sexta-feira, 29 de abril de 2011

Audiência debate dúvidas sobre Fundação Theatro Municipal

Sítio da Câmara
Foto -Fábio Jr Lazzari/ CMSP

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes discutiu em audiência pública o projeto de lei 09/2010, do Executivo, que institui a Fundação Theatro Municipal de São Paulo, vinculada à Secretaria de Cultura. Durante a discussão, realizada nesta sexta-feira (29/4), as dúvidas giraram em torno da situação dos contratados e da eficiência da administração de uma Organização Social.

"A ideia é aproveitar toda a estrutura que já existe no Theatro Municipal e garantir que a instituição avance dentro de um quadro jurídico e constitucional. A criação desta Fundação assegura a autonomia da gestão do Theatro. E, com uma melhoria na gestão, todos têm a ganhar. Os trabalhadores, que terão seus direitos assegurados, e a população", explicou o secretário municipal de Cultura, Carlos Augusto Calil. Segundo ele, a intenção é que esse projeto seja aprovado ainda neste ano. "Seria como um presente neste centenário do Theatro", concluiu.

O presidente da Comissão, vereador Claudio Fonseca (PPS), disse que a audiência pública foi importante para que todos pudessem tirar dúvidas e contribuir para a elaboração do projeto. “Os diálogos ainda continuarão e o secretário se dispôs a ouvir todas as sugestões. É importante a criação deste projeto porque ele assegurará mais segurança aos funcionários. No entanto, ainda são necessárias algumas mudanças", declarou.

Os vereadores Chico Macena (PT), Roberto Tripoli (PV) e Claudinho (PSDB) também participaram da audiência.


Público

A audiência pública reuniu cerca de 100 pessoas. Entre elas, estava o aluno da Escola Municipal de Música, Ricardo Tanganelli da Silva. "Uma parte da nossa categoria é contra a criação desta Fundação. Precisamos ter uma garantia de que os 564 cargos extintos serão mantidos depois. Não sabemos ainda se essas mudanças serão boas", afirmou.

Para o cantor Danilo Starling Stollagli, do Coral Paulistano do Theatro Municipal, o projeto já teve algumas mudanças boas. "Há seis anos debatemos essa matéria e muitas coisas já foram melhoradas. No entanto, ainda não atende às pretensões do ponto de vista funcional e institucional da administração do Theatro", disse.

O projeto

De acordo com o PL, entre as finalidades da Fundação Theatro Municipal de São Paulo estão a promoção, coordenação e execução de atividades artísticas, incluídas a formação, produção, difusão e aperfeiçoamento da música, dança e da ópera; e o provimento da gestão do Theatro Municipal de São Paulo, valorizando e conservando tanto o seu patrimônio histórico-cultural quanto os seus acervos artístico, técnico e profissional.

Aqui, a entrevista do vereador Claudio Fonseca à TV Câmara

Ao lado de Alckmin, Dr. Milton Ferreira participa de campanha de vacinação


Ao lado do governador Geraldo Alckmin, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) participou nesta quinta-feira (28/4) de uma ação da campanha de imunização contra gripe e H1N1 no Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia (IPGG). Na oportunidade, o governador vacinou contra a gripe as idosas pré-candidatas ao concurso de Miss CRI (Centro de Referência do Idoso).

A campanha acontece entre os dias 25 de abril e 13 de maio e a meta do Ministério da Saúde é vacinar 80% das 23,7 milhões de pessoas consideradas prioritárias. Este ano a dose vai imunizar ao mesmo tempo contra o vírus da gripe comum e o da gripe H1N1. E além dos idosos, que já são imunizados desde 1999, foram incluídos no programa as gestantes, crianças entre seis meses e dois anos e os indígenas, que somam cerca de 1,5 milhão de pessoas a mais que nas campanhas anteriores. Além deles, mantém-se a vacinação em profissionais de saúde, seguindo o preconizado pelo Ministério da Saúde.


“A vacina deve ser aplicada um ou dois meses antes do inverno, para que durante o período de maior transmissão a população esteja protegida”, explicou o vereador, que tem diversos projetos de lei que intensificam a vacinação em idosos e crianças.

“Isso vai evitar que as pessoas, no inverno, tenham pneumonia, vai reduzir muito a internação hospitalar e os casos de complicação por pneumonia. A vacina previne a gripe e nos casos em que se pega gripe, ela é mais atenuada. A gente fica feliz de pela primeira vez o Instituto Butantan estar fornecendo três milhões de vacinas para o Brasil e esperamos no ano que vem oferecer mais de 20 milhões de doses, o que vai cobrir não só o Estado de São Paulo, mas grande parte dos estados brasileiros”, afirmou o governador.

Na oportunidade, Milton Ferreira solicitou ao governador a instituição de uma secretaria voltada para o atendimento dos idosos no Estado.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Em entrevista à Rede Gospel, Milton Ferreira dá dicas de prevenção à pressão alta


Preocupado com os altos índices de óbitos provocados por doenças cardiovasculares, o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) participou nesta quinta-feira (28/4) do Programa “De Bem com a Vida”, da Rede Gospel. Em entrevista a Bispa Vanessa Martinazzo, o parlamentar deu detalhes de como prevenir a pressão alta ao afirmar que é importante que todo mundo faça a aferição da pressão arterial, independente de idade e sexo.

“Quase sempre o único contato que a pessoa tem com o médico é quando fratura um pé ou um braço. Caso o ortopedista não meça a pressão do indivíduo, podemos dizer que o paciente esteja deixando uma ótima oportunidade de descobrir que está com hipertensão”, explicou.

Milton Ferreira comentou ainda que a hipertensão, popularmente conhecida como “pressão alta”, doença com maior prevalência no mundo moderno, é caracterizada pelo aumento da pressão arterial. “Vários fatores podem causar a doença, como hereditariedade, obesidade, sedentarismo, alcoolismo, estresse, fumo, entre outros. A sua incidência aumenta com a idade, mas também pode ocorrer na juventude”, explicou.

Segundo o vereador, considera-se hipertenso os indivíduos que mantém uma pressão arterial acima de 140 por 90 mmHg ou 14 x 9 .Pressões arteriais elevadas provocam alterações nos vasos sanguíneos e na musculatura do coração. Pode ocorrer hipertrofia do ventrículo esquerdo, acidente vascular cerebral (AVC), infarto do miocárdio, morte súbita e insuficiências renal e cardíaca.

“Cerca de 80% dos casos de acidente vascular cerebral (derrame) e enfarte são provocadas pela pressão elevada. Mais da metade das mortes pelas doenças cardiovasculares, contudo, poderia ser evitada se a hipertensão fosse controlada, pois na maioria dos casos a doença não provoca sintomas”, disse o vereador. O tratamento pode ser medicamentoso e/ou associado com um estilo de vida mais saudável.

"É importante que a pessoa tenha um estilo de vida mais saudável, praticando esporte e tendo hábitos mais saudáveis, evitando o álcool e o cigarro".

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Câmara aprova projeto que regulariza a Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA)

Por 34 votos favoráveis, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (27/4) o Projeto de Lei 358/10, que regulamenta a organização da Escola Municipal de Iniciação Artística – EMIA. Agora o projeto vai a sanção do Prefeito Gilberto Kassab.

