terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Soninha debate na Câmara o uso medicinal da maconha

A vereadora Soninha Francine promoveu na Câmara Municipal de São Paulo o "Fórum de Cannabis Medicinal pela Garantia do Direito à Saúde", com médicos e pesquisadores de Cannabis Medicinal e da Associação Cultive, além de apoio da Federação de ONGs de Apoio ao Uso Medicinal de Cannabis do Brasil. Assista.

"Uso de cannabis em câncer, em dor, em psiquiatria e autismo: é um debate sobre o direito à Saúde.  Chega a ser bizarro que nem o uso MEDICINAL da cannabis seja discutido normalmente. É como se resolvêssemos banir a morfina como remédio para a dor porque é um opioide", afirma Soninha.

Veja aqui:

Claudio Fonseca atua pelo Parque da Brasilândia

"Passados 16 anos, dezenas de reuniões e três depósitos judiciais feitos pela Prefeitura somando mais de R$ 15 milhões, ainda ficam muitas dúvidas: conseguirá a comunidade conquistar o desejado Parque Municipal da Brasilândia? Os órgãos públicos envolvidos na questão vão conseguir se entender e articular uma vitória? As invasões em curso vão transformar a área em uma nova Paraisópolis? O vereador Claudio Fonseca chamou uma reunião para atualizar a situação, que teve a presença de técnicos do poder público e da comunidade."

Este é um trecho da matéria Parque Brasilândia: Ainda dá para salvar?, do Portal ZNnaLinha. O líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo segue atuante e conectado aos interesses da comunidade.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

"Escola sem Partido é Escola sem Sentido"



Mais uma vez em pauta na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei conhecido como “Escola sem Partido”. Outra vez, também, o vereador líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, faz um pronunciamento contundente em que considera esta ideia a proposta de uma “Escola sem Sentido”.

“Defendo a Educação pública, gratuita, laica, social para todos. Defendo uma escola científica”, afirmou. Segundo ele, a cidade de São Paulo tem o Plano de Metas de Educação para ser cumprido. “Eu gostaria que a Câmara Municipal estivesse voltada para debater questões da Educação como escolas de educação infantil e escolas de ensino fundamental que ainda não atendem todo a demanda.”

Veja também:

Escola Sem Partido: o que salvar deste debate além do Fla-Flu?

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

CPI da Vulnerabilidade da Mulher encerra os trabalhos sob a relatoria da vereadora Soninha Francine (PPS)

Instalada na Câmara Municipal de São Paulo com o objetivo de investigar a condição de vulnerabilidade das mulheres sob vários aspectos, do mercado de trabalho à violência doméstica, a CPI que teve direta ou indiretamente a participação das 11 vereadoras paulistanas eleitas há um ano encerrou nesta quarta-feira, 29 de novembro, os seus trabalhos.

O relatório final, sob responsabilidade da vereadora Soninha Francine (PPS), que foi também vice-presidente da CPI, será aprovado no dia 12 de dezembro.

Desde que foi instalada, em abril, a CPI das Mulheres ouviu especialistas, autoridades e a população, além de realizar uma série de diligências para apurar o funcionamento dos serviços e equipamentos públicos. Questões como o acolhimento emergencial para mulheres vítimas da violência, as condições de atendimento à saúde feminina, prevenção do assédio sexual e moral, empoderamento feminino com o fim das desigualdades no mercado de trabalho e a garantia do cumprimento da Lei Maria da Penha foram abordadas e devem constar do relatório final.

“Existem algumas propostas bem palpáveis, como a realocação de recursos orçamentários. Outras dizem respeito a uma integração melhor entre as esferas de governo e as várias instâncias do poder público. Isso porque hoje muitos órgãos tratam do tema da violência contra a mulher, mas coletam os dados de maneira diferente. Então temos propostas nesse sentido, de criar pontos de encontro, para que daí a gente possa produzir políticas públicas bem fundamentadas”, explicou Soninha.

O que chamou atenção, na última reunião, foi a ausência de 100% dos vereadores homens - que, naquele mesmo momento, como revelou o site Câmara Man, estavam em reunião com o secretário da Casa Civil e vice-prefeito Bruno Covas, na sala da presidência da Câmara, em uma tentativa do governo, em vão, de destravar a pauta de votações. Mas as sessões do dia, como vem ocorrendo há semanas (com uma única exceção, para votar um seguro de vida para a GCM, na terça-feira), estão sendo encerradas por falta de quorum.

Veja aqui a reunião final da CPI com o plenário vazio. Imagem mais emblemática da Vulnerabilidade da Mulher, impossível.

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Claudio Fonseca questiona boato sobre parcelamento de salários do funcionalismo e se opõe ao Sampaprev



O vereador Claudio Fonseca postou nas redes sociais: "Questionei o governo sobre as ameaças de parcelamento de salários durante a reunião do colégio de líderes da Câmara Municipal. Ainda durante a reunião, o líder do governo negou as afirmações do secretário adjunto de Gestão ao dizer que esse parcelamento não existe. Já o presidente da Câmara reafirmou que não vai colocar o projeto de lei do Sampaprev na pauta da Casa". Assista.

Soninha Francine fala indignada contra o feminicídio

Veja o pronunciamento da vereadora Soninha Francine na sessão ordinária desta quarta-feira, 8 de novembro, na Câmara Municipal de São Paulo, contra o feminicídio:

Nesta semana foi noticiado um aumento brutal – e não é modo de dizer – do número de feminicídios.

Numa das notícias na televisão, o apresentador do Café com Jornal, da Bandeirantes, até chamou a atenção para o hábito que há de noticiar o feminicídio - o assassinato de uma mulher por ser mulher (e a gente sabe que muitas vezes o assassino é marido, namorado, ex-marido) - o hábito de se noticiar assim: "Inconformado com a separação, o rapaz assassina a ex-namorada". A gente trata isso assim: "inconformado", "inconformismo".

Durante a CPI das Mulheres, numa das oitivas, uma das pessoas convidadas mostrou o número de manchetes com essa mesma redação a respeito de muitos casos diferentes. "Inconformados", como se fosse minimamente justificável dizer que foi uma questão de não se conformar. Mas a pessoa não se conformar é uma coisa muito séria, pode ser muito positivo a pessoa não se conformar com algo para tratar dessa forma, como uma explicação para um homicídio.

A Lei Maria da Penha foi um avanço incrível, mas na prática quando vivenciamos todo o procedimento, verificamos algumas maneiras pelas quais ela pode ser melhorada. Até houve uma tentativa recente em Brasília que causou muita controvérsia, que é o fato de não precisar esperar a anuência do juiz para decidir a medida protetiva, que isso poderia ser feito já pela autoridade policial. Acho boa a discussão, mas tem um outro problema, que é o seguinte: a mulher faz o boletim de ocorrência na delegacia, solicita a medida protetiva, o Ministério Público dá prosseguimento, o juiz avalia e concede a medida protetiva. Então, essa mulher tem uma ferramenta de proteção muito importante que é para não correr o risco de ser agredida.

