sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Claudio Fonseca volta a criticar o Plano Municipal de Educação


O líder do PPS na Câmara, Claudio Fonseca (PPS), voltou a debater no plenário o Plano Municipal de Educação (aprovado na terça-feira, 25/8). O vereador considerou tímidas as metas estabelecidas para a redução de quantidade de alunos por sala.

Para ele “uma redução de 29 para 25, no mínimo, de aluno por sala, para ser alcançado nos próximos dez anos é um desafio que está posto para a cidade de São Paulo muito tímido. Ele vai ocorrer quase que por osmose”. Leia a íntegra de sua fala:

“Gostaria de falar sobre o Plano Municipal de Educação. Agora não mais quanto proposta substitutiva, como proposta de encaminhamento, mas quanto projeto de lei já aprovado que caminhou, vai ser despachada carta de lei para ser sancionada pelo prefeito e ontem ele disse que irá sancionar.

Foi dito aqui na tribuna sobre as transformações que poderiam ocorrer e que provocariam melhoras na qualidade de ensino, em particular pelo vereador Paulo Fiorilo (PT), ao anunciar a redução da quantidade de crianças por professor. Ele apontou que haveria uma redução de 29 crianças, no mínimo por sala, para 25. Quando, na verdade, o quantitativo de crianças por turma, agrupamento na educação infantil, não foi alterado em absolutamente nada! Nem como previsão para os próximos dez anos, a quantidade de crianças no berçário um, aqueles agrupamentos de crianças na creche, no Centro de Educação Infantil, de zero a 11 meses, hoje já são sete crianças e a proposta aqui é permanecer sete crianças até o final da vigência do PME. Isso vale para o berçário dois, onde se atende hoje nove crianças por um educador, aquelas crianças entre um ano e um ano e nove meses. Já são nove e a meta do Governo é manter nove até o final da vigência do plano, em dez anos. Também para o pessoal do mini grupo um, aquelas crianças de dois anos a dois anos e 11 meses, se falou aqui que houve redução. Não houve redução alguma, mantém-se o mesmo número, com a quantidade de alunos que tem levado, na verdade ao adoecimento dos profissionais de educação, colocado as crianças em risco.

Aonde houve uma alteração foi somente no ensino fundamental, da quinta série em diante, onde a demanda praticamente já está totalmente atendida, universalizada e a redução da quantidade de alunos por turma decorre não de esforço administrativo, mas pela queda da taxa de natalidade da cidade de São Paulo e pelos índices migratórios de São Paulo, que também houve redução. No resto, se manteve a mesma proporção. A mesma quantidade de aluno. E não é uma redução, mesmo onde se admite que haverá, não é uma redução que vai acontecer no ano que vem, é o que está programado para os próximos dez anos.

Uma redução de 29 para 25 o mínimo de aluno por sala, para ser alcançado nos próximos dez anos é um desafio que está posto para a cidade de São Paulo muito tímido. Ele vai ocorrer quase que por osmose. Então eu, assim como estou tratando dessa questão da quantidade de aluno, terei oportunidade de falar e desmistificar também essa questão relacionada às receitas destinadas à educação, que se propõe aumentar de 31% para 33% no prazo de dez anos e não tem o efeito aqui dito de recolocação de mais de 600 milhões anualmente para a manutenção da educação. Obrigado”.

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Young volta a criticar sistemas de alvarás de táxi na Cidade



O vereador Ricardo Young (PPS) voltou a criticar o sistema de alvarás de táxis na cidade de São Paulo. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, em reportagem de Hugo Vechiato, o parlamentar confirmou que existe, sim, um comércio irregular de alvarás. 

Irritado com as declarações de Young, o vereador Adilson Amadeu (PTB) já entrou com uma representação na Corregedoria da Câmara Municipal para interpelar o vereador do PPS. 

Uma nova audiência pública será realizada na próxima quarta-feira (2/8), das 11h às 13h, no Plenário 1º de Maio da Câmara.

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Comissão de Transportes marca audiência pública para PL’s relacionados à Uber



A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia aprovou hoje (26) o requerimento para realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei 349/2014, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), e demais projetos que tratem sobre a polêmica do transporte público individual remunerado de pessoas na cidade. A audiência foi marcada para a próxima quarta-feira (2), das 11h às 13h, no Plenário 1º de Maio.

O pedido assinado pelo vereador em exercício, Claudio Fonseca (PPS), é parte de um acordo entre as lideranças da Casa, para que a população participe da discussão sobre serviços como o prestado pela empresa Uber, que tem gerado divergências na capital paulista e outras cidades do país.

Por coincidência, durante a reunião chegou à mesa dos vereadores um ofício, encaminhado pela própria empresa Uber, solicitando um espaço na Comissão de Transporte para dialogar com os parlamentares e cidadãos sobre sua atuação no município. Os vereadores consideraram que o pedido da empresa seria contemplado pela marcação da audiência já citada.

Além disso, foram aprovados os projetos de lei: 865/2013, do vereador Rubens Calvo (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Sabesp realizar no município de São Paulo contrato direto com o consumidor por serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto; 290/2014, do vereador David Soares (PSD), que trata sobre informativo sobre riscos os do consumo da fruta carambola no município de São Paulo; 393/2014, do qual o vereador Gilson Barreto (PSDB) é um dos autores, que altera a legislação municipal referente à nota fiscal paulistana; e, por fim, o PL 129/2015, do vereador Anibal de Freitas Filho (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de ganchos tipo cabide ou suportes em todas as instalações sanitárias de estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, locais de culto religioso e repartições públicas em São Paulo.

PME: Claudio Fonseca é destaque na imprensa

O vereador Claudio Fonseca (PPS) foi destaque na imprensa nesta quarta-feira na repercussão da votação do Plano Municipal de Educação no dia ontem (25/8). Emissoras de televisão e de rádio destacaram a atuação do líder do PPS (veja mais aqui), que chamou a atenção para a inverdade anunciada pelo Governo sobre o aumento da verba orçamentária da Educação. O parlamentar também explicou que a redução do número de alunos x salas de aula apresentadas pelo texto do Governo é "uma falácia".

Rádio Bandeirantes 


Rádio CBN




Bom Dia SP e Bom Dia Brasil



Jornal da Gazeta - Edição das 22h


PPS vota contra o Plano Municipal de Educação, uma carta "vazia" de diretrizes e metas


Sem receber uma mísera contribuição do prefeito Haddad, que até outro dia era ministro da Educação do governo petista, foi aprovado nesta terça-feira (25/8), em segunda votação, o substitutivo do Plano Municipal de Educação da Cidade – um conjunto vazio de metas e diretrizes para a área educacional nos próximos dez anos. O texto, que recebeu a assinatura da maioria das bancadas da Câmara Municipal (exceto PPS, PDT e PSOL), foi aprovado por 43 votos favoráveis e quatro contrários. O PL vai à sanção. 


Nas galerias da Câmara, nenhuma preocupação com os destinos e/ou os recursos da educação na cidade, mas com a inclusão ou não da questão “gênero” no Plano Municipal da Educação. Um debate que reuniu o obscurantismo medieval de grupos católicos e evangélicos em “defesa da família” (contra a inclusão da palavra “gênero”) e de grupos ligados a uma esquerda atrasada, radical e avessa ao debate, pela inclusão do termo no PME. O PPS considera que o respeito à diversidade já está na Lei Orgânica do Município e que o “debate” radical, que deixaria com vergonha até um velho inquisitor, eclipsou questões mais importantes do PME.


Foto: G1

O líder do PPS, vereador Claudio Fonseca, foi o único parlamentar a apresentar um texto substitutivo e alternativo ao fraco texto chancelado pelo Executivo. A sua proposta aumentaria o orçamento da Educação (MDE - Manutenção e Desenvolvimento Educacional) para 30% (hoje é 25%) e deixava apenas 5% para a chamada “Educação Inclusiva” (Leve Leite, transporte escolar, secretarias de Esporte, Segurança Urbana, Cultura, entre outras). No texto governista, o aumento de 2% será repassado, em dez anos, para a chamada “educação inclusiva”. 

“Não basta dizer que amplia de 31% para 33%, é preciso deixar claro em que você gastará esses recursos. Hoje nós temos uma lei que fala em 25% para o MDE e 6% para políticas de inclusão. A proposta do governo eleva para 33%, mas na verdade vai se apropriar de mais 2% para políticas de inclusão”, explicou Fonseca, que lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional reserva 27% para manutenção e desenvolvimento do ensino e apenas 6% para as políticas de inclusão. 

Alunos x sala de aula

Outro ponto delicado e que recebeu um tratamento diferenciado pelo parlamentar do PPS é a questão do número de alunos por sala de aula. Há na proposta do governo a redução de 31 para 29 alunos na educação básica no prazo de 10 anos, o que é irrisório. Já no ensino fundamental, o texto mantém o que já existe: 31 alunos por sala de aula e em alguns casos o número é superior.