Pelo texto aprovado, a contratação de professores será feita através de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Além disso, o currículo dos futuros contratados das OSCIPs deve ser apresentado no edital de contratação para análise prévia do corpo diretivo da escola.

O PT e o PR (12 vereadores) votaram contra o texto apresentado pelo Executivo. Já o vereador Adilson Amadeu (PTB) se absteve e a emenda do vereador Aurélio Miguel (PR) foi rejeitada pela maioria.

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, lutou junto aos servidores pela aprovação da propositura. Ele explicou que a medida vai garantir a permancência da maioria dos 50 profissionais de educação artística que não mantém vínculo empregatício estatutário, apenas contratos que “estão a beira da extinção podendo colocar em risco o próprio funcionamento da Escola”.

“Agora, não haverá a interrupção do funcionamento tanto da Escola Municipal de Educação Artística quanto dos programas de formação dos profissionais de educação, posto que o Programa de Educação Artística está vinculado aos programas da Escola Municipal de Iniciação Artística que poderá ajudar significativamente na formação dos professores da rede municipal de ensino”, explicou.

Também na tarde de quarta-feira, os parlamentares aprovaram o PLO 8/11, de autoria da Mesa Diretora, que confere autonomia à Câmara Municipal sobre a escolha de sua sede de funcionamento "Esse Projeto dá o direito e a garantia da definição de um espaço definido, adequado ao funcionamento da Câmara e não sujeito a nenhuma ingerência institucional", explicou Netinho de Paula, secretário-geral da Casa.

Mobiliário Urbano

Os vereadores deram início a discussão do Projeto 47/10, que trata da exploração publicitária do mobiliário urbano da cidade. Em defesa do PL, Claudio Fonseca utilizou a tribuna e pediu urgência na aprovação.

Além dos pontos de ônibus e dos relógios, o projeto trata da publicidade em painéis informativos, placas dos logradouros públicos, totens de identificação de espaços de edifícios públicos, cabines de segurança, bancos de praça, quiosques para informações culturais, lixeiras.

“É um projeto bem amplo que não vai agredir a Lei Cidade Limpa, que foi tão bem recebida pela população”, lembra o líder do PPS. Segundo ele, a cidade não pode esperar o contrato de publicidade para ter um mobiliário urbano em boas condições de uso.

“A cidade não pode ficar refém de contratos de publicidade para ter abrigos e totens de ônibus em boas condições de uso. Não dá pra aguardar o contrato para reparar esses abrigos. pois a maioria deles está destruída, acabada. A cidade pode colocar em ordem todo esse mobiliário para depois explorar a publicidade”, observou.

O projeto deverá ser votado na próxima semana, em sessão extraordinária.

Claudio Fonseca analisa as conseqüências do Projeto Nova Luz

A revitalização da área denominada de "Nova Luz" foi o tema escolhido pelo vereador Claudio Fonseca (PPS) durante o Pequeno Expediente de quarta-feira (28/4) na Câmara Municipal de São Paulo. O parlamentar abordou a questão das desapropriações na região e a requalificação do espaço urbano. Veja/leia o discurso na íntegra.

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, é sempre muito positivo ouvir da tribuna o nobre Vereador Chico Macena que qualifica os seus argumentos acerca das intervenções realizadas ou pretendidas a serem realizadas pela Prefeitura de São Paulo.

O projeto Nova Luz não é pequeno ou de menor importância. É estratégico para a organização da cidade de São Paulo, para o comércio local nos quarteirões compreendidos entre a Rua Mauá, a Estação da Luz e a Avenida Ipiranga. Todo aquele quarteirão, cerca de 300 mil metros quadrados que constam do projeto, dos quais aproximadamente 20% podem ter desapropriações dentro do projeto de revitalização, é extremamente importante para a Cidade.

Há uma decisão liminar. A Prefeitura pode recorrer e refletir sobre os efeitos do projeto apresentado pelo Executivo, da proposta desenvolvida através do consórcio contratado e até da possibilidade da desapropriação ser feita diretamente pelo Tesouro Municipal. O Poder Público Municipal indenizaria os moradores, os proprietários dos imóveis comerciais e residenciais trazendo para a Prefeitura o direito de preempção, explorando isso, sem dúvida, mas, com consequência.

Sabemos que quando a desapropriação é realizada pelo próprio Poder Público, pode haver geração de precatórios e um tempo muito maior para aqueles proprietários de imóveis receberem os valores. Todos conhecem a dinâmica. No geral, a indenização é calculada pelo valor venal do imóvel.

Na região há vários imóveis comerciais e devem ser considerados fundo de comércio. Ao serem considerados fundo de comércio também deve-se levar em conta o rendimento de cada atividade comercial praticada. Muitos comerciantes, até por questão de tributos, não declaram sua renda anual cheia. É natural um pequeno imóvel com rendimento de 150 milhões de reais ao ano. Então, estará não só indenizando o imóvel, mas o que as pessoas chamam de ponto. Na periferia costumam dizer que vão vender o ponto, não somente o imóvel, o aluguel e assim por diante.

Então, trata-se de uma oportunidade de se debater e até mesmo uma forma de se indenizar os imóveis naquela região. Entendi muito bem e essa não é a primeira oportunidade em que o nobre Vereador Chico Macena não se opõe à intervenção urbana. Discute os instrumentos para que haja uma requalificação do espaço urbano com as finalidades.

Há no projeto empreendimentos imobiliários. Estarão reservados cerca de 1.200 imóveis chamados Habitação de Interesse Social. É importante que haja Habitação de Interesse Social no Centro da Cidade para uma ocupação social do espaço urbano dentro da revitalização, pois de nada adiantará ter somente atividade comercial de representação, centro de tecnologia ou de venda de produtos tecnológicos naquela região. É preciso reservar também os espaços nobres da Cidade para a construção de Habitação de Interesse Social, de mercado popular para dar vida à Cidade. A intervenção que se propõe realizar na região da Nova Luz é fundamental, é estrutural. É necessário reparar os problemas, mas não abandonar o projeto de forma alguma.

Há um tempo parte da revitalização do Centro foi integrada pela demolição do São Vito, prédio perto do Mercado Municipal de São Paulo. E isso teve início em 1996. Passou pelas administrações de Maluf, de Pitta e de Marta. Agora o Edifício São Vito está praticamente ao chão e será feita uma revitalização na área. Ninguém nega que, ao se fazer a demolição, é necessário haver uma política habitacional não só para acomodar quem morava lá quanto para expandir, garantir o direito à moradia que, no meu entender, deve se sobrepor ao direito de propriedade. Isso gera não só conforto, mas o direito fundamental das pessoas de acesso a um bem maior que é o de morar.

Sr. Presidente, falaria também de outros assuntos como mobiliário urbano. Há proposta de termos um bom debate sobre o tema que não se restrinja aos três elementos do projeto. É muito mais extenso. V.Exa. tem sempre alertado para o fato de discutirmos o projeto do mobiliário urbano a fim de que possamos votá-lo para que a população tenha garantia de abrigo de ônibus decente. Já é demais esperar tanto por um ônibus, e a população ainda tem de fazê-lo nesses abrigos indecentes espalhados pela Cidade. Obrigado".



Milton Ferreira pede agilidade no atendimento das UBS


Com informações do sítio da Câmara

O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) participou da nesta quarta-feira (27/4) da reunião ordinária da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo,. Na oportunidade, os vereadores receberam representantes do Tribunal de Contas do Município (TCM) e da Secretaria Municipal da Saúde para discutir a questão das filas na lista de espera eletrônica de pacientes nas UBS.

