A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (6/11), em primeira votação, por 39 votos favoráveis e doze contrários, o Orçamento da cidade (PL 479/11) para o próximo ano, 19% a mais ao orçamento de 2011. A Prefeitura de São Paulo terá R$ 38,7 bilhões para despesas e investimentos em 2012. O relator Milton Leite (DEM) incluiu de última hora R$ 692 milhões para investimentos em obras, principalmente na região da zona sul.
Para se tornar oficialmente Lei, a matéria ainda precisa ser aprovada em uma segunda votação no plenário da Câmara e depois sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab. A partir da próxima quarta-feira (7) abre-se o prazo de duas sessões ordinárias previsto pelo Regimento da Casa para que os vereadores apresentem emendas. No dia 12 de dezembro acontecerá a última audiência pública sobre o Orçamento.
O líder Claudio Fonseca (PPS) votou contra o parecer do relator. “Voto contra o parecer do relator Milton Leite, pois merece ajustes. Acredito ainda que é possível redistribuir a arrecadação extra estimada (R$ 692 milhões) proporcionalmente às subprefeituras da cidade considerando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”, disse. (veja acima o discurso do vereador).
Outro problema apontado pelo líder do PPS é o fato de o percentual de 31% que, por força de lei, a Prefeitura tem de destinar à Educação não estar correto. “Esse cálculo precisa de ajustes”, defendeu.
Ouça matéria da Rádio Web Câmara
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