Então, quando é concedida a medida protetiva, é claro que o agressor, aquele que ameaça, aquele que já agrediu, ele não pode chegar a menos da distância estabelecida. O que acontece? Quando se chama a Polícia Militar, reclamando de uma situação de ameaça, a polícia vem, tem todo um procedimento, conversa com o agressor, conversa com a vítima, avalia o que está acontecendo. E já aconteceram várias vezes, eu já presenciei isso, de o policial perguntar: “A senhora tem medida protetiva?” E a mulher responder: “Tenho”. E o policial perguntar: “A senhora está com o papel aí?”

A mulher nunca é informada de que ela precisa portar o papel da decisão que concedeu a medida protetiva. E ainda que houvesse essa informação, a medida protetiva pode ser concedida em relação à família, aos filhos, ao local de trabalho. Quer dizer, todo mundo protegido pela medida expedida tem de carregar uma cópia? Tem de carregar na carteira? E se o policial consultar, como é de praxe numa ocorrência, os dados da pessoa no sistema, não consta ali que está sendo objeto de uma medida protetiva.

Então, a Deputada Federal Pollyana Gama, do PPS, propôs essa modificação na Lei Maria da Penha, que quando fosse expedida a medida protetiva, essa restrição obrigatória, que a polícia seja informada. E no momento em que o policial fizer uma consulta, vai constar ali que a pessoa tem sua aproximação limitada pela medida protetiva.

VALETS

E agora vou falar de outro problema seríssimo com relação à violência, que é o caso do “acidente” horroroso que aconteceu por causa de um serviço de valet. Já existe uma lei, desde a gestão da Marta Suplicy, havia um projeto de lei da Vereadora Myriam Athie e do Vereador William Woo, havia um decreto regulamentador na mesma gestão e outro decreto foi publicado na gestão Kassab, o Vereador Marco Aurélio Cunha apresentou uma proposta de aperfeiçoamento da lei muito interessante, mas não funciona. É um escândalo o sistema de estacionamento do serviço de Valet, é completamente fora do decreto regulamentador.

Então, no mínimo, diante da aberração que aconteceu na semana passada, precisamos prestar mais atenção a esse assunto.

De tempos em tempos, somos chacoalhados (nós, parlamentares) pela necessidade de vigiar, fiscalizar, regulamentar serviços. Ultimamente tem-se falado muito nos aplicativos "de carona".

Precisamos voltar a falar de Valet. É um esculacho, descontrole total, salve-se quem puder. Monta-se uma barraquinha na frente de um restaurante, o cliente entrega o carro na mão de alguém que vai rodar - dirigindo deus sabe como - pelas ruas próximas e tentar achar uma vaga na rua.

A tragédia da madrugada de domingo é um lembrete em luzes vermelhas de que ALGUÉM precisa fazer ALGUMA COISA pra evitar que pessoas sem a menor condição sejam motoristas profissionais.

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Vereador Claudio Fonseca: #EducaçãoSempre!

O vereador e líder do bloco PPS/PHS, Professor Claudio Fonseca (PPS), vem participando ativamente das audiências públicas na Câmara Municipal de São Paulo sobre o Orçamento da Cidade para 2018. Nesta foto, audiência específica para discutir os recursos anuais para a Secretaria de Educação.

"Tratei de receitas para a aplicação dos reajustes para ativos e aposentados e do aumento de investimentos em manutenção e operação de unidades educacionais, entre outras questões", afirma o vereador, que é também presidente da Comissão de Educação e presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo).



Soninha opina sobre a farinata de João Doria

Vale por um bifinho?
Soninha Francine

É osso, viu!

Tem razão o (vereador) Donato, que disse em plenário que o Dória arruma problemas por suas próprias palavras. Quem foi (ou é) Secretário sabe bem disso!

Ele se expressa impulsivamente e lança opiniões e promessas sem combinar com os russos, alemães, australianos, brasileiros…

Anuncia CTA aqui, CEU ali, mil câmeras acolá, carnaval de rua não sei onde, duas mil vagas de internação para dependentes químicos… E depois a gente (Secretárias e Secretários) corre para explicar que não é, não será, não está nos planos, não tem como. Tipo “Não, Prefeito, aqui não tem demanda por CEU, o que falta ali é só creche porque o resto já tem”; “o CTA da Lapa não pode ser ali, onde o povo reivindica há anos uma UBS e nem tem população de rua. O lugar mais indicado é na região da Leopoldina”.

É osso, viu.

Não, ele nunca disse “ração”, isso foi sacanagem de alguém. Mas ele disse, sim, que ia distribuir farinata em todas as escolas, para todas as crianças, e erradicar a fome.

Não, Prefeito, não é assim!

Tem gente que acha que não, mas tem fome em São Paulo sim. Gente sem condição de comer 3 vezes por dia, todos os dias, gente que faz uma refeição e olhe lá, e refeição muito pobre em quantidade e qualidade, sem sabor, cor, valor nutricional. Gente que pede a cesta básica no CRAS e não consegue porque não tem cesta que chegue; que pede nas igrejas e nas ONGs, que pega no vizinho o que nem o vizinho tem.

Mas a farinata, que é um suplemento, não cabe como modo de erradicar a fome na cidade. Ele pode ser utilizado como forma de socorrer ou acudir quem mora em locais remotos, sem geladeira, sem eletricidade, sem estradas, sem supermercados, sem hortas, sem pescas, sem açougues, sem quitanda. Onde não teria comida.

Na cidade tem de ter comida e dá para ter comida.

Nas escolas municipais tem de ter – e tem – merenda de qualidade. E não vai deixar de ter! Não só porque é lei (e é!), mas porque é resultado de longa construção, é política pública, é conquista irrevogável, irreversível.

Nos casos em que for constatada a desnutrição… Dá-lhe suplemento. Apenas nos casos em que for necessário.

Se o prefeito acha que todo mundo precisa do suplemento ou que vai ser bom para todo mundo, ele está errado. Se ele acha que vai distribuir em todas as escolas, está redondamente enganado. É um daqueles casos em que uma ideia ruim, felizmente, é impossível de ser colocada em prática, como Trem Bala de São Paulo a Campinas ou o Arco do Futuro.

Mas nem o Doria, com sua ideia equivocada, jamais achou que ia substituir comida por farinata. Mesmo assim, a versão que ficou consagrada foi a de que ele ia dar ração pra morador de rua, ração pra criança… Que empresas iam ganhar muito dinheiro vendendo ração feita com comida estragada para a prefeitura, com isenção de imposto e tudo.

