Sítio da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovaram nesta quarta-feira (14/12), em primeira votação, dois projetos de lei que autorizam melhorias urbanas na zona sul da cidade de São Paulo, especificamente nos bairros do Morumbi e Paraisópolis. Os PLs 464/2011 e 475/2011, ambos de autoria do Executivo, permitem a implantação de um monotrilho na futura Linha 17-Ouro do Metrô.
No primeiro trecho da obra será construído um sistema viário ligando o Complexo Paraisópolis ao Morumbi. De acordo com o plano, serão alargadas grandes ruas e avenidas da região, permitindo a instalação do monotrilho. Os primeiros sete quilômetros da obra devem ser entregues até o ano de 2014, e ligarão o aeroporto de Congonhas à Estação Morumbi da Linha 9-Esmeralda da CPTM. A votação do PL 464/2011 obteve 50 votos a favor, 4 contras e nenhuma abstenção.
Em Paraisópolis, a obra será semelhante, com a criação de espaços nas vias da região para a linha do monotrilho. A segunda etapa, com entrega esperada em 2015, passará sobre o Rio Pinheiros e chegará ao Estádio do Morumbi. O terceiro trecho ligará Congonhas à Linha 1–Azul do Metrô.
Está previsto um orçamento de R$ 3,1 bilhões para a construção da Linha 17-Ouro, que terá cerca de 18 km de extensão e 18 estações. Os dois projetos precisarão passar por uma segunda votação antes de serem sancionados pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). O PL 475/2011 foi aprovado com 50 votos a favor e dois contra, sem abstenção.
Itaquera
Também foi aprovado em primeira votação o PL 535/11, de autoria do Executivo, que aprova plano de melhoramentos viários nos Distritos de Arthur Alvim, Itaquera e Cidade Líder, permitindo que sejam feitas obras de melhorias no entorno do pátio Itaquera do metrô e nos demais distritos citados. Estão previstas a abertura de novas vias, implantação de viadutos, alças e obras complementares de urbanização em importantes ruas e avenidas da região. O projeto foi aprovado em primeira votação, com voto favorável de 50 parlamentares.
O projeto tem como objetivo garantir as condições necessárias para a implantação do sistema viário integrante do Plano de Desenvolvimento da Zona Leste, contemplando intervenções junto ao Polo Institucional de Itaquera e no cruzamento das Avenidas Jacu-Pêssego e José Pinheiro Borges (Radial Leste), a serem executadas pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, por força de convênio celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.
Os melhoramentos viários previstos observam as disposições contidas no Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Itaquera, bem como as diretrizes definidas no Plano de Trabalho do mencionado convênio. As intervenções propostas deverão permitir melhor uso da infraestrutura e do sistema de transporte existente, além de aperfeiçoar e adequar o sistema viário do entorno, priorizando a acessibilidade por meio do transporte público de massa.
Flats
A Câmara aprovou também, em segunda votação, o Projeto de Lei 396/2010, de autoria do Executivo, que obriga flats, apart-hotéis ou assemelhados a requerer o Auto de Licença de Funcionamento. A matéria foi aprovada com 42 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções, e segue agora para sanção.
Para obter o documento, o proprietário do imóvel deverá comprovar o funcionamento da atividade no local com data anterior a três de fevereiro de 2005 e apresentar planta aprovada, acompanhada do respectivo Auto de Conclusão, planta e respectivo Auto de Regularização, ou ainda planta e respectivo Certificado de Mudança de Uso, expedidos regularmente com base na legislação em vigor anteriormente à Lei nº 13.885, de 2004. Para regularizar o imóvel, deve constar também documento relativo ao exercício da atividade, emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo ou por qualquer órgão das esferas estadual ou federal. O requerimento solicitando a emissão de Auto de Licença de Funcionamento deverá ser apresentado à Subprefeitura onde se encontra o imóvel competente.
