quarta-feira, 25 de março de 2009

Técnicos da Covisa esclarecem dúvidas à CPI; veja os requerimentos aprovados


Roberta Rosa – Liderança do PPS

Servidores da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa) foram ouvidos pelos vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Danos Ambientais na manhã desta terça-feira (24) no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal de São Paulo.

Antes de iniciar a oitiva, o presidente da CPI, vereador Goulart (PMDB), comunicou que a Cetesb informou não disponibilizar pessoal para acompanhar a CPI semanalmente, conforme solicitado pela Comissão. Em seguida, o presidente revelou que as placas do terreno da empresa Nuclemon, que indicavam área contaminada à população - e que tinham sumido do local - reapareceram.

Em seguida, a Senhora Inês Suares Romano, diretora da Covisa, fez uma breve apresentação das prerrogativas da estatal. Com o auxílio de um telão, contou a história da Covisa, desde sua formação em 2004, além de identificar as atividades da instituição, seus cargos, e a distribuição do trabalho na cidade de São Paulo nas suas diversas atuações: água, ar, solo, contaminantes ambientais, substancias químicas e desastres naturais.

Logo em seguida, o vereador Agnaldo Timóteo (PR) questionou se instituição tem capacidade humana suficiente para realizar o trabalho que, segundo ele, “é minucioso”. O parlamentar foi informado pela coordenadora que atualmente a Covisa conta com 480 funcionários, mais 480 do controle de zoonoses, “mas que o número ainda não é suficiente para atender a demanda”, disse ela.

Paulo Frange (PTB) questionou se a relação de trabalho entre a Convisa e a Cetesb é “produtiva”. A coordenadora da estatal explicou que “é uma relação importante”, mas acredita que a Cetesb possa ter dificuldades para disponibilizar dados, informações, por conta da expectativa que poderá ser criada na população: “Essas informações devem ser passadas com uma interpretação adequada”.

Segundo Romano, ambas as instituições têm ações em conjunto, como o grupo de trabalho criado para analisar a área contaminada do Córrego Jurubatuba. Aliás, esse grupo ainda aguarda uma autorização oficial através de uma portaria da Secretaria Municipal de Saúde.

Alfredinho, do PT, perguntou aos servidores se existe um percentual de garantia da qualidade da água consumida pela população e se não há um telefone onde os cidadãos possam fazer denúncias sobre a qualidade da água. Por último, ele questionou se não existe um selo de qualidade.

Vera Allegro, responsável pela gerência de Vigilância em Saúde Ambiental, respondeu que o atendimento 156 da Prefeitura recebe denúncias à contaminação da água e alimentos em geral. “As empresas que fazem o envasamento da água mineral na cidade são certificadas pela Covisa”, disse.

Também existiram indagações da Mesa sobre a área contaminada da Novartis e se a Covisa tem poder de polícia para apreender caminhões que transportam produtos tóxicos. Os vereadores também reclamaram da dificuldade de trabalho conjunto entre as secretarias municipais e o excesso de burocracia que impede uma atuação mais concreta das mesmas.

Ao final da CPI, a coordenadora da estatal, Inês Romano, em entrevista à imprensa, informou que a cidade de São Paulo possui 781 áreas contaminadas. Segundo ela, as áreas de maior risco à saúde dos moradores são as da Vila Carioca, Keralux, Nitroquímica e Jurubatuba.

A servidora disse que 24 poços de águas profundas foram interditados na região do Jurubatuba. Já outros 151 são monitorados pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) a cada seis meses, principalmente os poços das empresas de água mineral Petrópolis e Cristalina. Porém, segundo ela, “não foram encontrados contaminantes nesses poços de acordo com os laudos realizados”.

Por fim, Romano destacou que a Petrópolis está coletando água em outro nível, distante daquele em que havia contaminação, mas confirmou que em 2005 os proprietários impediram a entrada de técnicos da Covisa na empresa.

Veja abaixo os requerimentos aprovados na CPI desta terça-feira (24):

- ofício para o DAEE – Depto de Águas e Energia Elétrica, para informar à CPI a quantidade de postos irregulares e seus endereços na região do Jurubatuba;

- ofício para Indústria Química Solvetex para mostrar os resultados dos estudos da sua área de atuação;

- oficiar a diretora do DECONTI – Depto. de Controle Ambiental - e também a Secretaria do Verde e Meio Ambiente para prestarem esclarecimentos sobre a contaminação na região do Jurubatuba;

- oficiar a CETESB para apresentar os laudos sobre a área ocupada pela Novartis;

- oficiar a COVISA para informar os dados sobre as sete empresas envasadoras de água mineral do município de São Paulo;

A próxima reunião está marcada para dia 31/03, terça–feira, às 10 horas no Plenário 1º de Maio.

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