segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Líder do PPS participa de abertura de exposição no CEU Rosa da China



Renan Geishofer

O vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) participou na tarde deste sábado (29/10) da abertura da exposição “Sementes da mudança: a carta da Terra e o potencial humano”, realizada no CEU Rosa da China, e promovida pela SGI - Soka Gakkai Internacional - Sociedade de Criação de Valores Humanos. A Associação está presente em 192 países, com mais de 12 milhões de membros. No Brasil são 150 mil associados.

Na oportunidade o vereador participou do plantio de uma árvore e realizou a inauguração oficial da exposição.

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Claudio Fonseca analisa projeto do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado

O vereador Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, analisa o projeto de lei 189/10, de autoria dos 55 parlamentares, que permitirá que comerciantes, empresários e prestadores de serviços cujos imóveis tenham área total de até 1,5 mil m² possam obter alvará de funcionamento com validade de dois anos, renovável por mais dois, e nesse tempo adequar-se para conseguir o Habite-se. Ouça aqui a opinião do vereador.

Alvará Condicionado pretende regularizar comércio na Capital

Sítio da Câmara

Facilitar a regularização de estabelecimentos de comércio e serviços em funcionamento na cidade. Este é o efeito esperado de uma proposta que começou a tramitar nesta semana na Câmara e deve ser votada ainda neste semestre, em rito de urgência. É um substitutivo ao Projeto de Lei 189/2010, de autoria de um colegiado de vereadores, e que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.

Caso o projeto seja aprovado, comerciantes, empresários e prestadores de serviços cujos imóveis tenham área total de até 1,5 mil m² conseguirão tirar um alvará de funcionamento com validade de dois anos, renovável por mais dois, tempo que terá para cumprir as demais obrigações da legislação para obter o Habite-se.

Segundo o líder do PSDB na Câmara, vereador Floriano Pesaro (PSDB), esse projeto vai de encontro a uma necessidade de normatização no município. “A cidade de São Paulo é muito irregular, tanto do ponto de vista da licença quanto do Habite-se. O que a Câmara está sugerindo, de forma inovadora e inédita, é que haja uma licença provisória, independente do Habite-se. Ele (o comerciante) teria uma licença para funcionar até que todas as questões levantadas para a regularização do Habite-se sejam sanadas."

Para o vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), além de criar um movimento pela regularização dos estabelecimentos na Capital, o alvará condicionado também terá um papel moralizante. “Na prática, você dá a entrada e os técnicos dão uma autorização para a pessoa tocar o trabalho enquanto ele vai levantando toda a documentação, por isso é condicionado. Ele poderá trabalhar com tranquilidade, sem ser multado, achacado ou impedido de trabalhar por não ter um Habite-se final”, esclareceu o líder do PSD na Câmara.

O projeto também foi avaliado de forma positiva pelo superintendente institucional e economista chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo. “Hoje temos um número muito grande de empresas autuadas por não tirar o Cadan (Cadastro de Anúncios — para expor fachada do negócio) simplesmente porque não conseguem obter o alvará na atual legislação. Esse projeto é um avanço que vai permitir a formalização de centenas de imóveis comerciais na Capital”, disse.

O projeto discutido na Câmara introduz ainda uma novidade. O processo de cadastro da empresa será realizado pela Internet, o que permitirá a desburocratização do processo e seu acompanhamento on-line. “A tecnologia da informação é uma vacina contra a corrupção. Além de proporcionar maior disseminação da informação, dá mais transparência às ações”, defendeu Pesaro. “Quanto maior a desburocratização, menos tempo será perdido e as ações do Executivo ficam mais transparentes para a sociedade”, disse Cunha.

Segundo o superintendente da ACSP, as 15 sedes distritais da entidade recebem diariamente uma quantidade enorme de demandas para regularização. “Ninguém quer trabalhar na ilegalidade. A regularização dá mais segurança e acaba automaticamente com a multa da qual eles não têm como escapar, a não ser fechando seu negócio”, disse. Na opinião dele, a legislação mais flexível e a facilidade de inscrição pela Internet criarão uma “enxurrada de pedidos de alvarás”.

Marco Aurélio Cunha adverte, no entanto, que o Alvará Condicionado não elimina as demais responsabilidades legais. “A regra cria apenas um incentivo para a pessoa buscar todos os documentos necessários para regularização, sem inviabilizar o negócio. Todas as etapas terão de ser cumpridas”, ressaltou.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprova 8 projetos


Brunna Castro

Realizada nesta quarta-feira (26) na Sala Tiradentes na Câmara Municipal de São Paulo, a 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovou sete projetos de lei e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município.

Presidida pelo vereador Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Casa, a reunião discutiu, entre os itens da pauta, dois projetos de lei sobre questões educacionais. Um deles, o PL 304/08, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), não passou pelo processo de votação, já que o presidente da Comissão solicitou vistas ao projeto.

O projeto de Paulo Frange dispõe sobre a aquisição de cesta pedagógica, composta por diversos livros, visando a formação dos professores. “O problema é que a aquisição deste material será destinada, se aprovada a lei, à Associação de Pais e Mestres. Como isso compete ao poder público por meio de licitações, e não a esta associação, eu pedi vistas e não houve votação”, disse o vereador.

Já o segundo projeto, o PLO 9/2010, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que fixa um limite máximo de aluno por sala de aula - de até 35 no ensino fundamental e até 25 na fase de alfabetização – foi aprovado.

“O projeto está de acordo com as discussões que são feitas pelos educadores em todo o Brasil”, afirmou Fonseca. “Para conseguirmos uma melhor qualidade de ensino, é necessário também investir nas condições de trabalho dos profissionais de educação, reduzindo a lotação das salas de aula e garantindo uma maior proximidade entre professor e aluno”, concluiu o presidente da Comissão.

A reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes contou com a presença de todos os vereadores integrantes: Agnaldo Timóteo (PR), Alfredinho (PT), Attila Russomano (PP), Carlos Apolinário (DEM), Claudinho de Souza (PSDB) e Netinho de Paula (PCdoB).

Outros projetos aprovados na reunião:

- PL 0683/1996 de autoria do vereador Arselino Tatto (PT)

- PL 0367/2010 de autoria do vereador José Ferreira Zelão (PT)

- PL 0643/1995 de autoria do vereador Wadih Mutran (PP)

- PLO 0009/2010 de autoria do vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR)

- PL 0125/2011 de autoria do vereador Carlos Neder (PT)

- PL 0182/2011 de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV)

- PL 0191/2011 de autoria do vereador Adolfo Quintas (PSDB)

- PL 0347/2011 de autoria do vereador Netinho de Paula (PCdoB)

Outras Comissões

- Comissão de Meio Ambiente

- Comissão de Finanças e Orçamento

- Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Reunião discute futuro da cidade e sustentabilidade

Integrada à agenda que define projetos prioritários para a cidade - da sustentabilidade à preocupação com a transparência e o controle social, a direção do PPS/SP participa da plenária da Rede Nossa São Paulo hoje, quarta-feira (26/10), às 18h30, no anfiteatro do Sindicato dos Engenheiros – rua Genebra, 25 – 1º andar (ao lado da Câmara Municipal de São Paulo).

Pauta:

1) Apresentação do “Myfuncity-Cidades Sustentáveis”;
2) Fórum Social São Paulo;
3) Projeto São Paulo 2022;
4) Programa Cidades Sustentáveis;
5) 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial);
6) Informes e outros assuntos.


Compromisso com as Cidades Sustentáveis

O PPS é o primeiro partido a assinar oficialmente a carta-compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis. A parceria entre o partido e o movimento Nossa São Pauloocorre desde 2008, no apoio aoPlano de Metas, que virou lei em São Paulo há dois anos e será copiado em todo o país. Trata-se basicamente da obrigação de transformar promessas de campanha eleitoral em plataforma de governo e oferecer ao cidadão uma ferramenta de controle da gestão pública.

Agora o PPS acaba de se comprometer também com aPlataforma das Cidades Sustentáveis. A assinatura do documento ocorreu no sábado (22/10), quando o presidente do partido, Carlos Fernandes, e a pré-candidata do PPS à Prefeitura de São Paulo,Soninha Francine, assinaram o termo entregue pelo representante da Rede Nossa São Paulo, George Winnik.