“É um esforço que dispensaria escrever no texto da lei e talvez se alcance essa redução somente pela queda da taxa de natalidade e pela queda do índice de migração para São Paulo”, disse o líder do PPS, que apresentou uma redução de alunos por sala de aula a partir do 5º ano de vigência do Plano. 

“No texto do governo está escrito que só vai haver redução quando atendida totalmente a demanda. Então, os profissionais de educação vão esperar por 10 anos e haverá redução de um ou dois alunos por turma tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental. Não ajudará em nada”, analisou.

Claudio Fonseca também criticou o incentivo que o PME faz à terceirização do ensino. “O governo vai estimular e ampliar ainda mais a terceirização da educação infantil”. O seu substitutivo garantia a eliminação, nos próximos dez anos, de todos os convênios da Prefeitura. 

Também votaram contra o PME os vereadores Juliana Cardoso (PT), Netinho de Paula (PDT) e Toninho Vespoli (PSOL). 

Abaixo, o discurso na íntegra do vereador Claudio Fonseca durante a Sessão Extraordinária desta terça-feira:

“Sr. Presidente, o que me move neste momento é a vontade de atender o seu pedido de reduzir o meu tempo de permanência nesta tribuna. Não sei se darei conta disso, mas pretendo.

Em primeiro lugar, é importante que tenhamos em mente, nesta primeira etapa de discussão do Plano Municipal de Educação, o envolvimento de milhares de pessoas para um tema estratégico não só para a cidade de São Paulo ou o Estado de São Paulo, mas para o Brasil, que é a educação pública, que é a oportunidade de assegurarmos aos filhos dos trabalhadores - aqueles que mais necessitam do amparo do Estado - uma educação de qualidade permitindo o acesso, a permanência e a garantia de que eles possam de fato aprender, ter o domínio da leitura, da escrita, do cálculo. Isso deve ser feito também na escola na medida em que reconhecemos que a sociedade educa, a família educa e que a escola proporciona a chamada educação formal: o acúmulo de conhecimento reunido pela humanidade.

O debate sobre o Plano Municipal de Educação não é novo. Já o fizemos na década passada. Estamos, na verdade, discutindo um segundo Plano Nacional de Educação. Houve um primeiro que estabelecia metas, que não originou, no geral, planos municipais de educação. Mais recentemente, aprovado o Plano Nacional de Educação, estados e municípios tiveram tempo para também elaborarem seus planos de educação, que devem necessariamente ter relação com o Plano Nacional de Educação – as metas, as diretrizes e estratégias.

O Plano Nacional de Educação deve ter relação com os planos elaborados nos 5.670 municípios brasileiros, nos 645 municípios do Estado de São Paulo, incluindo a cidade de São Paulo. São parâmetros que foram fixados para que possamos edificar um sistema nacional de educação que tem, sobretudo, objetivos e desafios que não são pequenos.

A educação fundamental, no Brasil, não está universalizada. A educação infantil, de zero a três anos e 11 meses, não está universalizada na cidade de São Paulo e nem nos municípios brasileiros. A rede pública da cidade de São Paulo ainda é a que tem maior índice de atendimento, porém não ultrapassa 27% do atendimento da demanda nessa etapa escolar. É um desafio enorme oportunizar o acesso à educação às famílias para suas crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, como também ainda é um desafio universalizar o atendimento à educação infantil para crianças de 4 a 5 anos e 11 meses.

Também se coloca como grande desafio, embora não seja atribuição do Município, assegurar o ensino médio para nossa juventude, que em geral é excluída e cuja vida é reduzida a poucas oportunidades, não só nas grandes cidades, mas também nas pequenas cidades que não proporcionam o acesso ao ensino médio e ao ensino superior, por mais que haja programas específicos de indução à entrada no ensino superior.

O Brasil, o Estado de São Paulo e a cidade de São Paulo estão diante de grandes desafios e não podem desperdiçar a oportunidade de entrar em discussões que são estratégicas, estruturantes para o desenvolvimento da sociedade, do nosso país.

Esse debate não é novo: já o fizemos em 2010, em 2011 e em 2012, realizando as chamadas plenárias e inclusive a Conferência Municipal de Educação. Discutiu-se: o conteúdo, o que fazer para assegurar de fato o atendimento de 100% da demanda; a relação do Poder Público com as terceirizadas, com as conveniadas; as responsabilidades do Poder Público para expandir a rede física escolar direta, considerando inclusive um período de transição nessa relação entre as diretas e as conveniadas, necessárias por pelo menos certo período.

Em 2012, chegou à Câmara Municipal um projeto de lei resultante desse debate havido em plenárias em várias porções do território paulistano, que culminou com a Conferência Municipal de Educação. Não era uma proposta ideal do Executivo, pois nem sequer respeitava todos os conteúdos debatidos naquelas instâncias. Naquele momento, aquele projeto de lei deu origem a um projeto substitutivo: um projeto da Comissão de Educação, um projeto da Comissão de Finanças e Orçamento. Mais recentemente, os Vereadores apresentaram um substitutivo. Além disso, tomei conhecimento da proposta apresentada pela Liderança do Governo nesta Casa, que, segundo as palavras do Líder, foi construída a partir do debate realizado no passado, incorporando as discussões mais recentes nesta Casa e considerando também o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento.

Ainda que tenha havido todos esses esforços de buscar uma proposta consensual, creio que ganhará mais legitimidade aquele projeto que sair daqui construído no diálogo entre Legislativo, Executivo e sociedade. Porém, ainda estamos distantes de construir essa proposta consensual, e valerá o esforço de todos, que reconheci hoje na reunião de Líderes, para se buscar uma proposta melhor, com maior adesão da sociedade.

Nesse momento, o Governo apresentou algumas propostas e eu também elaborei um substitutivo, que gostaria de compartilhar com os Srs. Vereadores e com o público que acompanha esta sessão. O primeiro artigo de meu projeto substitutivo dispõe sobre o que deve ser considerado no estabelecimento das metas para a Educação nos próximos 10 anos. Quando falamos em metas para a Educação para os próximos 10 anos, todos reconhecemos a necessidade de se estabelecer parcerias entre a União, o Estado e o Município para que possamos de fato atender às demandas da Educação. Mas devemos reconhecer, colocando no Plano Municipal de Educação, que as metas da educação devem considerar: a Lei Orgânica do Município, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento da Cidade e algo que ficou esquecido durante todo esse debate, o Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo.

Nós não podemos estabelecer metas de universalização da Educação, de expansão da rede física, ignorando-se que esta Casa votou um Plano Diretor Estratégico que reconhece, nos espaços da Cidade, nos territórios da Cidade, nos 92 distritos que temos, necessidades de expansão de serviços públicos, inclusive, na área da Educação.

E o Plano Diretor é a lei condutora da utilização dos espaços físicos da Cidade. Nós não podemos, ainda que tenhamos necessidade de expandir a quantidade de escolas, construí-las em espaços reservados como espaço de preservação ambiental, por exemplo.

Então o Plano de Metas da Educação tem de considerar, na elaboração das suas metas, também o Plano Diretor Estratégico.

Cuidei eu de colocar, no Artigo 4º da proposta que saiu, que emergiu da Comissão de Finanças e Orçamento, uma alteração para abrigar também, como uma linha diretiva na elaboração do Plano de Metas para a Educação, o Plano Diretor Estratégico. Mas de pouco adiantará considerarmos na elaboração desse Plano a Lei Orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Diretor Estratégico, a Lei de Diretrizes Básicas de Educação Nacional se não soubermos aonde queremos chegar. E, nesse sentido, com quais recursos contaremos, principalmente, para atingir o estabelecido como meta nesses dez anos.

Uma questão sobre a qual muitos já discorreram aqui é o financiamento para a Educação. Tivemos, nos idos de 2001 e 2002, debates nesta Casa.

Sobre a questão do financiamento à Educação. Tivemos debate, no passado, acerca daquilo que é reservado das receitas correntes líquidas do Município e daquelas que são decorrentes de transferências legais para manutenção e desenvolvimento do ensino.

Até 2001, tínhamos 30% das receitas correntes líquidas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino. Mas, em 2001, a Câmara Municipal de São Paulo, atendendo a um projeto de lei encaminhado pela ex-Prefeita Marta Suplicy, reduziu de 30% para 25% os recursos destinados para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Há quem diga: “Mas aumentou para 31% para a Educação”. Na verdade, o Governo, o Poder Público se apropriou de 5% que era destinado para a manutenção e desenvolvimento do ensino para aquilo que classificou como Educação, como gastos com Educação Inclusiva. Mas retirou esses 5% de manutenção e desenvolvimento do ensino.

E quando se fala em manutenção e desenvolvimento do ensino, eu falo nos termos do que foi posto na Lei de Diretrizes Básicas de Educação Nacional - nos seus Artigos 70 e 71 -, que classifica o que se entende por manutenção e desenvolvimento do ensino e aquelas despesas que não podem ser consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino.

