Em discurso, o vereador Claudio Fonseca (PPS) dá mais informações sobre o Projeto de Lei 332/11. Veja o vídeo acima e aíntegra do discurso:
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público presente na galeria, profissionais da Educação, aqueles que nos leem pelo Diário Oficial de São Paulo e acompanham pela TV Câmara São Paulo, voltarei a tratar de um assunto que tenho comentado e atuado na Câmara Municipal de São Paulo, para que tenhamos um desfecho mais satisfatório do que aquele que obtivemos até o momento.
Os servidores públicos têm a sua data-base no mês de maio para negociação das suas reivindicações econômicas, condições de trabalho, alteração no sistema e organização do ensino municipal de São Paulo, no caso específico dos profissionais da educação. Assim, se desenvolveu, como têm se desenvolvido nos último anos, a nossa campanha salarial, considerando a referida data-base.
Ao final de abril, início de maio, conseguimos lavrar o protocolo de negociação assinado pelas entidades dos servidores públicos do Município de São Paulo, assim como com entidades que representam outros segmentos do funcionalismo que também apoiaram, colocaram a sua assinatura no protocolo. Desde a assinatura do protocolo até a presente data nós continuamos tendo um processo de negociação, posto que no próprio protocolo se estabelece que a negociação ocorre de forma permanente, ainda que tenhamos chegado a maio com entendimento sobre alguns itens.
Em relação aos itens que havíamos acordado em maio, continuamos negociando a ponto de fazer ajustes, incluindo o piso do pessoal do nível do Quadro de Apoio à Educação. Isso não estava na proposta inicial, mas conseguimos incluir o conceito de piso com a concessão de bônus complementar até o momento de sua incorporação.
Conseguimos também fazer alteração nos valores propostos para o piso do Coordenador Pedagógico, do Diretor e do Supervisor de Ensino que, se mantidos os termos da negociação inicial, os Gestores e o Quadro de Apoio teriam incorporação do bônus complementar em maio de 2013 e teriam, na relação de valor de hora trabalhada, Dcentes, Gestores e Quadros de Apoio, valores inferiores àquele que é praticado, que deve ser pago aos Gestores. Então fizemos uma adequação, ampliando o piso dos Gestores e do Quadro de Apoio em 13,43%, pagos na forma de bônus complementar até a sua incorporação.
Negociamos no sentido de que o Agente de Apoio, que integra o Quadro do Pessoal do nível básico da Prefeitura, componha o Quadro dos Profissionais da Educação e, dessa forma, passem a estar nas referências das tabelas de vencimentos do QPE, incidindo em melhor remuneração, porque hoje ele tem valor padrão de cerca de 480 reais. Passariam para o QPE 1 aqueles que estão nas referências B1 e B2; para o QPE 2 aqueles que estão na B3 e B4 e assim sucessivamente. A consequência é que os Agentes de Apoio, que virão para o Quadro dos Profissionais de Educação, teriam variação no seu padrão de vencimento de 40% a 60% e, se considerarmos o bônus complementar, chegando até 100%, uma vez que lá já estão exercendo seu serviço e estão em exercício em órgãos da Secretaria Municipal da Educação.
Fizemos um debate que se arrastou até os dias mais próximos, para que haja ampliação da quantidade de referências dos profissionais Gestores e Docentes, posto que o novo regime previdenciário exige mais tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria. Nós jamais poderíamos ultrapassar o tempo necessário para chegar à última referência a 25 anos, porque é o tempo que está previsto no Regime de Previdência do Magistério. Então nós fizemos uma adequação para ampliar o número de referências.
E sempre, em todas as discussões que realizamos - e não foram poucas - com o Secretário Municipal de Educação, com a Secretaria de Gestão, que resultaram na assinatura do protocolo de negociação da parte de representação do Governo, tanto do Secretário Chammas, do Planejamento, quanto do Secretário de Educação, para que tenhamos esses direitos apoiados no princípio da isonomia de direitos entre ativos e aposentados, porque quem não está aposentado poderá ser no futuro e nós não podemos, de forma alguma, ter um regime de carreira, uma forma de desenvolvimento na carreira e garantias de ampliação de referências que excluam os aposentados. Assim foi negociado e tratado com os Srs. Secretários, para ampliar a quantidade de referências e manter a isonomia entre ativos e aposentados, estendendo os direitos também para os pensionistas.
Acontece que já poderíamos ter votado o projeto nas semanas anteriores e, a bem da justiça, é vontade da maioria dos Srs. Vereadores, que poderiam votar o projeto original, mas a pedido deste Vereador, do Líder do Governo, do Presidente da Casa que, sabendo dos entendimentos em curso junto ao Executivo, achou por bem adiar a votação para que o projeto original pudesse abrigar as mudanças, ensejando portanto um projeto substitutivo, com alterações para melhorá-lo.
Já temos a garantia de que todas as diferenças de bônus complementares a piso, quer sejam para gestores, docentes e quadro de apoio, são retroativas a maio. Garantida a retroatividade, teremos tempo para negociar. Lógico que não é ilimitado, não é ad infinitum, mas manda o processo legislativo que a discussão seja feita, para que possamos ampliá-la. Há pessoas que têm postado mensagens responsabilizando os Vereadores pelo adiamento. Repito a dizer que já me manifestei, inclusive, no Facebook. Não são S.Exas. que estão obstando a aprovação do projeto, mas precisamos que projeto substitutivo, de autoria do Executivo, chegue a esta Casa - e chegará - para que possamos votar, com avanço significativo, para docentes, gestores e quadro de apoio. Como já disse, não abrimos mão da isonomia entre ativos e aposentados. Muito obrigado".
