O Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, usou a tribuna nesta terça-feira para comentar sua participação na Conferência Municipal de Educação que será realizada entre sexta-feira (25/6) e domingo (27/6) no Palácio das Convenções do Anhembi. Veja abaixo a íntegra do discurso do parlamentar.
"Sr. Presidente, nobres Vereadores, nobres Vereadoras: Juliana Cardoso, Noemi Nonato e Mara Gabrilli – as três Vereadoras presentes no Plenário, tive a satisfação e a oportunidade de agradecer pela indicação do Presidente Claudinho de Souza e dos demais membros da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo para que eu participasse como representante da mesma na Conferência Municipal de Educação realizada entre sexta-feira e domingo no Palácio das Convenções do Anhembi.
A Conferência Municipal de Educação foi a terceira etapa do processo de elaboração de uma proposta de Plano Municipal de Educação. Até chegar a essa etapa, foram realizadas no território da Cidade cerca de duas mil reuniões, entre as que ocorreram no espaço das unidades escolares, nas Subprefeituras ou locais determinados por elas e também reuniões temáticas, por eixos temáticos onde foi possível também tirar a indicação de pessoas para participarem dessa Conferência Municipal de Educação.
É fato inédito, altamente democrático a elaboração e participação, inclusive, do Executivo e da Secretaria Municipal de Educação, pois o Plano Municipal de Educação está para ser construído, votado e debatido há, pelo menos, dez anos. Portanto, já passamos por alguns Governos anteriores que não tomaram a iniciativa de convocar o processo de discussão e, tampouco, a Conferência.
Obviamente, o Governo atual possui mérito em realizar esse debate. É um debate bastante complexo. Trataremos uma das políticas públicas que considero mãe de todas as políticas – as questões relacionadas à educação. Foi um período em que pudemos debater o papel do Poder Público na garantia do direito à educação de qualidade; quem é responsável pelo oferecimento da oportunidade de crianças, jovens e adultos terem acesso e permanência à educação.
Debatemos a organização e a regulação dos sistemas de educação que atuam na cidade de São Paulo. Há o sistema público de ensino mantido pela Prefeitura; o sistema público mantido pelo Estado; a presença da União com as universidades e escolas técnicas federais e também as escolas particulares. Isso também integrou o debate da Conferência Municipal de Educação.
Foi discutida a qualidade da educação e a forma de geri-la - a gestão democrática, não só da escola, mas do sistema com a participação da população. Acreditamos que quanto maior a participação popular nos rumos, destinos e definição das diretrizes, metas e objetivos da educação, teremos uma educação de melhor qualidade, pronta para os desafios da contemporaneidade, era da informação e conhecimento.
É preciso preparar a cidade de São Paulo. Os agentes públicos devem estar voltados às ações dirigidas à Educação.
Também discutimos processos, métodos e modalidades de avaliações institucionais tanto do sistema como de alunos, porque temos certeza de que um bom sistema educacional não é aquele que reprova e sim o que prepara as crianças para o sucesso, para o êxito, aquele que garante a elas a aprendizagem.
Pusemos também em debate quem são os mantenedores da garantia do acesso à educação e temos clareza de que, enquanto o Estado não conseguir prover o acesso de todas as crianças, em particular à educação infantil, em creches, e ao ensino fundamental, haverá coexistência de unidades mantidas diretamente pelo Poder Público e de convênios. Ninguém propôs nem há a intenção de acabar, de uma hora para outra, com a relação que há com as instituições sem fins lucrativos, que mantém unidades que atendem à educação infantil. Agora, há a perspectiva, como objetivo final, de que a educação seja toda mantida pelo Poder Público, por entidades públicas, em escolas públicas, ou seja, pelo Estado.
O debate realizado foi muito importante e não teve a intenção de transmitir uma mensagem de terror a pais de alunos, a alunos, a profissionais de educação nem a organizações de ensino, que compreendem a importância de ter o Estado auto-suficiente no atendimento integral à educação em todos os níveis, desde a educação infantil ao ensino superior, em escolas públicas, laicas e de qualidade. Muito obrigado, Sr. Presidente".
"Sr. Presidente, nobres Vereadores, nobres Vereadoras: Juliana Cardoso, Noemi Nonato e Mara Gabrilli – as três Vereadoras presentes no Plenário, tive a satisfação e a oportunidade de agradecer pela indicação do Presidente Claudinho de Souza e dos demais membros da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo para que eu participasse como representante da mesma na Conferência Municipal de Educação realizada entre sexta-feira e domingo no Palácio das Convenções do Anhembi.
A Conferência Municipal de Educação foi a terceira etapa do processo de elaboração de uma proposta de Plano Municipal de Educação. Até chegar a essa etapa, foram realizadas no território da Cidade cerca de duas mil reuniões, entre as que ocorreram no espaço das unidades escolares, nas Subprefeituras ou locais determinados por elas e também reuniões temáticas, por eixos temáticos onde foi possível também tirar a indicação de pessoas para participarem dessa Conferência Municipal de Educação.
É fato inédito, altamente democrático a elaboração e participação, inclusive, do Executivo e da Secretaria Municipal de Educação, pois o Plano Municipal de Educação está para ser construído, votado e debatido há, pelo menos, dez anos. Portanto, já passamos por alguns Governos anteriores que não tomaram a iniciativa de convocar o processo de discussão e, tampouco, a Conferência.
Obviamente, o Governo atual possui mérito em realizar esse debate. É um debate bastante complexo. Trataremos uma das políticas públicas que considero mãe de todas as políticas – as questões relacionadas à educação. Foi um período em que pudemos debater o papel do Poder Público na garantia do direito à educação de qualidade; quem é responsável pelo oferecimento da oportunidade de crianças, jovens e adultos terem acesso e permanência à educação.
Debatemos a organização e a regulação dos sistemas de educação que atuam na cidade de São Paulo. Há o sistema público de ensino mantido pela Prefeitura; o sistema público mantido pelo Estado; a presença da União com as universidades e escolas técnicas federais e também as escolas particulares. Isso também integrou o debate da Conferência Municipal de Educação.
Foi discutida a qualidade da educação e a forma de geri-la - a gestão democrática, não só da escola, mas do sistema com a participação da população. Acreditamos que quanto maior a participação popular nos rumos, destinos e definição das diretrizes, metas e objetivos da educação, teremos uma educação de melhor qualidade, pronta para os desafios da contemporaneidade, era da informação e conhecimento.
É preciso preparar a cidade de São Paulo. Os agentes públicos devem estar voltados às ações dirigidas à Educação.
Também discutimos processos, métodos e modalidades de avaliações institucionais tanto do sistema como de alunos, porque temos certeza de que um bom sistema educacional não é aquele que reprova e sim o que prepara as crianças para o sucesso, para o êxito, aquele que garante a elas a aprendizagem.
Pusemos também em debate quem são os mantenedores da garantia do acesso à educação e temos clareza de que, enquanto o Estado não conseguir prover o acesso de todas as crianças, em particular à educação infantil, em creches, e ao ensino fundamental, haverá coexistência de unidades mantidas diretamente pelo Poder Público e de convênios. Ninguém propôs nem há a intenção de acabar, de uma hora para outra, com a relação que há com as instituições sem fins lucrativos, que mantém unidades que atendem à educação infantil. Agora, há a perspectiva, como objetivo final, de que a educação seja toda mantida pelo Poder Público, por entidades públicas, em escolas públicas, ou seja, pelo Estado.
O debate realizado foi muito importante e não teve a intenção de transmitir uma mensagem de terror a pais de alunos, a alunos, a profissionais de educação nem a organizações de ensino, que compreendem a importância de ter o Estado auto-suficiente no atendimento integral à educação em todos os níveis, desde a educação infantil ao ensino superior, em escolas públicas, laicas e de qualidade. Muito obrigado, Sr. Presidente".
Nenhum comentário:
Postar um comentário