quinta-feira, 31 de março de 2011

Claudio Fonseca defende a aprovação de novos cargos para a rede municipal de ensino

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, usou a palavra na tribuna da Câmara Municipal na tarde desta quinta (31/3) para falar dos contratos temporários de professores na rede de ensino da cidade. O parlamentar também pediu a aprovação de novos cargos para atender a demanda da expansão da rede física que está ocorrendo com a construção de escolas de educação infantil e de ensino fundamental. Leia abaixo a íntegra:

"Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, anteontem foi publicado no Jornal Agora, informação de que um Centro de Educação Infantil, na zona Sul de São Paulo estava sem professor. Essa informação era dada nos termos de que o contrato temporário de alguns professores venceram e que em função disso, algumas turmas de alunos daquele CEI estavam sem a possibilidade de permanecer até o final do período, às 17hs., 18hs., conforme organização da escola.

No entanto aqueles que acompanham o cotidiano da rede de ensino, em particular, dos procedimentos da Prefeitura do Município de São Paulo, em relação à realização de concursos, sabem que os contratos temporários são realizados entre o período de realização de concurso e a investidura no cargo por aqueles que são aprovados. E a Prefeitura do Município de São Paulo, há muito tem tido uma política de realização de concurso sempre que for constatado a existência de 5% de cargos vagos, Lei aprovada em 1993, Lei 11434, que dispõe sobre a periodicidade que deve ser realizado os concursos para provimento de cargos das carreiras que compõem o quadro dos profissionais de educação.

A Prefeitura do Município de São Paulo fica entre as 645 cidades do Estado de São Paulo e as 5640 do Brasil, que realiza concursos em maior número, em menor tempo e que tem também maior quantidade de profissionais de educação efetivos. São 96% do total dos profissionais que trabalham na educação não tem vínculo precário, e sim estatutário. São concursados, cargo provido por meio de concurso. O cargo, geralmente e obrigatoriamente. é criado por lei, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo.

Acontece que muitas vezes entre a escolha da vaga - esse é um procedimento que se adota aqui em todas as administrações que realizam concursos – e a convocação para a escolha da vaga, a posse e o inicio de exercício pode haver um intervalo de tempo. Ninguém quer que seu filho tenha contato com adulto que não tenha se submetido aos exames médicos necessários para saber se ele tem capacidade laborativa, até mesmo do ponto de vista psicológico. Isso demanda um tempo em que você tenha o professor contratado temporariamente até que esse professor assuma o cargo disponível.

Entramos em contato com a Secretaria de Educação, recentemente teve autorização para convocação de 518 professores de Educação Infantil, que irão trabalhar nos CEIs, serão convocadas para escolher suas vagas, 218 iniciais já foram convocadas, escolhem no dia 11 e os demais 307, também escolherão na sequência. Entre uma convocação e outra geralmente há um intervalo de tempo de 30 dias, para que você saiba se aquela pessoa convocada compareceu, se compareceu se escolheu a vaga, se escolheu a vaga, se tomou posse e se tomou posse se entrou em exercício. Todas essas etapas da investidura no cargo são legais, constitucionais e tem de ocorrer desta maneira. São 518 profissionais de educação que trabalharão nos CEIs convocados para assumir suas vagas.

Chegou aqui na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que cria cargos de professores, já foi aprovado, 8331 cargos de professores que serão providos na medida em que os concursos forem realizados em função da necessidade provocada pela expansão da rede física escolar ou outras ocorrências que justifiquem a ocupação do cargo por meio de concurso público. Esses 8.331 cargos já criados, e, recentemente, recebemos outro projeto de lei, que cria cargos de Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico, Supervisor de Ensino, Secretário de Escola e Auxiliar Técnico de Educação. Esses cargos precisam ser aprovados com urgência, até para que tenhamos o número de funcionários necessário, devido à expansão da rede física que está ocorrendo com a construção de escolas de educação infantil e de ensino fundamental. Muito obrigado, Sr. Presidente".

Vereadores aprovam dois projetos que beneficiam a GCM

Sítio da Câmara

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 30 de março, dois Projetos de Lei que agraciam os servidores da área da segurança urbana da capital paulista. Os dois projetos foram aprovados em forma de substitutivo da liderança do governo na Casa.

A primeira proposta aprovada nesta quarta foi o PL 336/2010, que institui o “Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana” para os servidores locados na Guarda Civil Metropolitana (GCM). A gratificação variável de 30% a 70% dos vencimentos desses servidores será concedida em razão da avaliação de desempenho e do alcance das metas estipuladas pelo órgão, segundo o projeto aprovado. A proposta foi aprovada em votação simbólica.

Já o PL 337/2010 institui gratificação aos servidores da GCM locados em atividades estratégicas, de natureza operacional e de difícil provimento, localizadas nos postos da GCM fixados nos limites territoriais das subprefeituras da cidade. De acordo com a proposta, os servidores de bom desempenho podem ser agraciados com um incentivo variável entre 20% e 80% dos vencimentos.

O valor da gratificação será fixado pelo Executivo, mediante decreto, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras, podendo seu valor ser diferenciado para cada unidade ou região.

O substitutivo do PL 337/2010 também estipula que o percentual da gratificação será fixado em 20% nos três primeiros exercícios a partir do início da vigência da lei. Os dois projetos irão à sanção do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Eles se somam a outras duas leis já aprovadas pela Casa na semana passada, que também beneficiam a GCM.

Líder do PPS pede urgência na aprovação do Projeto de Lei do mobiliário urbano

Durante a Sessão Extraordinária de quarta-feira (30/3), o vereador Claudio Fonseca (PPS) pediu urgência na aprovação do Projeto de Lei que regulamenta na cidade a exploração de publicidade do mobiliário urbano (relógios de rua, pontos de ônibus). No final, ele cita os encaminhamentos das CPIs que a Câmara realizará neste ano. Leia o discurso completo:

"Sr. Presidente, nobres Vereadores, na semana passada, com a presença de vários servidores públicos na galeria deste plenário, esta Casa aprovou projeto de lei que dispõe sobre gratificação para o quadro dos níveis básico e médio dos servidores públicos municipais, assim como dois projetos de lei que dispõem sobre gratificação para a Guarda Civil Metropolitana, categoria essa também se faz presente hoje na galeria aguardando a aprovação de outros três projetos que estão na pauta e que, provavelmente, teremos a oportunidade de votar ainda no dia de hoje.

Dessa forma, com o mês de março quase terminando, os Srs. Vereadores já terão votado oito projetos de autoria do Executivo, além de outros dos próprios Vereadores. Não se trata de destacar a produtividade na Câmara Municipal, mas sim o momento no qual foram votados projetos do Executivo que dispõem sobre gratificação para esses servidores.

No entanto, há ainda outros projetos importantes para serem votados; inclusive um deles foi destaque na explanação de um dos Srs. Vereadores que me antecederam na tribuna, que dispõe sobre a exploração do mobiliário urbano da Cidade por empresas de propaganda e marketing, com a contrapartida de elas cuidarem desses equipamentos, compostos por bancos de praça, abrigos, pontos de ônibus, totens, etc. Ocorre que esse processo tem sido extremamente demorado: o Executivo encaminhou esse projeto de lei para esta Casa, e aqui ele se encontra parado há mais de um ano, como ressaltou o nobre Vereador Carlos Apolinario, apesar de já terem sido realizadas mais de duas audiências públicas na Comissão de Política Urbana para discutir esse assunto. Nesse ínterim, a população fica exposta a equipamentos totalmente destruídos.

Se não há um modelo, não deve ser esse o motivo para se emperrar essa discussão. Agora, não pode acontecer de os usuários de ônibus, por exemplo, não terem um local para poderem se abrigar do sol e da chuva ou até mesmo para sentarem. Eu não acredito que a Prefeitura de São Paulo dependa desses contratos com empresas de propaganda e marketing para poder simplesmente instalar um abrigo de ônibus. Se houver a possibilidade de empresas.

Temos de ser céleres. Foram realizadas audiências, e temos de debater e analisar a necessidade de alteração do projeto de lei que está tramitando; temos de criar condições para que não haja emperramentos no processo licitatório, para viabilizar os contratos com as empresas que manterão o mobiliário urbano e explorarão os espaços para propaganda.

Tem de haver respeito às normas dispostas na Lei Cidade Limpa, porque me parece que essa lei foi adotada por todos os cidadãos de São Paulo, que estavam incomodados com a poluição visual.

Com a aprovação da Lei Cidade Limpa, arejou-se mais a Cidade, ampliaram-se seus horizontes, criando-se menos desconforto. Por isso, as pessoas aderiram, tanto na região Central quanto na região periférica de São Paulo. Alguns quebram as normas, mas, para evitar isso, é necessário fiscalização rigorosa, com a punição daqueles que não obedecem ao disposto na lei.

Não dá para prolongar o sofrimento da população enquanto não houver um entendimento do projeto do mobiliário urbano. Não podemos continuar assistindo às cenas que vêm ocorrendo tanto nas periferias de São Paulo como em bairros bem localizados, onde não há sequer um abrigo de ônibus. E muitos dos abrigos da Cidade estão pichados; outros, sem cobertura, sem os bancos. Então, as pessoas, principalmente as de maior idade, não podem utilizar o equipamento. Não há lugar para sentar; além disso, as pessoas ficam expostas à chuva.

Acredito que a Cidade de São Paulo possui recursos para instalar esses abrigos de ônibus, para padronizá-los em cada um dos bairros ou distritos, a fim de que haja uma certa identidade com o bairro. É possível desenvolver isso.

Quando tivermos a possibilidade de fazer a exploração por meio de empresas de publicidade, passaremos a cobrar pela conservação. É impossível ficar adiando a solução para esse problema.

Hoje se pensa em instalar as Comissões Parlamentares de Inquérito, e há cerca de 37 novos pedidos de instalação de CPIs. Entre 2009 e 2010, funcionaram cinco CPIs. Algumas delas foram protocoladas quase na data de início, ou no próprio dia.

