sábado, 17 de dezembro de 2011

Zoneamento: Folha de S. Paulo destaca atuação de Claudio Fonseca

Claudio Fonseca vota contra o relatório do Orçamento 2012




Com voto contrário do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, foi aprovado na noite desta sexta-feira (17/12), em segunda discussão, o projeto de lei 479/11, que fixa o Orçamento da cidade para o ano de 2012 em R$ 38,8 bi. Agora o PL vai à sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD).

O texto do relator Milton Leite (DEM) elevou a previsão de receitas em mais R$ 800 milhões e concentra parte da sobra de recursos em bairros da zona sul de São Paulo, onde tem eleitores, entre eles, o M'Boi Mirim. O remanejamento é de 15%.

Claudio Fonseca votou contra o principalmente por não concordar com a previsão, por parte do relator, de crescimento da economia em 5,5%. Veja mais detalhes no vídeo acima.

Também foram aprovados os seguintes projetos no último dia de trabalhos legislativos de 2011:

PL 519 /2008, do vereador Toninho Paiva (PR), que dispõe sobre a criação de Conselhos Municipais Regionais de Idosos nas 31 Subprefeituras do Município de São Paulo;

PL 668 /2009, da vereadora Edir Sales (PSD), que institui a Ação Municipal de Recepção, Atendimento, Acompanhamento e Tratamento de Pessoas Vítimas de Eventos Decorrentes da Violência Urbana – AMPEVIURB;

PL 193 /2010, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que dispõe sobre a disponibilização de armários para guarda material escolar aos alunos das Escolas da rede municipal e privada do Município de São Paulo;

PL 296 /2010, do vereador Paulo Frange (PTB), que institui o Conselho Municipal para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – COMDATT;

PL 527 /2010, do vereador Dalton Silvano (PV), que institui o Programa Social "Centro Dia do Idoso", no âmbito do Município de São Paulo;

PL 256 /2011, do vereador Netinho de Paula (PCdoB), que acresce o parágrafo 4º ao art. 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, com redação dada pela Lei nº 10.839, de 20 de fevereiro de 1990 e Lei nº 11.089, de 11 de setembro de 1991;

PL 409 /2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a proibição de bebidas alcoólicas nas proximidades de estabelecimentos de ensino de nível fundamental e médio da rede pública e privada;

PL 413 /2011, do vereador José Rolim (PSDB), que dispõe sobre a concessão de alvará de execução de obras de demolição no Município;

PL 515 /2011, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que altera denominação da Rua Virgilina Sales para Rua Niazi Chohfi, situada no Distrito Sé;

PL 555 /2011, do vereador Atílio Francisco (PRB), que acrescenta inciso no art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no calendário o dia do MMA, a ser realizado, anualmente, em 16 de junho;

PL 562 /2011, do Vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a ampliação do rol de produtos e serviços a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal e revistas na Cidade de São Paulo. Teve voto contrário do vereador Cláudio Fonseca (PPS).

PL 264/2009, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que denomina Praça Tenente Gildo Benício dos Santos, o espaço público inominado situada entre a Av. Roland Garros e Rua Hintem Martins no bairro Parque Edu Chaves;

PL 648/2009, do vereador Gilson Barreto (PSDB), que denomina “CEU Alto Alegre – Professor Paulo Suyoshi Minami” o Centro de Educação Unificado inominado localizado no Distrito de São Mateus;

PL 214/2011, do vereador Arselino Tatto (PT), que obriga o Poder Executivo a manter desfibriladores em todas ambulâncias no Município de São Paulo;

PL 281/2011, do vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), que dispõe sobre o fornecimento de informações oficiais sobre zoneamento urbano em formato digital para publicação em meios digitais no Município de São Paulo;

PL 451/2011, do vereador Francisco Chagas (PT), que institui no Município de São Paulo o serviço de remoção para os pacientes com Doença Renal Crônica em tratamento nos hospitais públicos e nas clinicas de hemodiálise, conveniadas ao Sistema Único de Saúde;

PDL 55 /2011, do vereador Victor Kobayashi (PSDB), que dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata ao Hospital Santa Cruz";

PDL 93 /2011, do vereador Donato (PT), que dispõe sobre a concessão da Salva de Prata a EMEI Guia Lopes;

PDL 94 /2011, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, que dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Humanidade, ao Comitê da Cidade de São Paulo do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis;

PDL 95 /2011, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Tecnologia, ao senhor David Carlos Antonio;

PDL 96 /2011, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, que dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Natureza, à Associação Movimento Garça Vermelha;

PDL 97 /2011, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Senhor Valdir Garcia Vidal;
PDL 101 /2011, do vereador Ushitaro Kamia (PSD), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao "Senhor Yasunori Yonamine";

PDL 103 /2011, do vereador Francisco Chagas (PT), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano a Marcelo Odebrecht;

PDL 105 /2011, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre a concessão de homenagem em forma de honraria "Salva de Prata" pelos 40 anos do Hospital do Servidor Público Municipal em forma de Autarquia Municipal;

PDL 106 /2011, do vereador Natalini (PV), que dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Paulistano" ao Sr. Luiz Gonzaga Kedi Ayrão

Câmara de SP aprova lei que dá incentivos a escolas e hospitais




Líder do PPS votou contra projeto que modifica o zoneamento da cidade


Roney Domingos - G1

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta sexta-feira (16/12) em segunda discussão o substitutivo do prefeito Gilberto Kassab (PSD) ao projeto de lei 102/09 que concede incentivos à implantação de escolas e modifica a lei 14.242, de 2006, que trata da concessão de incentivos para implantação de hospitais. O texto foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

O texto substitutivo que chegou à Câmara na tarde desta sexta, às vésperas do final do ano legislativo, encerrado por volta das 23h20, foi aprovado com 47 votos a favor, duas abstenções e um contra, de Claudio Fonseca (PPS). O vereador que na maioria das vezes vota com o governo pediu aos colegas mais tempo diante da abrangência do texto e da necessidade de discutir seu impacto.

"Não tivemos discussão e esse é um projeto de lei que é de uma complexidade enorme, que muda a taxa de ocupação, permite concessões para imóveis não residenciais onde estão instalados escolas de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino superior", disse Fonseca.

Co-autor do projeto original, o vereador Celso Jatene (PTB) defendeu no microfone do plenário a aprovação do texto dizendo confiar na redação do substitutivo. "Esse projeto tem autoria de Paulo Frange (PTB) e outros, entre os quais me incluo. O substitutivo chegou hoje. Temos confiança nos procuradores da Prefeitura e por isso votaremos a favor", afirmou.

Impacto

Fonseca, que votou contra, afirma que as concessões de que o projeto trata envolvem mudanças na taxa de ocupação, no coeficiente de aproveitamento e quanto à geração de tráfego por esses estabelecimentos (veja vídeo acima).

"É um projeto bastante concessivo, para poder regularizar esses imóveis edificados de forma irregular, que estão em vias não permitidas. O projeto é muito concessivo, muito amplo", disse.

Segundo o vereador, o texto altera o Plano Regional Estratégico da cidade e permite uma taxa de permeabilização que não é permitida aos outros imóveis.

"Acho que merecia maior discussão, melhor conhecimento e não ser votado de afogadilho", afirmou.

Questionado sobre os argumentos governistas capazes de convencer a maioria dos vereadores, ele afirmou: "Não sei se todos os vereadores leram o projeto, porque ele chegou à tarde, na hora de votar", afirmou. "O projeto original tratava de outra matéria e serviu como cavalo de Tróia para acolher esse substitutivo."

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Câmara aprova PL do monotrilho do Morumbi


Também foi aprovado o PL que prevê melhorias no sistema viário da zona leste

No último dia de trabalho no ano de 2011, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, três projetos de lei, que autorizam melhorias urbanas em Itaquera, zona leste, e no Morumbi e Paraisópolis, zona sul da cidade. O líder do PPS, Claudio Fonseca, votou favorável aos PLs.

Os dois primeiros, 464/2011 e 475/2011, modificam a malha viária nos bairros do Morumbi e Paraisópolis. Os PLs permitem a implantação de um monotrilho na futura Linha 17-Ouro do Metrô. Os projetos seguem para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD).