A reunião foi motivada pela auditoria elaborada pelo TCM, que constatou períodos de espera muito além do aceitável. No evento, o subsecretário de Controle e Fiscalização Luiz Camargo e a coordenadora chefe de Fiscalização Mara Regina Fregonezi, ambos do TCM, cobraram providências da secretaria para organizar e dar transparência à lista de espera eletrônica.

Para os técnicos do TCM, há falta efetiva de fiscalização e controle das Organizações Sociais (OS). Essas entidades administram unidades por contratos de gestão e não cumprem a portaria de funcionamento do SIGA (Sistema Integrado de Gestão da Assistência à Saúde).

Por recomendação do Tribunal, a Secretaria deve disponibilizar protocolo para que o paciente tenha conhecimento e possa acompanhar o lugar em que está na fila.

Segundo a coordenadora do Sistema de Regulação, Isabel Nomiyama, que representou a Secretaria de Saúde, há uma demanda por atendimento de mais de 500 mil pacientes na Capital. Ela admitiu que há grandes demandas reprimidas e até mesmo problemas administrativos na organização definitiva da fila informatizada e mostrou estratégias que estão sendo adotadas para cumprir as recomendações do TCM.

Milton Ferreira afirmou que a população nos bairros próximos as UBS são muitos carentes e precisam de um atendimento rápido, eficiente. Segundo ele, a morosidade do atendimento nas UBS, principalmente de pacientes com necessidades especiais, acaba dificultando o tratamento. “Em alguns casos, quando chega o dia da consulta, o paciente já foi atendido em uma emergência de outro hospital ou entrou em óbito, situação que eu considero gravíssima e inadmissível”.

Acesso ao ensino fundamental: PLO de Claudio Fonseca altera Lei Orgânica

Renan Geishofer – Liderança do PPS

Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (27/4), durante a 4ª reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 11/2009 , de autoria do vereador e presidente da Comissão, Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Casa. O PLO altera o Artigo 203, do Capítulo I, do Título VI da Lei Orgânica da cidade de São Paulo referente ao acesso das crianças ao ensino fundamental.

“A redação atual da Lei Orgânica da cidade estabelece que as crianças que tenham sete anos de idade completados ou a serem completados até o início do ano letivo, tenham acesso ao ensino fundamental. Mas isso fica em desconformidade com a Constituição Federal, que foi alterada recentemente e que agora estabelece o ensino fundamental de nove anos para alunos a partir dos seis anos de idade. O Projeto compatibiliza o texto da Lei Orgânica com a Constituição Federal para que ambas tenham a mesma definição”, analisou o parlamentar à TV Câmara. Ouça aqui.

Além do PLO, foram aprovados dois projetos de lei e um projeto de Decreto Legislativo:

PL 394/2010, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB);

PL 332/2010, de autoria do vereador Gilberto Natalini (sem partido);

PDL 80/2010, de autoria da vereadora Heida Li (PPS).

Audiência Pública: Fundação do Theatro Municipal

O presidente da Comissão, Claudio Fonseca, reiterou o convite para que toda sociedade participe da audiência pública ao PL 09/2010, de autoria do Executivo, que institui a Fundação Theatro Municipal de São Paulo.

Data: 29 de abril (sexta-feira)
Horário: 11h00
Local: Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 (centro) - 1º andar

Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

No encontro também foi indicado o nome do vereador Netinho de Paula (PCdoB) e do seu chefe de gabinete, Antônio Pinto, para comporem o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. O vereador é o titular e o seu chefe de gabinete o suplente. O Fundo está previsto na Lei 13.790, de 13 de fevereiro de 2004.

Participaram do encontro os vereadores: Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT), vice-presidente da Comissão; Attila Russomano (PP); Claudinho de Souza (PSDB); Carlos Apolinário (DEM) e Netinho de Paula (PCdoB).

Outras Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Comissão de Administração Pública

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão Extraordinária do Meio Ambiente

Claudio Fonseca preside a 5ª reunião da Frencoop Paulistana


Fotos - Mozart Gomes/CMSP

O vereador e líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, presidiu na manhã desta terça-feira (26/4) a 5ª reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo – Frencoop Paulistana.

Durante a reunião, foram divulgados os seguintes informes:

- Moção de Apoio à aprovação pela Câmara Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 271, de 2005 que dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo; (andamento: Esta moção está pronta para ser protocolada).

- Moção de apoio à aprovação pela Câmara Federal do PL 4622/04 que dispõe sobre a organização e funcionamento das cooperativas de trabalho; institui o programa nacional de fomento às cooperativas de trabalho e revoga o parágrafo único do art. 422 da consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5452 de 1º de maio de 1943. (andamento: esta moção está pronta para ser protocolada).


- Decreto Municipal 52091, de 19 de Janeiro DE 2011, que “veda a participação de cooperativas em licitações e contratações nos casos de (...) limpeza, asseio, preservação e conservação, limpeza hospitalar, lavanderia (inclusive hospitalar), segurança, vigilância e portaria, recepção, nutrição e alimentação, copeiragem, manutenção de prédios, de equipamentos, de veículos e de instalações, manutenção e conservação de áreas verdes, assessoria de imprensa e de relações públicas”.

(Andamento: reiteração de resposta ao pedido da Frencoop de Revogação do Decreto nº 51091, à Secretaria de Negócios Jurídicos do Município e à PGM).

Outras ações: solicitação de agendamento com o Prefeito Gilberto Kassab.



Assuntos Estratégicos:

PROJETO DE LEI 00144/2011 DO EXECUTIVO: NOTA FISCAL PAULISTANA

“Dispõe sobre o Programa Nota Fiscal Paulistana e altera dispositivos da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005; autoriza a reabertura de prazo para ingresso no Programa de Parcelamento – PPI; introduz alterações na legislação tributária relativa ao IPTU, ao ITBI-IV e ao ISS; altera a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; autoriza, conforme especifica, a transferência de depósitos juduciais e administrativos, a alienação de participações acionárias minoritárias e a cessão de direitos creditórios; institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC.”

Proposta de emenda da Frencoop ao PL da Nota Fiscal Paulistana:

Deduzir-se-ão da base de cálculo dos serviços prestados por cooperativas, os valores despendidos com repasses efetivados aos seus cooperados, outras cooperativas, bem como demais prestadores de serviços vinculados à sua atividade fim, desde que regularmente inscritos no cadastro mobiliário do Município.

terça-feira, 26 de abril de 2011

Comissão de Educação faz audiência pública para debater a Fundação do Theatro Municipal


A Comissão de Educação, Cultura e Esportes, presidida pelo vereador Claudio Fonseca (PPS), convoca para a próxima sexta-feira (29/4) audiência pública para debater o Projeto de Lei 09/10 que institui a Fundação do Theatro Municipal de São Paulo.

A audiência será realizada no Plenário Primeiro de Maio da Câmara a partir das 11h.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Soninha é 2ª em pesquisa GPP para Prefeitura de SP

A jornalista e ex-vereadora Soninha Francine (PPS) tem entre 7% e 10% das intenções de voto para a Prefeitura de São Paulo, de acordo com o cenário apresentado, e disputaria um eventual segundo turno nas eleições de 2012, segundo levantamento divulgado hoje (25/4) pelo instituto GPP.

