paulistana, para construir uma Cidade melhor, com foco na redução da pobreza, na geração do trabalho, na integração social e no fortalecimento da democracia.
O Ano Internacional das Cooperativas, declarado pela Organização das Nações Unidas, é, portanto, importante, sob três aspectos principais: o primeiro deles é o reconhecimento público do cooperativismo, dando visibilidade para a importância econômica e social do sistema cooperativo; o apoio ao crescimento e à sustentabilidade das cooperativas, quer sejam de consumo, quer sejam de crédito, habitacional, os vários ramos do cooperativismo; e, também, com o objetivo de promover iniciativas para a divulgação e valorização do cooperativismo nos 12 meses de vigência da agenda do Ano Internacional declaro pela ONU como o Ano do Cooperativismo.
O Cooperativismo - para aqueles que não são muito próximos do tema - é uma alternativa de inclusão econômica e social, criada por tecelões ingleses, desempregados. Isso aconteceu há 168 anos, com o advento da Revolução Industrial. Nesse percurso, as cooperativas cresceram e se expandiram em abrangência e importância econômica e social.
Hoje, existem cooperativas em mais de 100 países, integrando mais de 800 milhões de cooperados. No Brasil, temos 6.650 cooperativas oferecendo trabalho para nove milhões de cooperados. Na Cidade de São Paulo contamos com aproximadamente 900 cooperativas. Destaque para os ramos de crédito, saúde, serviços e transportes. Por aqui, o cooperativismo clássico, de princípios, é pouco conhecido e pouco praticado.
No cooperativismo clássico não existe lucro capitalista, já que o resultado econômico gerado é distribuído entre seus associados. Os proprietários são todos os cooperados que integram a empresa.
No cooperativismo, os menos assistidos financeiramente se unem para ganhar força e se protegerem mutuamente nas diversas áreas da Economia.
Para a Organização Internacional do Trabalho, OIT, o cooperativismo é uma solução viável para gerar trabalho e renda para a juventude e para os trabalhadores de alta, média ou baixa escolaridade.
As cooperativas são, portanto, alternativas de inclusão econômica na relação capital e trabalho.
Podemos afirmar que as cooperativas são alternativas viáveis para diminuir a informalidade que ainda existe em alguns setores da economia e do trabalho.
Como disse, no Brasil temos 6650 cooperativas. Em São Paulo, temos 900 cooperativas nos diferentes ramos, e que passam por algumas dificuldades, seja pela incompreensão regulatória, pela falta de políticas de incentivos ou pela carência de divulgação e de valorização governamental - o cooperativismo paulistano persiste.
São milhares de cooperados nas áreas de crédito, saúde, serviços, transportes, consumo, habitação, educação, cultura e agronegócio". E creio que a maior parte dos paulistanos ainda têm, em suas memórias, o funcionamento da antiga Cooperativa Agrícola de Cotia, cooperativa importante não só para a história do cooperativismo, mas para a economia de nosso país, e que se quebrou em função da desordem econômica gerada pelo Plano Collor.
"Um exemplo claro de parceria entre Pode Público e setor cooperativista que traria benefícios para toda a sociedade é a instalação de, no mínimo, uma cooperativa de reciclagem por distrito administrativo da cidade". Temos o setor de reciclagem, na cidade de São Paulo, muito débil, e o cooperativismo, nesse setor, poderia gerar grandes serviços, empregos, oportunidades, rendas na cidade.
"Uma medida simples e de grande impacto ambiental, econômico e de inclusão social, já que a cidade recicla apenas l% do total de 17 mil toneladas de lixo que produzimos diariamente".
Nesse sentido, peço a atenção dos Srs. Vereadores, para projetos que tramitam na Câmara Municipal, instituindo o incentivo ao cooperativismo, mesmo quando qualifica a base de incidência do desconto de impostos municipais.
FRENCOOP PAULISTANA
Com as cooperativas na agenda da ONU, e na agenda permanente da Frente Parlamentar Nacional e das frentes parlamentares estaduais e municipais, minha esperança é que as cooperativas brasileiras alcancem um maior reconhecimento público e fortaleça-se nas casas legislativas, nas agendas regulatórias e nos meios de comunicação de massa.
O Cooperativismo é um assunto popular na sua essência, portanto não é justificável que continue desconhecido da maioria da população.
Na cidade de São Paulo, juntamente com a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, com o movimento Força Cooperativista e com o Sindicato das Cooperativas do Estado de São Paulo, estamos, através da Frente Parlamentar de Apoio ao cooperativismo da Câmara Municipal, realizando 12 ações práticas para ajudar na divulgação do sistema cooperativista, dando destaques para a sua abrangência econômica e social no âmbito da nossa Cidade.