No primeiro trecho da obra será construído um sistema viário ligando o Complexo Paraisópolis ao Morumbi. De acordo com o plano, serão alargadas grandes ruas e avenidas da região, permitindo a instalação do monotrilho. Os primeiros sete quilômetros da obra devem ser entregues até o ano de 2014, e ligarão o aeroporto de Congonhas à Estação Morumbi da Linha 9-Esmeralda da CPTM.

Em Paraisópolis, a obra será semelhante, com a criação de espaços nas vias da região para a linha do monotrilho. A segunda etapa, com entrega esperada em 2015, passará sobre o Rio Pinheiros e chegará ao Estádio do Morumbi. O terceiro trecho ligará Congonhas à Linha 1–Azul do Metrô.

Está previsto um orçamento de R$ 3,1 bilhões para a construção da Linha 17-Ouro, que terá cerca de 18 km de extensão e 18 estações.

Itaquera

Já o PL 535/11 aprova plano de melhoramentos viários nos Distritos de Arthur Alvim, Itaquera e Cidade Líder, permitindo que sejam feitas obras de melhorias no entorno do pátio Itaquera do metrô e nos demais distritos citados. Estão previstas a abertura de novas vias, implantação de viadutos, alças e obras complementares de urbanização em importantes ruas e avenidas da região.

O projeto tem como objetivo garantir as condições necessárias para a implantação do sistema viário integrante do Plano de Desenvolvimento da Zona Leste, contemplando intervenções junto ao Polo Institucional de Itaquera e no cruzamento das Avenidas Jacu-Pêssego e José Pinheiro Borges (Radial Leste), a serem executadas pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, por força de convênio celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.

Os melhoramentos viários previstos observam as disposições contidas no Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Itaquera, bem como as diretrizes definidas no Plano de Trabalho do mencionado convênio. As intervenções propostas deverão permitir melhor uso da infraestrutura e do sistema de transporte existente, além de aperfeiçoar e adequar o sistema viário do entorno, priorizando a acessibilidade por meio do transporte público de massa.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Câmara aprova ampliação da Operação Urbana Faria Lima e Expo-SP

Durante a Sessão Extraordinária desta quinta, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei que cria o Parque Expo-SP, em Pirituba, e o PL que reorganiza o quadro de empregos da Autarquia Hospitalar Municipal

Sítio da Câmara

Após a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, os parlamentares voltaram ao plenário e aprovaram, em segunda votação, diversos projetos de lei de autoria do Executivo nesta quinta-feira (14/12). Conheça-os:

Autarquias Hospitalares

O Projeto de Lei 477/11 reorganiza o quadro de empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, instituindo o respectivo plano de empregos públicos, carreiras e salários e cria empregos públicos no referido quadro. O projeto foi aprovado em votação simbólica dos vereadores, e segue para sanção do Executivo.

O projeto ainda cria um prêmio de produtividade e desempenho para os funcionários e reajusta as escalas de vencimentos das carreiras do quadro dos profissionais da saúde da Prefeitura de São Paulo e as tabelas salariais do Hospital do Servidor Público Municipal.

Os funcionários da autarquia hospitalar terão um reajuste salarial de 11,23%, retroativo a agosto de 2009, que será pago ao longo do ano de 2012, em nove parcelas. O aumento incidirá também sobre as escalas de vencimentos dos funcionários que integram o quadro de profissionais de saúde do município.

Faria Lima

Os vereadores também aprovaram substitutivo da Liderança do Governo ao Projeto de Lei (PL) 425/11, que permite à Prefeitura a emissão de 350 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) no âmbito da Operação Urbana Faria Lima.

Os Cepacs permitem que seu detentor construa edificações que extrapolem os limites previstos para a região pelo zoneamento urbano. A autorização mantém a limitação de emissão de Cepacs à existência de estoque disponível de metros quadrados, deduzidos os títulos já em circulação.

Na primeira fase da operação urbana, foram emitidos 650 mil Cepacs. Desse total, o Executivo negociou 637,5 mil. Embora não tenha títulos, ainda há área para negociar, já que só foi autorizada a liberação de 692 mil m² do 1,5 milhão de m² que a lei permitia. A expectativa é que os novos títulos negociados gerem uma receita de R$ 2 bilhões aos cofres do município. No último leilão da operação, em 25 de maio de 2010, cada Cepac foi comercializado por R$ 4 mil. O Executivo promete investir estes recursos em obras do metrô e na construção de habitações de interesse social na região. Pela proposta, a Prefeitura está autorizada a vender mais 452 mil metros quadrados para incorporadoras que queiram investir em empreendimentos na região, uma das mais valorizadas de São Paulo.

Ao tornar-se lei, o projeto descongelará os estoques de áreas disponíveis para novos condomínios comerciais e residenciais em bairros como Pinheiros e Itaim-Bibi. Da primeira Operação Urbana Faria Lima, que data de 1995, sobraram mais de 400 mil metros quadrados nesses locais que poderiam ser comercializados, mas não havia mais Cepacs para isso. O governo entende ainda que a região do entorno do Largo da Batata, reurbanizada nos últimos anos, possui espaço suficiente para receber novos moradores e empreendimentos por conta de sua boa localização, com fácil acesso a infraestrutura de transportes e serviços da cidade.

Expo-SP

Por último os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 470/11, que cria o parque de eventos Expo- SP, no bairro de Pirituba. O futuro espaço compreenderá um conjunto de intervenções coordenadas pela Prefeitura de São Paulo através de parcerias com o setor privado. O vereador Claudio Fonseca (PPS) defendeu o projeto (veja vídeo acima).

Orçado em R$ 450 milhões, o futuro parque abrigará um shopping, torres para escritórios, dois hotéis, restaurantes e 11 pavilhões multiuso. O projeto apresentado inclui também um novo terminal para a Linha 6-Laranja do Metrô. Entre as obras previstas estão ainda uma alça de acesso saindo da Rodovia dos Bandeirantes, centro de convenções, seis galpões de logística e uma área para exposição e atividades ao ar livre. Nas três fases seguintes, serão feitos outros cinco pavilhões, estacionamento, terminal de ônibus, ciclovias e ciclofaixas.

Pelo texto aprovado pela Câmara, o novo centro de exposições será quatro vezes maior que o do Anhembi, na Zona Norte. O complexo será um equipamento público de caráter metropolitano, nacional e internacional. O local escolhido é próximo à Rodovia dos Bandeirantes, de uma linha da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e da Linha 6- Laranja do Metrô.

Objetiva-se com o Expo -SP que a cidade de São Paulo sedie a Expo 2020. Trata-se de exposição mundial organizada pelo Bureau International des Expositions de Paris e considerada o terceiro maior evento internacional em termos de impacto cultural e econômico, atrás da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Além de São Paulo, outras quatro cidades disputam sediar o evento: Izmir (Turquia), Ayutthaia (Tailândia), Yekaterinburg (Rússia) e Dubai (Emirados Árabes Unidos). O evento tem duração estimada de três a seis meses e atrai enorme público e investimentos para o município. "É instrumento indutor de transformações significativas não apenas para a região em foco como também para o próprio município", diz a justificativa do projeto.

Outros Projetos Aprovados:

110 - PL 743 /2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)

Denomina "CEU Azul da Cor do Mar - Professor Jossei Toda" o Centro de Educação Unificado inominado localizado no Distrito de Itaquera.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 510/2011, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)

Cria o Museu Municipal de Artes Gráficas de São Paulo, a Semana Municipal de Artes Gráficas e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 435/2010, dos Vereadores Celso Jatene (PTB) e Toninho Paiva (PR)

Altera a denominação da atual Rua Canimã – Alto da Mooca, para Rua Américo Ventura, altera a denominação da atual Praça Américo Ventura – Mooca, para Praça Aristides Legat, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 255/2006, do Vereador Ushitaro kamia (PFL)

Dispõe sobre a denominação como “Rua Roberto Baldin” o logradouro público sem denominação localizada na altura do numero 5005 da Estrada do Corisco – Conjunto Unisev – Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Líder do PPS saúda fortalecimento dos partidos na composição da nova Mesa Diretora




O vereador José Police Neto (PSD) foi reeleito nesta quinta-feira (15/12) presidente da Câmara Municipal de São Paulo para o ano legislativo de 2012. Ele recebeu 50 votos a favor e uma abstenção (Juliana Cardoso – PT).