1º Fórum Social de São Paulo

Dias 29 e 30 de outubro

Local: Faculdade Zumbi dos Palmares
Endereço: Av. Santos Dumont, 843 – próximo da Estação Armênia do Metrô – São Paulo

Atividades com a participação da Rede Nossa São Pauloprogramadas para o dia 29 de outubro.


Horário: das 9h00 às 10h30
Apresentação do Observatório Cidadão, “Myfuncity-Cidades Sustentáveis” e Programa Cidades Sustentáveis.

Horário: das 10h30 às 12h30
Mesa de Diálogo sobre Participação Cidadã

Horário: das 9 às 12 horas
Apresentação da pesquisa Educação em Territórios de Alta Vulnerabilidade na Metrópole e Seminário Políticas de gratificação por “desempenho" para professores: uma visão crítica

Horário: das 9h30 às 11h30
Painel: Existe Planejamento da Mobilidade Urbana em São Paulo?

Horário: das 10 às 12 horas
Encontro "Educação Socioambiental: Política Municipal"

Horário: das 14 às 17 horas
Seminário Preparatório da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social

Horário: das 14 às 17 horas
Apresentação de atividades descentralizadas, com focos em Educação Infantil e Educação de Jovens e Adultos na Grande São Paulo.
Debate de propostas para as políticas educacionais na Grande São Paulo, retomando os pressupostos de Paulo Freire.

Claudio Fonseca homenageia o Tucuruvi em Sessão Solene da Câmara


Renan Geishofer

Fotos - Marcelo Ximenez/CMSP

O vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) promoveu na noite desta segunda-feira (24/10), no Colégio Passionista São Paulo da Cruz, Sessão Solene da Câmara Municipal de São Paulo em comemoração aos 108 anos do bairro do Tucuruvi.

Fortalecendo laços

“Não tem nada melhor para celebrar a vida do que a educação, pois ela humaniza as pessoas. Nesta oportunidade, também celebramos o processo educativo, a convivência harmoniosa e fortalecemos os laços que podem ser estabelecidos através da educação. E todas essas ações foram vistas ao longo das gerações com o trabalho das irmãs passionistas”, disse o parlamentar.

Para ele, a Solenidade revelou que o bairro tem, de fato, a cara da cidade. “Vemos aqui representantes de várias nações que ajudaram a construir a nossa cidade. Por isso a presença de todos vocês é muito importante. Viva o Tucuruvi!”, concluiu Claudio Fonseca.

Cidadãos para a vida

A Irmã Ailda Klüppell, vice-diretora do Colégio Passionista São Paulo da Cruz, reconheceu que a Solenidade foi um importante momento para agradecer a todas as pessoas “de corações sensíveis e solidários” que fizeram parte da vida do bairro e do Colégio.

Ela destacou que a instituição, em sua longa história, buscou formar pessoas com personalidades fortes e responsáveis. “Isso faz parte da vida do Colégio, que sempre promoveu grandes realizações. Há 77 anos as irmãs passionistas aliam conhecimento e valores inserindo os nossos alunos à realidade social, preparando-os para afastá-los de qualquer atitude ética individualista e tornando realidades de injustiças sociais em cenários justos e participativos”, disse Klüppell.


Rápidas transformações

O Coronel José Francisco Gianonni, subprefeito de Santana, mora no Tucuruvi há 16 anos. “Daqui eu não saio tão fácil”, afirmou. “O Tucuruvi é um bairro que está crescendo muito rapidamente e essas transformações acompanham o ritmo do bairro, já que tudo acontece rápido nessa região”.

Na oportunidade, foram homenageadas importantes figuras do bairro no comércio, área social, esportiva, jornalística, entre outras, e ocorreram apresentações culturais de Neide Kamia e do grupo “Os Malas da Alegria”, que conta com a participação do ator do SBT, Ivo Holanda.


Também compuseram a Mesa Solene os vereadores Aníbal de Freitas (PSDB), Juscelino Gadelha (PSB) e Ushitaro Kamia (PSD); além do Padre Paulo César Gil (da Paróquia Menino Jesus), o Capitão Rogério dos Santos (Comandante da 3ª CIA do 5º BPM/M) e o Capitão Emerson Pinha da Silva (Comandante da 4ª CIA do 5º BPM/M).

Matéria da TV Câmara

http://www.info4.com.br/base8/2011-10-26/AutoTVNot/U1531543.wmv

Audiência da zona oeste foca questão da saúde e enchentes


Sítio da Câmara
Foto - RenatodSouza - CMSP


A audiência pública realizada na Zona Oeste para discutir a Proposta Orçamentária de 2012 que ocorreu na noite desta terça-feira (25/10) não fugiu do roteiro que vem sendo seguido nesses encontros: munícipes insatisfeitos reclamando incessantemente da administração pública. Apesar do baixo quorum — apenas 40 pessoas estavam na audiência —, mais da metade dos participantes se inscreveu para apresentar suas queixas.

As principais demandas apontadas foram nas áreas de saúde e segurança. “Queremos a construção de uma UBS na Lapa de Baixo, um novo prédio para UBS da Vila Ipojuca, uma AME na região, a reforma do muro do Cemitério da Lapa, ecopontos, aumento da poda de árvores, reforma do viaduto da Lapa, ampliação do sistema viário, canalização de córregos, reforma e ampliação do prédio do Pronto Socorro Municipal da Lapa e a reabertura do Hospital Sorocabana”, resumiu Reinaldo Holdschip, diretor do Conselho de Associações de Bairro da Lapa.

Outro problema apontado por quase todos que se dirigiam ao microfone foi a recorrência de enchentes na região. “Todo ano reivindicamos isso e nada é feito, as ruas continuam a alagar”, afirmou João Pedro Rosin, do Conselho de Saúde e Meio Ambiente de Pinheiros, que questionou ainda o projeto que prevê a desapropriação do chamado “Quarteirão do Itaim”, onde se encontram hoje diversos equipamentos públicos como escola e biblioteca. Ele pediu a anulação do projeto.

A audiência foi presidida pelo vereador Atílio Francisco (PRB) e contou com a presença do subprefeito da Lapa, Carlos Fernandes; e dos subprefeitos do Butantã e Pinheiros. “A população fez suas reivindicações e acredito que muito do que foi dito aqui realmente pode ser viabilizado dentro do Orçamento de alguma forma. São reivindicações justas, é inaceitável numa cidade como essa ter esses problemas de enchente ainda. Audiência pública é para isso mesmo, para a população apresentar suas necessidades. É importantíssimo, contribui bastante e acrescenta subsídio aos vereadores para lutar pelas causas populares”, disse o parlamentar.

A quantidade de recursos reservada para as subprefeituras da região oeste também foi questionada pelos cidadãos presentes na audiência pública. Foi apresentada uma proposta que pede a destinação de R$ 50 milhões para a subprefeitura da Lapa.

Foi sugerido ainda que os vereadores apresentem um projeto de lei de “transparência nas emendas”. “Digo isso baseado nessa ‘era dos dados abertos’ que a Câmara vive. Os munícipes poderão seguir pontualmente o estado de cada emenda, o que foi orçado para cada obra, o que foi liberado efetivamente, quando foi licitado, o que foi alterado, o finalizado e o pago”, explicou Carlos Minit, vice-presidente do conselho de segurança das Perdizes e autor da proposta.
A fraca iluminação das ruas e a consequente falta de segurança que isso traz também foi lembrada pela população.