Todas as CPIs são protocoladas e estão praticamente instaladas conforme a nossa Lei Orgânica. Ou seja, protocolada aquela CPI, ela já existe. Quando vai começar a funcionar, decide-se pelo Plenário. E pela Lei Orgânica do Município funcionam duas CPIs simultaneamente. Então, provavelmente hoje, haverá a instalação de CPIs, que são extremamente importantes. Estive observando a CPI da Acessibilidade, bastante importante para a Cidade, pois há leis que estão sendo descumpridas.

Portanto, Sr. Presidente, tomara que votemos hoje as Comissões Parlamentares de Inquérito, a fim de podermos ler os papéis, a pasta de projetos do Executivo e também dos Srs. Vereadores, que estão no aguardo, há muito tempo, da leitura. Espero que possamos também desenvolver bons debates para aprovar leis como a do mobiliário urbano, extremamente necessária e urgente. Obrigado".

Ouça a íntegra do discurso:


quarta-feira, 30 de março de 2011

Comissão de Educação marca audiência pública para debater férias escolares em janeiro


Renan Geishofer – Liderança do PPS

Estão abertos os trabalhos da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. E em 2011 caberá ao vereador Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Casa, presidir e conduzir as votações, debates e audiências públicas nas reuniões da Comissão.

Logo na primeira reunião do ano, realizada na tarde desta quarta-feira (30/3), foi definida a data da audiência pública que vai debater a organização, funcionamento, convênios e férias coletivas na rede municipal de ensino da cidade. A audiência está marcada para o próximo dia 11 de abril, às 11h, no Plenário da Câmara.

“Vamos debater as férias coletivas no mês de janeiro, mas de forma ampla. Atendimento da demanda, expansão da rede física e o financiamento da educação infantil em São Paulo”, informou o presidente Claudio Fonseca.

O vereador do PPS foi indicado pela Comissão para compor a comissão julgadora do Prêmio de Cidadania Universitária Edison Tsung-Chi Hsueh (Trote Solidário), de 2011.

As inscrições para estudantes universitários concorrerem ao Prêmio vão até o dia 12 de abril. Clique aqui para acessar o regulamento e a ficha de inscrição no site da Câmara Municipal de São Paulo.

Os vereadores escolheram o petista Alfredinho para a vice-presidente da Comissão Audiência Pública

Foi marcada também para a próxima segunda-feira (4/4), audiência pública para debater projetos de autoria dos vereadores. Segue a relação:

PL 049/10, do vereador Abou Anni – "Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências".

PL 075/10, do vereador Cláudio Fonseca - "Dispõe sobre critérios para cancelamento de matrícula na rede municipal de ensino".

PL 086/06, do vereador Juscelino Gadelha – "Dispõe sobre o programa de apoio ao aluno portador de distúrbios específicos de aprendizagem diagnosticados como dislexia".

PL 173/10, do vereador Adolfo Quintas - “Dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre política, ética e cidadania em matéria da grade curricular do ensino fundamental”.

PL 195/08, do vereador Paulo Fiorillo - “Insere na grade curricular do ensino fundamental da rede pública municipal a disciplina “Educação Ambiental Aplicada”.

PL 251/10, do vereaor Donato - “Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia de Combate ao Bullying”, a ser realizado anualmente no dia 24 de setembro”.

PL 259/10, da vereadora Mara Gabrilli - “Dispõe sobre o acesso em formato eletrônico, para uso dos alunos com deficiência visual, do material didático oferecido em formato impresso no âmbito da rede municipal”.

PL 273/10, do vereador Floriano Pesaro - “Institui o Programa Clube Escola no município de São Paulo, e dá outras providências”.

PL 293/10, do vereador Antonio Carlos Rodrigues - “Dispõe sobre o Programa de Estímulo e Incentivo à prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer no período complementar ao horário normal das aulas”.

PL 377/10, do vereador Floriano Pesaro - “Institui o Programa LUDICIDADE - Arte, Cultura e Esporte no município de São Paulo, e dá outras providências”.

PL 424/95, do vereador Wadih Mutran - “Dispõe sobre a implantação de uso de crachás a todos os alunos da rede municipal de ensino”.

PL 431/10, do vereador Souza Santos - “Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a Semana de Incentivo à Prática de Esportes”.

PL 502/09, do vereador Gilson Barreto - “Estabelece diretrizes para a celebração de convênios do poder público municipal com instituições provadas de educação infantil e ensino fundamental, nos termos que especifica, e dá outras providências”.

PL 554/09, do vereador Cláudio Prado - "Dispõe sobre "Cursos de Capacitação Profissional para Adolescentes", aos sábados e domingos, e dá outras providências".

PL 690/08, do vereador Carlos Neder - “Obriga a PMSP a garantir ensino regular formal a crianças que realizem terapia renal substitutiva”.

Deliberações

Foram aprovados também três itens da pauta, entre eles as indicações dos cidadãos que receberão o Prêmio Mario Covas (previsto na Resolução 02 de 25 de fevereiro de 2003). O Troféu Escotista Mario Covas Júnior de Ação Voluntária será entregue ao Grupamento de Rádio Patrulha Aérea “João Negrão”, da Polícia Militar de São Paulo. A Medalha Escotista Mario Covas Júnior de Ação Voluntária será entregue a Renato Araújo Silva. E a Salva com éfiges, da Câmara Municipal de São Paulo, será entregue a Thiago Macedo Almeida e Tiago Murilo Mafra.

Os outros dois itens também aprovados são o PDL 78/10 e o PDL 79/10, ambos de autoria da vereadora Heida Li (PPS).
Composição

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes em 2011 será composta pelos seguintes vereadores: Professor Claudio Fonseca, na presidência; Alfredinho Cavalcante, na vice-presidência; Atilla Russomano (PP); Agnaldo Timóteo (PR); Carlos Apolinário (DEM); Claudinho de Souza (PSDB) e Jamil Murad (PCdoB).

Outras Comissões

Constituição e Justiça

Política Urbana

Finanças e Orçamento

Comissão de Saúde

Comissão de Trânsito

Comissão recebe denúncia de má gestão no SUS

Roberta Rosa – Liderança PPS

Durante a segunda reunião ordinária da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, o vereador Gilberto Natalini (PSDB) foi eleito vice–presidente. Em seguida, discussão da pauta do dia.

Os vereadores analisaram documento encaminhado pelo Ministério Público à Comissão referente ao provável “não cumprimento por parte Secretaria Municipal de Saúde às determinações do Tribunal de Contas do Município em relação ao Siga/Saúde - projeto da Secretaria que tem por finalidade melhorar o atendimento e gestão do Sistema Único de Saúde – SUS na cidade.

O documento produzido pelo MP aponta uma demora de 500 meses para que o munícipe realize determinados exames de especialidades. Esses dados foram apresentados através de uma pesquisa realizada pelo TCM. Segundo o vereador Milton Ferreira (PPS), “o TCM tem que dizer o que a Secretaria (Municipal de Saúde) deixou de fazer. Nós devemos chamar o TCM, a Secretaria e as OSs (Organizações Sociais), pois a falta de agendado decidido uma reunião para o próximo dia 27 de abril, às 13h, com representantes do TCM, da Secretaria de Saúde e do Ministério Público para esclarecimentos e eventuais providências em relação à pesquisa.

Os vereadores também receberam denúncia do Conselho Gestor da Supervisão de Saúde de São Mateus que alertam para a precariedade de recursos humanos na Unidade Básica de Saúde da região e da unidade do CAPS – Centro de Assistência e Promoção Social-Adulto de São Mateus (médicos clínicos, pediatras, tacoginecologistas, psicólogos, farmacêuticos, técnicos de farmácia, auxiliares de enfermagem, agpps, odontologia geral, psiquiatria, etc). No próximo dia seis de abril, os membros da Comissão realizarão diligências nos locais.

terça-feira, 29 de março de 2011

Dr. Milton Ferreira visita a Mundo Natural Sinete, farmácia de manipulação


O vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira (PPS), visitou na manhã desta terça-feira (29/3) a Mundo Natural Sinete, farmácia de manipulação localizada na Mooca, zona leste da cidade.

Na oportunidade, o parlamentar foi recebido pelos senhores Mario e Marino, proprietários do estabelecimento, e conversou e tirou fotos com diversos funcionários.


Em noite histórica, Madre Clélia Merloni é homenageada por Claudio Fonseca


Renan Geishofer – Liderança do PPS
Ricardo Moreno/CMSP

Em noite que marcou a história do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, o vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), prestou homenagem aos 150 anos de nascimento de Madre Clélia Merloni, fundadora da instituição de ensino, durante Sessão Solene da Câmara Municipal realizada no repleto auditório do Colégio Sagrado Coração de Jesus na noite da última desta sexta-feira (25/3). Uma justa homenagem do povo de São Paulo a essa religiosa que dedicou a sua vida à educação de crianças e jovens.

Foi a primeira vez que o Colégio recebeu uma sessão solene do legislativo paulistano. Além disso, o a instiruição fez o lançamento da sua nova logomarca, que representa a unificação de todas as 35 unidades escolares mantidas pelo Instituto no Brasil e na Argentina: Sagrado Rede de Educação.


A solenidade contou com a presença de autoridades religiosas e de importantes aliados, parceiros e voluntários, que trabalham junto ao Colégio. Algumas dessas personalidades compuseram a mesa: Irmã Analice Rocha Amorim, diretora do Colégio Sagrado Coração de Jesus; Dom Milton Kenan Junior, bispo auxiliar e Vigário Episcopal do Setor Brasilândia - representando o cardeal arcebispo metropolitano de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer; Pe. Arlindo Toneta, pároco da Paróquia Nossa Senhora do Rosário da Pompéia; Irmã Lucília Eliza Rozeto (gerente do projeto de unificação dos colégios do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus – Província de São Paulo); Irmã Fabiana Bergamin (gerente do projeto de unificação dos colégios do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus – Província de São Paulo); Vicente Claudio Amato, presidente da Associação de Pais e Mestres do Colégio Sagrado Coração de Jesus e Waldir Caldeira, Coordenador da Grande Família do Sagrado Coração de Jesus (GFASC/SP). Carlos Fernandes, (Subprefeito da Lapa) convidado a compor a Mesa, não pôde permanecer no evento para cumprir outra agenda.