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, saudou a reeleição de Police Neto pela condução do processo legislativo ao longo do ano de 2011 e parabenizou os novos integrantes da Mesa Diretora. Ele destacou o fortalecimento dos partidos na composição da nova Mesa Diretora. “É o coroamento resultante do esforço de todos em torno do princípio, que eu acho correto, da proporcionalidade”. Veja o vídeo acima.

Police Neto
agradeceu o apoio que permitiu a sua recondução ao cargo e a eleição dos demais integrantes da Mesa Diretora de acordo com o critério de proporcionalidade de partidos. Ele destacou os esforços realizados ao longo deste ano no sentido de buscar uma conciliação entre os vereadores que permitisse a discussão de temas importantes para a cidade de São Paulo.

"Esta talvez tenha sido a principal conquista deste ano: a união em torno da solução dos problemas da sociedade. Muito pouco importa para quem está de fora as nossas disputas e diferenças. Importa sim o resultado de nossos trabalhos", disse. "Este ano foi de profundas e positivas transformações", acrescentou.

Além de Police Neto, foram eleitos os vereadores Claudinho de Souza (PSDB), 1ª vice-presidente; Dalton Silvano (PV), 2ª vice-presidente; Ítalo Cardoso (PT), 1ª secretaria; Toninho Paiva (PR), 2º secretaria; Cláudio Prado (PDT), 1ª suplente; e Noemi Nonato (PSB), 2ª suplente. O vereador Marco Aurélio Cunha (PSD) foi reeleito corregedor-geral.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Vereadores aprovam projetos do monotrilho em 1ª votação



Sítio da Câmara


Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovaram nesta quarta-feira (14/12), em primeira votação, dois projetos de lei que autorizam melhorias urbanas na zona sul da cidade de São Paulo, especificamente nos bairros do Morumbi e Paraisópolis. Os PLs 464/2011 e 475/2011, ambos de autoria do Executivo, permitem a implantação de um monotrilho na futura Linha 17-Ouro do Metrô.

No primeiro trecho da obra será construído um sistema viário ligando o Complexo Paraisópolis ao Morumbi. De acordo com o plano, serão alargadas grandes ruas e avenidas da região, permitindo a instalação do monotrilho. Os primeiros sete quilômetros da obra devem ser entregues até o ano de 2014, e ligarão o aeroporto de Congonhas à Estação Morumbi da Linha 9-Esmeralda da CPTM. A votação do PL 464/2011 obteve 50 votos a favor, 4 contras e nenhuma abstenção.

Em Paraisópolis, a obra será semelhante, com a criação de espaços nas vias da região para a linha do monotrilho. A segunda etapa, com entrega esperada em 2015, passará sobre o Rio Pinheiros e chegará ao Estádio do Morumbi. O terceiro trecho ligará Congonhas à Linha 1–Azul do Metrô.

Está previsto um orçamento de R$ 3,1 bilhões para a construção da Linha 17-Ouro, que terá cerca de 18 km de extensão e 18 estações. Os dois projetos precisarão passar por uma segunda votação antes de serem sancionados pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). O PL 475/2011 foi aprovado com 50 votos a favor e dois contra, sem abstenção.


Itaquera

Também foi aprovado em primeira votação o PL 535/11, de autoria do Executivo, que aprova plano de melhoramentos viários nos Distritos de Arthur Alvim, Itaquera e Cidade Líder, permitindo que sejam feitas obras de melhorias no entorno do pátio Itaquera do metrô e nos demais distritos citados. Estão previstas a abertura de novas vias, implantação de viadutos, alças e obras complementares de urbanização em importantes ruas e avenidas da região. O projeto foi aprovado em primeira votação, com voto favorável de 50 parlamentares.

O projeto tem como objetivo garantir as condições necessárias para a implantação do sistema viário integrante do Plano de Desenvolvimento da Zona Leste, contemplando intervenções junto ao Polo Institucional de Itaquera e no cruzamento das Avenidas Jacu-Pêssego e José Pinheiro Borges (Radial Leste), a serem executadas pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, por força de convênio celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.

Os melhoramentos viários previstos observam as disposições contidas no Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Itaquera, bem como as diretrizes definidas no Plano de Trabalho do mencionado convênio. As intervenções propostas deverão permitir melhor uso da infraestrutura e do sistema de transporte existente, além de aperfeiçoar e adequar o sistema viário do entorno, priorizando a acessibilidade por meio do transporte público de massa.

Flats

A Câmara aprovou também, em segunda votação, o Projeto de Lei 396/2010, de autoria do Executivo, que obriga flats, apart-hotéis ou assemelhados a requerer o Auto de Licença de Funcionamento. A matéria foi aprovada com 42 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções, e segue agora para sanção.

Para obter o documento, o proprietário do imóvel deverá comprovar o funcionamento da atividade no local com data anterior a três de fevereiro de 2005 e apresentar planta aprovada, acompanhada do respectivo Auto de Conclusão, planta e respectivo Auto de Regularização, ou ainda planta e respectivo Certificado de Mudança de Uso, expedidos regularmente com base na legislação em vigor anteriormente à Lei nº 13.885, de 2004. Para regularizar o imóvel, deve constar também documento relativo ao exercício da atividade, emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo ou por qualquer órgão das esferas estadual ou federal. O requerimento solicitando a emissão de Auto de Licença de Funcionamento deverá ser apresentado à Subprefeitura onde se encontra o imóvel competente.

O prazo para adequação à lei, caso venha a ser sancionada, será de 60 dias. O licenciamento das atividades secundárias exercidas dentro do empreendimento principal, complementares ou não, obedecerá a regras estabelecidas pela legislação municipal de uso e ocupação do solo vigente.

Nota do Blog da Liderança: O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca votou favorável ao projeto. Acima, o discurso realizado no plenário da Câmara.

Outros Projetos aprovados nesta quarta-feira:

- Projeto de Lei 544/2007, dos vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Wadih Mutran (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas protetoras nas bocas de lobo para impedir o ingresso no sistema de escoamento de águas pluviais de lixos e detritos, em todo Município de São Paulo,

- Projeto de Lei 49 /2010, do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências;

- Projeto de Lei 118 /2010, do vereador Netinho de Paula (PCdoB), que dispõe sobre a afixação obrigatória de aviso sobre o direito ao acesso gratuito do assento de óbito e da respectiva primeira certidão, nos termos da Lei Federal nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997, em todos os velórios existentes no Município e em todas as unidades abertas ao público do Serviço Funerário Municipal;

- Projeto de Lei 175/2011, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que denomina Rua Hélio de Almeida Camargo a viela inominada localizada na Rua Katumi Kida, altura do nº 47, Jardim das Camélias, São Miguel Paulista;

- Projeto de Lei 368/2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal de São Paulo (VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES CLAUDIO FONSECA, FLORIANO PESARO, ELISEU GABRIEL, GILSON BARRETO, CLAUDIO PRADO, CLAUDINHO DE SOUSA, GILBERTO NATALINI E DA BANCADA DO PT)

- Projeto de Lei 450/2011, do vereador Francisco Chagas (PT), que dispõe a obrigatoriedade da identificação dos produtos que contêm glúten no cardápio dos estabelecimentos, a fim de prevenir as causas provenientes da doença celíaca ou síndrome celíaca;

- Projeto de Lei 274/2008, do vereador Natalini (PV), que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Incentivo de Uso de Tijolo Ecológico;

- Projeto de Lei 403/2010, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “Banheiro Família” em shoppings e supermercados, no âmbito do Município de São Paulo;

- Projeto de Lei 443/2010, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue.

