O plano de metas da prefeitura da cidade de São Paulo, entregue aos vereadores da Câmara Municipal nesta terça-feira (31) pelo secretário municipal de Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães Jr., foi o tema principal utilizado pelos vereadores na tribuna da Casa durante a 20ª Sessão Ordinária.
O vereador Floriano Pesaro (PSDB), primeiro orador do dia, felicitou o plano de metas, elogiando o prefeito Gilberto Kassab (DEM). Segundo ele, o material é composto de seis importantes eixos: a cidade sustentável, dos direitos, criativa, de oportunidades, eficiente e inclusiva.
“Tal ação que se realiza nesse plenário vai permitir, de forma mais ampla e não demagógica, a participação popular no debate das políticas públicas a partir de metas específicas, corajosas”, disse.
Em seguida, o tucano Gabriel Chalita mencionou manifestação contra o aborto realizado no último sábado na Praça da Sé. “Foi um evento em defesa da vida”, disse. “Essa nossa manifestação congregou várias religiões para discutir nossa posição contrária ao aborto”.
Para Chalita, “a discussão do aborto é inconstitucional, pois a Constituição não prevê em seu texto. Aliás, o Brasil assinou vários termos internacionais em direito à vida, contra o aborto”.
O ex-secretário afirmou que o processo de escolha da mulher precisa ser realizado muito antes da concepção. “Eu sou um grande defensor da vida, desde o momento da sua concepção até a morte natural”.
Ítalo Cardoso, do PT, aproveitou os 45 anos do Golpe Militar de 64. Da tribuna, o petista pediu a abertura dos arquivos da ditadura Lembrou da vala comum do Cemitério Dom Bosco, em Perus - São Paulo, onde foram encontradas, em 1990, 1.049 ossadas vítimas da ditadura militar. Dentre essas ossadas muitas pertenciam a ex-militantes de esquerda, até então desaparecidos desde a ditadura.
No final, Cardoso lembrou de diversos vereadores presos, cassados e perseguidos pela repressão durante o regime militar.
Antônio Goulart (PMDB) repercutiu a luta pela construção do Hospital do Grajaú, zona sul. O parlamentar anunciou para breve início das obras e questionou algumas desapropriações feitas pela administração municipal.
Jamil Murad, líder do PCdoB, também relembrou do Golpe de 64. “A minha homenagem a todos aqueles que lutaram, das mais diferentes formas, para derrotar a ditadura militar. Nós participamos ativamente e sabemos o quanto foi cruel o processo dos ditadores. Por isso é um dia para se comemorar a derrota da ditadura e a volta da democracia”, disse.
Em seguida, ele pediu aos vereadores a aprovação do requerimento de CPI para investigar possíveis casos de superfaturamento na área da saúde da cidade. “Queria agradecer aos vereadores de vários partidos, que deram apoio, assinaram, mas é uma pena que até agora ela não se viabilizou”.
Murad criticou o Executivo que, segundo ele, dificulta as investigações sobre possíveis desvios de recursos na área. “Não podemos permitir que milhares fiquem sem remédio, sem leito hospitalar, e deixar milhões de reais serem desviados dos cofres públicos”, afirmou.
O líder do PT, vereador João Antônio, mostrou sua insatisfação com a apresentação do plano de metas da Prefeitura. “Eu estava na expectativa de ver o prefeito, numa apresentação das principais diretrizes do Plano de Metas, mais extensa”, afirmou.
Para o petista, a preocupação da sua bancada está no fato de que o prefeito poderá fazer muitas ações sem “dar satisfação ao Legislativo”. “O plano de metas chega com o intuito de reforçar o peso do Legislativo e da sociedade. Ocorre que, se nós tomarmos como exemplo o programa eleitoral do prefeito Kassab, o nosso medo é de que seja um plano de palavras vazias”, finalizou.
Jooji Hato, líder do PMDB, manifestou ao veto ao seu Projeto de Lei que proíbe a chamada “garupa”. “Como é que podemos fazer um veto a uma lei que vai evitar o assassinato de vários cidadãos? Que coibirá vários assaltos?”, indagou ao citar diversos casos de assassinatos e assaltos praticados por motociclistas (garupa).
Segundo ele, a prefeita Marta Suplicy, que vetou o projeto, “não conseguiu avaliar o efeito do veto. Ela não tem mais compromisso com isso”, disse o parlamentar. Hato acredita na derrubada do veto e, com veemência, disse: “eu não acredito que eu não tenho 28 votos para derrubar esse maldito veto. Eu quero que os vereadores desta legislatura ajudem a derrubar esse veto. Essa lei vai ajudar a salvar vidas! É a lei da vida!”.