Na pesquisa, realizada a pedido do Partido Popular Socialista no mês de abril, foram feitas 1.213 entrevistas, com margem máxima de erro de 2,8% pontos percentuais.

A pré-candidata do PPS, Soninha Francine, aparece em todos os cenários atrás apenas de possíveis candidatos do PT (Marta Suplicy ou Aloizio Mercadante), superando todos os demais concorrentes, incluindo nomes como Gabriel Chalita (PSB ou PMDB), José Aníbal (PSDB) e Guilherme Afif (PSD).

Se a candidata do PT fosse Marta Suplicy, que lidera com 45,9% das intenções de voto, Soninha chegaria ao segundo turno com 8,2% dos votos, derrotando Afif (4,9%), Chalita (4,7%) e José Aníbal (4,6%).

Com a candidatura de Mercadante (37%), Soninha teria 9,9%, também à frente de José Aníbal (5%), Chalita (4,6%) e Afif (4,4%).

Os objetivos principais desta pesquisa foram avaliar a administração municipal, estadual e federal, levantar o que foi feito de positivo e negativo nos três governos em 2011, além de traçar o quadro político da capital paulista, identificando os principais concorrentes para prefeito em 2012.

Veja aqui alguns dados coletados na pesquisa GPP

Ano que vem teremos eleição para prefeito. Se a eleição para prefeito de São Paulo fosse hoje, em quem você votaria? (Espontânea)

Respostas (%)
Marta 9,5
Kassab 6,8
Serra 3,6
Maluf 2,9
Mercadante 1,5
Paulo Skaff 1,0
Erundina 0,7
Marina Silva 0,5
Eduardo Suplicy 0,4
Jair Bolsonaro 0,3
Gabriel Chalita 0,2
Celso Russomano 0,2
Guilherme Afif 0,1
José Anibal 0,1
Floriano Pesaro 0,1
Netinho de Paula 0,1
Tiririca 0,1
Datena 0,1
Reichman 0,1
Plinio Arruda 0,1
Conte Lopes 0,1
Nulo/ Branco 6,6
Não Sabe/ Não Respondeu 64,9
Total 100,0

Intenção de voto sem Marta Suplicy

Respostas (%)
Mercadante 37,0
Soninha 9,9
José Anibal 5,0
Gabriel Chalita 4,6
Guilherme Afif 4,4
Outros 3,6
Ricardo Young 3,1
Nulo / Branco 16,3
Não sabe / Não respondeu 16,1
Total 100,0

Intenção de voto sem Mercadante

Respostas (%)
Marta 45,9
Soninha 8,2
Guilherme Afif 4,9
Gabriel Chalita 4,7
José Anibal 4,6
Outros 3,8
Ricardo Young 2,8
Nulo / Branco 13,2
Não sabe / Não respondeu 11,9
Total 100,0

Pelo que conhece ou ouviu falar, dentre Marta, Serra e Kassab, qual dos três foi o melhor prefeito para São Paulo?

Respostas (%)
Marta 45,3
Serra 30,9
Kassab 16,3
Nenhum 4,5
Não sabe / Não respondeu 3,0
Total 100,0

Com relação ao governo Dilma, você acha que ela fará um governo melhor, igual ou pior que o do Lula?

Respostas (%)
Melhor 31,2
Igual 51,0
Pior 11,6
Não sabe / Não respondeu 6,2
Total 100,0

Dentre essas opções, qual a que você tem maior medo que aconteça nos próximos anos? (Estimulada)

Respostas (%)
Desemprego 30,1
Volta da inflação 26,2
Crise econômica 15,3
Aumento dos juros 13,3
Não conseguir pagar minhas dívidas 12,8
Não sabe / Não respondeu 2,3
Total 100,0

Por qual partido político você tem maior simpatia ou preferência? Mais algum?

Respostas (%)
PT 33,1
PSDB 14,8
PV 5,8
PMDB 5,4
PTB 0,8
PSB 0,7
DEM/PFL 0,7
PP 0,6
PSOL 0,6
PCdoB 0,3
PPS 0,3
PCO 0,1
PSC 0,1
PMN 0,1
PRN 0,1
PR/PL 0,1
PDT 0,1
PDS 0,1
PRB 0,1
Nenhum 43,9
Não sabe/ Não respondeu 2,9
OBS: Respostas Múltiplas.

E de qual partido você NÃO gosta ou NÃO tem simpatia? Mais algum?

Respostas (%)
PT 20,0
PSDB 15,0
PMDB 5,0
DEM/PFL 3,7
PV 2,0
PP 1,9
PSOL 1,5
PCdoB 1,0
PTB 0,6
PPS 0,5
PSB 0,5
PSTU 0,3
PR/PL 0,3
PDT 0,2
PCB 0,2
PDS 0,2
PCO 0,2
PSD 0,1
PC 0,1
PSC 0,1
PR 0,1
Nenhum 47,4
Não sabe/ Não respondeu 6,0
OBS: Respostas Múltiplas.

Com relação a Soninha, gostaria que você me dissesse o grau de conhecimento que você tem dela. Você diria que: conhece bem, conhece pouco, conhece só de nome ou nunca ouviu falar/ não sabe quem é?

Respostas (%)
Conhece bem 7,6
Conhece pouco 35,7
Conhece só de nome 38,8
Nunca ouviu falar / Não sabe quem é 17,9
Total 100,0

sexta-feira, 22 de abril de 2011

Claudio Fonseca prestigia Leandro Lehart e maior bateria do mundo


O vereador Claudio Fonseca acompanhou de perto a Virada Cultural 2011. Entre um show e outro, o líder do PPS na Câmara fez questão de levar o seu abraço ao cantor e compositor Leandro Lehart, ex- Art Popular, que promoveu um espetáculo sem igual no domingo à tarde na Praça da República ao reunir mil ritmistas de todas as escolas de samba do grupo especial da capital. Um recorde que foi assistido por milhares de pessoas.




quarta-feira, 20 de abril de 2011

Discutindo a cidade, vereadores do PPS usam a tribuna da Câmara

Os vereadores do PPS na Câmara Municipal de São Paulo compareceram à sessão ordinária desta quinta-feira (20/4) e utilizaram a tribuna da Casa. O líder Claudio Fonseca abordou a questão dos policiais militares aposentados em postos de comando das subprefeituras da cidade e de uma lei, de sua autoria, que instituiu na cidade de São Paulo 13 centros de formação permanente e continuada para os profissionais de educação.

Já o Dr. Milton Ferreira abordou questões relacionadas à Comissão de Saúde da Câmara, - problemas nas AMAs da região de Itaquera.

Claudio Fonseca:



"Sr. Presidente, naquele momento em que V.Exa. chamou meu nome, eu estava num atendimento, cumprindo um dever. Portanto, agradeço a V.Exa., sempre zeloso do Regimento Interno desta Casa, a tolerância.

Sobre a explanação da nobre Vereadora Juliana Cardoso em relação aos que hoje ocupam cargos de Subprefeito nas várias Subprefeituras da Cidade, esclareço que a ocupação dessa função se dá por livre designação por parte do Prefeito, ou seja, é um cargo de confiança política; portanto, não há eleição nem imposição, e não deve haver, de forças políticas na indicação da ocupação dessa função. Na gestão do Partido dos Trabalhadores, ainda que tivesse sido dito que o critério de ocupação seria por processo de eleição, isso não ocorreu.

