terça-feira, 30 de novembro de 2010

Claudio Fonseca e Penna homenageiam o cartunista Glauco Villas Boas


Os vereadores Claudio Fonseca (PPS) e Penna (PV) vão conceder o Título de Cidadão Paulistano Post Mortem ao saudoso cartunista Glauco Villas Boas, morto em 2010. A solenidade será realizada no próximo dia 1º de dezembro, às 19h, no Salão Nobre da Câmara Municipal.

A homenagem é fruto da aprovação pelos 55 vereadores da Câmara Municipal do PDL 19/10, de autoria de Claudio Fonseca (PPS) e José Luiz Penna (PV), que reconhece “a inserção do trabalho do cartunista no contexto social, artístico, e da imprensa brasileira. É o testemunho da evolução do país, de seu crescimento e de suas mudanças...”.

Quem foi Glauco Villas Boas?

O cartunista Glauco Villas Boas nasceu na cidade paranaense de Jandaia do Sul em 10 de março de 1957.

Publicou sua primeira tira em 1976 no Diário da Manhã, de Ribeirão Preto. após ser descoberto pelo jornalista José Hamilton Ribeiro. Foi premiado no Salão Internacional de Humor de Piracicaba e na 2ª Bienal de Humorismo y Gráfica de Cuba.


Começou a colaborar na Folha de S.Paulo em 1979. Editou pela Circo Editorial entre 1987 e 1989 a revista Geraldão. Nesse período também foi colaborador das revistas Chiclete com Banana e Circo, da mesma editora. Foi também roteirista da TV Pirata e TV Colosso, da Rede Globo.

Humor Ácido

Com um humor ácido, piadas rápidas, traços limpos, "ultrassofisticado no pensamento" e com "um jeito particular, que unia inocência e malícia", Glauco colaborou para a modernização do projeto gráfico e do estilo dos cartoons brasileiros em período coincidente com o do advento de uma geração pós-ditadura.

Os trabalhos do cartunista expressavam "o singelo, uma expressão quase infantil", em resultado que mostrava a valorização do sentido urgente do humor.

A abordagem dos seus trabalhos era o cotidiano e a sua degradação. Problemas conjugais, neurose, solidão, drogas e violência urbana eram retratadas "sempre com graça e compaixão".

O nome de Glauco sempre esteve associado aos de Angeli e Laerte, "a santíssima trindade dos quadrinhos brasileiros", pela afinidade e por trabalharem no mesmo jornal durante 25 anos.

Morreu assassinado em 12 de março de 2010.

Conheça aqui um pouco mais da obra do mestre do cartunismo.

Orçamento é aprovado na Comissão de Finanças

Sítio da Câmara

Por cinco votos favoráveis, um contra e duas abstenções, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara aprovou, nesta terça-feira, o parecer do relator vereador Milton Leite (DEM), ao projeto do Executivo que estima a receita e fixa a despesa para 2011.

O Orçamento vai agora à discussão em plenário para ser votado em primeira fase e, em seguida, receberá emendas dos parlamentares. Entre outras alterações da proposta original, Leite aumentou de R$ 884 milhões para um R$ 1 bi os recursos para as subprefeituras. Também contemplou dotações para as ciclovias e turbinou mais R$ 300 milhões para a Secretaria de Obras. Ainda assim, o relator considera a receita prevista “subestimada”.

O relator elevou ainda em R$ 743 milhões (R$ 244,6 milhões de IPTU e o restante de ISS) a previsão de receita para o ano que vem. No projeto que havia enviado à Câmara Municipal o Executivo estimava a receita em R$ 34,6 bilhões,

Por enquanto, o relatoro manteve intocável o índice de 15% de remanejamento das verbas, pretendido pela Prefeitura. Mas acredita que isso pode ser discutido nas próximas etapas de discussão e votação da peça, argumentou Leite na reuniã extraordinária.

O vereador Antônio Donato (PT) discordou do aumento que o relator concedeu aos subsídios às empresas de ônibus, já que a tarifa também deve aumentar no ano que vem. Milton Leite admite até que as passagens aumentem além de R$ 2,90.

“Todas as demandas das audiências públicas foram atendidas em número significativo”, anunciou o relator.

Compareceram à reunião os vereadores Roberto Trípoli (PV), presidente; Atílio Francisco (PRB); Gilson Barreto (PSDB); Adilson Amadeu (PTB); Donato; Milton Leite; Souza Santos (PSDB) e Aurélio Miguel (PR).

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Comissão de Educação realiza audiência pública

Renan Geishofer – Liderança do PPS

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou sua 32ª reunião do ano na tarde desta quarta-feira (24/11).

Na primeira parte da reunião, os vereadores participaram de audiência pública para debater os seguintes projetos de lei de vereadores:

PL 273/10, de autoria do vereador Floriano Pesaro (PSDB);

PL 348/09, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT);

PL 377/10, de autoria do vereador Floriano Pesaro (PSDB);

PL 1424/95, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP).

Após o debate público, os parlamentares analisaram quatro projetos, porém nenhum foi aprovado. Abaixo a relação:

PDL 65/10, de autoria da vereadora Noemi Nonato (PSB) - adiado;

PL 72/09 , de autoria do vereador Antonio Paiva (PR) - vistado;

PL 591/09, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) - vistado;

PL 852/07, de autoria do ex-vereador petista Beto Custódio - vetado.

Participaram do encontro os seguintes vereadores: Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara; Claudinho de Souza (PSDB), presidente da Comissão; Marco Aurélio Cunha (DEM), vice-presidente da Comissão, Alfredinho Cavlacante (PT), Jooji Hato (PDMB) e Netinho de Paula (PCdoB), que por acordo de lideranças partidárias volta à Comissão de Educação e ocupa a cadeira de Celso Jatene (PTB) que passa a compor a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Outras Comissões

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Saúde

Comissão de Política Urbana

Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Câmara fará audiência pública de prestação de contas da Prefeitura

A Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo convocou para esta quarta-feira (24/11), às 11 horas, audiência em que discutirá o balanço financeiro do exercício de 2009 da gestão do prefeito Gilberto Kassab.

É a primeira vez que a Câmara realizará audiência pública para discutir a prestação de contas do Executivo. O debate acontece no Auditório Prestes Maia, 1º andar do Palácio Anchieta.

O Tribunal de Contas do Município deu parecer favorável ao balanço do Executivo, mas elencou uma série de ressalvas tendo em vista imperfeições encontradas.

Milton Ferreira vistoria obras da Prefeitura e prestigia aniversário do Flamenguinho do Piauí

Atento às demandas da região do extremo leste da cidade, o vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, vistoriou no último domingo (21/11) as obras da Prefeitura para a criação do parque linear no Jardim Nazaré, região do bairro de Itaim Paulista.



O parlamentar conversou com diversos moradores da região, todos satisfeitos com as obras do futuro parque e recebeu vários agradecimentos pelo seu empenho e fiscalização da obra que levará mais dignidade à região e seus moradores.


Mais tarde, o vereador prestigiou o aniversário do tradicional Flamenguinho do Piauí, time de futebol amador da Vila Nova União, São Miguel Paulista, também na zona leste.

O clube, localizado em uma região carente - na qual o vereador atua com bastante empenho - completou nove anos de existência. Com a atuação do Dr. Milton Ferreira junto ao Executivo, a região passou por um processo de urbanização de favelas, hoje um modelo na capital. No final das festividades, o parlamentar recebeu agradecimentos de diversos moradores do local.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Em discurso, Fonseca critica o Governo Federal e fala sobre o Fundo Municipal do Idoso

Em discurso realizado na tribuna da Câmara Municipal na tarde de quinta-feira (18/11), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, criticou o governo federal, mais precisamente o INSS, que pediu reintegração de posse de um prédio ocupado por diversas famílias desamparadas.

O parlamentar também lembrou em seu pronunciamento que fez uma “Indicação” ao prefeito Gilberto Kassab para que o Executivo encamine à Câmara Municipal um Projeto para criar o “Fundo Municipal do Idoso”. Leia a íntegra abaixo:

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, hoje temos como vizinhos, próximos à Câmara Municipal de São Paulo, um movimento que luta por moradia e que ocupou quatro edifícios. Um está localizado na Avenida Nove de Julho é de propriedade do INSS, portanto sob a tutela do Governo Federal que pediu, obviamente, reintegração de posse e agora aqueles que ocupavam o prédio - famílias, crianças - estão perto da Câmara.

Pelo visto, o Governo Federal, a Superintendência do INSS, não teve uma conduta de, primeiramente, procurar um local para que essas pessoas fossem abrigadas, para que tivessem um lar, uma moradia, e prevaleceu a ordem judicial. O Governo Federal fez isso, a Superintendência do INSS pediu a reintegração de posse.

Como disse o nobre Vereador Alfredinho, é necessário que a Prefeitura de São Paulo tome uma providência, mas é necessário também que o Governo Federal o faça, ou que tivesse feito.

Pelo que entendi durante a campanha eleitoral, o programa Minha Casa Minha Vida construiria um milhão de casas, inicialmente; depois aumentou para dois milhões. Provavelmente se poderia aguardar, porque as casas devem estar em processo de construção, e é desumano jogar várias e várias famílias na rua. Cerca de 500 pessoas estavam ocupando o prédio de propriedade do Governo Federal, do INSS, que tem na Cidade vários imóveis. O INSS é um grande proprietário e poderia ter assistido a essas famílias, deixando-as permanecer lá até receberem suas casas do programa Minha Casa Minha Vida. Mas não foi o que aconteceu e as pessoas - entre as quais se encontram crianças, jovens, senhoras e senhores de idade - estão em frente à Câmara Municipal, na pracinha, aguardando uma providência da autoridade pública.

Esperamos que o Governo Federal providencie, o mais rápido possível, solução para o problema o mais rápido possível, porque parece haver outros edifícios de propriedade do INSS também ocupados e essas pessoas daqui a pouco vão para as ruas, ocupar praças - e tem chovido à noite; portanto, devem ser acolhidas.

O movimento de luta por moradia talvez tivesse a expectativa de que o Governo Federal adotasse uma postura distinta, de não pedir a reintegração de posse do imóvel do INSS e não colocar essas pessoas na rua.

O outro assunto que gostaria de abordar refere-se a uma boa medida aprovada pelo Congresso Nacional: Lei12.213, que instituiu o Fundo Nacional do Idoso e autorizou a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, entre outras fontes, para compor recursos financeiros do Fundo Nacional, Estadual e Municipal do Idoso. Uma boa medida, porque a população brasileira tem envelhecido. A proporção de pessoas acima dos 29 anos é maior do que havia até recentemente. A população vai atingindo uma faixa etária mais elevada e isso é muito positivo, porque resulta do avanço da ciência, da medicina, do saneamento básico que, de certa forma, protege a saúde das pessoas, que envelhecem, vivem mais, mas querem viver melhor, e é necessário fazer com que as pessoas vivam melhor.

Essa lei federal pode também ser copiada pelos estados e municípios, que podem criar seus respectivos fundos do idoso. Atualmente, existe o Grande Conselho do Idoso; mas faltam recursos. A existência desse fundo permite captar recursos do Tesouro Direto, mas também da iniciativa privada, para serem investidos em moradias dignas, em saúde, em trabalho, mesmo para as pessoas de faixa etária mais elevada, em lazer, recreação, assegurando a dignidade da vida humana.

Propus ao Sr. Prefeito o encaminhamento, para a Câmara Municipal, de um projeto que institua o Fundo Municipal do Idoso, uma vez que os Srs. Vereadores não têm iniciativa para criar lei que constitua fundos. Seria bom e oportuno, porque agora já existe o fundo no âmbito do Governo Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Artigo: "É inegável a presença da cultura africana na Cidade de São Paulo"


Claudio Fonseca

“A sociedade brasileira largou o negro ao seu próprio destino, deitando sobre seus ombros a responsabilidade de reeducar-se e de transformar-se para corresponder aos novos padrões e ideais de homem, criados pelo advento do trabalho livre, do regime republicano e do capitalismo”. Florestan Fernandes

Na semana na qual comemoramos o legado de luta pela liberdade deixado por Zumbi dos Palmares, é importante lembrar e refletir sobre a contribuição cultural e econômica que os negros deram para o Brasil e principalmente para São Paulo ao longo dos séculos, tanto nas artes, na música, no trabalho, na religião, na educação, nos esportes, na luta pela democracia e pelo direito de todos.

Apesar das dificuldades de inserção na sociedade, o negro conquistou espaço na política. Os primeiros abnegados lutaram pela causa abolicionista, como o poeta Luiz Gama, sem dúvida uma das personalidades mais marcantes da nossa história. Sua luta pela emancipação pelo povo negro mereceu um reconhecimento do nosso mandato de vereador. O PL 682 de 2009, de minha autoria, altera a denominação do atual Viaduto General Milton Tavares de Souza, na zona leste, para Luiz Gama. Nada mais justo.

Nossa atuação parlamentar tem um compromisso com a educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos. E por esse motivo homenageei com uma Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo o Professor Eduardo Joaquim de Oliveira, ex-presidente da União das Escolas de Samba de São Paulo, um dos integrantes históricos do movimento negro no Estado de São Paulo e responsável, também, pela implantação da Delegacia de Crime Racial. Figura admirável, homem de fibra e de luta.

Até as pedras da cidade sabem da importância da cultura africana na formação cultural brasileira, principalmente na poesia e na música, com o samba. E na religião, com a Umbanda e o Candomblé. O projeto de Lei 600/2009, também de autoria do meu gabinete, estimula à instalação de oficinas artísticas com a finalidade de divulgar e instruir à população conhecimentos técnicos, históricos e culturais sobra a festa mais popular do Brasil, o Carnaval.

Realizamos também uma belíssima sessão solene da Câmara Municipal em comemoração ao Jubileu de Prata do Caprichosos do Piqueri, um bloco carnavalesco tradicional na zona norte de São Paulo, que há 25 anos trabalha, divulga a cultura afro-brasileira e diverte a comunidade local.

E agora, no próximo dia nove de dezembro, às 19h, concederemos com muito orgulho e respeito a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a Senhora Ana Maria Araújo Santos, Mãe Ana D’ Ogum, a primeira Iyalorisá homenageada pela Câmara Municipal de São Paulo.

Essa é a diretriz política do nosso mandato: valorizar efetivamente a política urbana e a convivência humanista, incluindo nela virtuosamente a cultura de matriz africana na Cidade de São Paulo.

Vereador Professor Claudio Fonseca, é líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo

Subprefeito de Santana recebe Milton Ferreira

Após participar da sessão plenária da Câmara, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) foi recebido na tarde de quinta-feira (18/11) pelo subprefeito de Santana/Tucuruvi, Sergio Teixeira Alves.

Em pauta, melhorias para a região através de emendas parlamentares. “Foi um encontro muito produtivo. Apesar de exercer uma atuação forte na zona leste, tenho um carinho muito grande pela região de Santana, onde tenho muitos eleitores e amigos”, disse o vereador.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Claudio Fonseca propõe a criação do Fundo Municipal do Idoso


Preocupado com a situação da população idosa na cidade de São Paulo, o vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) apresentou nesta quinta-feira uma Indicação (09/02492/2010) ao Prefeito Gilberto Kassab para que Executivo encaminhe à Câmara um projeto de lei para criar o Fundo Municipal do Idoso. (veja aqui a íntegra)

O Fundo Municipal tem como finalidade financiar programas e ações que assegurem os direitos sociais dos idosos e as condições para a promoção de suas autonomia, integração e participação.

“Nós reconhecemos um rápido envelhecimento da nossa população e um aumento da demanda por políticas públicas destinas ao idoso, portanto é necessário ampliar as fontes de recursos”, alerta o vereador Claudio Fonseca.

Segundo a Indicação do parlamentar, pessoas físicas e jurídicas que doarem valores financeiros para o Fundo Municipal do Idoso – que será gerido pelo Grande Conselho do Idoso (criado pela Lei 11.242 de 92 e vinculada à Coordenadoria do Idoso da Secretaria de Participação e Pareceria) – terão dedução no Imposto de Renda – como ocorre hoje com o Fundo Nacional do Idoso - Lei Federal 12.213 de 2010.

Líder do PPS acompanha audiência do orçamento das secretarias de Infraestrutura e Serviços


Com informações do sítio da Câmara
Foto - Juvenal Pereira/CMSP

Os secretários de Serviços e de Infraestrutura Urbana da Prefeitura, Dráuzio Barreto e Elton Santa Fé, respectivamente, participaram na manhã desta quinta-feira da audiência pública da Comissão de Finanças da Câmara Municipal para apresentar os orçamentos de ambas as pastas para o ano de 2011. O líder do PPS, vereador Claudio Fonseca, participou dos debates ao lado de diversos munícipes e de vários vereadores.
Limpeza Pública

O promotor de Justiça licenciado Dráuzio Barreto prestou esclarecimentos sobre o orçamento da Secretaria de Serviços cujo valor está estipulado em R$ 1,7 bi. Além da coleta de lixo e da varrição das ruas, avenidas e praças, a pasta é responsável pela iluminação pública e pelo serviço funerário da cidade.

Segundo o secretário, a meta para o ano que vem é construir 10 novas cooperativas conveniadas de reciclagem, além das 17 já existentes na cidade. "A nossa pretensão e a nossa determinação administrativa é que se diminua a produção de resíduos na cidade de São Paulo. Tentamos organizar as cooperativas de reciclagem. Há a necessidade de formalização delas. Todo o produto do trabalho dos catadores é rateado entre eles", salientou.

Dráuzio Barreto reconheceu, ainda, que há demanda reprimida por iluminação na periferia e nos conjuntos habitacionais. O Executivo pretende atender 4000 novos pontos de luz em 2011. Serão R$ 72 milhões serão deslocados para manutenção dos pontos.

Infraestutura

O montante proposto para 2011 para as despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana é de R$ 1,5 bi. Perante aos vereadores, o secretário Elton Santa Fé reafirmou seu compromisso com a implantação de parques lineares nas áreas de mananciais.

"A gente está procurando fazer de forma mais ambientalmente correta, inclusive, com a colocação de brinquedos", comentou. Entre outras coisas, a Siurb dá conta de passarelas, pavimentação - em conjunto com a Coordenação das Subprefeituras, piscinões em execução e em licitação, e conclusão da complementação da obra do Viaduto Jaraguá. Segundo Santa Fé, são R$ 113 milhões destinados à canalização de córregos.

Educação Ambiental

O vereador Claudio Fonseca, que acompanhou a seção desta quinta-feira, acredita que a cidade será mais limpa e mais agradável a partir do momento que a população tomar consciência de que o lixo deve ser reciclado e descartado no lugar correto. “Temos uma lei que pune aqueles que descartam lixo em lugares proibidos, porém é necessária uma conscientização, uma educação ambiental”, disse.

O parlamentar também lembrou do projeto de lei 489/03, de sua autoria, que obriga o Poder Executivo a divulgar no carnê do IPTU os dias e horários da coleta de lixo regular, a quantidade semanal de varrições contratuais e os dias e locais de coleta seletiva de lixo.

“Esse projeto atende uma das grandes reclamações da população da cidade: os dias e os horários das varrições e do recolhimento do lixo. Nada melhor do que divulgar em um documento tão importante como é o IPTU”, finalizou o Fonseca.

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Prefeitura apresenta primeira fase do Projeto Nova Luz

A Prefeitura de São Paulo apresentou na manhã desta quarta-feira (17/11) a primeira fase da abertura do processo de consulta pública do projeto preliminar de reurbanização da Nova Luz. O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, esteve presente à apresentação.

Em evento realizado no Teatro Franco Zampari, no Bom Retiro, o prefeito Gilberto Kassab e o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, anunciaram a visão e as diretrizes básicas do plano, que é realizado em parceria com o consórcio formado pelas empresas Concremat Engenharia, Cia City, Aecom e Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Projeto da Nova Luz busca promover a requalificação urbana do polígono formado pelas avenidas Ipiranga, São João, Duque de Caxias, rua Mauá e avenida Cásper Libero - uma área total de 500 mil metros quadrados no coração do centro da Capital. Nesta quarta, Kassab frisou que o processo para a elaboração do projeto caminha dentro das expectativas da Prefeitura.

Composto por dezenas de diretrizes, o Projeto Nova Luz visa potencializar o comércio local, especialmente o setor de tecnologia da rua Santa Ifigênia; diversificar os perfis habitacionais e das atividades, de forma a deixar a região sempre ocupada; recuperar áreas degradadas; ampliar áreas públicas destinadas a praças e ao convívio social; e melhorar as condições gerais de mobilidade e de infraestrutura.

O programa também pretende recuperar os patrimônios históricos, culturais e artísticos do local e criar um ambiente que promova o desenvolvimento social e econômico da região, atraindo novos moradores, empreendedores e freqüentadores.

Ideias e discussões de propostas

Entre as ideias propostas na Nova Luz estão a construção de um boulevar na avenida Rio Branco, a transformação da rua Mauá em um corredor cultural e a criação de um pólo cultural e de entretenimento nas adjacências da Estação da Luz. Ruas como Vitória, Gusmões e outras terão suas calçadas alargadas e ganharão áreas verdes para estimular o uso misto (comercial e residencial). O plano prevê também a ampliação da oferta de residências, a fim de contribuir com a diversidade social da região.
Para isso ser plenamente elaborado, o secretário Bucalem ressaltou a necessidade do diálogo com a população. As consultas públicas deverão contar com diversos setores da sociedade. Durante esse processo, a população poderá se informar e contribuir com a evolução do projeto por meio do sítio Nova Luz e do Espaço Projeto Nova Luz (localizado na rua General Couto de Magalhães, 381).

