Com a presença do líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, Vereador Claudio Fonseca, foi realizada na manhã desta terça-feira (17/3) a segunda audiência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente para debater o PL 87/09, que prevê “a concessão urbanística a empresas para a realização de urbanização ou de reurbanização de parte do território municipal”, além da sua aplicação na região denominada “Nova Luz”.Líder do Governo na Casa, relator, e ferrenho defensor do Projeto, o vereador José Police Neto acredita que, se aprovado, o PL 87/09 irá regularizar o Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade São Paulo, aprovado em 2002, e reiterado em 2004 pelo Plano Regional Estratégico.
O Projeto, de autoria do Executivo, autoriza o poder privado a projeção e transformação urbanística de regiões pré-estabelecidas pelo Poder Público. Porém, a exploração comercial da região reurbanizada ficará a cargo das empresas. Isso é o que está gerando desconforto entre as diversas lideranças dos comerciantes da região da Santa Ifigênia que acompanharam a audiência pública no Salão Nobre da Casa.
Outro ponto nevrálgico e bastante polêmico do PL é o possível poder que as empresas terão para a desapropriação de áreas urbanas, como deve ocorrer na região da Santa Ifigênia. Segundo Lucila Locreta, representante do Movimento “Defenda São Paulo”, “a requalificação deveria ser feita pelas pessoas que já trabalham lá. Não é certo retirar os imóveis dos proprietários e delegá-los ao grande capital imobiliário”, afirmou.
Segundo membros do Governo, a concessão da região ao capital privado colocará um fim na degradação da região, bastante conhecida pelo comércio de produtos eletrônicos. “A degradação da Sana Ifigênia acontece pela falta de investimentos em segurança, limpeza e iluminação. “O resto a gente faz, não precisa de concessão”, apontou Cesar Garcia, representante da Associação de Comerciantes da Santa Ifigênia.
O líder do Governo não concordou com as afirmações das lideranças da Santa Ifigênia ao afirmar que “a concessão preservará o comércio na região, pois haverá um Polo Tecnológico e Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)”.
Para o tucano, o momento é para “buscar soluções”. “Precisamos da participação da sociedade, pois proteger os comerciantes é uma obrigação do Parlamento. Não existe duelo para o desenvolvimento da cidade, existe a vontade de desenvolvê-lo”, disse Police Neto.
Já o petista Chico Macena defendeu o desmembramento do PL para “discuti-lo com mais profundidade”. “São duas coisas diferentes. Um precisa definir os trâmites para as concessões urbanísticas a empresas privadas. Já o outro terá a necessidade de cuidar especificamente do Projeto Nova Luz”.
José Police Neto defendeu a união dos dois assuntos no mesmo Projeto de Lei. “É importante que os dois projetos estejam unidos para que as pessoas possam imaginar o que vai ser a concessão”, defendeu.
O Secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, e o diretor de Desenvolvimento e Intervenção Urbana na Emurb, Rubens Chamas, estiveram presentes à audiência pública para explicar para a sociedade os caminhos que a concessão urbanística vai percorrer.
Além deles, também compareceram os vereadores Claudio Fonseca (PPS), José Police Neto (PSDB), Jamil Murad (PCdoB), Zelão (PT), João Antônio (PT), Chico Macena (PT), Carlos Apolinário (DEM), Juscelino Gadelha (PSDB), Paulo Frange (PTB) e Eliseu Gabriel (PSB).
Líder do PPS defende mudança do TCM para a região da Nova Luz
Preocupado com a reurbanização do centro da cidade de São Paulo, principalmente da região do bairro da Luz, o vereador Claudio Fonseca protocolou na última quinta-feira (9/3) um Projeto de Lei (104/09) transferindo a sede do Tribunal de Contas do Município – hoje localizada no bairro do Ibirapuera, zona sul- para a região central da cidade.
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