Sempre que vou a uma Subprefeitura, e tenho ido a várias delas, sou muito bem tratado pelo Subprefeito. Nunca vi um coronel, um tenente ou um major utilizando-se da escala hierárquica da Polícia Militar; nem eu admitiria tal coisa. São todos da reserva, nunca mostraram patentes e sempre se apresentaram como Subprefeitos. Tem sido assim na Mooca, na Vila Prudente, na Vila Formosa, no Itaim, em São Miguel Paulista, em Pirituba, etc. Em todos esses lugares, sempre me relacionei com essas pessoas como alguém que ocupa uma função na estrutura administrativa da Prefeitura de São Paulo. Tanto é que encaminho minhas demandas como Vereador e tenho sido respondido; e espero que continue assim.

Portanto, não tenho o mesmo conteúdo crítico que a nobre Vereadora Juliana Cardoso em relação à ocupação dos cargos de Subprefeito por alguém que já foi militar e hoje está na reserva. O que me interessa saber é se alguém está denunciando que algum desses agentes públicos, esses Subprefeitos, está cometendo algum ato lesivo ao patrimônio público e à população, se está deixando de atender à demanda, se está deixando de cumprir suas funções, se há ato de corrupção praticado por algum desses agentes. Se houver, temos de fiscalizar e agir para afastar qualquer um deles.

Então, é um cargo de livre provimento, em comissão. Merecem respeito os que lá estão e merecem de nós o acompanhamento do cotidiano de seu exercício nesses cargos de Subprefeitos.

E posso testemunhar que em todos os locais aonde tenho ido não os trato como militares, mas como Subprefeitos, que foram designados pelo Sr. Prefeito da cidade de São Paulo.

E no dia em que eu suspeitar de qualquer ato praticado por qualquer um deles que não seja de defesa dos interesses públicos, virei à tribuna e os denunciarei, exigindo que haja resposta efetiva do Sr. Prefeito, que foi quem os designou ao cargo de Subprefeitos.

Há pouco falou o nobre Vereador Floriano Pesaro sobre formação de profissionais de educação. Tive a oportunidade de apresentar um projeto de lei que dispõe sobre a criação de centros de formação permanente de profissionais de educação da Rede Municipal de Ensino.

Nós debatemos o projeto, e este foi aprovado. É uma lei, que instituiu na cidade de São Paulo 13 centros de formação permanente, continuada, para os profissionais de educação: gestores, docentes, o pessoal do quadro de apoio, que são auxiliares técnicos de educação, agentes de apoio.

Então, em cada uma das 13 Diretorias Regionais de Ensino da cidade de São Paulo - subordinadas à Secretaria Municipal de Educação - um centro de formação, assim como nas grandes metrópoles dos grandes países, que consideram que a educação é estratégica para o desenvolvimento das pessoas, é um meio de humanizar as pessoas.

Que tenhamos também esses centros de formação funcionando para haver política de formação permanente aos profissionais de educação que tenham convivência no espaço escolar com as crianças e que precisam de uma formação específica e merecem ter políticas públicas.

Não precisa haver convênios com instituições, com fundações. Na Prefeitura do Município de São Paulo há quadros excelentes para trabalhar com formação dos educadores, há projetos magníficos frutos da criação, da espontaneidade, do conhecimento dos próprios educadores para se investir numa formação continuada, para que a rede municipal de ensino seja referencial de qualidade, investindo em formação, na valorização dos profissionais de educação, melhorando a sua remuneração e oferecendo um ambiente escolar saudável, um espaço agradável para se ensinar e para se aprender. Muito obrigado".


Milton Ferreira



"Cumprimento o Sr. Presidente e meus Colegas Vereadores. Faço parte da Comissão de Saúde desta Casa, uma das mais atuantes. Hoje tivemos uma reunião de quase duas horas, na qual vários assuntos foram abordados. Um deles, algumas denúncias na área da Saúde.

Saiu no jornal Agora, de grande circulação, no dia 30 de abril, matéria na qual se afirmava que em uma das AMAs, na região de Itaquera, a Jardim Bonifácio III- lembro que na região temos a José Bonifácio I, conhecida como Boni 1, a Boni II, Boni III e Boni IV - havia caído o teto e ainda não havia uma solução.

No dia 1º de abril, estive na região com dois assessores e a situação já estava solucionada. Havia uma grande demanda de atendimento nessa Unidade Básica de Saúde. Não tenham dúvida de que realmente havia superlotação, tanto lá como em outras regiões da periferia.

O nobre Vereador Zelão, a quem agradeço a participação na reunião de ontem, fez parte da Comissão de Saúde no ano passado - aprendi muito sobre a parte técnica com S.Exa. - e abordou um assunto de grande importância: a precariedade do Hospital Planalto.

Isso não é novidade, porque o Secretário, ano passado, já havia dito que esse hospital estava com algumas deficiências, que seriam solucionadas. No termo popular, podemos dizer que o Hospital está funcionando "meia-boca". Precisamos dar uma definição a ese assunto, para que esse Hospital possa, realmente, funcionar e atender a população. No passado, ali havia o atendimento de mais de 40 mil pacientes, e hoje atende parcialmente a 1/4 dessa demanda. Evidente que na periferia, onde esse hospital seria um ponto de encaminhamento, as pessoas ficam um pouco a desejar.

É normal que as AMAs estejam superlotadas, mas eu, como representante dos anseios da população na Câmara Municipal de São Paulo, vejo que uma região como o Jardim Etelvina, Guaianases, teve um crescimento geográfico de mais de 100%. Há 12 ou 15 anos ali havia atendimento para 15 mil habitantes; hoje está próximo de 60 mil habitantes. Indiquei ao Sr. Secretário a instalação de uma AMA 24 horas e uma UBS, porque a região comporta e é importante que a população seja atendida, assim como a demanda que o hospital não está suprindo. É importante ter ali um atendimento 24 horas. Já indiquei isso ao Sr. Secretário, que realmente está avaliando a demanda, e acredito que haverá uma solução logo.

Era só o que tinha a dizer, Sr. Presidente. A nossa Comissão é realmente atuante e estamos lutando por melhorias na qualidade de vida do povo. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Comissão aprova PL sobre distribuição gratuita de filtro solar

Sítio da Câmara

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou nesta quarta-feira (20/4) parecer favorável ao projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da distribuição de filtro solar aos trabalhadores da Prefeitura de São Paulo. A matéria, de número 0178/2010, é de autoria do vereador Gilberto Natalini.

"Os trabalhadores ficam expostos ao sol e isso prejudica a saúde. A utilização do filtro solar é uma forma de proteção, e por isso deve ser distribuído a essas pessoas", explicou o vereador.

Na reunião desta quarta-feira, o colegiado também aprovou parecer favorável ao PR 018/2006, do vereador Ademir da Guia, que prevê a instituição do Prêmio "Prevenção, Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente".

Requerimento

Requerimento da vereadora Sandra Tadeu (DEM) que solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o Ambulatório Alexandre Kalil Yasbec (Ceci) também foi aprovado por unanimidade.

