A Câmara Municipal realiza na próxima segunda-feira (5/3) audiência pública para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 12/2011, que estende os princípios da Lei da Ficha Limpa para todos os integrantes da administração pública da cidade de São Paulo. Pelo texto, "para fins de preservação da probidade pública e moralidade administrativa, será vedada a admissão e nomeação para cargo, função ou emprego público de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade, previstas na legislação federal".
"Acho que acompanhamos aquele clamor da população paulistana que pede moralidade, lisura e transparência no serviço público. A lei é positiva, e é bom para a Câmara Municipal de São Paulo que ela tenha a possibilidade de oferecer à população homens e mulheres capacitados tecnicamente e com bagagem moral e ética inquestionável”, diz o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca.
O texto foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, na última terça-feira (29/2). Pelo projeto, a regra da Ficha Limpa será válida para servidores efetivos e em cargos de comissão, incluindo secretários, subprefeitos e conselheiros tutelares.
Participe
Envie sua sugestão para melhorar o projeto de lei da ficha Limpa. Clique Aqui.
Audiências Públicas
Durante a audiência pública, a sociedade poderá apresentar sugestões que poderão também ser enviadas pelo Portal da Câmara. Elas serão recebidas pela Ouvidoria e encaminhadas à Procuradoria, que as reunirá para incorporar ao projeto.
Há, ainda, uma terceira maneira de contribuir para melhorar a proposta, através do telefone da Ouvidoria, no número 0800-322-6272.
SERVIÇO
Audiência pública sobre o projeto da Ficha Limpa
Data: 5/3/2012 (segunda-feira)
Horário: 17h30
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100, 8º andar).
"Acho que acompanhamos aquele clamor da população paulistana que pede moralidade, lisura e transparência no serviço público. A lei é positiva, e é bom para a Câmara Municipal de São Paulo que ela tenha a possibilidade de oferecer à população homens e mulheres capacitados tecnicamente e com bagagem moral e ética inquestionável”, diz o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca.
O texto foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, na última terça-feira (29/2). Pelo projeto, a regra da Ficha Limpa será válida para servidores efetivos e em cargos de comissão, incluindo secretários, subprefeitos e conselheiros tutelares.
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Audiências Públicas
Durante a audiência pública, a sociedade poderá apresentar sugestões que poderão também ser enviadas pelo Portal da Câmara. Elas serão recebidas pela Ouvidoria e encaminhadas à Procuradoria, que as reunirá para incorporar ao projeto.
Há, ainda, uma terceira maneira de contribuir para melhorar a proposta, através do telefone da Ouvidoria, no número 0800-322-6272.
SERVIÇO
Audiência pública sobre o projeto da Ficha Limpa
Data: 5/3/2012 (segunda-feira)
Horário: 17h30
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100, 8º andar).
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