Com voto contrário do líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, foi aprovado na noite desta sexta-feira (17/12), em segunda discussão, o projeto de lei 479/11, que fixa o Orçamento da cidade para o ano de 2012 em R$ 38,8 bi. Agora o PL vai à sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD).
O texto do relator Milton Leite (DEM) elevou a previsão de receitas em mais R$ 800 milhões e concentra parte da sobra de recursos em bairros da zona sul de São Paulo, onde tem eleitores, entre eles, o M'Boi Mirim. O remanejamento é de 15%.
Claudio Fonseca votou contra o principalmente por não concordar com a previsão, por parte do relator, de crescimento da economia em 5,5%. Veja mais detalhes no vídeo acima.
Também foram aprovados os seguintes projetos no último dia de trabalhos legislativos de 2011:
PL 519 /2008, do vereador Toninho Paiva (PR), que dispõe sobre a criação de Conselhos Municipais Regionais de Idosos nas 31 Subprefeituras do Município de São Paulo;
PL 668 /2009, da vereadora Edir Sales (PSD), que institui a Ação Municipal de Recepção, Atendimento, Acompanhamento e Tratamento de Pessoas Vítimas de Eventos Decorrentes da Violência Urbana – AMPEVIURB;
PL 193 /2010, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que dispõe sobre a disponibilização de armários para guarda material escolar aos alunos das Escolas da rede municipal e privada do Município de São Paulo;
PL 296 /2010, do vereador Paulo Frange (PTB), que institui o Conselho Municipal para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – COMDATT;
PL 527 /2010, do vereador Dalton Silvano (PV), que institui o Programa Social "Centro Dia do Idoso", no âmbito do Município de São Paulo;
PL 256 /2011, do vereador Netinho de Paula (PCdoB), que acresce o parágrafo 4º ao art. 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, com redação dada pela Lei nº 10.839, de 20 de fevereiro de 1990 e Lei nº 11.089, de 11 de setembro de 1991;
PL 409 /2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a proibição de bebidas alcoólicas nas proximidades de estabelecimentos de ensino de nível fundamental e médio da rede pública e privada;
PL 413 /2011, do vereador José Rolim (PSDB), que dispõe sobre a concessão de alvará de execução de obras de demolição no Município;
PL 515 /2011, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que altera denominação da Rua Virgilina Sales para Rua Niazi Chohfi, situada no Distrito Sé;
PL 555 /2011, do vereador Atílio Francisco (PRB), que acrescenta inciso no art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no calendário o dia do MMA, a ser realizado, anualmente, em 16 de junho;
PL 562 /2011, do Vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a ampliação do rol de produtos e serviços a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal e revistas na Cidade de São Paulo. Teve voto contrário do vereador Cláudio Fonseca (PPS).
PL 264/2009, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que denomina Praça Tenente Gildo Benício dos Santos, o espaço público inominado situada entre a Av. Roland Garros e Rua Hintem Martins no bairro Parque Edu Chaves;
PL 648/2009, do vereador Gilson Barreto (PSDB), que denomina “CEU Alto Alegre – Professor Paulo Suyoshi Minami” o Centro de Educação Unificado inominado localizado no Distrito de São Mateus;
PL 214/2011, do vereador Arselino Tatto (PT), que obriga o Poder Executivo a manter desfibriladores em todas ambulâncias no Município de São Paulo;
PL 281/2011, do vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), que dispõe sobre o fornecimento de informações oficiais sobre zoneamento urbano em formato digital para publicação em meios digitais no Município de São Paulo;
PL 451/2011, do vereador Francisco Chagas (PT), que institui no Município de São Paulo o serviço de remoção para os pacientes com Doença Renal Crônica em tratamento nos hospitais públicos e nas clinicas de hemodiálise, conveniadas ao Sistema Único de Saúde;
PDL 55 /2011, do vereador Victor Kobayashi (PSDB), que dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata ao Hospital Santa Cruz";
PDL 93 /2011, do vereador Donato (PT), que dispõe sobre a concessão da Salva de Prata a EMEI Guia Lopes;
PDL 94 /2011, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, que dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Humanidade, ao Comitê da Cidade de São Paulo do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis;
PDL 95 /2011, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Tecnologia, ao senhor David Carlos Antonio;
PDL 96 /2011, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, que dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Natureza, à Associação Movimento Garça Vermelha;
PDL 97 /2011, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Senhor Valdir Garcia Vidal;
PDL 101 /2011, do vereador Ushitaro Kamia (PSD), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao "Senhor Yasunori Yonamine";
PDL 103 /2011, do vereador Francisco Chagas (PT), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano a Marcelo Odebrecht;
PDL 105 /2011, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre a concessão de homenagem em forma de honraria "Salva de Prata" pelos 40 anos do Hospital do Servidor Público Municipal em forma de Autarquia Municipal;
PDL 106 /2011, do vereador Natalini (PV), que dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Paulistano" ao Sr. Luiz Gonzaga Kedi Ayrão
O texto do relator Milton Leite (DEM) elevou a previsão de receitas em mais R$ 800 milhões e concentra parte da sobra de recursos em bairros da zona sul de São Paulo, onde tem eleitores, entre eles, o M'Boi Mirim. O remanejamento é de 15%.