"Vamos convocar os responsáveis para nos explicarem por que faltam medicamentos para pacientes que têm hanseníase. No ano passado, fizemos uma vistoria e parece que as ações foram feitas apenas momentaneamente. Queremos saber o motivo disso", afirmou a presidente da comissão, Juliana Cardoso (PT). "Além desse problema, ficamos sabendo hoje que os pacientes soropositivos estão com dificuldades no atendimento", completou.

Solicitações

Alguns documentos com solicitações e denúncias foram recebidos pela comissão. Um deles é do Conselho Gestor do Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio em relação à complementação de recursos humanos. O colegiado informou que pedirá informações à Secretaria Municipal de Saúde.

A comissão recebeu ainda uma denúncia sobre a precariedade no atendimento das AMAS na região do bairro Itaquera. No entanto, o vereador Milton Ferreira (PPS) foi até o local e constatou que o problema está solucionado.

Já o Movimento SOS Saúde solicitou uma visita ao Pronto-Socorro 21 de Junho, localizado na Freguesia do Ó. A ida dos vereadores ficou marcada para o próximo dia 28, às 9h30.

Por fim, na reunião desta quarta-feira foi decidido que os vereadores Natalini e Noemi Nonato (PSB) integrarão o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool de São Paulo (Comuda).

Outras Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Comissão de Administração Pública

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente


Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia


Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente

Câmara aprova projeto que permite a ampliação de hospitais

Durante a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (19/4), os vereadores aprovaram (42 votos a favor), em segunda discussão, o PL 381/10, de autoria do Executivo, que libera a ampliação e a construção de hospitais em bairros saturados para novos empreendimentos. Agora o projeto vai a sanção do prefeito.

Com a lei, diversos hospitais não precisarão pagar os certificados de potencial construtivo (cepacs) ao governo por terem construído áreas acima do permitido pela atual Lei de Uso e Ocupação do Solo. Segundo o Estado de S. Paulo, alguns vereadores explicaram que as unidades beneficiadas já previam suas reformas antes de os bairros terem ficado saturados.

Os parlamentares também aprovaram PL 9/10, também de autoria do Executivo, que institui a Fundação Theatro Municipal de São Paulo, além de criar cargos efetivos e em comissão.

Abaixo, os demais projetos aprovados pelos parlamentares nesta terça-feira:

PLO 8 /2011, DA MESA DA CÂMARA

Acresce parágrafo único ao art. 111 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE 40 VOTOS FAVORÁVEIS.

PR 6 /2011, DA MESA DA CÂMARA

Fixa os bens municipais necessários aos serviços da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 96 /2011, DA MESA DA CÂMARA

Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889/2009, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ªAPROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 94 /2011, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891/2009, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL 70 /2010, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)

Concede Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Holanda Góis.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL 75 /2010, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B)

Dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata" à União das Escolas de Samba Paulistana - UESP, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL 89 /2010, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)

Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Defensor Público Dr. Carlos Henrique Acirón Loureiro, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL 92 /2010, do Vereador ABOU ANNI (PV)

Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, em homenagem ao Cel. PM Res. Luiz Carlos Nogueira, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL 93 /2010, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)

Concede o Título de Cidadão Paulistano ao "Desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL 83 /2010, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre Roberto Landell de Moura - in memoriam.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL 94 /2010, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Hiroshi Shimuta.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL 12 /2011, dos Vereadores CARLOS ALBERTO BEZERRA JR., ADOLFO QUINTAS, ANIBAL DE FREITAS, CLAUDINHO DE SOUZA, DALTON SILVANO, FLORIANO PESARO, GILSON BARRETO, JOSÉ POLICE NETO, JUSCELINO GADELHA, NATALINI, RICARDO TEIXEIRA, SOUZA SANTOS E TIÃO FARIAS (PSDB)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao legado político deixado pelo Governador Mário Covas Júnior - "in memorian".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL 100 /2010, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano "In Memorian" a Virgílio Gomes da Silva e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA

Comissões de Inquérito definem seus integrantes

Site da Câmara

Na sessão desta terça-feira, a Câmara instaurou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A primeira vai tratar de irregularidades na aplicação da política de acessibilidade na Capital.

Farão parte dessa comissão: Gilberto Natalini (sem partido), presidente; Quito Formiga (PR), relator; Paulo Frange (PTB), Souza Santos (sem partido), Roberto Tripoli (PV), Marta Costa (DEM), Noemi Nonato (PSB), José Américo (PT) e Francisco Chagas (PT). A primeira reunião da CPI está marcada para o próximo dia 26, às 10 horas.

Já a segunda CPI da Casa investigará irregularidades no cumprimento da Lei n° 14.023/05, que obriga as concessionárias, empresas estatais e prestadoras de serviço a tornar o cabeamento elétrico da cidade subterrâneo (CPI da Eletropaulo).

Essa Comissão será composta pelo vereador Donato (PT), presidente; Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Aurélio Miguel (PR), Domingos Dissei (DEM), Eliseu Gabriel (PSB) e José Rolim (PSDB). Ainda faltam ser nomeados dois integrantes dessa comissão, um do PT e outro do PSDB, e não foi informada a data de sua primeira reunião.

Os trabalhos de cada uma das CPIs durarão 120 dias, prorrogáveis por mais 120.

terça-feira, 19 de abril de 2011

PPS debate e busca soluções para enfrentar o crack


Com informações da Câmara Municipal
Fotos - Renato d Souza - CMSP

Organizado pelo PPS de São Paulo, e dirigido pela ex-vereadora Soninha Francine, o Seminário “O crack e o enfrentamento social, legal e político” debateu estratégias, resultados e perspectivas nos âmbitos da saúde, legislação e políticas públicas a respeito da droga na noite desta segunda-feira na Câmara Municipal de São Paulo. O evento foi transmitido ao vivo via internet.

O vereador Claudio Fonseca (PPS), líder do PPS e cicerone do evento, falou sobre a importância da discussão. “A Câmara não pode ficar indiferente a esse problema social e de saúde pública. O crack precisa receber um enfrentamento social, econômico e político. É importante que debatamos um conjunto de ações que envolva o governo municipal, estadual e a União e que dê a essa questão o tratamento que ela merece”. disse.

Participaram do debate como expositores os psiquiatras Ronaldo Laranjeira, da UNIFESP, e Thiago Marques, coordenador do setor de adultos do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina, além do promotor de Justiça da área de Saúde Pública, Dr. Reynaldo Mapelli Junior.

Os debates foram mediados pela ex-vereadora Soninha Francine. Segundo ela, eventos como esse são importantes para que as pessoas envolvidas possam trocar informação e experiência. “No atual estado de coisas, a universidade não sabe o que a política faz e vice-versa, por isso montamos essa mesa tão ampla, para que um inspire e informe o outro. É um assunto que preocupa e angustia a todos”.


Para Laranjeira, a chamada “Cracolândia” tem que ser dissolvida. “Não é uma solução policialesca. Temos que criar um sistema para tirar essas pessoas da rua. Não é para prender, mas evitar que elas sejam presas e enviá-las para um sistema complexo de auxílio social e psicológico. Se formos mesmo resolver, temos que investir substancialmente na criação dessa rede social”, disse o psiquiatra.

Thiago Marques explicou que depois de algum tempo de dependência, o crack deixa de dar prazer para o usuário e simplesmente alivia o sofrimento do corpo. Ele demonstrou ainda como a psiquiatria define quem é dependente de drogas: “esse indivíduo apresenta alta tolerância – precisa de cada vez mais -, sofre de abstinência e eleva o consumo por período de tempo prolongado e por quantidades maiores que o planejado”.