Claudio Fonseca faz balanço das atividades da Comissão de Educação

Renan Geishofer

Estão encerrados os trabalhos da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. Sob o comando do vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão, a última reunião do ano realizada na tarde desta quarta-feira (14/12) na Sala Tiradentes, aprovou 11 projetos de lei. Entre eles, o PL 690/09, de autoria do vereador Claudio Fonseca, que implanta a política municipal de promoção e integração das atividades esportivas, recreativas e de lazer voltadas para o munícipe em idade escolar e a sua família.

“As escolas também devem ser usadas para integrar os alunos à família e à comunidade. Com isso, será possível descobrir novos talentos esportivos e aumentar a qualidade de vida e o condicionamento físico daqueles que vierem a praticar atividades esportivas com frequência”, analisa.

Abaixo os outros Projetos aprovados:

- PL 187/2011, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM);

- PL 244/2011, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT);

- PL 517/2009, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB);

- PL 263/2010 , de autoria do ex-vereador Carlos Alberto Bezerra Jr.;

- PL 516/2010, de autoria do vereador Quito Formiga (PR);

- PR 15/2009, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP);

- PL 462/2011, de autoria do vereador Anibal de Freitas (PSDB);

- PL 355/2011 , de autoria do vereador Chico Macena (PT);

- PL 22/2008, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB);

- PL 164/2011, do vereador Claudinho de Souza (PSDB).

Balanço do ano

Abaixo, análise do vereador Professor Claudio Fonseca dos trabalhos da Comissão de Educação, Cultura e Esportes de 2011.

“Debatemos diversos assuntos fundamentais da educação infantil e analisamos os projetos sobre a alimentação escolar e a segurança nas unidades escolares”. O vereador também destacou as discussões sobre financiamento da educação, organização do ensino, organização da escola, discussão curricular. “O ano foi altamente positivo”, comemora o vereador do PPS.

O parlamentar também relembra que a Comissão recebeu representantes da Bienal que debateram em Audiência Pública as dificuldades que a Bienal encontra para a realização de eventos. “A Comissão também teve importante atuação na aprovação do Projeto de Lei que constituiu a autarquia do Theatro Municipal de São Paulo e também debatemos a situação da Escola Municipal de Iniciação Artística”, destaca Fonseca.

Neste final de ano a Comissão também deu atenção a um assunto importante para a área de esportes: o Clube Escola. “Segundo o Secretário de Esportes será mantido o Clube Escola com a manutenção dos contratos que foram firmados entre a Secretaria e as várias organizações. A expectativa é que de fato se materializem os contratos e o Clube Escola continue funcionando e que consigamos manter um diálogo entre o Clube Escola e a Comissão”, pontuou o presidente da Comissão.

Ao todo foram analisados 244 Projetos de Lei, 197 foram deliberados em 28 reuniões. Por oito oportunidades a Comissão realizou Audiências Públicas e foram promovidos três Seminários.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Câmara de SP aprova Piritubão e aumenta salário de Conselho Tutelar

Vereadores também aprovaram aumento para conselheiros tutelares.
Tramitação foi agilizada após acordo sobre presidência da Casa


Roney Domingos

Do G1 SP

Após a definição do acordo que garante a reeleição do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores paulistanos aprovaram nesta terça-feira (13) projetos de interesse do prefeito Gilberto Kassab (PSD). Foi aprovado em primeira discussão - por 39 votos a favor, três contra e nove abstenções - o projeto de lei 470/2011, que possibilita a construção do Parque de Eventos Expo SP, em Pirituba, conhecido como Piritubão. O local foi escolhido para receber a Expo 2020, evento de amplitude mundial que a cidade busca sediar. A definição da sede do evento acontecerá em 2013.

Segundo o projeto de lei, o centro de exposições, complementar ao do Anhembi, na Zona Norte, que está próximo de sua capacidade máxima, será um equipamento público de caráter metropolitano, nacional e internacional, que compreende um conjunto de intervenções coordenadas pela Prefeitura de São Paulo, por meio de parceria com o setor privado. O texto prevê construção de pavilhão de feiras, centro de convenções, hoteleiro e empresarial, shopping center e espaços descobertos para exposições.

Na justificativa do projeto, Kassab argumenta que o local escolhido é próximo à Rodovia dos Bandeirantes, de uma linha da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e da Linha 6- Laranja do Metrô. A Prefeitura afirma que o projeto é importante para tornar a cidade mais competitiva.

Ações judiciais movidas pelo Ministério Público Estadual e por movimentos de moradia afirmam que não é possível dar início à revisão da lei de uso e ocupação do solo e dos planos regionais das subprefeituras após a conclusão da revisão do plano diretor estratégico, também emperrada na Câmara.

No entanto, técnicos da Prefeitura consideram que o projeto de lei não é alcançado por essas ações judiciais. Eles argumentam ainda que não representa revisão e nem alteração do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

Conselho Tutelar

Kassab propôs projeto de lei que aumenta os salários dos 220 conselheiros tutelares eleitos em 16 de outubro deste ano de R$ 1,4 mil para R$ 2 mil a partir de janeiro de 2012. O projeto também estabelecia que os novos conselheiros tenham ensino fundamental completo e passem por prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas essas duas exigências foram eliminadas por meio de emenda apresentada pelo PT e aprovada pela maioria.

Demais projetos (sítio da Câmara)

Foi aprovado também o PL 424 /2011, do Executivo, que autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais que integrarão o Fundo Municipal da Habitação. O projeto, aprovado em primeira votação, teve voto favorável da maioria absoluta do plenário.

Já o PL 525/2011, do Executivo, institui novo plano de carreira para os titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo. O projeto introduz alterações nas Leis nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, e nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006. O PL também foi aprovado com voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, em seg

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Moacir Longo é destaque no lançamento da Revista do Parlamento


Fotos - Ricardo Moreno/CMSP

Nenhum marxista que se preze gosta de receber homenagens, bajulações de toda espécie. Ainda mais se esse adepto dos ensinamentos do filósofo alemão for o presidente de honra do PPS, o velho combatente Moacir Longo.

Avesso às badalações, Longo costumeiramente não dá grande importância às inúmeras homenagens que recebe. Porém, nesta segunda-feira (12/12), esse jornalista oriundo de Taquaritinga, e que militou por anos e anos no velho Partido Comunista Brasileiro (hoje, PPS), emocionou-se com o reconhecimento da Câmara Municipal de São Paulo a uma história valorosa - mas pouco conhecida: a cassação pelo Regime Militar, em 1964, do seu mandato de vereador.

E a lembrança do parlamento paulistano veio em forma de belíssima reportagem assinada por Fausto Salvadori Filho nas páginas da Revista do Parlamento, publicação da Câmara Municipal lançada na manhã de hoje no auditório da Biblioteca Mario de Andrade, em São Paulo.

A publicação composta por reportagens e artigos acadêmicos referentes ao legislativo municipal – e com tiragem inicial de cinco mil exemplares - será distribuída a outras câmaras do país e instituições de ensino. Já os munícipes interessados em lê-la poderão encontrar edições nas bibliotecas públicas da cidade.


Para Moacir Longo, “a publicação desempenhará um papel importante na vida da Câmara Municipal de São Paulo, pois será o veículo de divulgação dos trabalhos do parlamento, a qualidade do seu trabalho e as dificuldades enfrentadas pelo legislativo”.

Segundo ele, a revista também tem um valor inestimável para mostrar que as críticas que o legislativo recebe não têm fundamento, “pois as casas legislativas refletem a diversidade da sociedade brasileira. Ou seja, elas têm as qualidades e os defeitos da nossa sociedade". Para Longo, "o Poder Legislativo é o que melhor expressa o regime democrático, o exercício da democracia e o exercício da cidadania”.


Em seguida, o homenageado fez um breve relato da sua história como vereador e militante político, e, aos mais novos, mostrou o papel fundamental do PCB na articulação das forças democráticas que derrubaram o regime fardado em meados dos anos 80.

