quarta-feira, 30 de junho de 2010

FIBoPS – Feira e congresso internacional de sustentabilidade

Ocorre de 27 a 29 de Julho, em São Paulo, a 3ª Fibops, uma feira pró-sustentabilidade diferente do que se tem visto no mercado. Especialistas de vários países estarão reunidos no Centro de Convenções Frei Caneca para compartilhar soluções e reflexões que dão forma às inovações sustentáveis do momento.

A FIBoPS representa uma visão diferenciada de feira temática, que vincula ensino à pratica, de tal forma que envolve em um só ambiente um amplo leque de opções para apreensão e divulgação de conhecimentos. Nos três dias de feira, o visitante terá a oportunidade de escolher a atividade que atenda melhor às suas necessidades.

O evento terá como opções, Congresso Internacional com a participação de especialistas de vários países, as salas técnicas com palestras, workshops e jogos corporativos desenvolvidos por consultores convidados, e no pátio a mostra das inovações em produtos e práticas pró-sustentabilidade dos expositores.

O Congresso Internacional conta com 08 eixos temáticos, além do intercâmbio de cases. São eles: Arquitetura e Construção; Inovações Tecnológicas; Energia, Emissões e Economia; Transporte e Turismo; Agronegócios e Logística; Saneamento e Serviços Ambientais; Moda, Beleza/Saude e Consumo; e TI Verde.

Estarão palestrando importantes nomes nacionais e internacionais, entre eles, Roberto Nicolsky (Protec), Moyses Simantob (FGV), José Domingues Gonzales Miguez (MCT), Fabio Meirelles (SENAR), Benedito Braga (WWC), Jeanine Pires (Embratur), Dominique Bidou (HQE), José Everaldo Vanzo (Sintercon), Raymond Rieck (Illinoius College), Heiko Spitzeck (Cranfield Doughty), etc.

Nas salas técnicas, o visitante terá acesso a conteúdos avançados e tendências corporativas expostos por consultores e especialistas. Oportunidade única de atualização qualificada gratuita e aberta.

No pátio de exposições, empresas apresentam suas inovações nos aspectos gerenciais e tecnológicos, fazendo da FIBoPS uma verdadeira mostra de produtos, práticas e ações pró-sustentabilidade com as mais recentes atualizações disponíveis.

Mais Informações: www.fibops.com.br

Na Comissão de Educação, Claudio Fonseca é o vereador 100%

Renan Geishofer – Liderança do PPS

A Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou na tarde desta quarta-feira (30/6) a 18ª reunião do ano, a última antes do recesso parlamentar do mês de julho.

O vereador e líder da bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, neste semestre, assim como durante todo o ano passado, teve 100% de presença nas reuniões da Comissão. Neste semestre, o vereador relatou 18 projetos na Comissão. A participação de Fonseca nas audiências públicas da Comissão nos dois anos de mandato também foi total, 100%.

Na reunião

No dia foram analisados dois projetos de lei em audiência pública: PL 122/01, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP), e PL 716/09, de autoria do vereador Antonio Paiva (PR).

Durante a reunião, os parlamentares aprovaram o PL 611/09, do vereador Wadih Mutran (PP).

Participaram do encontro os vereadores: Professor Claudio Fonseca; Claudinho de Souza (PSDB), presidente da Comissão; Marco Aurélio Cunha (DEM), vice-presidente; Alfredinho Cavalcante (PT); Jooji Hato (PMDB); José Olimpio (PP) e Paulo Frange (PTB), representando Celso Jatene (PTB), ausente da reunião.

Outras Comissões

Comissão de Constituição e Justiça


Comissão de Saúde


Comissão de Finanças


Comissão Extraordinária do Idoso e Assistência Social

terça-feira, 29 de junho de 2010

IPTU progressivo é aprovado pela Câmara Municipal


O texto substitutivo ao PL 458/09 IPTU Progressivo no Tempo (Função Social da Propriedade Urbana), de autoria do vereador José Police Neto (PSDB), foi aprovado na tarde desta terça-feira (29/6), em segunda votação, por 45 votos favoráveis (foto abaixo). A bancada do PPS votou favorável ao projeto que segue para a sanção do prefeito Kassab.

O projeto de lei busca combater a especulação imobiliária de imóveis ociosos ou subutilizados que estão em zoneamento voltado para habitação, ou seja, imóveis situados em ZEIS 2 e 3 (Zona Especial de Interesse Social) e na Operação Urbana Centro. Muitos desses imóveis ficam fechados ou subutilizados à espera de valorização ou de mudança de zoneamento o que impede seu uso como moradia.

Com a medida, a Prefeitura pode aumentar progressivamente, em até 15%, o imposto dos imóveis ociosos. Se um proprietário não conseguir dar uso ao terreno localizado em cinco anos, por exemplo, o governo poderá desapropriar a área, com o pagamento de títulos da dívida pública ao proprietário.

Segundo dados do IBGE (2000) há 400 mil imóveis vazios no centro expandido. Somente as ZEIS 3 da região central têm capacidade para abrigar 154 mil unidades para cerca de 600 mil pessoas. São Paulo será o primeiro município do país a regulamentar este instrumento previsto na Constituição Federal.

“Todos os vereadores que compareceram nessa votação histórica para a cidade de São Paulo estão de parabéns. Esse projeto, inclusive, vai diminuir a especulação sobre a propriedade urbana na cidade, especialmente sobre os terrenos não edificados", disse o líder do PPS, Claudio Fonseca.


Números


A cidade de São Paulo tem 964 ZEIS, sendo que:

– Há 147 perímetros de ZEIS 2, com área de 7,7 milhões de m²;

– Há 145 perímetros de ZEIS 3, com área de 5,9 milhões de m²;

– A Operação Urbana Centro tem área de 5,2 milhões de m²;

– Total de 18,8 milhões de m² onde a lei pode ser aplicada.

O IPTU Progressivo no Tempo é uma medida prevista pelo Plano Diretor Estratégico de São Paulo, de 2002, e pelo Estatuto das Cidades. Em 2009, ao julgar consulta sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer favorável ao IPTU progressivo no tempo – considerando a sua aplicação constitucional.

Aplicação

Após a aprovação, o PL 458/09, que regulamenta este instrumento previsto no Plano Diretor Estratégico de São Paulo e no Estatuto das Cidades, segue para a sanção do prefeito Gilberto Kassab.