12 AÇÕES DA FRENCOOP PAULISTANA PARA O ANO INTERNACIONAL DAS COOPERATIVAS
A Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo da Câmara elaborou 12 ações com o objetivo de divulgar o Ano Internacional das Cooperativas em São Paulo e, ao mesmo tempo, anunciar que as cooperativas ajudam a construir cidades melhores:
1) A construção de uma subcomissâo de comunicação, com a missão de elaborar ações de divulgação da Agenda;
2) Realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo alusiva ao lançamento do Ano Internacional das Cooperativas. Essa sessão solene culminou com a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Edivaldo Dei Grande, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo;
3) Parceria com a União das Escolas de Samba Paulistanas (Uesp), sugerindo a adoção do tema “Cooperativismo dá samba”, como tema da Uesp para o Carnaval 2012 associando o cooperativismo com a cultura mais popular da nossa cidade;
4) A inclusão do tema cooperativista no Programa Sala de Visitas, da TV Câmara São Paulo, com o objetivo de entrevistar pessoas renomados e de prestígio no cooperativismo;
5) Inclusão de cooperativas dos ramos trabalho, transportes, habitação, crédito e saúde na pauta do Programa Expresso Paulistano, da TV Câmara São Paulo;
6) Realização de concurso de redação voltado para estudantes do ensino fundamental II, da rede municipal de ensino, sob o tema: “Cooperativas constroem um mundo melhor”;
7) Realização de seminário e palestra sobre a cultura cooperativista e suas vantagens socioeconômicas;
8) Apresentação de peça teatral enfocando o cooperativismo ajudando a difundir a cultura cooperativista através das artes cênicas.
9) Realização de uma exposição no Hall de Entrada do Palácio Anchieta com painéis temáticos abordando o Ano Internacional das Cooperativas na agenda da ONU;
10) Participação no Programa São Paulo de Todos Nós, da Rádio Tupi AM, ancorado pelo vereador Gilberto Natalini;
11) Criação de um blog para divulgação do Ano Internacional das Cooperativas nas redes sociais;
12) Divulgação do Ano Internacional das cooperativas através de cartazes e painéis públicos, físicos ou digitais.
AÇÕES POLÍTICAS COMPLEMENTARES EM FAVOR DO COOPERATIVISMO
Além das ações voltadas para a divulgação do “Ano Internacional das Cooperativas”, estamos viabilizando ações políticas que beneficiem o cooperativismo paulistano. Nesse sentido apresentei:
A Moção de Apoio à aprovação pela Câmara Federal ao PL Complementar n° 271, de 2005, que dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Aprovando o PLC 271/05, o conceito de ato cooperativo deixará de ser aquele determinado pela Lei Nacional do Cooperativismo, de 1971, que embora superado nesse ponto, está vigente, provocando muitas
injustiças e inadequações contra projeções cooperativistas.
A moção de apoio à aprovação pela Câmara Federal, ao PL 4622/04, que dispõe sobre a organização e funcionamento das cooperativas de trabalho. A Lei Nacional do Cooperativismo, vigente é de 1971.
Ela não regulamentou as relações de trabalho das cooperativas de serviços nos aspectos subordinação, vínculo e garantia de direitos previdenciários, gerando muitas dúvidas e complicações para o avanço do cooperativismo de trabalho. Como está atualmente o cooperativismo de trabalho fica prejudicado porque muitas empresas de fachada utilizam o nome de cooperativas, mas na verdade só objetivam enganar trabalhadores e obter lucros e praticar concorrência desleal. Defendemos o cooperativismo clássico, de princípios, que realiza assembleias permanentes entre seus associados e distribuem equitativamente seus resultados financeiros e seus dispêndios existenciais.
Apresentei também Projeto de Lei que institui a política municipal de apoio ao cooperativismo. Esse Projeto se encontra em condição de voto e temos trabalhado pra aprová-lo na Câmara ainda neste ano (2012). Sendo aprovado e sancionado, poderia ser uma resposta importante do Prefeito Gilberto Kassab para o Ano Internacional das Cooperativas. Até agora a Prefeitura ainda não manifestou qualquer ação ou programa de incentivo relevante para o setor cooperativista. Aliás, ainda faz questão de manter vigente o equivocado Decreto Municipal n° 52091/2011 que restringe cooperativas de trabalho de participar de licitações públicas no âmbito municipal, indo em desencontro com a legislação nacional e estadual sobre a matéria.
PRIORIDADES DA FRENCOOP PAULITANA PARA 2012
As prioridades da Frencoop Paulistana para este Ano Internacional das Cooperativas são:
1) Revogar o Decreto 52091/11, que equivocadamente restringe a participação de cooperativas em licitações públicas no âmbito do município;
2)Concluir as 12 ações da Frencoop para o Ano Internacional das Cooperativas;
3) Estimular o Prefeito para que apresente um projeto de Lei de incentivo fiscal ISS para cooperativas;
4) Sugerir e estimular o Prefeito para que oferte um programa do Executivo de incentivo visando melhorar e ampliar a reciclagem de resíduos sólidos através de cooperativas nos 96 distritos administrativos da Cidade de São Paulo".
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