Revista do Parlamento (sítio da Câmara)

Para José Police Neto (PSD), presidente da Câmara Municipal, concretizar um projeto que a Casa discutia desde 1997 — por iniciativa do vereador Carlos Neder (PT) — foi uma tarefa difícil, pois "o Parlamento tem muitos contrastes, e tem que ter". Entretanto, ele manifestou sua satisfação com o resultado final, dizendo que a Revista do Parlamento traz "argumentos e estudos que dão a certeza do desenvolvimento".

Também na primeira edição da nova revista da Câmara, matéria sobre os rumos do Plano Municipal de Educação, assinada pela repórter Gisele Machado, mostra a preocupação do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, com a lentidão do goveno municipal em enviar o projeto de lei – que estabelece diretrizes para o Plano - à apreciação da Câmara Municipal.

O editor-executivo da publicação, Alexandre Liceski da Fonseca, afirmou que, embora o prazo para entrega da revista tenha sido apertado, a equipe responsável conseguiu reunir material extra que poderá ser aproveitado em uma segunda edição. "Só de artigos acadêmicos temos 10, e tivemos que escolher quatro", destacou.

Liceski da Fonseca contou ainda que o trabalho intenso da equipe, que tradicionalmente ocupa outras funções na Casa, foi fundamental para a apresentação da mídia dentro do prazo. “A revista é colaborativa, todo mundo achou brechas no seu dia-a-dia”, disse. Segundo ele, o maior desafio esteve na parte jornalística. "Levantamos as pautas e começamos do zero", explicou.

Além do presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSD) e do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, compareceram ao evento o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o segundo vice-presidente, Claudio Prado, o secretário-geral, Netinho de Paula (PCdoB), o líder de governo, Roberto Trípoli e o líder do PP, Wadih Mutran.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Aumento dos salários do segundo escalão: SPTV repercute com Claudio Fonseca

O SPTV 2ª edição desta sexta-feira (9/12) repercutiu o aumento dos subsídios do segundo escalão da Prefeitura. O vereador Claudio Fonseca (PPS) votou contra o projeto e explicou os motivos. Veja o vídeo acima da reportagem do jornalista Cesar Menezes.

Câmara lança Revista do Parlamento Paulistano



Nesta segunda-feira (12/12), às 11 horas, a Câmara Municipal de São Paulo lança a Revista do Parlamento Paulistano. O evento será no auditório da biblioteca pública Mário de Andrade (Rua da Consolação, 94).

Na primeira edição, uma reportagem com o vereador cassado pelo regime militar, em 64 - e atual presidente de honra do PPS, o jornalista Moacir Longo.

A ideia de fazer a Revista do Parlamento Paulistano surgiu em 1997, por iniciativa do vereador Carlos Neder, mas só agora o trabalho foi desenvolvido. A edição da revista ficou sob a responsabilidade do Centro de Comunicação Intitucional da Câmara e também teve a colaboração de profissionais de diversas áreas técnicas do legislativo paulistano.

A revista está dividida em duas partes: uma de conteúdo jornalístico, com matérias que abordam questões debatidas pelos vereadores na Câmara; e outra com artigos acadêmicos sobre temas relevantes para a cidade.

A nova publicação será semestral, com tiragem de cinco mil exemplares e distribuição gratuita, voltada para bibliotecas públicas, universidades, outras casas legislativas, prefeituras e organizações da sociedade civil. A impressão, o projeto gráfico e a diagramação foram feitos pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.

Claudio Fonseca vota contra aumento salarial do segundo escalão da Prefeitura

Ainda na sessão desta quinta-feira, vereadores aprovaram reajuste para os conselheiros tutelares, para as carreiras do quadro dos profissionais da saúde da prefeitura de São Paulo e as tabelas salariais do Hospital do Servidor Público Municipal




Com voto contra do líder Claudio Fonseca (PPS), os vereadores aprovaram na Sessão desta quinta-feira (8/11), em segunda discussão, o Projeto de Lei 550/11, de autoria do Executivo, que concede aumento de 193,52% aos 31 subprefeitos do município a partir de janeiro de 2012. O projeto recebeu 37 votos a favor e 11 contra. Agora, segue para a sanção do prefeito Gilberto Kassab.

Os comandantes das subprefeituras terão seus salários elevados de R$ 6.573,27 para R$ 19.294,10. O projeto altera ainda os vencimentos de funcionários em cargos comissionados nas chefias de gabinete, diretorias das secretarias, autarquias, fundações municipais e subprefeituras. O chefe de gabinete das secretarias, por exemplo, terá o salário elevado de R$ 5,4 mil para R$ 17,3 mil. Secretários adjuntos, superintendentes, presidentes e diretores de fundação passarão a ganhar R$ 18,3 mil mensais.

Para Claudio Fonseca, “todos os servidores públicos municipais deveriam receber o mesmo reajuste”. (veja o vídeo acima). Segundo ele, a medida vai elevar o gasto com o pagamento desses servidores de R$ 721 mil mensais para R$ 2,08 milhões mensais.

Conselho Tutelar e Autarquia Hospitalar (com sítio da Câmara)

Já em primeira votação, foi aprovado o PL 508/11, também de autoria do Executivo, que obriga os novos conselheiros tutelares a ter ensino fundamental completo e a passarem por prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) antes de ingressar no conselho.

Os salários dos 220 conselheiros tutelares serão elevados R$ 1,4 mil para R$ 2 mil a partir de janeiro de 2012. O texto foi aprovado com 46 votos favoráveis e será novamente deliberado pelos vereadores antes de seguir para a sanção da Prefeitura.

Por fim, foi aprovado com 44 votos favoráveis, o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 477/11, de Executivo, que reorganiza o quadro de empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, instituindo o respectivo plano de empregos públicos, carreiras e salários e cria empregos públicos no referido quadro.

O projeto ainda reajusta as escalas de vencimentos das carreiras do quadro dos profissionais da saúde da prefeitura de São Paulo e as tabelas salariais do Hospital do Servidor Público Municipal.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Frencoop faz balanço de 2011 e traça metas

Sítio da Câmara

A Frencoop Paulistana (Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo) realizou nesta quinta-feira uma reunião com o objetivo de fazer um balanço deste ano e traçar as metas para 2012. Os participantes consideraram bom o desempenho do setor, mas levantaram questões que ainda precisam ser resolvidas.

Segundo o diretor do Movimento Força e Cooperativismo, Vagner Pereira, a categoria lutará pela revogação do Decreto Municipal 52.091/11, que impede a participação de cooperativas nas licitações da Prefeitura. “Precisamos reverter essa situação porque temos o direito de também participar das licitações e contratações realizadas pelo Executivo”, explicou Pereira.

Para o presidente da Frencoop, vereador Claudio Fonseca (PPS), a participação das cooperativas nas licitações é fundamental para as organizações. “Desenvolvemos atividades para unir os cooperados e para propor ao poder público programas para o cooperativismo vencer determinadas barreiras”, afirmou.

Além das ações regulares, em 2012 será o Ano Internacional do Cooperativismo pela Organização das Nações Unidas e, segundo Fonseca, a Frencoop terá uma agenda ainda mais intensa de atividades.

FRENCOOP

A Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, instalada em 2009 na Câmara Municipal de São Paulo, é uma proposta do vereador Claudio Fonseca e tem como objetivo incentivar este segmento.

O Brasil, em 2008, contava com 7,6 mil organizações do setor legalizadas, 7,8 milhões de cooperados e 254 mil colaboradores.ões do setor legalizadas, 7,8 milhões de cooperados e 254 mil colaboradores.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Dia Internacional Contra a Corrupção será marcado com evento em São Paulo

Nossa SP

Organizada pela CGU e Câmara Municipal, atividade a ser realizada na sexta-feira (9/12) visa ressaltar a importância da sociedade no combate à corrupção e estimular a participação na 1ª Consocial

A unidade da Controladoria-Geral da União no Estado de São Paulo (CGU – Regional SP) e a Câmara Municipal da capital paulista promovem evento para celebrar o Dia Internacional Contra a Corrupção. Atividade será realizada na próxima sexta-feira (9/12), a partir das 9 horas, no Salão Nobre do Legislativo paulistano.

