Em discurso realizado durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (29/3), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, deu detalhes da greve dos professores do ensino municipal que tem início marcado para a próxima segunda-feira (2/4). Segundo ele, “não fazemos movimentos contra o governo, mas em defesa da educação e de seus profissionais, para ter uma educação de qualidade (...)”. Veja a íntegra no vídeo acima.
"Sr. Presidente, nobres Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelo Diário Oficial do Município, todos os que atuam nesta Casa como Vereadores e os que nos acompanham sabem que as categorias profissionais em determinado mês do ano tem sua data-base. É o período em que a categoria profissional apresenta ao Executivo ou à Patronal suas reivindicações e abre o processo de negociação. Pode-se chegar a um entendimento que satisfaça às duas partes, selando-se, assim, o acordo, ou seja, o entendimento entre a Patronal e o empregado.
No caso dos servidores públicos, a Patronal é a Prefeitura de São Paulo. O representante da Prefeitura é aquele que ocupa o cargo Executivo, o Prefeito, e as devidas pastas: Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Na cidade de São Paulo, uma mesa de negociação dialoga com os vários segmentos de servidores públicos representados pelas suas entidades sindicais.
Na área da Educação, há algumas entidades sindicais como o Sinpeem - Sindicato dos Profissionais da Educação do Ensino Municipal que seguem o rito anual de apresentar, no início dos meses de fevereiro e março, sua pauta de reivindicações ao Governo. A partir daí, instala-se o processo de discussão, de conversação, de diálogo com o Executivo para fazer a mediação, buscar o entendimento, isto é, o atendimento das reivindicações por parte do Governo. Às vezes, alcançamos parte dessas reivindicações; outras, uma parte muito menor do que desejamos.
Nos últimos anos, temos realizado negociações, desde 2006, quando fizemos uma greve de 17 dias. Como consequência dessa greve, conseguimos mudar a organização do ensino na cidade de São Paulo, desonerando as escolas de atribuições e competências que lhes eram conferidas e desvirtuavam seu papel como espaço privilegiado para o processo em si de aprendizagem. Devolvemos aos profissionais da Educação tempo para se dedicar aos aspectos pedagógicos do processo de aprendizagem.
Em 2007, fizemos novamente movimentos de paralisação de dois ou três dias no processo de negociação. Isso foi legitimado inclusive pela Administração Pública ao reconhecer que as reivindicações apresentadas tinham procedência, atendendo parte delas na forma de gratificações aplicadas aos salários. Durante os anos que se seguiram, conseguimos incorporar essas gratificações, que resultaram em reajustes sobre os padrões de vencimentos e elevação dos pisos profissionais. Isso ocorreu também em 2008, 2009 e 2010.
Em 2011, também participamos do processo negocial. Realizamos dias de atividades com participação da categoria, manifestação pública solicitando do Governo o atendimento das nossas reivindicações. Algumas delas foram alcançadas parcialmente e posteriormente aprovadas pela Câmara Municipal no que se refere a reajustes, que têm impacto financeiro direito, o que só existe em função de lei. Então, ao vir para a Câmara Municipal, debatemos os pisos salariais dos profissionais da Educação. Foram aprovados os seguintes pisos profissionais para docentes: numa jornada de 30 horas/relógio ou 40h/aula, 2.600 reais; 1.300 reais para 20h/aula e 1.950 reais para jornada de 30h/aula, 22h30/relógio.
A parte negocial não envolveu somente essa questão remuneratória, mas o direito de aposentadoria de magistério para os readaptados; a constituição de 13 centros de formação para investir na formação dos profissionais de Educação; a extensão do bônus complementar de piso para pessoas de todos os vínculos empregatícios, inclusive comissionados; a possibilidade de aumento de duas referências na tabela de vencimentos dos profissionais de Educação; a possibilidade de saltar duas referências, ampliando o número de referências para haver consonância com a Constituição Federal, que exige maior tempo de contribuição e mais idade para aposentadoria. Isso permitirá que os profissionais da Educação tenham desenvolvimento na carreira até próximo de sua aposentadoria.
Parte das questões que constam do nosso protocolo não foi executada até o momento e já estamos diante de outra campanha salarial. Por essa razão, ontem os profissionais da Educação, reunidos para acompanhar o processo negocial, estiveram na Praça Patriarca. Decidiram dar continuidade ao seu movimento, fazendo greve a partir de segunda-feira. Na quarta-feira, faremos nova avaliação e esperamos que até lá a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão deem uma resposta efetiva às reivindicações desses profissionais.
