A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou nesta quarta-feira (20/4) parecer favorável ao projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da distribuição de filtro solar aos trabalhadores da Prefeitura de São Paulo. A matéria, de número 0178/2010, é de autoria do vereador Gilberto Natalini.
"Os trabalhadores ficam expostos ao sol e isso prejudica a saúde. A utilização do filtro solar é uma forma de proteção, e por isso deve ser distribuído a essas pessoas", explicou o vereador.
Na reunião desta quarta-feira, o colegiado também aprovou parecer favorável ao PR 018/2006, do vereador Ademir da Guia, que prevê a instituição do Prêmio "Prevenção, Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente".
Requerimento
Requerimento da vereadora Sandra Tadeu (DEM) que solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o Ambulatório Alexandre Kalil Yasbec (Ceci) também foi aprovado por unanimidade.
"Vamos convocar os responsáveis para nos explicarem por que faltam medicamentos para pacientes que têm hanseníase. No ano passado, fizemos uma vistoria e parece que as ações foram feitas apenas momentaneamente. Queremos saber o motivo disso", afirmou a presidente da comissão, Juliana Cardoso (PT). "Além desse problema, ficamos sabendo hoje que os pacientes soropositivos estão com dificuldades no atendimento", completou.
Solicitações
Alguns documentos com solicitações e denúncias foram recebidos pela comissão. Um deles é do Conselho Gestor do Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio em relação à complementação de recursos humanos. O colegiado informou que pedirá informações à Secretaria Municipal de Saúde.
A comissão recebeu ainda uma denúncia sobre a precariedade no atendimento das AMAS na região do bairro Itaquera. No entanto, o vereador Milton Ferreira (PPS) foi até o local e constatou que o problema está solucionado.
Já o Movimento SOS Saúde solicitou uma visita ao Pronto-Socorro 21 de Junho, localizado na Freguesia do Ó. A ida dos vereadores ficou marcada para o próximo dia 28, às 9h30.
Por fim, na reunião desta quarta-feira foi decidido que os vereadores Natalini e Noemi Nonato (PSB) integrarão o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool de São Paulo (Comuda).
Outras Comissões
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Administração Pública
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia
Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente
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