"O projeto entra agora numa fase de consultas e discussões. Os novos equipamentos e os arranjos da área proposta precisam ser discutidos. Na medida em que a evolução do projeto mostrar o que se pretende também para o interior das quadras, nós teremos a segunda fase de divulgação. Esse é um processo contínuo de participação das pessoas. Queremos que a cidade se debruce sobre o que está sendo proposto, para que todos possam contribuir", observou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Montone detalhe Orçamento da Saúde para 2011


Ao lado do vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), integrante da Comissão de Saúde da Câmara, e dos vereadores da Comissão de Finanças, o secretário municipal Januário Montone deu detalhes do orçamento da pasta da Saúde para o ano de 2011 durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (17/11). Na oportunidade, dezenas de representantes da sociedade civil e dos servidores da Saúde participaram da reunião.

Segundo Montone, o orçamento da pasta cresceu 12% em relação a 2010 - R$ 6.127.241.460. Os repasses federais estão na casa dos 30% (maior do que o previsto pela Emenda Constitucional 26) principalmente para o NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família. O secretário afirmou que deseja receber mais repasses da União. Já com o Estado, ele planeja um trabalho integrado.

O Hospital do Servidor Público Municipal, ligado ao SUS, recebe um repasse maior da União. Existem hoje quatro milhões e meio de famílias cadastradas no Programa Saúde Família, da rede do SUS. Nas AMAs (Ambulatório Médico de Especialidade), são 800 mil atendimentos mensais e 9 a 10 milhões de atendimentos anuais.

Para o secretário, existem alguns desafios a serem enfrentados para 2011: ampliar as transferências federais; ampliar a integração entre as redes municipal e estadual, implementar cartões do SUS com prontuário eletrônico, aumentar a fiscalização dos contratos de pareceria (convênios e contratos de gestão) e ampliação e modernização da rede hospitalar através das PPP’s.

Participação popular

Alguns munícipes reclamaram do modelo de parceira da Prefeitura com as OS’s e da falta de hospitais, equipamentos, profissionais e remédios. Alguns reconheceram avanços na área da Saúde da cidade: aumento na quantidade dos atendimentos, não na qualidade.

Metas

Segundo Januário Montone, essas são as metas da pasta para 2011:

- Atingir 110 CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) para atender a exigência do Ministério Público;

- Implantação de quatro NAFS para atingir a meta da Agenda 2012

Anote na agenda

Será realizada nos dias 12,13 e 14 de dezembro a Conferência da Saúde e terá a participação de 1200 delegados eleitos pelos conselhos gestores.

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Aprovado PL que estende gratificação aos mecânicos de palco

Sítio da Câmara

Na sessão extraordinária desta quarta-feira (17/11), no Plenário, os vereadores aprovaram, em segunda fase de discussão, o PL 164/2010, do Poder Executivo, que estende a gratificação especial pelo exercício de atividades cenotécnicas e de palco aos mecânicos de máquinas de palco. A proposta vai à sanção do prefeito.

Conheça os demais itens da Ordem do Dia aprovados pelos parlamentares:

PL 24 /2009, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Dispõe sobre o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e institui o Selo Roda Verde no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 560 /2008, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a alienação da área municipal localizada na Rua Dom Diniz, nº 29, Jardim Luzitânia, independentemente de licitação, à Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS, nos termos do artigo 24 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 680 /2009, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações necessárias à acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no Município de São Paulo, e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

Claudio Fonseca pede manutenção dos direitos dos profissionais da Educação

Garantir os direitos dos profissionais da educação durante a implementação da nova organização da educação infantil na cidade. Esse foi o tema central do discurso realizado por Claudio Fonseca, vereador e líder do PPS, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira (17/11).

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste. Estivemos na Secretaria Municipal de Educação, na semana antes do feriado, conversando com o Secretário sobre as alterações que serão implementadas na organização da Educação Infantil na Cidade. A nova forma de organização atende às disposições legais fixadas na Constituição Federal, como leis infraconstitucionais, e também a resoluções do Ministério da Educação e Cultura. A partir de 1996 houve uma reorganização da Educação no País que passou a ter duas etapas: a educação básica e o ensino superior. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 também dispôs sobre a organização da educação infantil que, posteriormente, foi considerado não só um direito da família como um dever do Estado.

A partir de 2016 o poder público terá de assegurar vagas para crianças com idade de quatro e cinco anos nas Escolas Municipais de Educação Infantil. As famílias têm direito e, mais do que isso, terão o dever de matricular suas crianças na educação infantil. O atendimento das crianças de zero a três anos e onze meses - ainda que não obrigatório para as famílias - é um direito, devendo o poder público municipal prover os recursos e os meios à instituição de atendimento de educação infantil.

Por força dessas disposições legais, não é possível aguardar 2016 para promover mudanças, sob pena de chegar 2016 e haver dificuldade de garantir o atendimento à demanda e uma falta de sintonia entre o direito da criança naquela idade escolar e a quantidade de vagas existentes. As medidas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação visam a atender a essas exigências legais.

No entanto a redes físicas escolares, tanto da Cidade como as de qualquer dos 5.564 municípios brasileiros, não estão preparadas para atender a toda a demanda de educação infantil nem para compatibilizar os interesses e direitos dos profissionais de educação com essa nova forma de organização.

Tratamos com o Secretário Municipal de Educação para que a implementação da nova organização da educação infantil não gere prejuízos aos profissionais de educação - professores, gestores e pessoal do quadro de apoio - que têm suas jornadas de trabalho, os seus horários determinados e o direito de exercer acúmulo de cargos. A Constituição permite a professores e médicos terem dois cargos públicos. Por questões de remuneração, de baixa remuneração, ou de falta de valorização, a grande maioria dos profissionais de educação ocupa dois cargos. Todas as mudanças que estão ocorrendo na educação infantil obviamente devem preservar os direitos das crianças, mas não podem descuidar de preservar os interesses e direitos dos profissionais de educação.

A reunião foi bastante positiva. A Secretaria Municipal de Educação entendeu que essas mudanças estruturais devem ocorrer, mas que não há possibilidade de sucesso, de promover educação de qualidade, sem cuidar dos profissionais - professores, diretores, coordenadores, supervisores de ensino, agentes escolares, auxiliares técnicos de educação -, e que a valorização passa não só pelo atendimento das reivindicações, mas também pelos reconhecimento dos direitos existentes.

É um momento de transição da educação infantil; no ensino fundamental é preciso haver diálogo entre os três entes federados - União, Estado e Município - para atender a toda a demanda, e estamos atentos para que, nas mudanças que estão ocorrendo, se preservem os direitos e interesses dos profissionais de educação. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Comissão de Educação convoca audiência pública para debater PLs

Renan Geishofer – Liderança do PPS

Em rápida reunião realizada na tarde desta quarta-feira (17/11), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes convocou audiência pública para o próximo dia 24, às 13h30, na Sala Tiradentes do Palácio Anchieta, para debater os seguintes projetos de lei:

PL 273/10, de autoria do vereador Floriano Pesaro (PSDB);

PL 348/09 , de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT);

PL 377/10 , de autoria do vereador Floriano Pesaro (PSDB);

PL 1424/95, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP).

