terça-feira, 31 de março de 2009

Vereadores recebem o Plano de Metas da Prefeitura


Representando o prefeito Gilberto Kassab (DEM), o secretário municipal de Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães Jr., entregou oficialmente aos vereadores nesta terça-feira (31), durante a sessão ordinária da Câmara, o Plano de Metas da Cidade de São Paulo 209-2012, mais conhecido como “Agenda 2012”. O texto será publicado integralmente, no Diário Oficial desta quarta-feira (01/04).

“Trata-se de uma iniciativa já adotada por cidades como Barcelona, na Espanha, e Mineapolis, nos Estados Unidos, mas ainda inédita no Brasil. Certamente será exemplo para outras cidades brasileiras, já que associa um modelo de gestão por resultados, com a participação ativa dos cidadãos. As ações mais importantes nos próximos quatro anos estarão voltadas para as áreas de educação, saúde e a questão ambiental.”

O texto foi aprovado pela Câmara Municipal em 2008 por meio de emenda à Lei Orgânica do município. “A Agenda 2012 consolida uma importante mudança no sistema de planejamento da cidade de São Paulo, em curso desde 2005, com o abandono da ótica das simples definição das ações e intenções para a busca de uma gestão por resultados concretos”, explicou o secretário.

Também estiveram presentes o secretário municipal de Participação e Parceria, Ricardo Montoro, e o deputado estadual Fernando Capez, ambos do PSDB.

Vereadores aprovam cinco PLs em primeira discussão

Foram aprovados cinco projetos de lei, em primeira discussão, durante a realização da 17ª sessão extraordinária da Câmara dos Vereadores. Agora eles irão a seunda discussão. Confira abaixo os projetos aprovados:

PL 294 /2008, do Vereador Dalton Silvano (PSDB)

Dispõe sobre a criação dos Centros: Cultural, de Convivência Social, de Esporte e Lazer; Escola Técnica e Unidade de Telecentro, no imóvel sito à Rua Muniz de Souza, nº 1.051, Bairro da Aclimação.

PL 546 /2006, do ex-vereador Alfredo Cavalcante (PT)

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência nos eventos realizados no Município.

PL 199 /2008, da Vereadora Mara Gabrilli (PSDB)

Altera o artigo 2º da Lei nº 11.345, de 14 de abril de 1993, que dispõe sobre a adequação das edificações às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências.

PL 192 /2002, do Vereador Ítalo Cardoso (PT)

Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares, e dá outras providências.

PL 613 /2005, do Vereador Adilson Amadeu (PTB)

Dispõe sobre a divulgação da frase: "SE BEBER, NÃO DIRIJA" impressos em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e Casas de Eventos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram os seguintes projetos:

PL 165 /2007, do Vereador Ademir da Guia (PR)

Dispõe sobre o parcelamento das taxas de sepultamentos e exumação, e dá outras providências.

PL 167 /2004, da Vereadora Claudete Alves (PT)

Denomina logradouro público inominado, localizado no Distrito de Itaquera, e dá outras providências.

PL 332 /2006, do Vereador Mário Dias (DEM)

Permite a utilização dos corredores exclusivos de ônibus aos veículos que transportem ou que sejam conduzidos por pessoas portadoras de deficiência física e/ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Sessão Ordinária: vereadores debatem o Plano de Metas da Prefeitura

O plano de metas da prefeitura da cidade de São Paulo, entregue aos vereadores da Câmara Municipal nesta terça-feira (31) pelo secretário municipal de Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães Jr., foi o tema principal utilizado pelos vereadores na tribuna da Casa durante a 20ª Sessão Ordinária.

O vereador Floriano Pesaro (PSDB), primeiro orador do dia, felicitou o plano de metas, elogiando o prefeito Gilberto Kassab (DEM). Segundo ele, o material é composto de seis importantes eixos: a cidade sustentável, dos direitos, criativa, de oportunidades, eficiente e inclusiva.

“Tal ação que se realiza nesse plenário vai permitir, de forma mais ampla e não demagógica, a participação popular no debate das políticas públicas a partir de metas específicas, corajosas”, disse.

Em seguida, o tucano Gabriel Chalita mencionou manifestação contra o aborto realizado no último sábado na Praça da Sé. “Foi um evento em defesa da vida”, disse. “Essa nossa manifestação congregou várias religiões para discutir nossa posição contrária ao aborto”.

Para Chalita, “a discussão do aborto é inconstitucional, pois a Constituição não prevê em seu texto. Aliás, o Brasil assinou vários termos internacionais em direito à vida, contra o aborto”.

O ex-secretário afirmou que o processo de escolha da mulher precisa ser realizado muito antes da concepção. “Eu sou um grande defensor da vida, desde o momento da sua concepção até a morte natural”.

Ítalo Cardoso, do PT, aproveitou os 45 anos do Golpe Militar de 64. Da tribuna, o petista pediu a abertura dos arquivos da ditadura Lembrou da vala comum do Cemitério Dom Bosco, em Perus - São Paulo, onde foram encontradas, em 1990, 1.049 ossadas vítimas da ditadura militar. Dentre essas ossadas muitas pertenciam a ex-militantes de esquerda, até então desaparecidos desde a ditadura.

No final, Cardoso lembrou de diversos vereadores presos, cassados e perseguidos pela repressão durante o regime militar.

Antônio Goulart (PMDB) repercutiu a luta pela construção do Hospital do Grajaú, zona sul. O parlamentar anunciou para breve início das obras e questionou algumas desapropriações feitas pela administração municipal.

Jamil Murad, líder do PCdoB, também relembrou do Golpe de 64. “A minha homenagem a todos aqueles que lutaram, das mais diferentes formas, para derrotar a ditadura militar. Nós participamos ativamente e sabemos o quanto foi cruel o processo dos ditadores. Por isso é um dia para se comemorar a derrota da ditadura e a volta da democracia”, disse.

Em seguida, ele pediu aos vereadores a aprovação do requerimento de CPI para investigar possíveis casos de superfaturamento na área da saúde da cidade. “Queria agradecer aos vereadores de vários partidos, que deram apoio, assinaram, mas é uma pena que até agora ela não se viabilizou”.

Murad criticou o Executivo que, segundo ele, dificulta as investigações sobre possíveis desvios de recursos na área. “Não podemos permitir que milhares fiquem sem remédio, sem leito hospitalar, e deixar milhões de reais serem desviados dos cofres públicos”, afirmou.

O líder do PT, vereador João Antônio, mostrou sua insatisfação com a apresentação do plano de metas da Prefeitura. “Eu estava na expectativa de ver o prefeito, numa apresentação das principais diretrizes do Plano de Metas, mais extensa”, afirmou.

Para o petista, a preocupação da sua bancada está no fato de que o prefeito poderá fazer muitas ações sem “dar satisfação ao Legislativo”. “O plano de metas chega com o intuito de reforçar o peso do Legislativo e da sociedade. Ocorre que, se nós tomarmos como exemplo o programa eleitoral do prefeito Kassab, o nosso medo é de que seja um plano de palavras vazias”, finalizou.

Jooji Hato, líder do PMDB, manifestou ao veto ao seu Projeto de Lei que proíbe a chamada “garupa”. “Como é que podemos fazer um veto a uma lei que vai evitar o assassinato de vários cidadãos? Que coibirá vários assaltos?”, indagou ao citar diversos casos de assassinatos e assaltos praticados por motociclistas (garupa).

Segundo ele, a prefeita Marta Suplicy, que vetou o projeto, “não conseguiu avaliar o efeito do veto. Ela não tem mais compromisso com isso”, disse o parlamentar. Hato acredita na derrubada do veto e, com veemência, disse: “eu não acredito que eu não tenho 28 votos para derrubar esse maldito veto. Eu quero que os vereadores desta legislatura ajudem a derrubar esse veto. Essa lei vai ajudar a salvar vidas! É a lei da vida!”.

Grande Expediente

Agnaldo Timóteo (PR), em comunicado de liderança, solicitou ao jornalista Fernando Mitre, diretor de jornalismo da TV Bandeirantes, cópias das reportagens que mostraram “altos salários” da Câmara.