A próxima audiência pública por região acontecerá nesta quarta-feira (26). Desta vez, serão discutidos os problemas da região central da cidade. Confira abaixo o calendário geral de audiências:

Confira o calendário das próximas audiências públicas:

26/10/2011
Audiência Pública Regional – Centro
Local: Rua Taguá, 150, Liberdade (Prédio 1 - Complexo Educacional FMU)
Horário: 19h00

27/10/2011
1ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA DE ESPORTES; FUNDO DE ESPORTES; FUNDAÇÃO EDUC.E TECNOLOGIA; SECR.EDUCAÇÃO.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

27/10/2011
Audiência Pública Regional - Zona Norte
Local: Clube de Campo Associação Atlética Guapira - Rua Dr.José Camargo Aranha, 376, Jaçanã
Horário: 19h00

07/11/2011
2ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES; FUNDO DESENV. TRÂNSITO; SPTRANS; CET.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

08/11/2011
3ª Audiência Pública Temática
CÂMARA MUNICIPAL; TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO; SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL; FUNDO TURISMO; SPTURIS; SECR.COMUNICAÇÃO; SECR. ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS; SECR. ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 13h00

09/11/2011
4ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 09h00

10/11/2011
5ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/ENCARGOS; PRODAM; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SP – IPREM; SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA
Local: Sala Sergio Vieira de Mello. 1º Subsolo. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

11/11/2011
6ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA NEG. JURÍDICOS/ ENCARGOS; SECR.FINANÇAS/ENCARGOS; COMPANHIA ATIVOS; COMP. PARCERIAS; COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO.
Local: Salão Nobre, 8º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

16/11/2011
7ª Audiência Pública Temática
SECR.CULTURA; FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL; FUNDO ESP. PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS; FUNDO PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO; FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 09h00

17/11/2011
8ª Audiência Pública Temática
SECR.VERDE E MEIO AMBIENTE; FUNDO MEIO AMBIENTE; SECR. DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO; SECR. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; OUVIDORIA DO MUNICÍPIO; SECR.PARTICIPAÇÃO E PARCEIRAS; FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; SECR.ESP. MICRO-EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Local: Sala Sergio Vieira de Mello, 1º Subsolo. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

18/11/2011
9ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

21/11/2011
10ª Audiência Pública Temática
SECR.PESSOA DEFIC. E MOB. REDUZIDA; SEC.SEG.URBANA; SECR.DES. URBANO FUNDO DES. URBANO; SP-URBANISMO
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

22/11/2011
11ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; AUTARQUIAS HOSPITALARES; HSPM
Local: Salão Nobre, 8º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

24/11/2011
12ª Audiência Pública Temática
SIURB; SECRETARIA SERVIÇOS; FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; AUTORIDADE LIMPEZA URBANA/FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA; SPOBRAS; SERVIÇO FUNERÁRIO.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

25/11/2011
13ª Audiência Pública Temática
SEHAB; FUNDO HABITAÇÃO; SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE URBANO; COHAB; FUNDO SAN. AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

12/12/2011
2ª Audiência Pública Geral
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Líder do PPS cobra do governo definição sobre o PL 332/11

Em discurso realizado na Câmara nesta terça-feira (25/10), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, cobrou o Governo a cumprir o que foi negociado com a categoria dos profissionais da Educação na questão do PL 332/11. "Nós buscamos a isonomia, não abrimos mão. Portanto, peço o cumprimento daquilo que foi assinado no protocolo de negociação”, disse. Veja a íntegra no vídeo acima.

Verba de subprefeituras domina discussão em audiência pública

Sítio da Câmara

A segunda audiência pública realizada pela Câmara Municipal de São Paulo para definir o Orçamento Municipal para 2012 foi marcada por críticas aos cortes de verba que a proposta do Executivo aplicará nas subprefeituras e à execução do orçamento propriamente dito. O encontro ocorreu na noite desta segunda-feira (24/10) na Zona Sul da cidade e ouviu a população da região a respeito de sugestões para os problemas dos locais onde vivem.

“As subprefeituras foram criadas por lei para aproximar o cidadão da administração municipal, mas desde o governo de José Serra (PSDB) elas vêm se esvaziando em sua capacidade realizadora e hoje vivem à míngua. Os vereadores devem cumprir o papel que os eleitores lhes deram de fiscalizar o Executivo, para que ele cumpra essa lei, fazendo as subprefeituras funcionarem como foram planejadas”, disse Cristina Antunes, da Associação Ciranda, entidade que atua em Santo Amaro.

Compareceram à audiência cerca de 100 munícipes, de todas as nove subprefeituras inseridas na Zona Sul da cidade. Os subprefeitos dessas localidades também estavam presentes. Os trabalhos foram comandados pelo vereador Milton leite (DEM), que é o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, acompanhado de Goulart (PSD), Donato (PT) e Cláudio Prado (PDT).

“É curioso que nas subprefeituras que possuem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) o recurso foi cortado. Capela do Socorro, por exemplo, que tem IDH de 0,733, teve um corte de 46,3% do ano passado para esse. Já a subprefeitura da Vila Mariana teve um aumento de 5,9%. Precisamos corrigir essa distorção” disse Leite.

No último sábado (22), no primeiro encontro regional para discutir a Proposta Orçamentária para 2012, moradores da Zona Leste apontaram os investimentos em saúde, educação e moradia como prioridade. A Câmara promoverá um total de 20 audiências públicas, sendo cinco regionais, duas gerais e 13 temáticas.

Na audiência desta segunda, os participantes também falaram sobre a falta de escolas e de creches e problemas de mobilidade urbana, especialmente dos bairros mais afastados da cidade. A duplicação da estrada do M'Boi Mirim, por exemplo, foi lembrada por todos aqueles que falaram ao microfone.

“Não tem transporte escolar, não tem creche, escolas de educação infantil, equipamentos culturais, vivemos em total abandono. Nada de estrada (do M’Boi Mirim), nada do que reivindicamos foi atendido. O governo tem que olhar pra essa população. Pagamos impostos, mas nosso dinheiro não é investido na região em que moramos”, disse Antônio Pedro de Sousa, da Frente de Entidades Comunitárias do M´Boi Mirim.

“Como não têm o recurso necessário para fazer o que é preciso, os próprios subprefeitos têm que bater nas secretarias e implorar para que seja atendido o pedido da população. Temos de priorizar uma descentralização real do processo administrativo. Cada subprefeitura tem em média 400 mil habitantes, é mais do que muitas cidades com administração própria. Dá pra corrigir esse problema”, disse o vereador Cláudio Prado.

O parlamentar afirmou que a proposta orçamentária para 2012 não pode permitir que “seis das 31 subprefeituras detenham 65% do dinheiro empregado na cidade de São Paulo". "Precisamos descentralizar a riqueza. Isso tem que ser estudado no orçamento".

“O orçamento que aprovamos tem uma margem de remanejamento alta, de 15%. Colocamos dinheiro em uma obra e o Executivo remaneja, é isso que tem acontecido. Além disso, temos cerca de R$ 6 bilhões em caixa parados. A Prefeitura arrecada os impostos e o dinheiro não é gasto em benefício da comunidade. Prefeitura não é banco para guardar o dinheiro, é para utilizá-lo em obras e serviços. Além de reduzir recursos pras subprefeituras dos bairros mais pobres, que deveriam ter recebido mais, temos esse problema da execução orçamentária. A Prefeitura tem se mostrado incapaz de gastar esse orçamento. Existe a preocupação de termos a peça orçamentária mais adequada para a cidade, mas não adianta se o Executivo não a executa”, completou Donato.