Neste momento, esse debate é importante, porque de nada adiantará estabelecer metas de ampliação do atendimento à demanda se você não tiver recursos carimbados para a manutenção e desenvolvimento do ensino, que são recursos para: construção de escola; valorização dos profissionais da Educação, pesquisa, material, reforma das escolas, construção de mais escolas para atender a demanda de Educação Infantil; ou seja, são recursos carimbados para essas despesas. No entanto, neste momento, o que vemos aqui são propostas que sugerem aumentar o recurso.

O próprio Governo, como disse o Vereador Reis, está propondo ampliar para 33% os gastos com Educação. Mas, vejam, senhoras e senhores,  indico que mude a redação proposta, sugerida pelo Governo; que atenda o que está sendo observado numa Cidade que ainda não universalizou o acesso à Educação, nem sequer à Educação Infantil. Então, ela requer recursos.

A proposta do Governo, na Meta 1, é ampliar o investimento público em Educação, aplicando, no mínimo, 33% da receita resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino e em educação inclusiva.

Parece que, de fato, estão aumentando os recursos para a Educação, mas quando se englobam manutenção e desenvolvimento do ensino e educação inclusiva, pode-se não estar colocando um centavo sequer em manutenção e desenvolvimento do ensino. Podem estar autorizando o Governo a se apropriar de mais 2% para políticas denominadas de inclusão, mas não tem nada a ver com política de educação inclusiva, nos termos de atendimento às crianças com deficiência. É para se ter mais 2% para se gastar com a Secretaria de Cultura, com a Secretaria de Segurança Urbana e com a Secretaria de Esportes. Isso é um conjunto de despesas e, muitas vezes, há secretarias que se apropriam de parte dos recursos financeiros destinados à Educação.

Então, proponho ao Governo: se a vontade é ampliar os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, deveriam deixar claro aqui que esses 2% que estão sendo ampliados, seriam, no mínimo, de 25% para 27% em manutenção e desenvolvimento do ensino; e 6% para a chamada política de inclusão, nos termos da Lei 13.245, aprovada em 2001.

Quero dialogar com o Sr. Líder do Governo, com o Sr. Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e com a Liderança do Governo, para que possamos ampliar.

Eu acho que seria, de fato, um avanço, Sr. Presidente, ampliar-se de 25% para 27% em manutenção e desenvolvimento do ensino, e 6% para a educação inclusiva. Isso significaria um avanço, saltando dos atuais 31% da Educação para 33%. Nos termos do que está colocado, na meta 1, apresentado no projeto do Governo, não significa mais dinheiro para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

A segunda questão está relacionada ao quantitativo de crianças por educador na rede municipal. Todos sabem que a superlotação das salas e a quantidade de crianças na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos é um agravante das precárias condições que há no funcionamento das escolas; é um agravante para a saúde dos profissionais da Educação e é um risco para as crianças.

A proposta apresentada pelo Governo é aquilo que já é: Quando o Governo diz que vai atender, no berçário, a sete crianças; no berçário 1 e no berçário 2, a nove crianças; no minigrupo 1 a doze crianças, e assim por diante, é aquilo que já consta da portaria de organização de escolas. Os profissionais de Educação bem como as famílias reclamam uma redução da quantidade de alunos por sala, para que nós tenhamos não só qualidade, mas também segurança e saudabilidade na escola, para as crianças e para os educadores.

Então, nós propomos, entre as metas prioritárias do Plano Municipal de Educação, que se aprove necessariamente a redução progressiva. Isso não significa que amanhã iria acontecer isso. Seria uma irresponsabilidade fechar os olhos a essa realidade, de uma rede que tem vários problemas, entre eles a superlotação das salas; mas, no substitutivo que eu elaborei, proponho reduzir progressivamente, até o quinto ano da vigência desse plano, a relação criança-professor, na rede municipal de ensino, para que nós tenhamos, no berçário 1 - na etapa escolar para crianças de zero a onze meses - até cinco crianças por professor; no berçário 2, até seis crianças por professores, na etapa de um ano a um ano e onze meses; no minigrupo 1, até oito crianças por professor; no minigrupo 2, até doze crianças; e assim sucessivamente.

Ao mesmo tempo em que nós reconhecemos os esforços realizados por diferentes administrações, para atender à demanda da Educação Infantil, nós precisamos ter um norte, um tempo, para que essa redução, de fato, aconteça. Para isso serve o Plano Municipal de Educação, para oferecer elementos para o Executivo, seja para este Prefeito, sejam para os que virão no futuro, para que possam ter uma ação planejada para o atendimento à demanda, vinculando esse atendimento à demanda a uma oferta de uma escola de melhor qualidade.

A outra questão que se coloca - tanto no projeto original como nos substitutivos e nas manifestações de vários Srs. Vereadores - está relacionada aos convênios. Hoje a rede municipal de ensino tem 326 Centros de Educação Infantil da rede direta; dois terços das unidades de educação infantil são convênios e terceirizações, ou seja, conveniadas ou terceirizadas. Entendemos que o Poder Público tem de ampliar o atendimento da educação infantil na rede direta, mas também seria não só irresponsável como leviano acreditar ou propor que, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação, se acabe com a relação de conveniamento para atendimento da demanda ou com terceirizações eventuais, que têm sido inclusive ampliadas na gestão atual. Mas, no prazo de vigência de 10 anos do Plano Municipal de Educação, o Poder Público não só precisa se planejar como atender ao comando constitucional da educação pública gratuita para todos e em todos os níveis. Isso implica expandir a rede física escolar.

Não estou brigando com quem mantém convênios nem estou dizendo que é negativo, que todas as escolas conveniadas estão em precárias condições ou que não oferecem qualidade de ensino, mas estou me atentando às obrigações do Poder Público, do Estado brasileiro, que, quer seja a União, o Estado ou o Município, precisa garantir educação pública de qualidade para todos e em todos os níveis, com escolas financiadas pelo Poder Público e sob sua gestão e responsabilidade. Embora tenhamos de garantir o direito de escolha àqueles que querem matricular seus filhos em escolas particulares, o Poder Público precisa assegurar o direito a todos na educação e em todos os níveis, e a maneira de se fazer isso é não só ter uma escola financiada pelo Poder Público, mas sob sua gestão.

O substitutivo por mim apresentado também estabelece, entre as diretrizes para cumprimento dessa meta de escola pública, de universalização da educação infantil de zero a três anos e 11 meses e de quatro a cinco anos e 11 meses; os nove anos do ensino fundamental, conforme disposto na Constituição Federal, e o ensino médio para que possamos ter, na educação infantil, até o final da vigência desse Plano Municipal de Educação, a expansão da rede física para abrigar toda a demanda e universalizar o ensino. Quando se refere ao ensino médio, inclusive há, no substitutivo da Comissão de Finanças, a proposta de se assegurar a universalização de 95% da demanda de jovens e adultos nesse nível. Na verdade, é uma proposta pouco ambiciosa porque, dados os indicadores de violência, de exclusão da nossa juventude, de precarização de suas condições, da baixa perspectiva de inserção no mercado de trabalho, é necessário um esforço da União, do Estado e do Município - ainda que não seja deste a sua principal responsabilidade nem sua competência investir no ensino médio -, é necessário assegurarmos a universalização de 100% do atendimento na educação de nível médio.

Estou falando de questões que são estruturantes para a educação e para uma cidade como São Paulo. Reconhecendo que vivemos na era da robótica, da informática, da microeletrônica, precisamos modernizar as nossas escolas e equipar os nossos profissionais de educação, dando a eles condições de tratar do humano, respeitando os direitos humanos, a diversidade, os direitos dos diferentes. Temos de absolutamente assegurar a educação de qualidade para todos. Nós e o Estado temos de abrigar, sim, políticas públicas inclusivas, não excludentes. O Estado tem de buscar formas de minimizar e de afastar qualquer possibilidade de exclusão de quem quer que seja.

Nesse sentido, com o conhecimento que possuem os Srs. Vereadores, não podemos perder esta oportunidade, pois a educação, a escola é importante para todos que já passaram por ela, por aqueles que ainda estão nela e por aqueles que vão ingressar. Sempre é importante que coloquemos como objetivo estratégico do Poder Público.

Quando digo do Poder Público, quero dizer que estamos tratando de metas, diretrizes, para o Estado. Não é para o Governo.

Virou lugar comum, mas é bom repetir: o Plano Municipal de Educação é um plano de Estado; não, de governo. Cada um de nós, sendo oposição ou situação ao Governo Municipal, tem que olhar para o presente e para o futuro, quais as oportunidades que nós, obrigatoriamente, como cidadãos conscientes das necessidades das pessoas na cidade de São Paulo, temos para gerar um sistema de educação eficiente, de qualidade, includente, reconhecendo todas as divergências e diferenças que temos.