O prazo para adequação à lei, caso venha a ser sancionada, será de 60 dias. O licenciamento das atividades secundárias exercidas dentro do empreendimento principal, complementares ou não, obedecerá a regras estabelecidas pela legislação municipal de uso e ocupação do solo vigente.
Nota do Blog da Liderança: O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca votou favorável ao projeto. Acima, o discurso realizado no plenário da Câmara.
Outros Projetos aprovados nesta quarta-feira:
- Projeto de Lei 544/2007, dos vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Wadih Mutran (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas protetoras nas bocas de lobo para impedir o ingresso no sistema de escoamento de águas pluviais de lixos e detritos, em todo Município de São Paulo,
- Projeto de Lei 49 /2010, do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências;
- Projeto de Lei 118 /2010, do vereador Netinho de Paula (PCdoB), que dispõe sobre a afixação obrigatória de aviso sobre o direito ao acesso gratuito do assento de óbito e da respectiva primeira certidão, nos termos da Lei Federal nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997, em todos os velórios existentes no Município e em todas as unidades abertas ao público do Serviço Funerário Municipal;
- Projeto de Lei 175/2011, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que denomina Rua Hélio de Almeida Camargo a viela inominada localizada na Rua Katumi Kida, altura do nº 47, Jardim das Camélias, São Miguel Paulista;
- Projeto de Lei 368/2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal de São Paulo (VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES CLAUDIO FONSECA, FLORIANO PESARO, ELISEU GABRIEL, GILSON BARRETO, CLAUDIO PRADO, CLAUDINHO DE SOUSA, GILBERTO NATALINI E DA BANCADA DO PT)
- Projeto de Lei 450/2011, do vereador Francisco Chagas (PT), que dispõe a obrigatoriedade da identificação dos produtos que contêm glúten no cardápio dos estabelecimentos, a fim de prevenir as causas provenientes da doença celíaca ou síndrome celíaca;
- Projeto de Lei 274/2008, do vereador Natalini (PV), que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Incentivo de Uso de Tijolo Ecológico;
- Projeto de Lei 403/2010, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “Banheiro Família” em shoppings e supermercados, no âmbito do Município de São Paulo;
- Projeto de Lei 443/2010, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue.
No primeiro trecho da obra será construído um sistema viário ligando o Complexo Paraisópolis ao Morumbi. De acordo com o plano, serão alargadas grandes ruas e avenidas da região, permitindo a instalação do monotrilho. Os primeiros sete quilômetros da obra devem ser entregues até o ano de 2014, e ligarão o aeroporto de Congonhas à Estação Morumbi da Linha 9-Esmeralda da CPTM. A votação do PL 464/2011 obteve 50 votos a favor, 4 contras e nenhuma abstenção.
Em Paraisópolis, a obra será semelhante, com a criação de espaços nas vias da região para a linha do monotrilho. A segunda etapa, com entrega esperada em 2015, passará sobre o Rio Pinheiros e chegará ao Estádio do Morumbi. O terceiro trecho ligará Congonhas à Linha 1–Azul do Metrô.
Está previsto um orçamento de R$ 3,1 bilhões para a construção da Linha 17-Ouro, que terá cerca de 18 km de extensão e 18 estações. Os dois projetos precisarão passar por uma segunda votação antes de serem sancionados pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). O PL 475/2011 foi aprovado com 50 votos a favor e dois contra, sem abstenção.
Itaquera
Também foi aprovado em primeira votação o PL 535/11, de autoria do Executivo, que aprova plano de melhoramentos viários nos Distritos de Arthur Alvim, Itaquera e Cidade Líder, permitindo que sejam feitas obras de melhorias no entorno do pátio Itaquera do metrô e nos demais distritos citados. Estão previstas a abertura de novas vias, implantação de viadutos, alças e obras complementares de urbanização em importantes ruas e avenidas da região. O projeto foi aprovado em primeira votação, com voto favorável de 50 parlamentares.