Confira o calendário das próximas audiências públicas:

25/10/2011
1ª Audiência Pública Geral
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 13h00

25/10/2011
Audiência Pública Regional - Zona Oeste
Local: Auditório da sede da Subprefeitura de Pinheiros. Avenida das Nações Unidas, 7.123
Horário: 19h00

26/10/2011
Audiência Pública Regional – Centro
Local: Rua Taguá, 150, Liberdade (Prédio 1 - Complexo Educacional FMU)
Horário: 19h00

27/10/2011
1ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA DE ESPORTES; FUNDO DE ESPORTES; FUNDAÇÃO EDUC.E TECNOLOGIA; SECR.EDUCAÇÃO.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

27/10/2011
Audiência Pública Regional - Zona Norte
Local: Clube de Campo Associação Atlética Guapira - Rua Dr.José Camargo Aranha, 376, Jaçanã
Horário: 19h00

07/11/2011
2ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES; FUNDO DESENV. TRÂNSITO; SPTRANS; CET.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

08/11/2011
3ª Audiência Pública Temática
CÂMARA MUNICIPAL; TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO; SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL; FUNDO TURISMO; SPTURIS; SECR.COMUNICAÇÃO; SECR. ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS; SECR. ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 13h00

09/11/2011
4ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 09h00

10/11/2011
5ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/ENCARGOS; PRODAM; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SP – IPREM; SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA
Local: Sala Sergio Vieira de Mello. 1º Subsolo. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

11/11/2011
6ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA NEG. JURÍDICOS/ ENCARGOS; SECR.FINANÇAS/ENCARGOS; COMPANHIA ATIVOS; COMP. PARCERIAS; COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO.
Local: Salão Nobre, 8º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

16/11/2011
7ª Audiência Pública Temática
SECR.CULTURA; FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL; FUNDO ESP. PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS; FUNDO PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO; FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 09h00

17/11/2011
8ª Audiência Pública Temática
SECR.VERDE E MEIO AMBIENTE; FUNDO MEIO AMBIENTE; SECR. DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO; SECR. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; OUVIDORIA DO MUNICÍPIO; SECR.PARTICIPAÇÃO E PARCEIRAS; FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; SECR.ESP. MICRO-EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Local: Sala Sergio Vieira de Mello, 1º Subsolo. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

18/11/2011
9ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

21/11/2011
10ª Audiência Pública Temática
SECR.PESSOA DEFIC. E MOB. REDUZIDA; SEC.SEG.URBANA; SECR.DES. URBANO FUNDO DES. URBANO; SP-URBANISMO
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

22/11/2011
11ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; AUTARQUIAS HOSPITALARES; HSPM
Local: Salão Nobre, 8º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

24/11/2011
12ª Audiência Pública Temática
SIURB; SECRETARIA SERVIÇOS; FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; AUTORIDADE LIMPEZA URBANA/FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA; SPOBRAS; SERVIÇO FUNERÁRIO.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

25/11/2011
13ª Audiência Pública Temática
SEHAB; FUNDO HABITAÇÃO; SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE URBANO; COHAB; FUNDO SAN. AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

12/12/2011
2ª Audiência Pública Geral
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Saúde, educação e moradia são prioridades para Zona Leste

Sítio da Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo realizou neste sábado (22/10) a primeira audiência pública sobre a Proposta Orçamentária de 2012. O encontro reuniu mais de 200 pessoas da Zona Leste da Capital e os investimentos nas áreas de saúde, educação e moradia foram o foco das reivindicações da população local.

Para o próximo ano, estão previstos mais de R$ 370 milhões de investimentos para a Zona Leste, que serão divididos entre as 11 subprefeituras que representam a região. As regionais que receberão mais verbas são a de São Mateus (R$ 49.738.082) e Penha ( R$ 39.833.771).

Os trabalhos da reunião foram conduzidos pelos vereadores Ricardo Teixeira (PV) e Cláudio Prado (PDT), além de servidores da Câmara. “A reunião foi muito boa e esperamos que as próximas sejam assim. A Zona Leste tem mais de 4 milhões de pessoas. Por isso, a maior parte do Orçamento é destinada para essa região”, comentou Ricardo Teixeira.

"As audiências públicas são importantes, porque como são muitos subdistritos, precisamos ter um contato direto com a população para tomar conhecimento do que é realmente prioridade para eles e quais são suas reivindicações", acrescentou o vereador Cláudio Prado.

O diretor de educação do Fórum para Desenvolvimento da Zona Leste, Valter de Almeida Costa, criticou a falta de investimento para educação. “Faltam vagas nas creches e também cursos técnicos para os jovens. É necessário que se construam mais instituições de ensino”, afirmou. Segundo Costa, há certa apreensão dos moradores da região com os investimentos que estão chegando. “Estão construindo o Estádio do Corinthians (Itaquera) e muitos outros investimentos estão sendo realizados para o progresso na Zona Leste. No entanto, ficamos preocupados se não teremos que deixar nossas moradias. Precisamos pensar em um programa de habitação popular”, disse.

Em relação à saúde, a falta de médicos é o que mais preocupa os moradores daquela região. Para o padre Marcos Fernando, de Itaim Paulista, além disso faltam vagas para a realização de exames. “Precisamos de uma mudança em todo o Sistema Único de Saúde. Porque faltam medicamentos e médicos para nos atenderem”, reclamou.

A acessibilidade também é um problema na Zona Leste. O comerciante Jony Katsakis é cadeirante e fala da dificuldade que enfrenta no dia-a-dia. “Precisamos de ruas, calçadas e hospitais com acessibilidade. Faltam também ônibus com plataformas e escolas adequadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, reclamou.

O transporte e o desrespeito com a terceira idade foram motivos de queixas para os moradores. “O trânsito está péssimo e o transporte público é sucateado e lotado. E nós, idosos, ainda somos tratados com desrespeito”, afirmou a conselheira gestora do Grande Conselho Municipal do Idoso e moradora de Itaquera, Maria do Socorro Alves.

AUDIÊNCIA
O encontro realizado neste sábado, em São Miguel, faz parte da série de 20 audiências públicas que a Câmara fará para definir o Orçamento Municipal de 2012. O objetivo é apresentar à população a proposta orçamentária para o próximo ano e ouvir sugestões para melhorias na cidade. Veja o calendário completo:

24/10/2011
Audiência Pública Regional - Zona Sul
Local: Esporte Clube Banespa – Av. Santo Amaro, nº 5355
Horário: 18h00

25/10/2011
1ª Audiência Pública Geral
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 13h00

25/10/2011
Audiência Pública Regional - Zona Oeste
Local: Auditório da sede da Subprefeitura de Pinheiros. Avenida das Nações Unidas, 7.123
Horário: 19h00

26/10/2011
Audiência Pública Regional – Centro
Local: Rua Taguá, 150, Liberdade (Prédio 1 - Complexo Educacional FMU)
Horário: 19h00

27/10/2011
1ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA DE ESPORTES; FUNDO DE ESPORTES; FUNDAÇÃO EDUC.E TECNOLOGIA; SECR.EDUCAÇÃO.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

27/10/2011
Audiência Pública Regional - Zona Norte
Local: Clube de Campo Associação Atlética Guapira - Rua Dr.José Camargo Aranha, 376, Jaçanã
Horário: 19h00

07/11/2011
2ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES; FUNDO DESENV. TRÂNSITO; SPTRANS; CET.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

08/11/2011
3ª Audiência Pública Temática
CÂMARA MUNICIPAL; TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO; SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL; FUNDO TURISMO; SPTURIS; SECR.COMUNICAÇÃO; SECR. ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS; SECR. ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 13h00

09/11/2011
4ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 09h00

10/11/2011
5ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/ENCARGOS; PRODAM; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SP – IPREM; SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA
Local: Sala Sergio Vieira de Mello. 1º Subsolo. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

11/11/2011
6ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA NEG. JURÍDICOS/ ENCARGOS; SECR.FINANÇAS/ENCARGOS; COMPANHIA ATIVOS; COMP. PARCERIAS; COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO.
Local: Salão Nobre, 8º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

16/11/2011
7ª Audiência Pública Temática
SECR.CULTURA; FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL; FUNDO ESP. PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS; FUNDO PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO; FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 09h00

17/11/2011
8ª Audiência Pública Temática
SECR.VERDE E MEIO AMBIENTE; FUNDO MEIO AMBIENTE; SECR. DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO; SECR. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; OUVIDORIA DO MUNICÍPIO; SECR.PARTICIPAÇÃO E PARCEIRAS; FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; SECR.ESP. MICRO-EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Local: Sala Sergio Vieira de Mello, 1º Subsolo. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

18/11/2011
9ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

21/11/2011
10ª Audiência Pública Temática
SECR.PESSOA DEFIC. E MOB. REDUZIDA; SEC.SEG.URBANA; SECR.DES. URBANO FUNDO DES. URBANO; SP-URBANISMO
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

22/11/2011
11ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; AUTARQUIAS HOSPITALARES; HSPM
Local: Salão Nobre, 8º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

24/11/2011
12ª Audiência Pública Temática
SIURB; SECRETARIA SERVIÇOS; FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; AUTORIDADE LIMPEZA URBANA/FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA; SPOBRAS; SERVIÇO FUNERÁRIO.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

25/11/2011
13ª Audiência Pública Temática
SEHAB; FUNDO HABITAÇÃO; SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE URBANO; COHAB; FUNDO SAN. AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

12/12/2011
2ª Audiência Pública Geral
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar. Câmara Municipal de São Paulo. Viaduto Jacareí, nº 100
Horário: 10h00

PPS lança Soninha à Prefeitura e elege nova direção


Com um clima festivo aliado ao conteúdo altamente politizado, o Congresso do PPS/SP lotou o plenário e as galerias da Câmara Municipal de São Paulo neste sábado (22/10) para o lançamento da pré-candidatura de Soninha Francine à Prefeitura, para a apresentação dos potenciais candidatos do PPS a vereador nas eleições de 2012 e para eleger por aclamação a chapa única da direção paulistana do partido.