“A Casa foi demagogicamente enxovalhada. Estou aqui extravasando, não só a indignação dos vereadores, mas dos trabalhadores desta Casa que foram vítimas de muita demagogia”.

Timóteo avisou que as entidades representativas dos funcionários da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município vão divulgar uma nota nos jornais em repúdio às matérias.

“Hoje nós vivemos na ditadura, na ditadura do capital financeiro! Ontem não existiu ditadura. Só apanhou quem era ladrão, quem era bandido!”, afirmou. “Não podemos permitir que alguns comunicadores agridam a todos nós, jogando para a arquibancada”, finalizou.

Também em comunicado de liderança, Claudio Fonseca, líder do PPS, felicitou a chegada do Plano de Metas 2009-2012 à Câmara. “É muito positivo receber o secretário anunciando o plano de metas aqui na Casa”. Para ele, “o executivo cumpriu seu prazo. A sociedade paulistana tem um instrumento para acompanhar, fiscalizar e cobrar dos seus entes públicos”, explicou.

Fonseca disse que os vereadores, tanto da situação quanto da oposição, ganham um instrumento precioso para fiscalizar e cobrar do Executivo as metas estabelecidas para a cidade. “Poderemos conhecer as diretrizes gerais do Plano, além do procedimento na discussão do plano de metas”.

Ele comunicou a realização de audiências públicas para debater o plano de metas. “Que nós tenhamos, também, as audiências públicas conjuntas entre Executivo e Legislativo, debatendo o conteúdo do Plano de Metas e cada um dos programas que os compõe”.

Finalizando, deixou um recado: “Esse modelo deve servir de referência para as outras capitais, ou outros estados, contendo o plano de metas em suas leis orgânicas”.

Alfredinho (PT), em comunicado de liderança, disse que a população da sua região (zona sul) está receosa com a transferência de novos detentos para o 99 DP. “Amanhã teremos um ato da igreja, junto à sociedade civil, para protestar contra a ida desses prisioneiros para a 6ª seccional”.

Roberto Trípoli (PV), em comunicado de liderança, criticou a ação truculenta de funcionários da subprefeitura da Sé ao retirarem moradores de rua nos arredores da Câmara. “O assessor da subprefeitura parecia o xerife, maltratando os moradores e me desrespeitando, mesmo depois de eu ter me apresentado”, explicou.

“É uma situação triste. Cobrei uma satisfação do Andrea Matarazzo pelo desrespeito a minha pessoa e aos cidadãos. Não podemos viver numa cidade sem dono”, encerrou.

Jamil Murad, PCdoB, em comunicado de liderança, criticou a apresentação do Plano de Metas: “Como membro e vereador do PCdoB, primo pela defesa do planejamento. Não podemos estabelecer metas que estão abaixo das demandas da população”.

Apolinário, do DEM, que foi beneficiado pelo colega de partido, vereador Milton Leite, para usar a tribuna, disse que o trânsito na cidade de São Paulo “está caótico”. Segundo ele, o prefeito Kassab, e os que já governaram a cidade, não podem ser responsabilizados pelo trânsito: “Isso é culpa do excessivo número de automóveis que hoje é maior do que o número de ruas e avenidas”.

O democrata sugeriu que a cidade adotae, num futuro próximo, o pedágio urbano: “Eu já apresentei esse projeto aqui na Casa, mas foi vetado. Com ele, vamos reduzir o trânsito e a poluição em até 50%.”, explicou.

Segundo ele, o pedágio urbano seria cobrado ao valor de R$ 4 e a receita repassada para investir no transporte público da cidade. “Em dez anos, teríamos R$ 20 bi. Veja o quanto não teríamos para construir linhas e estações de metrô e melhorar nosso transporte coletivo”, afirmou.

O tucano Gilberto Natalini abordou o Plano de Metas e criticou a oposição que, segundo ele, “acredita que a administração do prefeito Kassab não cumprirá as metas trazidas pelo secretário de Planejamento”.

Natalini observou que a gestão Serra-Kassab cumpriu diversas de suas metas, como a duplicação dos parques municipais, que está em curso.

Floriano Pesaro (PSDB) pediu aparte para afirmar que o Plano de Metas “é um momento histórico da Casa”. “Estamos dando um exemplo para o Brasil, porém vamos analisar esse plano, estudá-lo. Já a oposição fala sem analisar, critica-o sem fundamentos”.

Jamil Murad (PCdoB) também pediu um aparte: “Nós não tivemos acesso ao plano de metas. Só fragmentos publicados pelos jornais. E parece que não há investimento em metrô, que é uma promessa de campanha do prefeito”.

Natalini retomou a palavra dizendo que é saudável a crítica, fazer oposição, “mas é importante observar que a cidade está avançando”. Lembrou que, pela primeira vez na história da cidade, “a prefeitura, de mãos dadas com a Câmara e a sociedade civil, apresenta seu Plano de Metas, que será fiscalizado pela Casa”. Ao final, saudou a reconquista da democracia depois de 20 anos de regime militar.

Carlos Polinário, em comunicado de liderança, lembrou que na próxima sexta-feira, dia 3 de abril, será realizada a primeira audiência pública do Projeto de Lei que concede à iniciativa privada a reurbanização da região conhecida como “Nova Luz”, que está sendo apreciado pela CCJ.

João Antônio, do PT, em comunicado de liderança, criticou mais uma vez “as promessas que não foram cumpridas pelo prefeito Kassab: creches, cracolândia, metrô...”.

José Police Neto (PSDB), líder do governo, complementou que as necessidades sociais vão além de construção de hospitais e ressaltou que a responsabilidade pelos esforços “é de todos”: “Um pouco do que o secretário trouxe para esta Casa é um esforço deste Parlamento também. A Casa rendeu legislativamente muito mais do que no período anterior”, disse.

Floriano Pesaro (PSDB), em comunicado de liderança, pediu atenção especial das Comissões da Casa para o drama dos menores na cidade: drogas e prostituição.

Pela ordem, o Dr. Milton Ferreira (PPS), em resposta ao líder do PT, João Antonio, que havia dito que “na região do Dr. Milton o atendimento das AMAs é ruim”, afirmou que o atendimento nas AMAs tem melhorado “em até 80%. A nossa luta é para que nós aumentemos o número de AMAs, inclusive com atendimento 24 horas. Também é preciso instalar as AMAs especialidades”, afirmou.

João Antônio respondeu: “Eu respeito o Dr. Milton Ferreira, mas desafio-o para ir a AMA Cidade Juscelino, às 7h, e presenciar como é feito o atendimento da população naquele horário”.

segunda-feira, 30 de março de 2009

Freire visita Claudio Fonseca; Liderança protocola vistas do PPS no caso "Castelo de Areia"


O líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, recebeu em seu gabinete na última sexta-feira (27) o presidente do PPS, o ex-senador e ex-deputado Roberto Freire.

Os dois conversaram a respeito da Operação "Castelo de Areia", que em seu andamento levantou a suspeita de que o partido teria sido um dos beneficiados com doações ilegais efetuadas pela construtora Camargo Corrêa.

Aliás, Roberto Freire esteve em São Paulo justamente para elaborar um pedido de vistas (leia a íntegra) aos autos e, ao mesmo tempo, colocou à disposição da Justiça o acesso às contas bancárias do Diretório Nacional da legenda e dos diretórios estaduais (veja aqui os detalhes).

No documento encaminhado ao juiz Fausto De Sanctis, o partido reafirma que não recebeu qualquer doação ilegal da empresa e frisa que todas as contribuições feitas à legenda são devidamente declaradas à Justiça Eleitoral.

Atendendo a um pedido do presidente nacional do partido, a liderança do PPS foi a responsável por protocolar o pedido junto à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

sexta-feira, 27 de março de 2009

Vereadores questionam eficiência de serviço de telemarketing da Prefeitura


Texto - Site da Câmara Municipal

Márcio Dias Menezes, representante da empresa especializada em telemarketing, Call Contact Center, compareceu na última sexta-feira (27) à reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Câmara Municipal, para dar esclarecimentos a respeito dos serviços realizados para a Prefeitura. Os vereadores questionaram a eficiência da prestação de serviço para a Secretaria de Finanças e para a central de atendimento 156.