Depois de sancionado o projeto, o proprietário de imóvel considerado ocioso ou subutilizado (em áreas de ZEIS 2 e 3 ou Operação Urbana Centro) poderá ser notificado no próximo ano fiscal, ou seja, 2011.

O proprietário deverá apresentar prova à Prefeitura de que o imóvel – seja terreno ou bem construído – cumpre a função social, ou seja, que esteja sendo utilizado para habitação como determina o zoneamento específico do local. Caso isso não seja feito o projeto permite que a Prefeitura aumente gradativamente, dobrando a alíquota em relação ao ano anterior, até o teto de 15% no prazo de cinco anos, o imposto destes imóveis ociosos.

Depois de 05 (cinco) anos a Prefeitura poderá desapropriar o imóvel e destiná-lo a cumprir função social.

Quem determinou estes zoneamentos para as ZEIS 2 e 3?

O Plano Diretor Estratégico (Lei 13.430/02) e os Planos Regionais Estratégicos e a Lei de Zoneamento (Lei 13.855/04) determinaram em quais pontos são ZEIS – Zona Especial de Interesse Social – ou seja, destinados para habitação social ou popular. Há mais de 900 ZEIS classificadas como 1, 2, 3 e 4 em toda a capital.

Definição das ZEIS 2 e 3:

ZEIS 2 - áreas com predominância de glebas ou terrenos não edificados ou subutilizados, conforme estabelecido nesta lei, adequados à urbanização, onde haja interesse público, expresso por meio desta lei, dos planos regionais ou de lei especifica, na promoção de Habitação de Interesse Social - HIS incluindo equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviços e comércio de caráter local;

ZEIS 3 - áreas com predominância de terrenos ou edificações subutilizados situados em áreas dotadas de infraestrutura, serviços urbanos e oferta de empregos, ou que estejam recebendo investimentos desta natureza, onde haja interesse público, expresso por meio desta lei, dos planos regionais ou de lei especifica, em promover ou ampliar o uso por Habitação de Interesse Social - HIS, e melhorar as condições habitacionais da população moradora.

Do Estatuto das Cidades (Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001)

Seção III

Do IPTU progressivo no tempo

Art. 7o Em caso de descumprimento das condições e dos prazos previstos na forma do caput do art. 5o desta Lei, ou não sendo cumpridas as etapas previstas no § 5o do art. 5o desta Lei, o Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos.

§ 1o O valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será fixado na lei específica a que se refere o caput do art. 5o desta Lei e não excederá a duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de quinze por cento.

§ 2o Caso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não esteja atendida em cinco anos, o Município manterá a cobrança pela alíquota máxima, até que se cumpra a referida obrigação, garantida a prerrogativa prevista no art. 8o.


§ 3o É vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva de que trata este artigo.


Com informações da liderança do governo

Milton Ferreira confere bom atendimento na AMA/UBS do Jardim Popular


O vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, integrante da Comissão da Saúde da Câmara Municipal de São Paulo, participou na última quinta-feira (25/6) de uma vistoria nas dependências da AMA/UBS Jardim Popular, localizada no bairro de Ermelino Matarazzo, zona leste da cidade.

Segundo ele, a unidade de saúde apresenta um bom atendimento à população local. “A AMA, que existe há dois anos e funciona junto com a UBS, atende aproximadamente 6.200 pessoas por mês”, informa o parlamentar, que conferiu de perto o bom atendimento e a limpeza do local.

Uma das reclamações de alguns vereadores da Comissão de Saúde é de que a AMA/UBS Jardim Popular funcionaria com “paredes de lata”. “Na verdade, a estrutura é de metal, pois as características do terreno impediram a construção de alvenaria”, explica Milton Ferreira.

A Secretaria de Saúde informou que, em razão da crescente demanda, os serviços da UBS serão realizados em outro imóvel naquelas imediações, porém a AMA continuará seu atendimento nas atuais instalações.

segunda-feira, 28 de junho de 2010

PL de líder do PPS cria programa para cuidar da saúde do jovem de São Paulo


O líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, protocolou na última semana o Projeto de Lei 305/2010, que institui o Programa Municipal de Saúde da Juventude – Prosaj.

“Esse projeto tem como objetivo promover e difundir conhecimentos importantes para a proteção da saúde física e mental de jovens de ambos os sexos, inseridos na faixa etária dos 15 aos 24 anos de idade”, explica o parlamentar.

Segundo o PL, o Programa terá, além de seminários, palestras e cursos, cartilhas de esclarecimentos e ampla divulgação nas mídias sociais e convencionais.

Vulnerabilidade social e comportamento de risco

De acordo com o IBGE, existem no Brasil cerca de 34 milhões de habitantes – 18,5% da população – dentro da faixa etária de 15 a 24 anos. De acordo com o vereador, a o Programa vai ao encontro da proposta da Organização das Nações Unidas (ONU) que já declarou 2010 como o “Ano Internacional da Juventude”.

“Segundo pesquisas, o vilão da saúde da juventude tem origem na área social e comportamental, ou seja, o modo de vida na sociedade atual produz riscos à saúde das pessoas, em especial, dos jovens”, diz Fonseca. “Os maiores índices de adoecimento da juventude estão relacionados ao comportamento de risco ou à vulnerabilidade social, traduzido na falta de opções, falta de informações (drogas, álcool, cigarro, sexualidade, entre outras) e dificuldade de acesso a um sistema de saúde especializado”, completa.

Segundo o texto do PL, “é a fase em que o indivíduo formata seu caráter e sua personalidade, cujo processo, depois de concluído, vai produzir um grande efeito na sociedade (...) sendo assim, a saúde da juventude diz respeito a cada pessoa e à sociedade como um todo, considerando os riscos produzidos pelo meio em que vivemos, quais os que podemos correr, quais os que podemos evitar e quais os que devemos mudar”.

“A criação do Prosaj irá contemplar essa mudança e apoiar as metas traçadas pela ONU, especificamente para essa população, considerando seu objetivo de promover e difundir conhecimentos importantes para proteção da saúde física e mental dos jovens”, finaliza o líder do PPS.

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Roberto Freire prestigia o lançamento da Associação pela Saúde da Próstata


O presidente nacional do PPS e candidato a deputado federal, ex-senador Roberto Freire, participou na noite desta quinta-feira (24/6) da solenidade de lançamento da Associação pela Saúde da Próstata, evento realizado na Sala Oscar Pedroso Horta da Câmara Municipal de São Paulo.

