terça-feira, 3 de março de 2009

Fonseca ressalta a importância social da CPI do IPTU


Nesta quarta-feira (3/3), foi instaurada no Plenário 1º de Maio da Câmara dos Vereadores a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades, inconsistências ou ausências no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo.

A CPI havia sido protocolada pelo vereador Aurélio Miguel (PR), que também presidirá os trabalhos. Por unanimidade, a vereadora Marta Costa (DEM) foi eleita vice-presidente da Comissão e o petista Donato escolhido para exercer o trabalho de relatoria.

Os parlamentares Claudio Fonseca (PPS), Adílson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV), Souza Santos (PSDB), Wadih Mutran (PP) e João Antônio (PT) também integram a CPI.

Ficou estabelecido que as reuniões da CPI acontecerão todas às sextas-feiras, às 10 horas, no Plenário 1º de Maio. O primeiro encontro está marcado para o próximo dia 13 de março.

“A CPI é um instrumento de suma importância para apurarmos irregularidades nos imóveis na cidade, coibindo a inadimplência do IPTU, que é uma das principais receitas da cidade”, explicou o líder do PPS na Câmara, Claudio Fonseca. Segundo o educador, “se a arrecadação do IPTU diminui, consequentemente cai o investimento na educação, na saúde e em outras áreas vitais para o desenvolvimento social da cidade”.

Requerimentos

Durante a reunião, foram aprovados os seguintes requerimentos:

- Documentos pedidos à Secretaria de Finanças: capa do IPTU de 2008 e 2009, CCM, contrato social, CNPJ, jogo de plantas aprovados atuais do imóvel, certificado de conclusão, matricula atualizada do imóvel, número e situação de imunidade dos últimos cinco anos, se houver, para supermercados; flat e hotéis e shoppings;

- Convites a funcionários da Secretaria de Finanças - subsecretario da Receita Municipal; diretor do Departamento de Fiscalização; diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança; diretor de Divisão de Lançamento de Cobrança e Parcelamento; diretor de Divisão de Imunidades, Isenções, Incentivos Fiscais e Regimes Especiais; diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis; e diretor da Divisão de Mapas e Valores;

- Oficio à Subprefeitura de Pinheiros para que encaminhe relatório da comissão criada pela Subprefeitura para comparar os projetos apresentados entre setembro de 2006 a junho de 2008, com as construções já concluídas.

- Oficio à Secretaria de Habitação para que encaminhe relatório pormenorizado de todos os processos de anistia de 94, 2003 e 2004 pendentes nesta Secretaria.

- Oficio à Secretaria de Finanças para que encaminhe relatório pormenorizado da arrecadação de IPTU dos últimos cinco anos de faculdades; shoppings; flats e hotéis; e imóveis diversos relacionados.

- Oficio à Secretaria de Finanças para que encaminhe relatório pormenorizado de todos os supermercados instalados no município com área construída superior a dois mil metros quadrados.

- Ofício à Secretaria de Finanças para que encaminhe cópia da legislação vigente da cobrança de IPTU, relatório das isenções concedidas aos imóveis que foram beneficiadas pela Lei 14.493 e relatório de processos de anistia de 94, 2003 e 2004, que foram originados pela Secretaria de habitação.

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