Grande Expediente
Agnaldo Timóteo (PR), em comunicado de liderança, solicitou ao jornalista Fernando Mitre, diretor de jornalismo da TV Bandeirantes, cópias das reportagens que mostraram “altos salários” da Câmara.
“A Casa foi demagogicamente enxovalhada. Estou aqui extravasando, não só a indignação dos vereadores, mas dos trabalhadores desta Casa que foram vítimas de muita demagogia”.
Timóteo avisou que as entidades representativas dos funcionários da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município vão divulgar uma nota nos jornais em repúdio às matérias.
“Hoje nós vivemos na ditadura, na ditadura do capital financeiro! Ontem não existiu ditadura. Só apanhou quem era ladrão, quem era bandido!”, afirmou. “Não podemos permitir que alguns comunicadores agridam a todos nós, jogando para a arquibancada”, finalizou.
Também em comunicado de liderança, Claudio Fonseca, líder do PPS, felicitou a chegada do Plano de Metas 2009-2012 à Câmara. “É muito positivo receber o secretário anunciando o plano de metas aqui na Casa”. Para ele, “o executivo cumpriu seu prazo. A sociedade paulistana tem um instrumento para acompanhar, fiscalizar e cobrar dos seus entes públicos”, explicou.
Fonseca disse que os vereadores, tanto da situação quanto da oposição, ganham um instrumento precioso para fiscalizar e cobrar do Executivo as metas estabelecidas para a cidade. “Poderemos conhecer as diretrizes gerais do Plano, além do procedimento na discussão do plano de metas”.
Ele comunicou a realização de audiências públicas para debater o plano de metas. “Que nós tenhamos, também, as audiências públicas conjuntas entre Executivo e Legislativo, debatendo o conteúdo do Plano de Metas e cada um dos programas que os compõe”.
Finalizando, deixou um recado: “Esse modelo deve servir de referência para as outras capitais, ou outros estados, contendo o plano de metas em suas leis orgânicas”.
Alfredinho (PT), em comunicado de liderança, disse que a população da sua região (zona sul) está receosa com a transferência de novos detentos para o 99 DP. “Amanhã teremos um ato da igreja, junto à sociedade civil, para protestar contra a ida desses prisioneiros para a 6ª seccional”.
Roberto Trípoli (PV), em comunicado de liderança, criticou a ação truculenta de funcionários da subprefeitura da Sé ao retirarem moradores de rua nos arredores da Câmara. “O assessor da subprefeitura parecia o xerife, maltratando os moradores e me desrespeitando, mesmo depois de eu ter me apresentado”, explicou.
“É uma situação triste. Cobrei uma satisfação do Andrea Matarazzo pelo desrespeito a minha pessoa e aos cidadãos. Não podemos viver numa cidade sem dono”, encerrou.
Jamil Murad, PCdoB, em comunicado de liderança, criticou a apresentação do Plano de Metas: “Como membro e vereador do PCdoB, primo pela defesa do planejamento. Não podemos estabelecer metas que estão abaixo das demandas da população”.
Apolinário, do DEM, que foi beneficiado pelo colega de partido, vereador Milton Leite, para usar a tribuna, disse que o trânsito na cidade de São Paulo “está caótico”. Segundo ele, o prefeito Kassab, e os que já governaram a cidade, não podem ser responsabilizados pelo trânsito: “Isso é culpa do excessivo número de automóveis que hoje é maior do que o número de ruas e avenidas”.
O democrata sugeriu que a cidade adotae, num futuro próximo, o pedágio urbano: “Eu já apresentei esse projeto aqui na Casa, mas foi vetado. Com ele, vamos reduzir o trânsito e a poluição em até 50%.”, explicou.
Segundo ele, o pedágio urbano seria cobrado ao valor de R$ 4 e a receita repassada para investir no transporte público da cidade. “Em dez anos, teríamos R$ 20 bi. Veja o quanto não teríamos para construir linhas e estações de metrô e melhorar nosso transporte coletivo”, afirmou.
O tucano Gilberto Natalini abordou o Plano de Metas e criticou a oposição que, segundo ele, “acredita que a administração do prefeito Kassab não cumprirá as metas trazidas pelo secretário de Planejamento”.
Natalini observou que a gestão Serra-Kassab cumpriu diversas de suas metas, como a duplicação dos parques municipais, que está em curso.
