quinta-feira, 14 de abril de 2011

Nova Luz e EMIA: Claudio Fonseca discursa sobre os dois projetos


Foto - Renatto d´Sousa/CMPS

O vereador Claudio Fonseca (PPS) discursou durante o Pequeno Expediente sobre o Projeto de Lei que regulamenta a organização da Escola Municipal de Iniciação Artística – EMIA. O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira (19/4). O parlamentar também fez comentário a cerca do Projeto Nova Luz.





Abaixo, o texto na íntegra:

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, temos na pauta de hoje alguns projetos importantes, entre eles o que dispõe sobre a organização da Escola Municipal de Iniciação Artística, vinculada ao Departamento de Expansão Cultural da Secretaria Municipal de Cultura.

Houve, nesta Casa, um amplo debate sobre o assunto, inclusive a respeito da vinculação da EMIA e da sua gestão por uma Oscip. É um projeto que envolve 50 profissionais de educação artística e que se compararmos esse número ao de outras unidades da Secretaria de Cultura, é pequeno. A maioria desses educadores não mantêm vínculo empregatício estatutário, mas são contratados. Esses contratos estão a beira da extinção e podem colocar em risco o próprio funcionamento da Escola.

Há solicitação dos profissionais que trabalham na EMIA, bem como da comunidade, para a conclusão da votação desse projeto para que possa ir a sanção do Sr. Prefeito. Dessa forma não haverá a interrupção do funcionamento tanto da Escola Municipal de Educação Artística quanto dos programas de formação dos profissionais de educação, posto que o Programa de Educação Artística está vinculado aos programas da Escola Municipal de Iniciação Artística que poderá ajudar significativamente na formação dos professores da rede municipal de ensino.

Há cerca de 1.300 unidades escolares entre Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e é importante que este projeto seja discutido no dia de hoje. Há um substitutivo que contém alterações indicadas após a primeira votação do projeto de lei.

Sou da opinião de termos uma gestão democrática na EMIA. A melhor maneira de investidura nos cargos é por concurso público, mas há especificidades em relação ao corpo permanente tanto da Secretaria Municipal de Cultura, da Escola Municipal de Iniciação Artística quanto também de um outro projeto que debateremos sobre a Fundação Theatro Municipal. O projeto sobre a Fundação Theatro Municipal já foi instruído e haverá a primeira e segunda votação. O importante é que a Câmara Municipal de São Paulo retoma a dinâmica de discussão dos projetos.

Ontem foi realizada uma importante audiência pública nesta Casa sobre a Operação Urbana Nova Luz. A Câmara Municipal aprovou a concessão urbanística, em 2009, que é o instrumento que permite fazer intervenções urbanas através de consórcios realizados entre a Prefeitura e algumas empresas por processo de licitação.

Estamos falando de uma área que envolve o quadrilátero entre as avenidas Duque de Caxias, São João, Cásper Líbero e a Rua Mauá. São 300 mil metros quadrados abrangendo toda aquela área. Nessa região há cerca de 90 imóveis tombados e há uma atividade comercial intensa.

Fala-se em desapropriação ao custo de cerca de um bilhão de reais que poderá ficar maior na medida em que se estima as atividades comerciais que lá são realizadas, o fundo de comércio. Os comerciantes com a declaração de faturamento podem também solicitar uma reavaliação do seu imóvel e da atividade comercial que realiza.

Sabemos que a cidade de São Paulo precisa ter requalificação urbana, investimento e recuperação na área central de São Paulo. Isso tem de ser feito de forma justa, com instrumentos justos e o debate já está acontecendo.

O instrumento já existe que é a concessão urbanística Nova Luz aprovada em 2009. O que se cuida agora é dos projetos, dos procedimentos que poderão ocasionar a desapropriação de cerca de 60% daquela área de 300 mil metros quadrados; alguns até estimam que pode ficar abaixo dos 60%.

Então, o debate está acontecendo, o Presidente está animado com a decisão do Poder Judiciário em relação ao debate que vamos fazer sobre o Plano Diretor Estratégico, que é fundamental para São Paulo, para o desenvolvimento e a organização do espaço urbano. Muito obrigado".

Um comentário:

  1. Educa Game Brasil

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    Os que são usuários ou dependente de drogas, como : Cigarro, Oxi , Crack ,Cocaina ,Heroina , Morfina e outras.
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    Maiores informações entre em contato conosco.
    veiculoimaginario@live.com
    www.veiculoimaginario.com.br

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