O médico lamentou o fato de não existirem estudos sobre remédios ou tratamentos para os usuários de crack e explicou que isso acontece porque é um tratamento lento: “Lidar com os pacientes dependentes torna o estudo mais difícil”.

Veja Mais

Reveja o Seminário, na íntegra, clicando aqui.

Em blog, Soninha Francine comenta o evento.

Aqui, as apresentações dos três expositores da noite; Dr. Laranjeira, Dr. Thiago Marques e Dr. Reynaldo Mapelli Jr.

Aqui, o livro O Tratamento do Usuario de Crack, de Ronaldo Laranejeira.



O promotor Reynaldo Mapelli Jr. criticou seus colegas (da promotoria) que apenas “fazem processos e ficam atrás da mesa no escritório”. Para ele, a função de um promotor nos dias de hoje é deixar o gabinete, entender os problemas da sociedade civil e apresentar elementos jurídicos para auxiliar na elaboração políticas públicas que os combatam.

Ele defendeu os direitos que os dependentes têm por sua condição especial: “o melhor tratamento no sistema de saúde, tratado pelos meios menos invasivos possíveis”.

Também participaram do evento na mesa de debates o Dr. Luiz Alberto C. de Oliveira “Laco”, coordenador de Atenção às Drogas – Comuda; Célia Cristina Whitaker, Secretária Executiva da Secretaria Especial de Direitos Humanos de São Paulo; Dra. Rosangela Elias, coordenadora da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Drogas da Secretaria Municipal de Saúde; Dr. Cláudio Loreiro, coordenador clínico do Projeto Quixote, psicólogo especialista em álcool e drogas; Edsom Ortega Marques, Secretário Municipal Segurança Urbana; Euclides Conradim, Inspetor Regional da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e Wagner Abril Souto, diretor de projetos especiais do Centro de Referência de álcool, tabaco e outras drogas, da Secretaria de Saúde do Estado.

Estiveram presentes na platéia o presidente nacional do PPS, o deputado federal Roberto Freire, e o presidente municipal do PPS em São Paulo e subprefeito da Lapa, Carlos Fernandes.


Matéria do Jornal da TV Câmara

segunda-feira, 18 de abril de 2011

PPS debate o crack e os seus efeitos destrutivos

Coordenado pela ex-vereadora Soninha Francine e pelo vereador Claudio Fonseca, o PPS realiza no próximo dia 18 de abril, na Câmara Municipal de São Paulo, um importante debate sobre o crack e os seus efeitos devastadores na sociedade e na juventude das grandes cidades.

A idéia é abordar o assunto sob três aspectos principais: Saúde; Lei e Direito; e Política. Da prevenção ao tratamento médico e psiquiátrico, passando por estratégias de repressão ao tráfico, os efeitos do consumo, assistência aos dependentes e familiares, ações oficiais e não-governamentais.

O crack, em razão do baixo custo e do fácil acesso, vem se tornando a principal e mais devastadora droga utilizada no Brasil. Resultante do aproveitamento do "lixo" da produção da cocaína, alcança o público de menor poder aquisitivo e causa, além da dependência física e psicológica, danos respiratórios e cerebrais irreversíveis.

Questão prioritária de saúde pública, com desdobramentos sociais, econômicos e culturais, o crack deve ser tratado com a profundidade e a seriedade que o tema exige. É isso que propõe o PPS: um debate aprofundado sobre a legislação atual e as políticas urbanas necessárias para o enfrentamento deste problema crônico.

O que funciona contra o CRACK?

Crack é uma das substâncias mais destrutivas que a sociedade humana já produziu para o seu consumo.

Os efeitos do uso são devastadores; a dependência é violenta e quase imediata. As conseqüências para a coletividade são desoladoras – desagregação familiar, degradação urbana.

Como lidar com isso?

Nos últimos anos, as ações contra o crack tem se intensificado. O poder público em São Paulo vem tentando minar a força da droga desde 2005. Mas o comércio e o uso aumentaram em todo país, seja nas metrópoles ou na zona rural, entre crianças e jovens ou adultos, de classe sócio-econômica alta ou baixa.

O PPS pretende discutir de maneira bem prática quais políticas tem se revelado bem-sucedidas e quais as dificuldades enfrentadas, de modo que possamos ser mais efetivos nessa luta contra o sofrimento.

Programação

18:00 - Inscrição

19:00 - Abertura – Vereador Claudio Fonseca - PPS

Mediadora: Soninha Francine

EXPOSIÇÕES

1 – Dr. Ronaldo Laranjeira - médico psiquiatra, PHD em Dependência Química pela Universidade de Londres (Maudsley Hospital) e coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da UNIFESP.

2 – Dr. Thiago Marques - Pós-graduando do Departamento de Psiquiatria da UNIFESP e Research Fellow do Neuromodulation Laboratory, da Harvard Univesity. Atua como Coordenador do Setor de Adultos do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (PROAD) do Depto. de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina.

3 – Dr. Reynaldo Mapelli Júnior - Promotor de Justiça Coordenador da Área de Saúde Pública do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público - SP

COMENTÁRIOS

1 – Dr. Laco (Luiz Alberto C. de Oliveira) – Coordenador de Atenção às Drogas – COMUDA

2 - Célia Cristina Whitaker - Secretária Executiva da Secretaria Especial de Direitos Humanos SP

3 – Dra. Rosangela Elias – Coord. Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Drogas da Secretaria Municipal de Saúde

4 - Dr. Cláudio Loreiro – Coord. Clinico do Projeto Quixote, Psicólogo especialista em álcool e drogas.

5– Edsom Ortega Marques – Secretário Municipal Segurança Urbana

6 – Euclides Conradim – Inspetor Regional da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

Serviço

O CRACK E O ENFRENTAMENTO SOCIAL, LEGAL E POLÍTICO

Local: Plenarinho da Câmara Municipal de São Paulo
Data: Segunda-feira, 18 de abril
Horário: 19h às 22h

PL de Claudio Fonseca, que regulariza matrículas nas escolas, é debatido na Câmara


Foto: Marcelo Ximenez/CMSP

Presidente da Comissão de Educação, Cultural e Esporte da Câmara Municipal, vereador Claudio Fonseca (PPS), comandou na manhã desta segunda-feira (18/4) audiência pública que debateu diversos projetos de lei que tramitam pela Casa.

Destaque para o projeto do vereador, que “dispõe sobre critérios para cancelamento de matrícula na rede municipal de ensino” – PL 75/10.

Abaixo, o áudio da entrevista de Claudio Fonseca à TV Câmara.

“Muitas crianças, às vezes, deixam de frequentar a escola ou porque mudaram de bairro ou até mesmo de cidade, mas os pais não fazem o cancelamento da matrícula. E mesmo que exista uma fila de espera para as escolas, a vaga fica retida. Precisamos de um instrumento para identificação de quais crianças mudaram de escola. A cidade precisa cuidar disso", explicou o vereador ao site da Câmara.

Abaixo, os demais projetos discutidos na audiência pública:

- PL 049/10, do vereador Abou Anni: dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar.