Não procuramos impasses, apenas procuramos soluções. Não fazemos movimentos contra o governo, mas em defesa da educação e de seus profissionais, para ter uma educação de qualidade, pois a população precisa disso para enfrentar o mercado de trabalho.
Então, esse movimento tem de ser visto como em prol da valorização dos profissionais da educação, e dentro da legitimidade daqueles que vão buscar os seus direitos. Muito obrigado".
No caso dos servidores públicos, a Patronal é a Prefeitura de São Paulo. O representante da Prefeitura é aquele que ocupa o cargo Executivo, o Prefeito, e as devidas pastas: Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Na cidade de São Paulo, uma mesa de negociação dialoga com os vários segmentos de servidores públicos representados pelas suas entidades sindicais.
Na área da Educação, há algumas entidades sindicais como o Sinpeem - Sindicato dos Profissionais da Educação do Ensino Municipal que seguem o rito anual de apresentar, no início dos meses de fevereiro e março, sua pauta de reivindicações ao Governo. A partir daí, instala-se o processo de discussão, de conversação, de diálogo com o Executivo para fazer a mediação, buscar o entendimento, isto é, o atendimento das reivindicações por parte do Governo. Às vezes, alcançamos parte dessas reivindicações; outras, uma parte muito menor do que desejamos.
Nos últimos anos, temos realizado negociações, desde 2006, quando fizemos uma greve de 17 dias. Como consequência dessa greve, conseguimos mudar a organização do ensino na cidade de São Paulo, desonerando as escolas de atribuições e competências que lhes eram conferidas e desvirtuavam seu papel como espaço privilegiado para o processo em si de aprendizagem. Devolvemos aos profissionais da Educação tempo para se dedicar aos aspectos pedagógicos do processo de aprendizagem.
Em 2007, fizemos novamente movimentos de paralisação de dois ou três dias no processo de negociação. Isso foi legitimado inclusive pela Administração Pública ao reconhecer que as reivindicações apresentadas tinham procedência, atendendo parte delas na forma de gratificações aplicadas aos salários. Durante os anos que se seguiram, conseguimos incorporar essas gratificações, que resultaram em reajustes sobre os padrões de vencimentos e elevação dos pisos profissionais. Isso ocorreu também em 2008, 2009 e 2010.
Em 2011, também participamos do processo negocial. Realizamos dias de atividades com participação da categoria, manifestação pública solicitando do Governo o atendimento das nossas reivindicações. Algumas delas foram alcançadas parcialmente e posteriormente aprovadas pela Câmara Municipal no que se refere a reajustes, que têm impacto financeiro direito, o que só existe em função de lei. Então, ao vir para a Câmara Municipal, debatemos os pisos salariais dos profissionais da Educação. Foram aprovados os seguintes pisos profissionais para docentes: numa jornada de 30 horas/relógio ou 40h/aula, 2.600 reais; 1.300 reais para 20h/aula e 1.950 reais para jornada de 30h/aula, 22h30/relógio.
A parte negocial não envolveu somente essa questão remuneratória, mas o direito de aposentadoria de magistério para os readaptados; a constituição de 13 centros de formação para investir na formação dos profissionais de Educação; a extensão do bônus complementar de piso para pessoas de todos os vínculos empregatícios, inclusive comissionados; a possibilidade de aumento de duas referências na tabela de vencimentos dos profissionais de Educação; a possibilidade de saltar duas referências, ampliando o número de referências para haver consonância com a Constituição Federal, que exige maior tempo de contribuição e mais idade para aposentadoria. Isso permitirá que os profissionais da Educação tenham desenvolvimento na carreira até próximo de sua aposentadoria.
Parte das questões que constam do nosso protocolo não foi executada até o momento e já estamos diante de outra campanha salarial. Por essa razão, ontem os profissionais da Educação, reunidos para acompanhar o processo negocial, estiveram na Praça Patriarca. Decidiram dar continuidade ao seu movimento, fazendo greve a partir de segunda-feira. Na quarta-feira, faremos nova avaliação e esperamos que até lá a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão deem uma resposta efetiva às reivindicações desses profissionais.
Não procuramos impasses, apenas procuramos soluções. Não fazemos movimentos contra o governo, mas em defesa da educação e de seus profissionais, para ter uma educação de qualidade, pois a população precisa disso para enfrentar o mercado de trabalho.
Então, esse movimento tem de ser visto como em prol da valorização dos profissionais da educação, e dentro da legitimidade daqueles que vão buscar os seus direitos. Muito obrigado".
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