Também foi aprovado um documento de São Paulo para o Congresso Nacional do PPS, que será realizado em dezembro, e assinada uma carta-compromisso com a Rede Nossa São Paulo, na qual Soninha Francine e os demais pré-candidatos se comprometem formalmente com a Plataforma Cidades Sustentáveis (veja aqui). Trata-se de uma iniciativa pioneira para a garantia de um desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável. O PPS é o primeiro partido a assumir este compromisso com a sociedade.

A preparação para o Congresso Municipal do PPS começou com os quatro encontros regionais realizados nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste/Centro Expandido, sob o lema "Um Sinal Verde para São Paulo", onde o representante da Rede Nossa São Paulo, George Winnik, apresentou a Plataforma Cidades Sustentáveis.

Nesses encontros foi reafirmado o eixo principal do Programa de Governo do PPS para a cidade de São Paulo (resumidamente, nas palavras de Soninha Francine: a questão da mobilidade urbana e a reorganização do território, com a aproximação de moradia e trabalho para acesso mais igualitário aos serviços públicos e melhor desfrute de tudo que a cidade tem para oferecer).

"O Congresso é o momento para reafirmar os princípios do PPS e realinhar seus projetos para os próximos anos - incluindo, claro, a preparação para a disputa eleitoral do ano que vem", afirma Soninha.

"Pretendemos ter candidatura própria à Prefeitura e uma chapa forte para a Câmara. Precisamos ter mais proximidade, aumentar nosso conhecimento uns dos outros e o reconhecimento de nossas bandeiras pela sociedade."

O presidente reeleito do Diretório Municipal do PPS/SP, Carlos Fernandes, destacou a construção de uma proposta alternativa viável para a cidade de São Paulo em 2012, representada tanto pela candidatura de Soninha Francine à Prefeitura quanto pela parceria firmada com os chamados "marineiros" - os apoiadores da presidenciável Marina Silva.

Em 2012 será candidato a vereador pelo PPS o "marineiro" Ricardo Young, empresário que teve 4 milhões de votos como candidato ao Senado pelo PV em 2010, ao lado de Marina Silva para presidente e Fabio Feldmann para governador de São Paulo.

"Esperamos que essa semente lançada em 2012 pelo PPS com os marineiros possa frutificar também para 2014", afirmou Carlos Fernandes. "É nesta direção que o PPS de São Paulo está trabalhando ao propor um Sinal Verde para a cidade, com o tema da sustentabilidade."

Prestigiaram o Congresso Municipal do PPS/SP o presidente nacional do partido, deputado federal Roberto Freire (PPS/SP), o secretário-geral Rubens Bueno (PPS/PR), que é também líder da bancada na Câmara dos Deputados; o presidente estadual Davi Zaia; o líder da bancada na Assembleia Legislativa de São Paulo e pré-candidato do PPS à Prefeitura de São Bernardo do Campo, Alex Manente; o deputado estadual Vitor Sapienza; o presidente da Câmara de São Paulo, vereador José Police Neto (PSD); o líder do PPS na Câmara, vereador Claudio Fonseca; o dirigente nacional Anivaldo Miranda (PPS/AL), entre outros.

Assista as reportagens da Rede Globo e da TV Gazeta sobre o Congresso do PPS/SP e o lançamento de Soninha Francine à Prefeitura de São Paulo.

As fotos do Congresso Municipal do PPS do último sábado estão aqui, neste endereço

Veja a nova Comissão Executiva Municipal do PPS/SP:

Presidente: Carlos Fernandes
Vice-Presidente: Claudio Fonseca
Vice-Presidente: Soninha Francine

Secretário-Geral: Nelson Teixeira
1º Secretário: Osvaldo Ordones
2ª Secretária: Marluce de Paula
Tesoureiro: José Antonio Cipolla
1º Tesoureiro: Eduardo Vila

Secretarias:

Comunicação e Redes Sociais: Maurício Huertas
Formação Política: Paulo Cesar de Oliveira
Relações Institucionais: José Valverde
Juventude, Criança e Adolescente: Peterson Ruan
Assuntos Comunitários: Gláucia Máximo Santos
Políticas Públicas: Antonio Luiz Mamede Neto
Educação e Cultura: Gerisvaldo Barbosa de Souza
Movimentos Sociais e Populares: Adelcio Sá Meira
Meio Ambiente e Políticas Urbanas: Eliseu Ferraz Santoni
Gênero e Diversidade: Maria Raimunda Pereira Reis
Promoção e Eventos: Lylian Concellos
Emprego e Renda: Chiquinho Pereira
Mobilização: Vitor Adami

Audiência debate problemas na realização de eventos da Fundação Bienal de São Paulo


Renan Geishofer
Fotos -Fábio Jr Lazzari/ CMSP

Audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal realizada no Salão Nobre da Casa debateu na manhã desta segunda-feira (24/10) as principais dificuldades encontradas pela Fundação Bienal de São Paulo para a realização de eventos, principalmente a Bienal Internacional de São Paulo .

O vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão de Educação, lembrou que a Fundação Bienal movimenta a economia e o turismo da cidade e, portanto, “o poder público não pode criar dificuldades e ficar indiferente para a realização desses eventos”.

“Essa discussão ocorre em um momento relevante já que a Câmara discute a peça orçamentária da cidade pra 2012 e as informações trazidas pelos representantes da Bienal nos dão argumentos para analisar e melhorar a verba da cultura para o próximo ano”, analisou o parlamentar.

Recursos

Segundo o diretor superintendente da Bienal, Rodolfo Viana, a Fundação conta com R$ 14 milhões em caixa para realizar a próxima Bienal em 2012, o que representa pouco menos da metade dos R$ 30 milhões necessários para a realização do evento. “Esperamos contar com mais apoio até o ano que vem”, disse. Para a edição de 2012 são esperadas 700 mil pessoas

O presidente da Bienal, Heitor Martins, explicou que a Bienal, criada em 1951 é “referência mundial”. “Desde que ela foi criada não temos em nenhum outro país do mundo uma Fundação do porte da Bienal de São Paulo”. Segundo ele, a Bienal de 2010 foi a segunda exposição mais visitada no mundo, com mais de 600 mil visitantes e o 5º maior evento da cidade de São Paulo. “Desses, 5% são compostos por estrangeiros”, disse.

Stela Barbieri, curadora educativa da Bienal, explicou que a Fundação faz um trabalho educacional com todos os seus funcionários: “todos os envolvidos com a Bienal são educadores e eles também educam os seus núcleos”, explicou.


“Formamos 500 educadores e 35 mil professores porque acreditamos no poder da arte para educar a sociedade”, disse ela que afirmou que a Fundação necessita de R$ 7 milhões para o trabalho educativo visando a Bienal de 2012.

A favor da Cultura

Em seu discurso final, Claudio Fonseca traçou um paralelo entre os recursos destinados pelo município para a construção de um estádio de futebol particular para a próxima Copa e os escassos recursos destinados para a área cultural.

“Votei contra a concessão de incentivos fiscais para a Copa do Mundo em São Paulo, pois o Estado não deve custear um estádio particular para um evento que conta com organização privada, patrocinadores”. “Investir em educação, saúde e cultura é sempre um melhor investimento”.