Floriano Pesaro (PSDB) pediu aparte para afirmar que o Plano de Metas “é um momento histórico da Casa”. “Estamos dando um exemplo para o Brasil, porém vamos analisar esse plano, estudá-lo. Já a oposição fala sem analisar, critica-o sem fundamentos”.
Jamil Murad (PCdoB) também pediu um aparte: “Nós não tivemos acesso ao plano de metas. Só fragmentos publicados pelos jornais. E parece que não há investimento em metrô, que é uma promessa de campanha do prefeito”.
Natalini retomou a palavra dizendo que é saudável a crítica, fazer oposição, “mas é importante observar que a cidade está avançando”. Lembrou que, pela primeira vez na história da cidade, “a prefeitura, de mãos dadas com a Câmara e a sociedade civil, apresenta seu Plano de Metas, que será fiscalizado pela Casa”. Ao final, saudou a reconquista da democracia depois de 20 anos de regime militar.
Carlos Polinário, em comunicado de liderança, lembrou que na próxima sexta-feira, dia 3 de abril, será realizada a primeira audiência pública do Projeto de Lei que concede à iniciativa privada a reurbanização da região conhecida como “Nova Luz”, que está sendo apreciado pela CCJ.
João Antônio, do PT, em comunicado de liderança, criticou mais uma vez “as promessas que não foram cumpridas pelo prefeito Kassab: creches, cracolândia, metrô...”.
José Police Neto (PSDB), líder do governo, complementou que as necessidades sociais vão além de construção de hospitais e ressaltou que a responsabilidade pelos esforços “é de todos”: “Um pouco do que o secretário trouxe para esta Casa é um esforço deste Parlamento também. A Casa rendeu legislativamente muito mais do que no período anterior”, disse.
Floriano Pesaro (PSDB), em comunicado de liderança, pediu atenção especial das Comissões da Casa para o drama dos menores na cidade: drogas e prostituição.
Pela ordem, o Dr. Milton Ferreira (PPS), em resposta ao líder do PT, João Antonio, que havia dito que “na região do Dr. Milton o atendimento das AMAs é ruim”, afirmou que o atendimento nas AMAs tem melhorado “em até 80%. A nossa luta é para que nós aumentemos o número de AMAs, inclusive com atendimento 24 horas. Também é preciso instalar as AMAs especialidades”, afirmou.
João Antônio respondeu: “Eu respeito o Dr. Milton Ferreira, mas desafio-o para ir a AMA Cidade Juscelino, às 7h, e presenciar como é feito o atendimento da população naquele horário”.
O vereador Floriano Pesaro (PSDB), primeiro orador do dia, felicitou o plano de metas, elogiando o prefeito Gilberto Kassab (DEM). Segundo ele, o material é composto de seis importantes eixos: a cidade sustentável, dos direitos, criativa, de oportunidades, eficiente e inclusiva.
“Tal ação que se realiza nesse plenário vai permitir, de forma mais ampla e não demagógica, a participação popular no debate das políticas públicas a partir de metas específicas, corajosas”, disse.
Em seguida, o tucano Gabriel Chalita mencionou manifestação contra o aborto realizado no último sábado na Praça da Sé. “Foi um evento em defesa da vida”, disse. “Essa nossa manifestação congregou várias religiões para discutir nossa posição contrária ao aborto”.
Para Chalita, “a discussão do aborto é inconstitucional, pois a Constituição não prevê em seu texto. Aliás, o Brasil assinou vários termos internacionais em direito à vida, contra o aborto”.
O ex-secretário afirmou que o processo de escolha da mulher precisa ser realizado muito antes da concepção. “Eu sou um grande defensor da vida, desde o momento da sua concepção até a morte natural”.
Ítalo Cardoso, do PT, aproveitou os 45 anos do Golpe Militar de 64. Da tribuna, o petista pediu a abertura dos arquivos da ditadura Lembrou da vala comum do Cemitério Dom Bosco, em Perus - São Paulo, onde foram encontradas, em 1990, 1.049 ossadas vítimas da ditadura militar. Dentre essas ossadas muitas pertenciam a ex-militantes de esquerda, até então desaparecidos desde a ditadura.
No final, Cardoso lembrou de diversos vereadores presos, cassados e perseguidos pela repressão durante o regime militar.
Antônio Goulart (PMDB) repercutiu a luta pela construção do Hospital do Grajaú, zona sul. O parlamentar anunciou para breve início das obras e questionou algumas desapropriações feitas pela administração municipal.
Jamil Murad, líder do PCdoB, também relembrou do Golpe de 64. “A minha homenagem a todos aqueles que lutaram, das mais diferentes formas, para derrotar a ditadura militar. Nós participamos ativamente e sabemos o quanto foi cruel o processo dos ditadores. Por isso é um dia para se comemorar a derrota da ditadura e a volta da democracia”, disse.