A iniciativa é do vereador Gilberto Natalini (PSDB) em parceria com a Sociedade Brasileira de Urologia, FUNDESP, Fundação Esperança e Fundação Anna Maria Lins de Camargo.

O vereador pelo PPS na Câmara paulistana, Dr. Milton Ferreira, levou o seu abraço para o colega Natalini e para o presidente Roberto Freire.


Missão (Informações da Câmara Municipal)

A associação terá como missão difundir a prevenção e o diagnóstico do câncer de próstata e fornecer informações sobre opções de tratamento e apoio para recuperar a qualidade de vida de pacientes e familiares. Realizará, portanto, campanhas educativas e de conscientização.

Acredita-se que em 2010 serão diagnosticados 52.000 casos de câncer de próstata, ou seja, 54 casos a cada 100.000 homens. A próstata é uma glândula masculina que produz substâncias que integram o sêmen e nutrem os espermatozóides. Localiza-se logo abaixo da bexiga e na frente do reto que envolve a uretra, canal que expele a urina da bexiga.


“Já que o câncer na próstata está associado à idade, ao aumentar a população mais velha, os problemas vão aumentar exponencialmente”, acredita o presidente da nova instituição, Evaldo Engler.

Ao final do lançamento, Natalini e Engler subscreveram protocolo de intenções entre a Associação pela Saúde da Próstata e a Sociedade Brasileira de Urologia de São Paulo.


Milton Ferreira pede informações de emendas a subprefeito de Guaianases


O vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (24/6) com o subprefeito da Itaim Paulista, João dos Santos de Souza, mais conhecido como Coronel Santos, na sede da subprefeitura, zona leste da cidade.

Em clima de cordialidade, Milton Ferreira pediu para o subprefeito informações a respeito de duas emendas assinadas pelo parlamentar para a região: inauguração do Centro de Convivência do Idoso e a inauguração da praça da Rua Furriel, na Vila Curuçá.

Câmara aprova reajuste de 33,79% para os servidores da Educação


A Câmara Municipal aprovou (47 vereadores presentes) na tarde desta quarta-feira (23/6) o Projeto de Lei 248/10 (veja aqui a parte 1 e parte 2 do projeto), de autoria do Executivo, que prevê aumento de 33,79% para os 92 mil servidores da educação municipal.

O reajuste, que vale também para aposentados e pensionistas, será dividido em três parcelas de 10,79% que serão pagos em maio de 2011, 2012 e 2013 com um impacto de R$ 4,3 bilhões para os cofres da Prefeitura até 2014. Agora, o Projeto vai a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Para os professores que ganham hoje menos que o piso de R$ 2,2 mil, o projeto prevê o pagamento de um abono retroativo a maio deste ano para a composição do salário base. Abaixo, o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, intransigente nas negociações com o governo, dá detalhes do projeto aprovado:

“O Projeto (PL 248/10) aprovado nesta quarta-feira (23/6) chegou à Câmara Municipal depois de um processo de negociação envolvendo o Sindicato que eu presido (Sinpeem - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo) e o governo municipal, através das secretarias de Educação e de Gestão e Desburocratização.

Na proposta inicial, o governo elevaria o piso para o professor em jornada especial integral (Jeif), com nível superior, de R$ 1.950 para R$ 2.200 (28,47% de reajuste sobre os padrões de vencimento) e que seria pago em forma de abono complementar, além de incorporar os 28,47% em três parcelas anuais, sempre no mês de maio, a partir de 2011.


O Projeto também estende o número de referências para o pessoal do quadro de apoio (agente escolar): de quatro para oito referências.

Ao final do processo de negociação, que começou no final de março, o projeto chegou à Câmara.
Durante os debates aqui na Casa, ampliamos esse reajuste para 33,79%. Com isso, o piso foi ampliado para R$ 2.287, com a concordância do prefeito Gilberto Kassab de absorver essa gratificação para completar o piso em três parcelas de 10,79%.

Não é tudo que nós reivindicamos, mas é um avanço. Eu, como vereador e dirigente sindical, continuarei dialogando e pressionando pois a Educação precisa mais”.

Milton Ferreira reúne-se com o secretário das subprefeituras


O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) reuniu-se na noite desta quarta-feira (23/6) com o secretário da Coordenadoria das Subprefeituras, Ronaldo Camargo. A visita ocorreu na sede da secretaria, no centro de São Paulo.

“Foi um encontro proveitoso com o secretário. Sempre gentil e cortês, ele prometeu atender nossas reivindicações, principalmente para a nossa região de Guaianases”, disse o parlamentar.

Comissão de Educação discute auxílio-creche

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou na tarde desta quarta-feira (23/6) a penúltima reunião antes do recesso parlamentar do mês de julho. Os vereadores analisaram três projetos de lei em audiência pública.

Foram analisados os seguintes projetos:

PL 108/09, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT);

PL 754/09, de autoria dos vereadores Celso Jatene (PTB) e Gabriel Chalita (PSB);

PL 122/01, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP).

Durante a reunião ordinária, os parlamentares analisaram oito projetos de lei, um projeto de resolução e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município. Sete foram aprovados e três vetados. Abaixo a relação deles:

Aprovados

PLO 02/10, de autoria do vereador Floriano Pesaro (PSDB);

PL 26/10, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB);

PR 33/09, de autoria do vereador Gabriel Chalita (PSB);

PL 60/09, de autoria do vereador Ushitaro Kamia (DEM);

PL 113/10, de autoria do vereador Antonio Paiva (PR);

PL 576/08, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PSDB);

PL 643/08, de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB).

Vetados

PL 77/09, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB);

PL 113/10, de autoria do vereador Antonio Paiva (PR);

PL 395/08, de autoria do vereador Antonio Donato (PT).

Participaram do encontro o Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara; Claudinho de Souza (PSDB), presidente da Comissão; Marco Aurélio Cunha (DEM), vice-presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT); Celso Jatene (PTB); Jooji Hato (PMDB) e José Olímpio (PP).