- PL 173/10, do vereador Adolfo Quintas: dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre política, ética e cidadania em matéria da grade curricular do ensino fundamental.

- PL 195/08, do vereador Paulo Fiorillo: insere na grade curricular do ensino fundamental da rede pública municipal a disciplina “Educação Ambiental Aplicada”.

- PL 251/10, do vereador Donato: altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia de Combate ao Bullying”, a ser realizado anualmente no dia 24 de setembro.

- PL 259/10, da vereadora Mara Gabrilli: dispõe sobre o acesso em formato eletrônico, para uso dos alunos com deficiência visual, do material didático oferecido em formato impresso no âmbito da rede municipal.

- PL 431/10, do vereador Souza Santos: altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a Semana de Incentivo à Prática de Esportes.

- PL 690/08, do vereador Carlos Neder: obrigada a PMSP a garantir ensino regular formal a crianças que realizem terapia renal substitutiva.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Líderes do PPS convidam ex-militante a ingressar chapa de vereadores em 2012


O subprefeito da Lapa e presidente municipal do PPS, Carlos Fernades, e o vereador Dr. Milton Ferreira visitaram na noite da última quinta-feira Norberto Zamberetti, ex-filiado ao Partido e dono da Gráfica Zamberetti, localizada na zona oeste da cidade.

Na oportunidade, o subprefeito e o vereador convidaram Zamberetti a retornar ao PPS para compor a chapa de vereadores da sigla em 2012.

Claudio Fonseca recebe comitiva de parlamentares chineses


Fotos - Mozart Gomes/CMSP

O vereador e líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, recebeu na tarde de quinta-feira (14/4) na Câmara Municipal de São Paulo uma comitiva de parlamentares da província de Gwanh Shou, na China.

No encontro, foi manifestado o desejo de criar-se parcerias entre as casas legislativas das duas cidades, já que elas enfrentam problemas parecidos em seu desenvolvimento, como o trânsito e a poluição.

“A população das duas cidades são bem parecidas e os problemas também. Aliando a criatividade do povo chinês e o trabalho do povo brasileiro, poderemos ter boas ideias para melhorarmos os nossos trabalhos”, analisou Claudio Fonseca.

Na oportunidade os parlamentares chineses também conheceram o Plenário da Câmara e foram aplaudidos pelos demais parlamentares.

Walter Feldman recebe Milton Ferreira; em pauta, emendas ao Clube Escola


O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) reuniu-se na última quarta-feira (14/04) com o secretário municipal de Esportes, Lazer e Recreação, Walter Feldman, e com o secretário-adjunto, Francisco Dada, na sede da secretaria na Vila Clementino, zona sul.

Em pauta, melhorias para as áreas de lazer do bairro de Guaianases, na zona leste, e as emendas de Orçamento do vereador destinadas ao projeto do Clube Escola Ludicidade itinerante. Veja mais aqui.

Ao final da reunião, Milton Ferreira mostrou-se satisfeito com o encontro: “alem de parceiro do nosso mandato, é um excelente secretário. Tenho certeza de que ele atenderá as nossas solicitações ajudando-nos a levar qualidade de vida para a população do extremo leste da cidade”. Ao final, desejou ao secretário uma boa viagem e um bom trabalho em Londres.

Também participaram da reunião os assessores da Secretaria: Alcione, Roque, Sergio, Leda e Cimair.

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Nova Luz e EMIA: Claudio Fonseca discursa sobre os dois projetos


Foto - Renatto d´Sousa/CMPS

O vereador Claudio Fonseca (PPS) discursou durante o Pequeno Expediente sobre o Projeto de Lei que regulamenta a organização da Escola Municipal de Iniciação Artística – EMIA. O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira (19/4). O parlamentar também fez comentário a cerca do Projeto Nova Luz.





Abaixo, o texto na íntegra:

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, temos na pauta de hoje alguns projetos importantes, entre eles o que dispõe sobre a organização da Escola Municipal de Iniciação Artística, vinculada ao Departamento de Expansão Cultural da Secretaria Municipal de Cultura.

Houve, nesta Casa, um amplo debate sobre o assunto, inclusive a respeito da vinculação da EMIA e da sua gestão por uma Oscip. É um projeto que envolve 50 profissionais de educação artística e que se compararmos esse número ao de outras unidades da Secretaria de Cultura, é pequeno. A maioria desses educadores não mantêm vínculo empregatício estatutário, mas são contratados. Esses contratos estão a beira da extinção e podem colocar em risco o próprio funcionamento da Escola.

Há solicitação dos profissionais que trabalham na EMIA, bem como da comunidade, para a conclusão da votação desse projeto para que possa ir a sanção do Sr. Prefeito. Dessa forma não haverá a interrupção do funcionamento tanto da Escola Municipal de Educação Artística quanto dos programas de formação dos profissionais de educação, posto que o Programa de Educação Artística está vinculado aos programas da Escola Municipal de Iniciação Artística que poderá ajudar significativamente na formação dos professores da rede municipal de ensino.

Há cerca de 1.300 unidades escolares entre Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e é importante que este projeto seja discutido no dia de hoje. Há um substitutivo que contém alterações indicadas após a primeira votação do projeto de lei.

Sou da opinião de termos uma gestão democrática na EMIA. A melhor maneira de investidura nos cargos é por concurso público, mas há especificidades em relação ao corpo permanente tanto da Secretaria Municipal de Cultura, da Escola Municipal de Iniciação Artística quanto também de um outro projeto que debateremos sobre a Fundação Theatro Municipal. O projeto sobre a Fundação Theatro Municipal já foi instruído e haverá a primeira e segunda votação. O importante é que a Câmara Municipal de São Paulo retoma a dinâmica de discussão dos projetos.

Ontem foi realizada uma importante audiência pública nesta Casa sobre a Operação Urbana Nova Luz. A Câmara Municipal aprovou a concessão urbanística, em 2009, que é o instrumento que permite fazer intervenções urbanas através de consórcios realizados entre a Prefeitura e algumas empresas por processo de licitação.

Estamos falando de uma área que envolve o quadrilátero entre as avenidas Duque de Caxias, São João, Cásper Líbero e a Rua Mauá. São 300 mil metros quadrados abrangendo toda aquela área. Nessa região há cerca de 90 imóveis tombados e há uma atividade comercial intensa.

Fala-se em desapropriação ao custo de cerca de um bilhão de reais que poderá ficar maior na medida em que se estima as atividades comerciais que lá são realizadas, o fundo de comércio. Os comerciantes com a declaração de faturamento podem também solicitar uma reavaliação do seu imóvel e da atividade comercial que realiza.

Sabemos que a cidade de São Paulo precisa ter requalificação urbana, investimento e recuperação na área central de São Paulo. Isso tem de ser feito de forma justa, com instrumentos justos e o debate já está acontecendo.

O instrumento já existe que é a concessão urbanística Nova Luz aprovada em 2009. O que se cuida agora é dos projetos, dos procedimentos que poderão ocasionar a desapropriação de cerca de 60% daquela área de 300 mil metros quadrados; alguns até estimam que pode ficar abaixo dos 60%.

Então, o debate está acontecendo, o Presidente está animado com a decisão do Poder Judiciário em relação ao debate que vamos fazer sobre o Plano Diretor Estratégico, que é fundamental para São Paulo, para o desenvolvimento e a organização do espaço urbano. Muito obrigado".