Gerente regional da empresa, Márcio Menezes relatou aos parlamentares como funciona o contrato de sua empresa com a Secretaria de Finanças. Ele explicou que o objetivo é contatar clientes com dívida ativa de IPTU, em São Paulo, e que, a cada contato realizado com sucesso, a empresa recebe R$ 1,60. Caso o contribuinte inadimplente pague a parcela cobrada no prazo de 60 dias, a Call Contact Center recebe mais R$ 1,60.

Menezes explicou que em 30 meses a empresa já realizou 468 mil contatos comprovados e que, até o presente momento, a Secretaria Municipal de Finanças informa que nenhum dos contribuintes contatados pela empresa pagou o IPTU devido. “A Secretaria sempre me diz que os dados do cruzamento das ligações realizadas e de quem efetivamente pagou após o contato estão sendo processados”, disse o gerente.

Menezes também explicou que a Central de Atendimento 156, que tem por objetivo viabilizar o sistema de comunicação ágil e eficiente entre o cidadão e a Prefeitura, possui 350 posições de atendimento e recebe cerca de 50 mil ligações diárias. O gerente da Call Contact Center explicou que para cada posição recebe R$ 4 mil por contrato.

Após a reunião, os vereadores decidiram fazer uma visita à empresa para averiguar as condições de funcionamento e eficiência do contrato.

O próximo encontro da Comissão está marcado para o dia 6 de abril, às 13 horas. Participaram da reunião os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Abou Anni (PV), Adílson Amadeu (PTB), Marta Costa (DEM), Donato, Abou Anni (PV) e Aurélio Miguel.

quinta-feira, 26 de março de 2009

Dr. Milton Ferreira discursa sobre a importância do Centro da Mulher da ZL


O vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira, subiu à tribuna na última quinta-feira (26), durante o Pequeno Expediente, para falar da importância da criação do Centro de Referência da Saúde da Mulher em Guaianses, zona leste, (PL 64/09).

“A criação desse centro de saúde vai beneficiar, principalmente, as pessoas de baixa renda da periferia da zona leste, além de desafogar o atendimento dos centros médicos da região central da cidade, atualmente bastante procurados por milhares de pessoas, não só de São Paulo, mas de várias cidades vizinhas”, disse.

Segundo Milton Ferreira, o Centro de Referência da zona leste vai possibilitar à mulher iniciar seu acompanhamento médico a partir da adolescência, passando por vários exames preventivos: triagens, planejamento familiar, atendimento social e psicológico, reposição hormonal, prevenção de doenças do aparelho reprodutor feminino, pré-natal, exames laboratoriais, além de check-ups de diversos tipos.

Para o parlamentar do PPS, “é muito mais econômico e viável trabalhar com a prevenção do que arcar com os onerosos custos decorrentes da falta de planejamento na área da saúde”.

Milton Ferreira recebe subprefeito de Guaianases


O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) recebeu na tarde desta quinta-feira (26) , em seu gabinete localizado no sétimo andar da Câmara Municipal, o subprefeito de Guaianases, Jorge Perez, para uma conversa sobre como enfrentar os problemas e achar soluções para a região da zona leste da cidade.

Também esteve presente o Chefe de Gabinete do vereador, Waldir Lima.

Claudio Fonseca grava Sala de Visitas com representante do Navega SP


Em comemoração ao Dia Mundial da Água, o líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca (PPS) recebeu nesta quinta-feira (26), no Programa Sala de Vistas, da TV Câmara, o economista Douglas Mattos Siqueira, diretor do Instituto “Navega SP”. A entrevista deverá ser exibida na próxima terça-feira, às 18 horas.

A ONG, que surgiu em 2005, realiza ações educativas por meio de projetos e atividades ambientais, urbanísticas, culturais, artísticas e sociais, levando alunos das redes pública e particular para conhecer as características do Rio, mostrando a importância da recuperação e resgate da identidade do Tietê e a preservação de sua bacia hidrográfica para melhoria da qualidade de vida da população. “Nós queremos que o Rio seja inserido na vida do cidadão da cidade de São Paulo”, disse o economista.

Siqueira explicou que o Rio - que começa na cidade de Salesópolis, na Serra do Mar, a 840 metros de altitude – começa a morrer quando chega à cidade de Guarulhos “graças a total falta de tratamento de grande parte do esgoto”. “A limpeza dos córregos contribuirá sensivelmente para a despoluição do Tietê”, ponderou.

Outro fato importante para a revitalização do Rio Tietê, segundo o especialista, é melhorar a conscientização da população para não jogar o lixo de forma inadequada nas ruas e nos córregos da cidade: “esses dejetos chegarão de forma direta no Rio”.

Claudio Fonseca, que protocolou na última semana o Projeto de Resolução 09/09, que cria a Frente Parlamentar em defesa das águas, quis saber se em um futuro próximo, ou distante, iremos nadar nas águas do Rio Tietê como nos idos tempos da capital paulista. Segundo o diretor do Navega SP, “esse é o grande propósito do Instituto”. “Levará algum tempo, mas será possível nadar novamente nas águas do Tietê, como já acontece nos dias de hoje na nascente do Rio”.

Conheça mais detalhes do Navega SP acessando o www.navegasp.org.br.

Câmara aprova concessão urbanística em primeira discussão


O polêmico projeto do Executivo (PL 87/2009), que regulamenta a concessão urbanística em São Paulo, repassando à iniciativa privada o direito de executar obras de reurbanização e revitalização de áreas da cidade, foi aprovado – em primeira discussão - na tarde desta quarta-feira (25), durante a 15ª sessão extraordinária realizada no Plenário Primeiro de Maio da Câmara dos Vereadores.

Dos 50 vereadores presentes à sessão, 38 votaram a favor e 12 se abstiveram (as bancadas do PT e do PCdoB). A bancada do PPS votou favorável ao Projeto de Lei, mas apresentará emendas ao texto original.

O PL original do Executivo trata da concessão urbanística (Título I) e da sua aplicação à região conhecida como Nova Luz (Título II). Porém, conforme comunicou o líder do Governo na Casa, José Police Neto (PSDB), o projeto será desmembrado através de um substitutivo, sendo assim criados dois PLs: um, da concessão urbanística, e o outro da aplicação do mesmo na Nova Luz.

O PL vinha causando polêmica justamente porque o Título II do Projeto original, que trata da reurbanização da Nova Luz, dava a iniciativa privada certos poderes de desapropriação. Antes da votação, os vereadores travaram duelos na tribuna da Casa.

“O Governo quer construir um novo texto que atenda sugestões daqueles que trouxeram contribuição para o debate, além das sugestões de cada vereador”, disse o líder do Governo Police Neto (PSDB). “A Casa hoje teve um ótimo entendimento, o que fortalece o Parlamento”.

O líder da bancada do PPS, professor Claudio Fonseca, elogiou o Executivo que, segundo ele, “se dispôs a fazer alterações ao projeto original”. “Havia muita reclamação dos comerciantes da região da Santa Ifigênia, todos preocupados com uma intervenção privada que pudesse prejudicar e sacrificar os seus negócios”.

Claudio Fonseca explicou que o líder do Governo José Police Neto concordou em discutir o PL da Nova Luz vinculado ao programa de incentivos seletivos. Hoje, segundo o professor, já existe um Projeto de Lei na Casa (430/08) que altera a Lei 14.096 (Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz). “Ou seja, o PL 430 estenderá os incentivos fiscais ao perímetro da região da Santa Ifigênia, dando um melhor desenvolvimento e urbanização à área, principalmente não desativando o comércio local”, completou.

Depois de votar o PL 87/09 em primeira discussão, Claudio Fonseca pediu atenção e revisão aos parágrafos 1º dos artigos 2º, 3º e 5º: “Precisamos discutir melhor essa matéria, com precisão. Isso é muito positivo à cidade de São Paulo”, disse.