Claudio Fonseca chamou a atenção para o pequeno orçamento da Secretaria da Cultura para 2012. “A pasta, que conta com poucos recursos, terá apenas R$ 174 milhões no próximo ano, valor inferior, por exemplo, ao que será destinado para o Tribunal de Contas do Município”, analisou Fonseca, que não gostaria que o Brasil fosse lembrado apenas pelo carnaval e o futebol.

O presidente da Comissão de Esportes convidou os membros da Bienal para a audiência pública que a Câmara realizará com a Secretaria Municipal de Cultura no próximo dia 16 de novembro, às 9h.


Atividades esportivas

Foi debatido também o Projeto de Lei 690/2009, de autoria do vereador Professor Claudio Fonseca (PPS). O Projeto implanta a política municipal de promoção e integração das atividades esportivas, recreativas e de lazer voltadas para o munícipe em idade escolar e a sua família.

A idéia é que as escolas municipais da cidade utilizem os equipamentos esportivos municipais, como os CDC’s (Centros Desportivos Comunitários). “É uma maneira de potencializar a utilização desses equipamentos”, explicou o vereador.

Abaixo outros Projetos discutidos na Audiência:

PL 517/10, de autoria do vereador Alfredinho Cavalcante (PT), que institui na cidade de São Paulo a obrigatoriedade em todos os jogos de futebol profissional serem organizados com a reserva de espaço comum para torcedores de times adversários, assistirem juntos à partida, e dá outras providências;

PL 368/11 , de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública
municipal de São Paulo;

PL 164/11, de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que estabelece normas de segurança ao acesso nas escolas particulares de ensino no município de São Paulo, e dá outras providências;

PL 450/09, de autoria do vereador Goulart (PSD), que estabelece diretrizes para a administração de creches públicas por empresas privadas, e dá outras providências;

PL 517/09, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que altera a lei 13.328, de 13 de fevereiro de 2002. (ref. a creches noturnas que somente atenderão às crianças de 0 a 6 anos cujo pai ou mãe, apresentarem à direção das creches, comprovante de atividade noturna.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Seminário debate os desafios da universalização da educação infantil


Brunna Castro e Renan Geishofer
Foto - Fábio Jr Lazzari/ CMSP

Foi realizado na manhã desta sexta-feira (21/10), no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, o Seminário Desafios da Universalização da Educação Infantil na Cidade. O evento, organizado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, foi presidido pelo vereador Claudio Fonseca, líder do PPS na Casa.

O evento debateu as diversas soluções para atender a demanda da educação infantil na cidade. Hoje, São Paulo tem um déficit de 147 mil vagas para crianças de 0 a 3 anos.

“O direito da primeira educação só será alcançado se tivermos a consciência de que precisamos de uma escola pública, gratuita, laica e para todos”, disse o vereador Claudio Fonseca. Segundo ele, a melhora no ensino infantil só será possível com uma “integração entre as diferentes esferas de governo, onde cada parte - Estado, União e Município - tem a sua responsabilidade para que as mudanças necessárias possam ser implantadas”.

Obrigação do Estado

O secretário municipal de Educação, Alexandre Alves Schneider, apresentou números relativos à educação infantil na cidade. Segundo ele, a idéia é inaugurar 70 novas creches para atender, aproximadamente, 710 mil crianças até o final de 2012.

Ele afirmou que a oferta do serviço de creche é obrigação do Estado, e não dos pais. Destacou que é necessário mudar a concepção de que as creches têm função de assistência social. “A educação infantil é importante para a formação da vida das pessoas e, portanto, deve ser encarada com mais seriedade e atenção”.

Retaliação

Edneide Maria Dias, membro do Movimento “Creche Para Todos”, disse que os recentes cortes na grade horária das creches “são atos de retaliação com os pais e alunos”. Ela também pediu para que seja dada mais atenção à grade curricular das creches porque, segundo ela, as matérias da pré-escola são as mesmas da educação infantil.

João Santo Carcan, presidente Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, disse que o CMDCA pode colaborar e auxiliar o trabalho da Prefeitura. “O que dificulta é que o Conselho é pouco conhecido”, salientou. Segundo ele, as entidades do setor devem se unir mais e participar também das atividades do Conselho, que está à disposição para auxiliá-los, disse.

Apoio à família

Autoridade em educação infantil, Maria Malta Campos, pesquisadora da área, mostrou muitos dados a respeito da demanda e dos desafios que a educação infantil tem na capital paulista.

De acordo com ela, a demanda aumentou bastante na última década. “Em números, de 1998 a 2008, vemos um aumento de atendimento de crianças de 0 a três anos de 8,7% para 18%. Esse aumento é bom, embora pequeno se comparando com as crianças de quatro a cinco anos: aumento de 57,9% para 79,8%”.

Segundo ela, “a creche é, sim, um apoio à família porque faz um acompanhamento diário das crianças: o que comem, sentem, e como se comportam com os colegas”, analisou. Porém, disse, não é todo mundo que acha que seu filho deveria ir para a creche. Seria um erro impor isso às famílias. A educação da criança só passa a ser obrigação da família a partir dos 4 anos", explicou.

Também participaram do Seminário os vereadores Alfredinho Cavalcante (PT), Netinho de Paula (PC do B) e Carlos Neder (PT).

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Alunos universitários entrevistam Claudio Fonseca


O vereador Claudio Fonseca (PPS) recebeu na tarde desta quinta-feira (20/10) alunos do curso de Rádio e TV da FIAM para uma entrevista sobre polítcas públicas na área cultural da cidade de São Paulo.

Participe do Congresso do PPS/SP neste sábado

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Câmara aprova contratação de médicos em regime de urgência

Sítio da Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (19), em segunda votação, o Projeto de Lei 415/2011, de autoria do Executivo, que permite à administração municipal contratar médicos em regime de urgência para jornadas de trabalho de 12 horas semanais. Os novos horários valerão para os profissionais contratados no regime de emergência e para os concursados. O projeto foi aprovado com 39 votos favoráveis e nenhum contrário. o vereador Claudio Fonseca, líder do PPS, votou favorável ao projeto (veja a defesa do vereador no vídeo abaixo).



Os contratos serão de um ano, prorrogáveis por mais um. As contratações se darão nos termos da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, para profissionais da área médica atuarem nos hospitais públicos do município. As contratações poderão ocorrer até dezembro de 2012.

O objetivo da Prefeitura é aliviar o déficit de médicos na rede de saúde. Somente na Autarquia Hospitalar Municipal, que reúne 12 dos 18 hospitais públicos, o déficit chega a 20%, ou quase 500 médicos.

Audiências sobre a Proposta Orçamentária começam sábado

Sítio da Câmara

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal divulgou o calendário de audiências públicas sobre o Projeto de Lei 479/2011, que trata da Proposta Orçamentária de 2012 para a cidade de São Paulo.

Serão duas audiências gerais, cinco regionais e 13 temáticas (mais duas regionais acontecerão em locais ainda a definir)*. O objetivo é levar o projeto do Orçamento para discussão da sociedade e ouvir sugestões que poderão ser transformadas em emendas — propostas apresentadas pelos vereadores para alterar o texto do Executivo.

Para 2012, a Prefeitura propõe um Orçamento da ordem de R$ 38.042.598.114 (trinta e oito bilhões, quarenta e dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, cento e quatorze reais), um valor cerca de 7% superior ao autorizado para 2011 (R$ 35.622.810.875). Por áreas, a maior parte dos recursos será destinada à educação (cerca de R$ 9,2 bilhões) e saúde (cerca de R$ 7 bilhões).

