Discutindo a cidade, vereadores do PPS usam a tribuna da Câmara

Os vereadores do PPS na Câmara Municipal de São Paulo compareceram à sessão ordinária desta quinta-feira (20/4) e utilizaram a tribuna da Casa. O líder Claudio Fonseca abordou a questão dos policiais militares aposentados em postos de comando das subprefeituras da cidade e de uma lei, de sua autoria, que instituiu na cidade de São Paulo 13 centros de formação permanente e continuada para os profissionais de educação.

Já o Dr. Milton Ferreira abordou questões relacionadas à Comissão de Saúde da Câmara, - problemas nas AMAs da região de Itaquera.

Claudio Fonseca:

"Sr. Presidente, naquele momento em que V.Exa. chamou meu nome, eu estava num atendimento, cumprindo um dever. Portanto, agradeço a V.Exa., sempre zeloso do Regimento Interno desta Casa, a tolerância.

Sobre a explanação da nobre Vereadora Juliana Cardoso em relação aos que hoje ocupam cargos de Subprefeito nas várias Subprefeituras da Cidade, esclareço que a ocupação dessa função se dá por livre designação por parte do Prefeito, ou seja, é um cargo de confiança política; portanto, não há eleição nem imposição, e não deve haver, de forças políticas na indicação da ocupação dessa função. Na gestão do Partido dos Trabalhadores, ainda que tivesse sido dito que o critério de ocupação seria por processo de eleição, isso não ocorreu.

Sempre que vou a uma Subprefeitura, e tenho ido a várias delas, sou muito bem tratado pelo Subprefeito. Nunca vi um coronel, um tenente ou um major utilizando-se da escala hierárquica da Polícia Militar; nem eu admitiria tal coisa. São todos da reserva, nunca mostraram patentes e sempre se apresentaram como Subprefeitos. Tem sido assim na Mooca, na Vila Prudente, na Vila Formosa, no Itaim, em São Miguel Paulista, em Pirituba, etc. Em todos esses lugares, sempre me relacionei com essas pessoas como alguém que ocupa uma função na estrutura administrativa da Prefeitura de São Paulo. Tanto é que encaminho minhas demandas como Vereador e tenho sido respondido; e espero que continue assim.

Portanto, não tenho o mesmo conteúdo crítico que a nobre Vereadora Juliana Cardoso em relação à ocupação dos cargos de Subprefeito por alguém que já foi militar e hoje está na reserva. O que me interessa saber é se alguém está denunciando que algum desses agentes públicos, esses Subprefeitos, está cometendo algum ato lesivo ao patrimônio público e à população, se está deixando de atender à demanda, se está deixando de cumprir suas funções, se há ato de corrupção praticado por algum desses agentes. Se houver, temos de fiscalizar e agir para afastar qualquer um deles.

Então, é um cargo de livre provimento, em comissão. Merecem respeito os que lá estão e merecem de nós o acompanhamento do cotidiano de seu exercício nesses cargos de Subprefeitos.

E posso testemunhar que em todos os locais aonde tenho ido não os trato como militares, mas como Subprefeitos, que foram designados pelo Sr. Prefeito da cidade de São Paulo.

E no dia em que eu suspeitar de qualquer ato praticado por qualquer um deles que não seja de defesa dos interesses públicos, virei à tribuna e os denunciarei, exigindo que haja resposta efetiva do Sr. Prefeito, que foi quem os designou ao cargo de Subprefeitos.

Há pouco falou o nobre Vereador Floriano Pesaro sobre formação de profissionais de educação. Tive a oportunidade de apresentar um projeto de lei que dispõe sobre a criação de centros de formação permanente de profissionais de educação da Rede Municipal de Ensino.

Nós debatemos o projeto, e este foi aprovado. É uma lei, que instituiu na cidade de São Paulo 13 centros de formação permanente, continuada, para os profissionais de educação: gestores, docentes, o pessoal do quadro de apoio, que são auxiliares técnicos de educação, agentes de apoio.

Então, em cada uma das 13 Diretorias Regionais de Ensino da cidade de São Paulo - subordinadas à Secretaria Municipal de Educação - um centro de formação, assim como nas grandes metrópoles dos grandes países, que consideram que a educação é estratégica para o desenvolvimento das pessoas, é um meio de humanizar as pessoas.

Que tenhamos também esses centros de formação funcionando para haver política de formação permanente aos profissionais de educação que tenham convivência no espaço escolar com as crianças e que precisam de uma formação específica e merecem ter políticas públicas.

Não precisa haver convênios com instituições, com fundações. Na Prefeitura do Município de São Paulo há quadros excelentes para trabalhar com formação dos educadores, há projetos magníficos frutos da criação, da espontaneidade, do conhecimento dos próprios educadores para se investir numa formação continuada, para que a rede municipal de ensino seja referencial de qualidade, investindo em formação, na valorização dos profissionais de educação, melhorando a sua remuneração e oferecendo um ambiente escolar saudável, um espaço agradável para se ensinar e para se aprender. Muito obrigado".

Milton Ferreira



"Cumprimento o Sr. Presidente e meus Colegas Vereadores. Faço parte da Comissão de Saúde desta Casa, uma das mais atuantes. Hoje tivemos uma reunião de quase duas horas, na qual vários assuntos foram abordados. Um deles, algumas denúncias na área da Saúde.

Saiu no jornal Agora, de grande circulação, no dia 30 de abril, matéria na qual se afirmava que em uma das AMAs, na região de Itaquera, a Jardim Bonifácio III- lembro que na região temos a José Bonifácio I, conhecida como Boni 1, a Boni II, Boni III e Boni IV - havia caído o teto e ainda não havia uma solução.

No dia 1º de abril, estive na região com dois assessores e a situação já estava solucionada. Havia uma grande demanda de atendimento nessa Unidade Básica de Saúde. Não tenham dúvida de que realmente havia superlotação, tanto lá como em outras regiões da periferia.

O nobre Vereador Zelão, a quem agradeço a participação na reunião de ontem, fez parte da Comissão de Saúde no ano passado - aprendi muito sobre a parte técnica com S.Exa. - e abordou um assunto de grande importância: a precariedade do Hospital Planalto.

Isso não é novidade, porque o Secretário, ano passado, já havia dito que esse hospital estava com algumas deficiências, que seriam solucionadas. No termo popular, podemos dizer que o Hospital está funcionando "meia-boca". Precisamos dar uma definição a ese assunto, para que esse Hospital possa, realmente, funcionar e atender a população. No passado, ali havia o atendimento de mais de 40 mil pacientes, e hoje atende parcialmente a 1/4 dessa demanda. Evidente que na periferia, onde esse hospital seria um ponto de encaminhamento, as pessoas ficam um pouco a desejar.

É normal que as AMAs estejam superlotadas, mas eu, como representante dos anseios da população na Câmara Municipal de São Paulo, vejo que uma região como o Jardim Etelvina, Guaianases, teve um crescimento geográfico de mais de 100%. Há 12 ou 15 anos ali havia atendimento para 15 mil habitantes; hoje está próximo de 60 mil habitantes. Indiquei ao Sr. Secretário a instalação de uma AMA 24 horas e uma UBS, porque a região comporta e é importante que a população seja atendida, assim como a demanda que o hospital não está suprindo. É importante ter ali um atendimento 24 horas. Já indiquei isso ao Sr. Secretário, que realmente está avaliando a demanda, e acredito que haverá uma solução logo.

Era só o que tinha a dizer, Sr. Presidente. A nossa Comissão é realmente atuante e estamos lutando por melhorias na qualidade de vida do povo. Muito obrigado, Sr. Presidente".