Carlos Apolinário, líder do DEM na Casa, afirmou que o projeto poderia tecnicamente e politicamente caminhar com os dois Títulos em conjunto. “O prefeito Kassab é sensível as opiniões dos vereadores e do povo. Portanto, a CCJ achou melhor desmembrar o Projeto”.

As bancadas do PT e do PCdoB preferiram a abstenção ao PL. “O prefeito corrige um erro que foi metido pela CCJ ao não aceitar o parecer do vereador João Antonio, que queria desmembra o Projeto”, explicou o vereador Ítalo Cardoso (PT).

“É nossa tarefa ficar ao lado daqueles que não têm instrumentos para se defender como os da Nova Luz. Agora que nós vamos discutir o mérito. O texto que aí está ainda contém a Nova Luz”, salientou o vereador Chico Macena (PT).

Mais dois projetos aprovados

Também durante a realização da Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram o PR 6/2009, do vereador Francisco Chagas (PT), que institui a Frente Parlamentar para Defesa do Uso Racional e Responsável de Produtos e Incentivo da Reciclagem de Materiais, na cidade de São Paulo.

“O mundo inteiro hoje tem se preocupado com o esgotamento dos recursos naturais que tem causado ao meio ambiente danos irreparáveis. Nós precisamos discutir os instrumentos de reciclagem de produtos. Nós não pretendemos ficar apenas nos temas convencionais que todos costumam tratar”, acentuou o vereador Chagas, que foi parabenizado pelos demais vereadores.

Aurélio Miguel, líder do PR, parabenizou a iniciativa do petista: “A Frente está de parabéns. É inconcebível uma cidade com São Paulo não possuir uma política de destinação de recursos recicláveis”.

Roberto Trípoli, do PV, deixou o registro de apoio ao PR do petista, assim como o petebista Paulo Frange. Gilberto Natalini (PSDB) registrou que a cidade está "atrasada nessa questão dos recicláveis".

O PL 102/2009, do vereador Paulo Frange (PTB), que concede incentivos fiscais a hotéis, hospitais, escolas, cinemas e teatros também foi votado e aprovado pela Câmara.

quarta-feira, 25 de março de 2009

Líderes da Câmara e “Nossa São Paulo” debatem questões polêmicas


Ronaldo Sagres - Liderança do PPS

Os líderes dos partidos políticos que compõe a Câmara Municipal - Claudio Fonseca (PPS), Penna (PV), Eliseu Gabriel (PSB), Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Aurélio Miguel (PR) e João Antonio (PT) - receberam na tarde desta quarta-feira (25), na Sala Sergio Vieira de Melo, líderes e representantes do “Movimento Nossa São Paulo”, em razão do advento do plano de metas que será discutido pelo programa de governo da Gestão do Prefeito Gilberto Kassab (DEM).

O Presidente do “Nossa São Paulo”, Oded Grajew, pediu o apoio dos vereadores para implementar junto à sociedade civil organizada projetos formulados pela Casa e o Movimento. Segundo ele, “ao final do ano, poderá ser feita um avaliação para verificar quanto se avançou em razão dessas idéias”.

Em seguida, Aurélio Miguel (PR) externou o seu descontentamento com o Movimento ao utilizar a estrutura da Câmara para obter informações e, em seguida, “esculhambar os membros da Casa”.

O líder do PPS, professor Claudio Fonseca, enfatizou a necessidade de critérios claros para a avaliação, não só da Câmara Municipal, como também dos mandatos dos vereadores.

Ele deixou claro que a sua manifestação “não é de censura”, mas apenas para que sejam criados níveis e critérios para melhorar a avaliação dos parlamentares. “Não podemos admitir que os mandatos sejam olhados como vidraças expostas para o apedrejamento da sociedade”.

O líder do PPS aproveitou a oportunidade para informar que, no seu último mandato (2001-2004), recebeu uma carta para ser assinada em favor do Movimento, mas que se recusou a fazer em razão de desconhecer “os critérios de avaliação da entidade”.

Grajew informou que o Movimento conta atualmente com 574 entidades e aproveitou para lembrar que no próximo dia sete de abril haverá um encontro do “Nossa São Paulo” com todos os vereadores da cidade nas dependências da Câmara Municipal.

Ao final, tanto os representantes do Movimento, quanto os parlamentares fecharam acordo para a realização de um grande seminário para discutir as ações e prerrogativas dos parlamentares, aberto a todos.

Saúde: Adjunto apresenta números à Comissão, mas não convence os presentes


O secretário-adjunto de Saúde do município, José Maria da Costa Orlando, participou na manhã da última terça-feira (27) da audiência pública de prestação de contas das ações e da execução orçamentária da Saúde referente ao quarto trimestre de 2008, bem como apresentação do Plano de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde para 2009.

A participação do secretário, que esteve acompanhado da coordenadora da Atenção Básica de Saúde do município de São Paulo, Edjane Torreão Brito, fez parte da reunião ordinária da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher, realizada no Salão Nobre da Câmara Legislativa de São Paulo. Entidades organizadas da sociedade civil e do Conselho Municipal de Saúde também compareceram ao encontro.

Ao se referir à sua participação, o Costa Orlando disse que “essa é uma obrigação do ente estatal em prol do cidadão”. O representante da Saúde apresentou diversos dados, mostrando a evolução do atendimento à saúde na cidade de São Paulo, com foco na atenção básica, que é um trabalho voltado para a promoção da saúde e prevenção de doenças. Ele mostrou que houve grande avanço com os programas municipais de saúde, como o “Mãe Paulistana”, e garantiu que o Governo continuará a fazer parcerias com entidades particulares.

Segundo o adjunto, a cada R$ 5 utilizados na cidade, R$ 1 é destinado para a área da Saúde. “O orçamento da Saúde para 2009 está na casa de R$ 4.065.486.087,00”, revelou. A coordenadora da Atenção Básica de Saúde, Edjane Torreão Brito, fez um levantamento das ações da Secretaria. Segundo ela, houve um avanço e fortalecimento nos projetos de atenção aos idosos, queda nos casos de dengue e aumento na distribuição de anticoncepcionais”.

Porém, esses números não satisfizeram a sociedade civil nem tampouco os vereadores presentes à Comissão. Diversos questionamentos foram feitos por parte dos parlamentares à prestação de contas apresentada pelo Secretário e também com relação às parcerias entre Governo e entidades particulares. Costa Orlando defendeu as parcerias, alegando que isso já acontece no Governo do Estado há mais de dez anos e tem a aprovação da população.

Muitas foram as manifestações dos representantes da sociedade civil ao secretário-adjunto questionando-o a existência de AMAs de lata - atualmente somam quatro na cidade - e o fato de o município de São Paulo não ter assinado ainda o Pacto de Gestão de Saúde . Já o Conselho Municipal de Saúde quis saber por que o secretário-adjunto não participa da aprovação dos contratos de parceria com as organizações de saúde, conforme determina a Lei, e quais os motivos que levam a precariedade no atendimento psiquiátrico na cidade.

Participaram da reunião os vereadores Milton Ferreira (PPS), Claudio Prado (PDT), Jamil Murad (PCdoB), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Claudio Prado (PDT), Noemi Nonato (PSB), Sandra Tadeu (DEM) e Paulo Frange (PTB). A próxima reunião da Comissão de Saúde está marcada para a próxima quarta–feira, dia 31 de março, às 13 horas, no Salão Nobre.

Veja o que aconteceu nas outras Comissões da Casa:

Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Política Urbana

Comissão de Estudos para Avaliação da Coexistência de Animais Domesticados, Domésticos, Silvestres e Nativos com a População Humana

Comissão de Finanças e Orçamento

Comissão de Educação aprova o uso exclusivo do CDCs para a comunidade


Os vereadores presentes à seção da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizada na última quarta-feira (25) aprovaram o parecer favorável do vereador Claudinho (PSDB), que dispõe sobre a concessão do “Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária” (PDL 006/09). A premiação destina-se a chefes de escoteiros em solenidade comemorativa do Dia do Escoteiro.

Já o Projeto de Lei do vereador Netinho de Paula (PCdoB), que cria a Subcomissão de Cultura, foi tirada da pauta, passando a ser incluído na pauta da próxima sessão.

No segundo requerimento do dia, os vereadores analisaram o Projeto de Lei de autoria da Comissão, sugerido pelo vereador Claudinho (PSDB), que garante que os espaços destinados aos CDC (s) - Centro Desportivos da Comunidade - sejam utilizados exclusivamente para as próprias atividades dos CDC (s).

O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, afirmou que o Projeto do vereador Claudinho é “extremamente pertinente, pois garante ao poder público a destinação destes CDC (s)”. Claudio Fonseca é o autor dos projetos dos antigos CDM (s), atuais CDC (s).

O tucano Claudinho enfatizou que o CDC Elisio Siqueira, no Piqueri (zona norte), está sendo objeto de uma proposta para a construção de uma unidade do SESI. Ele alertou que esta área deve ser preservada para manter o destinado ao futebol várzea.

O Projeto de Lei de sua lavra – que será votado na próxima reunião da Comissão, visa preservar ao máximo o uso do CDC, equipamento da Secretaria de Esportes e Turismo, pois, segundo ele, “poucas são as áreas de lazer que o município apresenta para o uso da comunidade”.

O líder do PMDB, Jooji Hato, que também compôs a mesa, disse que o projeto de Claudinho deve ser priorizado já que a cidade de São Paulo “possui poucas áreas públicas”.

O vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) informou que existe um projeto de sua autoria relativo ao Centro Cultural da Várzea Paulista. O democrata afirmou que pretende “contar com o apoio dos nobres vereadores” para a aprovação do PL.

O presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB), informou que a Comissão receberá a visita do secretário municipal de Esportes, Walter Feldman no próximo dia 15 de abril. Para encerrar, informou que o Projeto de Lei 11/05, de autoria do vereador Goulart (PMDB), será discutido em uma audiência pública no dia 22 de abril.

Gabinete do Dr. Milton Ferreira visita à Vila dos Idosos

Roberta Rosa – Liderança PPS

Na manhã da última quarta–feira, 25 de março, a assessoria do vereador Milton Ferreira (PPS) acompanhou a visita da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher à Vila dos Idosos, no bairro do Pari, zona norte da cidade.

A Vila dos Idosos é um empreendimento de propriedade da Prefeitura de São Paulo, faz parte do Programa de Locação Social da SEHAB – Secretaria Municipal de Habitação – e tem como objetivo oferecer atendimento habitacional às famílias, mediante aluguel social.

A Vila foi entregue em agosto de 2007, contando com 145 unidades e destina–se à moradia de pessoas com idade superior a 60 anos de idade.

A visita da Comissão de Saúde Casa ao local ocorreeu depois de surgirem mais denúncias feitas pelos moradores do local. Essas denúncias estão sendo feitas desde a legislatura anterior e, segundo os moradores do local, nenhuma providência foi tomada.

A assessoria do Dr. Milton Ferreira encontrou diversos problemas de ordem estrutural do edifício, como rachaduras, falta de escoamento de água nos corredores, vazamento de gás, falta de manutenção e limpeza nas áreas comuns do prédio. Já o campo de bocha está inutilizado por falta de manutenção. O que deveria ser uma horta comunitária, constitui-se em um aglomerado de mato alto. A guarita de segurança fica no interior do empreendimento, o que impossibilita a visão do vigilante, deixando a segurança muito prejudicada, entre outros problemas observados.

Afora os problemas estruturais que ali existem, a equipe do vereador do PPS observou problemas de ordem social, como moradores com problemas de ordem psicológica, e que não possuem cuidados especiais, moradores que não possuem renda de menos de um salário mínimo – que é requisito fundamental para participar do programa –, mas que ali residem.

Felizmente a Vila dos Idosos não é feita apenas de problemas. Lá existe um trabalho social expressivo, que é realizado pela Cohab em parceria com empresas de consultoria em gerenciamento social e gestão social integrada com a comunidade.
Dentro deste trabalho social, existe em parceria com a UBS/Pari, o programa PAI – Programa de Acompanhante de Idoso.

Esse programa tem como objetivo desenvolver ações de cuidado domiciliar e apoio para as atividades diárias da população com dependência funcional: problemas de saúde física e mental. A preocupação é reforçar a autonomia e a independência dos participantes como parte do processo de melhoria da qualidade de vida e saúde. O suporte é oferecido por agentes especialmente selecionados e treinados para o trabalho. O Projeto resulta de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde, Associação Saúde da Família (ASF) e Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto.

Umas das reivindicaçãoes do moradores da Vila é a ampliação do Programa de Acompanhante de Idoso para melhor atender à comunidade.

O Gabinete do Dr. Milton Ferreira vai, através de ofícios, cobrar providencias da Habi Centro, que tem por competência coordenar, monitorar e avaliar o programa, selecionar a demanda e desenvolver um trabalho sócio–educativo, além de cobrar a Cohab – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, que tem por competencia, entre outras, assegurar a manutenção dos imóveis.

Claudio Fonseca recebe convidados no Programa Sala de Visitas

Em comemoração a Semana Mundial da Água, o líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, Claudio Fonseca, receberá para um bate-papo no Programa Sala de Visitas, da TV Câmara, o deputado federal pelo PPS, Arnaldo Jardim, e Douglas Mattos Siqueira, diretor de comunicação do Instituto Navega São Paulo.

O programa será gravado nesta quinta-feira (26), mas só irá ao ar na próxima sexta-feira (27), às 18 horas.

Em tempo: Claudio Fonseca protocolou no dia 18 de março um Projeto de Resolução que institui a Frente Parlamentar pela Defesa das Águas (PR 09/09). Clique aqui e conheça-o.

Secretário-adjunto da Saúde visita à Câmara; Milton Ferreira faz proposta

O vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreria, acompanhou na tarde desta quarta-feira (24) a visita do secretário-adjunto da Saúde do município José Maria da Costa Orlando à Câmara Municipal de São Paulo.

Reunidos na sala da presidência, os vereadores puderam tirar dúvidas e emitir opiniões a respeito da área da saúde na cidade com o adjunto, que também é médico concursado da Prefeitura há 27 anos.

Ao lado do presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), Milton Ferreira aproveitou a oportunidade para solicitar que a Secretaria da Saúde repense no uso do mesmo espaço físico pelas UBS e AMAs. “Isso está causando um grande conflito entre os funcionários, principalmente pelas diferenças salariais existentes entre os diversos profissionais”, explicou o vereador do PPS.

José Maria agradeceu a sugestão dizendo que irá levar o assunto para o secretário da Saúde, Januário Montone.

Técnicos da Covisa esclarecem dúvidas à CPI; veja os requerimentos aprovados


Roberta Rosa – Liderança do PPS

Servidores da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa) foram ouvidos pelos vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Danos Ambientais na manhã desta terça-feira (24) no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal de São Paulo.

Antes de iniciar a oitiva, o presidente da CPI, vereador Goulart (PMDB), comunicou que a Cetesb informou não disponibilizar pessoal para acompanhar a CPI semanalmente, conforme solicitado pela Comissão. Em seguida, o presidente revelou que as placas do terreno da empresa Nuclemon, que indicavam área contaminada à população - e que tinham sumido do local - reapareceram.

Em seguida, a Senhora Inês Suares Romano, diretora da Covisa, fez uma breve apresentação das prerrogativas da estatal. Com o auxílio de um telão, contou a história da Covisa, desde sua formação em 2004, além de identificar as atividades da instituição, seus cargos, e a distribuição do trabalho na cidade de São Paulo nas suas diversas atuações: água, ar, solo, contaminantes ambientais, substancias químicas e desastres naturais.

Logo em seguida, o vereador Agnaldo Timóteo (PR) questionou se instituição tem capacidade humana suficiente para realizar o trabalho que, segundo ele, “é minucioso”. O parlamentar foi informado pela coordenadora que atualmente a Covisa conta com 480 funcionários, mais 480 do controle de zoonoses, “mas que o número ainda não é suficiente para atender a demanda”, disse ela.

Paulo Frange (PTB) questionou se a relação de trabalho entre a Convisa e a Cetesb é “produtiva”. A coordenadora da estatal explicou que “é uma relação importante”, mas acredita que a Cetesb possa ter dificuldades para disponibilizar dados, informações, por conta da expectativa que poderá ser criada na população: “Essas informações devem ser passadas com uma interpretação adequada”.

Segundo Romano, ambas as instituições têm ações em conjunto, como o grupo de trabalho criado para analisar a área contaminada do Córrego Jurubatuba. Aliás, esse grupo ainda aguarda uma autorização oficial através de uma portaria da Secretaria Municipal de Saúde.

Alfredinho, do PT, perguntou aos servidores se existe um percentual de garantia da qualidade da água consumida pela população e se não há um telefone onde os cidadãos possam fazer denúncias sobre a qualidade da água. Por último, ele questionou se não existe um selo de qualidade.

Vera Allegro, responsável pela gerência de Vigilância em Saúde Ambiental, respondeu que o atendimento 156 da Prefeitura recebe denúncias à contaminação da água e alimentos em geral. “As empresas que fazem o envasamento da água mineral na cidade são certificadas pela Covisa”, disse.

Também existiram indagações da Mesa sobre a área contaminada da Novartis e se a Covisa tem poder de polícia para apreender caminhões que transportam produtos tóxicos. Os vereadores também reclamaram da dificuldade de trabalho conjunto entre as secretarias municipais e o excesso de burocracia que impede uma atuação mais concreta das mesmas.

Ao final da CPI, a coordenadora da estatal, Inês Romano, em entrevista à imprensa, informou que a cidade de São Paulo possui 781 áreas contaminadas. Segundo ela, as áreas de maior risco à saúde dos moradores são as da Vila Carioca, Keralux, Nitroquímica e Jurubatuba.

A servidora disse que 24 poços de águas profundas foram interditados na região do Jurubatuba. Já outros 151 são monitorados pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) a cada seis meses, principalmente os poços das empresas de água mineral Petrópolis e Cristalina. Porém, segundo ela, “não foram encontrados contaminantes nesses poços de acordo com os laudos realizados”.

Por fim, Romano destacou que a Petrópolis está coletando água em outro nível, distante daquele em que havia contaminação, mas confirmou que em 2005 os proprietários impediram a entrada de técnicos da Covisa na empresa.

Veja abaixo os requerimentos aprovados na CPI desta terça-feira (24):

- ofício para o DAEE – Depto de Águas e Energia Elétrica, para informar à CPI a quantidade de postos irregulares e seus endereços na região do Jurubatuba;

- ofício para Indústria Química Solvetex para mostrar os resultados dos estudos da sua área de atuação;

- oficiar a diretora do DECONTI – Depto. de Controle Ambiental - e também a Secretaria do Verde e Meio Ambiente para prestarem esclarecimentos sobre a contaminação na região do Jurubatuba;

- oficiar a CETESB para apresentar os laudos sobre a área ocupada pela Novartis;

- oficiar a COVISA para informar os dados sobre as sete empresas envasadoras de água mineral do município de São Paulo;

A próxima reunião está marcada para dia 31/03, terça–feira, às 10 horas no Plenário 1º de Maio.

terça-feira, 24 de março de 2009

Claudio Fonseca aprova emenda ao PL 215/06


Os vereadores da cidade de São Paulo votaram e aprovaram, em segunda discussão, dois projetos de lei, de autoria do Executivo, durante a realização da 15ª Sessão Extraordinária na tarde desta terça-feira (24).

O primeiro PL 263/05 confere nova redação ao § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, referente ao acúmulo de cargos pelos profissionais do Ensino Municipal.

“Agora, cada Diretoria Regional de Educação terá uma comissão para fazer os julgamentos dos acúmulos. Ou seja, teremos agora uma descentralização do CAAC - Comissão de Avaliação de Acúmulo de Cargos”, afirmou o líder do PPS, Claudio Fonseca.

Já o PL 215/06 dispõe sobre a instituição dos Prêmios "Professor Emérito de São Paulo" e "Professor em Destaque", a serem concedidos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, nas condições que especifica.

Na oportunidade, Claudio Fonseca apresentou uma emenda ao artigo sete do PL, definindo a composição da comissão julgadora: dois professores doutores em educação, dois profissionais de educação e dois pais de alunos.

Sessão Ordinária

O vereador Agnaldo Timóteo (PR) foi o primeiro a usar a tribuna durante a 18ª sessão ordinária no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal. O parlamentar homenageou Clodovil Hernandes, deputado federal e homem de TV, que morreu na última semana: “Muitos o amavam, muitos o odiavam. Não posso permitir que a história de Clodovil seja esquecida”.

Logo em seguida, o petista Alfredinho mostrou sua preocupação com os prováveis impactos do projeto de concessão urbanística Nova Luz no comércio da Rua Santa Ifigênia: “Os comerciantes da região estão temerosos diante das incertezas quanto ao futuro daquela região, sobretudo quanto a fazer investimentos”, disse.

O também petista Arselino Tatto trouxe à tona o “problema da falta de vagas nas creches da cidade”. O parlamentar pediu aos demais colegas à aprovação de projeto de lei de sua lavra que cria o chamado “Bolsa Creche”. Além disso, o petista fez restrições à propositura que renova concessão da Sabesp com a cidade: “é um preparativo para a sua privatização”.

O líder do PR, vereador Aurélio Miguel, apresentou, através de um vídeo, os resultados da diligência da Subcomissão de Estudos de Animais da Câmara Municipal ao Centro de Zoonoses da Zona Norte. Segundo ele, “os vereadores puderam constatar os maus tratos a que são submetidos os animais”. Também reafirmou sua postura contra o sacrifício de cães e gatos.

Carlos Alberto Bezerra Jr., líder do PSDB, repudiou com veemência o jogo de videogame que simula abusos sexuais e estupros. “É inacreditável que esse tipo de jogo, produzido no Japão, é vendido livremente nas ruas de São Paulo, principalmente no comércio ambulante.” Também voltou a conceituar do que se trata a pedofilia.

Celso Jatene, líder do PTB, comunicou aos presentes que pediu às secretarias municipais informações sobre o funcionamento das estações de rádio-base, e de antenas irregulares e antenas que contam com alvará de funcionamento.

Chico Macena (PT) questionou proposta de convênio entre Prefeitura e Sabesp. O petista também pediu cautela na apreciação do projeto da concessão urbanística (Nova Luz).

Em seguida, o vice-presidente da Casa, vereador Dalton Silvano (PSDB) abiu o Grande Expediente.

O tucano Gilberto Natalini relatou o seu encontro com o prefeito Gilberto Kassab durante as comemorações do aniversário do programa “Defesa das Águas” na Represa do Guarapiranga.

“Há alguns anos, eu não acreditava na recuperação das nossas represas, tinha perdido as esperanças. Pude notar o trabalho que a Sabesp e a secretaria do Verde e do Meio Ambiente estão fazendo na Guarapiranga”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o governo também poderá salvar a Represa Billings. “Felicito o prefeito, o governador Serra e o secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente) pelo belo trabalho de limpeza da Guarapiranga”, completou.

O petista Alfredinho pediu aparte para mostrar a sua preocupação com o destino das famílias que são desapropriadas das áreas dos mananciais. “Preocupa-me saber para onde irão essas famílias?”, indagou.

Em seguida, por um acordo de lideranças, foi encerrada a Sessão Ordinária.

sexta-feira, 20 de março de 2009

Bancada do PPS promove debate sobre a crise econômica mundial


Discutir os graves efeitos da crise econômica no Brasil e na cidade de São Paulo, propor idéias e soluções para combatê-la. Sob esse espectro, o líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, promoveu na última sexta-feira (20), no Plenário Prestes Maia – em parceria com os vereadores tucanos Gilberto Natalini e Floriano Pesaro – o debate “A crise econômica e seus efeitos na cidade de São Paulo”.

“Não podemos ficar indiferentes a esse acontecimento mundial e seus reflexos na vida das pessoas. Para nós, vereadores, que temos vínculos diretos com as questões sociais e com os movimentos de resistência dos trabalhadores, sabemos o quanto é importante debater e encontrar saídas, medidas para conter essa crise mundial e seus efeitos na cidade”, explicou Claudio Fonseca.

O líder do PPS mostrou preocupação com os efeitos da crise na cidade: “diferentemente do que disse o nosso presidente (Lula), que subestimou os efeitos dessa crise, chegando a dizer que “enfrentávamos uma pequena marola”, estamos presenciando a queda do número de empregos em alguns setores na cidade de São Paulo, além de constatar a forte queda do PIB no último trimestre de 2008...”.

Finalizando, Fonseca acredita que tanto o Executivo quanto o Legislativo podem e devem propor ações concretas para evitar os efeitos da crise. “Fazendo esse debate, abrimos para a discussão, também, das idéias dos partidos políticos e suas visões sobre o atual momento”.

Floriano Pesaro (PSDB) também mostrou sua apreensão: “Nós, vereadores, não podemos nos omitir, pois o que está acontecendo é mais do que uma ‘marolinha’. Nossa preocupação é que a crise logo se torne social, por isso precisamos conhecer os seus dados para propor políticas públicas de geração de emprego e crédito”, enfatizou. Palavras compartilhadas pelo seu colega de bancada, o vereador Gilberto Natalini.


Palestras

O presidente nacional do PPS, ex-senador e ex-deputado Roberto Freire, primeiro palestrante do dia, criticou a atuação do governo federal no combate à crise. Segundo ele, o Governo não se preocupou, e muito menos se preparou, para enfrentar os efeitos da crise econômica mundial. “Pior, esse governo desarmou a sociedade ao dizer que ela (crise) estava muito distante de nós”.

Para o presidente do PPS, o Brasil aproveitou, em determinado momento, a abundância da economia mundial, mas deixou de lado questões básicas do processo de desenvolvimento. “O Governo se satisfez com um crescimento baseado no consumo, deixando de cuidar de aspectos importantes do desenvolvimento, deixando o País vulnerável aos impactos de qualquer crise econômica”.

Segundo Roberto Freire, São Paulo será uma das cidades que mais sofrerá com a no Brasil, pois “a crise é uma desestruturação do sistema econômico. Ela terá um impacto maior onde a economia é mais desenvolvida, onde ela é mais integrada”, explicou.

O ex-senador disse que São Paulo terá que pensar como sair dessa crise: “nós não devemos enfrentá-la apenas do ponto de vista do que ela é hoje, mas com visão de futuro”.

Ao final, deixou um alerta: “muitos desses empregos que estão sendo perdidos não serão mais recuperados. A estrutura econômica que está aí talvez tenha novos paradigmas de organização no futuro, não retornará àquilo que tínhamos. Quem pensar assim vai sair mal da crise”.

Dados, números

O gerente do Departamento de Pesquisa e Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), André Marques Rebeloa, apresentou, durante sua palestra, os diversos indicadores da economia mundial e local.

“A crise financeira atingiu o Brasil via crédito internacional e pressionou a taxa de câmbio”. O economista demonstrou preocupação principalmente com a queda de 3,6% no PIB no 4º trimestre de 2008 e com a queda na produção industrial, que chegou a 7,4% no período. Garantiu “que a produção industrial sofrerá muito.”

Segundo ele, em fevereiro de 2009 mais de 43 mil vagas foram fechadas no mercado de trabalho do Estado de São Paulo e, desde outubro do ano passado, mais de 243 mil trabalhadores perderam empregos no Estado.

O especialista disse que a Reforma Tributária é inerente ao País e que a contenção dos gastos públicos, a manutenção da taxa de juros compatíveis com o mercado internacional e a reforma do sistema financeiro são mudanças que devem ser feitas para combater os impactos.

Queda do emprego na Indústria

Para Tony Volpon, analista de mercado e chefe da Capital Markets, a indústria é a que registra as maiores perdas porque dela partiu todo o crescimento anterior. Segundo o economista, “o Brasil entrou na onda e apostou tudo, como se o bom momento financeiro não fosse acabar”.

Para ele, Estados Unidos, China e União Européia foram os maiores responsáveis pela crise econômica. “A crise foi de crédito mundial, de aumento da dívida internacional, e não só de crédito americano. A China produzia em excesso devido a fortes investimentos internos, e os outros países, principalmente os Estados Unidos, consumiam via crédito forte; estabeleceram assim praticamente uma relação de simbiose”, explicou.

Volpon disse que a os impactos ainda chegarão ao setor de serviços e a cidade de São Paulo será fortemente afetada. “A crise não vai terminar logo e em breve chegará ao setor de serviços. O momento é de relaxamento fiscal, o Governo precisa de uma política para esta área, retomando a demanda na economia imediatamente. O corte de impostos no setor automobilístico foi um exemplo, o setor estava em franca queda e conseguiu voltar a vender”, ressaltou.

São Paulo, o setor de serviços e a crise social

Em seguida, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barato, apresentou um consistente levantamento da crise na cidade de São Paulo. Para o economista, “a cidade de São Paulo sentirá os efeitos da crise internacional. Não há antídoto que evite isto”.

Para ele, o setor industrial é o primeiro a sentir com mais intensidade a desaceleração da economia. Segundo os números apresentados por ele, 78% do valor adicionado da cidade de São Paulo é gerado no setor de serviços. Já a indústria corresponde com 23% do valor adicionado. “A cidade sentirá - em maior ou menor intensidade - de acordo com as repercussões que a crise trouxer para o setor de serviços”, explicou.

Barato salientou que os efeitos da crise já foram sentidos no âmbito das finanças públicas: “isso acirra o dilema da administração pública em contextos de crise: menores recursos em um momento decisivo para evitar o agravamento das tensões sociais”. Para ele, o Governo precisa preservar os R$ 4,3 bilhões de investimentos (15% do total) previstos no orçamento de 2009.

O economista também aponta um déficit comercial na cidade já que a crise vai impor maiores restrições ao comércio mundial. “No ano passado, o resultado negativo deve ter piorado por conta do acirramento da valorização cambial, até setembro, e posteriormente em razão da queda das vendas provocada pela turbulência mundial”, explicou o economista.

No fim, ele mostrou a sua preocupação com os graves problemas sociais acarretados com a crise: “Por ser uma cidade desigual em termos territoriais, econômicos e sociais, é evidente que a crise econômica tende a aguçar tais desequilíbrios”.

“A redução de investimentos na cidade, tanto do setor público quanto do privado, lança um horizonte de sombras para o convívio social, com a ameaça do aumento da violência, ampliação das desigualdades e maiores exigências na oferta de bens públicos”, finalizou.

Também participou do evento o presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas Amarildo Gabriel Alves.

Giuseppe Vacca lança livro e faz palestra em São Paulo

A bancada do PPS promoveu na noite da última quinta-feira (19), no Plenário Prestes Maia, na Câmara dos Vereadores, a palestra-debate para o lançamento do novo livro de um dos mais lúcidos intelectuais da esquerda democrática, o italiano Giuseppe Vacca: “Por um novo Reformismo”, pela Editora Contraponto, em parceria com a Fundação Astrojildo Pereira. A tradução é de Luiz Sérgio Henriques.

Sua palestra configurou-se numa uma excelente oportunidade para se conhecer o posicionamento desse importante intelectual europeu diante da situação mundial e das perspectivas da esquerda no cenário contemporâneo. Como presidente da Fundação Intituto Gramsci (Roma), ex-deputado pelo PCI e autor de dezenas de livros e artigos dedicados ao marxismo gramsciano e à política, Vacca expressa bem as tradições e o modo de ser da esquerda italiana, uma das mais ativas, sofisticadas e importantes do mundo.


Giuseppe Vacca é formado em Filosofia do Direito e esteve na London School of Economics, seguindo cursos de História Econômica dos Estados Unidos e da União Soviética. De 1978 a 1983 fez parte do Conselho de Administração da Estatal RAI (Rádio e Televisão Italiana).

