Os vereadores da cidade de São Paulo votaram e aprovaram, em segunda discussão, dois projetos de lei, de autoria do Executivo, durante a realização da 15ª Sessão Extraordinária na tarde desta terça-feira (24).
O primeiro PL 263/05 confere nova redação ao § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, referente ao acúmulo de cargos pelos profissionais do Ensino Municipal.
“Agora, cada Diretoria Regional de Educação terá uma comissão para fazer os julgamentos dos acúmulos. Ou seja, teremos agora uma descentralização do CAAC - Comissão de Avaliação de Acúmulo de Cargos”, afirmou o líder do PPS, Claudio Fonseca.
Já o PL 215/06 dispõe sobre a instituição dos Prêmios "Professor Emérito de São Paulo" e "Professor em Destaque", a serem concedidos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, nas condições que especifica.
Na oportunidade, Claudio Fonseca apresentou uma emenda ao artigo sete do PL, definindo a composição da comissão julgadora: dois professores doutores em educação, dois profissionais de educação e dois pais de alunos.
Sessão Ordinária
O vereador Agnaldo Timóteo (PR) foi o primeiro a usar a tribuna durante a 18ª sessão ordinária no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal. O parlamentar homenageou Clodovil Hernandes, deputado federal e homem de TV, que morreu na última semana: “Muitos o amavam, muitos o odiavam. Não posso permitir que a história de Clodovil seja esquecida”.
Logo em seguida, o petista Alfredinho mostrou sua preocupação com os prováveis impactos do projeto de concessão urbanística Nova Luz no comércio da Rua Santa Ifigênia: “Os comerciantes da região estão temerosos diante das incertezas quanto ao futuro daquela região, sobretudo quanto a fazer investimentos”, disse.
O também petista Arselino Tatto trouxe à tona o “problema da falta de vagas nas creches da cidade”. O parlamentar pediu aos demais colegas à aprovação de projeto de lei de sua lavra que cria o chamado “Bolsa Creche”. Além disso, o petista fez restrições à propositura que renova concessão da Sabesp com a cidade: “é um preparativo para a sua privatização”.
O líder do PR, vereador Aurélio Miguel, apresentou, através de um vídeo, os resultados da diligência da Subcomissão de Estudos de Animais da Câmara Municipal ao Centro de Zoonoses da Zona Norte. Segundo ele, “os vereadores puderam constatar os maus tratos a que são submetidos os animais”. Também reafirmou sua postura contra o sacrifício de cães e gatos.
Carlos Alberto Bezerra Jr., líder do PSDB, repudiou com veemência o jogo de videogame que simula abusos sexuais e estupros. “É inacreditável que esse tipo de jogo, produzido no Japão, é vendido livremente nas ruas de São Paulo, principalmente no comércio ambulante.” Também voltou a conceituar do que se trata a pedofilia.
Celso Jatene, líder do PTB, comunicou aos presentes que pediu às secretarias municipais informações sobre o funcionamento das estações de rádio-base, e de antenas irregulares e antenas que contam com alvará de funcionamento.
Chico Macena (PT) questionou proposta de convênio entre Prefeitura e Sabesp. O petista também pediu cautela na apreciação do projeto da concessão urbanística (Nova Luz).
Em seguida, o vice-presidente da Casa, vereador Dalton Silvano (PSDB) abiu o Grande Expediente.
O tucano Gilberto Natalini relatou o seu encontro com o prefeito Gilberto Kassab durante as comemorações do aniversário do programa “Defesa das Águas” na Represa do Guarapiranga.
“Há alguns anos, eu não acreditava na recuperação das nossas represas, tinha perdido as esperanças. Pude notar o trabalho que a Sabesp e a secretaria do Verde e do Meio Ambiente estão fazendo na Guarapiranga”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o governo também poderá salvar a Represa Billings. “Felicito o prefeito, o governador Serra e o secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente) pelo belo trabalho de limpeza da Guarapiranga”, completou.
O petista Alfredinho pediu aparte para mostrar a sua preocupação com o destino das famílias que são desapropriadas das áreas dos mananciais. “Preocupa-me saber para onde irão essas famílias?”, indagou.
Em seguida, por um acordo de lideranças, foi encerrada a Sessão Ordinária.
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