Na programação do evento está prevista a exposição de experiências de sucesso empreendidas pela sociedade civil no combate à corrupção. Entre as organizações convidadas estão: Instituto Ethos, Artigo 19, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Amigos Associados de Ribeirão Bonito – Amarribo e Movimento Ministério Público Democrático (MPD).

A atividade, que é aberta à participação de todos os interessados, contará também com a presença de lideranças da sociedade civil, conselheiros municipais e estaduais de políticas públicas, alunos e professores da Escola do Parlamento da Câmara, além de servidores públicos.

De acordo com os organizadores, a iniciativa tem por objetivos ressaltar a importância da atuação da sociedade civil no combate à corrupção e estimular a participação do público nas etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial. A atividade visa ainda fomentar a transparência e a crescente integração entre a administração pública e as organizações sociais.

As informações sobre a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial estão disponíveis no site da CGU e no espaço da Consocial em São Paulo.

Saiba mais sobre o Dia Internacional Contra a Corrupção

O Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de definição da data foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da convenção. Em 9 de dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil.

O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.

Serviço

Evento do Dia Internacional Contra a Corrupção
Data: próxima sexta-feira, dia 9 de dezembro de 2011
Horário: das 9 às 13 horas
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - 8º andar, Centro de São Paulo

Programação do evento promovido pela CGU e Câmara Municipal

9h00 – Credenciamento;
9h30 – Cerimônia de Abertura;
10h30 – Painel “A sociedade no combate à corrupção” - Amigos Associados de Ribeirão Bonito – Amarribo, Artigo 19, Instituto Ethos, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e Movimento Ministério Público Democrático – MPD;
12h30 – Encerramento;
13h00 – Café.

Artigo: Priorizar os que mais necessitam

Vereador Professor Claudio Fonseca

Um dos graves problemas que aflige São Paulo é a demanda por creches. Recente matéria veiculada pelo Jornal da Tarde – “SP que criar ‘cota para creche’ (30 de novembro – página 6A) revela a gravidade da situação: aproximadamente 174 mil crianças estão na fila de espera por uma vaga num dos mais de 600 CEIs – Centros de Educação Infantil, da rede direta e conveniada da cidade.

E a situação só piora. Em um ano, a procura por vagas aumentou em 54%. Na campanha de 2008, o atual prefeito Gilberto Kassab prometeu zerar a demanda existente, mas até agora não conseguiu atingir a meta. Segundo o secretário municipal de Educação, o projeto do governo é inaugurar 70 novas creches até o final de 2012.

Mas inaugurar creches definitivamente é uma tarefa hercúlea. O Poder Público enfrenta diversos obstáculos para a construção de novas unidades, principalmente a falta de áreas disponíveis. Na zona sul, por exemplo - onde encontramos os cinco bairros com o maior déficit de vagas - a dificuldade está na falta de terrenos, já que a maioria está localizada em áreas de mananciais. Os que existem estão em completa irregularidade.

Como educador, defendo a universalização da oferta de vagas para que todas as crianças que necessitam de creche tenham assegurada a sua matrícula. Portanto, apresentei à Câmara Municipal um projeto de lei que modifica as regras das filas por creches. Hoje, é por ordem de chegada. Na nossa propositura, as crianças em situação de maior vulnerabilidade social decorrentes de fatores econômicos, de saúde, segurança, entre outros, deverão ter prioridade.

A professora e especialista em educação infantil, Maria Malta Campos, defendeu recentemente, em seminário realizado pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, a qualificação da demanda, embora tenha admitido que não é uma tarefa fácil. A própria Prefeitura, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, já estuda a possibilidade de atender prioritariamente crianças em situação de maior vulnerabilidade social.

A maior dificuldade em priorizar as vagas está na definição dos critérios de qualificação da demanda. Qualquer um deles seria polêmico e questionável, portanto, entendemos que os Conselhos Regionais de Gestão Participativa, lei municipal 14.978/09, e de minha autoria, aprovada pelo legislativo - que agrega na sua composição pais, educadores e gestores administrativos - configura-se com a legitimidade necessária para definir os critérios mais justos e adequados à realidade de cada região.

Juntos, haveremos de somar esforços para oferecer às crianças de São Paulo não somente uma vaga em creche, mas também educação de qualidade desde os primeiros anos de vida visando construir uma sociedade mais justa e com oportunidades para todos.

Vereador Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Câmara

PL prevê isenção de IPTU para imóveis utilizados como templos

Brunna Castro

Nesta quarta-feira (7/12), foi realizada a 27ª reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. Inicialmente presidida pelo vereador Alfredinho (PT), a reunião aprovou sete projetos de lei.

Com a chegada do presidente da Comissão, o vereador Professor Claudio Fonseca, houve o encaminhamento de uma solicitação do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que denunciou o cancelamento de programas e atendimentos em diversos Clube Escola da cidade. Para esclarecer a situação, a Comissão solicitará reunião com o secretário de Esportes, Alberto Haddad, para esclarecimentos.

Os projetos aprovados nesta reunião foram:

- PL 345/2011 de autoria do vereador Toninho Paiva (PR)

- PL 491/2006 de autoria do vereador Goulart (PSD)

- PL 348/2009 de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT)

- PL 216/2010 de autoria do vereador Abou Anni (PV)

- PL 400/2010 de autoria do vereador Aurélio Miguel (PR)

- PL 517/2010 de autoria do vereador Alfredinho (PT)

- PL 388/2011 de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB)

Em entrevista à TV Câmara, Claudio Fonseca comentou o Projeto de Lei 491/2006, do vereador Goulart (PSD), que prevê a isenção do IPTU para imóveis que são utilizados como templos de qualquer culto. “O projeto é bastante polêmico, pois muitos não reconhecem a maçonaria, por exemplo, como uma religião, e a proposta pretende atingir também esta organização”, explicou.

O PL 216/2010 do vereador Abou Anni (PV), também aprovado na reunião, pretende aumentar o número dos beneficiados pelo transporte escolar. “É um projeto importante, já que a cidade de São Paulo oferece poucas possibilidades de mobilidade”, afirmou Fonseca.

Outras Comissões

- Comissão de Finanças e Orçamento

- Comissão de Administração Pública

- Comissão de Meio Ambiente

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Orçamento 2012: Líder do PPS vota contra parecer do relator Milton Leite



A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (6/11), em primeira votação, por 39 votos favoráveis e doze contrários, o Orçamento da cidade (PL 479/11) para o próximo ano, 19% a mais ao orçamento de 2011. A Prefeitura de São Paulo terá R$ 38,7 bilhões para despesas e investimentos em 2012. O relator Milton Leite (DEM) incluiu de última hora R$ 692 milhões para investimentos em obras, principalmente na região da zona sul.

Para se tornar oficialmente Lei, a matéria ainda precisa ser aprovada em uma segunda votação no plenário da Câmara e depois sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab. A partir da próxima quarta-feira (7) abre-se o prazo de duas sessões ordinárias previsto pelo Regimento da Casa para que os vereadores apresentem emendas. No dia 12 de dezembro acontecerá a última audiência pública sobre o Orçamento.

O líder Claudio Fonseca (PPS) votou contra o parecer do relator. “Voto contra o parecer do relator Milton Leite, pois merece ajustes. Acredito ainda que é possível redistribuir a arrecadação extra estimada (R$ 692 milhões) proporcionalmente às subprefeituras da cidade considerando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”, disse. (veja acima o discurso do vereador).

Outro problema apontado pelo líder do PPS é o fato de o percentual de 31% que, por força de lei, a Prefeitura tem de destinar à Educação não estar correto. “Esse cálculo precisa de ajustes”, defendeu.

Ouça matéria da Rádio Web Câmara

Claudio Fonseca homenageia em Sessão Solene os 87 anos do Parque Edu Chaves


Renan Geishofer
Fotos - Câmara Municipal

O vereador Professor Claudio Fonseca (PPS) foi Parque Edu Chaves na noite desta segunda-feira (5/12) para presidir a sessão solene da Câmara Municipal de São Paulo que comemorou os 87 anos do bairro da zona norte da capital.