Educar é obra de amor


“Educar é obra de amor”. Com essas palavras a Irmã Analice Rocha Amorim fez o primeiro discurso da noite. “Este Colégio, como escola católica, prima por uma filosofia que eleva os valores cristãos e a qualidade de ensino, como primeiro testemunho de fé que professamos. Preocupamo-nos em buscar um humanismo capaz de infundir uma alma ao próprio progresso econômico para que ele seja voltado ‘para a promoção de todo o homem e do Homem todo’, como disse o Papa João Paulo II. Dentro da fala do próprio papa, tentamos revigorar uma educação católica e apresentar, cada vez mais, uma profunda renovação e um impulso missionário, por meio de uma educação participativa, tendo como fundamento principal Jesus Cristo”, disse ela.

A religiosa também celebrou a coincidência com a data da Solenidade: no dia 25 de março a igreja católica comemora a Festa da Anunciação, sendo celebrada a nove meses do Natal.

Educar: Arte de edificar e construir vidas

Para o Professor Claudio Fonseca, autor da homenagem. “educar é a arte de construir e edificar vidas e modificar pessoas”. “Estamos em uma instituição que tem essa missão de construir pessoas melhores para o futuro. Aproveito o momento pra homenagear também todos os educadores presentes neste auditório”.


O parlamentar lembrou que a cidade de São Paulo conta com povos de mais de 72 nacionalidades diferentes, que se deslocaram de suas casas para construir a cidade com seus conflitos e particularidades, mas com uma coisa incomum em alguns lugares: a "solidariedade". “São Paulo foi construída também com o trabalho de diversas regiões, de diferentes credos, de pessoas que apostam na vida”, destacou Fonseca.

A vida e a obra de Madre Clélia foram lembradas pelo vereador. “Vocação religiosa precoce e uma predisposição para servir o seu próximo fizeram com que Madre Clélia Merloni abrisse mão de uma vida familiar de conforto para se dedicar inteiramente por um grande ideal de amor à vida religiosa. Nessa condição, soube transpor todas as dificuldades de sua vida apostólica, conseguindo liderar a implantação de uma obra imorredoura”, frisou.

O vereador também felicitou o lançamento da nova logomarca do Colégio e saudou-o por manter-se solidificado mesmo com tantos problemas na área da educação na cidade.

Relembrando a infância


Representando o Vaticano, Dom Milton Kenan Junior relembrou que passou momentos de sua infância e juventude na companhia das Irmãs do Instituto das Apóstolas. “Nos meus anos de seminário convivi com as Irmãs na Santa Casa de Ribeirão Preto, que administravam e cuidavam daquele local”, disse Dom Milton, que completou: “Podemos até confundir a grandeza das almas das Irmãs do Instituto com a de Madre Clélia Merloni. Ela soube formar uma família com a sua fé vigorosa que procurava sempre transformar os ambientes com muita fé”.

Corações marcados


O Padre Arlindo Toneta destacou que “toda pessoa é um presente de Deus para cuidar do planeta e de seus irmãos”. O religioso disse que Madre Clélia foi um presente especial que passou pela Terra. “Ela marcou corações e vidas. Deixou às irmãs do Sagrado Coração de Jesus a continuidade de sua missão. Geralmente as pessoas fortes, luminosas, não são estéreis e deixam famílias. E Madre Clélia deixou esta família das irmãs apóstolas do Sagrado Coração de Jesus para continuar falando ao mundo do amor de Deus”, analisou Toneta.

O pároco da Igreja da Pompéia felicitou a alegria de ter a presença das irmãs do Sagrado Coração de Jesus na paróquia há 74 anos. “Se não bastasse isso, elas criaram este colégio para formar os filhos e as filhas desta comunidade. E formá-los de uma forma muito especial, formá-los integralmente, aliando a ciência aos valores religiosos. “Esses comportamentos são muito necessários nos dias de hoje, já que estamos perdendo esses valores”, finalizou.


As sementes vingaram

A ex-diretora do Colégio e gerente no projeto de unificação da Sagrado Rede de Educação, Lucília Eliza Rozeto, expôs que toda a alegria deixada por Madre Clélia levou a todos para a solenidade de lançamento da nova logomarca, pelo seu aniversário de 150 anos e pelos 110 anos das irmãs no Brasil, “principalmente em São Paulo e no Paraná, onde foram iniciados os trabalhos das Irmãs no Brasil”.

“Faço parte a dezenas de anos dessa família e sinto como foi o crescimento das obras dirigidas pelas irmãs. Valeu à pena passar por tantas dificuldades, porque neste século XXI podemos colher muitos frutos que as outras Irmãs plantaram. Semeamos bastante e acredito que as sementes vingaram”, comentou Rozeto.

Educação com o coração

A outra gerente do projeto de unificação da Sagrado, Irmã Fabiana Bergamin, pontuou todos os pontos trabalhados para a unificação, que durou mais de seis meses. “Procuramos potencializar nossos pontos fortes, pelos quais somos conhecidos na sociedade, e trabalhamos em cima dos pontos que temos a melhorar”. A Irmã relatou encontro na cidade Bauru entre os colégios e seus funcionários no último dia 19 de março, com a presença de mais de 550 educadores.


Madre Clélia está viva no nosso meio. Ela vive e somos seus filhos espirituais e fazemos que o seu sonho chegue a todas as pessoas. Comemoramos os 150 anos de uma mulher que marcou história. Manteremos a missão de formar cidadãos integralmente e acolher todos os que vêm até nós. Comemoramos a caminhada que as apóstolas percorreram ao longo dos tempos e para a educação ser assimilada ela deve necessariamente passar pelo coração para tocar a vida”, frisou Bergamin.

Ajuda Para a Municipalidade

O Presidente da APM (Associação de Pais e Mestes) do Colégio, Vicente Claudio Amato, afirmou que a Associação é fomentadora das ações cristãs entre os pais, alunos e professores colaboradores com o Colégio. Além disso, realiza ações beneficentes para comunidades carentes.

Grande Família

Waldir Caldeira, coordenador do grupo da Grande Família do Sagrado Coração de Jeus (GFASC/SP), comentou que o trabalho surgiu com o sonho de uma Irmã que queria dividir entre leigos e leigas o carisma e espiritualidade de Madre Clélia. “Somos uma grande família, que não para de crescer, estando presente em vários locais - São Paulo, Bauru, Curitiba, Marília, Catanduva, Argentina, Chile, Estados Unidos, Itália”.

Homenagens


Na Solenidade foram homenageadas pessoas que tiveram grande contribuição para os trabalhos do Colégio.

Rede de Educação

Após a entrega de homenagens foi lançada a nova logomarca do agora Sagrado Rede de Educação. A rede engloba 35 unidades educacionais, da Educação Infantil ao Ensino Superior, contando com a Universidade Sagrado Coração, com sede em Bauru tendo na direção quase 550 irmãs presentes em 11 estados e no Distrito Federal “diretamente ligadas à educação e ajuda ao próximo”, disse a Irmã Fabiana. Bergamin.

Tocando os corações


A Solenidade contou com o apoio do Coral Madrigal Canto D’arte, que cantou o Hino Nacional e a canção I Fiorira, cuja composição menciona a vida e obra de Madre Clélia Merloni.

A banda de alunos, irmãs e funcionários do grupo de Pastoral do Colégio fecharam o evento com chave de ouro com a canção E Madre Clélia Vai.

quinta-feira, 24 de março de 2011

Claudio Fonseca volta a defender as férias escolares em janeiro

Em mais um discurso feito no plenário da Câmara Municipal, o vereador e líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, defendeu novamente as férias escolares nos centros de educação infantil da Prefeitura no mês de janeiro. Ele também comentou os projetos de lei aprovados na quarta-feira. Veja a íntegra do discurso:



Texto do discurso do parlamentar:

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, quero abordar os projetos de lei que aprovamos ontem na Câmara Municipal de São Paulo.

Foram três projetos de lei depois de processo de intensa discussão que teve início, inclusive, no ano passado e que dispõem sobre a remuneração dos servidores públicos, daqueles que integram o quadro do pessoal do nível básico da Prefeitura de São Paulo; dos que integram o quadro do pessoal do nível médio no mesmo projeto de lei - diga-se de passagem - e dois outros projetos que dispõem sobre gratificação para a Guarda Civil de São Paulo, ou seja, para aqueles que trabalham em áreas consideradas estratégicas para a segurança urbana e a gratificação de atividades para motoristas de viatura.

Lembro que, antes de serem aprovados os projetos para a Guarda Civil Metropolitana, a Câmara Municipal já havia aprovado outro projeto para a corporação, dispondo sobre a aplicação de reajuste na grade remuneratória, em cada uma das referências que compõem as tabelas de vencimentos.

São medidas altamente positivas, ainda que não no alcance que desejávamos e, naquilo que, inclusive, defendi na Câmara por meio das emendas que apresentei.

Mas o quadro do pessoal do nível básico da Prefeitura receberá, em 2011, gratificação no valor de até 50% da referência inicial, da tabela de vencimentos do quadro do pessoal do nível básico. O mesmo ocorrerá com o pessoal do nível médio, que poderá receber até 50% da remuneração, na referência inicial, a título de gratificação, por desempenho de atividade.

Já no próximo ano, esse percentual passará ser de até 70%.Debatemos, nesta Casa, a possibilidade de ampliar essa gratificação para os aposentados garantindo, portanto, a isonomia entre ativos e aposentados e conceder reajustes sobre os padrões de vencimentos. Esse apelo que fizemos ao Executivo mobiliza, neste momento, a Secretaria de Planejamento para que se possa apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo para rever a remuneração dos aposentados. A Guarda Civil foi contemplada com esses projetos, conforme dito. Esse é o primeiro assunto.

O segundo é que ontem, tivemos na Câmara Municipal de São Paulo a presença das profissionais de educação infantil, que trabalham nos Centros de Educação Infantil, antigamente denominadas de creches. Elas vieram reivindicar a derrubada de um veto a uma lei aprovada nesta Casa em 2007, estabelecendo as férias coletivas. No entanto, esse projeto aprovado teve o veto do Executivo e, posteriormente, em 2009, a Câmara Municipal de São Paulo manteve o veto do Sr. Prefeito.

Na ocasião, foi simbólica, mas me manifestei pela derrubada do veto, porém os demais Srs. Vereadores entenderam que era necessário mantê-lo, posto que já tínhamos tratado com a Secretaria Municipal de Educação, que passou a incluir na portaria de organização do calendário das escolas, as férias coletivas. Tanto é verdade que a partir de 2008, as férias coletivas passaram a existir nos Centros de Educação Infantil e a Secretaria Municipal de Educação organizou algumas escolas-polo para atender a demanda da sociedade, porque é muito baixa a frequência das crianças, mesmo da educação infantil, no mês de janeiro, haja vista que as famílias, no geral, se organizam para a coincidência das férias escolares com as trabalhistas. Por esse motivo, a frequência é muito pequena.

Então, a partir de 2008, nos Centros de Educação Infantil passaram a ter as férias coletivas. Assim ocorreu em 2008, 2009 e 2010, mas a Defensoria Pública através do acolhimento da reclamação de um grupo de mães, denominado "Mães sem creche", entrou com uma representação e, posteriormente, com uma ação civil pública e o Tribunal de Justiça determinou a extinção das férias coletivas no mês de janeiro. No meu entender um erro, porque é uma necessidade tanto para as crianças como para os profissionais da educação e até mesmo para as escolas.

Em comunicação com o Secretário Alexandre Schneider, S.Exa. revelou o empenho da Secretaria Municipal de Educação, por meio da assessoria jurídica da Procuradoria Geral do Município, de interpor recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça, sabendo dos benefícios que as férias coletivas trazem tanto para as crianças quanto para as escolas e para os profissionais de educação. Muito obrigado, Sr. Presidente".

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Claudio Fonseca protocola PL que garante férias coletivas em janeiro para professores

Professor Claudio Fonseca incentiva os Jogos da Cidade de São Paulo


O vereador Claudio Fonseca (PPS), novo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal, avisa que as inscrições para os Jogos da Cidade de São Paulo vão até o dia 31 de março. A nona edição do evento terá início em 14 de maio.

A maior competição esportiva amadora do país é promovida pelas Secretarias de Esporte, Lazer e Recreação (SEME). Nos Jogos são disputadas competições em modalidades individuais e coletivas que serão disputadas em duas fases: a Etapa Regional, em que as equipes das 31 Subprefeituras da cidade competem entre si e a Etapa Municipal que será disputada entre as campeãs de cada modalidade.

A Etapa Regional será realizada entre 14 de maio e 28 de agosto, e a Etapa Municipal entre os dias 17 de setembro e 12 de dezembro. Os Jogos da Cidade terão esportes coletivos e também os festivais, entre eles o voleibol, o handebol, o basquete, e o futsal, para ambos os sexos, e o futebol de campo, somente para a categoria masculina. Já a bocha, o gateball, xadrez, capoeira, vôlei de areia e o tênis de campo farão parte dos festivais que acontecem ao longo do campeonato.

As inscrições serão encerradas no dia 31 de março, e deverão ser feitas pelo site da Prefeitura Municipal

Com informações do site da Secretaria de Esportes

Em programa da Rede Gospel, Milton Ferreira ensina como prevenir a diabetes

O vereador e médico, Dr. Milton Ferreira (PPS), foi o entrevistado na tarde desta quinta-feira (24/3) do Programa “De Bem com a Vida”, da Rede Gospel, e apresentado pela Bispa Lis. Na oportunidade, o parlamentar deu dicas de prevenção e maneiras de tratar a diabetes, doença que aflige milhões de brasileiros.

Dos atuais 285 milhões de pacientes no mundo, a doença deve atingir 438 milhões nos próximos 20 anos, segundo levantamento da Fundação Mundial de Diabetes. Na América Latina, a previsão é de um aumento de 65% de casos nesse período. O número de pacientes deve chegar a 30 milhões. O Brasil ocupa a oitava posição entre os países com mais casos.



Veja a íntegra

1º Parte



2ª Parte



3ª Parte


quarta-feira, 23 de março de 2011

Câmara Municipal vota projetos para os servidores

Por 32 votos, a Câmara derrubou nesta quarta-feira (23/3), durante sessão plenária, as duas emendas apresentadas pelos vereadores Aurélio Miguel (PR) e Paulo Frange (PTB) ao Projeto de Lei 500/10, que reajusta os vencimentos dos servidores do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) em 2,14%.

O substitutivo estende o benefício aos funcionários da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia. O documento também confere à Procuradoria Geral do Município de São Paulo representação judicial da entidade.

Na noite de terça-feira, 42 vereadores já haviam aprovado a proposta original do Executivo. O PL vai agora a sanção do prefeito Gilberto Kassab.|

Além dele, o plenário aprovou o Projeto de Lei 339/10, que institui gratificação aos servidores dos níveis básico e médio da Prefeitura. As gratificações são cumulativas e chegam a até 25% do valor nominal dos salários, dependendo dos critérios de desempenho individual. e institucional proposto pelo poder Executivo. A proposta também concede 0,01% de reajuste à tabela salarial desses servidores, retroativo até o dia 1º de maio de 2009, e outros 0,01% a ser aplicado a partir de 01 de maio de 2010.

As emendas apresentadas pelos vereadores foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares. O líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, apresentou duas emendas: a primeira estendia as gratificações para as autarquias. Já a segunda concedia 9,44% de aumento em 2011 e mais 9,44% em 2012.

A Câmara também aprovou os projetos de lei 338/10 (proposta estabelece a gratificação para os motoristas de viatura locados nos quadros da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A gratificação chega a 30% dos vencimentos nominais do guarda municipal, mas nos três primeiros anos de vigência o projeto é válido apenas com o teto de 20% dos vencimentos) e 340/10 (cria funções gratificadas no quadro de funcionários da Guarda Civil Metropolitana e institui uma escala de gratificações pela execução de trabalho técnico na corporação) .

Comissão de Saúde adia escolha de vice-presidente

Roberta Rosa – Liderança PPS

Durante a reunião da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher na tarde desta quarta-feira (23/3), no Salão Nobre da Câmara, faltou acordo dos membros para a eleição do vice-presidente. Sandra Tadeu (DEM) não aceitou a indicação de Gilberto Natalini (PSDB), o que fez com que a escolha ficasse para a próxima semana. O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) esteve presente.

Na seqüência, os parlamentares votaram por unanimidade a convocação de audiência pública para debater e analisar a prestação de contas das ações e da execução orçamentária referente ao quarto trimestre de 2010 da Secretaria Municipal de Saúde.

Durante a reunião, os vereadores receberam diversos funcionários da Zoonoses, que pedem providencias em relação aos agentes que tiveram seus contratos reincididos pela Prefeitura. Já diversos munícipes solicitam ajuda para resolver o problema de falta de médicos na UBS Curuçá e no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) de São Mateus, ambos na zona lesta da cidade.

Por sugestão da presidente da Comissão, Juliana Cardoso (PT), a próxima reunião (6/4), às 13h, contará com um debate sobre parto humanizado, ainda em comemoração ao mês das mulheres.

Outras Comissões

Comissão de Finanças e Orçamento


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente


Comissão de Administração Pública

terça-feira, 22 de março de 2011

Claudio Fonseca é eleito presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara


O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, é o novo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. Já o vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) faz parte da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, que terá como presidente Juliana Cardoso (PT).

Claudio Fonseca ressaltou que a Comissão de Educação, Cultura e Esportes terá grande destaque neste ano, pois 2011 será palco de discussão do Plano Municipal de Educação. Ouça a entrevista do vereador aqui.

Confira as comissões permanentes de 2011:

Educação, Cultura e Esportes

Claudio Fonseca (PPS) – presidente
Alfredinho (PT)
Agnaldo Timóteo (PR)
Attila Russomanno (PP)
Carlos Apolinário (DEM)
Netinho de Paula (PCdoB)
Claudinho de Souza (PSDB)

Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Juliana Cardoso (PT) – presidente
Natalini (PSDB)
Ushitaro Kamia (DEM)
Claudio Prado (PDT)
Milton Ferreira (PPS)
Noemi Nonato (PSB)
Sandra Tadeu (DEM)

Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Arselino Tatto (PT) – presidente
Dalton Silvano (PSDB)
Floriano Pesaro (PSDB)
José Américo (PT)
Milton Leite (DEM)
Aurélio Miguel (PR)
Adilson Amadeu (PTB)
Abou Anni (PV)
Salomão Pereira da Silva (PSDB)

Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Paulo Frange (PTB) - presidente
Tião Farias (PSDB)
Juscelino Gadelha (PSDB)
Chico Macena (PT)
Ítalo Cardoso (PT)
Afanásio Jazadji (PMDB)
Toninho Paiva (PR)

Administração Pública

Eliseu Gabriel (PSB) – presidente
José Rolim (PSDB)
Souza Santos (PSDB)
José Ferreira (PT)
Carlos Neder (PT)
Marta Costa (DEM)
Quito Formiga (PR)

Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia

Gilson Barreto (PSDB) – presidente
Aurélio Nomura (PV)
Domingos Dissei (DEM)
Senival Moura (PT)
Wadih Mutran (PP)
Jamil Murad (PCdoB)
David Soares (PSC)

Finanças e Orçamento

Antonio Carlos Rodrigues (PR) – presidente
Anibal de Freitas (PSDB)
Ricardo Teixeira (PSDB)
Donato (PT)
Francisco Chagas (PT)
Celso Jatene (PTB)
Roberto Tripoli (PV)
Atílio Francisco (PRB)
Marco Aurélio Cunha (DEM)

Projeto dos servidores do HSPM fica pendente de votação; Mobiliário Urbano fica para quarta-feira


Durante a Sessão Extraordinária desta terça-feira (22/3), os vereadores (47 votos a favor) aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei 500/10, do Executivo, que faz uma readequação das tabelas salariais dos empregos públicos e funções de confiança do Hospital do Servidor Público Municipal.

Porém, na seqüência, não houve consenso para votar as duas emendas ao Projeto, de autoria dos vereadores Aurélio Miguel (PR) e Paulo Frange (PTB). Portanto, a matéria está pendente de votação e voltará à pauta nesta quarta-feira (23). Os demais itens que contavam na pauta também não foram apreciados.