Lá vai meu sonho outra vez: que as pessoas discordem do que realmente está acontecendo. Que digam “que ideia absurda, usar alimentos desidratados como suplemento, muito melhor seria fazer hortas comunitárias”; “era melhor manter a distribuição de leite para os adolescentes”; “a Pastoral da Criança faz isso há muito tempo, não tem novidade nenhuma nisso”. Mas no mundo real, são contra “dar ração em vez de alimentação de qualidade”. Ai ai ai.

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Câmara aprova Parque da Brasilândia em 1ª votação

Entre os projetos de lei de autoria dos parlamentares aprovados em 1ª votação nesta terça-feira, 19 de setembro, está o PL 55/10, do vereador Claudio Fonseca (PPS), que cria o Parque Municipal Brasilândia.

Para ir à sanção do prefeito João Doria, o projeto ainda deve ser debatido e apreciado em 2ª e definitiva votação.

"O Parque Municipal da Brasilândia é um desejo antigo da comunidade que vai beneficiar a população do Jardim Damasceno, Jardim Paraná, Jardim Vista Alegre, Jardim Princesa, Jardim Elisa Maria, Jardim Carombé, Jardim Paulistano, Jardim Guarani e Vila Teresinha", explica com entusiasmo o professor Claudio Fonseca.

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Soninha e Claudio Fonseca: 10 anos de PPS

Há exatamente 10 anos, em setembro de 2007, os dois atuais vereadores do PPS paulistano, Soninha Francine e Claudio Fonseca, estavam se filiando pela primeira vez ao partido, para concorrer nas eleições municipais do ano seguinte: ela, vereadora eleita pelo PT em 2004, para disputar a Prefeitura de São Paulo pelo PPS; ele, ex-vereador do PCdoB eleito em 2000 e que não havia disputado a reeleição em 2004, para retornar à Câmara Municipal.

É com enorme satisfação que registramos este aniversário de 10 anos da presença de ambos no partido, que dignificam cada voto e a confiança depositada. Era uma época efervescente do PPS. Realizamos a Conferência Caio Prado e, no PPS paulistano, além de Soninha e Claudio Fonseca, trouxemos Ronaldo Giovanelli (ex-goleiro, ídolo corinthiano), Lars Grael e lançamos pela primeira vez, publicamente, a tese de transferir o domicílio eleitoral e eleger Roberto Freire por São Paulo - que se concretizaria anos depois.

Sem saudosismo, mas com orgulho, coerência, firmeza e coragem, devemos buscar esse espírito novamente: fazer uma política arejada, propositiva, dinâmica, que motive a militância, honre a nossa identidade e atraia para o partido figuras expressivas da sociedade.

quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Vereadora Soninha promove debate sobre legislação da comida de rua com prefeito regional e comerciantes

Foto: André Bueno / CMSP
Por iniciativa da vereadora Soninha Francine (PPS), com a participação do prefeito regional da Lapa, Carlos Fernandes, a Câmara Municipal de São Paulo promoveu na terça-feira, 5 de setembro, o debate “Comida de Rua: Vamos melhorar a Legislação?”, para discutir a lei que regulamenta os pontos de venda de comida de rua na capital, sancionada em 2013.

"Muito antes dos food trucks e seus petiscos gourmet, a comida de rua, como o cachorro quente, o churrasquinho e o famoso sanduíche de pernil vendido nos arredores dos estádios, já era uma realidade em São Paulo", lembra a jornalista Nayara Costa, que cobriu o evento para a TV Câmara.

O vendedor ambulante Rolando Vanucci, conhecido como Rolando Massinha, diz que o problema é que a lei é inócua. Para ele, a maioria dos comerciantes vive na ilegalidade porque a Prefeitura não libera os TPUs (Termos de Permissão de Uso). "As poucas autorizações que tiveram, bloquearam, não saiu mais. Então hoje a gente está pleiteando justamente isso, o direito de poder trabalhar na rua", afirma Rolando.

Para Celso Ricardo de Oliveira, que além de ambulante é formado em direito, não há critérios estabelecidos na hora de emitir o documento de permissão de uso. "A legislação proposta na época pelo ex-vereador Andrea Matarazzo previa uma comissão em que seriam ouvidos os comerciantes, os Consegs, a Prefeitura, a CET e os ambulantes. Mas esse artigo foi vetado e concentrou todo o poder na mão do subprefeito", afirma Oliveira. "Isso gerou uma série de problemas porque cada subprefeitura trata a questão de um jeito."

A vereadora Soninha Francine destacou que esses critérios mais claros que são reivindicados, sempre respeitando as necessidades de cada vendedor e o texto da lei em vigor, podem dar um novo direcionamento aos Termos de Permissão de Uso, separando estes TPUs em três tipos: "O TPU fixo, que é vinculado ao lugar, então você tem o direito de estacionar seu caminhão, o seu trailer num determinado ponto; o TPU móvel, que você tem o direito de vender o seus produtos e de poder circular; e o TPU de eventos."

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Ciclos de Mediação e Cidadania na Câmara de SP



O mandato da vereadora Soninha Francine (PPS) anuncia o evento "Ciclos de Mediação e Cidadania", que será realizado de 13 de setembro a 8 de novembro na Câmara Municipal de São Paulo, com reuniões temáticas todas as quartas-feiras, das 19h00 às 21h30.

Veja abaixo a programação:


quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Informação e transparência marcam os mandatos dos vereadores do PPS, Soninha e Claudio Fonseca



Os vereadores do PPS paulistano, Soninha Francine e Claudio Fonseca, prestam contas dos seus mandatos diariamente. Com vídeos, relatos e postagens direto do plenário e das comissões internas na Câmara Municipal de São Paulo, o eleitor acompanha online a atuação dos parlamentares.

Por exemplo, nesta quarta-feira, 30 de agosto, ambos relataram os acontecimentos da audiência pública sobre alimentação escolar, as manobras na Comissão de Constituição e Justiça, e também a votação do projeto de concessão do Pacaembu.

Veja um resumo em vídeo do que ambos falaram ontem. Acompanhe também as páginas no facebook de Claudio Fonseca e Soninha Francine, assim como o Câmara Man, o Blog do PPS, o Blog da Liderança, o "personagem" Pedro Álvares Cabral e o #ProgramaDiferente, além de facebook e twitter do PPS de São Paulo.

Informação e transparência são a base essencial da democracia e a melhor ferramenta para fiscalização do eleitor.

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Maria Lydia entrevista Claudio Fonseca


A polêmica sobre a alimentação escolar na cidade de São Paulo foi tema da conversa do vereador Claudio Fonseca com a jornalista Maria Lydia Flandoli no Jornal da Gazeta. Assista.

O mesmo assunto será tratado em uma Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes nesta quarta-feira (30/8), a partir das 13h30, na Câmara Municipal de São Paulo. Essa polêmica teve início neste mês quando as mães de alunos começaram a reclamar do controle da merenda escolar. Elas disseram que os filhos estavam proibidos de repetir a alimentação para prevenção de obesidade.