Importância estratégica

Segundo o parlamentar, o bairro teve “importância estratégica para a constituição da aviação no Brasil”. “Temos aqui perto o Campo de Marte, que recebeu influência do aviador Edu Chaves, fundador do bairro”, lembrou.

Na ocasião, foram homenageados diversos moradores que contribuíram para o crescimento do bairro: professores, comerciantes, líderes comunitários entre tantos outros.

Além do vereador, outras personalidades participaram do evento. O jornalista e diretor do Jornal do Parque Edu Chaves, Lúcio Venâncio, agradeceu a iniciativa de Câmara Municipal: “O vereador é um bom parceiro do bairro e tem contribuído para a nossa comunidade”, afirmou.

O Major do Corpo de Bombeiros da região, Mauricio Morais de Souza, destacou a importância de se preservar a história de Edu Chaves.

O representante do secretário municipal de Esportes Bebetto Haddad, Antonio de Oliveira Alexandre, relembrou com carinho dos tempos de morador da região. “Quando o secretário solicitou a minha presença, não imaginou que eu também seria homenageado. Nasci, morei por dois anos aqui, e volto nessa oportunidade tão nobre para homenagear o Parque Edu Chaves”, destacou.

O presidente do CONSEG de Vila Gustavo, Antonio Henrique Fernandes, também enalteceu a homenagem do parlamento paulistano ao bairro.

Para encerrar a festa, a fanfarra composta pelos alunos da EMEF General Julio Marcondes Salgado apresentou três músicas: Danza Del Fuego, Acclamations e Fanfare Acclamations. Uma apresentação que emocionou todos os presentes que lotaram o Salão do Espaço Abba.


O Bairro

Em 03 de dezembro de 1924, Eduardo Pacheco Chaves vendeu uma parte de suas terras para Max Lowestein, e outra para a Sociedade Comercial & Construtora S.A., que fez os loteamentos. A Companhia Planurba elaborou o planejamento das ruas arredondadas e ficou encarregada de vender os 1535 lotes.

O povoamento do bairro teve início em 1953, com a construção de trezentas casas financiadas pela Caixa Econômica e vendidas aos sargentos da então Força Pública.

Líder do PPS quer reajuste para todo funcionalismo municipal

O líder do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, foi entrevistado pelas rádios CBN e Bandeirantes sobre a questão do PL 550/11, que aumenta o salário de 31 subprefeitos de R$ 6,5 mil para cerca de R$ 19,2 mil a partir de 1º de janeiro de 2012.

O projeto beneficia também os cargos em comissão do nível de direção superior das secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações municipais. O chefe de gabinete das secretarias, por exemplo, terá o salário elevado de R$ 5,4 mil para R$ 17,3 mil. Secretários adjuntos, superintendentes, presidentes e diretores de fundação passarão a ganhar R$ 18,3 mil mensais.

O parlamentar, que é contra a proposta original - pois entende que os valores oferecidos precisam ser menores - defende que os demais servidores municipais também tenham aumento. “Desde 2003, o conjunto dos servidores públicos municipais teve reajuste de apenas 0,01%”, diz. Ouça abaixo as entrevistas do vereador.

Rádio CBN

Rádio Bandeirantes

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Claudio Fonseca defende Expo-SP



Durante a Sessão Extraordinária desta quinta-feira (1/12), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, discursou a favor do Projeto de Lei 470/11, que institui o Parque de Eventos Expo-SP na região noroeste da cidade. O projeto deverá ser votado na próxima segunda-feira, 5/12.

“O projeto fará uma importante intervenção urbana na região levando hospitais, escolas e investimentos privados para o desenvolvimento de bairros como Pirituba e Jaraguá”, disse o vereador. Veja acima a íntegra do discurso.

Claudio Fonseca explica a CBN aprovação do PL que amplia a Operação Faria Lima

Aprovada Operação Faria Lima, que permite prédios mais altos - CBN

Câmara aprova ampliação da Operação Urbana Faria Lima






Sítio da Câmara


A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (30), um substitutivo da Comissão de Constituição de Justiça ao Projeto de Lei (PL) 425/11, de autoria do Executivo, que permite à Prefeitura a emissão de 500 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) no âmbito da Operação Urbana Faria Lima. Os Cepacs permitem que seu detentor construa edificações que extrapolem os limites previstos para a região pelo zoneamento urbano.

O projeto, que foi aprovado com voto favorável de 39 parlamentares e dez registros de abstenção, ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser encaminhado ao prefeito Gilberto Kassab para ser sancionado e virar lei.

Na primeira fase da operação urbana, foram emitidos 650 mil Cepacs. A expectativa é de que os títulos negociados gerem uma receita de R$ 2 bilhões aos cofres do município. O Executivo promete investir estes recursos em obras do metrô e na construção de habitações de interesse social na região.

Na opinião do vereador Claudio Fonseca (PPS), é razoável “adensar um pouco mais as localidades que já receberam investimentos e infraestrutura” depois que todos os cidadãos “contribuíram para que fossem feitas melhorias em determinados bairros”. Em relação aos problemas de trânsito, uma das críticas que se faz ao projeto, ele argumentou que com a chegada do metrô, “como está previsto, oferecerá maiores possibilidades de mobilidade e deslocamento de um contingente populacional através de um transporte rápido.” - veja a defesa do projeto nos vídeos acima.

Contrário ao projeto, o vereador José Américo (PT) classificou-o como “inexplicável”. “Existe uma enormidade de dinheiro em caixa das operações urbanas, algo como R$ 1,2 bilhão. Só na operação da Faria Lima são cerca de R$ 600 milhões”, estimou. “Com esse dinheiro daria para fazer muita obra que a região precisa.” Para ele, estes deveriam ser os recursos gastos em vez de criar novos Cepacs. “É algo incompreensível do ponto de vista contábil e de políticas financeiras da Prefeitura. Isso é pressão do mercado imobiliário para construir mais em áreas valorizadas”, disse.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprova 8 projetos

Brunna Castro

Foi realizada nesta quarta-feira (30/11), a 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. Presidida pelo vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), a Comissão aprovou sete Projetos de Lei e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município.

Os projetos aprovados são:

- PL 131/2011 de autoria do vereador Toninho Paiva (PR)

- PL 320/2011 de autoria do vereador Milton Leite (DEM)

- PL 168/2010 de autoria do vereador Donato (PT)

- PLO 08/2009 de autoria do vereador Chico Macena (PT)

- PL 102/2011 de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)

- PL 107/2011 de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)

- PL 276/2011 de autoria do vereador Goulart (PSD)

- PL 440/2011 de autoria da vereadora Noemi Nonato (PSB) http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/projeto/PL0440-2011.pdf

Incentivo ao esporte

Durante a reunião, a atleta de jiu jitsu Mayra Melo Mazza, campeã mundial e sul-americana em sua categoria, fez um apelo aos vereadores sobre a falta de incentivo e patrocínio, tanto privado quanto do governo, para o esporte.

“Nós pagamos tudo quando vamos participar de uma competição, e essa é a parte mais difícil, porque treinar faz parte do nosso trabalho, mas as maiores dificuldades estão em conseguir treinar e se manter no esporte”, afirma a atleta de 20 anos.

Para Claudio Fonseca, “isso chama a atenção do Parlamento paulistano para a importância de instituir políticas de incentivo ao esporte, acolhendo esses atletas e promovendo a prática esportiva como ações voltadas à saúde pública”.

PLO 08/2011

Durante a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Chico Macena (PT), aprovado pela maioria da Comissão - e que institui equipe técnica multidisciplinar no ensino público municipal - Claudio Fonseca manifestou voto contrário. Em entrevista à TV Câmara, o líder do PPS explicou que “as escolas municipais tem uma equipe gestora, que cuida tanto do aspecto técnico-administrativo quanto pedagógico”.

“Essa equipe já é constituída por integrantes da carreira do magistério com cargos já estabelecidos; qualquer outro projeto visando criar cargos de psicólogo, assistente social ou de psicopedagogo alteraria a estrutura da carreira”, detalhou Fonseca.