Em seguida, ele pediu aos vereadores a aprovação do requerimento de CPI para investigar possíveis casos de superfaturamento na área da saúde da cidade. “Queria agradecer aos vereadores de vários partidos, que deram apoio, assinaram, mas é uma pena que até agora ela não se viabilizou”.
Murad criticou o Executivo que, segundo ele, dificulta as investigações sobre possíveis desvios de recursos na área. “Não podemos permitir que milhares fiquem sem remédio, sem leito hospitalar, e deixar milhões de reais serem desviados dos cofres públicos”, afirmou.
O líder do PT, vereador João Antônio, mostrou sua insatisfação com a apresentação do plano de metas da Prefeitura. “Eu estava na expectativa de ver o prefeito, numa apresentação das principais diretrizes do Plano de Metas, mais extensa”, afirmou.
Para o petista, a preocupação da sua bancada está no fato de que o prefeito poderá fazer muitas ações sem “dar satisfação ao Legislativo”. “O plano de metas chega com o intuito de reforçar o peso do Legislativo e da sociedade. Ocorre que, se nós tomarmos como exemplo o programa eleitoral do prefeito Kassab, o nosso medo é de que seja um plano de palavras vazias”, finalizou.
Jooji Hato, líder do PMDB, manifestou ao veto ao seu Projeto de Lei que proíbe a chamada “garupa”. “Como é que podemos fazer um veto a uma lei que vai evitar o assassinato de vários cidadãos? Que coibirá vários assaltos?”, indagou ao citar diversos casos de assassinatos e assaltos praticados por motociclistas (garupa).
Segundo ele, a prefeita Marta Suplicy, que vetou o projeto, “não conseguiu avaliar o efeito do veto. Ela não tem mais compromisso com isso”, disse o parlamentar. Hato acredita na derrubada do veto e, com veemência, disse: “eu não acredito que eu não tenho 28 votos para derrubar esse maldito veto. Eu quero que os vereadores desta legislatura ajudem a derrubar esse veto. Essa lei vai ajudar a salvar vidas! É a lei da vida!”.
Grande Expediente
Agnaldo Timóteo (PR), em comunicado de liderança, solicitou ao jornalista Fernando Mitre, diretor de jornalismo da TV Bandeirantes, cópias das reportagens que mostraram “altos salários” da Câmara.
“A Casa foi demagogicamente enxovalhada. Estou aqui extravasando, não só a indignação dos vereadores, mas dos trabalhadores desta Casa que foram vítimas de muita demagogia”.
Timóteo avisou que as entidades representativas dos funcionários da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município vão divulgar uma nota nos jornais em repúdio às matérias.
“Hoje nós vivemos na ditadura, na ditadura do capital financeiro! Ontem não existiu ditadura. Só apanhou quem era ladrão, quem era bandido!”, afirmou. “Não podemos permitir que alguns comunicadores agridam a todos nós, jogando para a arquibancada”, finalizou.
Também em comunicado de liderança, Claudio Fonseca, líder do PPS, felicitou a chegada do Plano de Metas 2009-2012 à Câmara. “É muito positivo receber o secretário anunciando o plano de metas aqui na Casa”. Para ele, “o executivo cumpriu seu prazo. A sociedade paulistana tem um instrumento para acompanhar, fiscalizar e cobrar dos seus entes públicos”, explicou.
Fonseca disse que os vereadores, tanto da situação quanto da oposição, ganham um instrumento precioso para fiscalizar e cobrar do Executivo as metas estabelecidas para a cidade. “Poderemos conhecer as diretrizes gerais do Plano, além do procedimento na discussão do plano de metas”.
Ele comunicou a realização de audiências públicas para debater o plano de metas. “Que nós tenhamos, também, as audiências públicas conjuntas entre Executivo e Legislativo, debatendo o conteúdo do Plano de Metas e cada um dos programas que os compõe”.
Finalizando, deixou um recado: “Esse modelo deve servir de referência para as outras capitais, ou outros estados, contendo o plano de metas em suas leis orgânicas”.
Alfredinho (PT), em comunicado de liderança, disse que a população da sua região (zona sul) está receosa com a transferência de novos detentos para o 99 DP. “Amanhã teremos um ato da igreja, junto à sociedade civil, para protestar contra a ida desses prisioneiros para a 6ª seccional”.