Mobiliário

Já o Projeto de Lei que trata do mobiliário urbano da cidade, o PL 47/10, de autoria do Executivo, ficou para ser apreciado nesta quarta-feira (23). Em entrevista ao sítio da Câmara Municipal, o líder do PPS, Claudio Fonseca, afirmou que a proposta apresentada pelo governo ainda tem falhas muito grandes que precisam ser corrigidas, como a ausência de definição sobre o modelo de abrigos e totens que serão mantidos pelas empresas concessionárias.

“O projeto precisa dizer se os abrigos de ônibus vão ter a parte de traz fechada ou aberta, se o teto será de vidro ou acrílico, se as laterais serão fechadas ou abertas, ou se os pontos terão bancos ou não. Nada disso consta na proposta apresentada pela prefeitura”, disse o vereador

Apesar de lamentar a demora, Fonseca afirmou que o projeto não está pronto para votação no plenário. Ele disse, contudo, que a prefeitura não precisa da aprovação do PL 47/2010 para garantir a manutenção e instalação de novos pontos de ônibus cobertos e higienizados.

“É um escândalo que uma cidade como São Paulo dependa de contratos de publicidade para colocar abrigo em ponto de ônibus. A prefeitura deveria exigir das concessionárias de transporte diretamente a manutenção dos abrigos, pontos e totens”, disse o parlamentar.

Segundo o líder do PPS, o valor que a prefeitura deve arrecadar com essas concessões é de cerca de R$ 200 milhões por ano, chegando a R$2 bilhões nos 20 anos de duração das concessões.

segunda-feira, 21 de março de 2011

Projeto que terceiriza mobiliário urbano vai para discussão em plenário

Sítio da Câmara

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou na manhã desta segunda-feira (21/3) a quarta audiência pública para discutir o Projeto de Lei 47/2010, que dispõe sobre a terceirização do mobiliário urbano da capital. O PL deve ser discutido no plenário desta terça-feira. O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, esteve presente ao evento.

As principais dúvidas levantadas pelos vereadores e representantes da sociedade foram sobre como será feita a distribuição entre publicidade para fins comerciais e campanhas institucionais; a manutenção destes locais; e se a verba arrecadada será suficiente para uma compensação tarifária no valor da passagem do ônibus.

O novo secretário de Infraestrutura Urbana e Obras do município, Elton Santa Fé Zacarias, disse que com a aprovação deste projeto, a população só tem a ganhar. “Além de a cidade ficar mais bonita, com a modernização e manutenção dos relógios e paradas de ônibus, os locais poderão servir como um meio para levar informação importante para todos”, afirmou.

O projeto de lei

O projeto, em discussão há um ano, prevê que relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar, abrigos de ponto de ônibus e totens indicativos de paradas poderão ter anúncios publicitários.

Hoje a cidade de São Paulo tem 314 relógios e 14 mil paradas de ônibus, sendo que apenas 5 mil têm abrigos. E, de acordo com Zacarias, os gastos para manutenção destes locais são altos e a prefeitura não tem condições de arcar com eles.

O dinheiro arrecadado – caso o projeto seja aprovado - poderá ser investido em todo o mobiliário da cidade, até mesmo do que não está sendo licitado, como banheiros públicos, bancas de jornal e placas indicativas de ruas e orientação aos pedestres.

Câmara Municipal escolhe presidentes e vices das comissões permanentes

Nesta terça-feira (22/3), a partir das 10h, no Plenário Primeiro de Maio, a Câmara Municipal escolhe os presidentes e vices de todas as comissões permanentes da Casa.

A primeira comissão a eleger o presidente e vice é Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Em seguida, Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Educação, Cultura e Esportes; Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher; e Finanças e Orçamento.

Horários

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Horário: 10h
Local: Plenário 1º de Maio

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Horário: 10h20
Local: Plenário 1º de Maio

Comissão de Administração Pública
Horário: 10h40
Local: Plenário 1º de Maio

Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia
Horário: 11h
Local: Plenário 1º de Maio

Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Horário: 11h20
Local: Plenário 1º de Maio

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Horário: 11h40
Local: Plenário 1º de Maio

Comissão de Finanças e Orçamento
Horário: 12h
Local: Plenário 1º de Maio

sexta-feira, 18 de março de 2011

Claudio Fonseca defende férias coletivas para os profissionais de educação infantil


Durante a Sessão Ordinária da última quarta-feira (16/3), o líder do PPS na Câmara Municipal de São Paulo, Professor Claudio Fonseca, fez um comunicado da bancada do partido defendendo as férias coletivas para os profissionais de educação infantil. Veja a íntegra abaixo:

"Sr. Presidente, farei um comunicado de liderança, a respeito do mesmo tema: férias coletivas na Educação Infantil.

Já tive a oportunidade de vir à tribuna e comentar a decisão do Tribunal de Justiça que determinou que a Secretaria Municipal de Educação suspendesse os efeitos da portaria a respeito do calendário escolar, para suprimir o direito de férias coletivas dos profissionais da Educação, que atendem crianças de zero a cinco anos, onze meses e 29 dias.

A nosso ver, trata-se de medida radical, extremada, que não compreende qual o papel da Educação, dos educadores e a necessidade, inclusive, das crianças terem o gozo de férias. A escolarização absoluta das crianças nessa etapa pode gerar stress, não fosse, ainda, o fato de termos, na unidade escolar, a necessidade de períodos voltados para a sua manutenção, conservação e limpeza, o que é extremamente necessário. E isso não se confronta nem com o direito da criança, nem com o direito da família.

Para chegarmos a esse calendário que admitiu as férias coletivas, - tanto quanto um direito dos profissionais da Educação, quanto um direito das famílias - levaram-se anos. Foi a partir de 2008, através de um processo negocial em que participaram os sindicatos, que conseguimos incluir as férias coletivas no calendário de 2008. Houve reação de uma parte da comunidade, por meio do Movimento Mães sem Creche, que ingressou com uma representação na Defensoria Pública. Essa representação resultou em uma ação judicial, que culminou na suspensão do direito, mas ainda cabe recurso. É natural, portanto, que debatamos a matéria. No passado, a Secretaria Municipal da Educação ingressou com um recurso, conseguindo derrubar uma liminar e, agora, temos a decisão do Tribunal de Justiça, da qual cabe recurso.

Ontem, como Vereador e membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal, procurei o Secretário Alexandre Schneider que afirmou que ingressará com o recurso, porque é decisão política da Administração manter aquilo que foi negociado com os sindicatos, para que se tenha férias coletivas no mês de janeiro. Esse recurso será interposto após a publicação do acórdão do Tribunal de Justiça.

Há sindicatos que são partes no processo, mas, sobretudo, aquela medida visou atender não só os educadores, mas a própria comunidade e as crianças quanto ao direito de férias coletivas como uma necessidade de haver períodos de contato com a família.

A Educação é um processo que ocorre na sociedade, na escola e com a família. Isso está muito claro para todos os educadores – que não vêm à Casa simplesmente para fazer uma reivindicação cooperativa.

Aqueles que entendem claramente todo o processo educativo de ensino e aprendizagem sabem que não se deve restringir - mesmo na Educação Infantil - somente a cuidar. Avançamos na medida em que a instituição escolar compreendeu o papel de ensinar, educar e de cuidar da criança. E esse papel é feito de forma magnífica pelos profissionais de Educação Infantil.

Como membro da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, sob a presidência do nobre Vereador Claudinho de Souza, não tenho dúvida de que a solicitação de audiência pública para esse importante tema será atendida, como tem sido feita, nesta Casa. Sob o comando do Vereador Claudinho de Souza, com a orientação para que tragamos para este plenário o assunto Educação Infantil grandes debates têm ocorrido.

Não tenho dúvida de que o direito de férias coletivas vencerá, por uma necessidade da sociedade, da família e dos educadores. Aproveito para cumprimentar os educadores presentes na galeria. Muito obrigado".

Projeto de Lei do Mobiliário Urbano será discutido em audiência pública


Ass. Imprensa da Câmara

Na próxima segunda-feira (21/3), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo vai debater em Audiência Pública o Projeto de Lei 47/2010, que trata da outorga e gestão de concessão visando criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus, com exploração publicitária.

A audiência será realizada às 10 horas, no Plenário 1º de Maio. A Comissão de Política Urbana é formada pelos vereadores Carlos Apolinário (DEM); Chico Macena (PT); Ítalo Cardoso (PT); Juscelino Gadelha (PSDB); Paulo Frange (PTB); Toninho Paiva (PR); Tião Farias (PSDB).

SERVIÇO

Audiência Pública do PL 47/2010 – Mobiliário urbano
Data: 21/03/2011
Horário: 10 horas
Local: Plenário 1º Maio - Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, n° 100 / 1º andar

quinta-feira, 17 de março de 2011

PPS homenageia Jacy de Biagi Mennucci


Roberta Rosa - Liderança do PPS
Foto - Renato d´Souza - Câmara

As mulheres foram o centro das atenções na Câmara Municipal de São Paulo durante a Sessão Solene que comemorou o Dia Internacional da Mulher nesta quinta-feira (17/3).

A bancada do PPS, através do seu líder Claudio Fonseca, homenageou a Senhora Jacy de Biagi Mennucci, membro da coordenação estadual de mulheres do PPS e viúva do ex-deputado do PPS, Palmiro Menuci.

Jacy de Biagi Mennucci é ex-diretora regional do Centro do Professorado Paulista - CPP, onde atuou na valorização, e respeito ao magistério paulista, além de lutar por um ensino de qualidade e gratuito para todos. Ela também participou de ações culturais e eventos educacionais, como na organização da Bienal do Livro e na coordenação da área de Educação Especial da Delegacia de Ensino de Ribeirão Preto.

Já a presidência da Casa e a Mesa Diretora fizeram uma singela homenagem à PM Vânia Cristina Rodrigues Calado, à CGMF Flora Santos Cipriano e à servidora Luzia Almeida Leite, efetiva na Casa desde 1977.

Milton Ferreira reúne-se com secretário Eduardo Jorge


O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) reuniu-se na última quarta-feira (16/3) com o secretário do Verde e do Meio Ambiente da cidade, Eduardo Jorge, em encontro realizado na sede da secretaria.