A reunião contou com a presença dos vereadores Carlos Apolinário (DEM Attila Russomano (PP), Alfredinho (PT), Agnaldo Timóteo (PR), Claudinho de Souza (PSDB) e Jamil Murad (PC do B), representando o vereador Netinho de Paula (PC do B).

Prefeito sanciona lei que reajusta o piso salarial dos profissionais da Educação


Diário Oficial do Município

O aumento do piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino foi sancionado nesta terça-feira (29/11) pelo prefeito de São Paulo. A sanção foi publicada no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira (página 1). Com o reajuste de 13,43%, o piso do professor com jornada de 40 horas semanais e nível universitário, por exemplo, subirá de R$ 2.292,17 para R$ 2.600,00, um dos maiores do Brasil. O pagamento do valor correspondente ao abono será retroativo a maio deste ano.

O projeto de lei, proposto pela Secretaria Municipal de Educação e aprovado pela Câmara Municipal no início do mês, trata também da criação de um piso para os gestores educacionais – diretores, supervisores e coordenadores pedagógicos – e para o Quadro de Apoio à Educação – agentes escolares e auxiliares técnicos (veja abaixo os atuais valores e os reajustados).

O aumento será pago em forma de abono, sendo incorporado ao salário em 2014.

Link - Diário Oficial 1/Diário Oficial 2

Para a Secretaria Municipal de Educação, a elevação dos salários dos servidores é um dos caminhos para atrair bons quadros para a rede e valorizar os que já fazem parte dela. A valorização dos profissionais é uma das prioridades desta gestão e uma das políticas centrais para a melhoria da qualidade de ensino.

Como prova disso, de janeiro de 2005 até maio de 2011, a atual gestão aumentou em 55,29% o salário dos profissionais da Educação. Esse reajuste é superior à inflação acumulada no período, que foi de 35,11%, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Outro ponto importante foi o aumento do piso salarial. Em cinco anos, ele praticamente dobrou: um professor com jornada de 40 horas semanais, por exemplo, ganhava em 2005 um piso de R$ 1.215,00 e hoje recebe R$ 2.292,17. Com o reajuste de 13,43%, esse piso saltará para R$ 2.600,00.

O último reajuste salarial concedido pela Secretaria foi em maio deste ano, quando os 108,4 mil servidores da Educação, entre ativos e aposentados, receberam 10,19% de aumento salarial. O reajuste foi fruto do acordo firmado no ano passado com os sindicatos da categoria e terá mais duas parcelas, também de 10,19% cada, nos dois próximos anos. No total, o reajuste concedido neste acordo foi de 33,79%.

Veja os valores atualizados

Sessão Solene irá comemorar os 87 anos do Parque Edu Chaves


Brunna Castro

No dia 5 de dezembro, será realizada a Sessão Solene da Câmara Municipal de São Paulo em comemoração aos 87 anos do Parque Edu Chaves, por iniciativa do vereador Professor Claudio Fonseca. O evento será iniciado às 19h no Espaço Abba.

Na ocasião, serão prestadas homenagens aos moradores e também às personalidades que contribuíram com o desenvolvimento urbano do Parque Edu Chaves.

Para Claudio Fonseca, também presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Casa, “não podemos deixar de comemorar o aniversário de um bairro tão importante para a cidade como o Parque Edu Chaves”.

Serviço

Local: Espaço Abba
Endereço: Praça Comandante Eduardo de Oliveira, 96 – Parque Edu Chaves
Horário: 19h

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Prefeito sanciona Projeto de Lei 332/11

Será publicada nesta quarta-feira (30/11), no Diário Oficial do Município, a sanção do prefeito Gilberto Kassab ao substitutivo do Projeto de Lei 332/11, que reajusta os vencimentos dos profissionais da Educação, aprovado pela Câmara Municipal no dia 8 de novembro.

A lei dispõe sobre a incorporação dos bônus que implicaram em 10,19% sobre os padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação ativos e estendeu para os próximos três anos: 10,19% em maio de 2012; 10,19% em maio de 2013 e 13,43% em maio de 2014.

A emenda do Professor Claudio Fonseca, líder do PPS na Casa, corrige o valor do Piso do Agente Escolar e do Auxiliar Técnico de Educação, que passarão a receber, respectivamente, R$ 967,33 e R$ 1097,11.

Leia Mais : Câmara aprova o Projeto de Lei 332/11

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Claudio Fonseca homenageia os 22 anos da Iracema Meu Grande Amor


Renan Geishofer

A Brasilândia está em festa. A Sociedade Recreativa Cultural Beneficente Escola de Samba Iracema Meu Grande Amor comemorou na noite da última sexta-feira (25/11) o seu 22º aniversário em Sessão Solene da Câmara Municipal de São Paulo promovida pelo vereador Professor Claudio Fonseca (PPS).

A solenidade foi realizada no Centro Esportivo Osvaldo Brandão e contou com a presença de importantes autoridades da região e da cidade.

Importância social

O vereador Claudio Fonseca reconhece que a agremiação da zona norte não é apenas uma escola de samba, mas também uma “sociedade beneficente e cultural, que está integrada com toda a comunidade”.


Segundo o parlamentar, “São Paulo é uma cidade multicultural e as pessoas percebem que essas organizações possuem, além do samba, estreita ligação com a comunidade por meio de suas atividades voltadas para os jovens”.

Rumo à elite
A agremiação foi criada 1989, fruto de uma roda de samba que era realizada em uma lanchonete do bairro chamada “Iracema” e que contava com alguns sambistas da Rosas de Ouro, escola tradicional da Freguesia do Ó.

O presidente da Escola, Antonio Candido dos Santos, chegou à escola depois de oito anos de sua fundação e já acumula os cargos de tesoureiro, vice-presidente e, há quatro anos é o atual presidente da agremiação que faz parte UESP – União das Escolas de Samba de São Paulo.

“Nosso objetivo é ganhar o carnaval do Grupo 3 e levar, em um prazo de três anos, a escola para o grupo de acesso”, afirma Toninho, como é conhecido na região. Segundo ele, a “Iracema Meu Grande Amor” será, em breve, uma escola que representará o alto escalão do samba paulistano. Em 2012, com o enredo “Divina mistura – samba e feijoada”, a escola entra na avenida rumo ao título de campeã do Grupo 3.

Apoio


O Subprefeito da Freguesia/Brasilândia, Valdir Suzano, elogiou a iniciativa do vereador Claudio Fonseca, e destacou que A Iracema Meu Grande Amor conta com o apoio do poder público.

Carlos Fernandes, Subprefeito da Lapa e presidente municipal do PPS, destacou a importância da solenidade. “Essa sessão é fundamental para que a Câmara Municipal de São Paulo reconheça o papel que as escolas de samba têm para a cidade de São Paulo”, disse Fernandes.


Também participaram da Sessão Solene: Kaxitu Ricardo Campos (presidente da UESP – União das Escolas de Sampa de São Paulo), Moisés da Rocha (produtor cultural, radialista e comunicador do “Samba Pede Passagem”), Camilo Augusto Neto (diretor jurídico e financeiro da UESP), Carlos José Paulino (o Carlão da Velha Guarda da Rosas de Ouro), Dr. Jeferson de Abreu Carvalho (secretário geral da Associação dos Advogados da Freguesia do Ó e presidente da Comissão de Desenvolvimento do Quadro Associativo do Rotary Clube), Neri (coordenador do Centro Esportivo Osvaldo Brandão), Silas de Oliveira (presidente do Diretório Zonal do PPS da Brasilânida), Vitor Divinal (representando a Sra. Inajar Martia da Silva – presidente do Blobo Caprichosos do Piqueri), Anita Alcides (Ala das Baianas da Escola de Samba Iracema Meu Grande Amor), Juninho Tonelada (Rei Momo do Carnaval 2011), Édison Araújo (coordenador do Clube Escola Taipas – representando o secretário municipal de esportes Bebeto Haddad), Donato Gregório (gestor do Pronto Socorro João Paulo I – representando o vereador Paulo Frange), Maria Isabel Gonçalves Aguiar (Conselheira Tutelar da Brasilândia), e Waldir dos Santos (diretor do Rotary Clube da Freguesia do Ó).