Outras Comissões

Comissão de Constituição e Justiça


Comissão de Saúde


Comissão de Política Urbana


Comissão de Administração Pública

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social

terça-feira, 22 de junho de 2010

Falta de quorum impede votação de reajuste para professores

Faltou quorum mínimo na sessão extraordinária desta terça-feira (22/6) para aprovar, em segunda votação, o PL 248/10, do Executivo, que concede reajuste dos vencimentos do quadro dos profissionais de educação da cidade, mantendo a concessão do abono complementar. Se houver acordo, a votação deverá ser realizada nesta quarta-feira (23/6).

Apenas 20 vereadores (inclusive a bancada do PPS) dos 55 registraram presença para deliberar o PL 248/10 embora o plenário estivesse repleto de parlamentares. O projeto é resultado de uma negociação entre o Executivo e diversas entidades representativas dos servidores da Educação, conforme publicado no Diário Oficial do Município do dia três de junho.

O adiamento impede o pagamento, ainda neste mês, do abono complementar para milhares de profissionais de educação. Na sessão extraordinária de amanhã o PL constará novamente na pauta da Casa.

Claudio Fonseca comenta sua participação na Conferência Municipal de Educação


O Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, usou a tribuna nesta terça-feira para comentar sua participação na Conferência Municipal de Educação que será realizada entre sexta-feira (25/6) e domingo (27/6) no Palácio das Convenções do Anhembi. Veja abaixo a íntegra do discurso do parlamentar.

"Sr. Presidente, nobres Vereadores, nobres Vereadoras: Juliana Cardoso, Noemi Nonato e Mara Gabrilli – as três Vereadoras presentes no Plenário, tive a satisfação e a oportunidade de agradecer pela indicação do Presidente Claudinho de Souza e dos demais membros da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo para que eu participasse como representante da mesma na Conferência Municipal de Educação realizada entre sexta-feira e domingo no Palácio das Convenções do Anhembi.

A Conferência Municipal de Educação foi a terceira etapa do processo de elaboração de uma proposta de Plano Municipal de Educação. Até chegar a essa etapa, foram realizadas no território da Cidade cerca de duas mil reuniões, entre as que ocorreram no espaço das unidades escolares, nas Subprefeituras ou locais determinados por elas e também reuniões temáticas, por eixos temáticos onde foi possível também tirar a indicação de pessoas para participarem dessa Conferência Municipal de Educação.

É fato inédito, altamente democrático a elaboração e participação, inclusive, do Executivo e da Secretaria Municipal de Educação, pois o Plano Municipal de Educação está para ser construído, votado e debatido há, pelo menos, dez anos. Portanto, já passamos por alguns Governos anteriores que não tomaram a iniciativa de convocar o processo de discussão e, tampouco, a Conferência.

Obviamente, o Governo atual possui mérito em realizar esse debate. É um debate bastante complexo. Trataremos uma das políticas públicas que considero mãe de todas as políticas – as questões relacionadas à educação. Foi um período em que pudemos debater o papel do Poder Público na garantia do direito à educação de qualidade; quem é responsável pelo oferecimento da oportunidade de crianças, jovens e adultos terem acesso e permanência à educação.

Debatemos a organização e a regulação dos sistemas de educação que atuam na cidade de São Paulo. Há o sistema público de ensino mantido pela Prefeitura; o sistema público mantido pelo Estado; a presença da União com as universidades e escolas técnicas federais e também as escolas particulares. Isso também integrou o debate da Conferência Municipal de Educação.

Foi discutida a qualidade da educação e a forma de geri-la - a gestão democrática, não só da escola, mas do sistema com a participação da população. Acreditamos que quanto maior a participação popular nos rumos, destinos e definição das diretrizes, metas e objetivos da educação, teremos uma educação de melhor qualidade, pronta para os desafios da contemporaneidade, era da informação e conhecimento.

É preciso preparar a cidade de São Paulo. Os agentes públicos devem estar voltados às ações dirigidas à Educação.

Também discutimos processos, métodos e modalidades de avaliações institucionais tanto do sistema como de alunos, porque temos certeza de que um bom sistema educacional não é aquele que reprova e sim o que prepara as crianças para o sucesso, para o êxito, aquele que garante a elas a aprendizagem.

Pusemos também em debate quem são os mantenedores da garantia do acesso à educação e temos clareza de que, enquanto o Estado não conseguir prover o acesso de todas as crianças, em particular à educação infantil, em creches, e ao ensino fundamental, haverá coexistência de unidades mantidas diretamente pelo Poder Público e de convênios. Ninguém propôs nem há a intenção de acabar, de uma hora para outra, com a relação que há com as instituições sem fins lucrativos, que mantém unidades que atendem à educação infantil. Agora, há a perspectiva, como objetivo final, de que a educação seja toda mantida pelo Poder Público, por entidades públicas, em escolas públicas, ou seja, pelo Estado.

O debate realizado foi muito importante e não teve a intenção de transmitir uma mensagem de terror a pais de alunos, a alunos, a profissionais de educação nem a organizações de ensino, que compreendem a importância de ter o Estado auto-suficiente no atendimento integral à educação em todos os níveis, desde a educação infantil ao ensino superior, em escolas públicas, laicas e de qualidade. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Cemitérios da capital não possuem Licença de Operação Ambiental

Sítio da Câmara

Caio Cavalheiro Lacerda e Adelino Gomes Arantes Filho, diretores dos cemitérios Parque dos Girassóis e Parque das Cerejeiras, respectivamente, localizados na zona sul de São Paulo, foram ouvidos nesta terça-feira (22/6), na qualidade de convidados, pela Comissão Parlamentar de Inquérito que averigua eventuais deficiências do desempenho das competências da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa).

Os parlamentares que integram a CPI fizeram perguntas a respeito da presença da Covisa nesses locais, bem como a atividade desenvolvida pelos técnicos durante as vistorias. “As visitas são voltadas aos focos de dengue”, afirmou Lacerda, do Cemitério Parque dos Girassóis. “O trabalho é sempre voltado à verificação de vetores”, completou Arantes Filho. De acordo com o vice-presidente da CPI, vereador Paulo Frange (PTB), a CPI vai pedir os relatórios de fiscalização da Covisa nesses locais.

Outra preocupação dos vereadores com relação aos cemitérios foi o respeito à lei ambiental. Isso porque dos 40 cemitérios da cidade de São Paulo, dos quais 21 são privados e 19 públicos, nenhum possui a Licença de Operação Ambiental (LOA). “As documentações estão irregulares e quero chamar à Comissão o engenheiro que é gerente da agência ambiental da Cetesb de Santo Amaro para saber quem assinou a licença por ele”, afirmou o vereador Paulo Frange.