Votações

A Comissão não aprovou nenhum dos dois projetos que estavam em pauta:

PL 72/09, de autoria do vereador Antonio Paiva (PR) - adiado

PL 591/09, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) – pedido de vistas

Estiveram na reunião todos os vereadores que compõe a Comissão: Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Casa; Claudinho de Souza (PSDB), presidente da Comissão; Marco Aurélio Cunha (DEM), vice-presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT); Celso Jatene (PTB), Jooji Hato (PMDB) e José Olimpio (PP).

Outras Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Política Urbana


Comissão de Saúde


Câmara debate orçamento das subprefeituras para 2011

Sítio da Câmara

O líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, participou na manhã desta terça-feira (17/11) da audiência pública do Orçamento Municipal que analisou os recursos disponíveis para o trabalho das subprefeituras da cidade para o próximo ano.

A audiência contou com a presença do secretário de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo; do subprefeito da Lapa e presidente municipal do PPS, Carlos Fernandes, além de diversos vereadores e subprefeitos.

Camargo informou que para o próximo ano estão previstos para a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras R$ 665 milhões, o dobro deste ano: R$ 316 milhões. Esclareceu, no entanto, que o aumento se deve ao fato da peça orçamentária de sua pasta incluir recursos de outras secretarias, como a reforma das calçadas para acessibilidade. “São R$ 10 milhões da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida”, informou.

Outras Pastas

Também participaram das audiências públicas os secretários de Desenvolvimento Urbano (SMDU) da Pessoa com Deficiência e de Segurança Urbana: Miguel Luiz Bucalém, Marcos Belizário e Esom Ortega, respectivamente.

Até o momento, a Secretaria de Segurança tem empenhado R$ 156 milhões, sendo que a proposta orçamentária para 2011 é de R$ 320 milhões. O aumento de recurso é para ser aplicado na modernização de equipamentos e na contratação de funcionários.

A proposta para a Secretaria da Pessoa Com Deficiência para o ano que vem é de R$ 13 milhões. Por indicação do Tribunal de Contas do Município (TCM) e da SMDU, parte dos recursos devem ser destinados às secretarias que executam projetos e obras.

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terça-feira, 16 de novembro de 2010

Banheiro público: Jornal Agora destaca iniciativa de Claudio Fonseca


Projeto de lei 715/09 do vereador Claudio Fonseca (PPS) aprovado na última quarta-feira (10/11), que concede incentivos fiscais aos comerciantes que disponibilizarem banheiros para o público, foi matéria do Jornal Agora de sábado, dia 13 de novembro, página A5.

Clique aqui e leia a matéria na íntegra.

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Aprovado PL que prevê desconto de tributos a comerciantes que disponibilizarem banheiros ao público

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Participe das discussões do Orçamento 2011


Os vereadores Professor Claudio Fonseca e Milton Ferreira, membros da bancada do PPS na Câmara Municipal, convidam a população a participar das audiências públicas que debaterão o orçamento da cidade para o exercício de 2011.

As audiências analisam o PL 444/2010, de autoria do Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2011”, e são promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

Agenda

9ª Temática - 16 de novembro - terça feira – 9h00 às 11h00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º andar
- Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

3ª Regional Centro - 16 de novembro - terça feira – 9h00 às 11h00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º andar

10ª Temática - 16 de novembro - terça feira – 11h00 às 13h00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º andar
- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
- Secretaria de Segurança Urbana
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
- Fundo de Desenvolvimento Urbano
- Spurbanismo

11ª Temática - 17 de novembro - quarta feira – 9h00 às 13h00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º andar
- Secretaria Municipal de Saúde
- Autarquias Hospitalares
- Hspm

12ª Temática - 18 de novembro - quinta Feira – 9h00 Às 13h00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º andar
- Siurb
- Secretaria Municipal de Serviços
- Fundo Municipal de Iluminação Pública
- Autoridade Municipal de Limpeza Urbana/Fundo / Municipal de Limpeza Urbana
- Spobras
- Serviço Funerário do Município de São Paulo

13ª Temática - 19 de novembro - sexta feira – 9h00 às 12h00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio 1º andar
- Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB)
- Fundo Municipal de Habitação
- Secretaria Especial de Controle Urbano
- COHAB
- Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura

4ª Regional Norte - 27 de novembro - sábado – 10:00 às 12:00
local: Auditório do IPREM - av. Zaki Narchi, 536 – Santana

5ª Regional Leste - 27 de novembro - sábado – 15:00 às 17:00
local: Subprefeitura da Penha - Rua Cadapuí, 492 - Vila Marieta

2ª Audiência Pública Geral - 14 de Dezembro - Terça Feira – 9h00 às 11h00
local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Viaduto Jacareí, 100 Plenário 1º de Maio - 1º andar

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Imprensa repercute orçamento da comunicação da Câmara e o novo sítio da Casa


O orçamento da agência de comunicação da Câmara Municipal, e o lançamento do novo sítio do legislativo paulistano (www.camara.sp.gov.br) – que custou à Casa R$ 420 mil - foi pauta da imprensa nesta sexta-feira (12/11).

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, contrário a criação da agência, foi entrevistado pelo O Estado de S. Paulo, pelas rádios Bandeirantes e CBN, e pelo Movimento Nossa São Paulo. Confira aqui:

Estadão - Câmara de SP vai gastar 120% a mais com publicidade

Rádio CBN - CBN entrevista Dalton Silvano - Repercussão do novo sítio

Rádio Bandeirantes - Informações sobre o novo site da Câmara Municipal

Nossa SP - Câmara Municipal divulgará audiências públicas do orçamento em rádio e TV

Kassab regulamenta IPTU Progressivo

Liderança do Governo na Câmara

O Prefeito Gilberto Kassab regulamentou nesta sexta-feira (12/11) a Lei 15.234/10 - Função Social da Propriedade Urbana (IPTU Progressivo no Tempo), por meio do Decreto 51.920 publicado no Diário Oficial do Município.

Na prática a regulamentação cria regras para que a Lei seja aplicada efetivamente de forma a levar os proprietários de imóveis ociosos, subutilizados ou não edificados a cumprir a função social, ou seja, utilizem estes imóveis para habitação social.

Para o vereador José Police Neto, autor da lei, o ideal é que as notificações dos proprietários sejam feitas ainda em 2010 para que possam valer para o próximo ano fiscal.

Decreto

Segundo o Decreto, a Prefeitura vai criar um cadastro dos imóveis sujeitos à aplicação da Lei 15.234 com o zoneamento de Zeis (Zonas de Interesse Social) 2 e 3 e Operação Urbana Centro.

Um cadastro dos imóveis que estarão sujeitos à aplicação da lei será feito pela municipalidade. Também poderá ser formada uma comissão intersecretarial para analisar estes dados.

A partir deste cadastro a lista dos imóveis com “indícios de enquadramento” na lei, será publicada no Diário Oficial do Município e os proprietários serão notificados. O prazo para a apresentação de dados dos donos dos imóveis citados será de 60 dias a partir da citada publicação. A notificação poderá ser feita por meio de Edital caso o proprietário não seja encontrado pelos meios estabelecidos pelo Decreto.