Roberto Trípoli (PV), em comunicado de liderança, criticou a ação truculenta de funcionários da subprefeitura da Sé ao retirarem moradores de rua nos arredores da Câmara. “O assessor da subprefeitura parecia o xerife, maltratando os moradores e me desrespeitando, mesmo depois de eu ter me apresentado”, explicou.
“É uma situação triste. Cobrei uma satisfação do Andrea Matarazzo pelo desrespeito a minha pessoa e aos cidadãos. Não podemos viver numa cidade sem dono”, encerrou.
Jamil Murad, PCdoB, em comunicado de liderança, criticou a apresentação do Plano de Metas: “Como membro e vereador do PCdoB, primo pela defesa do planejamento. Não podemos estabelecer metas que estão abaixo das demandas da população”.
Apolinário, do DEM, que foi beneficiado pelo colega de partido, vereador Milton Leite, para usar a tribuna, disse que o trânsito na cidade de São Paulo “está caótico”. Segundo ele, o prefeito Kassab, e os que já governaram a cidade, não podem ser responsabilizados pelo trânsito: “Isso é culpa do excessivo número de automóveis que hoje é maior do que o número de ruas e avenidas”.
O democrata sugeriu que a cidade adotae, num futuro próximo, o pedágio urbano: “Eu já apresentei esse projeto aqui na Casa, mas foi vetado. Com ele, vamos reduzir o trânsito e a poluição em até 50%.”, explicou.
Segundo ele, o pedágio urbano seria cobrado ao valor de R$ 4 e a receita repassada para investir no transporte público da cidade. “Em dez anos, teríamos R$ 20 bi. Veja o quanto não teríamos para construir linhas e estações de metrô e melhorar nosso transporte coletivo”, afirmou.
O tucano Gilberto Natalini abordou o Plano de Metas e criticou a oposição que, segundo ele, “acredita que a administração do prefeito Kassab não cumprirá as metas trazidas pelo secretário de Planejamento”.
Natalini observou que a gestão Serra-Kassab cumpriu diversas de suas metas, como a duplicação dos parques municipais, que está em curso.
Floriano Pesaro (PSDB) pediu aparte para afirmar que o Plano de Metas “é um momento histórico da Casa”. “Estamos dando um exemplo para o Brasil, porém vamos analisar esse plano, estudá-lo. Já a oposição fala sem analisar, critica-o sem fundamentos”.
Jamil Murad (PCdoB) também pediu um aparte: “Nós não tivemos acesso ao plano de metas. Só fragmentos publicados pelos jornais. E parece que não há investimento em metrô, que é uma promessa de campanha do prefeito”.
Natalini retomou a palavra dizendo que é saudável a crítica, fazer oposição, “mas é importante observar que a cidade está avançando”. Lembrou que, pela primeira vez na história da cidade, “a prefeitura, de mãos dadas com a Câmara e a sociedade civil, apresenta seu Plano de Metas, que será fiscalizado pela Casa”. Ao final, saudou a reconquista da democracia depois de 20 anos de regime militar.
Carlos Polinário, em comunicado de liderança, lembrou que na próxima sexta-feira, dia 3 de abril, será realizada a primeira audiência pública do Projeto de Lei que concede à iniciativa privada a reurbanização da região conhecida como “Nova Luz”, que está sendo apreciado pela CCJ.
João Antônio, do PT, em comunicado de liderança, criticou mais uma vez “as promessas que não foram cumpridas pelo prefeito Kassab: creches, cracolândia, metrô...”.
José Police Neto (PSDB), líder do governo, complementou que as necessidades sociais vão além de construção de hospitais e ressaltou que a responsabilidade pelos esforços “é de todos”: “Um pouco do que o secretário trouxe para esta Casa é um esforço deste Parlamento também. A Casa rendeu legislativamente muito mais do que no período anterior”, disse.
Floriano Pesaro (PSDB), em comunicado de liderança, pediu atenção especial das Comissões da Casa para o drama dos menores na cidade: drogas e prostituição.
Pela ordem, o Dr. Milton Ferreira (PPS), em resposta ao líder do PT, João Antonio, que havia dito que “na região do Dr. Milton o atendimento das AMAs é ruim”, afirmou que o atendimento nas AMAs tem melhorado “em até 80%. A nossa luta é para que nós aumentemos o número de AMAs, inclusive com atendimento 24 horas. Também é preciso instalar as AMAs especialidades”, afirmou.
João Antônio respondeu: “Eu respeito o Dr. Milton Ferreira, mas desafio-o para ir a AMA Cidade Juscelino, às 7h, e presenciar como é feito o atendimento da população naquele horário”.
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