Os servidores públicos têm a sua data-base no mês de maio para negociação das suas reivindicações econômicas, condições de trabalho, alteração no sistema e organização do ensino municipal de São Paulo, no caso específico dos profissionais da educação. Assim, se desenvolveu, como têm se desenvolvido nos último anos, a nossa campanha salarial, considerando a referida data-base.
Ao final de abril, início de maio, conseguimos lavrar o protocolo de negociação assinado pelas entidades dos servidores públicos do Município de São Paulo, assim como com entidades que representam outros segmentos do funcionalismo que também apoiaram, colocaram a sua assinatura no protocolo. Desde a assinatura do protocolo até a presente data nós continuamos tendo um processo de negociação, posto que no próprio protocolo se estabelece que a negociação ocorre de forma permanente, ainda que tenhamos chegado a maio com entendimento sobre alguns itens.
Em relação aos itens que havíamos acordado em maio, continuamos negociando a ponto de fazer ajustes, incluindo o piso do pessoal do nível do Quadro de Apoio à Educação. Isso não estava na proposta inicial, mas conseguimos incluir o conceito de piso com a concessão de bônus complementar até o momento de sua incorporação.
Conseguimos também fazer alteração nos valores propostos para o piso do Coordenador Pedagógico, do Diretor e do Supervisor de Ensino que, se mantidos os termos da negociação inicial, os Gestores e o Quadro de Apoio teriam incorporação do bônus complementar em maio de 2013 e teriam, na relação de valor de hora trabalhada, Dcentes, Gestores e Quadros de Apoio, valores inferiores àquele que é praticado, que deve ser pago aos Gestores. Então fizemos uma adequação, ampliando o piso dos Gestores e do Quadro de Apoio em 13,43%, pagos na forma de bônus complementar até a sua incorporação.
Negociamos no sentido de que o Agente de Apoio, que integra o Quadro do Pessoal do nível básico da Prefeitura, componha o Quadro dos Profissionais da Educação e, dessa forma, passem a estar nas referências das tabelas de vencimentos do QPE, incidindo em melhor remuneração, porque hoje ele tem valor padrão de cerca de 480 reais. Passariam para o QPE 1 aqueles que estão nas referências B1 e B2; para o QPE 2 aqueles que estão na B3 e B4 e assim sucessivamente. A consequência é que os Agentes de Apoio, que virão para o Quadro dos Profissionais de Educação, teriam variação no seu padrão de vencimento de 40% a 60% e, se considerarmos o bônus complementar, chegando até 100%, uma vez que lá já estão exercendo seu serviço e estão em exercício em órgãos da Secretaria Municipal da Educação.
Fizemos um debate que se arrastou até os dias mais próximos, para que haja ampliação da quantidade de referências dos profissionais Gestores e Docentes, posto que o novo regime previdenciário exige mais tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria. Nós jamais poderíamos ultrapassar o tempo necessário para chegar à última referência a 25 anos, porque é o tempo que está previsto no Regime de Previdência do Magistério. Então nós fizemos uma adequação para ampliar o número de referências.
E sempre, em todas as discussões que realizamos - e não foram poucas - com o Secretário Municipal de Educação, com a Secretaria de Gestão, que resultaram na assinatura do protocolo de negociação da parte de representação do Governo, tanto do Secretário Chammas, do Planejamento, quanto do Secretário de Educação, para que tenhamos esses direitos apoiados no princípio da isonomia de direitos entre ativos e aposentados, porque quem não está aposentado poderá ser no futuro e nós não podemos, de forma alguma, ter um regime de carreira, uma forma de desenvolvimento na carreira e garantias de ampliação de referências que excluam os aposentados. Assim foi negociado e tratado com os Srs. Secretários, para ampliar a quantidade de referências e manter a isonomia entre ativos e aposentados, estendendo os direitos também para os pensionistas.
Acontece que já poderíamos ter votado o projeto nas semanas anteriores e, a bem da justiça, é vontade da maioria dos Srs. Vereadores, que poderiam votar o projeto original, mas a pedido deste Vereador, do Líder do Governo, do Presidente da Casa que, sabendo dos entendimentos em curso junto ao Executivo, achou por bem adiar a votação para que o projeto original pudesse abrigar as mudanças, ensejando portanto um projeto substitutivo, com alterações para melhorá-lo.
Já temos a garantia de que todas as diferenças de bônus complementares a piso, quer sejam para gestores, docentes e quadro de apoio, são retroativas a maio. Garantida a retroatividade, teremos tempo para negociar. Lógico que não é ilimitado, não é ad infinitum, mas manda o processo legislativo que a discussão seja feita, para que possamos ampliá-la. Há pessoas que têm postado mensagens responsabilizando os Vereadores pelo adiamento. Repito a dizer que já me manifestei, inclusive, no Facebook. Não são S.Exas. que estão obstando a aprovação do projeto, mas precisamos que projeto substitutivo, de autoria do Executivo, chegue a esta Casa - e chegará - para que possamos votar, com avanço significativo, para docentes, gestores e quadro de apoio. Como já disse, não abrimos mão da isonomia entre ativos e aposentados. Muito obrigado".
POBRES PROFESSORES !!!!!!!!'QUE PAÍS É ESSE.........
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