Essa é uma forma de gerarmos uma educação produtora de paz, de harmonia, de convivência harmônica entre os diferentes. É só assim. Do contrário, geraremos guerra, não reconhecendo que as pessoas têm os mesmos direitos. E o direito mais soberano é o direito de viver, o direito à vida. (Palmas)

A escola é um espaço de convivência, e se não for através da persuasão, não será através da força, que construiremos essa escola de paz.

Sr. Presidente, não sei se consegui atendê-lo como desejava.

CLAUDIO FONSECA (PPS) – Concedo aparte ao nobre Vereador Natalini.

Natalini (PV) – Obrigado, Vereador Claudio Fonseca.

A Câmara Municipal de São Paulo, o povo de São Paulo e a Educação desta cidade ganharam muito com a vinda de V.Exa. nessa temporada, quando estamos discutindo o Plano Municipal de Educação.

O discurso que V.Exa. fez tocou nos problemas centrais do Plano Municipal de Educação: tocou nas questões técnicas, nas de financiamento e nas humanas do Plano Municipal de Educação, de uma forma equilibrada, profunda, conhecendo o que fala, sem radicalização para um lado ou para o outro.

V.Exa. pode contar com a minha assinatura e o meu voto no documento que irá apresentar, porque penso, exatamente, como V.Exa. a respeito do que deva ser a educação na cidade de São Paulo. Parabéns, Vereador! 
  
CLAUDIO FONSECA (PPS) – Eu que agradeço a sua manifestação e concluo dizendo que é muito importante, nesse Plano Municipal de Educação, no capítulo sobre valorização dos profissionais de educação, em todas as formulações que vi, que se faça uma revisão, mesmo dentro daquilo que foi apresentado, para que a gente trate a valorização dos profissionais de educação e não somente do magistério. Os profissionais da educação envolvem o pessoal do magistério, o pessoal do quadro de apoio, com o respeito dos direitos.

E eu pediria, se não for demais, para terminarmos este momento com uma salva de palmas para todos que estão nas galerias. O debate é legítimo, buscando a paz sempre e a convivência. (Palmas)

Eu gostaria de agradecer a todos que estão aqui. Muito obrigado. (Palmas)

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Plano Municipal de Educação: Claudio Fonseca apresenta substitutivo


O atual líder do PPS, vereador Claudio Fonseca, deverá apresentar um substitutivo ao Projeto de Lei 407/12, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que estabelece o Plano Municipal de Educação - diretrizes e metas para área educacional nos próximos dez anos. A segunda votação do projeto (a primeira foi em 11 de agosto) está marcada para acontecer no próximo dia 25 de agosto, terça-feira. 

No substitutivo, Claudio Fonseca propõe mudanças orçamentárias. Pela proposta apresentada, a verba da área passará a contar com 30% do Orçamento da Cidade (hoje são 25%) e com 5% para a educação inclusiva (Leve Leite, uniformes, outras secretarias...).

"Os planos (nacional, estaduais e municipais) de Educação possuem metas que não passarão de manifestações de intenções se não revisarmos o financiamento. A educação tem uma dinâmica própria que não coaduna sequer com o contido na Lei de Responsabilidade Fiscal”, analisa Claudio Fonseca. 

O Plano prevê o que é e o que não é gasto com educação, como orienta os artigos 70 e 71 da LDB - Lei de Diretrizes e Bases. “Assim impediremos que se gaste a verba da educação com outras áreas”, explica.  

Para o educador, que também é presidente do Simpemm (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), é fundamental que o Plano Municipal apresente a universalização do acesso e a permanência na educação pública e gratuita para todos, em todos os níveis. 

Segundo a proposta do líder do PPS, o poder público terá a meta de reduzir a quantidade de alunos/sala de aula em até 5 anos – o Governo quer diminuir apenas 10% em 10 anos. “Imagina uma sala de aula com 35 alunos. Se a intenção do Governo é a redução de 10% até o fim do Plano, teremos uma diminuição de apenas quatro alunos nessa sala de aula. Isso não é resolve”.

Outra proposta do substitutivo de Claudio Fonseca é acabar, em dez anos, com todos os convênios da Prefeitura. “Queremos universalizar e manter a gestão de toda a rede de ensino na cidade. O executivo não fala nada nesse desse assunto no texto”.

O vereador acredita que a questão de “gênero” acabou desviando a atenção de aspectos mais importantes do PME. “Essa questão de ideologia de gênero já está contida na Lei Orgânica do Município, que prevê o respeito à diversidade e o combate a todo e qualquer tipo de discriminação. “Nosso substitutivo respeita os Direitos Humanos: a integridade de todas as pessoas”, finalizou.

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Claudio Fonseca deverá apresentar substitutivo para o Plano Municipal de Educação


O atual líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Claudio Fonseca, deverá apresentar substitutivo ao Projeto de Lei 407/12, do Executivo, que estabelece o Plano Municipal de Educação - diretrizes e metas até o ano de 2024. A segunda votação do projeto (a primeira foi no dia 11 de agosto) está marcada para acontecer no próximo dia 25 de agosto. 

"Os planos (nacional, estaduais e municipais) de Educação possuem metas que não passarão de manifestações de intenções se não revisarmos o financiamento. A educação tem uma dinâmica própria que não coaduna sequer com o contido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com pessoal da educação têm compreensivelmente um peso maior, não podendo se enquadrar nos limites impostos dos 60% definidos pela referida lei”, analisou Claudio Fonseca. 

Para o educador, que também é presidente do Simpemm (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), é fundamental que o Plano Municipal apresente a universalização do acesso e a permanência na educação pública e gratuita para todos, em todos os níveis. 

“Financiamento e vinculação de receitas orçamentárias à educação pública estatal, organização dos sistemas e redes de ensino, formação e valorização dos profissionais de educação, entre outros, são temas em discussão que precisam ter definições precisas quanto a definições, diretrizes, metas e estratégias, sem as quais, o plano não passará de um manifesto de intenções”, disse.  

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Claudio Fonseca pede agilidade na votação de PL da Educação


O vereador Claudio Fonseca (PPS), em seu primeiro pronunciamento após regressar à Câmara Municipal, pediu nesta quarta-feira (19/8) urgência na votação do projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a grade remuneratória dos profissionais de educação. O texto, discutindo com as entidades da categoria, é retroativo a maio deste ano. Veja abaixo a íntegra do discurso. 

"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, no dia de ontem foi lido um projeto de lei, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, que dispõe sobre a grade remuneratória dos profissionais da educação –aumento da remuneração dos pisos dos docentes, dos gestores, do pessoal de quadro de apoio à educação. 

Peço aos Srs. Vereadores, ao Presidente, aos membros da Mesa e aos líderes dos partidos que deem caráter de urgência à apreciação dessa matéria, fruto de prolongado processo de discussão e negociação, tendo em vista a data-base dos profissionais da educação, que é no mês de maio. A negociação terminou no mês de junho, mas somente agora chegou à Câmara Municipal o projeto relativo ao acordo fixado nos termos da negociação da mesa central, composta por várias entidades de servidores públicos.

Seria de bom termo que os Srs. Vereadores dessem caráter de urgência a essa questão extremamente legítima e necessária, haja vista todos reconhecerem o papel, a importância, a relevância do trabalho pelos profissionais da educação – diretores, coordenadores, supervisores, agentes escolares, auxiliares técnicos da educação e demais integrantes do quadro dos profissionais da educação. Também pedi ao Líder de Governo que também desse esse caráter de emergência, para que possamos votar num tempo bastante rápido aquilo que é de direito os profissionais da educação desde maio – portanto, o projeto contempla a retroatividade. O PPS, com certeza, certeza votará a favor. Obrigado". 

terça-feira, 18 de agosto de 2015

Vereador petista é tão bonzinho, né? :-)

Do blog do PPS

À primeira vista, a proposta do vereador paulistano Paulo Reis (PT) vai beneficiar os partidos de oposição ao prefeito Fernando Haddad: ele propõe criar a Liderança da Minoria, ou seja, se for aprovado, o Projeto de Resolução nº 11/2015 dá algumas regalias regimentais aos vereadores oposicionistas.

Mas também deve gerar pelo menos quatro novos cargos e mais um gabinete de Liderança, semelhante ao que o Governo e cada partido com representação na Câmara Municipal de São Paulo já possuem.

Politicamente, apenas a bancada do PSDB e os vereadores Ricardo Young (PPS), Gilberto Natalini (PV) e Toninho Vespoli (PSOL) tem uma atuação independente da ampla maioria governista. Com essa leitura, uma Liderança da Minoria com mais dois vice-líderes, como propõe o vereador petista, atenderia diretamente estes parlamentares não alinhados ao prefeito.