“Neste momento há uma discussão, não só sobre a composição do cardápio da merenda escolar, mas até mesmo discussões sobre a quantidade que é distribuída para cada criança, se pode ou não haver repetição. E devemos debater até mesmo como as escolas procedem no fornecimento da merenda”, afirma Claudio Fonseca, que preside a Comissão.

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Claudio Fonseca quer CPI da Terceirização da Educação, para investigar os convênios no ensino municipal

Na reunião do Colégio de Líderes da Câmara Municipal de São Paulo, que acontece todas as terças-feiras e decide a pauta da semana nas sessões extraordinárias, os vereadores paulistanos deverão debater a implantação de uma ou duas novas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).

O vereador e professor Claudio Fonseca (PPS) tenta emplacar a CPI da Terceirização da Educação, para investigar os convênios firmados no ensino municipal.

Já há três CPIs em funcionamento (Feira da Madrugada, Vulnerabilidade das Mulheres e Divida Ativa). Segundo o regimento interno, podem ser realizadas até cinco CPIs ao mesmo tempo.
Outro tema que tem se destacado na preferência dos vereadores é a investigação da chamada Máfia da Cidade Limpa, que teve ao menos três pedidos de CPI protocolados: o primeiro pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB) e outros dois pelas bancadas do PT e do PSOL.

A tentativa é buscar um consenso sobre os temas. Vamos acompanhar. Vocè pode assistir online às reuniões do Colégio de Líderes toda terça-feira, a partir das 14h, aqui.

Soninha trabalha na consolidação das leis sobre doação de sangue, cuidado com animais, artesanato e habitação

O mandato da vereadora Soninha Francine (PPS) está empenhado em consolidar as diversas leis que existem na cidade de São Paulo e que tratam do mesmo tema. Como exemplo, o tema Doação de Sangue.

Veja o que a Soninha falou sobre isso: "Sabe quantos Projetos de Lei existem na Câmara Municipal de São Paulo tratando do tema Doação de Sangue´? NOVENTA E QUATRO", afirma a vereadora.

"Alguns são idênticos e foram apresentados em legislaturas diferentes. Uma parte deles já virou lei - o Calendário Oficial de eventos da cidade de São Paulo tem uma meia-duzia de datas dedicadas ao tema!!", explica.

Além da Doação de Sangue, o gabinete da Soninha também tem trabalhado nas leis que tratam de Animais, Artesanato e Habitação. É uma boa iniciativa, que devemos apoiar e acompanhar.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Vereadoras Soninha Francine e Patricia Bezerra, ex-secretárias da gestão Doria, pontuam críticas nas áreas de Assistência Social e Direitos Humanos

Durante audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo nesta segunda-feira, 21 de agosto, convocada pela avaliar as políticas públicas da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, o secretário Filipe Sabará, vinculado ao Partido Novo, foi bastante criticado pelo público presente, composto principalmente por representantes de entidades da área, movimentos e organizações sociais.

A vereadora Soninha Francine (PPS), primeira nomeada pelo prefeito João Doria (PSDB) para o cargo e antecessora do atual secretário, também foi bastante crítica com Sabará.

Na sua fala, ela disse que iria separar as posições do secretário em "duas colunas": em uma, o que era verdade (por exemplo, as dificuldades orçamentárias); em outra, o que não era verdade, na opinião dela, principalmente em relação às dificuldades do secretário (e desta gestão) em compreender como deve funcionar a assistência social na cidade de São Paulo, ou sobre a real eficácia das ações da sua Secretaria.

"Não é verdade que novos serviços foram implantados a custo zero", critica Soninha. "Apesar das doações de empresas, como citado pelo secretário, os espaços não são gratuitos. Paga-se aluguel caro, há o pessoal da secretaria, transporte, mobiliário. Há, portanto, um custo para o município."

E Soninha prossegue pontuando a sua crítica: "Há um canil (para os animais dos moradores de rua), mas não funciona. O CTA (Centro Temporário de Acolhimento) também não é nada diferente do Núcleo de Convivência, que já existia. E tivemos o fechamento de mais um serviço, a Tenda Bela Vista, que era estratégico, insubstituível, recebia centenas de pessoas e foi simplesmente encerrado."

Tanto Soninha Francine quanto a também vereadora Patricia Bezerra (PSDB), ex-secretária de Direitos Humanos nos primeiros meses da gestão de João Doria, foram bastante aplaudidas pela plateia ao ressaltarem suas críticas ao atendimento na área, ainda que integrem a base de sustentação do prefeito. Foram elogiadas inclusive pelo vereador Eduardo Suplicy (PT), que presidia a audiência pública.

O secretário Filipe Sabará se retirou no meio das manifestações, muito vaiado pelas centenas de pessoas presentes à Câmara Municipal.

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Vereador Claudio Fonseca é o novo líder do bloco PPS/PHS na Câmara Municipal de São Paulo

O vereador Claudio Fonseca (PPS) é o novo líder do bloco PPS/PHS na Câmara Municipal de São Paulo. A decisão, endossada pela direção paulistana dos dois partidos, foi oficializada em requerimento assinado pela vereadora Soninha Francine (PPS) e pelo novo líder, substituindo na função o vereador Zé Turin (PHS), que exercia a liderança desde a formação do bloco, no início de fevereiro deste ano.


terça-feira, 8 de agosto de 2017

Câmara de São Paulo vai votar pacotão de projetos de vereadores nesta quarta e tenta acordo para aprovar CPI; vereador Claudio Fonseca (PPS) tem proposta

Uma semana após o fim do recesso parlamentar de julho na Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores anunciam para esta quarta-feira, 9 de agosto, a aprovação de um pacotão de projetos de lei em primeira votação, por acordo de lideranças.

Cada parlamentar apresenta as suas propostas prioritárias e aqueles PLs que não tiverem obstrução serão votados.

Para a próxima semana, a intenção é aprovar mais um pacote de projetos de vereadores, dessa vez reunindo PLs em primeira e segunda votações.

Outra pendência é escolher - também por acordo, se possível - um entre os 15 requerimentos de CPI apresentados, com favoritismo para a chamada CPI da Máfia da Cidade Limpa, que teve três pedidos protocolados: o primeiro pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB) e outros dois pelas bancadas do PT e do PSOL.

O vereador e professor Claudio Fonseca (PPS) tenta emplacar a CPI da Terceirização da Educação, para investigar os convênios firmados no ensino municipal.

Já há três CPIs em funcionamento (Feira da Madrugada, Vulnerabilidade das Mulheres e Divida Ativa). Segundo o regimento interno, podem ser realizadas até cinco CPIs ao mesmo tempo.

Durante esta semana e a próxima também seguem acontecendo as audiências públicas sobre os projetos de privatização e concessões de equipamentos e serviços municipais, apresentados pelo prefeito João Doria (PSDB). O assunto é polêmico e, justamente por isso, para que não trave a pauta, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), decidiu colocar em votação apenas projetos dos vereadores neste período pós-recesso. (Câmara Man)

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Atenção, prefeito João Doria e vereadores: Não basta resolver o Parque Augusta! São Paulo exige mais!

