Câmara aprova projeto que permite a ampliação de hospitais

Durante a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (19/4), os vereadores aprovaram (42 votos a favor), em segunda discussão, o PL 381/10, de autoria do Executivo, que libera a ampliação e a construção de hospitais em bairros saturados para novos empreendimentos. Agora o projeto vai a sanção do prefeito.

Com a lei, diversos hospitais não precisarão pagar os certificados de potencial construtivo (cepacs) ao governo por terem construído áreas acima do permitido pela atual Lei de Uso e Ocupação do Solo. Segundo o Estado de S. Paulo, alguns vereadores explicaram que as unidades beneficiadas já previam suas reformas antes de os bairros terem ficado saturados.

Os parlamentares também aprovaram PL 9/10, também de autoria do Executivo, que institui a Fundação Theatro Municipal de São Paulo, além de criar cargos efetivos e em comissão.

Abaixo, os demais projetos aprovados pelos parlamentares nesta terça-feira:

PLO 8 /2011, DA MESA DA CÂMARA

Acresce parágrafo único ao art. 111 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE 40 VOTOS FAVORÁVEIS.

PR 6 /2011, DA MESA DA CÂMARA

Fixa os bens municipais necessários aos serviços da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 96 /2011, DA MESA DA CÂMARA

Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889/2009, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ªAPROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 94 /2011, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891/2009, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL 70 /2010, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)

Concede Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Holanda Góis.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL 75 /2010, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B)

Dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata" à União das Escolas de Samba Paulistana - UESP, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL 89 /2010, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)

Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Defensor Público Dr. Carlos Henrique Acirón Loureiro, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL 92 /2010, do Vereador ABOU ANNI (PV)

Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, em homenagem ao Cel. PM Res. Luiz Carlos Nogueira, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL 93 /2010, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)

Concede o Título de Cidadão Paulistano ao "Desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL 83 /2010, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre Roberto Landell de Moura - in memoriam.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL 94 /2010, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Hiroshi Shimuta.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL 12 /2011, dos Vereadores CARLOS ALBERTO BEZERRA JR., ADOLFO QUINTAS, ANIBAL DE FREITAS, CLAUDINHO DE SOUZA, DALTON SILVANO, FLORIANO PESARO, GILSON BARRETO, JOSÉ POLICE NETO, JUSCELINO GADELHA, NATALINI, RICARDO TEIXEIRA, SOUZA SANTOS E TIÃO FARIAS (PSDB)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao legado político deixado pelo Governador Mário Covas Júnior - "in memorian".

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PDL 100 /2010, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT)

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano "In Memorian" a Virgílio Gomes da Silva e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA