Câmara de SP aprova lei que dá incentivos a escolas e hospitais

Líder do PPS votou contra projeto que modifica o zoneamento da cidade

Roney Domingos - G1

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta sexta-feira (16/12) em segunda discussão o substitutivo do prefeito Gilberto Kassab (PSD) ao projeto de lei 102/09 que concede incentivos à implantação de escolas e modifica a lei 14.242, de 2006, que trata da concessão de incentivos para implantação de hospitais. O texto foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

O texto substitutivo que chegou à Câmara na tarde desta sexta, às vésperas do final do ano legislativo, encerrado por volta das 23h20, foi aprovado com 47 votos a favor, duas abstenções e um contra, de Claudio Fonseca (PPS). O vereador que na maioria das vezes vota com o governo pediu aos colegas mais tempo diante da abrangência do texto e da necessidade de discutir seu impacto.

"Não tivemos discussão e esse é um projeto de lei que é de uma complexidade enorme, que muda a taxa de ocupação, permite concessões para imóveis não residenciais onde estão instalados escolas de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino superior", disse Fonseca.

Co-autor do projeto original, o vereador Celso Jatene (PTB) defendeu no microfone do plenário a aprovação do texto dizendo confiar na redação do substitutivo. "Esse projeto tem autoria de Paulo Frange (PTB) e outros, entre os quais me incluo. O substitutivo chegou hoje. Temos confiança nos procuradores da Prefeitura e por isso votaremos a favor", afirmou.

Impacto

Fonseca, que votou contra, afirma que as concessões de que o projeto trata envolvem mudanças na taxa de ocupação, no coeficiente de aproveitamento e quanto à geração de tráfego por esses estabelecimentos (veja vídeo acima).

"É um projeto bastante concessivo, para poder regularizar esses imóveis edificados de forma irregular, que estão em vias não permitidas. O projeto é muito concessivo, muito amplo", disse.

Segundo o vereador, o texto altera o Plano Regional Estratégico da cidade e permite uma taxa de permeabilização que não é permitida aos outros imóveis.

"Acho que merecia maior discussão, melhor conhecimento e não ser votado de afogadilho", afirmou.

Questionado sobre os argumentos governistas capazes de convencer a maioria dos vereadores, ele afirmou: "Não sei se todos os vereadores leram o projeto, porque ele chegou à tarde, na hora de votar", afirmou. "O projeto original tratava de outra matéria e serviu como cavalo de Tróia para acolher esse substitutivo."