Em discurso realizado na tribuna da Câmara Municipal na tarde de quinta-feira (18/11), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, criticou o governo federal, mais precisamente o INSS, que pediu reintegração de posse de um prédio ocupado por diversas famílias desamparadas.
O parlamentar também lembrou em seu pronunciamento que fez uma “Indicação” ao prefeito Gilberto Kassab para que o Executivo encamine à Câmara Municipal um Projeto para criar o “Fundo Municipal do Idoso”. Leia a íntegra abaixo:
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, hoje temos como vizinhos, próximos à Câmara Municipal de São Paulo, um movimento que luta por moradia e que ocupou quatro edifícios. Um está localizado na Avenida Nove de Julho é de propriedade do INSS, portanto sob a tutela do Governo Federal que pediu, obviamente, reintegração de posse e agora aqueles que ocupavam o prédio - famílias, crianças - estão perto da Câmara.
Pelo visto, o Governo Federal, a Superintendência do INSS, não teve uma conduta de, primeiramente, procurar um local para que essas pessoas fossem abrigadas, para que tivessem um lar, uma moradia, e prevaleceu a ordem judicial. O Governo Federal fez isso, a Superintendência do INSS pediu a reintegração de posse.
Como disse o nobre Vereador Alfredinho, é necessário que a Prefeitura de São Paulo tome uma providência, mas é necessário também que o Governo Federal o faça, ou que tivesse feito.
Pelo que entendi durante a campanha eleitoral, o programa Minha Casa Minha Vida construiria um milhão de casas, inicialmente; depois aumentou para dois milhões. Provavelmente se poderia aguardar, porque as casas devem estar em processo de construção, e é desumano jogar várias e várias famílias na rua. Cerca de 500 pessoas estavam ocupando o prédio de propriedade do Governo Federal, do INSS, que tem na Cidade vários imóveis. O INSS é um grande proprietário e poderia ter assistido a essas famílias, deixando-as permanecer lá até receberem suas casas do programa Minha Casa Minha Vida. Mas não foi o que aconteceu e as pessoas - entre as quais se encontram crianças, jovens, senhoras e senhores de idade - estão em frente à Câmara Municipal, na pracinha, aguardando uma providência da autoridade pública.
Esperamos que o Governo Federal providencie, o mais rápido possível, solução para o problema o mais rápido possível, porque parece haver outros edifícios de propriedade do INSS também ocupados e essas pessoas daqui a pouco vão para as ruas, ocupar praças - e tem chovido à noite; portanto, devem ser acolhidas.
O movimento de luta por moradia talvez tivesse a expectativa de que o Governo Federal adotasse uma postura distinta, de não pedir a reintegração de posse do imóvel do INSS e não colocar essas pessoas na rua.
O outro assunto que gostaria de abordar refere-se a uma boa medida aprovada pelo Congresso Nacional: Lei12.213, que instituiu o Fundo Nacional do Idoso e autorizou a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, entre outras fontes, para compor recursos financeiros do Fundo Nacional, Estadual e Municipal do Idoso. Uma boa medida, porque a população brasileira tem envelhecido. A proporção de pessoas acima dos 29 anos é maior do que havia até recentemente. A população vai atingindo uma faixa etária mais elevada e isso é muito positivo, porque resulta do avanço da ciência, da medicina, do saneamento básico que, de certa forma, protege a saúde das pessoas, que envelhecem, vivem mais, mas querem viver melhor, e é necessário fazer com que as pessoas vivam melhor.
Essa lei federal pode também ser copiada pelos estados e municípios, que podem criar seus respectivos fundos do idoso. Atualmente, existe o Grande Conselho do Idoso; mas faltam recursos. A existência desse fundo permite captar recursos do Tesouro Direto, mas também da iniciativa privada, para serem investidos em moradias dignas, em saúde, em trabalho, mesmo para as pessoas de faixa etária mais elevada, em lazer, recreação, assegurando a dignidade da vida humana.
Propus ao Sr. Prefeito o encaminhamento, para a Câmara Municipal, de um projeto que institua o Fundo Municipal do Idoso, uma vez que os Srs. Vereadores não têm iniciativa para criar lei que constitua fundos. Seria bom e oportuno, porque agora já existe o fundo no âmbito do Governo Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente".