Segundo ele, a Cetesb precisa garantir que não há degradação do meio ambiente na área onde esses cemitérios jardins estão instalados e se as áreas de mananciais estão íntegras, “pois dessa forma saberemos se os cemitérios estão contaminando os lençóis freáticos”, explicou o parlamentar.

Para o presidente da CPI, vereador Aurélio Miguel (PR), é notório que os cemitérios em questão não têm licença ambiental, mas até o final do ano terão de apresentar o documento. “A Comissão fará uma visita a esses locais para averiguar se tudo está dentro dos conformes, pois para atuar nesse ramo é preciso ter responsabilidade”, informou o presidente.

A CPI da Covisa, que voltará a se reunir no próximo dia 3 de agosto, é formada pelos vereadores Noemi Nonato (PSB), Milton Ferreira (PPS), José Police Neto (PSDB), José Ferreira – Zelão (PT), Natalini (PSDB), Sandra Tadeu (DEM) e Jamil Murad (PC do B).

segunda-feira, 21 de junho de 2010

II Congresso Internacional de Saúde da Criança e do Adolescente


O líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, convida toda a coletividade de São Paulo para participar do II Congresso Internacional de Saúde da Criança e do Adolescente, que será realizado de 26 a 29 de agosto na Faculdade de Saúde Pública da USP (Quarteirão da Saúde) - Avenida Dr. Arnaldo, 715 - Cerqueira Cesar - zona oeste, São Paulo.

Inscrições

Tel: (11) 3061-7775

E-mails: cdh.fsp@gmail.br e cdh@fsp.usp.br

Veja mais detalhes no http://www.congressocdh.com.br/

Milton Ferreira conhece as necessidades da cidade

Na última quinta-feira pela manhã (17/6), o vereador do PPS na Câmara Municipal, Dr. Milton Ferreira, teve agenda repleta de visitas e encontros com lideranças políticas e comunitárias da cidade.


Logo cedo, encontrou-se com o subprefeito da Casa Verde, Walter Abraão Filho, que mostrou em detalhes as principais necessidades da região da zona norte. Em seguida, reuniu-se com o diretor do Hospital Geral de Ferraz de Vasconcelos, Dr. Dirceu Yoshiaki Kanagushi. Na oportunidade, Milton Ferreira conheceu detalhes das instalações da unidade hospitalar e conversou com funcionários e antigos colegas de profissão.



Na última agenda do dia, o parlamentar visitou Marilande Marcolin, coordenadora de Saúde de Guaianases, e conversou acerca de melhorias para as unidades médicas da região.

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Jovem Pan repercute a não derrubada do veto ao PL do horário dos jogos de futebol na cidade

Jovem Pan

Apesar de terem feitos promessas de atender aos interesses da população e, particularmente, dos torcedores, os vereadores da cidade de São Paulo mostraram que a vontade do povo ficou só no discurso político. Ao todo, 37 dos 55 integrantes da Câmara Municipal de São Paulo votaram a favor da manutenção dos jogos às 10 da noite.

Ouça a matéria.

A firmeza nos posicionamentos, a defesa dos interesses dos munícipes só ficou nas palavras e manteve-se a preferência pela falta de segurança e transporte nas saídas dos estádios.

Projeto dos vereadores Antônio Goulart e Agnaldo Timóteo, a lei, que limitaria o final das partidas até as 23h15, foi aprovada por ampla maioria na Câmara, com 43 favoráveis e dois contrários, e, logo depois, foi vetada pelo prefeito Gilberto Kassab.

Na época do veto, os vereadores correram a se colocar defendendo a derrubada do veto. Antônio Goulart, até mesmo, declarou que o futebol não pode ficar refém das novelas.

“A impressão que se dá é que a pessoa que pode ir ao jogo, no dia seguinte não tem que trabalhar. (...) Eu não posso permitir que uma emissora de televisão determine o horário de jogo”, disse o autor do projeto.

Contudo, ontem, Antônio Goulart pediu aos colegas que votassem pela manutenção do veto do prefeito Kassab, para que uma outra proposta seja analisada pela Câmara. O detalhe que nos chama a atenção é que o outro projeto citado por Goulart não coloca em questão o horário dos jogos de futebol em São Paulo.

O outro autor do projeto, Agnaldo Timóteo, que dizia se sentir frustrado pela atitude de seus colegas em manter o veto de Kassab, nem compareceu à reunião de ontem.

O presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues, do PR, que disse que faria de tudo para derrubar o veto e que sonhava em acabar com o “fantasma da capital de São Paulo de deixar o pessoal dormir tarde”, ontem mudou de posicionamento e defendeu os jogos às 22h.

“Nós temos que tirar esse fantasma da capital de são Paulo de deixar o pessoal dormir tarde. (...) Sou a favor do projeto, vou lutar pra esse projeto ser aprovado e, se o prefeito vetar, eu vou fazer tudo para derrubar o veto logo em seguida. (...) Você imagina quem mora em Parelheiros, quem mora no Capão Redondo, quem mora em Perus, na Cidade Tiradentes, sair do estádio à meia noite e ir embora para casa”, disse o presidente da Câmara, que parece ter se esquecido do povo que sai do estádio à meia noite e tem de voltar para casa.

Os únicos vereadores que se colocaram ao lado dos moradores de São Paulo e que defenderam o final dos jogos até, no máximo, 23h15 foram: Celso Jatene, do PTB; Claudio Fonseca, do PPS; Cláudio Prado, do PDT; Marco Aurélio Cunha e Sandra Tadeu, ambos do DEM.

Contudo, mesmo com o evidente desprestígio com os interesses da população a vereadora Sandra Tadeu disse que não desistirá de tentar aprovar o fim dos jogos às 22h.

“São Paulo é uma cidade extremamente grande, é zona sul, é zona leste, quem anda pela periferia de São Paulo sabe o quanto é difícil você chegar nestes locais. A gente é mãe, cada vez que seu filho põe uma camisa a gente tem que levar em conta isso e eu mantenho. Vou lutar por isso, não desisti. Tem que começar a mostrar que a câmara de São Paulo tem que ter uma participação extremamente importante, então pra mim isso foi uma derrota, mas não vai parar aí”, declarou a vereadora.