Que se tenha encontrado uma solução para a implantação do Parque Augusta, após décadas de indefinição entre o poder público e a iniciativa privada, é verdadeiramente louvável.

Porém, que não se tome esta ação isolada na região central de São Paulo como atenuante para um problema crônico em diversas regiões da cidade, que é a carência de áreas verdes e a repetição de impasse idêntico entre as construtoras e a Prefeitura em inúmeros terrenos de bairros mais periféricos.

Dois exemplos, na zona leste: o Parque da Vila Ema e o Parque Verde da Mooca, na área da antiga Esso.

sábado, 1 de julho de 2017

Soninha fala sobre a Cracolândia com Maria Lydia



As vitórias e tropeços na guerra contra a Cracolândia na entrevista do dia do Jornal da Gazeta, com Maria Lydia Flândoli. A entrevistada é a vereadora paulistana Soninha Francine (PPS), que foi por alguns meses secretária de Assistência Social do prefeito João Doria (PSDB). Ela opina sobre o atendimento aos dependentes de drogas, sobre as ações do poder público e também sobre a propaganda anti-crack que está no ar. Assista.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Câmara de São Paulo aprova a "Família Acolhedora"

Enquanto a base não se entende com o governo e o "centrão" ressurge na Câmara Municipal de São Paulo, um único projeto do Executivo foi aprovado em segunda e definitiva votação nesta terça-feira, 20 de junho. Curiosamente, o projeto foi apresentado pela gestão anterior, do prefeito Fernando Haddad (PT), e foi pautado a pedido da vereadora Soninha Francine (PPS). Seguirá agora para sanção do prefeito João Doria (PSDB).

Trata-se do Projeto de Lei 603/2016, que prevê auxílio financeiro (um subsídio de R$ 937) para grupos familiares que cuidarem de crianças e adolescentes destituídos judicialmente dos seus pais por motivos como agressão, abandono e negligência, além de alterar a nomenclatura da lei de 2003 (de "Família Guardiã" para "Família Acolhedora").

Veja a íntegra da fala da vereadora Soninha Francine sobre o projeto:

Está na pauta da sessão extraordinária de hoje a votação de um projeto de lei apresentado no final do ano passado, portanto, na gestão anterior, que dispõe sobre o tema da família acolhedora.

A justificativa fala bastante por si, então para quem não tem conhecimento da matéria, com certeza, a maioria das pessoas, vou aproveitar o próprio texto de apresentação do projeto.

O projeto trata de modificações na Lei 13.545, de 31 de março de 2003, que dispõe sobre o Programa Família Guardiã. Essa era a denominação usada em 2003, alterando só a denominação para Serviço Família Acolhedora.

A iniciativa decorre do advento da Lei Federal 12.010, de 2009, que modificando a sistemática e terminologias antes utilizadas pelo Estatuto da Criança e Adolescente incluiu, dentre as medidas de proteção à criança e ao adolescente, o acolhimento familiar, medida essa que também passou a constar da tipificação nacional dos serviços sócio-assistenciais prestados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

Traduzindo um pouco, existem diferentes categorias, diferentes serviços sócio-assistenciais de proteção básica, proteção especial de média complexidade e de alta complexidade. Os serviços são normatizados em nível Federal, são tipificados com base em deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social.

Então o Município, em princípio, até para fazer jus a repasses de verbas federais, precisa estar de acordo com essa tipificação que foi feita em nível nacional.

Sobre as diversas tipificações, há muito que se possa discutir – e, aliás, pretendo fazer isso – em relação à dificuldade que sempre existe quando se tem uma norma nacional que deve se aplicar a todos os municípios, seja qual for o tamanho de sua população, seja qual for seu perfil: se predominantemente rural, se predominantemente urbano etc.

Volta e meia nos deparamos com esta dificuldade: a norma nacional não contempla, necessariamente, as características das populações locais. Mas existem algumas normas federais que são perfeitas para qualquer situação: a de uma cidade muito grande, a de uma cidade muito pequena; e tenho para mim que o Família Acolhedora é uma delas.

Então esse projeto de lei apresentado na gestão anterior na verdade atualiza, no município, a tipificação, a nomenclatura já utilizada em nível nacional, que, aliás, já é utilizada em São Paulo em tese, porque faz parte da Portaria 46 – quem é da Assistência Social conhece muito bem -, e fala justamente da tipificação dos serviços no município. Então já há uma portaria dispondo sobre o que é o Família Acolhedora, mas todos sabemos a diferença que faz haver uma política pública definida e estabelecida em lei.

Muito rapidamente, descreverei o que é o Família Acolhedora: “Serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção em residência de famílias acolhedoras cadastradas. Está previsto o retorno das crianças e adolescentes à família de origem ou, na sua impossibilidade, o seu encaminhamento para adoção”.

Então as crianças são afastadas de seus pais por inúmeras razões diferentes, por determinação judicial. O que se espera com o serviço socioassistencial de família acolhedora é evitar a institucionalização; ou seja, que uma criança afastada de seus pais tenha de, necessariamente, ir para um abrigo, para um serviço de acolhimento institucionalizado que, por melhor que seja, naturalmente impõe alguns limites para a condição de vida que desejamos para um adolescente ou para uma criança.

Então o Família Acolhedora participa do atendimento socioassistencial por um período determinado. Portanto tem de ser uma família selecionada com muito critério, capacitada com muito cuidado. Não pode ser, por exemplo, uma família candidata à adoção pois a finalidade do programa é acolher provisoriamente uma criança que depois vai ser reintegrada à sua família ou, na impossibilidade disso, à família estendida, sendo encaminhada, aí sim, para a adoção. Se a família tem expectativa de adoção, é de se imaginar que ela terá muita dificuldade em interromper, em dar por encerrado o período em que acolheu a criança ou o adolescente.

Enfim, conto com a aprovação do projeto em Plenário, e fiquem os Srs. Vereadores seguros de que isso irá fazer muita diferença até para destinação de recursos do Orçamento municipal para essa política.

Muito obrigada.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Comissão de Finanças convoca secretário de Assistência Social de João Doria que não atendeu ao primeiro convite para Audiência Pública da LDO

Por requerimento da vereadora Soninha Francine (PPS), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por seis votos favoráveis e um contrário, a convocação do secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Filipe Sabará, ou de seu adjunto para a próxima semana, tendo em vista a ausência injustificada do secretário ou de qualquer representante desta Secretaria na Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias que ocorreu nesta quarta-feira, 17 de maio, e da qual todos os demais convidados de diversas secretarias participaram.