Claudio Fonseca votou contra o principalmente por não concordar com a previsão, por parte do relator, de crescimento da economia em 5,5%. Veja mais detalhes no vídeo acima.
Também foram aprovados os seguintes projetos no último dia de trabalhos legislativos de 2011:
PL 519 /2008, do vereador Toninho Paiva (PR), que dispõe sobre a criação de Conselhos Municipais Regionais de Idosos nas 31 Subprefeituras do Município de São Paulo;
PL 668 /2009, da vereadora Edir Sales (PSD), que institui a Ação Municipal de Recepção, Atendimento, Acompanhamento e Tratamento de Pessoas Vítimas de Eventos Decorrentes da Violência Urbana – AMPEVIURB;
PL 193 /2010, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que dispõe sobre a disponibilização de armários para guarda material escolar aos alunos das Escolas da rede municipal e privada do Município de São Paulo;
PL 296 /2010, do vereador Paulo Frange (PTB), que institui o Conselho Municipal para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – COMDATT;
PL 527 /2010, do vereador Dalton Silvano (PV), que institui o Programa Social "Centro Dia do Idoso", no âmbito do Município de São Paulo;
PL 256 /2011, do vereador Netinho de Paula (PCdoB), que acresce o parágrafo 4º ao art. 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, com redação dada pela Lei nº 10.839, de 20 de fevereiro de 1990 e Lei nº 11.089, de 11 de setembro de 1991;
PL 409 /2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a proibição de bebidas alcoólicas nas proximidades de estabelecimentos de ensino de nível fundamental e médio da rede pública e privada;
PL 413 /2011, do vereador José Rolim (PSDB), que dispõe sobre a concessão de alvará de execução de obras de demolição no Município;
PL 515 /2011, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que altera denominação da Rua Virgilina Sales para Rua Niazi Chohfi, situada no Distrito Sé;
PL 555 /2011, do vereador Atílio Francisco (PRB), que acrescenta inciso no art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no calendário o dia do MMA, a ser realizado, anualmente, em 16 de junho;
PL 562 /2011, do Vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a ampliação do rol de produtos e serviços a serem oferecidos e comercializados em bancas de jornal e revistas na Cidade de São Paulo. Teve voto contrário do vereador Cláudio Fonseca (PPS).
PL 264/2009, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que denomina Praça Tenente Gildo Benício dos Santos, o espaço público inominado situada entre a Av. Roland Garros e Rua Hintem Martins no bairro Parque Edu Chaves;
PL 648/2009, do vereador Gilson Barreto (PSDB), que denomina “CEU Alto Alegre – Professor Paulo Suyoshi Minami” o Centro de Educação Unificado inominado localizado no Distrito de São Mateus;
PL 214/2011, do vereador Arselino Tatto (PT), que obriga o Poder Executivo a manter desfibriladores em todas ambulâncias no Município de São Paulo;
PL 281/2011, do vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), que dispõe sobre o fornecimento de informações oficiais sobre zoneamento urbano em formato digital para publicação em meios digitais no Município de São Paulo;
PL 451/2011, do vereador Francisco Chagas (PT), que institui no Município de São Paulo o serviço de remoção para os pacientes com Doença Renal Crônica em tratamento nos hospitais públicos e nas clinicas de hemodiálise, conveniadas ao Sistema Único de Saúde;
PDL 55 /2011, do vereador Victor Kobayashi (PSDB), que dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata ao Hospital Santa Cruz";
PDL 93 /2011, do vereador Donato (PT), que dispõe sobre a concessão da Salva de Prata a EMEI Guia Lopes;
PDL 94 /2011, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, que dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Humanidade, ao Comitê da Cidade de São Paulo do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis;
PDL 95 /2011, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Tecnologia, ao senhor David Carlos Antonio;
PDL 96 /2011, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, que dispõe sobre a concessão e entrega do prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, na categoria Natureza, à Associação Movimento Garça Vermelha;
PDL 97 /2011, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Senhor Valdir Garcia Vidal;
PDL 101 /2011, do vereador Ushitaro Kamia (PSD), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao "Senhor Yasunori Yonamine";
PDL 103 /2011, do vereador Francisco Chagas (PT), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano a Marcelo Odebrecht;
PDL 105 /2011, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre a concessão de homenagem em forma de honraria "Salva de Prata" pelos 40 anos do Hospital do Servidor Público Municipal em forma de Autarquia Municipal;
PDL 106 /2011, do vereador Natalini (PV), que dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Paulistano" ao Sr. Luiz Gonzaga Kedi Ayrão
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