Porém, contextualizando a proposta, vemos que não é bem assim. Até ser votado, o projeto que acaba de ser apresentado percorre um trâmite burocrático por comissões internas antes de chegar ao plenário. Estamos no penúltimo ano da atual legislatura. No ano de 2016 tem eleição. Na prática, se e quando for aprovada a tal Liderança da Minoria, estaremos às vésperas da posse do futuro prefeito (já que é improvável que Haddad seja reeleito, bem como é quase certo que a bancada petista será reduzida).

Então, ao invés de beneficiar a oposição, como aparenta, o vereador Reis está na verdade legislando em causa própria, preparando o terreno para o PT herdar mais uns carguinhos na estrutura da Câmara quando for defenestrado nas urnas.

Se não bastasse a Casa - presidida pelo vereador Antonio Donato (PT) - ter aprovado há um mês o polêmico projeto que cria um cabidão de 660 novos cargos para cabos eleitorais dos 55 vereadores, essa proposta do companheiro petista abre uma brecha para mais um gabinete com funcionários de livre provimento, a um custo anual aproximado de R$ 500 mil.

Traduzindo do "politiquês": ao criar a função de Líder da Minoria e mais dois vice-líderes, com as mesmas prerrogativas das Lideranças partidárias e de Governo, serão criados novos cargos de livre nomeação (provavelmente um chefe de gabinete e três assessores). Um acréscimo de cerca de R$ 40 mil mensais só com folha de pagamento (salários e gratificações), fora os demais benefícios.


Isso é uma vergonha! Um absurdo! Um deboche!

O autor desta proposta é também o pai de outra iniciativa bastante peculiar: foi dele a ideia genial de conceder um título de cidadão paulistano ao presidente da Fifa, o suiço Joseph Blatter, envolvido num escândalo mundial de corrupção.

O vereador Reis, ou Paulo Batista dos Reis, foi policial militar de 1988 a 1992 e, desde então, é policial civil. Até assumir a titularidade na Câmara, assessorava o deputado e presidente nacional do PT, Rui Falcão.

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Claudio Fonseca assume o mandato de vereador nesta terça-feira


O professor Claudio Fonseca, presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), assume nesta terça (18/8) o mandato de vereador pelo PPS na Câmara Municipal na vaga de Ricardo Young, que entrou em licença na última sexta-feira e ficará afastado por um mês. 

Esta temporada de licença é parte de um acordo firmado entre Young e o PPS na época de sua eleição, para que fosse concedida ao longo dos quatro anos de mandato. A escolha da data dará a Claudio Fonseca a oportunidade de participar dos debates e da votação do Plano Municipal de Educação, uma vez que a educação é a temática principal de sua atuação política.

Vida parlamentar 

Licenciado em Ciências Matemáticas e profundo conhecedor dos problemas que envolvem os professores, durante os quatro anos do primeiro mandato como vereador (2001 a 2004) pelo PCdoB, Claudio Fonseca presidiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito, foi vice-presidente da Comissão de Educação e membro das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças. 

Em 2003, foi eleito segundo vice-presidente da Câmara e designado coordenador da reforma administrativa do Legislativo. A proposta sob sua coordenação foi aprovada e, hoje, a Câmara Municipal de São Paulo possui uma estrutura mais dinâmica, moderna e capaz de atender, de forma eficiente, todas as necessidades do Poder Legislativo.

Apresentou mais de 100 projetos relativos aos sistemas de Educação, Saúde, direitos dos deficientes, financiamento da Educação, direitos dos educadores e demais servidores públicos, uso de novas tecnologias na Educação, direitos dos idosos etc., dos quais cinco são leis em pleno vigor no município.

Entretanto, por defender um sistema educacional justo e os direitos dos profissionais do setor, votando contra projetos do Executivo (gestão Marta Suplicy) que prejudicavam a categoria, acabou sendo punido por seu então partido, em 2004, perdendo o direito a se candidatar à reeleição.

Reconduzido ao cargo pelo PPS em 2008, Claudio Fonseca presidiu a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara por 4 anos consecutivos. Líder da bancada do PPS, atuou com liberdade e independência, contando com o respeito do Partido em todas as suas decisões. “Votei sempre com a convicção do que era mais importante para melhorar a vida das pessoas e da nossa cidade”. 

Colaborou no debate dos principais projetos da cidade com coerência, transparência e firmeza nos posicionamentos. “Exerci o mandato pautado pelo interesse público e acima de qualquer interesse pessoal, de grupos econômicos e paroquiais. Fui, sim, um vereador da cidade”, disse no final do ano de 2012.

Em seu mandato, apoiou a divulgação dos salários dos servidores no site da Câmara e a implantação do “ficha limpa”. Como representante dos profissionais da educação, elaborou projetos e emendas para valorizar professores, gestores e funcionários do quadro de apoio. Defensor da participação da sociedade na gestão pública, aprovou aprovar as leis que criou os Conselhos Regionais de Gestão Participativa na Educação e que garante a formação continuada para todos os profissionais de educação da rede sob responsabilidade e custos do poder público.

Votou contra a concessão de incentivos na ordem de R$ 420 milhões para construção de um estádio de futebol em Itaquera e posicionou-se contra o aumento da ordem de 220% para cargos de primeiro e segundo escalão de governo. Apresentou projeto de lei para incluir todos que garante atendimento educacional em classes hospitalares e em domicílios para crianças, jovens e adultos impossibilitados de frequentar a escola por motivo de saúde.

Propôs a ampliação da rede direta dos Centros de Educação Infantil e a prioridade de atendimento para crianças de 0 a 3 anos em situação de risco. Votou favoravelmente a modernização da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, a criação da Fundação Theatro Municipal e a regularização da EMIA - Escola Municipal de Iniciação Artística. É autor da lei que institui a Semana de Diversidade Cultural.

Criou a “Frente Parlamentar em Defesa das Águas” para proteger os recursos hídricos, incentivar a limpeza e a integração das águas urbanas. Para incentivar o trabalho cooperativista na cidade, encabeçou a “Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo”. Dois anos e meio depois, volta à cadeira de parlamentar na Câmara Municipal. 

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Young anuncia licença de 31 dias; vereador diz que vai acompanhar de perto a polêmica uber x táxis


O vereador Ricardo Young (PPS) informou na sessão ordinária desta quinta-feira (13/8) que irá tirar uma licença de 31 dias, sendo substituído por Claudio Fonseca. Além disso, Young também aproveitou para falar sobre o Plano Municipal de Educação e sobre a polêmica táxi x Uber. Leia na íntegra a fala do parlamentar:

“Boa tarde a todos. Gostaria de agradecer ao vereador Senival Moura (PT) por me cederes cinco minutos.

Venho à Tribuna, senhora presidente, porque estou me licenciando por 31 dias em função de um acordo que meu partido PPS fez de que nesse período em que o Plano Municipal de Educação está sendo discutido, meu suplente que é o educador, presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, Cláudio Fonseca, irá assumir em meu lugar para poder acompanhar os debates sobre o Plano Municipal. Nós vimos, não é uma tarefa fácil. A votação em primeira aprovou um texto com muitos equívocos, eu mesmo votei contra a lei em primeira porque nós precisamos recuperar o texto original da Comissão de Educação.

Mas também venho aqui à Tribuna para dizer aos meus companheiros da Casa que, por um equívoco, a Comissão de Transportes, provavelmente por não estar suficientemente informada de que a Audiência Pública para discutir os PLs relacionados à questão dos táxis, da Uber, não é só o PL do senhor Adilson Amadeu, mas também do vereador Salomão, também do vereador Police, o meu próprio, que está sendo protocolado, que pudéssemos dar à população a oportunidade de debater o tema dos táxis, da Uber, da modernização do sistema aqui na cidade de São Paulo. Eu, embora esteja de licença a partir de amanhã, estarei nas Audiências Públicas e também estarei na votação programada para o dia nove de setembro. 

Portanto, embora formalmente eu não esteja aqui em plenário, eu continuarei acompanhando esse debate.

E, para finalizar, eu gostaria de dizer que o Projeto de Lei que estou protocolando em colaboração com outros vereadores, procura repensar o sistema como um todo. Ao colocarmos essa discussão de taxistas versus Uber, todos estão perdendo. A Uber porque opera na presunção da legalidade e está ilegal. E os taxistas por pensarem que a Uber é sua inimiga, quando na verdade é o sistema de táxi na cidade de São Paulo que precisa ser revisto. 

A questão do represamento dos alvarás, a questão da propriedade dos alvarás nas mãos de alguns, a situação de trabalho análogo ao trabalho escravo, os taxistas que tem que pagar mais de 60% da sua diária para aqueles que têm alvará, são situações inibindo a expansão da atividade na cidade e estão impedindo que a demanda reprimida de táxis da cidade, para atender uma classe média cada vez mais interessada em multimodais, seja resolvida. Então não é o debate do táxis versus Uber. É o debate por um sistema de transporte individual na cidade que resolva a demanda reprimida, elimine o represamento que hoje existe no licenciamento do exercício da profissão e dê condições para que as tecnologias possam melhorar o sistema como um todo. 