Com a decisão da Câmara, os jogos com início às dez da noite estão mantidos. Claudio Fonseca, do PPS, lamentou a mudança de posicionamento de seus 37 colegas, que levou a manutenção dos riscos nas saídas dos estádios.

“Os vereadores alteraram o seu posicionamento por um pedido dos autores em relação ao veto. Eu mantive o voto que eu dei anteriormente pela fixação do horário do termino das partidas às 23h15 porque não me convenceram de que o melhor pra cidade é não ter o teto de horário para o término das partidas. Esse projeto foi bastante debatido, com a presença de representantes das empresas de comunicação, com a representação dos moradores, de associações do entorno do Pacaembu, por exemplo. Não houve argumento posterior à votação que me levasse a votar favoravelmente ao veto do prefeito”, apontou Claudio Fonseca.

Confira abaixo a lista dos vereadores que votaram pela manutenção do veto do prefeito Gilberto Kassab à limitação do término dos jogos às 23h15.

Do DEM: Carlos Apolinário, Domingos Dissei, Marta Costa, Milton Leite e Ushitaro Kamia.
Do PSDB: Carlos Alberto Bezerra Júnior, Dalton Silvano, Gilson Barreto, José Police Neto, Juscelino Gadelha, Mara Gabrilli, Natalini e Souza Santos.
Do PT: Alfredinho, Arselino Tatto, Chico Macena, Donato, Francisco Chagas, João Antonio, José Américo, Zelão, Juliana Cardoso e Senival Moura.
Do PMDB: o próprio autor Antonio Goular e Jooji Hato; do PTB: Adilson Amadeu e Paulo Frange.
Do PR: Antonio Carlos Rodrigues, Aurélio Miguel, Quito Formiga e Toninho Paiva.
Do PSB: Eliseu Gabriel, Gabriel Chalita e Noemi Nonato.
Do PV: Penna e Roberto Trípoli.
Do PRB: Atílio Francisco.

Abou Anni, do PV; Adolfo Quintas, Claudinho e Ricardo Teixeira, do PSDB, Agnaldo Timóteo, do PR; Ítalo Cardoso, do PT; Jamil Murad e Netinho de Paula, PC do B; Marcelo Aguiar; do PSC; Milton Ferreira, do PPS; Russomano e Wadih Mutran, do PP, deixaram de votar.

Claudio Fonseca apresenta mudanças para o Plano Municipal de Educação


O Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS no legislativo paulistano, apresenta mudanças para o Plano Municipal de Educação (PME). O Plano prevê as diretrizes da educação na cidade de São Paulo, seja na educação pública ou particular.

Clique aqui e veja as propostas apresentadas pelo vereador.

Etapas

Em maio, o PME foi discutido nas 31 subprefeituras da cidade. Agora, a etapa seguinte será a Conferência de Educação da Cidade de São Paulo, que ocorrerá entre os dias 18 e 20 de junho. Nessa fase, o material obtido durante as plenárias será avaliado, debatido e as sugestões eleitas darão origem ao documento do Plano Municipal de Educação, que será encaminhado para a Câmara Municipal e Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

A Secretaria Municipal de Educação convocou o processo de construção do Plano em agosto de 2008. A construção participativa do Plano de Educação da Cidade de São Paulo será um marco não apenas para o Município, mas também para todo o Brasil, ao concretizar os princípios da gestão democrática em educação no maior município do País.

O processo envolve escolas, alunos, pais, comunidade, poder público e diferentes setores da sociedade civil. O documento final, construído por diversos setores comprometidos com o ensino, orientará as políticas educacionais na próxima década. Com ele, não serão traçadas apenas diretrizes, mas também metas a serem atingidas a médio e longo prazos, balizas essenciais para o trabalho das gestões futuras.

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Câmara mantém jogos de futebol em São Paulo às 21h50

Foto - Liderança do PPS

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (16/6), os vereadores mantiveram o veto do prefeito Gilberto Kassab ao Projeto de Lei 564/06, que proibia a realização de jogos de futebol na cidade de São Paulo após as 21h15. O projeto segue para o arquivo.

No total, 37 vereadores votaram pela manutenção do veto, e cinco foram favoráveis à derrubada da proposta. O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, votou favoravelmente a derrubada do veto. Ele foi acompanhado por Marco Aurélio Cunha, Sandra Tadeu, ambos do DEM, Celso Jatene (PTB) e Claudio Prado (PDT). Confira a lista dos de na foto acima.

Os vereadores Antonio Goulart (PMDB) e Agnaldo Timoteo, que inicialmente defendiam à redução do horário, mudaram de posição nas últimas semanas e votaram pelo veto.

Educação aprova comissão para o centenário de Adoniran Barbosa

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (16/6) a criação de uma comissão (PR 36/09) especial para cuidar dos festejos
do centenário de nascimento do compositor paulista Adoniran Barbosa. O vereador Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS, votou favorável a proposta que é de autoria dos vereadores Agnaldo Timóteo (PR), Netinho de Paula (PCdoB) e Ushitaro Kamia (DEM).

Além dele, foram analisados outros cinco projetos, sendo quatro aprovados:

PR 03/10, do vereador Gilberto Natalini (PSDB);

PL 502/09, do vereador Gilson Barreto (PSDB);

PL 530/09, do vereador Antonio Goulart (PMDB);

PL 859/07 , da vereadora Mara Gabrilli (PSDB).

Já o PL 77/09 , de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), teve a votação adiada.

Participaram do encontro os vereadores: Professor Claudio Fonseca, líder do PPS; Claudinho de Souza (PSDB); Alfredinho Cavalcante (PT); Celso Jatene (PTB) e Jooji Hato (PDMB).

Outras Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher

Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social


Comissãode Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Na zona leste, Milton Ferreira presta contas de seu mandato


Amigos, admiradores, correligionários, dirigentes do PPS, líderes comunitários e diversos populares - cerca de 500 - compareceram a prestação de contas do mandato do vereador Dr. Milton Ferreira realizada na noite de sexta-feira (11/6) em Guaianases, zona leste da cidade.

O presidente municipal do PPS, Carlos Fernandes, e o deputado federal Arnaldo Jardim compuseram a mesa ao lado de Milton Ferreira e da diretora do CAPS Guaianases, Maria Selma, e do médico João Martani, amigo do vereador.

Maria Selma exaltou a importância do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) na prevenção e recuperação de adolescentes em relação ao uso de drogas. O médico Martani relembrou com carinho o longo convívio com o vereador “desde a formação acadêmica”. Em seguida, Carlos Fernandes e Arnaldo Jardim enalteceram o trabalho e a atuação de Milton Ferreira na bancada do PPS na Câmara Municipal de São Paulo.

Durante o evento, um vídeo apresentou a trajetória de vida do vereador, desde sua formação escolar até os projetos e obras realizadas em sua gestão parlamentar.

No final, Milton Ferreira discorreu sobre a sua atuação na Câmara Municipal: seus projetos apresentados e aprovados pela Casa, além das emendas orçamentárias que ajudaram diversos munícipes.

Dr. Milton Ferreira é candidato a deputado estadual


O vereador Dr. Milton Ferreira será candidato a deputado estadual nas eleições deste ano. O anuncio oficial foi feito neste domingo (13/6) durante a convenção eleitoral do PPS realizada na Assembléia Legislativa. O líder da bancada, Professor Claudio Fonseca, que fez parte da mesa de trabalhos, não será candidato.

A convenção do PPS de São Paulo, realizada no mesmo horário e local dos demais partidos coligados, referendou a chapa oficial nas eleições majoritárias: Geraldo Alckmin (PSDB), governador; Guilherme Afif (DEM), vice; Orestes Quercia (PMDB) e Aloysio Nunes (PSDB), senadores.

Nas eleições proporcionais, os candidatos a deputado federal do PPS vão compor um "chapão" com PSDB e DEM, enquanto para deputado estadual o partido apresenta chapa própria, sem coligação.

Por outro lado, a adesão à chapa apresentada pelos partidos da coligação deixa de fora das eleições de 2010 a jornalista e ex-vereadora Soninha Francine, que era pré-candidata ao Senado pelo PPS, a não ser que o TSE ainda se manifeste favorável ao entendimento de que podem ser lançados mais de dois candidatos a senador dentro da coligação.

Veja aqui mais detalhes sobre a convenção eleitoral do PPS/SP e aqui informações sobre a convenção nacional, que será realizada no dia 26 de junho, no Rio de Janeiro.

Foto - Danila Silveira

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Vereadores aprovam, em primeira discussão, a LDO 2011

Os vereadores aprovaram na tarde desta quarta-feira (9/6), em primeira discussão, o PL 146/2010, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011.

O vereador Antônio Donato (PT) anunciou voto contrário da bancada à proposta apresentada por considerar que o Executivo não divulgou adequadamente o Orçamento Participativo. “Queremos uma LDO que apresente diretrizes para a margem de remanejamento. Do jeito que está, é como se assinássemos um papel em branco”, alegou.

Para Claudio Fonseca (PPS), líder do PPS, que falou a favor do projeto, a intervenção do colega, apesar de qualificada, foi generalista. Segundo o parlamentar, o plenário deveria discutir qual a margem de remanejamento, atualmente de 15%, e acompanhar a execução do Orçamento. “Precisamos cumprir um plano de metas para poder fiscalizar de perto toda a destinação do dinheiro público”.

Também na tarde de quarta-feira foram aprovados os seguintes projetos:

PL 248 /2010, do Executivo, que dispõe sobre o reajuste das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro dos Profissionais de Educação, mantendo a concessão do Abono Complementar, que especifica e introduz alterações na Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006.


PDL 35/2010, do vereador Wadih Mutran (PP), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, homenageando o Sr. João Carlos Dias.

Claudio Fonseca representa a Câmara no Plano Municipal de Educação

Sítio da Câmara

Durante audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes ocorrida na última quarta-feira (9/6), os vereadores indicaram os nomes de Claudio Fonseca (PPS) e Marco Aurélio Cunha (DEM) para representar o parlamento, como delegados, nos debates do Plano Municipal de Educação, evento que será realizado nos próximos dias 18,19 e 20 de junho.

Os vereadores também analisaram e aprovaram os seguintes projetos de lei:

PL 482/09, do vereador Ushitaro Kamia (DEM), que estabelece diretrizes para a política municipal de estimulo à cidadania na juventude;

PL 579/09 , do vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em creches e escolas públicas aos filhos de deficientes, próximas de suas residências;

PL 591/09, do vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), que estabelece diretriz para o ensino público municipal;

PL 859/07, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), que dispõe sobre o Programa Equilíbrio para crianças e adolescentes em situação de risco receberam diagnóstico e tratamento psíquico-social para a sua reintegração familiar e social.

Durante a reunião ocorreu empate da votação do PL 77/09, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que dispõe sobre a instalação de creches domiciliares pela prefeitura. O relator, vereador Claudio Fonseca (PPS), deu parecer contrário ao projeto por entender que dependendo do lugar em que for instalada, a creche limitará o acesso de crianças. “A Constituição garante acesso universal e gratuito à educação, mas se uma creche for instalada em um condomínio fechado isso não acontecerá”, afirmou.

O vereador Celso Jatene (PTB) votou em separado favoravelmente à aprovação do projeto, sendo seguido pelos vereadores Alfredinho (PT) e Jooji Hato (PMDB). Os parlamentares Marco Aurélio Cunha (DEM) e Claudinho (PSDB) seguiram o voto do relator. O projeto ficou pendente de votação.

Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude

Comissão de Finanças e Orçamento


Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia

Comissão de Administração Pública

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Fonseca discursa sobre PL que reajuste vencimentos do quadro dos profissionais da educação

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, discursou na tarde de quarta-feira (9/6) no Pequeno Expediente da Câmara Municipal sobre o projeto de lei que reajusta as escalas de padrões de vencimentos do quadro dos profissionais de educação.Veja abaixo a íntegra do discurso:

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores e todos que nos assistem, no dia de ontem, a Câmara Municipal aprovou um importante projeto de lei, que trata da remuneração dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino. O nobre Vereador José Américo ajudou bastante, agradeço o reconhecimento que ele tem da importância estratégica dos profissionais da Educação, no desenvolvimento pessoal e no desenvolvimento de uma nação, do ponto de vista econômico, técnico e científico.


Na rede municipal temos cerca de 90 mil profissionais entre servidores ativos e aposentados que contribuíram, de forma extraordinária, para a formação de milhares de crianças, jovens e adolescentes na cidade de São Paulo.