Em pauta, melhorias paras as áreas de lazer do bairro de Guaianases, além das obras do Parque Linear Santa Etelvina. O parlamentar também solicitou ao secretário celeridade nas obras do Conjunto Habitacional de Cidade Tiradentes e dos parques Guaratiba e Cidade Tiradentes, além do parque da Rua Miguel Arcanjo Dutra.

Ao final da reunião, Milton Ferreira mostrou-se satisfeito com o encontro: “Além de parceiro do nosso mandato, Eduardo Jorge é um excelente secretário. Tenho certeza de que ele atenderá as nossas solicitações, ajudando-nos a levar qualidade de vida para a população do extremo leste da cidade”.

quarta-feira, 16 de março de 2011

Câmara aprova projeto de lei que cria oito mil cargos de professores

Durante a Sessão Extraordinária realizada pela Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (16/3), os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 424/10, que cria cargos de professor de Ensino Fundamental e Médio na cidade. Agora o PL segue para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

“São cerca de oito mil cargos, os quais não se destinam ao provimento imediato, mas para ficarem estocados e que poderão ser preenchidos por meio de concurso público de provas e títulos. Quando uma escola é construída, portanto, a rede física é ampliada, tem-se o estoque de cargos para se nomear as pessoas que são concursadas”, explica o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca.

Para o parlamentar, o projeto é "fundamental" já que a rede física escolar do Município está em expansão.

Por uma questão regimental, os demais itens da pauta não foram apreciados pelos vereadores. Já a próxima sessão extraordinária está convocada para a terça-feira, dia 22 de março.

GE de Tributação da Frencoop Paulistana se reúne na Câmara Municipal


Renan Geishofer – Liderança do PPS

O Grupo de Estudos de Tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS), da Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulistano - Frencoop Paulistana, reuniu-se na tarde da última terça-feira (15/3) na Câmara Municipal de São Paulo para debater, discutir e apresentar relatório sobre a tributação de ISS nas cooperativas.

O Grupo é composto por assessores da Frente Parlamentar e por especialistas em tributação representantes das seguintes organizações: Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo), Sindicooperativas (Sindicato das Cooperativas do Estado de São Paulo), Movimento Força Cooperativa, Fetracesp (Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado de São Paulo), entre outras.

Os participantes apresentaram argumentos jurídicos que demonstram a inconstitucionalidade da cobrança do ISS no sistema cooperativista. Na oportunidade, também foram discutidos outros assuntos: incidência e não incidência, fato gerador do tributo, ato cooperativo e ato não cooperativo, tratamento tributário adequado e remissão de débitos tributários de ISS sobre cooperativas.


Encaminhamentos

Ao final do encontro, foram dados os seguintes encaminhamentos:

- Sugestão de Moção de Apoio ao Substitutivo do PL 271/05 da Câmara dos Deputados que trata do reconhecimento do ato cooperativo misto;

- Formação de uma Comissão para elaborar uma minuta de argumentos jurídicos favoráveis a não incidência de ISS para cooperativas, com a seguinte composição: Dr. Fabio Godoy, Dr. Luiz Flávio, Sr. Fábio Telles Siqueira, Dr. Renato Lúcio de Toledo Lima, Dr. Paulo Vieira, Dr. Geraldo Volpi, Dr. Manuel da Silva Barreiro. Representando a FRENCOOP os seguintes assessores: Paulo César de Oliveira (chefe de gabinete do vereador Professor Claudio Fonseca - PPS), Cristina Muller (assessora do vereador Wadih Mutran - PP) e Waldir Lima (assessor do vereador Milton Ferreira - PPS).

Essa minuta será produzida até a próxima segunda-feira (21/3) para ser colocada na pauta da 4ª Reunião da FRENCOOP Paulistana.

Próximos passos

No próximo encontro do GT da FRENCOOP serão discutidos os seguintes assuntos:

a) Remissão de créditos em tributação de cooperativas. Para isso será preciso levantar o impacto financeiro de créditos tributados (ISS) sobre cooperativas no município de São Paulo;

b) Formação de comissão para organizar um seminário da FRENCOOP no 2º semestre deste ano tratando da Cultura Cooperativista.

Participaram do encontro os seguintes assessores representando os vereadores que integram a FRENCOOP Paulistana: Paulo César de Oliveira, chefe de gabinete do vereador Professor Claudio Fonseca (líder da bancada do PPS e presidente da FRENCOOP Paulistana); Fernando Martins, assessor do vereador Aníbal de Freitas (PSDB); Marcelo Rigotti, assessor do vereador Atílio Francisco (PRB); Willian Henrique Evangelista, assessor do vereador Claudio Prado (PDT); Edson Bueno, assessor do vereador Gilberto Natalini (PSDB); Rafael Augusto Lopes Dias, assessor do vereador José Police Neto (PSDB); Silvio Furquin, assessor do vereador Juscelino Gadelha (PSDB); Valdir Lima, assessor do vereador Milton Ferreira (PPS); Liliana Pereira Azambuja, assessora do vereador Ricardo Teixeira (PSDB); José Roberto Haselmann Paulo, assessor do vereador Toninho Paiva (PR) e Dra. Cristina Muller, assessora do vereador Wadih Mutran (PP).


O encontro contou também com a participação de tributaristas que representam as seguintes organizações cooperativistas:

Do Movimento Força Cooperativista: Paulo Bueno, Dr. Luiz Flávio Neto, Catarina Amaral; Nino Cecílio, da Cooperativa de Serviços Especializados;

Da Cooperativa de Serviços Especializados: Dr. José Roberto Madrigano, Dra. Vani Domingos, Dr. Manuel da Silva Berreiro;

Do Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil / Central das Cooperativas de Economia e Crédito Mútuo do Estado de São Paulo: Dr. Fabio Telles Siqueira;

Da Cooperativa de Rádio Táxi: Dr. Fábio Godoy;

Da Cooperativa Cultural Brasileira: Mário Lima;

Do Sindicato das Cooperativas do Estado de São Paulo: Dr. Antônio Aparecido Cardozo;

Da Cooperativa de Trabalho Médico de Ribeirão Preto: Renato Lúcio de Toledo;

Do Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas de São Paulo: Carlos Henrique Roks de Lauro;

Do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo: Iradélia Reis Silva e Ana Lucia;

Do escritório Fernando Corrêa da Silva Advogados Associados: Dr. Renato Lúcio de Toledo Lima;

E das cooperativistas Ana Lucia Gonçalves e Lesle Adamo Lira.


Projetos de Claudio Fonseca incentivam a construção de reservatórios pluviais


Preservar o meio ambiente e ajudar no combate as enchentes. Com esses objetivos, o líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Claudio Fonseca, protocolou na tarde de terça-feira (15/3) dois projetos de lei que viabilizam a construção de reservatórios pluviais na cidade.

O Projeto de Lei 99/11 prevê a construção de reservatórios de águas pluviais em todos os prédios públicos da cidade.

Além de ajudar a conter possíveis enchentes, a medida visa captar as águas das chuvas para a sua utilização em descargas de vasos sanitários; torneiras; lavagem de carros, pisos, calçadas e veículos; irrigação de hortas e jardins, tanque e máquina de lavar.

“O objetivo é ampliar as medidas de contenção das enchentes e conscientizar a sociedade da necessidade de defender o meio ambiente e o uso racional da água”, explica o parlamentar.

Isenção Fiscal

Já o PL 100/11, também de autoria do parlamentar, concede subsídios e isenções fiscais para condomínios residenciais e empresas que construírem reservatórios de águas pluviais.

Para os condomínios, o desconto será feito na taxa de licença dos elevadores. Para as empresas, a isenção incidirá sobre impostos ou taxas municipais, proporcionalmente, à capacidade de captação de águas pluviais dos equipamentos disponibilizados.

Câmara define Comissões Permanentes e Extraordinárias

Foi publicada no Diário Oficial do Município de hoje (16 de março) a relação das Comissões Permanentes e Extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo.

Segundo o Regimento Interno do parlamento paulistano, as comissões já podem ser convocadas pelo integrante mais “idoso” que vai presidir a primeira reunião na qual será feita a eleição do presidente e vice-presidente de cada comissão.

Entre outras atribuições, as comissões permanentes estudam as matérias legislativas de mérito como projetos de lei e projetos de decreto legislativo; propõe textos substitutivos e realizam audiências públicas sobre projetos de vereadores e do Executivo apresentados ao parlamento paulistano.

O líder do PPS, Claudio Fonseca, permanecerá na Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Outro parlamentar do PPS, Dr. Milton Ferreira, também continuará na Comissão de Saúde.

Veja a relação das comissões e dos integrantes:

Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Dalton Silvano (PSDB)
Arselino Tatto (PT)
Milton Leite (DEM)
Aurélio Miguel (PR)
Floriano Pesaro (PSDB)
José Américo (PT)
Adilson Amadeu (PTB)
Abou Anni (PV)
Adolfo Quintas (PSDB)

Finanças e Orçamento

Aníbal de Freitas (PSDB)
Donato (PT)
Marco Aurélio Cunha (DEM)
Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Gilson Barreto (PSDB)
Francisco Chagas (PT)
Celso Jatene (PTB)
Roberto Tripoli (PV)
Atílio Francisco (PRB)

Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Juscelino Gadelha (PSDB)
Chico Macena (PT)
Carlos Apolinário (DEM)
Toninho Paiva (PR)
Tião Farias (PSDB)
Ítalo Cardoso (PT)
Paulo Frange (PTB)

Administração Pública

José Rolim (PSDB)
Carlos Neder (PT)
Marta Costa (DEM)
Agnaldo Timóteo (PR)
Souza Santos (PSDB)
José Ferreira (PT)
Aurélio Nomura (PV)

Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia

Ricardo Teixeira (PSDB)
Senival Moura (PT)
Domingos Dissei (DEM)
Eliseu Gabriel (PSB)
Wadih Mutran (PP)
David Soares (PSC)
Jamil Murad (PCdoB)

Educação, Cultura e Esportes

Claudinho de Souza (PSDB)
Alfredinho (PT)
Marcos Cintra (Edir Sales) (DEM)
Attila Russomanno (PP)
Claudio Fonseca (PPS)
Netinho de Paula (PCdoB)
Quito Formiga (PR)

Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Natalini (PSDB)
Juliana Cardoso (PT)
Ushitaro Kamia (DEM)
Claudio Prado (PDT)
Milton Ferreira (PPS)
Noemi Nonato (PSB)
Sandra Tadeu (DEM)

Extraordinária permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais

Juscelino Gadelha (PSDB)
Juliana Cardoso (PT)
Vaga do DEM – aguardando indicação de membro pelo partido
Agnaldo Timóteo (PR)
Tião Farias (PSDB)
Ítalo Cardoso (PT)
Vaga do PTB – aguardando indicação de membro pelo partido
Vaga do PV - aguardando indicação de membro pelo partido
Jamil Murad (PCdoB)

Extraordinária permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude

Souza Santos (PSDB)
Senival Moura (PT)
Vaga do DEM – aguardando indicação de membro pelo partido
Quito Formiga (PR)
José Rolim (PSDB)
Alfredinho (PT)
Vaga do PTB – aguardando indicação de membro pelo partido
Vaga do PV - aguardando indicação de membro pelo partido
Noemi Nonato (PSB)

Extraordinária permanente do Idoso e Assistência Social

Gilson Barreto (PSDB)
José Américo (PT)
Claudio Prado (PDT)
Toninho Paiva (PR)
Aníbal de Freitas (PSDB)
Vaga do PT – aguardando indicação de membro pelo partido
Vaga do PTB – aguardando indicação de membro pelo partido

Extraordinária permanente de Meio Ambiente

Natalini (PSDB)
Francisco Chagas (PT)
Vaga do DEM – aguardando indicação de membro pelo partido
Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Floriano Pesaro (PSDB)
Ítalo Cardoso (PT)
Aurélio Nomura (PV)

terça-feira, 15 de março de 2011

Vereadores derrubam sessões extraordinárias

Os vereadores do PT e do bloco denominado “Centrão” obstruíram a votação de projetos do Executivo durante a sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (15/3) no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo.

O presidente da Casa, vereador José Police Neto (PSDB), havia convocado três sessões extraordinárias. Na primeira, com a presença dos parlamentares do PPS, o líder Claudio Fonseca iniciou a discussão, da tribuna, do PL 424/10 - criação de cargos de Professor Ensino Fundamental e Médio. O parlamentar pediu urgência na aprovação do Projeto. Veja abaixo a íntegra do discurso do vereador.

Porém, em seguida, vereador do “Centrão” pediu verificação de presença de vereadores em plenário: o número insuficiente de parlamentares derrubou as três sessões convocadas. Todos os projetos voltam na pauta da Sessão Extraordinária desta quarta-feira (16/3).

Íntegra do Discurso do vereador Claudio Fonseca na discussão do PL 424/10:

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público presente, temos hoje na pauta alguns projetos de lei que dispõem sobre servidores públicos. O PL 500/2010, que dispõe sobre a concessão de reajustamento retroativo aos servidores do Hospital do Servidor Público; o PL 339/2010, que dispõe sobre a concessão de gratificações para os servidores do quadro do nível básico e do nível médio; e os projetos de lei que dispõem sobre gratificações para o quadro da Guarda Civil Metropolitana.

Em todos esses projetos há propostas dos Srs. Vereadores em relação a emendas, e também alguns projetos de lei substitutivos aos projetos originais encaminhado pelo Executivo.

As demandas são no sentido de contemplar os aposentados com os direitos que estão previstos no projeto original; estender gratificações para autarquias, como, por exemplo, a reivindicação de estendê-las ao Serviço Funerário; há também reivindicações de incorporação das próprias gratificações no tempo, para que haja a possibilidade de aumento do valor padrão e a incidência das vantagens dos cargos e da carreira, garantindo melhoria do padrão de vencimentos.

Quando se paga gratificação, todos sabem, o primeiro a ser excluído é o aposentado. Da mesma forma, a estrutura da carreira não é valorizada na medida em que há vantagens como o quinquênio e a sexta parte, ou o mecanismo de enquadramento por evolução funcional, ou o enquadramento por promoção, por merecimento ou antiguidade. A existência da gratificação faz com que não haja a incidência sobre o padrão.

Então, quando se usa o recurso da gratificação há uma depreciação no valor da remuneração do servidor público. Ainda que seja positiva por um período, tem de ter - a médio ou a curtíssimo prazo -, a incorporação para que, de fato, se valorize a carreira.

Todos sabem que em 2002, mais precisamente em 2003, ocorreu uma modificação. Em 2002, houve modificação do pessoal do quadro do nível básico. Essa alteração acabou, praticamente, com os mecanismos de promoção por merecimento e antiguidade. Acabaram-se os níveis da tabela de vencimento, os níveis B,C, D e E. Ficamos simplesmente com os graus e os níveis, agora na vertical, com uma dificuldade imensa de enquadramento. O que faz com que não se tenha a devida compensação pelo tempo em que as pessoas permanecem nas carreiras.

Tomara que tenhamos êxito no dia de hoje, que avancemos não só na discussão, mas que consigamos aprovar esses projetos de lei. Os servidores públicos estão aqui há algum tempo, acompanhando o processo de discussão e de votação. Quero crer que os Srs. Vereadores já estejam devidamente esclarecidos do conteúdo dos projetos que vieram para a Câmara, encaminhado pelos Vereadores, aqueles que têm opinião em relação às emendas apresentadas, aos substitutivos e às alterações e, também, em relação aos benefícios importantes que sejam debatidos nesta Casa.

Logo estaremos discutindo, na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei que dispõe sobre o aumento dos servidores desta Casa. É necessário que se faça, também, o reconhecimento de que todos servidores públicos - e nós somos 202 mil, entre ativos e aposentados – tenham tratamento igual, isonômico. Que se possa restabelecer a remuneração e o valor necessário para que eles trabalhem de forma digna.

O projeto que tratamos neste momento também tem relação com os serviços públicos. É um projeto que dispõe sobre a criação de cargos de professores do ensino fundamental II e médio do quadro do magistério municipal de São Paulo. Nós temos, na Prefeitura de São Paulo, diferentes quadros. Existe o quadro do pessoal da educação, da saúde, de nível médio, de nível superior e de nível básico. Esses quadros são constituídos de cargos que integram carreiras e não existe cargo se não for criado por lei.

A expansão do serviço público quer seja na área da saúde, da educação ou de outra exige que se tenha o servidor público. Defendemos que a investidura nesse cargo seja através de concurso de provas e títulos, de forma a assegurar a estabilidade no emprego, garantir o desenvolvimento na carreira e, mais do que garantir o direito do próprio servidor, garantir a continuidade do serviço.

A atividade educação é uma atividade contínua assim como a atividade atendimento à saúde e não pode sofrer solução de continuidade. Nenhum servidor público pode ser refém dessa ou daquela administração, na forma de contrato, ou vincular sua permanência porque tem relação política com esse ou aquele prefeito, governador ou presidente da república. É necessário que se tenha um quadro estável de servidores públicos para garantir a continuidade do serviço. Isso traz tranquilidade para o servidor público, mas é, sobretudo, tranquilidade e garantia da continuidade de serviços necessários para a população. Daí, a existência do instituto da estabilidade no emprego. E, para tanto, é necessário que o provimento do cargo seja através de concurso público.

A criação de cargos se justifica quando há expansão dos serviços. Por exemplo, na cidade de São Paulo, nos últimos quatro anos, foram construídas mais de 140 unidades escolares, envolvendo escolas de educação infantil, EMEIs, centros de educação infantil, as antigas creches e escolas de ensino fundamental. Não tivemos expansão no ensino médio.

Quando uma escola é criada, ela não é só equipamento, não é só o prédio. Não posso manter aquele equipamento através de contratos de pessoas a título precário, contratadas provisoriamente. Os cargos têm de ser criados para que sejam mantidas todas as funções necessárias para garantir o processo ensino-aprendizagem e à criança, o aprender.

Houve expansão da rede física escolar, e alteração na composição da própria jornada de trabalho, referente ao módulo da unidade escolar, um aspecto muito positivo na rede municipal de ensino. Assim, a partir de 2008, as coisas foram se organizando, para que cada unidade tivesse um número de professores em função da quantidade de classes e aulas em funcionamento. Além de haver professores para assumirem cada uma das salas ou cada um dos blocos de 25 horas/aulas, há uma quantidade de professores para eventuais substituições. A licença-maternidade, por exemplo, tem duração de 180 dias. Nesse caso, a professora que estiver em licença-maternidade ficará seis meses afastada. Nessa ocasião, não poderá haver interrupção no processo educacional. A criança não poderá ficar sem ter um professor que dê continuidade a todo o processo de ensino-aprendizagem. É necessário um professor assumir a ausência do outro, quando esse estiver afastado por licença médica, por exemplo.

Às vezes, o profissional é afastado para cuidar de um problema de saúde. Há outros tipos de afastamento que podem ocorrer. Não podemos comprometer o atendimento à criança. Temos de garantir-lhe continuidade no processo educativo, repito. A rede municipal de ensino está no universo de 5.645 cidades brasileiras. É uma das raras redes que possui um quadro de professores que contemplam não apenas o professor regente, que está com as crianças na sala de aula, como outro, para substituírem. Essa foi uma defesa que fizemos, historicamente, para que pudéssemos ter o planejamento escolar, com pessoas para executarem todas as ações necessárias, garantindo o processo educacional. Então, uma unidade que tenha, por exemplo, 12 salas funcionando, há 12 professores para regerem as salas e mais três profissionais, que complementam a jornada, os antigos professores eventuais, para cobrirem eventuais faltas, ausências e licenças. Eles são professores efetivos também, integrados ao projeto global da escola, ao processo pedagógico da unidade escolar. Assim, se faltar um professor, haverá outro para substituí-lo. Esse módulo de professores da unidade escolar é uma inovação positiva.

Até pelo fato de termos organizado os módulos das unidades escolares, há necessidade de serem criados mais cargos, para serem providos tais módulos. Antes, se havia 508 escolas de ensino fundamental, elas só contavam com os professores para assumirem as classes de ensino fundamental 1 ou ensino fundamental 2, em cada uma das disciplinas, seja língua portuguesa, matemática, história, geografia ou língua inglesa, regendo as salas. Na medida em é criado o módulo de professores para substituírem outros professores, é necessário haver mais profissionais. Para isso, é necessário serem criados cargos, porque os professores serão concursados, efetivos. Aliás, muitos já são. Eles irão garantir a continuidade dos serviços na escola, espaço necessário para haver todos os recursos, sejam materiais, logísticos e humanos, para que não haja interrupção. Então, esse projeto que estamos debatendo dispõe sobre a necessidade de adequação, atualização do quadro de professores da rede municipal, face às necessidades e alterações estruturais ocorridas na organização do ensino.