E quem vai ganhar com isso é o munícipe da cidade de São Paulo. Esse que tem compreendido claramente que é cada vez menos interessante utilizar transporte individual, usar o seu carro, para ir para o trabalho, para ir para a faculdade, para ir para os lugares. São Paulo vem oferecendo uma melhoria significativa no transporte público, vem oferecendo a possibilidade de alternativas multimodais, com as cicloatividades. E agora, se tivermos um sistema de táxi realmente em sintonia com o século XXI, com o que há de melhor em tecnologia, dando ao taxista a liberdade de exercer a sua profissão com autonomia, escolhendo para quem vai trabalhar, seja o sistema de tecnologia, sejam as empresas de frota e de Rádiotáxi, de Cooperativa, isso seria o ideal, todos ganhariam e provavelmente nós teríamos mais de 50 mil táxis em São Paulo atendendo essa demanda reprimida. Muito obrigado, senhora presidente, muito obrigado vereador Senival por ter me cedido a palavra”.

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Comissão nega pedido de audiência pública sobre PL que proíbe aplicativos de transporte

Os vereadores membros da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia rejeitaram hna quarta-feira (12/8) o pedido do vereador Ricardo Young (PPS) de realização de audiência pública para debater o projeto de lei 349/14, que proíbe a atuação de aplicativos de transporte individual na cidade de São Paulo, categoria que inclui o app Uber.

O requerimento foi reprovado com quatro votos negativos, sob a justificativa de que o tema já está esgotado.

Para o vereador, a justificativa não cabe. “Recebo com estranheza a decisão. Como uma Comissão, que deve servir à população de São Paulo, se recusa a permitir que a população discuta um tema tão importante quanto o transporte individual, os problemas que nós temos no sistema, as inovações necessárias, já externadas não só pelas lideranças, mas pela mídia, pelos taxistas e pelas tecnologias. Eu lamento profundamente e espero que uma outra Comissão tenha maior sensatez no encaminhamento dessa questão”, protestou.

Na mesma reunião a Comissão aprovou os projetos de lei: 529/2012, do vereador David Soares (PSD), que dispõe sobre a divulgação de anúncios publicitários em táxis; 147/2013, de autoria do vereador Andrea Matarazzo (PSDB) e outros, que estabelece diretrizes para a política municipal de promoção da cidadania LGBT e enfrentamento da homofobia; 419/2013, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que trata da obrigatoriedade da construção de guia rebaixada na calçada de estabelecimentos comerciais e instituições financeiras; 474/2013, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que estabelece a reserva de 10% dos alvarás de estacionamentos à taxistas que comprovem maior tempo na profissão; 486/2013, do vereador Laércio Benko (PHS), que aborda a implantação de estacionamento de bicicletas em todas as escolas públicas municipais; 557/2013, do vereador Gilson Barreto (PSDB) e outros, que impõe sanções administrativas em casos de discriminação em estabelecimentos comerciais; e 23/2014, dos vereadores Orlando Silva (PC do B) e Ari Friedenbach (PROS), que cria, no âmbito da Spturis, a assessoria permanente da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Uber: Young quer mudança no sistema de táxis da cidade




O vereador Ricardo Young (PPS) participou do Jornal da TV Cultura e explicou o seu posicionamento na questão Uber x Táxis. O líder do PPS deu detalhes da sua proposta para a revisão do sistema de transporte público individual da cidade de São Paulo.

“Estamos vendo um aumento da demanda por serviços de táxis na cidade enquanto, ao mesmo tempo, o sistema de alvarás segue represado. Isso acabou criando o fenômeno do táxi clandestino (Uber), mas não adianta colocar Uber x taxistas para resolver essa questão, mas rever todo o sistema de táxi na cidade”, explicou.

Plano Municipal de Educação: PPS vota contra texto final da Comissão de Finanças


O vereador Ricardo Young (PPS) votou contra nesta terça-feira (11/8) o relatório final da Comissão de Finanças da Câmara sobre o Projeto de Lei 407/12, de autoria do Executivo, que estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Educação (PME). Aprovado (foto acima) por 42 votos favoráveis e dois contrários, o projeto terá que ser apreciado em segunda votação - provavelmente no dia 25 de agosto. 

O texto original,  aprovado pela Comissão de Educação da Casa, foi alterado pela Comissão de Finanças e retirou diversos pontos importantes do Plano, como  "difundir propostas pedagógicas com conteúdos sobre sexualidade, diversidade quanto à orientação sexual, relações de gênero e identidade de gênero", "necessidade de estabelecer formas de evitar a evasão escolar motivada por orientação sexual ou à identidade de gênero", "analisar indicadores educacionais e aprimorar o preenchimento do nome social de alunos travestis e transgêneros no Censo Escolar" e a "criação de protocolo para registro e encaminhamento de denúncias de violências e discriminações de gênero e identidade de gênero e a promoção contínua de formação da comunidade escolar sobre sexualidade, diversidade e relações de gênero".

“Em protesto, votei contra o projeto proposto pela Comissão de Finanças por acreditar que várias contribuições importantes trazidas pelo documento anterior, o substitutivo da Comissão de Educação, foram perdidas”, explicou o parlamentar. Segundo ele, a Comissão de Finanças, pressionada e por conveniência política, desrespeitou a contribuição que a cidade deu ao documento. "Na segunda votação, espero resgatar o documento original da Comissão de Educação para votar a favor. O açodamento enfraqueceu o texto original”, finalizou. Veja abaixo a íntegra do discurso de Young durante a sessão que discutiu o PME. 

“Boa tarde a todos. É muito bom ver a galeria cheia. A Câmara tem sido uma demonstração de que estamos tornando a Casa cada vez mais em um espaço democrático. Mas me preocupa ver um tema tão importante quanto esse dividido em dois grupos. E dois grupos que ao se colocarem um contra o outro tem reduzido o tema do Plano Municipal de Educação apenas à questão de debate de gênero, quando temos uma grande oportunidade de atualizarmos a agenda educacional da Cidade e colocarmos essa agenda em sintonia com o futuro.

Sabemos que as escolas tornaram-se espaços anacrônicos. A educação que pensávamos adequada já deixou de ser há muito tempo. Ainda acreditamos em salas de aulas compartimentadas, acreditamos em conteúdos sendo transmitidos pelos professores, acreditamos que é na escola que as pessoas adquirem conhecimento. E cada vez mais a realidade está desmentindo isso.

O conhecimento cada vez mais está nas redes, nas nuvens, nas redes sociais, nas conexões e a importância da escola é crescente como espaço de sociabilização, de orientação e de transmissão de valores da forma mais transversal possível. E todas as vezes que reduzimos a educação a uma discussão maniqueísta, favor e contra, estamos deixando de reconhecer que temos de mergulhar mais fundo na reforma da educação que precisamos.

Se é verdade que o conhecimento é cada vez mais transmitido pelas redes, se é cada vez mais verdade que o conhecimento é resultado da conexão entre pessoas, se é verdade que estamos nos defrontando com um fenômeno novo que é inteligência coletiva que imerge das conexões das pessoas em 78%, segundo o jornal Folha de S.Paulo, dos jovens que estão conectados. Então seria uma ingenuidade imensa pensar que o que não é ensinado na escola não é aprendido pelas pessoas. É uma ingenuidade pensar que ao não se tocarem em assuntos nas escolas, as pessoas vão estar ignorantes em relação a esses assuntos.

Os jovens hoje ensinam professores e que pena que muitos professores não têm tido a humildade de aprender com seus próprios alunos. É uma pena que nós ainda nos dividamos, como estamos divididos aqui, acreditando que os nossos filhos não têm autonomia, que as crianças não tenham capacidade reflexiva, que elas não sabem discernir. Todos vocês que têm filhos de cinco a dez anos têm se surpreendido todos os dias com as coisas que os filhos têm lhes trazido. As crianças estão colocando os pais e os professores diante de dilemas éticos que nós jamais aprendemos. Esse é o fenômeno do nosso tempo.

Nós aqui adultos nos dividindo, achando que é o Estado através da lei que vai determinar o que os nossos filhos vão aprender ou não vão aprender. O que é isso. Temos de criar nas escolas espaços não ideologizados, o que não significa espaços sem educação crítica. Temos de respeitar a capacidade que as crianças têm de discernir, criando uma educação a mais crítica possível, que possa fazer com que essas crianças possam atuar no mundo com consciência cidadã. Essa é a escola que devemos buscar. É por essa escola que, aí sim, vale brigar.

Precisamos de escolas que deem aos nossos filhos a consciência dos valores que estão comprometendo a nossa civilização, a nossa sociedade. Dentre os valores que perdemos e estamos perdendo é o valor da alteridade, do respeito pela diferença, do respeito pelo outro, pela interdependência, pela necessidade de colaborarmos, pois estamos juntos num mundo que nos ameaça e ameaça a vida do planeta. São esses os valores que devemos trabalhar e construir. Esses são os valores que o Plano Municipal de Educação, se bem implementado, vai permitir que as escolas atuem.