O parlamentar também lembrou em seu pronunciamento que fez uma “Indicação” ao prefeito Gilberto Kassab para que o Executivo encamine à Câmara Municipal um Projeto para criar o “Fundo Municipal do Idoso”. Leia a íntegra abaixo:
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, hoje temos como vizinhos, próximos à Câmara Municipal de São Paulo, um movimento que luta por moradia e que ocupou quatro edifícios. Um está localizado na Avenida Nove de Julho é de propriedade do INSS, portanto sob a tutela do Governo Federal que pediu, obviamente, reintegração de posse e agora aqueles que ocupavam o prédio - famílias, crianças - estão perto da Câmara.
Pelo visto, o Governo Federal, a Superintendência do INSS, não teve uma conduta de, primeiramente, procurar um local para que essas pessoas fossem abrigadas, para que tivessem um lar, uma moradia, e prevaleceu a ordem judicial. O Governo Federal fez isso, a Superintendência do INSS pediu a reintegração de posse.
Como disse o nobre Vereador Alfredinho, é necessário que a Prefeitura de São Paulo tome uma providência, mas é necessário também que o Governo Federal o faça, ou que tivesse feito.
Pelo que entendi durante a campanha eleitoral, o programa Minha Casa Minha Vida construiria um milhão de casas, inicialmente; depois aumentou para dois milhões. Provavelmente se poderia aguardar, porque as casas devem estar em processo de construção, e é desumano jogar várias e várias famílias na rua. Cerca de 500 pessoas estavam ocupando o prédio de propriedade do Governo Federal, do INSS, que tem na Cidade vários imóveis. O INSS é um grande proprietário e poderia ter assistido a essas famílias, deixando-as permanecer lá até receberem suas casas do programa Minha Casa Minha Vida. Mas não foi o que aconteceu e as pessoas - entre as quais se encontram crianças, jovens, senhoras e senhores de idade - estão em frente à Câmara Municipal, na pracinha, aguardando uma providência da autoridade pública.
Esperamos que o Governo Federal providencie, o mais rápido possível, solução para o problema o mais rápido possível, porque parece haver outros edifícios de propriedade do INSS também ocupados e essas pessoas daqui a pouco vão para as ruas, ocupar praças - e tem chovido à noite; portanto, devem ser acolhidas.
O movimento de luta por moradia talvez tivesse a expectativa de que o Governo Federal adotasse uma postura distinta, de não pedir a reintegração de posse do imóvel do INSS e não colocar essas pessoas na rua.
O outro assunto que gostaria de abordar refere-se a uma boa medida aprovada pelo Congresso Nacional: Lei12.213, que instituiu o Fundo Nacional do Idoso e autorizou a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, entre outras fontes, para compor recursos financeiros do Fundo Nacional, Estadual e Municipal do Idoso. Uma boa medida, porque a população brasileira tem envelhecido. A proporção de pessoas acima dos 29 anos é maior do que havia até recentemente. A população vai atingindo uma faixa etária mais elevada e isso é muito positivo, porque resulta do avanço da ciência, da medicina, do saneamento básico que, de certa forma, protege a saúde das pessoas, que envelhecem, vivem mais, mas querem viver melhor, e é necessário fazer com que as pessoas vivam melhor.
Essa lei federal pode também ser copiada pelos estados e municípios, que podem criar seus respectivos fundos do idoso. Atualmente, existe o Grande Conselho do Idoso; mas faltam recursos. A existência desse fundo permite captar recursos do Tesouro Direto, mas também da iniciativa privada, para serem investidos em moradias dignas, em saúde, em trabalho, mesmo para as pessoas de faixa etária mais elevada, em lazer, recreação, assegurando a dignidade da vida humana.
Propus ao Sr. Prefeito o encaminhamento, para a Câmara Municipal, de um projeto que institua o Fundo Municipal do Idoso, uma vez que os Srs. Vereadores não têm iniciativa para criar lei que constitua fundos. Seria bom e oportuno, porque agora já existe o fundo no âmbito do Governo Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente".
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