O artigo 11 do Decreto 51.920 diz que a Secretaria de Coordenação de Subprefeituras poderá averbar no Cartório de Imóveis as propriedades notificadas. Assim, se o imóvel for negociado o futuro comprador terá o conhecimento de que está sob a aplicação da Lei 15.234/2010. Caso o proprietário promova o adequado aproveitamento do imóvel a averbação será retirada.

Quem comprovar que cumpre a função social da propriedade urbana ou apresentar proposta de projeto não deverá ter a aplicação da lei. Já aqueles que não apresentarem nenhuma justificativa estarão sob judice da lei - será aumentado gradativamente, dobrando a alíquota do IPTU em relação ao ano anterior, até o teto de 15% no prazo de cinco anos.

O proprietário deverá apresentar prova à Prefeitura de que o imóvel – seja terreno ou bem construído – cumpre a função social, ou seja, que esteja sendo utilizado para habitação como determina o zoneamento específico do local.

O objetivo da Lei 15.234/2010 é notificar imóveis ociosos nas áreas previstas para receber as Operações Urbanas e nas 900 ZEIS do município.

As alíquotas previstas para onerar os proprietários serão aplicadas de forma exponencial, além do aumento aplicado a todos os imóveis: 2% no primeiro ano, 4% no segundo, 8% no terceiro, 15% no quarto e 15% no quinto. Se o governo tiver interesse em construir um equipamento público no local, a desapropriação será feita no sexto ano. Caso contrário, permanecerá o índice de 15%.

Dados sobre o IPTU Progressivo (Função Social da Propriedade Urbana)

Segundo dados do IBGE (2000) há 400 mil imóveis vazios no centro expandido. Somente as ZEIS 3 da região central têm capacidade para abrigar 154 mil unidades para cerca de 600 mil pessoas.

São Paulo é o primeiro município do país a regulamentar este instrumento previsto na Constituição Federal. O instrumento (IPTU Progressivo) está previsto nos artigos 199 a 203 do PDE e no Estatuto das Cidades.

Números

A cidade de São Paulo tem 964 ZEIS, sendo que:

– Há 147 perímetros de ZEIS 2, com área de 7,7 milhões de m²;

– Há 145 perímetros de ZEIS 3, com área de 5,9 milhões de m²;

– A Operação Urbana Centro tem área de 5,2 milhões de m².

– Total de 18,8 milhões de m² onde a lei pode ser aplicada.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Orçamento 2011 - Claudio Fonseca participa das audiências de Meio Ambiente e Trabalho


Sítio da Câmara
Foto - Juvenal Pereira/CMPS

Plano de arborização, monitoramento de mananciais, criação de viveiros, redução dos gases do efeito-estufa, continuidade do programa de inspeção veicular, implantação de ciclovias. Estas são algumas das metas e dos programas da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente a serem investidos na proposta orçamentária da pasta para 2011. Audiência pública da Comissão de Finanças nesta quinta-feira (11/11) ouviu o secretário da SVMA, Eduardo Jorge, para apresentar os números do Orçamento da Secretaria.

A proposta para o ano que vem é R$ 350 milhões, embutidos os R$ 250 milhões da SVMA propriamente dita, R$ 64 milhões derivados do crédito de carbono que se destinam ao Fundo Municipal Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e R$ 31 milhões do Fundo de Desenvolvimento Urbano. Este ano, o Orçamento foi de cerca de R$ 320 milhões (R$ 194 milhões sem o dinheiro dos fundos).

“O que eu tenho liberados são 160 milhões e tenho empenhado 97,4% disso. Essa é a situação de realização orçamentária que eu considero razoável”, disse Eduardo Jorge.

Quem responde pela educação ambiental do Fundo Municipal Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA) são entidades conveniadas que ganham a concorrência pública.

O Plano de Metas prevê 1000 km de ciclovias e ciclofaixas até o fim de 2011. Três projetos de ciclovia mantidos pela Secretaria Municipal de Transportes estão em andamento no Jardim Helena, no Grajaú e na Zona Norte.

O secretário anunciou a ampliação do programa de zeladoria de praças e parques - de 200 para 1000 praças. Ao todo, a Capital paulista conta com 5.600 praças. Os novos zeladores já receberam curso de jardinagem da SVMA. Esse programa é da responsabilidade da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras em parceria com o Verde e com a Secretaria do Trabalho.

Trabalho, emprego e desenvolvimento econômico

“O carro-chefe econômico do país nunca teve uma política pró-ativa de atração de investimentos, de agência de desenvolvimento”, constatou o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Marcos Cintra, que fez exposição das prioridades da pasta e sua proposta orçamentária para 2011.

Cintra sintetizou o que o Executivo tem feito em prol da promoção do desenvolvimento na cidade. “A área de desenvolvimento econômico vai funcionar baseado em duas pilastras: uma agência de desenvolvimento, que ainda não existe formalmente (a questão do desenvolvimento econômico local é prioridade da Secretaria); e a criação da SPP (São Paulo Parcerias) porque as fontes tradicionais de recursos públicos estão esgotadas. Só nos resta a busca de parcerias entre setor privado e poder público”, destacou.

Entre os instrumentos para estimular o desenvolvimento da Zona Leste estão o Parque Tecnológico da região e a Lei de Incentivos Fiscais, que, entre outros benefícios, vai ensejar a redução de ISS até o mínimo de 2%. A sociedade anônima SPP prepara a PPP da saúde para a construção de hospitais e centros de diagnósticos.

Cerca de 85% do Orçamento de 2010, na ordem de R$ 73 milhões, já foi executado pela pasta. Para 2011, a proposta do Executivo para o segmento é de R$ 136 milhões (R$ 64 milhões do tesouro municipal, R$ 64 milhões de verbas da União e R$ 3 milhões do Governo estadual).

A meta da pasta, segundo o secretário, é a construção de 31 Centros de Atendimento ao Trabalhador (CATs) até o fim da gestão para a geração de empregos na cidade.

Relações Internacionais

Já o Orçamento da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, que atrai os investimentos estrangeiros, é da ordem de R$ 8,5 milhões, de acordo com o secretário Guilherme Mattar. O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, participou de todas as audiências.

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Vereador do PPS acompanha lançamento do novo sítio da Câmara

Em ato realizado na tarde desta quinta-feira (11/11), o vereador Claudio Fonseca (PPS) acompanhou o lançamento do novo sítio da Câmara Municipal de São Paulo, promovido pela Diretoria de Comunicação Externa da Casa sob a coordenação do vereador Dalton Silvano (PSDB).

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Silvano afirmou que o novo sítio custará à Casa o valor aproximado de R$ 420 mil. As alterações na interface da página da Câmara, segundo seus idealizadores, têm o objetivo de facilitar a navegação e o acesso às informações. O novo sítio da Câmara ainda não está no ar.

Vereadores do PPS aprovam projetos de lei de impacto para a cidade

Durante a realização de sessão extraordinária da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (11/11), os vereadores da bancada do PPS aprovaram, em primeira votação, dois projetos de lei de grande importância para a cidade de São Paulo.

O líder da legenda, Professor Claudio Fonseca, aprovou o PL 715/09, que concede benefícios fiscais de IPTU e ISS para todo o comerciante da cidade que “disponibilizar banheiro para uso público e/ou construir instalações adequadas nos locais de maior necessidade e se responsabilizando pela manutenção dos mesmos”.

