terça-feira, 17 de março de 2009

Plenário: projetos de ex-vereadores são arquivados

O tucano Dalton Silvano foi o primeiro parlamentar a usar a tribuna no Pequeno Expediente da 15ª Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores na tarde desta terça-feira (17).

Em seu discurso, o tucano fez referência ao pronunciamento do líder do PPS, vereador Cláudio Fonseca que, na sessão anterior, falou do alto valor investido nos CEUs na administração da ex-prefeita Marta Suplicy, do PT.

Silvano externou concordância com Fonseca, afirmando que a prioridade do aluno é “estudar e, depois, praticar qualquer tipo de atividade a mais”. E criticou a gestão petista: “Na época da prefeita Marta, havia um déficit nas creches da cidade de 100 mil vagas. Se o valor dos CEUs, que custaram 15 milhões cada, fosse investido na educação, o déficit poderia ter sido significativamente equacionado”, disse.

Na seqüência, o petista Antônio Donato defendeu o aprofundamento na descentralização político-administrativa do Município e tratou do papel das Subprefeituras.

O tucano Floriano Pesaro (PSDB) salientou esforço da gestão Kassab em legalizar a cidade de São Paulo, sobretudo os imóveis. O parlamentar lembrou aos presentes que na próxima sexta-feira, das 10h às 13h, no Plenário Prestes Maia, será realizado o debate “O Impacto da Crise Econômica na Cidade de São Paulo”, organizado em parceria com os vereadores Claudio Fonseca (PPS) e Gilberto Natalini (PSDB).

Gilson Barreto (PSDB) justificou projeto de sua autoria vetado pelo Executivo (a ser reapresentado com modificações) para minimizar falta de vagas nas creches.

Em seguida, Goulart, do PMDB, abordou assunto relacionado à CPI dos Danos Ambientais: problemática do Córrego Jurubatuba. Segundo ele, “existe um jogo de "empurra" por parte da CETESB e do DAAE”.

Jamil Mourad, do PCdoB, falou brevemente sobre seu requerimento para a instalação da CPI dos Parasitas, como novo requerimento para uma próxima CPI, tendo em vista “a máfia das licitações” (Operação Paristas)”.

O líder do PT, João Antônio, criticou veementemente o contrato da empresa "Amplus", que presta serviços aos hospitais municipais, que recebeu recentemente da Prefeitura o montante de R$ 84 milhões. Segundo o parlamentar, “essa empresa criou uma cooperativa para burlar as normas trabalhistas e lesar o governo”.

E o líder do PMDB, Jooji Hato, mais uma vez fez mostrou a importância de se derrubar o veto a seu projeto de lei que proíbe a famosa “garupa” nas motos.

Grande Expediente

Paulo Frange (PTB) abordou mudança contratual na política de Serviço de Diagnóstico de Imagem e as empresas que vão assumir esse papel.

O petista Zelão comentou a desatenção da administração municipal na manutenção das calhas dos rios, reportando-se a inundações na Radial Leste e repercutindo reivindicações de canalização de córregos como o Itaquera-Mirim.

Antônio Donato (PT) questionou a contratação de empresas de diagnóstico de imagens e execução do serviço pela Prefeitura.

Roberto Trípoli (PV) falou de suas conclusões a respeito da taxa de remanejamento do Orçamento municipal.

Carlos Apolinário (DEM) ressaltou compromisso do prefeito Gilberto Kassab com o valor menor da tarifa de ônibus para os que mais desfavorecidos.

José Olímpio (PP) tratou do problema dos ambulantes agravado “por uma crise econômica que assombra todos os continentes”.

Floriano Pesaro (PSDB) avaliou o alcance de programas sociais em curso como o “Roda da Cidadania”.

Claudio Fonseca mencionou a questão da concessão urbanística na cidade de São Paulo - PL 87/09, do Executivo. O líder do PPS enfatizou a necessidade da sociedade ter mecanismos de defesa para que não sejam pegos de surpresa pela especulação imobiliária. Ele ressaltou, entre outros aspectos, a brilhante condução dos trabalhos na última audiência pública realizada pelo vereador Carlos Apolinário (DEM).

Jooji Hato (PMDB) voltou a defender o seu projeto relativo a “moto sem garupa”.

Garupas

O líder do PPS, Claudio Fonseca, após consultar os autos do processo, mencionou ser “louvável a iniciativa de Jooji Hato, mas que o mesmo estava repleto de vícios formais, sendo ilegal e inconstitucional”.

Mencionou também parecer da CET sobre a questão que privaria os condutores dos seus direito de ir e vir amparados na Constituição e no Código Nacional de Trânsito. Ao final votou pela manutenção do veto.

Entre outras manifestações dos parlamentares, o Projeto do líder do PMDB ficou pendente de votação tendo em vista não ter atingindo número legal para a derrubada do veto.

Logo em seguida, os parlamentares votaram os vetos de projetos de lei de ex-vereadores. Clique aqui e conheça os seguintes projetos foram remetidos ao arquivo.

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