Os vereadores integrantes da Comissão de Finanças, com exceção do líder do governo, vereador Aurélio Nomura (PSDB), consideraram um desrespeito à Casa o não comparecimento do secretário ou de seu adjunto, nem mesmo de qualquer representante da Secretaria à Audiência Pública. Votaram favoráveis ao requerimento de convocação (que vai além do simples convite inicial e exige a presença do convocado) os vereadores Jair Tatto (PT), Atilio Francisco (PRB), Reginaldo Tripoli (PV), Ricardo Nunes (PMDB) e Rodrigo Goulart (PSD), além da própria autora do requerimento.

Lembrando que Soninha Francine esteve à frente da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social até o dia 17 de abril, quando o prefeito João Doria anunciou em vídeo postado nas redes sociais a sua exoneração e posterior substituição pelo então adjunto, Filipe Sabará. A pasta é responsável, por exemplo, pelo atendimento a moradores de rua e o enfrentamento de problemas sociais crônicos como a cracolândia, na região central da cidade.

Mal-estar na base de Doria: Milton Leite sanciona Conselho de Desestatização mas veta emendas negociadas com o governo

Os cinco dias do vereador Milton Leite (DEM) interinamente à frente da Prefeitura de São Paulo, substituindo o prefeito João Doria e o vice Bruno Covas, ambos tucanos licenciados por estarem em viagem, já provocaram um quiprocó entre os parlamentares da bancada governista.

Isso porque coube a Milton Leite sancionar a lei mas vetar as emendas negociadas com o líder do governo, Aurélio Nomura (PSDB), e inseridas no texto final para aprovação do Projeto de Lei 240/2017 (que criou o Conselho Municipal de Desestatização, além de estabelecer o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social), com aval do próprio presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Portanto, criou-se com isso um mal estar na base de sustentação do prefeito João Doria. Um dos vetos, por exemplo, é sobre uma emenda do vereador Claudio Fonseca (PPS) que preservava as escolas municipais do pacote de privatizações do Executivo, dando uma segurança para educadores e pais de alunos que se preocupam com os destinos do ensino público. Com o veto, a oposição volta a ter discurso para atacar o prefeito e criar terror na área da educação. Um tiro no pé.

Foram vetados outros projetos de autoria de vereadores da base. O clima não é dos melhores. Lembrando que projetos importantes do Executivo vão depender dos votos da maioria da Casa.

Semana tímida

A pauta da semana na Câmara é bastante tímida: o vice-presidente Eduardo Tuma (PSDB), substituindo o presidente Milton Leite, pretende votar na quarta-feira, 17 de maio, projetos de vereadores em primeira votação e, do Executivo, apenas o PPI - Programa de Parcelamento Incentivado, também em primeira votação.

A proposta de parcelamento de dívidas vale para acertar as contas de quem não pagou taxas e impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), até dezembro de 2016.

Segundo o projeto do Executivo, o devedor que pagar à vista ganhará um desconto de 85% sobre os juros e de 75% sobre a multa. Para o contribuinte que parcelar o débito, os descontos caem para 60% sobre os juros e 50% sobre a multa.

O parcelamento poderá ser feito em até 120 vezes, com parcela mínima de R$ 50 para pessoa física e de R$ 300 para pessoa jurídica.

Com o programa de descontos, a Prefeitura pretende arrecadar mais recursos, já que dívida ativa chega a R$ 100 bilhões, o dobro do orçamento do município. A estimativa é que a arrecadação chegue a R$ 1 bilhão.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Emenda do vereador Claudio Fonseca protege escolas públicas do pacote de privatizações de João Doria

Avança mais uma etapa do programa de privatizações do prefeito João Doria: a Câmara Municipal de São Paulo debateu e aprovou nesta quarta-feira, ainda em primeira votação, a criação do Conselho Municipal de Desestatização e do Fundo Municipal de Desenvolvimento.

O PL 240/2017, do Executivo, foi aprovado com 38 votos favoráveis, 8 contrários e 1 abstenção. Deverá ser pautado para segunda e definitiva votação na próxima semana, quando está previsto um novo pacote de projetos de vereadores e também antecipando a posse do vereador Milton Leite como prefeito interino por cinco dias.

Entre as atribuições do Conselho está a elaboração e gerência do Plano Municipal de Desestatização, que tratará dos modelos e programas de PPPs (Parcerias Público Privadas), concessões e privatizações anunciadas pelo prefeito João Doria. O Conselho deve ser composto pelos secretários de Governo, Justiça, Fazenda, Planejamento, Desestatização e Relações Internacionais.

Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento terá seus recursos oriundos deste pacotão de privatizações e, de acordo com o prefeito, será destinado para investimentos nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, habitação e segurança pública.

O PL foi aprovado com duas emendas ao texto original, uma de autoria de diversos vereadores que inclui os artigos 13 e 112 da Lei Orgânica do Município, ressaltando a obrigatoriedade da aprovação da Câmara nos processos de PPPs, concessão e privatização.

A segunda emenda aprovada é de autoria do vereador Claudio Fonseca (PPS), que exclui dos programas de desestatização as unidades educacionais, atuais e futuras, pertencentes à rede municipal de ensino. Ou seja, impede a "privatização da educação", como temem educadores e profissionais do ensino.

“Incluindo este artigo na Lei, afasta-se qualquer possibilidade de privatização de equipamentos da educação, sejam eles equipamentos de educação infantil, escolas municipais de educação fundamental e média, e escolas destinadas a deficientes”, explica o vereador Claudio Fonseca, que é também professor.

Compensação para débitos tributários

Outro projeto aprovado - este em segunda e definitiva votação - que contribui para o caixa da Prefeitura é o 272/2016, de autoria do Executivo (desde a gestão Haddad), prevê a inclusão da compensação de créditos tributários com débitos tributários para quitar dívidas com a Prefeitura.

O texto aprovado, com emenda da liderança do governo, permite que o contribuinte faça o encontro das contas a pagar com os crédito a receber, desburocratizando a quitação das dívidas. A proposta segue para sanção do prefeito João Dória.

(Com informações do Câmara Man)

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Projeto aprovado do vereador Claudio Fonseca, que é também professor, determina avaliação periódica da infraestrutura das escolas públicas municipais

Câmara Municipal de São Paulo aprova vistorias em infraestrutura de escolas públicas municipais. O PL 390/2010, de autoria do vereador Claudio Fonseca (PPS), determina a realização de avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino.

A proposta aprovada cria uma Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar composta por engenheiros, arquitetos, profissionais de educação e administradores para realizar avaliações nas unidades escolares a cada três anos.

"Estamos falando de uma rede com mais de 1.300 unidades escolares que precisam de reparos, manutenção e conservação. É um projeto que permite ao Poder Público fazer o planejamento desses reparos", disse o vereador e professor Claudio Fonseca.

"Manter a saúde física das escolas e prédios da rede municipal de ensino é muito importante​ para garantir um ambiente seguro para alunos e profissionais da Educação", reforça o parlamentar. "Este é o melhor projeto aprovado para a cidade, pois cria uma política pública estrutural para as 1.300 unidades escolares da rede municipal. Sancionada, a lei vai possibilitar aos dirigentes do poder público fazer o planejamento financeiro e o calendário de obras necessárias."

