O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, discursou na tarde de quarta-feira (9/6) no Pequeno Expediente da Câmara Municipal sobre o projeto de lei que reajusta as escalas de padrões de vencimentos do quadro dos profissionais de educação.Veja abaixo a íntegra do discurso:
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores e todos que nos assistem, no dia de ontem, a Câmara Municipal aprovou um importante projeto de lei, que trata da remuneração dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino. O nobre Vereador José Américo ajudou bastante, agradeço o reconhecimento que ele tem da importância estratégica dos profissionais da Educação, no desenvolvimento pessoal e no desenvolvimento de uma nação, do ponto de vista econômico, técnico e científico.
Na rede municipal temos cerca de 90 mil profissionais entre servidores ativos e aposentados que contribuíram, de forma extraordinária, para a formação de milhares de crianças, jovens e adolescentes na cidade de São Paulo.
Esses profissionais não podem deixar de ser valorizados tanto com investimentos na melhoria da remuneração, como na definição de políticas voltadas à formação profissional, posto que vivemos no mundo do conhecimento.
Não podemos ter pessoas que trabalham na área da educação sem a devida qualificação profissional, sem o devido investimento na sua formação e sem os instrumentos básicos para manter a sua vida.
Estamos muito longe disso ainda, mas temos pressionado também pelo diálogo os Poderes Públicos para que adotem políticas de valorização pela ampliação da remuneração e voltem às atenções a esse setor estratégico e muito importante da nossa sociedade, como também são todos os servidores públicos da administração direta e indireta.
O que se votou, no dia de ontem, não é algo extraordinário, exuberante se comparado com o tamanho da economia de São Paulo que possui um orçamento de 27 bilhões de reais.
Um profissional de educação na cidade de São Paulo, no início de carreira, tendo licenciatura plena, terá – com a aprovação em segunda votação que creio poderemos fazer já na semana que vem - uma remuneração na ordem de 1.950 reais para uma jornada de 40h/aulas semanais.
Esse piso é superior fixado nacionalmente que é de 1.050 reais para 40h de trabalho, mas isso também decorre inclusive de todo o esforço e lutas realizados pelos profissionais de educação na busca de melhoria na sua remuneração.
Teremos um piso de 2.200 reais que ocorrerá por um complemento salarial porque, na verdade, o padrão de vencimento é muito inferior. Quando me refiro a padrão de vencimento, é aquela remuneração fixa, básica, do servidor. É aquela remuneração que ele carrega para sua aposentadoria e é sobre a qual incide, por exemplo, o direito de quinquênio e da sexta parte que são benefícios do desenvolvimento da carreira.
Portanto, ele tem uma remuneração no padrão de vencimento inferior aos 2.200 reais, recebe o complemento de todos aqueles que estão com o valor inferior aos 2.200. Votamos, ontem, que essa diferença vá sendo absorvida pelo piso, integralizada, vai incorporando na forma de percentuais que vão sendo aplicados à remuneração básica.
Ontem, votou-se 28,41% que será pago em três parcelas e será aplicado em todas as escalas padrões de vencimentos dos profissionais de educação, quer seja do quadro de pessoal de nível básico, o quadro de apoio da Prefeitura, agente escolar, auxiliar técnico de educação, docentes de licenciatura curta, licenciatura plena, curso de magistério nível médio, os especialistas em educação. Ao final da aplicação das três parcelas, terão uma revalorização dos seus padrões de 28,41%, o mesmo acontecendo com os aposentados.
Porém, continuamos dialogando com a Prefeitura para que possa incorporar o texto que foi aprovado no dia de ontem; outros itens que foram negociados com o conjunto dos servidores públicos que assinaram o protocolo publicado no Diário Oficial; assim também agimos ao reivindicar do Poder Público que não esqueça do conjunto dos servidores públicos do quadro de nível superior, básico como são os agentes de políticas públicas, mesmo agentes de apoio que trabalham na educação, mas não integram o quadro dos profissionais de educação.
Nesse sentido agradeço aos senhores Vereadores que, no dia de ontem, votaram na proposta inicial do Governo.
Esperamos que tenhamos a votação na semana que vem permitindo que os profissionais de educação - que neste mês tiveram inclusive remuneração menor porque acabou a validade da gratificação que recebiam anteriormente - possam, a partir de junho, ter a sua remuneração com a diferença do mês de maio porque a lei trata de garantir esse direito com efeito retroativo ao mês de maio. Muito obrigado, Sr. Presidente".
