Sítio da Câmara
Após a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, os parlamentares voltaram ao plenário e aprovaram, em segunda votação, diversos projetos de lei de autoria do Executivo nesta quinta-feira (14/12). Conheça-os:
Autarquias Hospitalares
O Projeto de Lei 477/11 reorganiza o quadro de empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, instituindo o respectivo plano de empregos públicos, carreiras e salários e cria empregos públicos no referido quadro. O projeto foi aprovado em votação simbólica dos vereadores, e segue para sanção do Executivo.
O projeto ainda cria um prêmio de produtividade e desempenho para os funcionários e reajusta as escalas de vencimentos das carreiras do quadro dos profissionais da saúde da Prefeitura de São Paulo e as tabelas salariais do Hospital do Servidor Público Municipal.
Os funcionários da autarquia hospitalar terão um reajuste salarial de 11,23%, retroativo a agosto de 2009, que será pago ao longo do ano de 2012, em nove parcelas. O aumento incidirá também sobre as escalas de vencimentos dos funcionários que integram o quadro de profissionais de saúde do município.
Faria Lima
Os vereadores também aprovaram substitutivo da Liderança do Governo ao Projeto de Lei (PL) 425/11, que permite à Prefeitura a emissão de 350 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) no âmbito da Operação Urbana Faria Lima.
Os Cepacs permitem que seu detentor construa edificações que extrapolem os limites previstos para a região pelo zoneamento urbano. A autorização mantém a limitação de emissão de Cepacs à existência de estoque disponível de metros quadrados, deduzidos os títulos já em circulação.
Na primeira fase da operação urbana, foram emitidos 650 mil Cepacs. Desse total, o Executivo negociou 637,5 mil. Embora não tenha títulos, ainda há área para negociar, já que só foi autorizada a liberação de 692 mil m² do 1,5 milhão de m² que a lei permitia. A expectativa é que os novos títulos negociados gerem uma receita de R$ 2 bilhões aos cofres do município. No último leilão da operação, em 25 de maio de 2010, cada Cepac foi comercializado por R$ 4 mil. O Executivo promete investir estes recursos em obras do metrô e na construção de habitações de interesse social na região. Pela proposta, a Prefeitura está autorizada a vender mais 452 mil metros quadrados para incorporadoras que queiram investir em empreendimentos na região, uma das mais valorizadas de São Paulo.
Ao tornar-se lei, o projeto descongelará os estoques de áreas disponíveis para novos condomínios comerciais e residenciais em bairros como Pinheiros e Itaim-Bibi. Da primeira Operação Urbana Faria Lima, que data de 1995, sobraram mais de 400 mil metros quadrados nesses locais que poderiam ser comercializados, mas não havia mais Cepacs para isso. O governo entende ainda que a região do entorno do Largo da Batata, reurbanizada nos últimos anos, possui espaço suficiente para receber novos moradores e empreendimentos por conta de sua boa localização, com fácil acesso a infraestrutura de transportes e serviços da cidade.
Expo-SP
Por último os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 470/11, que cria o parque de eventos Expo- SP, no bairro de Pirituba. O futuro espaço compreenderá um conjunto de intervenções coordenadas pela Prefeitura de São Paulo através de parcerias com o setor privado. O vereador Claudio Fonseca (PPS) defendeu o projeto (veja vídeo acima).
Orçado em R$ 450 milhões, o futuro parque abrigará um shopping, torres para escritórios, dois hotéis, restaurantes e 11 pavilhões multiuso. O projeto apresentado inclui também um novo terminal para a Linha 6-Laranja do Metrô. Entre as obras previstas estão ainda uma alça de acesso saindo da Rodovia dos Bandeirantes, centro de convenções, seis galpões de logística e uma área para exposição e atividades ao ar livre. Nas três fases seguintes, serão feitos outros cinco pavilhões, estacionamento, terminal de ônibus, ciclovias e ciclofaixas.
Pelo texto aprovado pela Câmara, o novo centro de exposições será quatro vezes maior que o do Anhembi, na Zona Norte. O complexo será um equipamento público de caráter metropolitano, nacional e internacional. O local escolhido é próximo à Rodovia dos Bandeirantes, de uma linha da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e da Linha 6- Laranja do Metrô.
Objetiva-se com o Expo -SP que a cidade de São Paulo sedie a Expo 2020. Trata-se de exposição mundial organizada pelo Bureau International des Expositions de Paris e considerada o terceiro maior evento internacional em termos de impacto cultural e econômico, atrás da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Além de São Paulo, outras quatro cidades disputam sediar o evento: Izmir (Turquia), Ayutthaia (Tailândia), Yekaterinburg (Rússia) e Dubai (Emirados Árabes Unidos). O evento tem duração estimada de três a seis meses e atrai enorme público e investimentos para o município. "É instrumento indutor de transformações significativas não apenas para a região em foco como também para o próprio município", diz a justificativa do projeto.
Outros Projetos Aprovados:110 - PL 743 /2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Denomina "CEU Azul da Cor do Mar - Professor Jossei Toda" o Centro de Educação Unificado inominado localizado no Distrito de Itaquera.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
PL 510/2011, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Cria o Museu Municipal de Artes Gráficas de São Paulo, a Semana Municipal de Artes Gráficas e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
PL 435/2010, dos Vereadores Celso Jatene (PTB) e Toninho Paiva (PR)
Altera a denominação da atual Rua Canimã – Alto da Mooca, para Rua Américo Ventura, altera a denominação da atual Praça Américo Ventura – Mooca, para Praça Aristides Legat, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
PL 255/2006, do Vereador Ushitaro kamia (PFL)
Dispõe sobre a denominação como “Rua Roberto Baldin” o logradouro público sem denominação localizada na altura do numero 5005 da Estrada do Corisco – Conjunto Unisev – Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
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