Esses profissionais não podem deixar de ser valorizados tanto com investimentos na melhoria da remuneração, como na definição de políticas voltadas à formação profissional, posto que vivemos no mundo do conhecimento.

Não podemos ter pessoas que trabalham na área da educação sem a devida qualificação profissional, sem o devido investimento na sua formação e sem os instrumentos básicos para manter a sua vida.

Estamos muito longe disso ainda, mas temos pressionado também pelo diálogo os Poderes Públicos para que adotem políticas de valorização pela ampliação da remuneração e voltem às atenções a esse setor estratégico e muito importante da nossa sociedade, como também são todos os servidores públicos da administração direta e indireta.

O que se votou, no dia de ontem, não é algo extraordinário, exuberante se comparado com o tamanho da economia de São Paulo que possui um orçamento de 27 bilhões de reais.

Um profissional de educação na cidade de São Paulo, no início de carreira, tendo licenciatura plena, terá – com a aprovação em segunda votação que creio poderemos fazer já na semana que vem - uma remuneração na ordem de 1.950 reais para uma jornada de 40h/aulas semanais.

Esse piso é superior fixado nacionalmente que é de 1.050 reais para 40h de trabalho, mas isso também decorre inclusive de todo o esforço e lutas realizados pelos profissionais de educação na busca de melhoria na sua remuneração.

Teremos um piso de 2.200 reais que ocorrerá por um complemento salarial porque, na verdade, o padrão de vencimento é muito inferior. Quando me refiro a padrão de vencimento, é aquela remuneração fixa, básica, do servidor. É aquela remuneração que ele carrega para sua aposentadoria e é sobre a qual incide, por exemplo, o direito de quinquênio e da sexta parte que são benefícios do desenvolvimento da carreira.

Portanto, ele tem uma remuneração no padrão de vencimento inferior aos 2.200 reais, recebe o complemento de todos aqueles que estão com o valor inferior aos 2.200. Votamos, ontem, que essa diferença vá sendo absorvida pelo piso, integralizada, vai incorporando na forma de percentuais que vão sendo aplicados à remuneração básica.

Ontem, votou-se 28,41% que será pago em três parcelas e será aplicado em todas as escalas padrões de vencimentos dos profissionais de educação, quer seja do quadro de pessoal de nível básico, o quadro de apoio da Prefeitura, agente escolar, auxiliar técnico de educação, docentes de licenciatura curta, licenciatura plena, curso de magistério nível médio, os especialistas em educação. Ao final da aplicação das três parcelas, terão uma revalorização dos seus padrões de 28,41%, o mesmo acontecendo com os aposentados.

Porém, continuamos dialogando com a Prefeitura para que possa incorporar o texto que foi aprovado no dia de ontem; outros itens que foram negociados com o conjunto dos servidores públicos que assinaram o protocolo publicado no Diário Oficial; assim também agimos ao reivindicar do Poder Público que não esqueça do conjunto dos servidores públicos do quadro de nível superior, básico como são os agentes de políticas públicas, mesmo agentes de apoio que trabalham na educação, mas não integram o quadro dos profissionais de educação.

Nesse sentido agradeço aos senhores Vereadores que, no dia de ontem, votaram na proposta inicial do Governo.

Esperamos que tenhamos a votação na semana que vem permitindo que os profissionais de educação - que neste mês tiveram inclusive remuneração menor porque acabou a validade da gratificação que recebiam anteriormente - possam, a partir de junho, ter a sua remuneração com a diferença do mês de maio porque a lei trata de garantir esse direito com efeito retroativo ao mês de maio. Muito obrigado, Sr. Presidente".

CPI: Delegados depõem sobre roubo e falsificação de medicamentos

Sítio da Câmara

Os delegados titulares da Divisão de Investigações de Infrações contra a Saúde Pública da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Sérgio Norcia e João Lopes Filho, foram os convidados prestar esclarecimentos na 13ª reunião ordinária da CPI que apura eventual deficiência no desempenho das competências da Covisa (Coordenação de Vigilância Sanitária) realizada nesta terça-feira (8/6).

Norcia informou que os receptadores de medicamentos se dividem entre os imediatos e os de “colarinho branco”. Também contou que os medicamentos oncológicos são os mais roubados, até por serem mais caros e que existem desvios de remédios nos hospitais.

De acordo com esse delegado, muitas vezes os ladrões de remédios envolvidos no crime organizado se valem de armamento pesado, como submetralhadoras. Há também casos de farmácias de manipulação clandestinas e fabricação ilegal de medicamentos para disfunção erétil, chás e “garrafadas”. Segundo o vice-presidente da CPI, vereador Paulo Frange (PTB), os remédios falsificados para disfunção erétil são vendidos principalmente em farmácias que funcionam contíguas a lojas de conveniência de postos de gasolina.

Norcia também relatou aos vereadores que foram realizadas prisões de farmacêuticos que prescreviam e vendiam remédios manipulados em meras drogarias.

O delegado João Lopes Filho fez uma retrospectiva de um ano da criação da sua Divisão, esclarecendo as atribuições do departamento. Salientou que a Polícia Civil atua somente quando recebe a notícia do crime. As delegacias da Divisão recebem denúncias da Anvisa, da Covisa, da Vigilância Sanitária estadual e da CIF. Segundo Lopes Filho, estão em andamento 60 inquéritos policiais, além de existirem ocorrências que aguardam laudos periciais de alimentos e medicamentos.

A Divisão foi acionada pela CPI duas vezes para acompanhar diligências no Supermercado Carrefour e uma no Pão de Açúcar.

Paulo Frange inquiriu o delegado se ele sabia da existência de clínicas de aborto. João Lopes Filho reconheceu que é difícil comprovar o funcionamento dessas clínicas já que nelas “só se entra com uma senha, ou alguém indicando”. Para Lopes Filho, só se entra nas clínicas de aborto com mandado judicial, o que só é possível mediante a instauração de inquérito policial, o que, por sua vez, necessita de indícios. O delegado revelou que a maioria das clínicas dispõe de triturador de fetos ou os expelem pelo aparelho sanitário, o que dificulta a obtenção de provas ou indícios.

Estiveram presentes à reunião da CPI os vereadores Aurélio Miguel (PR), presidente; Paulo Frange, vice; Jamil Murad (PCdoB), relator; Noemi Nonato (PSB); Milton Ferreira (PPS); Zelão (PT); José Police Neto (PSDB); e Sandra Tadeu (DEM).