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores e todos que nos assistem, no dia de ontem, a Câmara Municipal aprovou um importante projeto de lei, que trata da remuneração dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino. O nobre Vereador José Américo ajudou bastante, agradeço o reconhecimento que ele tem da importância estratégica dos profissionais da Educação, no desenvolvimento pessoal e no desenvolvimento de uma nação, do ponto de vista econômico, técnico e científico.
Na rede municipal temos cerca de 90 mil profissionais entre servidores ativos e aposentados que contribuíram, de forma extraordinária, para a formação de milhares de crianças, jovens e adolescentes na cidade de São Paulo.
Esses profissionais não podem deixar de ser valorizados tanto com investimentos na melhoria da remuneração, como na definição de políticas voltadas à formação profissional, posto que vivemos no mundo do conhecimento.
Não podemos ter pessoas que trabalham na área da educação sem a devida qualificação profissional, sem o devido investimento na sua formação e sem os instrumentos básicos para manter a sua vida.
Estamos muito longe disso ainda, mas temos pressionado também pelo diálogo os Poderes Públicos para que adotem políticas de valorização pela ampliação da remuneração e voltem às atenções a esse setor estratégico e muito importante da nossa sociedade, como também são todos os servidores públicos da administração direta e indireta.
O que se votou, no dia de ontem, não é algo extraordinário, exuberante se comparado com o tamanho da economia de São Paulo que possui um orçamento de 27 bilhões de reais.
Um profissional de educação na cidade de São Paulo, no início de carreira, tendo licenciatura plena, terá – com a aprovação em segunda votação que creio poderemos fazer já na semana que vem - uma remuneração na ordem de 1.950 reais para uma jornada de 40h/aulas semanais.
Esse piso é superior fixado nacionalmente que é de 1.050 reais para 40h de trabalho, mas isso também decorre inclusive de todo o esforço e lutas realizados pelos profissionais de educação na busca de melhoria na sua remuneração.
Teremos um piso de 2.200 reais que ocorrerá por um complemento salarial porque, na verdade, o padrão de vencimento é muito inferior. Quando me refiro a padrão de vencimento, é aquela remuneração fixa, básica, do servidor. É aquela remuneração que ele carrega para sua aposentadoria e é sobre a qual incide, por exemplo, o direito de quinquênio e da sexta parte que são benefícios do desenvolvimento da carreira.
Portanto, ele tem uma remuneração no padrão de vencimento inferior aos 2.200 reais, recebe o complemento de todos aqueles que estão com o valor inferior aos 2.200. Votamos, ontem, que essa diferença vá sendo absorvida pelo piso, integralizada, vai incorporando na forma de percentuais que vão sendo aplicados à remuneração básica.
Ontem, votou-se 28,41% que será pago em três parcelas e será aplicado em todas as escalas padrões de vencimentos dos profissionais de educação, quer seja do quadro de pessoal de nível básico, o quadro de apoio da Prefeitura, agente escolar, auxiliar técnico de educação, docentes de licenciatura curta, licenciatura plena, curso de magistério nível médio, os especialistas em educação. Ao final da aplicação das três parcelas, terão uma revalorização dos seus padrões de 28,41%, o mesmo acontecendo com os aposentados.
Porém, continuamos dialogando com a Prefeitura para que possa incorporar o texto que foi aprovado no dia de ontem; outros itens que foram negociados com o conjunto dos servidores públicos que assinaram o protocolo publicado no Diário Oficial; assim também agimos ao reivindicar do Poder Público que não esqueça do conjunto dos servidores públicos do quadro de nível superior, básico como são os agentes de políticas públicas, mesmo agentes de apoio que trabalham na educação, mas não integram o quadro dos profissionais de educação.
Nesse sentido agradeço aos senhores Vereadores que, no dia de ontem, votaram na proposta inicial do Governo.
Esperamos que tenhamos a votação na semana que vem permitindo que os profissionais de educação - que neste mês tiveram inclusive remuneração menor porque acabou a validade da gratificação que recebiam anteriormente - possam, a partir de junho, ter a sua remuneração com a diferença do mês de maio porque a lei trata de garantir esse direito com efeito retroativo ao mês de maio. Muito obrigado, Sr. Presidente".
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