quarta-feira, 27 de abril de 2011

Câmara aprova projeto que regulariza a Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA)

Por 34 votos favoráveis, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (27/4) o Projeto de Lei 358/10, que regulamenta a organização da Escola Municipal de Iniciação Artística – EMIA. Agora o projeto vai a sanção do Prefeito Gilberto Kassab.

Pelo texto aprovado, a contratação de professores será feita através de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Além disso, o currículo dos futuros contratados das OSCIPs deve ser apresentado no edital de contratação para análise prévia do corpo diretivo da escola.

O PT e o PR (12 vereadores) votaram contra o texto apresentado pelo Executivo. Já o vereador Adilson Amadeu (PTB) se absteve e a emenda do vereador Aurélio Miguel (PR) foi rejeitada pela maioria.

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, lutou junto aos servidores pela aprovação da propositura. Ele explicou que a medida vai garantir a permancência da maioria dos 50 profissionais de educação artística que não mantém vínculo empregatício estatutário, apenas contratos que “estão a beira da extinção podendo colocar em risco o próprio funcionamento da Escola”.

“Agora, não haverá a interrupção do funcionamento tanto da Escola Municipal de Educação Artística quanto dos programas de formação dos profissionais de educação, posto que o Programa de Educação Artística está vinculado aos programas da Escola Municipal de Iniciação Artística que poderá ajudar significativamente na formação dos professores da rede municipal de ensino”, explicou.

Também na tarde de quarta-feira, os parlamentares aprovaram o PLO 8/11, de autoria da Mesa Diretora, que confere autonomia à Câmara Municipal sobre a escolha de sua sede de funcionamento "Esse Projeto dá o direito e a garantia da definição de um espaço definido, adequado ao funcionamento da Câmara e não sujeito a nenhuma ingerência institucional", explicou Netinho de Paula, secretário-geral da Casa.

Mobiliário Urbano

Os vereadores deram início a discussão do Projeto 47/10, que trata da exploração publicitária do mobiliário urbano da cidade. Em defesa do PL, Claudio Fonseca utilizou a tribuna e pediu urgência na aprovação.

Além dos pontos de ônibus e dos relógios, o projeto trata da publicidade em painéis informativos, placas dos logradouros públicos, totens de identificação de espaços de edifícios públicos, cabines de segurança, bancos de praça, quiosques para informações culturais, lixeiras.

“É um projeto bem amplo que não vai agredir a Lei Cidade Limpa, que foi tão bem recebida pela população”, lembra o líder do PPS. Segundo ele, a cidade não pode esperar o contrato de publicidade para ter um mobiliário urbano em boas condições de uso.

“A cidade não pode ficar refém de contratos de publicidade para ter abrigos e totens de ônibus em boas condições de uso. Não dá pra aguardar o contrato para reparar esses abrigos. pois a maioria deles está destruída, acabada. A cidade pode colocar em ordem todo esse mobiliário para depois explorar a publicidade”, observou.

O projeto deverá ser votado na próxima semana, em sessão extraordinária.

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