Aprovado nesta quarta-feira, 19 de abril, o projeto segue para sanção do prefeito João Doria.

terça-feira, 18 de abril de 2017

Soninha Francine volta à Câmara Municipal de SP

A vereadora Soninha Francine, eleita em 2016 pelo PPS com 40.113 votos e até então licenciada para uma rápida mas intensa passagem pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da gestão do prefeito João Doria (PSDB), retornará à Câmara Municipal de São Paulo.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira, 17 de abril, gravado ao lado de Soninha, o prefeito diz que os dois "tiveram uma boa conversa" e que ele pretende colocar "um pouco mais de força" na Assistência e no Desenvolvimento Social.

"Continuo tendo as mesmas referências dos valores que me fizeram fazer o convite à Sônia: humana, dedicada, com sentimento. Além de todos esses valores, vamos colocar um pouco mais de força na gestão administrativa dessa Secretaria. Construção, obra, implementação dos novos CTAs, dos Espaços Vida, tudo isso está numa demanda que não está no espírito da Sônia", afirmou Doria.

Ela será substituída por Filipe Sabará, filiado ao Partido Novo e até então seu secretário-adjunto, que já vinha tocando alguns dos principais programas da pasta, como o Trabalho Novo e os Espaços Vida. Soninha passará a integrar o Conselho de Gestão da Secretaria. Na Câmara, retorna no lugar do suplente Rodrigo Gomes (PHS), formando um bloco com os vereadores Claudio Fonseca (PPS) e Zé Turin (PHS).

Também pelas redes sociais, Soninha se manifestou sobre a passagem pelo Executivo:
Foram 175 dias incrivelmente intensos - desde que aceitei o convite, como era de se imaginar. Amei (como sempre amo) cada uma das longas horas de expediente, as pilhas de processos (juro!), as vistorias de madrugada, os amanheceres no Viaduto do Chá, os despachos com o Jurídico e as Coordenadorias Básica e Especial e a CAPE, as reuniões com Defensoria Pública e ONGs e movimentos e outras Secretarias, as audiências com Judiciário e Ministério Público, as noites estudando minutas de decretos e termos de convênio e portarias e indicadores e planilhas e instrumentais e o MROSC de cabo a rabo, os debates sobre crianças e adolescentes e famílias e idosos e pessoas com deficiência e cadastro e benefícios e mulheres vítimas de violência e... população de rua!, a construção com esmero de um plano para cenas de uso, começando pelo território hiper complexo da “cracolândia” ETC . 
Não correspondi ao ritmo do prefeito, e olha que eu ando rápido rs. Mas eu sou minuciosa, questionadora, (chata!), “pessimista no pensamento e otimista na ação” (a tradução do Gramsci que mais me contempla). Fico chacoalhando os alicerces para ter certeza de que sustentarão a estrutura; para que caia o que não está firme e consigamos reforçá-los na medida exata. Até porque tem coisas que exigem um pouco menos de pressa. Mas serei uma vereadora muito, mas muito mais bem informada do que seria se não tivesse passado por aqui. Agradeço às trabalhadoras e trabalhadores querid@s da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS pelas semanas intensas. E não pensem que vão ficar livres de mim.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

PPS e PHS anunciam Bloco Parlamentar em SP

O PPS e o PHS formalizaram um Bloco Parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo para a legislatura 2017-2020, que tem o início dos trabalhos neste 1º de fevereiro, com a presença do prefeito João Doria na abertura do plenário após o recesso parlamentar (leia aqui).

Dando prosseguimento à coligação formada na eleição municipal de 2016, tanto na aliança entre os dois partidos na chapa proporcional quanto na composição majoritária para a eleição de João Doria, a intenção é fortalecer a atuação dos três vereadores eleitos, garantir maior presença nas comissões permanentes da Câmara e aumentar o poder de interferir positivamente nos rumos de uma cidade mais dinâmica, justa, moderna e eficaz na solução dos grandes problemas da população paulistana.

Foram eleitos vereadores Soninha Francine (PPS), Claudio Fonseca (PPS) e Zé Turin (PHS). Com a nomeação de Soninha para a Secretaria do Desenvolvimento Social, assume o mandato o primeiro suplente Rodrigo Gomes (PHS).

Os dois partidos, que tem um histórico de diálogo e uma atuação política coerente, marcada por ideais democráticos e princípios republicanos, pela busca da cidadania plena, da ética, do desenvolvimento sustentável e da justiça social, seguirão atuando conjuntamente para honrar o voto e a confiança do eleitorado paulistano.

Não é novidade essa proximidade entre os dois partidos. PPS e PHS já debateram por duas vezes, na última década, até mesmo a possibilidade de uma fusão partidária. Com a formação deste Bloco Parlamentar, os partidos mantém a sua independência, identidade e autonomia, mas passam a atuar na Câmara Municipal como uma só bancada, sob liderança comum e uniforme, somando as suas experiências e afinidades ideológicas e programáticas.

O Bloco PPS/PHS vai integrar algumas das principais comissões internas da Câmara: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública; Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais; Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; e Comissão do Meio Ambiente.

SAMPAPREV: a última maldade do Haddad

O alerta é do vereador Claudio Fonseca (PPS), professor e presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo): o prefeito Fernando Haddad reapresentou o Projeto de Lei que institui o SAMPAPREV no dia 28 de dezembro, três dias antes do término do seu mandato.

Nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, na primeira sessão da nova legislatura, durante a leitura de projetos apresentados pelo Executivo e pelos vereadores, a surpresa foi encontrar protocolado o PL 621 pelo prefeito Haddad no apagar das luzes da sua trágica gestão.

Isso porque, em 24 de Agosto de 2016, dois dias antes da manifestação convocada pelo Sinpeem contra o PLC 257 da Dilma, a PEC 241 do Temer e o então PL 558 (SAMPAPREV), que tratava da reforma da Previdência dos servidores, o prefeito realizou café da manhã com a presença de representantes de diversos sindicatos e anunciou a retirada do projeto da Câmara Municipal.

"Na ocasião, a categoria percebeu que o objetivo era esvaziar a paralisação e a manifestação realizada naquela data. Agora, com a reapresentação do PL que institui o SAMPAPREV, protocolado na Câmara em 28 de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo, já em pleno recesso parlamentar, fica claro que Haddad agiu de fato para tentar esvaziar o movimento e enganou todos que se refestelaram com o seu café matinal", critica o vereador Claudio Fonseca.

Segundo o parlamentar, "a luta contra a reforma da Previdência e contra o SAMPAPREV deve e vai continuar!"