“A cidade de São Paulo tem poucos banheiros públicos e, mesmo sendo poucos, a maioria se encontra fechada por falta de zeladoria. É uma questão de saúde pública. Como é impossível o poder público colocar banheiro em todas as localidades, esse projeto meu estimula o comércio a permitir o uso do banheiro pela população e dá incentivos para isso, descontos nos impostos”, explica Claudio Fonseca.

Ainda segundo o autor da proposta, o projeto visa a evitar a degradação da cidade e o mau cheiro decorrentes da utilização dos baixos das pontes, nas esquinas e as marquises de prédios e das vias públicas em geral para as necessidades fisiológicas das pessoas, sobretudo no centro expandido de São Paulo.

Merenda durante as férias

Já o vereador Dr. Milton Ferreira aprovou o PL 244 /10, que obriga as escolas a oferecerem merenda escolar durante o recesso e as férias escolares. Segundo o PL, os alimentos e bebidas fornecidos como merenda durante os recessos e as férias deverão manter “correspondência nutritiva e de sabor com aqueles servidos durante o período letivo”.

“Esse Projeto marca uma ação de maior justiça social, pois sabemos que uma grande parte dos alunos da rede pública de ensino é composta de crianças e adolescentes que têm na merenda escolar sua principal refeição. E, quando fecha a escola, muitos deles chegam a passar fome”, alertou o vereador.

Medalha Anchieta

Já o PDL 69/10, de Claudio Fonseca, vai conceder a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a senhora Ana Maria Araújo Santos, também conhecida como “Dona Ana D´Ogum”, representante de uma das mais siginificativas organizações culturais afro-brasileira, o Candomblé.

Confira aqui os demais projetos aprovados pelos parlamentares

Nossa SP: Câmara devolverá R$ 80 mi este ano, mas prevê gastar 134 mi a mais em 2011


Segundo a matéria, "Fonseca
, o único parlamentar a questionar o orçamento do Legislativo paulistano, quis saber se valor proposto não estaria superestimado"

Airton Goes - Nossa SP

Até o final do ano a Câmara Municipal de São Paulo deverá devolver à prefeitura mais R$ 40 milhões de seu orçamento, que não serão gastos. A informação foi dada pelo relator do projeto de lei do orçamento da cidade, vereador Milton Leite (DEM), durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (10/11). Como a presidência da Casa já havia comunicado a devolução de R$ 40 milhões ao tesouro municipal no dia 20 de outubro, no total serão R$ 80 milhões não utilizados. Com isto, os gastos totais do Legislativo paulistano em 2010 ficarão em R$ 319 milhões – o orçamento aprovado para o período é de R$ 399 milhões.

Por outro lado, a previsão orçamentária da Câmara para o próximo ano é de R$ 453 milhões, o que representa R$ 134 milhões (ou 42%) a mais do que será efetivamente gasto no exercício atual (R$ 319 milhões). Em relação ao orçamento aprovado para 2010 (R$ 399 milhões), o valor proposto para 2011 representa aumento de 13,5%.

Ao confrontar a informação do relator, sobre a devolução de recursos, com a proposta de ampliação da verba da Casa para o exercício seguinte, o vereador Claudio Fonseca (PPS) estranhou. “É difícil entender que estamos aumentando o orçamento em 13,5% em 2011, quando vamos devolver R$ 80 milhões este ano.”

Fonseca, o único parlamentar a questionar o orçamento do Legislativo paulistano, quis saber se valor proposto não estaria superestimado. Milton Leite afirmou que há uma discussão com o sindicato dos funcionários da Câmara, que poderá resultar em um aumento salarial de 14% na data-base da categoria, que é em março. “Pagar salários não é superestimar o orçamento”, rebateu. Na semana passada, a imprensa noticiou que os gastos da Casa com os funcionários já cresceu 80% nos últimos quatro anos.

Quanto ao motivo da sobra do valor a ser devolvido este ano, o relator argumentou que havia obras previstas que não foram executadas, entre as quais o início da construção do anexo do prédio principal – que tem sido incluída nos últimos anos nas propostas de orçamento da Câmara. “Não há consenso em fazer o anexo”, reconheceu o relator, que é um defensor da obra.

Além de questionar o valor total do orçamento proposto, Fonseca solicitou explicações sobre os R$ 38,5 milhões previstos para a área de comunicação, os R$ 21,2 milhões a serem destinados para “construção de edificações” e os R$ R$ 10,6 milhões reservados para “reforma e ampliação de edificações”. Leite respondeu que os dois últimos valores serão utilizados na reforma do Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano. “Para que a Casa tenha as mínimas condições de segurança.” Segundo ele, “o prédio está deteriorado e precisa ser reformado”.

Em relação aos R$ 38,5 milhões para a comunicação, o parlamentar justificou que a Câmara precisa fazer comunicações institucionais à sociedade. “Há um plano de comunicação aprovado por esta Casa”, concluiu o relator, lembrando do contrato assinado este ano com uma empresa de publicidade.

A audiência sobre o orçamento da Câmara contou com a participação de apenas três vereadores, além de Leite e Fonseca, só o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento estava presente. Durante o evento, que durou apenas 20 minutos, o relator do projeto acumulou o papel de apresentador da proposta orçamentária do Legislativo.

Na sequência, foi apresentada a previsão de gastos do Tribunal de Contas do Município (TCM) para 2011, no valor de R$ 208 milhões. A proposta representa aumento de 16,5% em relação aos 179 milhões aprovados para este ano. Do total programado, 189 milhões serão utilizados para “despesas com pessoal e encargos sociais” dos 700 funcionários do órgão.

Claudio Fonseca vê “caráter político” em pareceres da CCJ

Durante discurso na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quarta-feira (11/11), Claudio Fonseca, vereador pelo PPS, questionou a atuação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa: “muitas vezes, projetos que dispõem sobre o mesmo conteúdo têm pareceres diferentes (da Comissão de Constituição e Justiça). Um projeto recebe parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade e outro recebe parecer de constitucionalidade pela mesma comissão integrada pelos mesmos componentes. Podemos concluir que não é exatamente o parecer jurídico o definidor da manifestação da comissão, há o caráter político”. Veja abaixo:

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha, vou falar um pouco sobre o processo legislativo, para que as pessoas entendam como ocorre, na Câmara Municipal de São Paulo, o processo de protocolo de um projeto até a sua votação. Um projeto de lei pode ser de autoria do Executivo ou dos Srs. Vereadores e, a partir do momento em que é protocolado na Casa, será lido em plenário iniciando-se o processo de tramitação. Passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, se receber seu parecer pela legalidade e constitucionalidade, prossegue para as demais comissões por onde deve tramitar. Há projetos de lei que tramitam primeiramente pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, depois vão para a Comissão de Administração Pública; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Educação, Cultura e Esportes, entre outras comissões permanentes da Câmara Municipal.

Às vezes, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa é o suficiente para que o projeto de lei venha ao Plenário e passe pelo chamado Congresso de Comissões, que dá mais rapidez na votação dos projetos.

Porém, temos tido problemas. Muitas vezes, projetos que dispõem sobre o mesmo conteúdo têm pareceres diferentes. Um projeto recebe parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade e outro recebe parecer de constitucionalidade pela mesma comissão integrada pelos mesmos componentes. Podemos concluir que não é exatamente o parecer jurídico o definidor da manifestação da comissão, há o caráter político.