Também prestigiaram o intelectual, o presidente nacional do PPS, ex-senador Roberto Freire; o vereador e líder da bancada do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca; o presidente municipal do PPS, Carlos Fernandes; o presidente de honra do PPS, jornalista e escritor Moacir Longo, o professor Marco Aurélio Nogueira, Doutor em Ciência Política pela USP e professor titular na Unesp; Caetano Araújo, professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e Editor da Revista Política da Fundação Astrogildo Pereira; Luis Paulo Veloso Lucas, ex-prefeito de Vitória e deputado federal (PSDB); além de diversos correligionários do PPS.

quinta-feira, 19 de março de 2009

Claudio Fonseca propõe Frente Parlamentar em defesa das águas

Aproveitando que no dia 22 de março comemora-se o Dia Mundial da Água, o professor Claudio Fonseca, ciente da necessidade de se preservar esse bem tão fundamental à espécie humana, protocolou no dia 18 de março o Projeto de Resolução que institui a Frente Parlamentar pela Defesa das Águas (PR 09/09).

Essa Frente será composta por vereadores indicados pelos partidos políticos com representação na Câmara Municipal de São Paulo.

"Cabe à Frente analisar o papel dos recursos hídricos presentes na cidade de São Paulo, além de organizar o conhecimento acumulado sobre os recursos hídricos no município por meio de uma visão integradora das suas múltiplas utilizações", explicou o vereador.

Esse PR também traz medidas que visem a melhor convivência dos cidadãos com os rios e córregos que cortam a nossa cidade e propõe ações que propiciem a formação de uma cultura que integre as águas urbanas ao processo de ocupação do solo.

Giuseppe Vacca lança livro hoje na Câmara de SP

Um dos maiores nomes da intelectualidade da esquerda democrática, o italiano Giuseppe Vacca, estará hoje em São Paulo realizando uma palestra-debate para lançar seu livro "Por um novo reformismo". O evento é aberto ao público.

Formado em Filosofia do Direito, Giuseppe Vacca é presidente da Fundação Instituto Gramsci, de Roma, e autor de inúmeras obras de reflexão política que o credenciam como um dos mais instigantes pensadores da contemporaneidade.

Esteve na London School of Economics, seguindo cursos de História Econômica dos Estados Unidos e da União Soviética. De 1978 a 1983 fez parte do Conselho de Administração da RAI (Rádio e Televisão Italiana).

Palestra-debate e lançamento de livro

Quinta-feira, 19 de março de 2009
Câmara Municipal, Auditório Prestes Maia (Plenarinho)
Viaduto Jacareí 100 – 1º andar - Bela Vista

quarta-feira, 18 de março de 2009

Veja o resumo das Comissões temáticas e da sessão de quarta-feira (18)

A forte chuva que caiu na tarde de terça-feira (17) na capital paulista foi o tema que monopolizou o centro dos discursos dos vereadores durante a realização da 14ª sessão ordinária da Câmara dos Vereadores.

Porém, o petista José Américo foi o primeiro a fazer uso da palavra. Nos cinco minutos disponíveis, ele comunicou sua viagem para acompanhar as eleições em El Salvador.

Zelão, também do PT, usou o seu tempo para criticar o fato de as subprefeituras não gastaram nem metade da verba prevista para prevenção de enchentes na cidade. “Ontem (17), a cidade registrou 201 km de congestionamento, um recorde”, disse.

O tucano Gilberto Natalini também lamentou a forte chuva de terça-feira (18), principalmente aquelas pessoas que ficaram ilhadas e perderam seus pertences com as enchentes. “Não temos condições de assistir a isso sempre, quem viu sabe o que é, temos de cobrar sim o desentupimento dos escoadores de água, mas devemos também tomar atitudes para despermeabilizar a cidade e diminuir a ilha de calor do Município”.

A chuva também foi assunto do discurso do vereador Netinho de Paula (PCdoB). Paulo Frange, do PTB, falou da dificuldade das cidades em conter os efeitos das mudanças climáticas: “a cidade foi construída sem planejamento e ocupando o eixo dos rios e hoje o conceito mais moderno é aprofundar os córregos e alargar os leitos”.

Ricardo Teixeira (PSDB) preferiu pedir “conscientização” à população, evitando “o despejo de lixo para não colaborar com as enchentes”. O tucano pediu também mais obras de drenagem na cidade.

Senival Moura (PT) criticou falta de planejamento para preparar a cidade para as fortes chuvas e externou sua preocupação com o amparo às famílias atingidas pelas inundações.

Souza Santos (PSDB) mudou o rumo da discussão ao pedir atenção para a entrada dos jovens no mercado de trabalho: “a pobreza não leva os jovens para o mundo das drogas e a enveredar para a violência, mas contribui”.

Grande Expediente

Claudinho (PSDB), em comunicado de liderança, felicitou eleição do vereador Gabriel Chalita (PSDB) para a Academia Brasileira de Educação na vaga da professora Esther de Figueiredo Ferraz.

Jamil Murad, líder do PCdoB, em comunicado de liderança, declarou que as chuvas eram previsíveis por conta dos estudos metereológicos e responsabilizou os governos estadual e municipal pela falta de providências no combate às enchentes.

Juliana Cardoso (PT) relatou as dificuldades das mães em dialogar com as coordenadorias das creches e embaraços no encaminhamento de crianças por parte dos Conselhos Tutelares para uma vaga nas CEIs. A parlamentar defendeu os convênios entre a Prefeitura e as organizações sociais enquanto não se constroem mais creches.

Gilberto Natalini (PSDB) retratou a situação da saúde no País e defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, ao cobrar a regulamentação da Emenda 29 que aporta recursos ao SUS.

Mara Gabrilli (PSDB) assinalou aniversário da síndrome de Down e apelou à Secretaria dos Transportes e à Prefeitura para o aumento da frota de ônibus com acesso especial para deficientes.
Floriano Pesaro (PSDB) salientou esforços da Prefeitura para prevenção e combate aos alagamentos a exemplo das 51000 toneladas de entulho recolhidas e dos 970 quilômetros de galerias limpas.

Claudio Fonseca, líder do PPS, justificou projetos de sua autoria, como o de concessão de prêmios a professores eméritos e a professores de destaque pelo empenho em projetos educacionais de excelência.

Alfredinho (PT) repeliu que o problema das inundações fosse atribuído apenas à ação da natureza, enfatizando que “quem governa tem que apresentar soluções, porque a população cobra”, preconizou pequenas providências para evitar as enchentes, referiu-se a reclamações de mães pelo déficit de vagas nas creches e criticou burocracia nas Secretarias municipais emperrando atendimento de solicitações de vereadores.

João Antônio, líder do PT, em comunicado de liderança, criticou ausência de algumas providências da Prefeitura no combate e prevenção às enchentes.

José Police Neto (PSDB), líder do Governo, respondeu que a Prefeitura tem investido em obras para minimizar o problema das encehentes.

Jooji Hato, líder do PMDB, em comunicado de liderança, manifestou pesar pelo falecimento do deputado federal Clodovil Hernandes e lamentou as consequências das chuvas. O parlamentar tratou da significação da implantação de pisos drenantes pela Prefeitura e pediu apoio, mais um vez, para a derrubada do veto a seu projeto que prevê a proibição de garupa nas motos.

Penna, líder do PV, em comunicado de liderança, alertou para os riscos do aquecimento global em face das fortes chuvas recentes e frisou que “estamos vivendo um momento de grande desequilíbrio”.

Projetos aprovados

Em sua 14ª sessão extraordinária, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL 263/2005, do Executivo, que cria Comissão de avaliação de acúmulo de cargos pelos profissionais do ensino municipal.

Vereadores também aprovaram o PL 215/2006, do Executivo, que institui os Prêmios “Professor em Destaque” e “Professor Emérito de São Paulo”; e o PDL 5/2009, do vereador José Olímpio (PP), que concede título de Cidadão Paulistano ao apóstolo Valdemiro Santiago.

Em seguida, os vereadores votaram pelo arquivamento de cinco projetos de ex-vereadores. Clique aqui e conheça-os.

Comissões

Abaixo, resumo das comissões temáticas realizadas na quarta-feira (18).

Comissão de Administração Pública

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Comissão de Estudos

Comissão de Finanças e Orçamento