Quero dizer que toda essa discussão de gênero é uma discussão já resolvida na lei da Cidade. Já temos na Lei Orgânica do Município a definição de como as escolas municipais vão tratar desse assunto. O artigo 203 prevê que: “É dever do Município garantir: II - educação igualitária, desenvolvendo espírito crítico em relação a estereótipos sexuais, raciais e sociais das aulas, cursos, livros didáticos, manuais escolares e literatura”. Está definido na Lei Orgânica. Temos de olhar o Plano Municipal de Educação como o grande documento que pode aprofundar a discussão dos dilemas que a educação enfrenta hoje. 

É isso que devemos fazer e então, faço um apelo para os grupos aqui representados que não radicalizem. Toda a radicalização é arrogante porque impede a alteridade e o reconhecimento do outro na construção do diferente. A sociedade em que vivemos e precisamos construir é a sociedade que emerge da diversidade, da democracia, do reconhecimento que a diferença constrói. Vamos respeitar as diferenças.   

Acho que a Comissão de Educação, que vem discutindo as Diretrizes Municipais para a Educação, vem fazendo um trabalho excelente desde 2008. Várias audiências públicas foram feitas, muitos educadores foram ouvidos. Por que vamos desrespeitar esse trabalho? Por que vamos reduzir o trabalho de centenas de pessoas, da inteligência de centenas de pessoas? Por preconceito? Nós queremos aprisionar a contribuição de centenas de pessoas porque nós estamos agindo com preconceito. Não conseguimos lidar com a diferença quando recorremos à inteligência de centenas de pessoas para que tivéssemos diretrizes melhores para a nossa educação.

Esta Casa está expressando e repercutindo o que houve de melhor em discussão educacional até aqui. E não vamos - por razões políticas, oportunismo e conveniência, ou radicalização de bandeiras -, destruir o que foi construído. Este é o meu apelo. Espero que possamos votar com serenidade. Muito obrigado”.



terça-feira, 11 de agosto de 2015

Comissão do Meio Ambiente debate a nova lei de zoneamento e áreas verdes


A reunião desta terça-feira (11/8) na Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente teve por objetivo discutir, juntamente com representantes do Executivo e organizações sociais, informações sobre a aplicação da Nova Lei de Zoneamento, visando à preservação das áreas verdes da cidade.

Alguns cidadãos se manifestaram contra alguns itens da nova lei, reforçados, aliás, pelo Plano Diretor Estratégico (PDE), como a construção de equipamentos públicos em áreas verdes.

Dentre as organizações sociais que compuseram a mesa, a Rede Novos Parques estava presente e fez uma explanação sobre a conjuntura ambiental da cidade e suas possíveis metas. “A proposta de regeneração dos parques é ousada e necessária e nós temos que debater isso aqui na Casa. O trabalho da Rede Novos Parques está remapeando os parques e eu acho esse o mais importante dentre os movimentos ambientalistas que nós temos na cidade”, afirmou o vereador Ricardo Young (PPS), presidente da Comissão.

G1: Taxistas e integrantes da Uber fazem debate acirrado na Câmara de SP


Roney Domingos
Do G1 São Paulo
Foto - André Bueno/CMSP

Taxistas e representantes do aplicativo Uber participam nesta segunda-feira (10) de um debate na Câmara Municipal de São Paulo sobre mobilidade urbana. A sala onde o evento foi realizado tem lotação para 90 pessoas e ficou totalmente ocupada. O clima ficou tenso durante parte das discussões.

Parte dos taxistas que não conseguiu entrar assistiu ao evento por um telão instalado do lado de fora do prédio. O evento foi organizado pelo vereador Ricardo Young (PPS), que se opõe ao projeto de lei que proíbe a Uber em São Paulo. Taxistas pressionam os vereadores a aprovar o projeto.

Um dos momentos mais tensos ocorreu quando um adolescente de 17 anos criticou os taxistas. O jovem comparou o Uber ao serviço de streaming de vídeo Netflix e ao WhatsApp. Ao sugerir que os taxistas teriam pago os vereadores, foi interrompido bruscamente pelo autor do projeto que quer proibir o aplicativo, Adilson Amadeu (PTB).

O vereador, que estava na frente do jovem, levantou-se e, com o dedo apontado no rosto do adolescente, disse que iria processá-lo. "Quem está comprando quem?", disse Amadeu. Um grupo entrou no meio para evitar possíveis agressões. O jovem teve de sair escoltado da Câmara sob gritos dos taxistas.

Ao fim do evento, mais calmo, o vereador comentou a discussão. "Ele foi infeliz. Quando ele fala que os vereadores da Câmara Municipal foram pagos pelas entidades, sindicato, Sinditaxi, vai ter que provar. Ele vai ter que provar quem comprou quem.” Questionado se havia agredido o garoto, disse: “Jamais. É um jovem, eu jamais iria agredir alguém.”

O debate teve outros momentos acirrados. Um taxista disse que estava a fim de debater, mas que o Uber se esconde. "Desafio os representante da Uber a debater conosco. E a vir trabalhar conosco, mas dentro da lei".

Daniel Mangabeira trabalha na Uber e diz que em absoluto a Uber é ilegal, o que provocou risos entre os taxistas. "Há lastro legal", afirmou. 

Taxistas reagiram quando Mangabeira disse que a Uber não quer disputar mercado com os taxistas. O presidente do sindicato dos taxistas disse que não estava para ouvir besteira.

O promotor Silvio Marques disse que cabe à Prefeitura legislar sobre táxis. Ele diz que o serviço deve ser outorgado por meio de licitação.

Polêmica

Desde abril, os taxistas de São Paulo tem protestado contra o aplicativo, que utiliza carros particulares para a locomoção de passageiros.

Em maio, a Justiça de São Paulo derrubou a liminar que determinava a suspensão das atividades do Uber no Brasil.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 30 de junho, o projeto de lei 349/2014, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado de pessoas. O projeto precisa ainda passar por uma segunda votação e ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

No início de agosto, deputados estaduais de São Paulo começam a discutir o projeto de lei 1090/2015, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual nos 645 municípios do estado de São Paulo.




segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Young debate a polêmica do Uber na TV Cultura


O líder do PPS, vereador Ricardo Young, participou na tarde desta segunda-feira (10/8) de debate ao vivo no Jornal da Cultura sobre a polêmica do aplicativo Uber. Favorável à tecnologia, Young acredita que a tecnologia pode beneficiar o serviço de táxi como um todo. “A sociedade está mudando e as formas de fazermos as coisas estão mudando também”, disse.

O parlamentar criticou o atual sistema de alvarás da Cidade que leva muitos trabalhadores a pagarem preços altíssimos por alvarás. Veja no vídeo abaixo.


quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Haddad dá 'banana' para a lei do desperdício de água e escanteia, novamente, o parlamento


Que o prefeito Fernando Haddad não dá muita pelota para o parlamento municipal, isso até as pedras das calçadas da cidade já sabem. Seu desprezo pelos vereadores revelou-se agora na publicação da Portaria 1.129 da Secretaria de Governo, veiculada no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira (6/8), e assinada pelo secretário Chico Macena constituindo um grupo de trabalho que irá “promover estudos visando regulamentar a Lei 16.172, de 18 de abril de 2015 - "proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Sabesp que abastece o Município". Ou seja, além de excluir o parlamento do grupo de trabalho (a lei nasceu na Casa), ainda trata com descaso e parcimônia o desperdício de água.

Não é preciso imaginar que esse tal grupo vai empurrar a matéria com a barriga e deixar a matéria para 2016. No ano que vem, o prefeito, com medo de ver a sua parca popularidade cair ainda mais, colocará uma lei vital para a cidade na lata do lixo. 

Veja abaixo a nota publicada na página 3 do DO:

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a prevista no artigo 2º, inciso III do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002 e, CONSIDERANDO a necessidade de realização de estudos visando promover a regulamentação da Lei 16.172, de 18 de abril de 2015, que proíbe a lavagem das calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da SABESP, que abastece o Município de São Paulo, 

RESOLVE:

1. Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de promover estudos visando regulamentar a Lei 16.172, de 18 de abril de 2015, sobretudo para definir os parâmetros necessários para a efetivação da fiscalização e autuação das infrações previstas, bem como para a cobrança e a destinação dos recursos oriundos das multas. 

2. O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes Órgãos: 

I - Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP, representada pelo Sr. Mário Fernando Petrilli do Nasci- mento – RF 752.559-1; II - Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, representa- da pelo Sr. João Justiano dos Santos – RF 642.563-1; III - Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ, representada pelo Sr. Eduardo Mikalauskas – RF 696.434-6; IV – Secretaria do Governo Municipal – SGM, representada pelo Sr. Ricardo Carlos Gaspar – RF 696.997-6; V – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, representada pelo Sr. Ricardo Reis Chahin. 