Já tive vários projetos que receberam parecer de inconstitucionalidade e, depois, surpreendo-me com projeto de mesmo conteúdo, protocolado em data posterior, e que recebe o parecer de constitucionalidade e legalidade.

Muitas vezes também nos deparamos com projetos que são votados em primeira votação e não voltam à pauta da sessão ordinária ou extraordinária para a segunda votação. E um projeto com o mesmo conteúdo, protocolado posteriormente, recebe o parecer favorável da comissão, chega para ser votado em primeira discussão no plenário e chega antes daquele que foi protocolado lá atrás.

Como não devemos usar meias palavras para tratar das questões aqui, há o projeto do meu amigo Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. que trata da proibição do uso de sacolas plásticas e a substituição por sacolas retornáveis em que há a preocupação com o meio ambiente.

Protocolei um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo tão logo retornei à Casa, em fevereiro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo utilizarem, para o acondicionamento de produtos e mercadorias, embalagens biodegradáveis ou reutilizáveis, proibindo assim o uso de sacos e sacolas plásticas.

O projeto dispõe sobre a substituição, proibição, valor da multa que deve ser aplicada ao comércio e o período de transição até a adaptação do comércio ao uso das sacolas e sacos biodegradáveis e reutilizáveis. O projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, passou pelas demais comissões da Casa, chegou ao Plenário e foi votado no ano passado em primeira votação.

Não sou o único vereador a propor esse tipo de projeto de lei na Câmara Municipal. Sei que já houve projetos anteriores dos Vereadores Claudinho de Souza e Gilson Barreto. Parece-me, também, que um vereador da bancada do PT já apresentou um projeto com diferenças, mas todos eles posteriores.

Meu projeto foi aprovado em primeira discussão e agora temos o projeto do Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. Apesar da pesquisa do Legislativo não ter identificado que já havia projeto com o mesmo conteúdo, o que interessa é a política pública. É muito importante haver a proibição das sacolas e sacos plásticos pela preocupação que temos com o meio ambiente.

É bom que tenhamos chegado a esta fase de votação, mas acredito que uma boa forma de lidarmos com o assunto é que esta política pública seja do conjunto dos Srs. Vereadores para que possamos fazer um processo coletivo de construção que, muitas vezes, parte da opinião e por sugestão da população. É uma boa maneira de conduzirmos o trabalho e votarmos essa importante matéria, que tem a contribuição de vários Srs. Vereadores, inclusive daqueles que apresentaram projetos anteriormente à data de protocolo do projeto que está na pauta no dia de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente".

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Orçamento 2011: Situação dos precatórios preocupa Claudio Fonseca

Ao lado dos vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo, o vereador Claudio Fonseca, líder do PPS na Casa, participou na manhã desta quarta-feira (10/11) das audiências públicas que debateram o Orçamento da cidade para o exercício de 2011.

Durante a audiência com o secretário do Planejamento Rubens Chammas, o líder do PPS questionou a situação atual do pagamento dos precatórios pela Prefeitura. Segundo Chammas, o Executivo está cumprindo o que determina a Emenda Constitucional 62, que obriga o município a utilizar 1,5% do valor das despesas correntes da Prefeitura com o pagamento de precatórios. Segundo a OAB, a EC 62 é inconstitucional.

Arrecadação X Salários

Fonseca pediu atenção especial aos servidores do município. Segundo ele, o aumento de arrecadação da cidade para 2011 – fruto, também, da atualização da Planta Genérica de Valores do IPTU – não está sendo acompanhada por reajustes nos salários dos servidores.

Para o vereador, as conquistas que a área da educacional conseguiu, com aumento de vencimentos para os profissionais da Educação, são importantes, mas, segundo ele, ainda é necessário que haja isonomia entre ativos e aposentados. “Tivemos aqui um processo de negociação considerando, inclusive, esses vinculadores para que tivéssemos, numa primeira etapa, uma política de gratificações; em seguida, uma política de incorporação das gratificações, que é um êxito dos processos de negociação, mas também da insistência das entidades ligadas à Educação”, recordou.


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O vereador Claudio Fonseca participou na tarde desta terça-feira (9/11) da audiência pública que debateu a previsão de investimentos para o setor de transportes na cidade de São Paulo na peça orçamentária de 2011. O secretário-adjunto municipal dos Transportes, Pedro Luis Brito Machado, além dos vereadores da Comissão de Finanças, também participaram da audiência.

O orçamento total proposto para a secretaria é de R$ 1,79 bilhão, sendo R$ 600 milhões para o subsídio da tarifa do transporte coletivo. Para o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito estão previstos mais R$ 638 milhões, que virão da arrecadação de multas.

Corredores

Claudio Fonseca afirmou que é preciso que os corredores de ônibus sejam tratados com “prioridade”, embora acredite que “não se deva olhar para a malha de transportes e a mobilidade da cidade só pensando nos corredores de ônibus”, disse ao lembrar a importância da expansão do metrô e a construção de novas ciclovias.

“O secretário (Pedro Luís) disse que o subsídio às empresas que prestam serviços de transporte é maior à medida que o sistema é ineficiente, que não se investe em corredores”, analisou o parlamentar, que completou: “se não há investimentos em corredores estamos apostando em uma ineficiência que não deu certo e que encarece o orçamento da cidade”.

O parlamentar do PPS também analisou o montante que ficará disponível para investimento na área de transportes: R$ 64 milhões, o que corresponde a 3,6% do orçamento para a pasta, que tem o total de R$ 1,79 bilhão. Os outros 96,4% são destinados para custeio. “O valor (R$ 64 milhões) para investimento é muito pequeno”.

“Se não tivéssemos hoje a compensação tarifária na renovação da frota na ordem de R$ 600 milhões, qual seria o valor cobrado pela tarifa ao usuário sem esse subsídio programado?”, indagou o vereador do PPS, que é defende o transporte público como política de Estado.

“Inclusive, existe quem defenda a tarifa zero. Se existir a tarifa zero, alguém tem que pagar por ela. Os investimentos são necessários, mas com esse esforço de R$ 64 milhões, que é pouco, está claro que o setor de transportes precisa de mais recursos”.

Ao final, Claudio Fonseca destacou problemas diversos que dificultam a expansão dos corredores na cidade. “O corredor da M´Boi mirim, por exemplo, não prospera porque diversos comerciantes não querem que o corredor fique em frente ao seu comércio. É complicado”. Fonseca finalizou suas ponderações perguntando qual é o projeto mais viável para o corredor da Avenida Celso Garcia (na zona leste da cidade).

O secretario-adjunto de Transportes informou que a prefeitura está estudando três alternativas para a Celso Garcia: implantar a proposta original de corredor de ônibus, construir um monotrilho que não passaria pela avenida ou instalar o metrô subterrâneo. “A decisão ainda não foi tomada”, garantiu Machado.

A secretaria propõe R$ 30 milhões para o monotrilho no próximo ano. “O valor será utilizado para projeto e estudo de impacto ambiental da linha Santo Amaro ao Jardim Ângela, a única que ficou sob responsabilidade da prefeitura [as outras serão implantadas pelo Metrô]”, explicou o secretário adjunto. Ele adiantou que serão realizadas audiências públicas, onde a secretaria buscará convencer a população que o sistema é o mais indicado para a região.

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