Até há pouco tempo, o ensino fundamental durava oito anos. Mais recentemente, foi alterada a Legislação Federal, e hoje tem duração de nove anos. Houve acréscimo de um ano, praticamente na última série.

Então temos as quatro primeiras séries iniciais - que é o Ensino Fundamental I, com iniciação aos seis anos - e as outras cinco séries como se fossem um segundo ciclo para completar o Ensino Fundamental.

Somente o fato de termos incluído um ano a mais na escolaridade das crianças faz com que precisemos de um contingente maior de professores, faz com que precisemos criar mais cargos, sob o risco de, quando chegar no momento de essas crianças estarem cursando a 9ª série, não haver o professor. Então não é um projeto casuístico. E, mais do que isso, todos os cargos são providos por meio de concurso.

Tive oportunidade de ler o substitutivo apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores em que um dos artigos diz que, enquanto não forem providos esses cargos, tem de haver contratação temporária. Considero que há algum erro ao se propor esse substitutivo, porque, na Prefeitura do Município de São Paulo, desde 1992, por uma negociação realizada entre o Sindicato dos Profissionais de Educação - Sindicato que eu presido inclusive - e a Administração, na época, da Prefeita Luiza Erundina, incluímos isso na Lei 11.229; depois, ampliamos e aperfeiçoamos a redação na Lei 11.474/93 - aí já na Gestão Paulo Maluf.

Então, nobre Vereador Aurélio Miguel, temos um artigo lá que obriga a Prefeitura a realizar concurso público para provimento dos cargos do quadro da carreira do Magistério de dois em dois anos ou sempre que comprovados 5% de cargos vagos. Assim, existindo 5% de cargos vagos - quer sejam de Professor de Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental I, Professor de Ensino Fundamental II, de Coordenador Pedagógico, de Diretor, de Supervisor de Ensino, de Auxiliar Técnico de Educação, de Agente Escolar, que integram o Quadro dos Profissionais da Educação - a Prefeitura é obrigada a convocar concurso. Isso tem sido realizado ao longo do tempo.

Até por essa razão é que, ao se comparar, por exemplo, o quadro de Magistério da rede estadual com o quadro de Magistério da rede municipal, constata-se que, na rede municipal, 97% dos professores são efetivos concursados; na rede estadual 60% dos professores são contratados a título precário - são OFAs, são ACTs, são contratados temporários. Só 40% do total dos professores da rede estadual são efetivos. Se fizermos uma remissão histórica, constataremos que, na verdade, os concursos na rede estadual são casuais - uma vez ou outra e com intervalo de tempo muito grande entre um e outro -, enquanto que na Prefeitura, em média, a cada 2,5 ou três anos são realizados concursos.

Isso gerou ao Município uma rede mais estável, com a garantia de continuidade do processo educacional, com uma certa estabilidade do conjunto de professores naquelas localidades para desenvolver projetos. E está provado que, quanto maior a permanência do quadro de servidores da Educação em uma determinada unidade, maior integração do quadro de pessoal com a comunidade, maior o rendimento, caem os indicadores de violência e inclusive caem os indicadores de agressão ao próprio equipamento.

Então é necessário que tenhamos a clareza de que, na Prefeitura de São Paulo, o dispositivo de contratação temporária é muito pouco usado, é utilizado em situações de urgência e não há razão de se alterar um projeto que dispõe sobre a criação desses cargos para incluir um artigo dizendo que é preciso fazer um contrato temporário, na medida em que já temos uma lei que obriga a realização de concurso periódico.

Muitas vezes isso também acontece até mesmo por desconhecimento de como se realiza o processo de provimento dos cargos. Surgem notícias da imprensa como “foram criados mais 8.300 cargos”. As pessoas podem pensar que como foram criados 8.300 cargos, no outro dia todos estarão ocupados. Não é assim que funciona. Os cargos serão ocupados se houver necessidade. Só o Executivo possui a prerrogativa de apresentar à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de criação de cargos.

No Plano de Metas 2012 da Cidade, apresentado no início desta legislatura pelo Executivo Municipal, existem metas da área da Educação para a construção de escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Mas não são projetados, programados e estabelecidos no Plano de Metas somente os objetivos a serem alcançados até 2012. São utilizados indicadores disponíveis para planejar a Cidade nos próximos 15, 20 ou 30 anos. São necessárias medidas que considerem o crescimento da Cidade e a expansão dos serviços.

O provimento desses oito mil cargos ocorrerá ao longo do tempo. Na Prefeitura de São Paulo esses cargos serão providos à medida que as unidades escolares entrarem em funcionamento e para provimento do módulo a que me referi, pois já há necessidade de professores em regência e para a substituição das eventuais ausências ou licenças por período mais prolongado.

Quero crer que já temos condições de votar e aprovar esse projeto hoje. Há o impacto que uma proposta de criação de cargos como essa pode causar. Por exemplo, o total mensal dos 8.331 cargos resultaria em 26 milhões de reais, se todos fossem providos. Em 2010 isso implicaria em 146 milhões. Em 2011, 302 milhões. Em 2012, 361 milhões de reais. Seria o custo desses oito mil cargos se todos tivessem sido providos.

Com o passar dos anos, há o plano de carreira. Com os benefícios de carreira, cada um dos cargos sofre um impacto na folha de pagamento. Se em determinado período há cinco mil servidores enquadrados por evolução funcional no quadro do magistério, ou mudam de uma referência para outra, há 6,5% a mais no padrão de vencimento. Sempre que mudarem de letra também haverá aumento de 6,5% no padrão de vencimentos. Existem outros quadros em que essa diferença é um pouco maior, podendo atingir até 10% entre um grau e outro ou entre um nível e outro.

Um profissional da área de Educação, professor com Licenciatura Plena, ao ingressar na carreira é enquadrado no QPL-14-A, podendo atingir o QPL-21-E. Terá quatro deslocamentos na horizontal e mais oito ou sete deslocamentos na vertical.

Cada um desses deslocamentos corresponde a 6,5%, de tal sorte que, ao se comparar o padrão inicial com o padrão final, quando o servidor vai se aposentar, praticamente existe uma amplitude de quase 100%, ou seja, está-se valorizando a carreira. Para isso, considerou-se não só o tempo de permanência do servidor como também os títulos que ele adquiriu, já que em qualquer carreira de servidor público, quando há investimento na sua formação, isso se reverte em qualidade para os serviços e, consequentemente, para a população.

Não se está ambicionando títulos simplesmente por vaidade pessoal ou para a pessoa trabalhar na iniciativa privada. O instituto dos títulos como mecanismo para evolução funcional é extremamente indispensável pela necessidade de atualização permanente: mudam-se os fluxos de trabalho, mudam-se as ferramentas utilizadas nas várias áreas, porque vivemos num mundo de alta tecnologia - informática, robótica, microeletrônica etc - e é difícil que, em qualquer serviço, por mais banal que possa ser considerado, não haja a presença de novas tecnologias. Daí a necessidade de investimentos na formação dos servidores públicos para que isso possa ser revertido em melhores serviços para a população.

No caso dos professores, da mesma forma, já que há uma evolução das despesas com pessoal ao longo do tempo face aos diretos que esses profissionais possuem de ser enquadrados por evolução, por promoção ou por progressão. Este instituto também faz parte da Educação e consiste na passagem do servidor de uma categoria para outra dentro da própria carreira. Portanto, aquele profissional que, ao ingressar no Magistério, só tinha habilitação de nível médio, curso de Magistério, ao concluir um curso de licenciatura plena, pode mudar de categoria dentro da própria classe da carreira do Magistério. E é importante para o Poder Público que esse servidor busque melhorar sua formação, por exemplo, com uma licenciatura plena, formação que, além de ajudá-lo a se dedicar ainda mais ao ensino, ainda lhe traz mais benefícios.

Mediante à iminente construção de novas unidades escolares e à atualização do módulo de pessoal de cada uma delas, fez-se necessário, por parte do Executivo, o envio desse projeto a esta Casa. E isso foi em boa hora, a fim de evitar a interrupção dos serviços e, consequentemente, a necessidade de envio de um projeto de lei em caráter de urgência. Esse projeto, então, é meritório e necessário.

Precisamos reverter os indicadores negativos da educação brasileira. Esses dias, por exemplo, foi noticiado o ranking mundial de melhores universidades: o Brasil não figura sequer entre as 100.

Isso é uma vergonha, um escândalo para um país que deseja ter o título de país emergente, com crescimento econômico, um país que sediará a Copa do Mundo. E as pessoas dão bastante importância para a Copa. Fala-se de investir em infraestrutura, em logística, enquanto a maioria das escolas no Brasil são edificações que as pessoas não podem nem frequentar esporadicamente, que dirá frequentar regularmente. No Brasil há escolas que não têm sequer sanitários; escolas sem carteiras, cadeiras, sem professores formados.

Se não cuidarmos da educação básica não teremos um ensino superior de qualidade. Lamentavelmente lemos notícias como essa de que as universidades brasileiras não estão no ranking das 100 melhores do mundo, nem mesmo a Universidade de São Paulo, que é a melhor do Brasil e da América Latina. Isso precisa ser reparado, daí a importância de investir em educação, de ampliar os recursos e utilizá-los corretamente, porque muitas vezes o recurso destinado à educação não chega à escola, é utilizado para outras despesas. Há desrespeito à Constituição, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aos direitos da criança e do adolescente, e também há desrespeito aos adultos que precisam frequentar a escola.

Portanto, se os Srs. Vereadores assim entenderem, poderíamos aprovar este projeto hoje, para nos assegurarmos de que haverá professores em todas as escolas da rede municipal e de que não haverá interrupção do processo de ensino e aprendizagem por retardo ou descuido dos Srs. Vereadores.Muito obrigado, Sr. Presidente".