Veja a programação das audiências públicas:

22/10/2011

Audiência Pública Regional - Zona Leste

Local: Subprefeitura de São Miguel Paulista (Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, nº 76, Jacuí)
Horário: 14h

24/10/2011

Audiência Pública Regional - Zona Sul

Local: Esporte Clube Banespa (Av. Santo Amaro, nº 5355)
Horário: 18h

25/10/2011

1ª Audiência Pública Geral
Local: Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)
Horário: 13h

27/10/2011

1ª Audiência Pública Temática

SECRETARIA DE ESPORTES; FUNDO DE ESPORTES; FUNDAÇÃO EDUC.E TECNOLOGIA; SECR.EDUCAÇÃO
Local: Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)
Horário: 10h

27/10/2011

Audiência Pública Regional - Zona Norte


Local: CEU JAÇANÃ (Rua Antonio Cezar Neto, nº 105, Jardim Guapira)
Horário: 19h

07/11/2011

2ª Audiência Pública Temática

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES; FUNDO DESENV. TRÂNSITO; SPTRANS; CET
Local: Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)
Horário: 10h

08/11/2011

3ª Audiência Pública Temática

CÂMARA MUNICIPAL; TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO; SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL; FUNDO TURISMO; SPTURIS; SECR.COMUNICAÇÃO; SECR. ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS; SECR. ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS
Local: Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)
Horário: 13h

09/11/2011

4ª Audiência Pública Temática

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Local: Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)
Horário: 09h

10/11/2011

5ª Audiência Pública Temática

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/ENCARGOS; PRODAM; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SP – IPREM; SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA
Local: Sala Sergio Vieira de Mello da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, 1º subsolo)
Horário: 10h

11/11/2011

6ª Audiência Pública Temática

SECRETARIA NEG. JURÍDICOS/ ENCARGOS; SECR.FINANÇAS/ENCARGOS; COMPANHIA ATIVOS; COMP. PARCERIAS; COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, 8º andar)
Horário: 10h

16/11/2011

7ª Audiência Pública Temática

SECR.CULTURA; FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL; FUNDO ESP.PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS; FUNDO PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO; FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL
Local: Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)
Horário: 09h00

17/11/2011

8ª Audiência Pública Temática

SECR.VERDE E MEIO AMBIENTE; FUNDO MEIO AMBIENTE; SECR. DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO; SECR. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; OUVIDORIA DO MUNICÍPIO; SECR.PARTICIPAÇÃO E PARCEIRAS; FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; SECR.ESP. MICRO-EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Local: Sala Sergio Vieira de Mello da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, 1º subsolo).
Horário: 10h

18/11/2011

9ª Audiência Pública Temática

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Local: Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)
Horário: 10h

21/11/2011

10ª Audiência Pública Temática

SECR.PESSOA DEFIC. E MOB. REDUZIDA; SEC.SEG.URBANA; SECR.DES. URBANO FUNDO DES. URBANO; SP-URBANISMO
Local: Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)
Horário: 10h

22/11/2011

11ª Audiência Pública Temática

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; AUTARQUIAS HOSPITALARES; HSPM
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, 8º andar)
Horário: 10h

24/11/2011

12ª Audiência Pública Temática

SIURB; SECRETARIA SERVIÇOS; FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; AUTORIDADE LIMPEZA URBANA/FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA; SPOBRAS; SERVIÇO FUNERÁRIO
Local: Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)
Horário: 10h

25/11/2011

13ª Audiência Pública Temática

SEHAB; FUNDO HABITAÇÃO; SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE URBANO; COHAB; FUNDO SAN. AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA
Local: Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)
Horário: 10h

12/12/2011

2ª Audiência Pública Geral

Local: Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)
Horário: 10h

*As zonas Oeste e Centro da Capital também sediarão audiências públicas para discutir a Proposta de Orçamento do Executivo. Os locais ainda não foram definidos.

Claudio Fonseca dá os últimos detalhes do PL 332/11

Em discurso realizado na sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Paulo, o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, esclareceu a tramitação do PL 332/11. Veja a íntegra abaixo.


Comissão de Educação realiza na próxima 2ª audiência pública para debater projetos de lei

Renan Geishofer

Durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo desta quarta-feira (19/10), o vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão, convidou a população para participar da audiência pública da Comissão de Educação que será realizada na próxima segunda-feira (24/10), às 11h, no Salão Nobre da Câmara, para discutir diversos projetos de Lei.

Entre os PLs em discussão, será debatido o PL 690/09, de autoria do vereador Claudio Fonseca, que implanta a política municipal de promoção e integração das atividades esportivas, recreativas e de lazer voltadas para o munícipe em idade escolar e a sua família.

“As escolas também devem ser usadas para integrar os alunos à família e à comunidade. Com isso, será possível descobrir novos talentos esportivos e aumentar a qualidade de vida e o condicionamento físico daqueles que vierem a praticar atividades esportivas com freqüência”, analisa Fonseca.

Na audiência pública, também será debatida as dificuldades encontradas pelos organizadores da Bienal do Livro para a realização do evento. Os responsáveis pela Bienal pedem apoio dos parlamentares para solucionar tais problemas.

Audiência Pública

Abaixo outros Projetos que serão discutidos na Audiência:

PL 517/10, de autoria do vereador Alfredinho Cavalcante (PT), que institui na cidade de São Paulo a obrigatoriedade em todos os jogos de futebol profissional serem organizados com a reserva de espaço comum para torcedores de times adversários, assistirem juntos à partida, e dá outras providências;

PL 368/11 , de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública
municipal de São Paulo;

PL 164/11, de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que estabelece normas de segurança ao acesso nas escolas particulares de ensino no município de São Paulo, e dá outras providências;

PL 450/09, de autoria do vereador Goulart (PSD), que estabelece diretrizes para a administração de creches públicas por empresas privadas, e dá outras providências;

PL 517/09, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que altera a lei 13.328, de 13 de fevereiro de 2002. (ref. a creches noturnas que somente atenderão às crianças de 0 a 6 anos cujo pai ou mãe, apresentarem à direção das creches, comprovante de atividade noturna.

Seminário vai discutir os desafios da universalização da Educação

O parlamentar ratificou o convite para o Seminário “Os desafios da universalização da educação infantil na cidade”, que será realizado no Salão Nobre da Câmara Municipal na próxima sexta-feira (21/10) das 9h às 13h. Inscreva-se aqui.

Segundo ele, “será um momento importante para diagnosticar a eficiência das políticas públicas e os desafios no processo de universalização na educação infantil na cidade de São Paulo”. Veja mais detalhes do evento aqui.

Na pauta

Na reunião desta quarta-feira (19/10), foram aprovados seis Projetos de Lei, todos de autoria de vereadores. Abaixo a relação deles:

- PL 577/2010 , de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);

- PL 129/2011 , de autoria do vereador Toninho Paiva (PR);

- PL 175/2010 , de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PV);

- PL 382/2008, de autoria do vereador Francisco Chagas (PT);

- PL 591/2009 , de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);

- PL 216/2011 , de autoria do vereador Chico Macena (PT).

Participaram da reunião os vereadores: Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT), vice-presidente da Comissão; Agnaldo Timóteo (PR); Attila Russomanno (PP); Claudinho de Souza (PSDB

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Claudio Fonseca dá novos detalhes sobre o PL 332/11



Líder do PPS lembrou em discurso feito no plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (18/10) que o PL 332/11 tramita em caráter de urgência. Em seu discurso, lembrou que a Prefeitura publicou a lista dos servidores públicos que participaram da Câmara de Conciliação de Precatórios. “Aqueles que fizeram essa opção estão próximos de receber os seus valores, seus créditos decorrentes de ações transitadas em julgado”. Veja o vídeo acima e leia a íntegra abaixo:

"Sr. Presidente, nobres Vereadores, público presente na galeria, profissionais do Hospital Sorocabano, alunos e professora do CIEE, telespectadores da TV Câmara e leitores do Diário Oficial da Cidade, é impossível, nesses dias, assumir o microfone, na tribuna, e não tratar do projeto de lei que já temos debatido há alguns meses, que dispõe sobre a grade remuneratória, fixação de pisos remuneratórios dos profissionais da Educação nas unidades escolares, quer sejam professores, diretores, coordenadores pedagógicos, agentes escolares e auxiliares técnicos, como também supervisores de ensino.

O projeto foi discutido, na primeira etapa, com o Executivo Municipal, por meio das organizações sindicais entre elas o Sindicato dos Profissionais de Educação do Ensino Municipal de São Paulo. O processo de negociação se dá próximo, ou no período da data-base, para negociação de cláusulas remuneratórias, como condições de trabalho e questões funcionais dos servidores na área da Educação.

Ao final do processo de negociação, foi lavrado um protocolo de negociações, contendo vários itens, incluindo a fixação de novos pisos e datas para incorporações de bônus complementares de piso. Depois ampliamos o debate com questões relativas ao pessoal do quadro do nível básico da Prefeitura, chamado agente de apoio, para que possam integrar o quadro dos profissionais de Educação. Conseguimos debater a possibilidade de incluirmos o projeto de lei, referente ao aumento de referência, nas tabelas de vencimento, o que provocava, seguramente, a elaboração de um projeto de lei substitutivo.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão essa matéria. Foi aprovado o projeto original do Governo. Continuamos discutindo, num protocolo de negociação, as alterações necessárias ao projeto, para abrigar todos os itens contidos que não estão presentes no projeto original do Governo.

Estamos muito próximos de chegar a uma formulação de um projeto substitutivo que possa ser votado aqui na Câmara Municipal de São Paulo e hoje se coloca em caráter de urgência porque o projeto está tramitando aqui desde o dia 04 de julho, um pouco antes de sairmos em recesso. Já estamos há mais de um mês da primeira votação e temos que concluir a apreciação desse projeto de lei que dispõe sobre os pisos, bônus complementares, aumento de referências, direito do pessoal do quadro de apoio, adequação dos pisos remuneratórios dos gestores de educação e do pessoal do quadro de apoio.

Quero crer que depois de vários diálogos que estabeleci tanto com o Secretário de Planejamento, que também assinou o protocolo de negociação, como com o Secretário de Educação e a busca, também, de diálogo com o Prefeito, vamos chegar a um bom termo e o projeto chegará à Câmara Municipal de São Paulo dando oportunidade aos Srs. Vereadores de debatê-lo em segunda votação e também de aprová-lo.

Não é preciso dizer que Educação é estratégico, que Educação não se faz somente com edificações de prédios escolares, mas se faz, sobretudo, com recurso humano valorizado, com formação permanente, com mobiliário adequado nas escolas. É necessário, sobretudo, ter os profissionais de educação valorizados.

Temos uma política de valorização dos profissionais de educação. Fizemos bons entendimentos no passado que permitiram que houvesse a incorporação de gratificações, estendendo os benefícios aos aposentados, porque nós defendemos a isonomia entre ativos e aposentados. Professor aposentado é aquele que também, com o melhor dos seus esforços, com a sua capacidade física e intelectual, contribuiu para formação de centenas e centenas de pessoas, milhares de brasileiros e brasileiras, de paulistanos e paulistanas que depois serão engajados no mercado de trabalho. Nós vivemos num mundo de maior competição e que exige cada vez mais investimento em educação e não haverá educação de qualidade sem a valorização dos seus profissionais.

Mas nós não temos só noticias ruins ou cobranças a fazer. No dia de hoje a Prefeitura do Município de São Paulo publicou a lista daqueles servidores públicos que fizeram a opção de participarem da câmara de conciliação de precatórios e estão muito próximo de receberem seus valores, seus créditos decorrentes de ações transitadas em julgado. Haverá o pagamento para esses que espontaneamente declinaram a sua intenção de participar da câmara de conciliação de precatórios.

Essa instituição foi constituída aqui na cidade de São Paulo a partir do comando constitucional da aprovação da Emenda Constitucional 62, dando a possibilidade daqueles que têm precatórios a receber, e que estão em datas longínquas disso acontecer, que possam antecipar o pagamento com deságio inferior ao praticado por bancos e corretoras do mercado financeiro. O deságio da câmara é de 50%.

São 3.700 credores que fizeram a opção para participar da câmara de conciliação e que serão contemplados. Depois de sair a publicação no Diário Oficial - é provável que saia amanhã - o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo estará habilitado para efetuar esses pagamentos. Esperamos que o órgão da Justiça vença suas dificuldades operacionais para, a partir do momento em que receber os recursos da Prefeitura, quando são transferidos 1/12 da dívida anual dos créditos anuais que devem ser utilizados para pagamento de precatórios, opere e efetue o pagamento para esses servidores.

Fico também muito contente porque desses 3.700 que vão ser contemplados com o pagamento de precatórios, cerca de 2.600 são associados ao Sindicato dos Profissionais de Educação do Ensino Municipal de São Paulo, que foi operoso na defesa dos direitos desses profissionais, que são créditos decorrentes de ganhos judiciais por meio de ações que foram ajuizadas pelo Sinpeem. Muito obrigado".

Congresso do PPS no dia 22 lança Soninha Prefeita


A candidatura de Soninha Francine à Prefeitura de São Paulo será lançada no Congresso Municipal do PPS, a ser realizado no próximo dia 22 de outubro, sábado, a partir das 10h da manhã, no Plenário da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar - Bela Vista).

O Congresso do PPS paulistano encerra a série de encontros regionais que foram realizados sob o tema "Um Sinal Verde para São Paulo", em apoio ao "Programa Cidades Sustentáveis", debatendo os problemas de todos os distritos e bairros da cidade, iniciando a elaboração de um plano de governo e elegendo os diretórios zonais do partido.

É a seguinte a pauta mínima do Congresso Municipal:

1. Análise da Conjuntura e Discussão dos Documentos Congressuais
2. Análise e Discussão da Plataforma da Cidade Sustentável
3. Eleição do Diretório Municipal do PPS/SP
4. Eleição dos Delegados ao Congresso Estadual
5. Assuntos Gerais

Leia também:

A contribuição de São Paulo ao Congresso do PPS

PPS paulistano debate plano-modelo de cidade sustentável

Sessão Solene da Câmara comemora o aniversário do Bairro do Tucuruvi

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Vídeo: Claudio Fonseca defende renegociação da dívida do Município com a União

Câmara debate proposta orçamentária de 2012

Sítio da Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quinta-feira (13/10) uma apresentação pública do Projeto de Lei (PL) 479/2011, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano — a Proposta Orçamentária.

Para 2012, a Prefeitura propõe um Orçamento da ordem de R$ 38.042.598.114 (trinta e oito bilhões, quarenta e dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, cento e quatorze reais), contra os R$ 35.622.810.875 autorizados para 2011.

Separando por áreas, a maior parte dos recursos será destinada à educação (cerca de R$ 9,2 bilhões) e saúde (cerca de R$ 7 bilhões). Por lei, São Paulo precisa vincular pelo menos 31% dos impostos arrecadados pelo município ou oriundos de transferências estaduais e federais para educação e 15% para saúde.

Quanto às receitas, as mais importantes arrecadações da Prefeitura em 2012 serão com os seguintes impostos: IPTU (R$ 5 bilhões), ISS (R$ 8,8 bilhões), ITBI (R$ 1,3 bilhão), IR (R$ 1,1 bilhão), ICMS (R$ 6,4 bilhões) e IPVA (R$ 1,9 bilhão).

O coordenador da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento (CTEO) da Câmara, Gilberto Rodrigues Hashimoto, explicou que a Casa deverá aprovar o PL 479/2011 em segunda votação até meados de dezembro, tendo como data limite o dia 31 no mesmo mês. Antes, será necessária a realização de audiências públicas sobre o tema.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador José Police Neto (PSD), o objetivo da apresentação realizada nesta quinta-feira foi "aprofundar o conhecimento sobre a Proposta Orçamentária para 2012". "A informação à disposição da sociedade pode estabelecer um Orçamento melhor para a população", disse.

O vereador Claudio Fonseca (PPS) destacou que "é importante que a população conheça as rubricas que compõem o Orçamento do município, ou seja, que saiba de onde vêm os recursos e quais são as principais despesas".

Ouça aqui a entrevista do vereador para a Rádio Web Câmara

Aqui, matéria da TV Câmara

Também presente à explicação do PL 479/2011, o ex-vereador e membro do Conselho Regional de Economia e da Rede Nossa São Paulo, Odilon Guedes, defendeu que o destino dos recursos deveria ser especificado por regiões no projeto de lei. "É fundamental localizar de que forma e em quais distritos será aplicado este dinheiro. Por exemplo, serão R$ 30 milhões para a construção de escolas em Itaquera. Assim, a sociedade teria mais condições de acompanhar onde o dinheiro está sendo gasto", afirmou Guedes.

Para conhecer a íntegra da Proposta Orçamentária para 2012, clique aqui.