Câmara de SP aprova Piritubão e aumenta salário de Conselho Tutelar

Vereadores também aprovaram aumento para conselheiros tutelares.
Tramitação foi agilizada após acordo sobre presidência da Casa

Roney Domingos
Do G1 SP

Após a definição do acordo que garante a reeleição do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores paulistanos aprovaram nesta terça-feira (13) projetos de interesse do prefeito Gilberto Kassab (PSD). Foi aprovado em primeira discussão - por 39 votos a favor, três contra e nove abstenções - o projeto de lei 470/2011, que possibilita a construção do Parque de Eventos Expo SP, em Pirituba, conhecido como Piritubão. O local foi escolhido para receber a Expo 2020, evento de amplitude mundial que a cidade busca sediar. A definição da sede do evento acontecerá em 2013.

Segundo o projeto de lei, o centro de exposições, complementar ao do Anhembi, na Zona Norte, que está próximo de sua capacidade máxima, será um equipamento público de caráter metropolitano, nacional e internacional, que compreende um conjunto de intervenções coordenadas pela Prefeitura de São Paulo, por meio de parceria com o setor privado. O texto prevê construção de pavilhão de feiras, centro de convenções, hoteleiro e empresarial, shopping center e espaços descobertos para exposições.

Na justificativa do projeto, Kassab argumenta que o local escolhido é próximo à Rodovia dos Bandeirantes, de uma linha da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e da Linha 6- Laranja do Metrô. A Prefeitura afirma que o projeto é importante para tornar a cidade mais competitiva.

Ações judiciais movidas pelo Ministério Público Estadual e por movimentos de moradia afirmam que não é possível dar início à revisão da lei de uso e ocupação do solo e dos planos regionais das subprefeituras após a conclusão da revisão do plano diretor estratégico, também emperrada na Câmara.

No entanto, técnicos da Prefeitura consideram que o projeto de lei não é alcançado por essas ações judiciais. Eles argumentam ainda que não representa revisão e nem alteração do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

Conselho Tutelar

Kassab propôs projeto de lei que aumenta os salários dos 220 conselheiros tutelares eleitos em 16 de outubro deste ano de R$ 1,4 mil para R$ 2 mil a partir de janeiro de 2012. O projeto também estabelecia que os novos conselheiros tenham ensino fundamental completo e passem por prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas essas duas exigências foram eliminadas por meio de emenda apresentada pelo PT e aprovada pela maioria.

Demais projetos (sítio da Câmara)

Foi aprovado também o PL 424 /2011, do Executivo, que autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais que integrarão o Fundo Municipal da Habitação. O projeto, aprovado em primeira votação, teve voto favorável da maioria absoluta do plenário.

Já o PL 525/2011, do Executivo, institui novo plano de carreira para os titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo. O projeto introduz alterações nas Leis nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, e nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006. O PL também foi aprovado com voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, em seg