2.1 A coordenação do referido Grupo de Trabalho caberá ao representante da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras. 

3. No decorrer dos trabalhos outras Secretarias ou Órgãos municipais ou estaduais, dentro de suas respectivas compe tências, poderão ser solicitados a participar desse Grupo de Trabalho.

4. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, prorrogável mediante justificativa fundamentada. 

5. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. 

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 5 de agosto de 2015 

Líder do PPS aponta equívocos na lei que aumenta número de servidores na Câmara


Na última terça-feira (4/8), diversos grupos da sociedade civil protestaram na Câmara Municipal contra a lei que permite a contratação de 12 novos servidores por gabinete de vereador.

Contrário à lei, o vereador Ricardo Young disse à Jovem Pan que a proposta é uma “forma de custear cabos eleitorais com verba pública, questão eticamente inaceitável”, disse. Para ele, existirá, no próximo ano, uma concorrência desleal com aqueles que serão candidatos e que não possuem mandatos no parlamento.

Ouça AQUI a matéria completa.



À Jovem Pan, Young defende regulamentação do Uber


O líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Ricardo Young, defende a regulamentação do aplicativo Uber na cidade de São Paulo. Segundo ele, é “o usuário que legitima a tecnologia”. 

Para Young, é preciso criar uma regulamentação que adeque o sistema. “Isso faz parte do processo legislativo”. Ouça a matéria completa do repórter Marcelo Matos da Jovem Pan

Ouça AQUI a matéria completa.

Veja abaixo uma reportagem sobre a polêmica realizada pelo Canal "Cenas da Ciade". 

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Young defende-se de críticas deselegantes e diz: “a minha biografia é a meu favor”



Reconhecido pelo seu espírito democrático, transparente, e de dar visibilidade a todos os atos de seu mandato e de sua vida pública, o líder do PPS na Câmara, vereador Ricardo Young, mostrou-se profundamente incomodado com críticas deselegantes feitas a ele durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (5/8).

Em determinado momento, um parlamentar disse: “É um grande estresse ouvir colega falar bobagens de outros colegas. Se não está satisfeito, devolva o carro, saia fora em recesso, entregue seu salário, faça uma doação. Quem acredita que está muito além de todos os limites da Câmara Municipal de São Paulo tem de doar o salário, tem de devolver o cargo, tem de sair do tempo de descanso do recesso (...)” – em respeito ao voto contrário de Young durante a sessão que aprovou a lei que criou 12 cargos para cada vereador na Casa. Em seguida, disparou mais impropérios: 

“(...) ou assiste à muita novela, ou quer aparecer ou é mergulhador de águas turvas. Apesar de termos questões decididas entre nós, há colegas que depois começam a aparecer nas rádios, na televisão falando bobagens (...) há pessoas que nem deveriam estar aqui (...) deveriam estar lá passeando, tomando banho de sol. Agora vêm aqui querendo aparecer. Aliás, são mergulhadores, sim. Inclusive querem aparecer com questões da nossa área, como a ilegalidade, dessa empresa fantasma, doente, a Uber...” – sobre Young promover na próxima segunda (10/8) um amplo e democrático debate sobre a questão Uber/Taxistas. 

Diante das “indiretas”, Ricardo Young pediu um comunicado de Liderança para afirmar, sem receio: “se alguém tentou usar a minha biografia contra mim, quero dizer que ela é a meu favor. A minha biografia é a meu favor”, disse.

“O mesmo acontece quanto à contratação de mais pessoas para os gabinetes. Eu não concordo. Talvez alguns precisem de mais assessores, talvez isso seja legítimo porque o tipo de mandato de V.Exas. seja mais territorial. Cada um tem suas motivações, mas eu não concordo. E o fato de manifestar a minha não concordância com essa decisão não significa que eu esteja fazendo mais ou menos pela Casa. Significa apenas uma coisa: eu defendo a transparência no exercício do cargo público! Eu defendo a condição que qualquer parlamentar tem de defender as suas posições de peito aberto na rua!”. Leia abaixo a íntegra do discurso do líder do PPS. 

“Sra. Presidente, nobre Vereadora Edir Sales, demais colegas Vereadores, quero usar o comunicado de liderança para dizer que eu soube que se referiram a mim, em relação às posições que tenho tomado aqui na Câmara Municipal.

Acho que o mínimo que devo fazer é prestar contas do meu mandato para o meu eleitor e para os colegas Vereadores.

Há Vereadores, colegas – e não discuto suas motivações, suas razões -, que acham que são donos de algumas causas. Acho que é até razoável que se identifiquem com causas que tenham sido históricas em suas vidas, mas nem eu sou dono nem qualquer Vereador pode ser dono de qualquer causa. Se fomos eleitos para cuidar da Cidade, as causas são de todos nós, são da Cidade, causas como a dos taxistas, da Uber; causas como transporte e mobilidade são de todos.

Nenhum de nós tem o direito de atropelar qualquer um dos nossos colegas, dizendo que o que tem que ser discutido já foi discutido. Eu militei contra a ditadura, lutei contra ela e sei o que é não ter possibilidade de manifestar sua opinião. Hoje vivemos num regime democrático pleno, o que aumenta a nossa responsabilidade porque mais transparentes temos que ser; mais responsáveis pelas nossas decisões temos que ser; mais prestação de contas à imprensa e à população temos que fazer; e sempre cuidando para não usar nossas posições para nos promovermos politicamente nem para fazermos qualquer tipo de demagogia. Nós temos a responsabilidade de discutir as questões de São Paulo.

E quando peço três audiências públicas para que se discuta a mobilidade do transporte individual em São Paulo – o mundo inteiro está discutindo essa questão, a modernização do sistema de táxis e do transporte individual -, em nome do que nós não vamos discutir? Não só respeito os taxistas. Quero dizer que tenho ido ao Sindicato, e que eles são os principais interessados na revisão desse sistema.

Então não há ninguém aqui com autoridade, ninguém, tenha o número de mandatos que tiver, para tentar obscurecer a discussão democrática, para tentar atropelar seja quem for dos colegas Vereadores no direito que têm e que a população de São Paulo tem de discutir uma questão tão importante quanto o sistema individual de transportes.

Se alguém tentou usar a minha biografia contra mim, quero dizer que ela é a meu favor. A minha biografia é a meu favor. Tenho um livro chamado Nunca na Solidão, que foi escrito sobre a minha vida. Leiam o livro. E, ao contrário, acho que minha biografia me baliza o mínimo suficiente para que o eleitor tenha dado a mim a condição de estar aqui para representá-lo e para exigir que discutamos o que é do interesse público nesta Casa.

O mesmo acontece quanto à contratação de mais pessoas para os gabinetes. Eu não concordo. Talvez alguns de V.Exas. precisem de mais assessores, talvez isso seja legítimo porque o tipo de mandato de V.Exas. seja mais territorial. Cada um tem suas motivações, mas eu não concordo. E o fato de manifestar a minha não concordância com essa decisão não significa que eu esteja fazendo mais ou menos pela Casa. Significa apenas uma coisa: eu defendo a transparência no exercício do cargo público! Eu defendo a condição que qualquer parlamentar tem de defender as suas posições de peito aberto na rua!

Quem não tem condições de defender suas posições na rua não vote, não assuma uma posição. Como podemos querer exercer um mandato público e não sermos absolutamente transparentes em relação às decisões que tomamos aqui? O que é isso? Nós queremos um país melhor ou não? Lutamos anos contra a ditadura ou não?

Então é inadmissível que qualquer colega Vereador me critique por eu defender as posições que defendo aqui, que eu fale publicamente sobre as minhas posições e as defenda publicamente. Se foi entrevistado pela rádio “a”, pelo jornal “b”, não me interessa. A mídia faz o seu trabalho. Se eles me convidam para falar sobre qualquer coisa, falarei. Falarei e procuro pautar o meu mandato aqui da mesma forma com que um mandato aqui, da mesma forma do que antes de ter mandato, eu criticava e esperava que os Srs. Parlamentares ou o Sr. Parlamentar representassem o meu voto.

Então, Sra. Presidente, V.Exa. me desculpe a contundência e o entusiasmo, mas temos de parar com a hipocrisia. Temos de assumir que somos pessoas públicas investidas de mandato. O poder não emana da nossa condição pessoal. O poder e a investidura que temos aqui são públicos. Prestamos contas e devemos a prestação de contas aos nossos eleitores.

Critiquem-me pelas minhas posições, debatam comigo minhas posições, tentem me convencer de que estou errado, mas criticar-me por querer ser transparente e ser transparente, por defender publicamente as minhas posições e esperar que esta Casa seja o espaço mais democrático que podemos ter na política, eu lamento.

Ninguém tem o direito de fazer esse tipo de crítica. Agradeço a paciência, Sra. Presidente. Muito obrigado”.