O projeto tem como objetivo garantir as condições necessárias para a implantação do sistema viário integrante do Plano de Desenvolvimento da Zona Leste, contemplando intervenções junto ao Polo Institucional de Itaquera e no cruzamento das Avenidas Jacu-Pêssego e José Pinheiro Borges (Radial Leste), a serem executadas pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, por força de convênio celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.
Os melhoramentos viários previstos observam as disposições contidas no Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Itaquera, bem como as diretrizes definidas no Plano de Trabalho do mencionado convênio. As intervenções propostas deverão permitir melhor uso da infraestrutura e do sistema de transporte existente, além de aperfeiçoar e adequar o sistema viário do entorno, priorizando a acessibilidade por meio do transporte público de massa.
Flats
A Câmara aprovou também, em segunda votação, o Projeto de Lei 396/2010, de autoria do Executivo, que obriga flats, apart-hotéis ou assemelhados a requerer o Auto de Licença de Funcionamento. A matéria foi aprovada com 42 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções, e segue agora para sanção.
Para obter o documento, o proprietário do imóvel deverá comprovar o funcionamento da atividade no local com data anterior a três de fevereiro de 2005 e apresentar planta aprovada, acompanhada do respectivo Auto de Conclusão, planta e respectivo Auto de Regularização, ou ainda planta e respectivo Certificado de Mudança de Uso, expedidos regularmente com base na legislação em vigor anteriormente à Lei nº 13.885, de 2004. Para regularizar o imóvel, deve constar também documento relativo ao exercício da atividade, emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo ou por qualquer órgão das esferas estadual ou federal. O requerimento solicitando a emissão de Auto de Licença de Funcionamento deverá ser apresentado à Subprefeitura onde se encontra o imóvel competente.
O prazo para adequação à lei, caso venha a ser sancionada, será de 60 dias. O licenciamento das atividades secundárias exercidas dentro do empreendimento principal, complementares ou não, obedecerá a regras estabelecidas pela legislação municipal de uso e ocupação do solo vigente.
Nota do Blog da Liderança: O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca votou favorável ao projeto. Acima, o discurso realizado no plenário da Câmara.
Outros Projetos aprovados nesta quarta-feira:
- Projeto de Lei 544/2007, dos vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Wadih Mutran (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas protetoras nas bocas de lobo para impedir o ingresso no sistema de escoamento de águas pluviais de lixos e detritos, em todo Município de São Paulo,
- Projeto de Lei 49 /2010, do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências;
- Projeto de Lei 118 /2010, do vereador Netinho de Paula (PCdoB), que dispõe sobre a afixação obrigatória de aviso sobre o direito ao acesso gratuito do assento de óbito e da respectiva primeira certidão, nos termos da Lei Federal nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997, em todos os velórios existentes no Município e em todas as unidades abertas ao público do Serviço Funerário Municipal;
- Projeto de Lei 175/2011, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que denomina Rua Hélio de Almeida Camargo a viela inominada localizada na Rua Katumi Kida, altura do nº 47, Jardim das Camélias, São Miguel Paulista;
- Projeto de Lei 368/2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal de São Paulo (VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES CLAUDIO FONSECA, FLORIANO PESARO, ELISEU GABRIEL, GILSON BARRETO, CLAUDIO PRADO, CLAUDINHO DE SOUSA, GILBERTO NATALINI E DA BANCADA DO PT)
- Projeto de Lei 450/2011, do vereador Francisco Chagas (PT), que dispõe a obrigatoriedade da identificação dos produtos que contêm glúten no cardápio dos estabelecimentos, a fim de prevenir as causas provenientes da doença celíaca ou síndrome celíaca;
- Projeto de Lei 274/2008, do vereador Natalini (PV), que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Incentivo de Uso de Tijolo Ecológico;
- Projeto de Lei 403/2010, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “Banheiro Família” em shoppings e supermercados, no âmbito do Município de São Paulo;
- Projeto de Lei 443/2010, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue.
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