Leia as notícias que foram publicadas sobre o SAMPAPREV:







terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Educação: a melhor obra para SP e para o Brasil

Artigo do vereador Claudio Fonseca
O prefeito João Doria e o secretário municipal Alexandre Schneider anunciaram o remanejamento de receitas destinadas à realização de obras para o pagamento de reajustes legais aos profissionais de educação. Isso gerou polêmica. Pois tenho uma convicção: não há melhor obra ou edificação permanente do que investir em educação e na valorização dos seus profissionais. Alguma dúvida?

Dito isto, e para tentar dissipar dúvidas e não escapar à responsabilidade que tenho, tanto como vereador quanto presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), esclareço sobre o anúncio de remanejamento de receitas previstas para a realização de obras para cumprimento da lei e a aplicação de reajustes aos profissionais de educação:

Em 2015, durante a nossa campanha salarial, conseguimos 10% a titulo de valorização dos pisos remuneratórios dos docentes, gestores e quadro de apoio da educação. Reivindicamos que este porcentual fosse então aplicado integralmente sobre todos os padrões de vencimentos, mas o governo Haddad, assim como ocorreu nos anos de governo Kassab, justificando que o orçamento da Prefeitura não suportaria o impacto de incorporação imediata, decidiu que seriam pagos os 10% na forma de Abono Complementar de Piso.

Pressionamos para que fosse incorporado para todos os ativos e aposentados e conseguimos, mas em duas parcelas. A primeira a ser aplicada para todos em maio de 2017 e a segunda em maio de 2018. São índices decorrentes da incorporação do porcentual de 10% conquistados em 2015, em cumprimento ao artigo 100 da Lei nº 14.660/07, conquistada pelo Sinpeem, que determina que os pisos remuneratórios dos profissionais de educação tem que ser fixados anualmente no mês de maio.

Em 2016, o mesmo processo de negociação ocorreu durante a data-base. Reivindicamos, pressionamos e com as manifestações realizadas foi instalado o processo de negociação que ao final resultou em assinatura de protocolo constando entre outros itens a aplicação de 7,76% a título de aumento dos valores dos pisos dos docentes, gestores e quadro de apoio, na forma de abono complementar e incorporação também em duas parcelas de 3,7619%. A primeira em novembro de 2017 e a segunda em novembro de 2018.

Portanto, independente do quanto representa quantitativamente estes índices, somos a única categoria profissional que os conquistou, que incluiu em protocolo de negociação e que conseguiu suas garantias em leis.

Posto isto, voltemos à noticia e à polêmica sobre o remanejamento de recursos orçamentários previstos para a realização de obras para o pagamento de pessoal da educação. A proposta de orçamento da cidade para 2017 foi enviada pelo prefeito Haddad, como sempre deve ocorrer, no ano anterior à sua execução. Acontece que, mesmo sabendo que os profissionais de educação tem direitos aos reajustes de 5% em maio e 3,7619% em novembro, o prefeito Haddad não incluiu no orçamento a previsão de receitas para o cumprimento dos reajustes.

Assim que constatei este fato, estive na Câmara, falei com o relator do orçamento e também com a Secretaria de Educação, ainda da gestão Haddad. Tratei também com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, à época o vereador Milton Leite, que reconheceu que de fato a receita para pagar os reajustes não estava prevista. Consegui o compromisso de que isto seria corrigido e a receita estimada em torno de R$ 460 milhões seria incluída para pagamento dos reajustes. Portanto haveria remanejamento. E é isto que se divulga agora.

Diga-se de passagem, e por compromisso com a verdade, mesmo durante governos anteriores ocorreram remanejamentos orçamentários para pagamento de despesas com pessoal. O ideal é que não houvesse necessidade de remanejar receita destinada para qualquer serviço ou obra.

Defender e exigir o cumprimento de reajustes conquistados e legais, postos que constante de leis, não nos coloca contra a população. Também não pode ser visto como ato de interesse de qualquer governo. É sua obrigação e dever cumprir a lei, ainda que tenha que remanejar receitas destinadas no orçamento para outras finalidades. O caminho diferente e inaceitável seria o governo não cumprir as leis que nos conferem direito aos reajustes ou ainda encaminhar projeto para revogá-las, justificando falta de recursos ou mudanças na economia, com fez Maluf no passado.

Para quem nos apontar como responsáveis por obras que não serão realizadas, podemos dizer que não há melhor e maior edificação do que investir em educação e que estes porcentuais a que temos direito estão longe do que reivindicamos e merecemos. De nada adiantará construir CEUs e oferecer condições próprias do inferno nos seus interiores e nas demais escolas da rede para alunos e seus profissionais docentes, gestores e quadro de apoio.

Seja o governo que for, os profissionais de educação vão defender os seus direitos, que não se distinguem do direito da população em ter escolas públicas, gratuitas e educação de qualidade para todos e em todos os níveis. #EducaçãoSempre!

Claudio Fonseca é professor, vereador (PPS-SP) e presidente do Sinpeem

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Assista a participação do vereador Claudio Fonseca nos 25 anos do jornal Folha de Vila Prudente



O #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, acompanhou a solenidade pelos 25 anos de circulação do jornal Folha de Vila Prudente, um dos melhores e mais respeitados veículos de imprensa regional. Desde o seu lançamento, em 1992, o jornal construiu uma história de credibilidade, profissionalismo, isenção e imparcialidade.

Veja a íntegra da participação do Professor Claudio Fonseca, vereador do PPS e presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo).

Assista também matéria especial sobre o aniversário do jornal e sobre os desafios e transformações do jornalismo de modo geral diante das inovações tecnológicas e mudanças culturais. Acompanhe também uma interessante reflexão sobre a importância do jornalismo impresso e prestador de serviços comunitários.

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

“É necessário expandir a rede física escolar”, diz o vereador Claudio Fonseca em entrevista à TV Câmara


Presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM), o vereador Professor Cláudio Fonseca (PPS) falou sobre a proposta de unificação dos sistemas de educação estadual e municipal. Veja a íntegra da entrevista à TV Câmara.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Vereadores elegem Mesa Diretora para 2017

Com 50 dos 55 votos, o vereador Milton Leite foi eleito presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Lançaram-se candidatos também Mario Covas Neto (PSDB), Sâmia Bomfim (PSOL) e Janaína Lima (Partido Novo), que votaram em si próprios.

Toninho Vespoli (PSOL) votou na colega de partido e Juliana Cardoso (PT) se absteve.


Como primeiro ato na Presidência, Milton Leite abriu mão do reajuste salarial aprovado em plenário no fim-do-ano, apesar de o projeto ser de sua autoria e ele defendê-lo para a Casa.

A Mesa Diretora ficou assim:
Milton Leite (DEM) - presidente
Eduardo Tuma (PSDB) - 1º vice
Edir Sales (PSD) - 2ª vice
Arselino Tatto (PT) - 1º secretário
Celso Jatene (PR) - 2º secretário
Gilberto Nascimento Jr (PSC) - 1º suplente
Masataka Ota (PSB) - 2º suplente

Souza Santos (PRB) - corregedor